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Professores e pesquisadores da questão agrária de diferentes instituições do Brasil entregaram ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, o “Manifesto de Intelectuais em Apoio à Declaração das Organizações Sociais do Campo”. Após receber documento com mais de duas mil assinaturas, Carvalho disse ver com bons olhos a união dos movimentos sociais para a discussão de um novo ciclo da questão.

Rodrigo Otávio

Rio de Janeiro – Professores e pesquisadores da questão agrária e do campesinato de diferentes instituições do Brasil entregaram na segunda-feira (16), ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, o “Manifesto de Intelectuais em Apoio à Declaração das Organizações Sociais do Campo”. A entrega foi feita durante reunião com Carvalho na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). O documento com 2007 assinaturas apoia a decisão lançada em fevereiro por 12 organizações sociais que atuam no campo em defesa da luta unificada por reforma agrária, direitos territoriais e produção de alimentos saudáveis.

As 12 organizações são a Associação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Cáritas Brasileira, Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Movimento Camponês Popular (MCP), Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Via Campesina Brasil.

“A decisão nossa de partir para esse manifesto é um pouco lembrar que esse é um momento crucial para se definir a reforma agrária”, disse Moacyr Palmeira, professor do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social do Museu Nacional e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em referência à possibilidade de retrocesso não só na questão agrária, mas também na questão ambiental, caso o novo Código Florestal seja aprovado com as mudanças que foram enviadas ao Congresso. “Então esse manifesto, se por um lado é um manifesto crítico, é também um manifesto de apoio à firmeza que a presidente teve naquele primeiro momento de discussão do Código Florestal na Câmara, pois o significado da aprovação desse novo Código Florestal é realmente uma coisa inimaginável”, afirmou.

Cumpra-se
No manifesto, os intelectuais reconhecem que há “avanços importantes” em políticas adotadas pelo governo federal nos últimos dez anos, mas, “no que tange à questão agrária, o essencial ainda está por ser feito”. Para Palmeira, “está na hora de se avançar. Você tem a situação de irregularidades na ocupação territorial, quando a terra está registrada em nome do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e o Incra não se apropria. Os posseiros e proprietários são indenizados, mas quando o Incra vai tomar posse os latifundiários não deixam entrar. O processo fica travado e aí a Justiça diz que é caso de polícia, e aí a coisa fica abandonada. Então esse é o momento de se entrar firme nisso, absolutamente dentro da lei, fazer cumprir”. O caso do Mato Grosso, denunciado no documento, ilustra a situação, com milhões de hectares da União ocupados de forma irregular e ilegal por grandes fazendas do agronegócio.

Uma das importantes medidas adotadas pelo governo federal nos últimos dez anos apontada pelos signatários do manifesto é o recém aprovado limite à estrangeirização das terras do país. No entanto, o declínio no processo de desapropriação de terras para a reforma agrária também é realçado. “Em 2005, segundo dados do próprio Incra, nós tivemos um total de 874 projetos de assentamentos executados. Em 2009, o último dado consolidado que temos, caiu para 297 projetos. Então tínhamos quase 900 projetos executados ao ano em 2005, caiu para 700 em 2006, para 400 em 2007, 330 em 2008 e 297 em 2009, o que mostra uma desaceleração”, ilustra Sérgio Leite, professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).

Em número de famílias, a queda passa de 100 mil em 2005 para pouco mais de 20 mil famílias assentadas em 2009. Para Leite, esse resultado foi causado tanto por problemas internos, no Incra, como externos. “você tem uma morosidade da própria Justiça no processo de desapropriação das terras; um processo de encarecimento no mercado de terras, que nesse período ficou aquecido; e também um comprometimento pela ação do Incra, que poderia ser um pouco mais célere”, enumera ele.

Novo ciclo
O secretário-geral da Presidência da República vê com bons olhos a união dos movimentos sociais para a discussão de um novo ciclo da questão. “De fato eu acho que é um grande avanço os movimentos terem se unido. A questão agrária e agrícola precisa de uma nova discussão. Esse é um debate muito atual dentro do governo e a pressão dos movimentos é importante. Nós temos aí perto de 150 mil famílias acampadas e é possível resolver essa questão. A presidenta tem um padrão de exigência muito grande, ela não quer saber de assentamento mal feito”, afirmou Gilberto Carvalho, dizendo que entregaria o manifesto à presidenta Dilma Rousseff assim que chegasse ao Palácio do Planalto na quarta-feira.

Em defesa desse bom padrão de assentamento, o secretário-geral citou sua experiência em visitas aos acampamentos, “o que o MST faz de qualificação agroecológica de seus quadros é impressionante. O MST tem em vários pontos do país escolas de agroecologia. Estão dando para a molecada uma capacidade, uma competência de gestão do empreendimento agrário e do novo manejo na linha de agroecologia que é de encantar. E outra coisa, as agroindústrias que eles estão montando atualmente têm um padrão de produtividade e eficácia que viabiliza os assentamentos”.

Para Carvalho, o manifesto chega como mais uma mola propulsora por novos padrões agrários. “O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) felizmente se mostrou sensível, e aí a Dilma foi fundamental, e começa a financiar esses empreendimentos; e por aí, nessa linha da qualificação de assentamentos, nós temos um belíssimo caminho para a gente viabilizar de fato uma reforma agrária que produza um novo padrão de agricultura em um novo padrão de produção de alimento, livre de transgênicos. Nesse sentido é que eu acho que esse manifesto, comprando esse embate, pode ser muito importante e ajuda muito”.

Sítio: http://www.caritas.org.br – e-mail: caritas@caritas.org.br

 

 

Brasília-DF, 20 de julho de 2010Carta nº 0444/2010

Plebiscito sobre o limite da propriedade

Esclarecimento e recomendação da Cáritas Brasileira

Como é do conhecimento público, na Semana da Pátria deste ano será

promovido um Plebiscito sobre o limite da propriedade rural no Brasil.

Este plebiscito é promovido por mais de quarenta entidades sociais, entre as

quais está a Cáritas Brasileira.

É uma iniciativa que nasceu do exercício da cidadania, que não possui força

de lei, não constrange ninguém a aderir, simplesmente convida as pessoas a

manifestarem sua opinião em torno de uma causa de evidente importância social

para o país, como é a complexa questão da propriedade rural.

O plebiscito conta com a recomendação expressa da Campanha da

Fraternidade deste ano, que tinha caráter ecumênico, e que entre as sugestões de

ação concreta recomendou a participação neste plebiscito, como expressão de livre

exercício da cidadania.

Em recente reunião das Pastorais Sociais da CNBB, elas também

recomendaram a participação neste plebiscito, em sintonia com a recomendação da

Campanha da Fraternidade.

A Cáritas Brasileira, como integrante das entidades promotoras do plebiscito,

e parceira das Pastorais Sociais, recomenda aos seus membros que participem

deste plebiscito, e que na medida do possível divulguem o evento, estimulando a

participação de outras pessoas, como exercício consciente de cidadania por ocasião

da Semana Pátria, em consonância com o que há anos vem sendo feito com a

promoção já tradicional do “Grito dos Excluídos”, que desde o seu início contou com

a aprovação da CNBB.

O debate aberto e franco em torno de questões sociais, no respeito mútuo

entre as diferentes posições, é salutar para a democracia de um país. Na

participação livre neste plebiscito temos uma boa oportunidade para fortalecer nossa

prática democrática. Cada qual pode expressar sua opinião, na esperança de que

assim se esclareçam melhor os critérios que estão em jogo.

Desde já, reafirmamos nossa alegria com a sua participação.

Cordialmente,

DOM DEMÉTRIO VALENTINI

Presidente da Cáritas Brasileira

Carta de Dom Dem_trio sobre o plesbiscito

 
Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra
 

Criada em 2000 pelo Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça (FNRA), a Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra: em defesa da reforma agrária e da soberania territorial e alimentar, é uma ação de conscientização e mobilização da sociedade brasileira para incluir na Constituição Federal um novo inciso que limite às propriedades rurais em 35 módulos fiscais. Áreas acima dos 35 módulos seriam automaticamente incorporadas ao patrimônio público.

O módulo fiscal é uma referência, estabelecida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que define a área mínima suficiente para prover o sustento de uma família de trabalhadores e trabalhadoras rurais. Ele varia de região para região, e é definido para cada município a partir da análise de várias regras, como por exemplo, a situação geográfica, qualidade do solo, o relevo e condições de acesso. A aprovação da emenda afetaria somente pouco mais que 50 mil proprietários de terras. 

A introdução desta medida resultaria numa disponibilidade imediata de mais de 200 milhões de hectares de terra para as famílias acampadas, sem despender recursos públicos para a indenização dos proprietários. Esses recursos são hoje gastos em processos desapropriatórios e que poderiam ser empregados no apoio à infra-estrutura, ao crédito subsidiado e à assistência técnica para os assentamentos.

No Brasil, 2,8% do total das propriedades rurais do país são latifúndios e ocupam 56,7% das terras agriculturáveis. Os minifúndios representam 62,2% dos imóveis e ocupam 7,9% da área total. O Brasil tem a segunda maior concentração da propriedade fundiária do planeta.

A Constituição Federal assegura aos cidadãos e cidadãs o “direito à propriedade”. Esta disposição constitucional é interpretada, pelos movimentos sociais e organizações do campo, como garantia de um direito absoluto e ilimitado, legitimando a concentração de imensas áreas nas mãos de poucas pessoas e grupos, enquanto a maioria da população se encontra excluída. Por meio da força e com base nesses argumentos e em leis, elaboradas pelos próprios, é promovida uma ampla distribuição das terras no país.

Diante da realidade do campo, vários segmentos sociais se mobilizam para conquistar seus direitos e o objetivo da Campanha é exigir a obrigação do Estado em garantir esse direito à propriedade da terra a todos os brasileiros e brasileiras tiram seu sustento da terra. Além disso, a Campanha também está engajada na luta contra o agronegócio e o hidronegócio no Brasil, que destroem o meio ambiente, a biodiversidade e desabrigam milhares de trabalhadores rurais, quilombolas, indígenas e comunidades ribeirinhas. Para saber mais sobre a Campanha confira o site ( www.limitedapropriedadedaterra.org.br)

* O FNRA é formado por 47 entidades que lutam pela reforma agrária, direitos humanos, meio ambiente e soberania alimentar e territorial.

Objetivos

– Propiciar formação para os/as participantes sobre os temas centrais da Campanha, qualificando os trabalhadores/as rurais e suas organizações sobre os temas propostos;
– Possibilitar uma maior integração e engajamento das diferentes forças sociais, a fim de disseminar e fortalecer a Campanha nas diferentes regiões e estados brasileiros;
– Definir formas de mobilização e organização da Campanha, dentro da reforma agrária, da soberania alimentar e da luta contra o agronegócio e do hidronegócio;
 -Construir estratégias de inserção e diálogo, em torno da Campanha, com os diferentes atores da sociedade (Estado – poderes executivo, legislativo e judiciário, meios de comunicação, universidades, organizações populares, etc) para massificar a discussão da Campanha.

Algumas ações propostas:

• Criação dos fóruns estaduais;
• Mobilizações em todos os estados para mostrar à sociedade a importância do limite da propriedade da terra;
• Participar de audiências públicas sobre a questão do limite da propriedade;
• Lançar a Campanha nos Estados e em eventos que reúna as organizações;
• Realizar seminários de formação
• Organizar ato nacional
• Realizar encontros estaduais e regionais para estabelecer estratégias da Campanha

Histórico

2008 – Acampamento Nacional pelo Limite da Propriedade da Terra

Realizado de 14 a 17 de abril de 2008, nas instalações do estádio Mané Garrincha, em Brasília, cerca de três mil pessoas entre assentados, acampados, sem-terra, trabalhadores da agricultura familiar, povos tradicionais, grupos ambientalistas, quebradeiras de coco, comunidades ribeirinhas e agentes de pastorais sociais, vindas de mais de vinte estados brasileiros, participaram do evento. O Acampamento Nacional pelo Limite da Terra marca a retomada da Campanha pelo limite da Terra, iniciada em 2000.

2006 – Encontro Nacional dos Povos do Campo: Por Dignidade e Justiça

O Encontro Nacional dos Povos do Campo: Por Dignidade e Justiça, realizado no Minas Tênis Clube, em Brasília, de 23 a 25 de julho, reivindicou o assentamento de um milhão de novas famílias. O objetivo foi aprofundar o debate acerca da Reforma Agrária como forma de se opor ao atual modelo de desenvolvimento dominante. O evento, organizado pelo Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, elaborou um manifesto em defesa da paz entre os povos.

2005 – Campanha Nacional e Internacional: Reforma Agrária, Sustentabilidade Ambiental e Direitos Humanos

Motivados pela morte de Irmã Dorothy, entidades do Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, de direitos, pastorais sociais e militantes de movimentos sociais do campo decidiram lançar a campanha nacional e internacional, a fim de implementar a reforma agrária, garantindo a sustentabilidade ambiental e os direitos humanos, econômicos e sociais das populações rurais e seus aliados. Os participantes reivindicaram a preservação do meio ambiente e o fim da impunidade, principalmente no Pará.

2004 – I Conferência Terra e Água

A Conferência Nacional Terra e Água reuniu nove mil trabalhadores, de 22 a 25 de novembro, no ginásio Nilson Nelson, em Brasília. Cerca de 40 entidades representativas de movimentos sociais, que lutam pela causa da posse da terra e do uso racional dos recursos hídricos, estiveram reunidas no local e debateram sobre a Reforma Agrária e o aceso à água como direito à alimentação, bem público e patrimônio da humanidade. Além disso, elaborou um documento, o Manifesto da Terra e da Água, a ser entregue ao presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, com as reivindicações de todos. Nele, há uma crítica ao modelo econômico do governo e ao modelo agrícola desenvolvido no Brasil. A principal reivindicação é pela Reforma Agrária.

2001 – Campanha pela Emenda Constitucional que limita o tamanho da propriedade da terra no Brasil: Repartir a terra para multiplicar o pão

Depois de inúmeras reuniões e debates durante 2000, a Campanha foi concretizada em 2001

2000 – Campanha pela Emenda Constitucional que limita o tamanho da propriedade da terra no Brasil: Repartir a terra para multiplicar o pão – Uma medida de Justiça: Acabar com 500 anos de latifúndio

O debate em torno do limite da propriedade surgiu em 1998, data em que a reforma agrária tinha 78% de aprovação pela sociedade. A sociedade compreendia a Reforma Agrária como uma solução não só para o campo, mas também como uma proposta para o conjunto da sociedade como fator de geração de emprego e renda, de diminuição do êxodo rural, ou seja de desenvolvimento sustentável. Neste período, a estrutura agrária brasileira era constituída por 66,2% de pequenas propriedades e minifúndios que ocupavam uma área de 7,9%; enquanto os 2,8% de latifúndios ocupavam 56,7% da área total. A essa concentração soma-se a improdutividade da terra.

Essa conjuntura favorecia a necessidade de realizar uma grande mobilização de luta pela Reforma Agrária no país. Para viabilizar a mobilização contra a exclusão e marginalização dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, o Fórum Nacional pela Reforma Agrária propôs a criação da Campanha pelo limite da propriedade da terra no Brasil, que contou com o apoio da Comissão Pastoral da Terra e da Cáritas Brasileira. 

No início o Fórum contava com 24 entidades (ABRA, APR, Capoib, Cáritas, CESE, CIMI, CNASI, CONIC, Contag, CPT, FESE, IFAS, INESC, MAB, MLST, MPA, MNDH, MST, PJR, Rede Brasil, ANMTR, Pastorais Sociais e CNBB) e hoje esse número subiu para 47 entidades organizadas que se empenham nessa luta, por meio de ações e campanhas nacionais, que visam ampliar o apoio da sociedade para pressionar  o Estado a dinamizar o processo de reforma agrária.

Durante estes anos, a Campanha tem mostrado para a sociedade que a concentração de terra nas mãos de poucos gera problemas que atingem a todos. Entre eles, estão: a degradação do meio ambiente e o êxodo rural, o aumento da violência e causam a falta de saúde, de educação e condições dignas de moradia e vida para a população.