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POR JOÃO PEDRO STEDILE*

Uma marcha pacífica com mais de mil trabalhadores rurais organizados pelo MST percorria uma rodovia de Parauapebas a Marabá em 17 de abril de 1996. Foram encurralados por dois batalhões da Policia Militar, em uma no localidade conhecida como Curva do S, no município de Eldorado de Carajás. Um batalhão saíra de Parauapebas e outro de Marabá, apoiados por caminhões boiadeiros, que trancaram a estrada dos dois lados.
 
Assim começou um massacre premeditado, realizado para dar uma lição naqueles “vagabundos vindos do Maranhão”, como expressaram os policiais nos autos dos processos. Os policiais saíram dos quartéis sem identificação na farda, com armamento pesado e balas verdadeiras. O comando de Marabá chegou a avisar o Pronto Socorro e o Instituto Médico Legal (IML) para ficarem de plantão…
O julgamento demonstrou que, além das ordens explícitas de Paulo Sette Câmara, secretário de segurança do governo tucano de Almir Gabriel, a empresa Vale do Rio Doce financiou a operação, cobrindo todos os gastos, porque o protesto dos sem-terra na rodovia atrapalhava a circulação de seus caminhões.
O resultado foi 19 mortos no ato, sem direito a defesa, 65 feridos incapacitados para o trabalho e dois mortos dias depois. O líder Oziel da Silva, com apenas 19 anos, foi preso, algemado e assassinado a coronhadas, na frente dos seus companheiros, enquanto um policial mandava que gritasse “Viva o MST”.
Esses episódios estão registrados em mais de mil páginas dos autos do processo e foram descritos no livro “O Massacre”, do jornalista Eric Nepomuceno (Editora Planeta). Passados 17 anos, foram condenados apenas os dois comandantes militares, que estão recolhidos em algum apartamento de luxo dos quartéis de Belém.
O coronel Pantoja ainda tenta se livrar da prisão e pede para cumprir a pena de 200 anos em regime domiciliar. Os demais responsáveis no governo federal e estadual e empresa Vale foram inocentados. A Justiça se contentou em apresentar à sociedade dois bodes expiatórios.
Impunidade dos latifundiários
No Brasil inteiro, o cenário é o mesmo: desde a redemocratização, foram assassinados mais de 1.700 lideranças de trabalhadores e apoiadores da luta pela terra. Somente 91 casos foram julgados. Apenas 21 mandantes foram condenados.
 
O Massacre de Carajás se inscreve na prática tradicional dos latifundiários brasileiros, que com seus pistoleiros fortemente armados ou por meio do controle da Polícia Miliar e do Poder Judiciário, se apropriam de terras públicas e mantêm privilégios de classe, cometendo sistematicamente crimes que ficam impunes.
A atuação do latifúndio corresponde à correlação de forças políticas. Durante o governo José Sarney, diante do avanço das lutas sociais e da esquerda, organizou a UDR (União Democrática Ruralista). Com isso, se armou até os dentes, desrespeitando todas as leis. Foi o período com o maior número de assassinatos. Os fazendeiros chegaram à petulância de lançar seu próprio candidato à Presidência, Roberto Caiado, que foi solenemente condenado pela população brasileira ao receber apenas 1% dos votos.
Nos governos Fernando Collor e FHC, com a derrota do projeto democrático-popular e da luta social que se aglutinava ao redor da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva em 1989, os latifundiários se sentiram vitoriosos e utilizaram sua hegemonia no Estado para controlar a manu militar e a luta pela terra. Nesse período, aconteceram os massacres de Corumbiara (RO), em 1995, e de Carajás.
Lula chegou ao governo, em 2003, quando parte dos latifundiários tinha se modernizado e preferiu fazer uma aliança com o governo, apesar de ter apoiado a candidatura de José Serra. Em troca, recebeu o Ministério da Agricultura. Um setor mais truculento e ideológico resolveu dar uma demonstração de força e mandar avisos para demonstrar “quem de fato mandava no interior e nas terras”, ainda mais depois de Lula colocar o boné do MST.
Nesse contexto, aconteceram dois novos massacres, com ares de perversidade. Em 2004, a poucos quilômetros do Planalto Central, no município de Unaí (MG), uma quadrilha de latifundiários mandou assassinar dois fiscais do Ministério do Trabalho e o motorista da viatura, quando o grupo se dirigia a uma fazenda para fazer uma inspeção de trabalho escravo. Um dos fazendeiros se elegeu prefeito da cidade pelo PSDB e, até hoje, o crime está impune. O Estado não teve coragem de defender seus servidores.
O segundo massacre foi em novembro de 2005, no município de Felisburgo (MG), quando o fazendeiro-grileiro Adriano Chafik resolveu acabar com um acampamento do MST. Chafik foi com seus pistoleiros à fazenda e comandou pessoalmente a operação em um sábado à tarde. No ataque, deram tiros em direção às famílias, colocaram fogo nos barracos e na escola. O saldo foi o assassinato de mais cinco trabalhadores rurais e dezenas de feridos. Depois de oito anos de espera, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais marcou o julgamento do fazendeiro para 15 de maio, em Belo Horizonte. Esperamos que a justiça seja feita.
Os fazendeiros truculentos – que felizmente não são a maioria – agem assim, porque têm certeza absoluta de sua impunidade, graças ao conluio que mantêm com os poderes locais e com o Poder Judiciário. Agora, nos últimos anos, seu foco está voltado para o Poder Legislativo, onde mantêm a chamada Bancada Ruralista, para mudar leis e para se proteger da lei vigente.
Já fizeram as mudanças no Código Florestal e impedem a implementação da lei que obriga a desapropriação das terras dos fazendeiros que exploram o trabalho escravo. A cada ano, a Policia Federal liberta em média dois mil seres humanos do trabalho escravo. No entanto, os latifundiários continuam com essa prática, apoiados na impunidade do Poder Judiciário.
Tiveram a coragem de encaminhar projetos de lei que contrariam a Constituição para impedir a demarcação das terras indígenas já reconhecidas, legalizar o arrendamento das áreas demarcadas e permitir a exploração dos minérios existentes. Foram apresentados projetos também para travar a titulação de terras de comunidades quilombolas.
Uma série de projetos foi apresentada para liberar o uso de agrotóxicos proibidos na maioria dos países, classificados pela comunidade cientifica como cancerígenos, e para impedir que os consumidores saibam quais produtos são transgênicos. Por que não querem colocar no rótulo nos produtos transgênicos, já que garantem segurança total para a saúde das pessoas?
A sanha da ganância dos fazendeiros não tem limites. No interior, usam com mais frequência a violência física e os assassinatos. No entanto, essa sanha tem consequências diretas para toda a população, pela apropriação das terras públicas, pela expulsão dos camponeses do meio rural que incha as favelas e pelo uso indiscriminado dos agrotóxicos, que vão parar no seu estômago e causam câncer. Infelizmente, tudo isso é acobertado por uma mídia servil e manipuladora da opinião pública.
* João Pedro Stedile terá uma coluna quinzenal em Terra Magazine. Seu blog estreia nos próximos dias.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS – DETAQ

Sem supervisão
Sessão: 271.2.54.O Hora: 09:12 Fase: BC
Orador: VALMIR ASSUNÇÃO Data: 17/10/2012

O SR. PRESIDENTE (Manato) – Concedo a palavra ao Deputado Afonso Hamm, pelo PP, do Rio Grande do Sul. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Valmir Assunção, do PT, da Bahia.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho nesta manhã registrar que dei entrada na CPI do Trabalho Escravo em três requerimentos.

Esses requerimentos visam fazer, através da lista suja do trabalho escravo que é feita pelo Ministério do Trabalho, uma investigação nos recursos que foram liberados pelos bancos estatais, através do crédito rural, para ver se houve desvio de finalidade ou não nesses recursos para empresas ou empresários que estão na lista suja do trabalho escravo, são 391 pessoas, e para que possamos utilizar bem os recursos públicos e evitar que sejam destinados para financiar o trabalho escravo.
Sr. Presidente, espero que possamos fazer essa investigação. O agronegócio não aceita isso.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quando aprovamos, nesta Casa, a PEC 438, mais conhecida como PEC do Trabalho Escravo, demos um passo importante para a dignificação do trabalho humano. Emperrada por anos pela bancada ruralista, a PEC atinge o coração do latifúndio brasileiro ao propor a expropriação de terras onde há trabalho escravo para fins de reforma agrária.
Ao mesmo tempo, esta Casa também abriu uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as questões que levam ao uso de trabalho escravo no Brasil ainda no século XXI. Tão logo instalada, a bancada ruralista, a mesma que tanto emperrou a aprovação da PEC do Trabalho Escravo, foi muito eficiente em tomar os lugares na CPMI.
Embora saibamos das práticas e da ideologia que esta bancada aqui defende, a sociedade brasileira é contra o uso de trabalho análogo ao escravo. O Ministério do Trabalho e Emprego, inclusive, faz um excelente trabalho ao divulgar a chamada lista suja do trabalho escravo, que são as pessoas e empresas autuadas por trabalho degradante pela fiscalização. Esta lista é pública e pode ser vista no próprio site do MTE.
Com a lista em mãos, fiz três requerimentos para a CPI do Trabalho Escravo, onde pedi a quebra do sigilo fiscal destas pessoas e empresas, não só para o Ministério da Fazenda, como também para o Banco Central. Ora, o objetivo ébastante simples e de interesse público: a CPI precisa saber se há dinheiro público investido nessas empresas e em nome dessas pessoas. Em havendo, precisamos, de imediato, coibir, pois é inadmissível que dinheiro público esteja sendo desviado para a prática de trabalho escravo neste País.
Eis a surpresa: a bancada ruralista desta Casa se recusa a aprovar os requerimentos na CPI. Pergunto se a bancada ruralista quer que o Estado brasileiro financie trabalho escravo? Quer que estas empresas e pessoas não sejam punidas com o fim imediato do financiamento público? A bancada ruralista quer proteger quem não dignifica o trabalho e escraviza seres humanos?
Penso que a sociedade brasileira precisa saber e acompanhar os trabalhos desta CPI que não tem nenhuma cobertura dos meios de comunicação, apesar de ser um tema de extrema relevância pública. Penso ainda que a sociedade precisa se atentar a estes movimentos que vão de encontro aos direitos humanos e sociais do povo brasileiro.
Por isso, precisamos sim aprovar estes requerimentos e saber o óbvio, inclusive. Não podemos admitir que dinheiro público esteja sendo desviado por empresas e pessoas se utilizam de trabalho escravo. O dinheiro público tem que ser utilizado para fins públicos, para o desenvolvimento social e econômico da nossa nação, não para a degradação do ser humano.
Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado na Voz do Brasil e nos demais meios da Casa.
Muito obrigado.

NOTA PÚBLICA


A Diretoria e Coordenação Nacional da Comissão Past oral da Terra, CPT, às vésperas do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, STF, da Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADI, 3239, proposta pelo partido dos Democratas, contra o Decreto Federal 4887/2003, vem expressar sua profunda preocupação com o que está acontecendo neste país.

Está em curso uma nova caça aos povos indígenas, comunidades quilombolas, e outras comunidades tradicionais, por um contingente expressivo de escravocratas, que lançam seus tentáculos em diferentes espaços do Estado Brasileiro e tem apoio de diferentes órgãos da imprensa nacional.

Como à época do Brasil Colônia, povos indígenas inteiros foram devastados por não quererem se submeter aos ditames dos invasores; à época da escravidão, os senhores de escravos contavam com toda a estrutura do poder público para perseguir e destruir os espaços de liberdade construídos pelos negros, chamados de quilombos, hoje, novos escravocratas, com voracidade incomum, atentam contra as comunidades indígenas e quilombolas, com ações diretas ou utilizando de trincheiras, assim chamadas legais, para impedir o reconhecimento dos territórios historicamente por elas ocupados.

Sucedem-se os ataques diretos às comunidades indígenas e quilombolas. Os dados coligidos pela CPT nos dão conta que em 2011, foram assassinados 4 indígenas e 4 quilombolas, nas disputas territoriais. 82 conflitos por terra envolveram os índios e 100 os quilombolas. 77 quilombolas e 18 indígenas foram ameaçados de morte e 8 indígenas e 3 quilombolas, sofreram tentativas de assassinato.

No plano dito “legal” são muitas as ações que os novos colonizadores e escravocratas movem contra a continuidade dos processos de identificação e titulação das terras indígenas, e dos territórios quilombolas e de outras comunidades tradicionais. Estas encontram fácil acolhida em diversas instâncias do poder Judiciário.

Mas, possivelmente, é na trincheira do Congresso Nacional que os novos colonizadores e escravocratas têm seus mais firmes tentáculos. Há poucos dias a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda Constitucional, PEC 215, pela qual os parlamentares querem ter exclusividade na demarcação de terras indígenas, de quilombolas e de unidades de conservação ambiental, retirando esta competência do Executivo. Com isso praticamente fica inviabilizado qualquer reconhecimento de novas áreas. E são inúmeros os projetos de lei que buscam restringir os parcos direitos territoriais dos povos indígenas e das comunidades quilombolas.

O Decreto Federal 4887/2003, assinado pelo ex-presidente Lula que regulamentou o processo de titulação das terras dos remanescentes das comunidades de quilombos criando mecanismos que facilitam o processo de identificação e posterior titulação de comunidades, encontrou no partido dos Democratas (um dos últimos resquícios da sustentação parlamentar da ditadura militar) ferrenha oposição. O Decreto que ratificou o estabelecido no Artigo 68 das Disposições Transitórias da Constituição Federal: “Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”, foi considerado pelos “democratas” (triste contradição), inconstitucional.

Os novos escravocratas se espalham pelo Congresso Nacional, nos mais diversos partidos, tendo constituído a assim chamada Bancada Ruralista. Esta bancada, segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), é formada por 159 parlamentares, sendo 141 deputados e 18 senadores. Ela lidera as desastrosas mudanças no Código Florestal e em toda a legislação ambiental; desde 2004, praticamente, impede a última votação da PEC 438 que determina o confisco das áreas onde for constatada a exploração de trabalho escravo; e se opõe a qualquer tentativa de reconhecimento dos direitos territoriais dos povos indígenas e das comunidades quilombolas e outras.

A ADI 3239, proposta pelos “democratas” vai a julgamento no STF, nos próximos dias. As comunidades quilombolas que saudaram os pequenos avanços no reconhecimento de sua cidadania e de seus direitos expressos no Decreto Federal 4887/2003, não podem ser defraudadas.

A Comissão Pastoral da Terra espera que os ministros do STF julguem esta ação a partir dos direitos fundamentais da pessoa humana e não se enredem em questões minúsculas de formalidades jurídicas. Está em jogo o direito de populações que historicamente foram discriminadas, massacradas, jogadas à margem da sociedade. É mais que necessário que se garantam os poucos direitos tão duramente conquistados. A CPT quer acreditar que sob a toga dos ministros do STF não se esconde nenhum dos escravocratas atuais.

Goiânia, 16 de abril de 2012.

Dom Enemésio Lazzaris

Presidente da CPT

Maiores Informações:

Cristiane Passos (Assessoria de Comunicação da CPT Nacional) – (62) 4008-6406 / 8111-2890

Antônio Canuto (Assessoria de Comunicação da CPT Nacional) – (62) 4008-6412

www.cptnacional.org.br

@cptnacional

luiz alberto2903_D1O deputado Luiz Alberto (PT-BA) conclamou os movimentos sociais, a bancada petista e a base aliada do governo para a se mobilizarem para derrotar uma proposta em tramitação na Câmara que poderá desencadear “o maior retrocesso da história para as comunidades tradicionais do País”.

O petista refere-se ao projeto de decreto legislativo (PDL 44/07), do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que susta os efeitos do Decreto 4.4887/03, do ex-presidente Lula, que regulamenta e delimita terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos. Apesar de ter sido rejeitado na Comissão de Direitos Humanos, os ruralistas conseguiram sua aprovação na Comissão de Agricultura e agora querem levar a matéria a Plenário ainda no mês de julho.

Informes – Quais os efeitos desta proposta, caso ela seja aprovada?
Luiz Alberto – Este projeto é perigoso e tem um efeito devastador sobre uma das principais conquistas sociais do Brasil. Milhares de famílias de comunidades tradicionais de quilombolas sofrerão graves consequências caso ele seja aprovado. O decreto foi responsável por uma série de ações concretas no reconhecimento dessas comunidades e na desapropriação de terras em todo o País. Temos a informação de que a bancada ruralista está pressionando para que a matéria entre em pauta antes do recesso parlamentar. Temos que impedir que isto ocorra.

Informes – Essa iniciativa dos ruralistas sintetiza a aglutinação da direita e das oligarquias brasileiras contra os benefícios alcançados no governo Lula pelas camadas menos favorecidas?
Luiz Alberto – Com certeza, principalmente na área rural. Isso vai na contramão, inclusive, do programa lançado pela presidenta Dilma para erradicar a pobreza extrema em nosso País. Há uma articulação da direita conservadora, vinculada aos interesses do campo, para tentar minar os programas de inclusão social em curso no País. Este quadro agravou-se ainda mais depois da votação do Código Florestal na Câmara, que também traz uma série de retrocessos para a legislação ambiental. Com isso, os ruralistas e a oposição estão se sentindo mais fortalecidos, daí a nossa preocupação com a possibilidade de aprovação deste PDL.

Informes – A revogação deste decreto também afetaria as políticas de preservação do meio ambiente do País?
Luiz Alberto – Frontalmente. Todos os territórios ocupados por comunidades tradicionais, sejam elas quilombolas, ribeirinhas, pescadores ou indígenas, são territórios altamente protegidos do ponto de vista ambiental. Então, a retirada dessas comunidades do seu direito, evidentemente que libera essas áreas para a voracidade dos ruralistas de desmatar tudo para avançar a fronteira agropecuária. A questão ambiental também está em risco com essa fúria, estamos correndo um risco muito grande. Se combinarmos os elementos do PDL com os do Código Florestal, que estão querendo aprovar no Senado, estaremos nos piores dos mundos.

Informes – O que pode estar por trás da crescente ganância dos latifundiários por mais terras?
Luiz Alberto – Há um mito no Brasil de que o agronegócio contribui mais com balança comercial do País. Isso não é verdade. No entanto, sob este argumento, busca-se a qualquer custo avançar na produção de soja e de cana de açúcar, que alimenta a indústria do etanol. Isso tem provocado a supervalorização das terras. Como consequência, há um aumento da pressão sobre essas comunidades para a liberação de mais terras. No caso dos quilombolas, o maior desespero do agronegócio deve-se ao fato de que uma vez demarcadas e regulamentadas, essas terras são retiradas da especulação do mercado capitalista, o que impede que essas comunidades se desfaçam dessas propriedades. É este temor que estimula a bancada ruralista a derrotar o decreto do ex-presidente Lula.

Informes – Em pleno século 21, esse tipo de postura da oposição, que privilegia o latifúndio, não vai na contramão das lutas históricas do Brasil e do mundo?
Luiz Alberto – Essa bancada que classificamos como ruralista, vai na contramão da história. O Brasil hoje é considerado uma referencia nas políticas de inclusão da população afrodescendente. Temos a maior população de negros de toda a América e somos citados em todos os fóruns internacionais por estas políticas inclusivas. Neste ano, que vamos sediar o encontro mundial dos povos afrodescendentes, que vai celebrar inclusive essa vanguarda do Brasil, não podemos deixar que ocorra este grande retrocesso.

Informes – Como derrotar esse projeto?
Luiz Alberto – Precisamos nos articular e fechar uma posição sobre isso. Os líderes do Governo e do PT devem trabalhar para alertar a base aliada, para evitarmos surpresas neste encaminhamento. Aparentemente, este é um tema que parece ser menor, que pode até passar despercebido. Mas estamos atentos e vamos derrotá-lo.

Por Edmilson Freitas

Colaborou Paulo Paiva

via ninho da vespa

Levantamento de ISTOÉ mostra que pelo menos 27 deputados e senadores tinham pressa em aprovar a nova lei para se livrarem de multas milionárias e se beneficiarem de desmatamentos irregulares

PARLAMENTARES NA MIRA DO IBAMA
Deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA)

Foi multado por exploração em área de manejo florestal em período de chuvas, vetado por lei

Senador Jayme Campos (DEM-MT)
Recebeu multa de R$ 5 milhões, por desmatar em Área de Proteção Permanente (APP)
Deputado Reinaldo Azambuja (PSDB-MS)
Autuado por alterar curso de rio para captação de água e por contaminar recursos hídricos
Deputado Paulo César Quartiero (DEM-RR)
Recebeu multa de R$ 56 milhões por destruir a vegetação nativa em área de 6,2 mil hectares
Senador Ivo Cassol (PP-RO)
Acusado de desmatar reserva legal sem autorização e de destruir vegetação nativa em Rondônia
Deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP)
Relator do projeto que agrada aos ruralistas por abrir brecha para desmatamento

Apesar do amplo apoio que o governo Dilma Rousseff tem no Congresso, um grupo de parlamentares tentou aprovar a toque de caixa, na semana passada, o projeto do novo Código Florestal brasileiro. Não conseguiu. Na quarta-feira 4, a bancada governista fez prevalecer sua força e a discussão foi adiada para a próxima semana. Por trás da pressa de alguns parlamentares, porém, não existia propriamente o interesse por um Brasil mais verde e sustentável. Reportagem de ISTOÉ apurou que pelo menos 27 deputados e senadores defendiam seu próprio bolso e estavam legislando em causa própria (abaixo, cinco casos exemplares). Todos eles já foram punidos pelo Ibama por agressão ao meio ambiente e o novo código que queriam aprovar a toque de caixa prevê anistia para multas impostas a desmatadores. O benefício se estenderia também a empresas e empresários do agronegócio que, nas eleições do ano passado, fizeram pesadas doações a esse bloco parlamentar ligado à produção rural.

“O adiamento é inevitável. É muito difícil analisar uma coisa que não tem rosto, cara. Essa, na verdade, é uma disputa entre Aldo e o PT ”, comentou o deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) no início da noite da quarta-feira. Ele se referia ao relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que começava a ser criticado por ministros de Dilma. O grupo que exigia a imediata aprovação sabia muito bem o que tinha a ganhar ou perder, ao contrário de boa parte do plenário. O deputado Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR) é um exemplo típico. Campeão de infrações, ele foi multado em R$ 56 milhões por eliminar 2,7 mil hectares de vegetação sem autorização em Pacaraima (RR), destruir outros 323 hectares de vegetação nativa e impedir a regeneração em mais 3,5 mil hectares. Foram duas infrações em 2005 e mais duas em 2009. Uma de suas fazendas, de cinco mil hectares, chegou a ser proibida de produzir. Quartiero afirma que sofreu perseguição política porque foi um dos líderes dos arrozeiros na região da reserva indígena Raposa Serra do Sol: “O governo fez acusações para provocar a nossa saída da área”, reclama. Ele vendeu o que restou das suas terras e benfeitorias e comprou 11 mil hectares na Ilha de Marajó (PA) para criar gado e plantar arroz.
A alegação de retaliações partidárias é corriqueira entre os infratores. O senador Ivo Cassol (PP-RO) também sofreu multas pesadas entre 2007 e 2009, período em que era governador de Rondônia. Foi acusado de desmatar 160 hectares em reserva legal sem autorização, destruir 352 hectares de floresta nativa e ainda efetuar “corte raso” em 2,5 hectares em Área de Proteção Permanente (APP). Mas fala em caça às bruxas: “Isso foi perseguição do pessoal do PT, pois minhas fazendas têm 50% de preservação. O setor produtivo não pode ser tratado como bandido.” Cassol nega que esteja procurando o amparo da anistia, ao apoiar o texto de Rebelo. “Não quero isenção de multa. Vou ganhar na Justiça.”O senador e fazendeiro Jayme Campos (DEM-MT) é outro que se inclui na turma dos acossados. Foi multado em R$ 5 milhões por quatro infrações impostas em 2004 e 2005, todas já arquivadas. É acusado também de promover desmatamento em APPs às margens de córregos de uma fazenda, a Santa Amália. “Quando cheguei lá tudo já estava assim, tinha sido desmatado em 84, 85 e 86”, diz ele. Campos alega que as multas foram anunciadas depois de declarações que ele fez contra “a truculência” de fiscais.

RAZÃO
O deputado Tripoli: contra a votação às pressas
O Ibama também pegou o deputado Irajá Abreu (DEM-TO), filho da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura e uma das principais lideranças dos ruralistas no Congresso. Multado no ano passado por promover desmatamento em uma propriedade que recebeu de herança em Tocantins, ele afirma que a fazenda “já tinha sido aberta” em 1978, enquanto a legislação sobre o tema só foi aprovada em 1989: “Era um ato jurídico perfeito, que se aplicava na época. Por isso, eu agora defendo a consolidação das áreas.” Ele se refere a um dos pontos mais polêmicos do novo Código Florestal: o fim da exigência de recuperação de florestas em áreas já utilizadas para plantio. O relator Aldo Rebelo prevê a manutenção da área como estava em julho de 2008, quando o projeto foi apresentado.

As multas do Ibama não dizem respeito apenas a infrações cometidas no campo. O deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO), por exemplo, construiu um quiosque numa área de APP, às margens do lago que banha a capital Palmas. A multa de R$ 5 mil acabou sendo anistiada num termo de acordo, mas ele não escapou do prejuízo com a demolição do bar de 190 metros quadrados. Casado com a vice-prefeita de Palmas, Edna Agnolin, ele afirma que “tudo é uma questão de interpretação”, pois “o lago é artificial”. Já o deputado Marcos Medrado (PDT-BA) foi multado em 2009 por construir um viveiro de peixes de espécies nativas. Medrado explica que comprou no Pará 50 alevinos de pirarucu registrados, mas não conseguiu apresentar a documentação a tempo. Foi multado em R$ 100 mil.
Fora as pendengas pessoais, o bloco ruralista tende a defender seus financiadores de campanha. Empresas ligadas ao agronegócio doaram pelo menos R$ 45,5 milhões para deputados e senadores nas eleições do ano passado. O levantamento foi feito a partir de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mais de 300 parlamentares receberam doações do setor, mas um grupo de 176 foi privilegiado com doações acima de R$ 100 mil. Sete grandes empresas que doaram um total de R$ 25 milhões têm infrações e multas impostas pelo Ibama. O estoque de autuações nesta área parece interminável. Na prestação de contas do governo federal feita no ano passado, consta a aplicação de ­R$ 14,6 bilhões em multas entre 2005 e 2009. A maior parte é resultante de desmatamento na Amazônia. No entanto, muito pouco desse montante retornou aos cofres públicos. Nos últimos dez anos, foram arrecadados apenas R$ 278 milhões, segundo dados do Siafi apurados pela ONG Contas Abertas. Caso aprovada, a anistia de Rebelo beneficiará infrações cometidas até julho de 2008.

PRESSÕES
Movimentos ambientalistas tentaram contrabalançar o rolo compressor armado pelos ruralistas

Embora conheça o poder de fogo dos ruralistas, o governo demorou a reagir ao relatório de Aldo Rebelo. Quando percebeu que havia muito contrabando embutido no texto, a presidente Dilma Rousseff pediu aos ministros do Meio Ambiente, Isabela Teixeira, e da Agricultura, Wagner Rossi, que fossem ao Congresso para tentar um acordo. E fez uma recomendação especial: os dois ministros, apesar de suas diferenças, deveriam expressar uma posição única, que representasse o governo. Assim foi feito. Mas, naquela noite, o governo perceberia outra verdade: as bancadas ruralista e governista estavam misturadas. O PT votaria com o governo, mas as dissidências no PMDB seriam consideráveis.
Na manhã da quarta-feira 4, o presidente da Frente Parlamentar da Agricultura, Moreira Mendes (PPS-RO), acompanhou a bancada estadual de Rondônia até o gabinete de Rebelo, para entregar-lhe uma comenda da Assembleia Legislativa. À vontade entre os ruralistas, Rebelo puxou uma enorme faca de cozinha, com cabo de madeira, e começou a picar o seu fumo em rama. Em seguida, entre baforadas, mostrou que era um aliado. “Acontece um tsunami no Japão e querem culpar o agricultor que planta café, cacau, e cria gado em Rondônia.” Ele vê uma conspiração mundial contra o País: “Querem bloquear as possibilidades de uso do nosso solo, subsolo, recursos hídricos, em benefício do nosso desenvolvimento. Como diz certo autor, ‘não existe lugar para os pobres no banquete da natureza’”, filosofou o comunista Aldo Rebelo.

by: Blog do Favre

 
Arquivo – Gilberto Nascimento
Heinze: objetivo é aprovar texto do relator sem modificações.
 

A Frente Parlamentar da Agropecuária não perdeu tempo e, apenas três dias após o segundo turno das eleições, traçou estratégias para votar, ainda neste mês, o projeto que modifica o Código Florestal (PL 1876/99). A proposta foi aprovada por comissão especial em julho.

Reunidos na quarta-feira (3) em um restaurante de Brasília, parlamentares ruralistas definiram que iriam conversar com as lideranças partidárias para que a proposta seja incluída na pauta do Plenário.  Integrante da frente, o deputado Luís Carlos Heinze (PP-RS) diz que o objetivo é aprovar, sem modificações, o texto do relator na comissão especial, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

“A comissão especial foi criada e, por entendimento com a liderança do PT, do PSDB e também do próprio presidente Michel Temer, nós não votamos essa matéria durante o mês de junho, quando já tínhamos a matéria pronta na comissão especial, para não trazer esse assunto em pauta durante o período eleitoral”, explica.

Segundo o deputado, houve pedidos nesse sentido dos então candidatos presidenciais do PSDB e do PT. “Nós recuamos, esperamos, com o compromisso deles de que, em novembro, quando retornássemos aqui à Câmara, nós pudéssemos trazer esse assunto à pauta.”

Ambientalistas rejeitam
A depender da Frente Parlamentar Ambientalista, no entanto, a proposta não será votada neste ano. É o que explica o coordenador da frente, deputado Sarney Filho(PV-MA). “Nós acreditamos que o compromisso assumido tanto pelo PSDB quanto pelo PT, de que não iriam concordar com a votação do Código Florestal que implicasse possibilidade de desmatamento e anistia dos desmatadores, nos deixa com certa tranquilidade”, diz Sarney. “Acho que essa votação neste ano está encerrada.”

Ele lembra que o compromisso foi assumido pela própria presidente eleita, Dilma Rousseff, e pelo presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE). Para este ano, Sarney Filho acha que é possível o início de um diálogo sobre pontos do Código Florestal que poderiam ser melhor esclarecidos, como o tratamento dado a áreas de produção já consolidadas. O texto de Aldo Rebelo, segundo o deputado do PV, poderia ser mais um ponto na discussão, mas não o único.

Preservação
Defendido por ruralistas e criticado por ambientalistas, o relatório de Aldo Rebelo prevê, entre outros pontos polêmicos, que propriedades até quatro módulos fiscais não precisarão cumprir os percentuais mínimos de preservação. A proposta prevê, ainda, que as terras em uso até julho de 2008 serão reconhecidas e regularizadas.

Na próxima semana, os líderes devem se reunir para definir a pauta do Plenário. Os trabalhos na Câmara estão trancados por dez medidas provisórias, que, por estarem com prazo de votação vencido, impedem a análise de outros projetos.