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Organizações da agricultura familiar e de povos e comunidades tradicionais fornecerão sementes de cultivares locais – também conhecidas como tradicionais ou crioulas – para o governo federal. Nesta semana, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) divulgou o resultado do edital público que selecionou sete entidades familiares (veja tabela abaixo). A ação integra o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Plano Brasil Sem Miséria.

“O Plano Brasil Sem Miséria cria demanda por mão de obra, insumo, semente e tecnologia de acesso à água. A ideia é que parte dessa demanda seja canalizada para a agricultura familiar. É o caso do PAA”, diz a secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Maya Takagi. “Para garantir maior distribuição de renda é interessante canalizar o poder de compra do governo federal para os agricultores mais pobres.” Outra parte das sementes é comprada de empresas.

O MDS investirá R$ 10 milhões na compra das sementes beneficiando cerca de 2,2 mil agricultores e as doará para outras famílias de pequenos produtores que se encontram em situação de extrema pobreza. A ação vai garantir renda aos fornecedores e atender agricultores sem condições de acesso a sementes de qualidade. “São sementes como milho, feijão e hortaliças livres de insumos produzidas na própria comunidade”, diz Takagi.

A finalidade do programa é promover a segurança alimentar e a inclusão produtiva e retirar da linha da miséria os quase 7,6 milhões de brasileiros que vivem em áreas rurais.

O edital com o resultado das organizações selecionadas está disponível no site do MDS: http://www.mds.gov.br/segurancaalimentar/editais/2011/selecao-publica-de-projetos-de-sementes-crioulas-resultado-final-3-.pdf.

Organização Município UF
Associação de Agricultores Alternativos – Aagra Igaci AL
Associação Pró-Desenvolvimento Comunitário de Fortaleza e Adjacências Muqui ES
Cooperativa Agropecuária dos Cinco Pólos – Coopercinco Boa Vista RR
Cooperativa de Pequenos Produtores Agrícolas dos Bancos de Sementes – Coppabacs Delmiro Gouveia AL
Cooperativa Mista dos Fumicultores do Brasil Ltda. – Cooperfumos Santa Cruz do Sul RS
Cooperativa Oestebio São Miguel D’Oeste SC
Instituto de Desenvolvimento Integrado Sustentável e Solidário – Alfa João Pinheiro MG

Adriana Scorza
Ascom/MDS

Sementes de feijão, milho e hortaliças foram distribuídas a 2.080 famílias de agricultores extremamente pobres da região do Baixo Parnaíba, no Maranhão. A entrega foi feita pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), por intermédio do Plano Brasil Sem Miséria. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) apoiará os produtores com R$ 2,4 mil, divididos em três parcelas, para investimento na atividade agrícola.

Os agricultores familiares também contam com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que oferece assistência técnica continuada para incentivar a inclusão produtiva das famílias. Além do Maranhão, produtores extremamente pobres de Minas Gerais, da Bahia, do Ceará, do Piauí e de Pernambuco receberam sementes produzidas pela Embrapa.

Até agora, 24.623 famílias foram atendidas com a distribuição de 246 toneladas de sementes de milho, 123 toneladas de sementes de feijão e 24.623 kits de sementes de hortaliças. As próximas entregas do Brasil Sem Miséria estão programadas para o período de fevereiro a junho. A etapa seguinte vai de agosto a dezembro.

Variedades – Cada família maranhense recebeu 10 quilos de sementes de milho, 5 quilos de sementes de feijão caupi e um kit de sementes de hortaliças. Os produtos são adequados à região, diz a analista da Gerência de Sementes e Mudas da Embrapa, Aline Zacharias. “São variedades adaptadas às condições climáticas do lugar para ter boa produtividade. Elas também são mais resistentes a doenças e pragas que atacam as culturas do Baixo Parnaíba.”

A Embrapa também distribui material didático, folhetos e cartilhas com informações sobre produção e armazenamento das espécies. O material é feito em linguagem simples, com ilustrações e até dicas culinárias. O objetivo, assinala a analista da Embrapa, é orientar os agricultores familiares sobre como armazenar as sementes para que elas sejam aproveitadas na safra seguinte. Para os agentes que prestarão assistência ao produtor, a Embrapa distribuiu circulares técnicas.

A destinação de sementes é uma das ações do Plano Brasil Sem Miséria voltada à inclusão produtiva. Os beneficiários são agricultores familiares extremamente pobres, com renda mensal de até R$ 70 per capita. Para receber as sementes, as famílias precisam estar registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

De acordo com a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Maya Takagi, o incentivo financeiro, aliado à distribuição de sementes, melhora o bem-estar, as condições de vida e garante a inclusão produtiva das famílias pobres. O apoio do MDS ajuda a estruturar a produção, seja na compra de ferramentas, de adubo orgânico ou até mesmo na organização de um galinheiro, destaca a secretária.

Sandra Fontella
Ascom/MDS

Ricardo Carvalho 2 de agosto de 2011 às 14:09h

Para assentados em Iaras (SP), ganhar um lote de terra é apenas o primeiro passo para uma reforma agrária justa. Falta apoio técnico para viabilizar a agricultura familiar. Fotos: Ricardo Carvalho

Pouco antes das cinco da manhã, na casa de Romildo Pereira (ao lado), conhecido como Lega, o café já ferve no fogão. Aos 53 anos, ele passou 11 acampado sob as lonas do MST, até que, em 2008, conseguiu ser assentado em um lote de seis alqueires em Iaras, no interior de São Paulo. Muitos acreditam que as dificuldades de um sem-terra terminam quando ele conquista um pedaço de chão. Não é bem assim.

Mesmo dois anos e meio após ser assentado, Lega ainda vive em um barraco. As paredes são revestidas de lona e o chão é de terra batida, o que deixa o ambiente extremamente frio nas madrugadas julinas no interior paulista. Encolhido numa jaqueta preta, ele ironiza: “é melhor do que o calor que faz no verão”. De acordo com ele, não houve liberação por parte do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) do auxílio habitação, 15 mil reais entregues ao assentado para a construção de uma casa de alvenaria. Além desse auxílio, o projeto de assentamento do instituto prevê um apoio inicial de 3,2 mil reais, duas parcelas de fomento de 6,4 mil reais, além do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que soma 20 mil reais. Desse montante, “não vi nada”, lamenta Lega.

Antes de engrossar as filas do movimento, ele era operador de máquinas em Presidente Prudente, também em São Paulo. Ao longo de sua trajetória nos acampamentos, frequentou as chamadas escolas de formação, responsáveis por ministrar teoria política aos militantes. Hoje é coordenador da frente de massa, que articula as ações dos acampados e assentados da regional de Iaras.

Leia aqui a entrevista com o líder do MST João Pedro Stedile

Assim como grande parte das famílias do movimento na cidade, Lega acampou por quase uma década no Pontal do Paranapanema. Em 2006, veio a Iaras porque na região era mais provável ocorrerem assentamentos, devido ao fato de as disputas ocorrerem por terras públicas ocupadas por empresas que comercializam o eucalipto. As propriedades já estão destinadas para a reforma agrária e junto a Lega vieram cerca de 150 famílias. “Só que, mesmo aqui, existem 40 mil hectares de terras públicas e só oito mil hectares são de assentamentos”, queixa-se.

Lega não poupa críticas ao governo Lula (2002-2010). “Fez pouquíssimos assentamentos, simplesmente regularizou os que já existiam. No seu mandato, o campo foi esquecido”. As terras destinadas aos assentamentos, diz, são pouco férteis e demandam conhecimentos técnicos que a maioria dos assentados não possui. Nesse quesito, ele acusa a ausência dos técnicos do Incra. “Só para o lote que eu tenho, seriam necessários oito mil quilos de calcário por alqueire”. De acordo com Lega, o instituto é obrigado ceder um técnico por quatro horas anuais a cada família assentada. “Pergunte para qualquer um aqui quem já viu um técnico do Incra”, satiriza.

Agarrados a lonas do barraco em dias de chuva
Todos os dias, Jocelaine da Silva, 30 anos, deixa seu barraco e caminha três quilômetros para buscar água na sede dos sem-terra num dos acampamentos de Iaras. Tampouco há luz em sua casa e, ao repórter, ela se desculpa por não poder servir um café quente. “É que eu não tenho garrafa térmica”.

Jocelaine e quatro dos seis filhos. Todos os dias, três quilômetros para buscar água

Desde o final de 2004, ela faz parte do movimento. Ingressou por não conseguir manter-se financeiramente após a morte do primeiro marido, que lhe deixou uma pensão inferior a um salário mínimo por mês. Desde a infância trabalhou a terra, num sítio em Paraguaçu Paulista, onde nasceu.

Hoje acampada em Iaras, ela espera a regularização de um lote de terra para ser assentada. Até lá, não recebe nenhum dos auxílios do Incra para iniciar uma produção agrícola em pequena escala. De maneira bem irregular, às vezes com intervalos de até três meses, ela ganha uma cesta básica do Governo Federal que costuma durar 15 dias, visto que são seis filhos para sustentar.

Ter um pedaço de chão para Jocelaine significa poder dar melhores oportunidades às crianças. Dos seis, quatro estudam na rede municipal de Iaras – um trajeto que costuma durar até duas horas diariamente. Em caso de chuva forte, as estradas de terra que cortam o acampamento e seguem em direção a Iaras ficam intransitáveis. Mas, conforme explica a própria Jocelaine, há outras preocupações em dias chuvosos. As paredes de seu barraco são de lona e em muitos pontos estão rasgadas e atravessadas pelo vento. Em temporais, ela e os filhos permanecem agarrados às lonas para tentar evitar maiores estragos.

Seu atual marido é pedreiro em São Paulo e a visita quinzenalmente. Juntos, eles conseguem uma renda de cerca de 1,5 mil reais mensais. Jocelaine sonha com o dia em que, com um lote de terra regularizado, seu marido volte de São Paulo para trabalhar no campo. Ela sabe que, para isso, muito mais do que um pedaço de chão, o casal vai precisar de todos os auxílios oferecidos pelo Incra. “Vamos precisar preparar a terra, comprar sementes, fazer a adubação, de todos os benefícios”.

Sobre sua espera e a indefinição da regularização de novos assentamentos, ela é taxativa: “Eu só consigo pensar que tem alguém se aproveitando dessa situação. Aqui tem muitas terras públicas e por isso dá para fazer assentamentos para todos os acampados. Então não é possível que alguém não esteja se aproveitando disso, porque dinheiro eu acho que o governo tem”.

No limbo do Incra
Os rumos da reforma agrária nos dois mandatos de Lula também geram desilusão em Marcelo Souza, de 34 anos. Souza fez campanha para o petista em 2002 e conta que sua maior decepção ocorreu com a regularização de latifúndios na Amazônia, com o programa Terra Legal. Ele ingressou nos acampamentos do MST em 2002 e está assentado há quase dois anos. Ou melhor, semi-assentado.

Seu lote de seis alqueires ainda não foi regularizado pelo Incra, apesar de há sete anos estar destinado para o assentamento de famílias. Diante do impasse, as famílias que deveriam ocupar a terra montaram seus barracos no lote, como uma forma de pressionar a regularização. Nenhum avanço foi feito. Pela falta de documentação, Souza, que vive com a mulher Keli Cristina, não conseguiu nenhum dos benefícios técnicos do instituto.

Marcelo e Keli em meio aos tocos de eucalipto que inviabilizam a plantação. “Estou pior do que quando era acampado”

Sem auxílio técnico, a produção no seu pedaço de terra é impossível. A maioria do terreno é preenchida por tocos de eucalipto que, além de impedirem o plantio, despejam acidez no solo. Com renda de pouco mais de 400 reais mensais, ele não consegue alugar o maquinário para limpar o terreno.

Hoje, mesmo em cima de um pedaço de chão, ele diz enfrentar uma situação pior do que nos seus tempos de acampado. “Sou tratado como um indigente pelo Incra. Nos acampamentos pelo menos eu era reconhecido como um camponês que luta pela terra”. Sem ser reconhecido oficialmente como assentado, ele não conseguiu matricular o filho num curso de técnico agrícola promovido pelo instituto.

Apesar das decepções, ele mantém a esperança. “Acreditar a gente sempre acredita, não tem como”.

Extrema-unção da reforma agrária
Na cidade de Iaras, há cerca de 150 famílias não assentadas nos acampamentos Maria Cícera, Oziel Alves e Rosa Luxemburgo. Dentre as outras 500 famílias já assentadas, não é incomum ouvir queixas de não recebimento dos benefícios de fomento a agricultura familiar sob responsabilidade do Incra.

Em Iaras, são 150 famílias acampadas. Dados do Inesc mostram que gastos com distribuição de terras caíram no segundo no segundo mandato de Lula e continuam em queda no governo Dilma

Não há um projeto de reforma agrária no sentido de ampla distribuição de terra no Governo Federal. Dados do Instituto Socioeconômico (Inesc) mostram que desde o final do segundo mandato de Lula os gastos efetivos com distribuição de terra decaíram – e continuam a cair nos primeiros meses de Dilma Rousseff. Também a concentração de terra permaneceu intacta nos governos petistas. Na realidade aumentou.

No Brasil, são mais de sete milhões de miseráveis no meio rural. O governo Dilma mira atender essa população suprindo a renda familiar até que elas tenham condições de se integrar à estrutura produtiva por meio da infraestrutura montada pelo poder público. O Brasil sem Miséria, por exemplo, se insere nessa lógica, só que sem distribuir terras.

Mais dados sobre o tema estão na edição 657 de CartaCapital, nas bancas desde sexta-feira 29

AGRO-PECUáRIA – BRASIL  –
Mato Grosso do Sul
“Muitos não teriam acesso ao alimento, não fosse o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), considerado por vários países um exemplo de sucesso”, afirmou a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Maya Takagi, na abertura da oficina nacional com prefeitos e gestores municipais do PAA, que ocorre quinta a sexta-feira (30 e 1º), em Brasília.Maya disse que o encontro com os prefeitos pretende unir esforços para o Plano Brasil Sem Miséria. “É um grande comprometimento na busca ativa, na inclusão produtiva, na geração de renda e no acompanhamento das famílias”, declarou.

Cerca de 180 pessoas participam do encontro, que pretende avaliar o programa, trocar experiências e alinhar estratégias de ação do plano. “O PAA tem sido um sucesso no meu município; motiva os produtores a continuarem produzindo, com a garantia de compra a preço justo”, definiu o prefeito de Araçatuba (SP), Cido Sério. Segundo ele, 300 pequenos agricultores comercializam sua produção para o PAA. “Em 2009 e 2010, foram R$ 2,5 milhões.”

Para Denise Colin, secretária nacional de Assistência Social do MDS, “o PAA efetiva a garantia do direito constitucional à alimentação”. Ela lembrou que se deve reconhecer a importância da ação dos municípios e que as secretarias municipais de Assistência Social serão chamadas a desenvolver ações do Brasil Sem Miséria. “São elas que têm experiência para tratar com esse público.”

Marco Antônio Leite, coordenador de Comercialização da Agricultura Familiar da Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), descreveu as ações do plano. “A assistência técnica, num primeiro momento, atenderá 20 mil pequenos agricultores. A ideia é que atue como um médico da família. O profissional vai conhecer, identificar as necessidades, acompanhar, ser um agente para buscar soluções.”

Participaram também da oficina o chefe de gabinete da Secretaria Extraordinária de Superação da Extrema Pobreza, Nabil Kadri, que apresentou o Plano Brasil Sem Miséria, e Maria Luiza da Silva, coordenadora de Agricultura Familiar do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que explicou a importância do PAA na merenda escolar.

Programa – O PAA visa contribuir para a segurança alimentar e nutricional de pessoas atendidas pela rede de equipamentos públicos de alimentação e nutrição (Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias, Bancos de Alimentos) e pela rede socioassistencial, além de promover a inclusão econômica e social no campo, por meio do fortalecimento da agricultura familiar.

Os alimentos são adquiridos diretamente de agricultores familiares ou de suas organizações (cooperativas e associações), dispensada a licitação, desde que os preços sejam compatíveis com os praticados nos mercados locais e/ou regionais. Por ano, os agricultores podem vender ao programa R$ 4,5 mil.

Desde 2003, o PAA já investiu mais de R$ 3,5 bilhões na aquisição de 3,1 milhões de toneladas de alimentos de cerca de 160 mil agricultores por ano. Os produtos abastecem anualmente 25 mil entidades, beneficiando 15 milhões de pessoas. Para 2011, o orçamento do programa é de R$ 640 milhões.

Superintendência regional do Incra em Belém ocupada pelo MST, em setembro de 2010

 

Da Página do MST

 

As entidades de representação dos servidores públicos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) apontaram em nota o esvaziamento dos instrumentos responsáveis pelo desenvolvimento agrário e da Reforma Agrária .

“O INCRA e o MDA enfrentam um enorme déficit quantitativo e qualitativo de servidores públicos. Afora o sempre presente limite orçamentário para ações destes órgãos”, afirma os servidores.

O manifesto é assinado pela Confederação Nacional dos Servidores do Incra (Cnasi), Associação Nacional dos Servidores do MDA e Associação dos Servidores da Reforma Agrária-DF.

De acordo com a nota, a política de desenvolvimento agrário implantada durante o  governo Lula não democratizou o acesso a terra, não gerou renda para a produção camponesa nem estruturou o Estado para solução dos problemas agrários.

Os servidores avaliam também que o governo incentivou “como nunca” o modelo de agricultura capitalista no campo brasileiro, considerado como “predatório”.

As entidades destacam que a pequena agricultura produz 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros, além de ocupar 12,3 milhões de pessoas.

A agricultura familiar é responsável pela maior parte da produção de leite, milho, feijão,  café e mandioca, a base alimentar do país.

“Não é exagero afirmar que a agricultura camponesa alimenta o Brasil e de que produz o máximo com o mínimo, enquanto os grandes proprietários produzem o mínimo com o máximo”, afirma na nota.

Abaixo, leia o documento na íntegra.

MANIFESTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO INCRA E MDA

Confederação Nacional dos Servidores do INCRA (CNASI)
Associação Nacional dos Servidores do MDA (ASSEMDA)
Associação dos Servidores da Reforma Agrária-DF (ASSERA)

É difícil encontrar alguém contrário à democratização do acesso a terra no Brasil, contrário à reforma agrária, contrário à produção de alimentos saudáveis, contrário à fixação dos trabalhadores rurais no campo. O povo brasileiro pode não compreender, ou mesmo contestar, os métodos de luta dos trabalhadores rurais, mas à causa camponesa, sempre foi solidário. E continua a ser.

E a razão principal desse apoio reside justamente nas marcas sociais que o modelo patronal de produção agrícola provocou ao longo da história. O latifúndio, trabalho escravo, as mortes camponesas, a degradação ambiental, o uso irracional de venenos agrícolas, a produção voltada para fora e não para o seu povo. São marcas que ficaram no imaginário popular; como cicatrizes.

Muita terra nas mãos de poucos… e muita gente sem terra! Esse enredo, meio que religioso; que nos remete às disputas territoriais relatadas no velho testamento, sempre empurrou a opinião pública a favor da pauta camponesa.

Não foi menor que em pesquisa recente do Datafolha, encomendada por organizações ambientalistas, 85% da população brasileira opinasse que a produção agrícola deva ser compatível com a proteção das florestas e dos rios. Percepção latente da sociedade brasileira, que dialoga com o projeto de produção camponesa e sua luta por sistemas produtivos integrados, que zelem pelo ambiente e assegurem, no tempo, a reprodução das diferentes formas de vida.

Porém, a classe dominante insiste em propagar a idéia de que o problema agrário brasileiro está resolvido, de que a estratégia camponesa ficou fora de moda. De que o futuro seria transformar as florestas brasileiras em imensas monoculturas para produção de commodities, tipo exportação. De que a agricultura patronal é a única que produz.

Propositalmente esquecem nossos doutos ideólogos que na história do Brasil, a agricultura empresarial sempre se mostrou ineficiente e que foram os governos quem mantiveram continuamente sua produção, onde a divisão dos recursos estatais sempre favoreceu os grandes proprietários de terras.

Esquecem nossos ideólogos de que a agricultura empresarial, apesar de perfazer 75,7% da área agricultável, concentrando 80% de todo o crédito, é responsável por apenas 62% do valor bruto da produção e ocupa 4,2 milhões dos trabalhadores do campo. A agricultura camponesa, por sua vez, apesar de ocupar apenas 24,3% da área total dos estabelecimentos agropecuários, e receber 20% do crédito pra agricultura, é responsável por 38% do valor bruto da produção, e produz 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros, além de ocupar 12,3 milhões de pessoas.

Os principais produtos da agricultura familiar são justamente o leite, o milho, o feijão, o café, a mandioca. Ou seja, a base alimentar do país.

Não é exagero afirmar que a agricultura camponesa alimenta o Brasil e de que produz o máximo com o mínimo, enquanto os grandes proprietários produzem o mínimo com o máximo.

A ideologia que sustenta o mito da agricultura empresarial é uma falsificação da realidade, palavras ocas de jornalistas e cientistas mal intencionados, de ruralistas que tudo que vêem é o próprio umbigo. Palavras, que quando repetidamente publicadas em jornais e periódicos, criam vacilações, inclusive em governos eleitos por maioria popular.

E aqui temos que fazer uma profunda crítica. Os últimos governos evitaram o conflito político existente em torno da questão agrária, muitas vezes negando-o. Além do que, a política de desenvolvimento agrário nos últimos anos é uma política vacilante e de fracassos.

A população rural no país perdeu 2 milhões de pessoas somente entre 2000 e 2010. Ademais, pelos dados do cadastro de imóveis do INCRA, apresentados recentemente, houve um aumento da concentração da terra entre 2003 e 2010 no Brasil.

Na parca política de assentamentos empreendida, reduziu-se a reforma agrária a promoção de novas áreas assentadas em terras públicas, ampliando a ocupação de florestas primárias. Um gesto de benevolência com o latifúndio, mantido incólume às desapropriações por interesse social, mesmo quando este afrontou a legislação agrária, ambiental e trabalhista.

Mesmo quando se manteve improdutivo (hoje temos 69 mil grandes proprietários com 228 milhões de hectares abaixo da produtividade), mesmo quando promoveu desmatamentos, ou mesmo quando manteve trabalho degradante e escravo em seu interior.

Na questão do fomento a produção agrícola camponesa um erro estratégico. O governo forjou uma proposta de inserção competitiva da agricultura familiar aos mercados, no âmbito do que passou a se denominar de cadeias produtivas (a partir da institucionalização do PRONAF), que em última instância submeteu a agricultura familiar a uma relação de dependência com a agricultura capitalista.

As mistificações que os programas de modernização e de desenvolvimento rural promoveram, em particular quando afirmavam que a agricultura familiar só se viabilizaria com sua integração aos mercados, facilitou sobremaneira que o crédito rural se transformasse numa ponte financeira, onde de um lado estavam as indústrias produtoras de insumos (agrotóxicos, máquinas e implementos) e de outro as grandes agroindústrias compradoras das matérias-primas (leite, aves, suínos, etc.).

No meio, unindo a oferta de insumos com a compra das matérias primas pelas empresas, estavam os agricultores familiares, orientados pelo modelo tecnológico disseminado (de cima para baixo) pelas empresas públicas e privadas de assistência técnica. E, por detrás, mas conduzindo esse processo de modernização da agricultura, os bancos ou, mais genericamente, o capital financeiro.

Do ponto de vista econômico deu-se a articulação orgânica entre as ações de domesticação ideológica dos agricultores com a adoção do modelo tecnológico dominante, que proporcionou condições objetivas de subalternização desses produtores aos interesses do agronegócio.

O processo de sujeição da agricultura familiar ao mercado conseguiu proporcionar para alguns poucos uma melhora nas condições de vida. Fato insignificante, mas alardeado e propagado pelo governo como a grande vitória na promoção da agricultura familiar, a chegada dos camponeses a classe média.

Porém, e essa é a dura realidade, a grande maioria camponesa vive hoje numa situação de penúria, enfrentando enormes dificuldades econômicas. O processo de “inserção competitiva” no mercado fez muitos camponeses receberem um preço abaixo daquele que lhe custa à produção. Como eles não têm preço que garantam a sua reprodução, a renda diminuiu. Hoje, 90% dos agricultores familiares enfrentam alguma dificuldade financeira.

Os números apresentados no plano “Brasil sem miséria”, recentemente publicado pelo governo federal, são um atestado de fragilidade da política agrária. Segundo os dados, do total de brasileiros residentes no campo, um em cada quatro se encontra em extrema pobreza, ou seja, 25,5% dos residentes no campo são miseráveis.

No campo temos quase 8 milhões de pessoas vivendo com uma renda familiar per capita inferior a R$ 70. Número semelhante ao que encontramos nas cidades. Porém, se considerarmos que a população urbana brasileira representa atualmente 84% do total, e a população rural apenas 16%; sentiremos o quão dramática é a situação.

E para piorar a situação, evidencia-se hoje o esvaziamento dos órgãos estatais promotores do desenvolvimento agrário.

O INCRA e o MDA enfrentam um enorme déficit quantitativo e qualitativo de servidores públicos. Afora o sempre presente limite orçamentário para ações destes órgãos.

Adicione-se a isso, o crescente desinteresse profissional dos servidores, por conta dos baixos níveis salariais, das fortes assimetrias internas remuneratórias entre categorias correlatas, da precariedade das condições de trabalho, da inexistência de políticas de capacitação, além de outros pontos que conflitam com uma política de valorização dos servidores e da agricultura camponesa.

A política de desenvolvimento agrário implantada nos últimos anos, contrariando as expectativas do povo brasileiro, não democratizou o acesso a terra, não gerou renda para a produção camponesa, não estruturou o Estado para solução dos problemas agrários. Além de incentivar, como nunca, a propagação do predatório modelo de agricultura capitalista no campo brasileiro.

É preciso humildade para reconhecermos os erros cometidos até aqui. E coragem para assumirmos a dimensão política que a pauta agrária assume e enfrentarmos as mudanças de modelo necessárias.

Pois a quem não interessa o desenvolvimento da agricultura camponesa?

Brasilia, 01 de julho de 2011