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Sem reajuste salarial desde 2005 e descontentes com os critérios usados para o pagamento da chamada “bonificação por resultados”, professores das escolas técnicas (Etecs) e faculdades de tecnologia (Fatecs) do estado de São Paulo ameaçam entrar em greve nas próximas semanas.
Uma das principais queixas foi a inclusão, em 2007, de critérios de produtividade para a concessão do benefício aos docentes. Quem aprova mais alunos, recebe um bônus maior. Especialista em avaliação, Luiz Carlos Freitas, professor de Educação da Unicamp, afirma que o modelo gera corrupção no sistema. Confira a entrevista concedida a CartaCapital.

via ninho da vespa

CartaCapital: Como o senhor avalia essa política de bonificação instituída na rede pública paulista?
Luiz Carlos de Freitas: A ideia da bonificação é importada da iniciativa privada. Os reformadores empresariais da educação acreditam que a educação é uma atividade como qualquer outra, passível de ser administrada pelos critérios da iniciativa privada, ou seja, a escola é vista como se fosse igual a uma pequena empresa. Para este pensamento, o problema educacional se resolve com um choque de gestão. Uma empresa vai bem quando os lucros aumentam, e na escola, o equivalente aos lucros são os resultados dos testes. Se eles aumentam, então a escola vai bem, logo seus profissionais merecem um bonus, se as notas não aumentam, então alguém tem que ser responsabilizado, ou seja, demitido – tal como s e fosse uma fábrica de sapatos. Ocorre que não há intercambiabilidade entre a área dos negócios e a área da educação. São lógicas diferentes. No mercado há ganhadores e perdedores e os ganhadores não têm de se preocupar com os perdedores. A educação é um direito de todos e temos de nos responsabilizar pelo avanço de todos. São lógicas incompatíveis. Os testes ganham então uma relevância extraordinária. Há, entretanto, um princípio antigo, de Campbell, que diz que quanto mais um indicador social é usado para controle, mais ele distorce e corrompe o processo social que ele tenta monitorar.
 
 CC: Por que o senhor acredita que o sistema de bonificação por resultados, como o implantado em São Paulo, gera corrupção no interior das redes de ensino?
LCF: Há muitos exemplos que comprovam isso. Recentemente, Beverly Hall, superintendente do sistema educacional de Atlanta nos EUA, foi demitida de seu cargo em função de que uma investigação governamental encontrou fraude na avaliação de 58 escolas públicas de Atlanta. Na Cidade de Nova Iorque, John Klein deixou o cargo de superintendente depois que em junho do ano passado a bolha de desempenho da cidade de Nova Iorque explodiu mostrando que as altas notas que os alunos estavam tirando nas escolas estavam infladas. Cathleen Black, que o sucedeu, vindo de um posto bem-sucedido na iniciativa privada [Hearst Magazines] conseguiu ficar apenas três meses no cargo e foi demitida no começo de abril. Black não conseguiu administrar o sistema de educação da cidade de Nova Iorque, pois não dominava o mundo educacional, apenas era uma gestora bem-sucedida no campo da iniciativa privada. Entre suas gafes está sua recomendação de que as sala de aulas superlotadas de alunos poderiam ser mudadas se houvesse mais controle de natalidade. Isso tudo mostra que entre o mundo dos negócios e o mundo da educação há uma grande distância. A escola não é uma pequena empresa.
CC: O sindicato dos professores do ensino técnico afirma que a bonificação tem sido usada como desculpa para a falta de reajustes salariais nos últimos anos e que o sistema leva em conta critérios que não dependem só do docente, como evasão escolar e aprovação dos alunos. Essas críticas procedem?
 LCF: Procedem. Em geral, todos admitem que mais de 50% das variáveis que explicam o bom rendimento do aluno se deve a fatores que estão fora da escola. Entretanto, na hora de pensar nas soluções para aumentar o rendimento dos alunos isto é esquecido e se pensa exclusivamente em termos de variáveis intraescolares, em especial o papel do professor. Isso leva à tentação de aumentar o salário somente para aqueles professores que possam ser associados à melhoria do rendimento de seus alunos, medido em testes, e demitir aqueles que não são associados à melhoria do rendimento do aluno. Por isso, os defensores destas políticas são contra o aumento salarial para todos e são igualmente contra a estabilidade do emprego do professor, pois precisam ameaçar com a demissão ou com o não pagamento de bônus.
CC: Ao incluir como critério do bônus a “produtividade”, isto é, o número de alunos aprovados em relação ao total de matrículas, isso não provoca distorções na avaliação dos alunos?
 
LCF: A prática diz que sim, como relatei acima no caso de Atlanta nos EUA. Mesmo no caso do Estado de São Paulo, com a aplicação da avaliação do Saresp para rede regular de ensino, esta interferência da avaliação tem sido detectada. Há ainda a questão do aumento de simulados no interior das redes que acaba por tomar tempo precioso da aprendizagem dos alunos que acaba sendo substituído por treino para as provas. Aprendizagem é algo diferente de ser treinado para se sair bem em testes. É corrente nos Estados Unidos o fato de que há estados que rebaixam as exigências nos testes locais para que seus alunos possam se sair bem e então acessarem verbas federais.
CC: No Brasil, há experiências de escolas charter [administradas pela iniciativa privada] no sistema público? De que forma esse tipo de iniciativa está associada à política de bonificação e quais são os riscos dessa aposta?
 LCF: No Brasil, a experiência mais próxima deste conceito foi feita em Recife, Pernambuco, no ensino médio, embora tenha sido interrompida. Não há uma avaliação independente dos resultados desta experiência. A única avaliação foi feita por uma agência que atua na própria divulgação da ideia o que torna a avaliação suspeita. As avaliações feitas nos Estados Unidos sobre as escolas charters não são alentadoras. No caso norte-americano, quando as escolas não conseguem fazer com que seus alunos melhorem nos testes, elas podem ser fechadas e transferidas à iniciativa privada por meio de contrato de gestão [escolas charters], em um processo que está previsto em sua lei de responsabilidade educacional. Tal lei, aprovada em 2001, previa que em 2014 todas as escolas norte-americanas deveriam ter seus alunos na categoria de “proficientes” em leitura e matemática. Há um mês o ministro de Educação norte-americano afirmou que 80% das escolas dos EUA não estarão em condições de cumprir esta meta. Ou seja, a lei serviu unicamente para promover a privatização do sistema público de educação norte-americano, destruindo-o com a implantação de escolas administradas por contrato de gestão. Antes destas medidas, os EUA estavam na média do Pisa – o programa de avaliação de estudantes da OCDE – e depois destas medidas, no Pisa de 2009, o país continua na média.
CC: Que lição fica para o Brasil?
LCF: As escolas charter não levaram os norte-americanos a uma melhor posição educacional. Nos testes nacionais igualmente não houve melhora e há quem diga que até piorou. Portanto, estas ações que são no Brasil alardeadas pelos reformadores empresariais como o “Movimento todos pela Educação” e o “Movimento Parceiros da Educação” não se mostraram com condições de melhorar a educação no País que mais fez uso destas medidas. Por que devemos acreditar que fariam diferença no Brasil? Aliás, o Brasil vem melhorando no Pisa sem ter de recorrer a tais medidas.
Rodrigo Martins é repórter da revista CartaCapital há quatro anos. Em 2008 foi um dos vencedores do Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos.

Via CartaCapital

Pedro Estevam Serrano

O deputado que, abertamente, defende projeto de lei que descriminalize o uso e o plantio não comercial de maconha em cooperativas. O colunista Pedro Estevam Serrano, não vê “qualquer sentido racional, numa sociedade livre e democrática, a existência de uma legislação penal que puna criminalmente o usuário de qualquer substância entorpecente”. Foto: Edson Santos/ AG. Câmara

Mesmo com as mudanças ocorridas na legislação penal de porte e comércio de drogas, o uso de algumas substâncias entorpecentes ainda continua sendo crime no Brasil, o que caracteriza uma evidente inconstitucionalidade e uma irracionalidade a toda prova.

Inconstitucionalidade formal, jurídica, que se traduz em agressão a um valor evidente do pensamento liberal que se transformou em conquista humana, qual seja, de que ninguém pode ser penalmente punido por conduta pessoal que não ocasione danos a terceiros. Mesmo o vetusto liberalismo inglês de Stuart Mill postulava por este critério definidor das fronteiras da liberdade individual.

Não sou um liberal, não consigo enxergar as sentidas diferenças sociais da vida contemporânea como “naturais”, ou que a mão invisível do mercado solucionara nossos problemas de injustiça social. Mas tenho com o liberalismo um diálogo constante, reconhecendo que esta forma de pensar produziu valores que se traduziram em conquistas humanas e não apenas da classe social que a supedaneou.

Aliás, desta dimensão humana da liberdade, o chamado “neo-liberalismo” contemporâneo se esqueceu. Defendem ardentemente a liberdade do capital e se esquecem das liberdades humanas, aliás contra elas litigam, compondo uma atípica conjunção de defesa da liberdade de propriedade com o ataque às demais formas de liberdade individual e coletiva.

De qualquer modo, a questão é objetiva, nossa Constituição estatui o direito de liberdade como norma magna. Outro não pode ser o sentido material deste dispositivo, se não o de vedar sanções penais a condutas que atinjam apenas o próprio corpo do agente, sem ocasionar danos a terceiros. E por óbvio não há que se entender dano como a mera perturbação natural da convivência social, mas, sim, efetivos danos concretamente aferíveis.

Não vejo, portanto, qualquer sentido racional, numa sociedade livre e democrática, a existência de uma legislação penal que puna criminalmente o usuário de qualquer substância entorpecente. No caso de nossa Constituição, parece-me evidente a inconstitucionalidade de tal legislação repressiva.

E também me parece inconstitucional, por consequência do raciocínio exposto, punir-se com as sanções penais do tráfico usuários que produzam drogas para consumo próprio, como é o caso do plantio caseiro de maconha.

Nesse sentido, é com alegria e esperança que vejo a notícia na mídia que o deputado Paulo Teixeira, líder do PT na Câmara Federal, defende às abertas a propositura de projeto de lei que descriminalize o uso e o plantio não comercial de maconha em cooperativas.

Mais que um avanço qualquer, uma atitude de coragem cívica do deputado que resolve dar ao debate democrático o caráter que ele deve ter para ser funcionalmente eficaz em termos de evolução social: buscar convencer a maioria e não conformar sua opinião confortavelmente a ela, o que parece ser o maior vício de nossa democracia na conjuntura atual.

O debate na questão nem se dá pelo clássico argumento dos que defendem a descriminalização: de que o Estado gasta fortunas com a repressão atavicamente ineficaz, nem pelo argumento dos que defendem a criminalização mais rigorosa, de que o uso estimula o tráfico.

O verdadeiro argumento é o do descabimento do Estado em imiscuir-se penalmente na esfera privada de gestão corporal. Cabe ao Estado educar e informar do mal que as drogas ocasionam, mas não criminalizar a pessoa pelo mero uso de seu corpo, indiferente a terceiros.

Fora do período de eleições, que tem sido tão propicio a demagogias conservadoras irracionais, o debate do tema vai avançando, infelizmente ainda de forma limitada a iniciativas corajosas como esta do deputado Paulo Teixeira.

Pedro Estevam Serrano

Pedro Estevam Serrano é advogado e professor de Direito Constitucional da PUC-SP, mestre e doutor em Direito do Estado pela PUC-SP.

simaopedro14

Dep. Estadual Simão Pedro PT - SP

SUPERLOTAÇÃO CAUSOU PANE NO METRÔ DE SÃO PAULO

O deputado petista Simão Pedro aponta o processo de terceirização de serviços e obras do Metrô como responsável pela perda de qualidade, superlotação e outros problemas do transporte público de São Paulo

O laudo do Instituto de Criminalística (IC) aponta que a paralisação de 18 estações da linha Vermelha do Metrô no dia 21 de setembro foi motivada por falha técnica, diferentemente da primeira versão divulgada pelo Metrô que dizia ter sido uma blusa presa na porta. A perícia indica que a superlotação do vagão pressionou a porta, acionando o sinal vermelho que impediu o condutor de continuar a viagem quando o trem estava parado próximo à estação Sé. Os usuários desceram aos trilhos, o que levou o Metrô a cortar a energia de toda a Linha Vermelha e causar pânico para 250 mil pessoas durante as quatro horas em que a linha ficou paralisada.

“Há incompetência e negligência na gestão tucana no Metrô. Ele vem perdendo qualidade por conta do processo de privatização”, afirma o deputado estadual Simão Pedro (PT). ”A linha amarela já é completamente privatizada, já terceirizaram todas as bilheterias, além de todo serviço de manutenção”. Para o deputado, esse é o real motivo da pane que paralisou o metrô paulistano no dia 21 de setembro.

“Na época eu encontrei funcionários da linha que alegaram que os devidos testes não foram realizados no trem que causou todos os problemas. Os paulistanos usam o metrô todos os dias com risco de sofrerem acidentes e outros transtornos”, afirma o deputado. A linha vermelha é a que apresenta maior índice de hiperlotação no horário de pico com 11 pessoas por metro quadrado enquanto o padrão internacional é seis.

Na ocasião, políticos da base governista associaram a pane a uma sabotagem da candidatura petista. O governador de São Paulo Alberto Goldman afirmou: “Nós vamos fazer uma sindicância para saber o que aconteceu. Se foi um ato acidental ou se foi um ato sem acidente, um ato motivado”. Contudo, após a divulgação do laudo, o governador negou ter considerado intenção particular de alguém na paralisação. “Em nenhum momento achei que fosse sabotagem. No trem lotado, alguém encostou no botão de abrir a porta e todos começaram a descer, já que o trem não andava”, explicou. “Com certeza houve um motivo eleitoral quando disseram que uma blusa causou a pane e, agora, depois das eleições, divulgam que foi um problema técnico”, diz Pedro.

Outra que causou barulho na ocasião foi a então coordenadora de internet da campanha do tucano José Serra à presidência, que postou na rede de microblogs Twitter: “Metrô de Spaulo tem problemas na proporção direta da proximidade com a eleição. Coincidência? #SABOTAGEM #valetudo #medo [sic]“. A frase de Soninha virou dos assuntos mais comentados do dia no Twitter e originou um dos vários virais das eleições na rede, o #soninhafacts.

“Fora isso tem o atraso das obras: a Linha 5 parou a licitação por fraude na concorrência e a Linha 4 apressaram a obra, manipularam os editais e acabou no desastre do buraco no metrô na Marginal Pinheiros”, lembra Pedro. Todos esses problemas levaram o deputado, presidente da comissão de serviços e obras na Assembleia, a convocar o secretário de Transportes Metropolitanos José Luiz Portella para prestar uma explicação à comissão. Porém, Portella exige fazer o esclarecimento à comissão de Transportes, comandada por parlamentares do DEM. “Tentei convocar uma reunião da comissão para o secretário explicar essa história da pane do Metrô, mas a bancada governista negou quórum”.

Bruno Huberman