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Linknet, Linkdata, Prodata, Conecta, Poliedro e Brasil Telecom terão de devolver R$ 240,8 milhões. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) condenou as seis empresas a devolverem aos cofres públicos R$ 240,8 milhões por contratos supostamente irregulares celebrados sem licitação com o GDF.
Cinco são citadas no Inquérito 650, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que investiga o Mensalão do DEM. É o maior volume de recursos que a Justiça do DF mandou devolver desde que o esquema veio à tona. Segundo informações do jornal Folha de S.Paulo, as empresas teriam sido contratadas em caráter emergencial pela Codeplan, de forma “absolutamente ilegal”, para prestar serviços de informática. A Codeplan, segundo investigações da Polícia Federal, teria sido o primeiro canal de desvio de dinheiro público que abasteceu o esquema…..

A sentença foi proferida em 24 de agosto pela juíza Gislaine Reis, da 4ª Vara de Fazenda Pública. O processo, que corre em sigilo, é de 2006, portanto, durante a gestão do ex-governador Joaquim Roriz. Na época, quem controlava a estatal era Durval Barbosa, delator do esquema que originou a Operação Caixa de Pandora.

Na decisão, a juíza diz que as empresas não poderiam ser contratadas sem licitação porque não havia configurada situação de emergência.
Assim, pede a devolução do dinheiro para a Linknet (R$ 79 milhões), Linkdata (R$ 50 milhões), Prodata (R$ 38 milhões), Conecta (R$ 36 milhões), Poliedro (R$ 35 milhões) e Brasil Telecom (R$ 2,8 milhões).
Segundo o TJDFT, a decisão deve ser publicada hoje no Diário Oficial.
Após acordo de delação premiada, Durval teria passado a colaborar com a Justiça e afirmou que os contratos seriam utilizados para financiar a campanha de políticos do DF. O advogado de Durval, Dante Teixeira, disse que o cliente não é réu no processo e que não pode se pronunciar. “O processo foi iniciado antes do acordo delação”, afirmou.
Paulo Fona, assessor de Roriz, ponderou que durante a gestão dele o TCDF não encontrou irregularidades nos contratos. Em nota, a Conecta afirmou ter recebido as informações com surpresa e disse não ter tido “conhecimento de qualquer tipo de irregularidade no processo”.
O advogado da Prodata, Tiago Rodrigues, disse que a empresa vai aguardar ser notificada para se manifestar.
A Linkdata afirmou que, por não ter tido acesso à decisão, não poderia se pronunciar. A Brasil Telecom, comprada pela Oi, não foi citada em depoimento por Durval e afirmou não comentar processos em andamento.
A Linknet não retornou as ligações e a Poliedro não foi localizada.
Adler na mira do TC
Aos poucos, os processos referentes à Operação Caixa de Pandora que tramitam no Tribunal de Contas do DF vão sendo solucionados. Auditoria nos serviços prestados pela empresa Adler Assessoramento Empresarial e Representações à Secretaria de Governo sem cobertura contratual concluiu que, entre janeiro de 2007 e fevereiro de 2009, houve superfaturamento e prejuízos que chegariam a pelo menos R$ 269.795,26. A empresa prestou serviços de instalação, locação de equipamentos e manutenção de rede elétrica e lógica no Centro Administrativo e em diversas unidades do GDF.
Segundo o tribunal, o governo teria “ignorado diversas exigências previstas na Lei de Licitações, mantendo ilegalmente a referida empresa como prestadora de serviços”.
 A auditoria apontou que não houve registro de que tenha sido feito estudo de viabilidade entre as opções de aquisição e locação. Isso porque os valores do aluguel dos equipamentos fornecidos pela Adler teriam sido “ex – cessivamente elevados”, atingindo em poucos meses o mesmo valor para compra dos bens. “Foi constatado que dos sete equipamentos pesquisados, cinco atingiram o valor de aquisição médio em torno de apenas 12 parcelas de locação mensais, tornando a opção de locação extremamente desvantajosa”, apontou o relatório.
Com relação à prestação de serviços com fornecimento de material, foram encontradas ainda diferenças percentuais entre os valores cobrados pela Adler e a média dos valores pesquisados pela equipe de auditoria na faixa de 50,79% a 258,67%, o que, para os técnicos, “denotou o caráter extremamente antieconômico dos pagamentos realizados”.
PRAZO DE 30 DIAS
Os conselheiros deram prazo de 30 dias para que a Secretaria de Governo se manifeste, esclarecendo os fatores e as circunstâncias que contribuíram para a ocorrência e adotando as medidas saneadoras.
Os processos relacionados ao Mensalão do DEM estão sob a tutela do secretário de Transparência, Carlos Higino. Ele afirmou que a decisão reforça a medida de sanção aprovada pela secretaria no mês passado, que declarou a Adler inidônea. “Vem ao encontro do que já vínhamos trabalhando, de que esta empresa teve participação em fraudes e reforça o nosso entendimento de que havia problemas na prestação de serviços”.
Os responsáveis pela Adler não foram localizados para comentar a decisão. (AC)
A Operação Caixa de Pandora foi deflagrada em 27 de novembro de 2009 e desvendou um esquema de pagamento de propina envolvendo o GDF e empresas fornecedoras.
Estes recursos abasteceriam deputados e integrantes do governo.
O processo está no Ministério Público e, nas últimas semanas, a subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, responsável pelas investigações, solicitou diligências complementares e análise de gravações de mídias para a PF. Estes podem ser os últimos passos para que a denúncia seja oferecida.
 Publicado originalmente em Ninho da Vespa

Carolina Pimentel*
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Os trabalhadores rurais sem terra decidiram hoje (23) manter a ocupação no prédio do Ministério da Fazenda, onde estão desde antes das 7h. Eles estão dispostos a permanecer no local até serem recebidos pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, ou por qualquer outra autoridade do governo.

A Polícia Militar calcula que haja de 1,2 mil a 2 mil pessoas reunidas na manifestação. Porém, os organizadores do movimento estimam que haja mais de 4 mil participantes. Policiais reforçam a vigilância na área.

João Paulo Rodrigues, da Coordenação Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), disse à Agência Brasil que eles negociam também com a Secretaria-Geral da Presidência da República, comandada pelo ministro Gilberto Carvalho – que é responsável pelas articulações com os movimentos sociais.

“Vamos continuar enquanto o governo não decide sobre nossa audiência”, disse Rodrigues. Munidos de faixas, cartazes e bandeiras e usando um carro de som, os trabalhadores rurais impediram a entrada de alguns funcionários no ministério. Também espalharam faixas em lugares distintos em frente ao prédio.

O MST quer uma resposta à questão das dívidas dos pequenos agricultores, avaliadas em cerca de R$ 30 bilhões. Também cobra o fim da previsão de corte de aproximadamente R$ 65 milhões nos investimentos em reforma agrária no país este ano.

Os trabalhadores estão acampados em Brasília desde ontem (22). O mesmo movimento é realizado em mais 22 estados.

*Colaborou Renata Giraldi // Edição: Juliana Andrade