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CÂMARA DOS DEPUTADOS – DETAQ

Sessão: 099.2.54.O Hora: 14:09

VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, quero fazer alguns registros importantes.
Primeiro, o julgamento do Supremo Tribunal Federal das ações que o DEM tem movido contra o sistema de cotas para a população negra e afrodescendente. Dentro desse aspecto, o voto do Relator foi um voto com muita firmeza. Quero parabenizá-lo.
Segundo, quero também registrar aqui justamente o trabalho que a Polícia Federal, com a Polícia Militar e também a Polícia Civil, está fazendo na região sul do Estado, tentando construir a paz junto com os povos indígenas.
Outro aspecto é com relação aos professores da Bahia, que estão em greve. O Governador encaminhou um projeto à Assembleia Legislativa do Estado para ser aprovado. Esse projeto foi aprovado, mas os professores continuam em greve. E eu acho que o fundamental para qualquer greve é o diálogo. Épreciso dialogar, debater, discutir, porque as duas partes têm que ceder, para os alunos, os estudantes, o povo da Bahia não serem prejudicados, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR


O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.

Nesta segunda-feira (23/4), a Polícia Federal aumentou seu efetivo na área de 54 mil hectares, onde acontecem as ocupações dos índios Pataxós Hã Hã Hãe, no sul da Bahia.
Segundo notícias veiculadas na imprensa, a presença policial visa coibir uma reação armada dos fazendeiros, ao mesmo tempo em que tenta conter novas ocupações nos municípios de Pau Brasil, Camacan e Itaju do Colônia. De acordo com a Polícia Federal, a ação é uma tentativa de deter atos de violência.

Creio que a Polícia Federal deve ter em mente que os atos de violência que ali acontecem vem só de um lado. O número de indígenas que já morreram, ou estão ameaçados de morte por latifundiários locais, estes sim invasores das terras originalmente indígenas, já passam de dez. Só ano passado, subi a esta tribuna para lamentar a morte de muitos companheiros Pataxós Hã Hã Hãe. Quem não se lembra do caso do índio Galdino, queimado e morto aqui nesta cidade quando reivindicava a nulidade dos títulos dos invasores das suas terras? Ou do ataque a vida do índio Jefferson de Souza Santos Pataxó, de 28 anos, filho do cacique Pataxó Hã hã hãe, Gerson Pataxó, que mora na cidade de Pau Brasil. O índio recebeu três tiros, mas conseguiu escapar com vida deste atentado.
Em junho passado integrantes da Comissão de Direitos Humanos e do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) foram a Bahia averiguar a situação de conflito e desrespeito aos direitos humanos do povo indígena Pataxó Hã Hã Hãe e Tupinambá. A diligência ouviu, além dos próprios indígenas, autoridades judiciais federais na região e representantes da FUNAI.
Esse conflito, senhoras e senhores, será somente resolvido com o julgamento da da Ação Cível Originária da Reserva Indígena Caramuru – Catarina Paraguassu, no Sul da Bahia, terras tradicionais dos Pataxó Hã-Hã-Hãe.
A ação (ACO 312), impetrada pela FUNAI, pede que os títulos de propriedade incidentes sobre a Reserva Indígena sejam declarados nulos. A FUNAI realizou quatro perícias e todas confirmaram a ocupação indígena datada de pelo menos 1650.
O relator do processo, ministro Eros Grau, considerou que não há títulos de propriedade válidos no interior da reserva, anteriores à vigência da Constituição Federal de 1967, que é a Constituição de referência para o caso, pois estava valendo no momento em que a ACO 312 chegou ao STF, em 1982.
O relatório de Eros Grau mostra o argumento de que não é necessária a prova de que as terras foram de fato transferidas pelo Estado da Bahia à União ou aos índios, ao fundamento de que disputa por terra indígena entre quem quer que seja e índios consubstancia, no Brasil, algo juridicamente impossível. Considera, assim, que títulos oriundos de aquisição a non domino (aquilo que não é proveniente do dono) são nulos.
No entanto, um pedido de vista interrompeu o processo.
É preciso que o STF olhe para esta situação que acontece no sul do meu Estado e julgue imediatamente a ação de forma que os nossos parentes indígenas retomem suas terras. É uma luta que já data mais de 30 anos. Nossos parentes clamam por justiça!

Sr. Presidente/a, solicito a V.Exa. que divulgue este pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil e demais meios da casa.
Muito obrigado!

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.
Os professores da rede estadual de ensino público na Bahia entram no 15º dia de paralisação de suas atividades. A greve foi considerada ilegal por uma decisão da Justiça, mas no embate que se trava entre professores e o Governo do Estado, somente o diálogo, com cessões de posições de ambas as partes na busca de uma solução conciliadora, pode-se evitar que os prejuízos que atingem a mais de 1,2 milhão de alunos, continuem.
Os professores querem um reajuste salarial de 22,22% e não aceitaram a aprovação, por parte da Assembleia Legislativa, do Projeto Lei que garante o cumprimento do Piso Nacional da Educação para os 5.210 professores de nível médio (carreira em extinção) e ainda assegura a possibilidade desses professores ingressarem na Carreira do Magistério até 31 de dezembro de 2016, sem ter que realizar concurso público, mediante a conclusão do curso superior com licenciatura plena.
Os demais professores da rede estadual de ensino público na Bahia, totalizando 32 mil docentes, já recebem salários acima do piso nacional desde 2009 e também têm oportunidade de ascensão na carreira com a continuidade do processo de formação. Com o impasse, quem mais sofre são os alunos, que ficam sem aulas e podem ter comprometimentos irreversíveis mais adiante, principalmente aqueles que estão em fase de conclusão do Ensino Médio e almejam prestar concurso vestibular.
Antes de quaisquer outras considerações, gostaria de deixar claro que na condição de parlamentar, considero ser de fundamental importância que prevaleça o diálogo entre as partes envolvidas para que se evitem prejuízos ainda maiores àclasse estudantil e, por outro lado, se encontre uma solução alternativa que possa satisfazer os dois lados. E isso só se consegue nas mesas de negociações, sem a imposição de forças. Nos grandes desafios é preciso, muitas vezes, ceder posições para se avançar mais adiante.
É preciso que, se de um lado deparam-se os gestores públicos – prefeitos, governadores –com o cumprimento da Lei, e esta se chama Lei de Responsabilidade Fiscal, onde não se pode gasta mais do que o permitido, por outro lado tem que se levar em conta a necessidade de uma melhor qualificação dos serviços, no caso, do ensino. E essa qualificação só se consegue melhorando as condições de trabalho dos professores, na qual o salário justo é num dos componentes mais importantes.
Daí ser imprescindível que se encontre uma maneira de, ao tempo em que promova a valorização da Educação, e conseqüentemente valorizando o professor, se dote a Educação de recursos necessários para isso, com 10% do orçamento para o setor. Com esse percentual de recursos será possível melhorar a infraestrutura (escolas, aquisição de material, etc.) e a qualidade profissional (melhores salários e melhoria da qualidade do ensino através da própria qualificação do professor).
É preciso que estas discussões sejam feitas não através dos embates que levam ao radicalismo de posições acabam causando danos elevados ao ensino como um todo, onde os estudantes acabam ficando na ponta desses prejuízos.
O diálogo, franco e aberto, a meu ver, continua sendo a melhor solução.
Sr. Presidente/a, solicito a V.Exa. que divulgue este pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil e demais meios da casa.
Muito obrigado!

Desde ontem, o Supremo Tribunal Federal julga as ações que questionam a constitucionalidade da reserva de vagas para estudantes negros e afrodescendentes, o que deve valer para todas as universidades brasileiras.
O atual presidente do STF, Carlos Ayres Britto, já deu seu voto contrário às ações e em favor das cotas ainda em 2008. O relator, Lewandowsky, também já deu seu voto favorável às cotas.
É um momento importante para a nossa democracia. Embora alguns partidos não reconheçam a enorme dívida que o Estado tem com a população negra de nosso País, até hoje excluída de vários direitos essenciais, dentre eles o da educação, é preciso que esta Casa reflita sobre o significado das cotas e mais, sobre a situação dos negros brasileiros.
Tenho fé que o STF decidirá pela constitucionalidade da matéria. Sou a favordas cotas nas universidades e afirmo sem nenhum receio de estar ferindo o princípio de igualdade descrito na nossa Constituição Federal.
Para os que se utilizam este discurso para desmerecer essa importante política afirmativa, devo lembrar que não há casos na história em que possamos afirmar que, sem a intervenção do Estado desta forma, tenha sido suficiente para destituir o racismo ainda arraigado na nossa cultura.
Basta olhar ao nosso redor: apesar de sermos maioria na população brasileira, são poucos os políticos negros nesta Casa e no Senado Federal. Na TV, a população negra, na grande maioria das vezes, não é representada. Os números mostram que a juventude negra está sendo exterminada: a cada três assassinatos, dois são de pessoas negras, o que mostra que a nossa segurança pública ainda é voltada para a proteção de uma elite branca; na Paraíba são mortos 1.083% mais negros do que brancos. Na Bahia, meu estado, os assassinatos de negros superam em 439,8% os de brancos.
Concordo com o ministro Ayres Britto quando ele diz que o programa de cotas é uma forma eficaz de combate a situações de desigualdade social. Sabemos que a ações contra o sistema de cotas faz parte da ideologia que quer somente uma elite branca nas universidades, restringindo a oportunidade da maioria pobre, que é negra, a ter acesso aos centros acadêmicos deste País.

Sr. Presidente/a, solicito a V.Exa. que divulgue este pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil e demais meios da casa.
Muito obrigado!

Desde o começo do mês de abril, os movimentos sociais de luta pela terra estão realizando ações em todo o Brasil. É o chamado “Abril Vermelho”, que acontece em todos os estados da federação. Ocupação de fazendas improdutivas, de órgãos e autarquias estaduais e federais, marchas por diferentes cidades e pronunciamentos em Assembleias Legislativas e na Câmara Federal são algumas dessas atividades. Na Bahia, o deputado estadual Marcelino Galo (PT), lembra o dia 17 de abril de 1996, onde 19 sem terras foram brutalmente assassinados em Eldorado dos Carajás, no Pará. Nesta terça (17), esse fato completa 16 anos de impunidade e ele reforça o pedido para o fim da violência no campo.

“Precisamos retomar os debates a respeito da reforma agrária que há anos sumiu do campo das prioridades do governo federal. Também é nossa obrigação lutar para eliminar a violência no campo para que outros massacres como o que aconteceu em Eldorado dos Carajás não se repita no Brasil e em nenhum país da América Latina. Estamos atentos para os atos dos movimentos e para as ações dos grandes latifundiários. Na Bahia, em 2011, foram 17 conflitos por terra que levaram a três assassinatos”, relata Marcelino Galo. Os três assassinatos relatados pelo parlamentar foram Antônio de Jesus Souza, de Monte Santo, na comunidade Serra do Bode, Diogo de Oliveira Flozina, de Caravelas, do Quilombo de Volta Miúda e Leonardo de Jesus Leite, de Euclides da Cunha, da Fazenda Jiboia.

O deputado petista ainda fez referência ao número de famílias assentadas no último ano no Brasil, pouco mais de 6 mil. “As reivindicações dos sem terra, não são levadas em conta. A diminuição do número de ocupações e acampamentos encontra aí sua explicação maior. Os acampados continuam à beira das estradas, ou nas proximidades das fazendas pretendidas, alguns há 5, 6, 8 anos ou mais”, salienta.

Publicado originalmente no consulado social

NOTA DO MST

ABRIL VERMELHO


Mucuri, 31 de Março de 2012.


Nós trabalhadores e trabalhadoras rurais do MST, região Extremo Sul, anunciamos que nesta madrugada rompemos mais uma cerca do latifúndio em nossa região, Ocupamos em Mucuri uma fazenda da SUZANO, na qual 150 famílias estão acampadas, a fazenda tem 1.200 Hectares, não cumpre com a função social, é degradante ao meio ambiente e faz parte de um processo de empobrecimento do solo e do Povo de Mucuri e da Região. Esta é a segunda Fazenda da SUZANO ocupada na região, a Primeira foi realizada em 1º de Março deste ano, por mais de mil mulheres.

 

Está é nossa primeira ocupação, de um total de 50 que devemos realizar em toda a Bahia durante o Abril Vermelho. A ocupação destes latifúndios tem como objetivo cobrar do Governo Federal maior agilidade nos financiamentos e desapropriações para a Reforma Agrária. A direção do MST considera que o Governo Federal vem sendo irresponsável com a Reforma Agrária, sendo o Governo Dilma o que menos tem feito pela superação da pobreza através da Reforma Agrária.

O MST busca também com estas ações trazer as lembranças dos MASSACRES que os trabalhadores sofrem todos os dias, relembrando sempre aqueles que foram covardemente assassinados no MASSACRE DE ELDORADO DOS CARAJÁS em 17 de Abril de 1996 no estado do Pará.

 

Dirigente Estadual do MST –Bahia

Evanildo Costa

(73) 9902-6345

por Marcelino Galo

O Partido dos Trabalhadores (PT) em seu quarto Congresso Nacional, no final do ano passado, deu um salto importante no que diz respeito à renovação dos quadros de dirigentes do partido quando aprovou a cota de 20% de jovens participantes obrigatórios nas direções das instâncias partidárias, a partir do Processo de Eleição Direta (PED) de 2013. Houve avanço também na presença de mulheres quando o PT aprovou 50% de participação feminina e pelo menos 20% de negros e negras nas direções. Com essas decisões, o PT está colaborando para a construção de um partido realmente representativo em sua base, além de participar na continuidade do projeto, com o empoderamento de jovens e no caminho da reforma política.
Os avanços não param por aí, além dessas novas resoluções, o partido também aprovou o limite para mandatos a partir das eleições de 2012. Cada parlamentar, no âmbito municipal, estadual ou federal, só poderá cumprir três mandatos consecutivos, e no Senado, apenas dois. Com isso, o PT fez a sua própria reforma política, mostrando para a sociedade a importância de mudar a política para modificar o país e assim, dando a oportunidade também para nossa renovação no poder legislativo no próximo período.
Acredito que, além da presença da juventude nos movimentos, cargos e mandatos, exercendo seu papel enquanto protagonista dos processos sociais e políticos, defendo uma política pública voltada para a juventude que ofereça respostas às diversas necessidades que os jovens possuem. Desse modo, melhoraríamos a qualidade de vida e favoreceríamos ao máximo a participação de jovens nas decisões políticas dos municípios e do país. É necessário, por exemplo, que os municípios tenham Conselhos Municipais de Juventude, Centros de Referências e pastas de Políticas Públicas para a Juventude, para garantir a aplicação dessa política.
Erro político
Um erro comum cometido pelos políticos é tratar a juventude como se fosse um conjunto único. As necessidades dos jovens devem ser observadas de acordo com o local onde vivem, gênero, sexualidade, raça, etnia, faixa etária e classe social, para assim saber os problemas e necessidades de cada grupo. É claro que alguns problemas são os mesmos de toda a população, como por exemplo: educação, saúde e emprego. Porém, merecem atenção especial em alguns aspectos como a entrada no mercado de trabalho e a qualificação profissional. Os jovens precisam ter acesso a cursos profissionalizantes e a educação de nível superior. Além de incentivo e inserção na produção e consumo de cultura, que dialogue com sua realidade e valorize seus potenciais.
É necessário também estimular e encantar a juventude com a luta para a transformação social. Como disse o ex-presidente Lula em mensagem para a juventude: “se você não gosta dos governantes que temos, então interfira, participe e mude a realidade!”. Assim, é fundamental a participação da juventude em todos os processos políticos, inclusive nos eleitorais, contribuindo com suas novas ideias. Tirar o título, entrar nas campanhas e participar o quanto mais cedo possível, significa também mais cedo entrar na luta pelas mudanças que sonhamos para o país. Esta é a importância do voto aos 16 anos. E que não pare por aí, que continue a luta nos movimentos sociais e em todos os espaços que a juventude possa conquistar.
No nosso estado, nas eleições de 2008, elegemos 42 candidatos jovens entre homens e mulheres ao cargo de vereador pelo PT. Nestas eleições de 2012, nosso partido e mandatos devem se dedicar ao estímulo, apoio e acompanhamento de candidaturas jovens, oferecendo meios para que homens e mulheres jovens possam se organizar e preparar politicamente para este momento fundamental da nossa democracia. E não apenas segurando as bandeiras ou distribuindo panfletos, mas coordenando as campanhas e não apenas votando, como também sendo votado. Todo apoio às jovens candidaturas e caminhemos juntos para a construção de um jovem partido e de uma nova política.
* Marcelino Galo é deputado estadual do Partido dos Trabalhadores

Sementes de feijão, milho e hortaliças foram distribuídas a 2.080 famílias de agricultores extremamente pobres da região do Baixo Parnaíba, no Maranhão. A entrega foi feita pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), por intermédio do Plano Brasil Sem Miséria. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) apoiará os produtores com R$ 2,4 mil, divididos em três parcelas, para investimento na atividade agrícola.

Os agricultores familiares também contam com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que oferece assistência técnica continuada para incentivar a inclusão produtiva das famílias. Além do Maranhão, produtores extremamente pobres de Minas Gerais, da Bahia, do Ceará, do Piauí e de Pernambuco receberam sementes produzidas pela Embrapa.

Até agora, 24.623 famílias foram atendidas com a distribuição de 246 toneladas de sementes de milho, 123 toneladas de sementes de feijão e 24.623 kits de sementes de hortaliças. As próximas entregas do Brasil Sem Miséria estão programadas para o período de fevereiro a junho. A etapa seguinte vai de agosto a dezembro.

Variedades – Cada família maranhense recebeu 10 quilos de sementes de milho, 5 quilos de sementes de feijão caupi e um kit de sementes de hortaliças. Os produtos são adequados à região, diz a analista da Gerência de Sementes e Mudas da Embrapa, Aline Zacharias. “São variedades adaptadas às condições climáticas do lugar para ter boa produtividade. Elas também são mais resistentes a doenças e pragas que atacam as culturas do Baixo Parnaíba.”

A Embrapa também distribui material didático, folhetos e cartilhas com informações sobre produção e armazenamento das espécies. O material é feito em linguagem simples, com ilustrações e até dicas culinárias. O objetivo, assinala a analista da Embrapa, é orientar os agricultores familiares sobre como armazenar as sementes para que elas sejam aproveitadas na safra seguinte. Para os agentes que prestarão assistência ao produtor, a Embrapa distribuiu circulares técnicas.

A destinação de sementes é uma das ações do Plano Brasil Sem Miséria voltada à inclusão produtiva. Os beneficiários são agricultores familiares extremamente pobres, com renda mensal de até R$ 70 per capita. Para receber as sementes, as famílias precisam estar registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

De acordo com a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Maya Takagi, o incentivo financeiro, aliado à distribuição de sementes, melhora o bem-estar, as condições de vida e garante a inclusão produtiva das famílias pobres. O apoio do MDS ajuda a estruturar a produção, seja na compra de ferramentas, de adubo orgânico ou até mesmo na organização de um galinheiro, destaca a secretária.

Sandra Fontella
Ascom/MDS

Por Redação, com Vermelho.com

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) já ocupou 14 prefeituras da Bahia em uma mobilização para cobrar melhores condições de educação na zona rural. Na sexta-feira  as sedes das administrações municipais de Carihanha e Juazeiro somaram-se à lista.

MSTO MST já havia organizado um processo do gênero no ano passado, mas as reivindicações não foram atendidas

– Temos casos de assentamentos que o ônibus escolar fica 30 dias quebrado e as crianças tem que ir para a escola a pé. Casos em que as crianças andam 15 km para estudar– disse Evanildo Costa, dirigente estadual do MST, à página do coletivo na internet. A ação, que mobiliza até o momento mais de três mil pessoas em todo o estado, pode chegar a 25 prefeituras ocupadas.

A intenção é encaminhar as demandas antes da retomada das aulas, entre o fim deste mês e o começo de fevereiro, e garantir que os problemas comecem a ser resolvidos ao longo do primeiro semestre letivo. Os integrantes do MST apontam ainda que há escolas improvisadas, funcionando sem mesa sequer para o professor e sem quadro negro.

As administrações de Tabelas e Itajuípe se comprometeram em resolver as questões e os prédios foram desocupados. Nas demais, os integrantes afirmam que vão manter a mobilização até que se encontre uma saída. “Não tem como desassociar a luta pela Reforma Agrária com políticas para educação. Não adianta termos o assentamento, com pessoas produzindo e melhorando de vida, mas sem ter melhorado a questão da educação”, diz Evanildo, que cobra um currículo pedagógico em sintonia com a realidade das crianças do campo.

Gustavo Lima
Izabella Teixeira (ministra do Meio Ambiente)
Ministra: todas as denúncias estão sendo investigadas pela Justiça. Há até pedido para demolição de obras.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou nesta quarta-feira que a ocupação de áreas de proteção ambiental em todo o País ocorreu com descumprimento de leis. Em audiência pública que discutiu a ocupação ilegal de áreas protegidas e de terras destinadas à reforma agrária, a ministra admitiu dificuldades do governo federal para fiscalizar todos os casos, uma vez que muitas autorizações para construções são dadas por prefeitos e governadores.

A audiência foi promovida pelas comissões de Fiscalização Financeira e Controle; e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Na reunião, foram discutidos casos específicos denunciados por reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, exibida em 31 de julho. Entre as denúncias, estão a construção de dois hotéis em Campos do Jordão (SP), com a destruição de vegetação em área de preservação permanente; a construção de um condomínio no litoral norte de São Paulo em área de restinga, ou seja, quase dentro da praia; e a construção de uma mansão em área de proteção ambiental da Ilha da Cavala, em Angra dos Reis (RJ).

“As denúncias apresentadas estão relacionadas, muitas vezes, às competências de estados e municípios. Não existe ato direto de autorizações dadas pelos órgãos federais para construção de casas em áreas de proteção ambiental ou de proteção permanente”, explicou Izabella Teixeira.

Segundo a ministra, o sistema de fiscalização ambiental no Brasil é complexo e envolve vários órgãos. Atuam nessa fiscalização não só a área de meio ambiente, mas também a Polícia Federal, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a Polícia Rodoviária Federal, o Exército e as polícias civis e militares de cada estado.

Izabella Teixeira ressaltou, no entanto, que todas as denúncias estão sendo investigadas pela Justiça. Há, inclusive, pedido para demolição de obras.

Assentamentos
Na mesma reunião, o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Celso Lacerda, também afirmou que o órgão já tomou providências sobre as denúncias feitas pelo Fantástico de ocupação irregular de lotes em assentamentos para reforma agrária na Bahia e em Mato Grosso. Segundo a reportagem, os lotes teriam sido negociados com a conivência de funcionários do Incra, em troca de propina. A venda desses lotes é proibida.

Em relação a um dos assentamentos citados na reportagem, criado em 1987 em Cumuruxatiba (BA), Lacerda lembrou que as primeiras denúncias de irregularidade foram feitas em 2003. De lá para cá, foram constatadas 75 ocupações irregulares de lotes.

O presidente do Incra lembrou que o servidor Roberval Costa Gomes, citado pelo Fantástico, está sendo investigado. Já os ocupantes irregulares que aparecem no vídeo foram submetidos a processos de retomada de lotes.

“Quando há irregularidades, o Incra faz a notificação e dá prazo para que a pessoa entre com recurso, que é analisado por equipe técnica e jurídica. Não acatando a justificativa, o Incra concede prazo de 30 dias para a pessoa se retirar. Não se retirando, o Incra ajuíza ação de retomada dos lotes. Há ações de 2008 tramitando na Justiça da Bahia até hoje, sem sentença final”, explicou.

No que diz respeito a um assentamento em Sorriso (MT), Lacerda disse que também foram tomadas providências após a reportagem. “A presidência do Incra exonerou o servidor Lionor Silva Santos, que aparece nas filmagens com câmera oculta, do cargo de chefe substituto da Unidade Avançada de Diamantino.”

Santarém
O presidente do Incra esclareceu ainda que já foram investigadas denúncias de que havia assentamentos criados a pedidos de madeireiras na região de Santarém (PA). Em razão das denúncias, 97 assentamentos foram bloqueados pela Justiça, sendo que 93 já foram liberados.

Ele também afirmou que atualmente os projetos de assentamento na Amazônia são sustentáveis, criados por comunidades tradicionais que vivem do extrativismo e também da exploração de madeira. “Uma norma de manejo do ano passado obriga o plano a ser executado pelas famílias assentadas, ou seja, não pode haver terceirização. Ocorre que o público assentado é muito humilde e, muitas vezes, é iludido por madeireiros”, disse Lacerda.

As declarações de Lacerda foram feitas em resposta ao deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que solicitou a audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.

Presente à reunião, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, reforçou que todas as ocorrências de uso indevido de áreas destinadas a assentamentos para reforma agrária são submetidas a providências judiciais para retomada de lotes e destinação de acordo com a legislação vigente.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Westphalem

Margarida Neide | AG. A TARDE

A UFBA deverá ser ampliada, com a criação de um campus de extensão em Camaçari.

A UFBA deverá ser ampliada, com a criação de um campus de extensão em Camaçari.

Será anunciada pela presidente Dilma Rousseff, nesta terça-feira (16), a criação de duas Universidades Federais e nove Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia  (IFETs) na Bahia. A cerimônia será realizada, às 11h, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

Deverão ser criadas as Universidades Federais do Sul (em Itabuna, Porto Seguro e Teixeira de Freitas), e as Federais do Oeste (em Barra, Bom Jesus da Lapa, Barreiras e Luís Eduardo Magalhães). Além disso, deverão ser construídos IFETs em Xique-Xique, Serrinha, Itaberaba, Alagoinhas, Santo Antônio de Jesus, Brumado, Lauro de Freitas, Juazeiro e Euclides da Cunha.

O Governo quer que a Universidade Federal da Bahia (UFBA) seja ampliada e, para isso, pretende criar um campus de extensão em Camaçari. Além disso, a Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB) deverá contar com mais um campus de extensão, desta vez em Feira de Santana.