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Cabe ao nosso território e ao nosso povo trabalhar apenas para fornecer matérias-primas baratas para o centro do capital. Essa é a lógica dominante        

*Editorial da edição impressa 507 do Brasil de Fato 

Há um consenso entre as correntes de pensamento econômico, movimentos sociais e partidos políticos de todo o mundo, que a partir da década de 1990 o capitalismo ingressou numa nova fase hegemonizada pelo capital financeiro e pelas grandes corporações internacionais que passaram a dominar o mercado mundial. Assim, o capitalismo globalizou-se e domina toda a economia global; porém sob o comando do capital financeiro e das grandes corporações. As estatísticas mais conservadoras revelam que, passados vinte anos dessa hegemonia, o capital financeiro circulante saltou de 17 trilhões de dólares, em 1980, para 155 trilhões em 2010, enquanto o volume de produção de mercadorias medidas pelo PIB mundial passou de 15 trilhões de dólares para 55 trilhões. Por outro lado, as 500 maiores empresas internacionais controlam 58% de todo PIB mundial, embora empreguem menos de 5% da mão de obra disponível.

Essa força do capital em sua nova fase atingiu e submeteu a todas as economias do hemisfério sul, entre elas o Brasil. Mais do que nunca a economia brasileira é cada vez mais dependente do capitalismo internacional, ao ponto de nos transformarmos novamente em país agro-mineral exportador e provocar uma desindustrialização da economia, que chegou a pesar 38% do PIB na década de 1980. Hoje pesa apenas 15% da economia nacional.

Sofremos com essa redivisão internacional da produção e do trabalho. Cabe ao nosso território e ao nosso povo trabalhar apenas para fornecer matérias-primas baratas para o centro do capital. Essa é a lógica dominante.

Já a burguesia brasileira, interna, continua com o mesmo comportamento histórico denunciado por todos os pesquisadores, em especial Florestan Fernandes. Segundo ele, essa burguesia nunca teve interesses nacionais e muito menos de desenvolver nosso país. Pensa e age apenas em torno do lucro imediato, e para isso, se apropria de recursos públicos ou se alia subalternamente aos interesses da burguesia internacional.

Há alguns meses, os jornais revelaram que haveria 580 bilhões de dólares de capitalistas brasileiros depositados em paraísos fiscais no exterior. A maior parte dessa fortuna sai do país sem pagar impostos, e parte dela às vezes retorna para esquentar investimentos estratégicos, ou mesmo apenas para limpar sua origem, como revelou o livro do jornalista Amaury Ribeiro Jr., A privataria Tucana onde descreve esse movimento com detalhes e nomes.

Por isso, os movimentos sociais e a esquerda de todo o mundo precisam urgentemente levantar a bandeira da luta contra os paraísos fiscais, suas isenções e sigilos. Eles são a verdadeira “lavanderia” secreta da maior parte dos capitalistas financeiros do mundo. Por aí passam também os verdadeiros ganhadores com o comércio de drogas e armas.

Agora, começam a surgir notícias e estudos revelando um grave processo de desnacionalização das empresas brasileiras. O Brasil de Fato soma-se a essa preocupação. Por isso, publicaremos em nossas páginas análises e matérias para subsidiar esse debate. Parece que a crise que se abateu sobre o capitalismo financeiro internacional gerou para o Brasil um efeito contraditório, pois um grande volume daquele capital fictício, para evitar o risco de perder-se corre para afugentar-se no Brasil. Chegaram aqui, de 2008 para cá, ao em torno de 200 bilhões de dólares por ano. E aqui, compraram terras, usinas, etanol, hidrelétricas, poços de petróleo, empresas industriais, e até a empresa de serviços de saúde como a Amil. Com um cadastro de 8 milhões de brasileiros, a empresa foi desnacionalizada e passada para um grupo de empresários estadunidenses. No setor sucroalcooleiro, o movimento foi ainda mais violento. Em apenas três anos, o capital estrangeiro passou a controlar 58% de todas as terras de cana, usinas de açúcar e etanol. Hoje, três empresas controlem verdadeiramente o setor: Bunge, Cargill e Shell! E todos os dias os jornais da burguesia anunciam novas compra de empresas pelo capital estrangeiro.

Mas a galinha de ovos de ouro dos capitalistas estrangeiros são as reservas do pré-sal. Essa é a verdadeira pressão que Obama e o primeiro-ministro da Inglaterra fizeram sobre a presidenta Dilma: exigem que o Brasil faça leilões do pré-sal, para que suas empresas possam explorá-los. Todos sabemos que o petróleo, pelas circunstâncias econômicas atuais e pelo mercado garantido, gera a maior renda extraordinária que um capitalista pode sonhar. Pois enquanto o preço de mercado do barril está ao redor de 120 dólares, o custo de extração do pré-sal é de apenas 16 dólares. A diferença deve ser apropriada pelo Estado e não pelos interesses do lucro capitalista. Fez bem a presidenta em anunciar que o governo brasileiro se comprometeria a aplicar todos os recursos advindos dos royalties do petróleo em educação. Medida sábia e necessária. Porém, sofreu boicote de sua própria base parlamentar e a proposta sofreu a primeira derrota no Congresso. Ou seja, a disputa dos recursos naturais com o capital só será vencida pelo povo, se houver mobilização de massa. Caso contrário, as empresas petrolíferas garantirão com muita facilidade seus interesses.

 
Jornal estado de sao paulo 16/09/2011
Um ano depois de o governo impor limites à compra de terras por empresas brasileiras com capital estrangeiro, nenhum negócio desse tipo foi registrado no Brasil. O fato teria uma explicação simples, na avaliação da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon: “Os estrangeiros não aparecem porque estão usando “laranjas”, os investimentos são clandestinos, via de interpostas pessoas”.

A cada três meses, os cartórios de registros de imóveis do País deveriam repassar ao governo informações atualizadas sobre compra de terras por empresas com capital estrangeiro. Registros considerados irregulares podem ser anulados. O CNJ investiga denúncias, sobretudo em cartórios localizados na fronteira agrícola do Brasil.

“Não tenho nenhum problema em concordar com a ministra”, reagiu a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (TO), sobre o suposto uso de “laranjas”. Segundo a senadora, negócios clandestinos, como contratos de gaveta, seriam uma resposta às limitações impostas em 2010 pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Na ocasião, a AGU enquadrou empresas cujo controle acionário ou de gestão esteja em mãos de estrangeiros nas mesmas restrições impostas a empresas e pessoas físicas estrangeiras, impedidas de comprar ou arrendar mais do que 50 módulos.

Nenhum município pode ter mais de 25% em mãos de estrangeiros. Os negócios deveriam ser anotados em livro específico para registro de imóveis rurais para estrangeiros e comunicados ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

“Ficou impossível comprar terra, vai ser uma tragédia”, disse Kátia Abreu. Em ofício ao ministro Luiz Inácio Adams, advogado-geral da União, a presidente da CNA alega que a tentativa do governo de deter o avanço de estrangeiros põe em risco investimentos de R$ 60 bilhões previstos até 2017, sobretudo no plantio de florestas e na produção de papel e celulose, assim como no cultivo de soja, milho e algodão e na produção de açúcar e etanol.

Sem garantia. O ofício destaca ainda tradicionais financiadores do plantio de soja, como as empresas Bunge e Cargill, que estariam impedidas de aceitar as terras como garantia de financiamentos. Isso acaba encarecendo o crédito ao produtor.

Os registros oficiais da quantidade de terras em mãos de estrangeiros são considerados subestimados pelo próprio Incra: cerca de 45 mil quilômetros quadrados ou o equivalente a uma fatia de 20% do território do Estado de São Paulo. Em 1994, o Estado publicou levantamento no qual os estrangeiros já detinham o equivalente a quase 10% do território brasileiro.

“Acham que sou exagerada, mas esse é um caso de segurança nacional”, diz a ministra Eliana Calmon. Segundo ela, as denúncias a respeito da atuação dos cartórios se concentram em área de avanço do agronegócio. “O trabalho do CNJ é enxugar gelo, as quadrilhas estão por aí”, avalia a ministra.

Quatro equipes da corregedoria foram a campo, mas detalhes das investigações são mantidos em sigilo. Durante as inspeções, foram encontrados livros de registros aos pedaços. Em Altamira, município do Pará, os livros são chamados de “dengosos”, tamanha a habilidade exigida de quem os manuseia, relata a ministra. Ela está responsabilizando os Tribunais de Justiça, que têm a tarefa de fiscalizar os cartórios. A ministra Eliane Calmon acredita que a desordem dos cartórios de imóveis facilita as irregularidades. “Isso é feito propositalmente, tenho certeza”, disse.

Procurada pelo Estado, a Associação dos Notários Registradores do Brasil (Anoreg) não se manifestou até o fechamento desta edição.

CERCO FECHADO

Limites

Enquanto o governo elabora projeto de lei com mais restrições à compra de terras por estrangeiros, a Advocacia-Geral da União (AGU) se antecipa e enquadra, em agosto de 2010, empresas brasileiras de capital estrangeiro nas limitações impostas a estrangeiros, proibidos de comprar mais de 50 módulos de terras ou mais de 25% da área de determinado município.

Notificação

Em julho do ano passado, a Corregedoria Nacional de Justiça havia determinado que os cartórios de notas e registros de imóveis repassassem informações sobre esse tipo de negócio a cada três meses ao Incra. Por ora, nenhum registro foi comunicado.

Reação

Em março de 2011, o Palácio do Planalto identifica que estrangeiros burlavam as restrições. A AGU bloqueia novos negócios nas juntas comerciais, por meio de aviso ao Ministério do Desenvolvimento. Investidores estrangeiros, com o apoio da CNA, reagem às restrições.

Fonte: Marta Salomon / O Estado de S.Paulo