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A Subcomissão que analisa a compra de áreas rurais e sua utilização por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras vai realizar nesta quarta-feira (6) audiência pública para discutir experiências internacionais; restrições territoriais por imposições de soberania; propostas de limites; impactos na economia mineral; regras de transparência e controle social; marco regulatório atual no Brasil; e efeitos potenciais no mercado de terras e na concentração fundiária.

Foram convidados para a reunião, representantes do Ministério da Defesa, da Casa Civil da Presidência e da Advocacia Geral da União.

Instalada há duas semanas, a subcomissão foi criada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e tem prazo de 180 dias para votar um parecer sobre o tema. O deputado Homero Pereira (PR-MT) ocupa a presidência do colegiado.

A audiência será realizada às 14h40, em local ainda a ser definido. Antes, a subcomissão fará reunião ordinária para a votação de requerimentos.

Da Redação/ JMP

 

Quinta-feira, 16 de setembro de 2010 às 13:32

Afirmando ter sido surpreendida por “toda sorte de afirmações, ilações ou mentiras”, que têm por objetivo desacreditar o trabalho que desenvolvida e atingir o governo, Erenice Guerra pediu demissão nesta quinta-feira (16/9) do cargo de ministra-chefe da Casa Civil em carta entregue ao presidente Lula. O pedido foi aceito e assume em seu lugar o secretário-executivo da pasta, Carlos Eduardo Esteves Lima.

Leia abaixo a íntegra da carta:

Senhor Presidente,

Nos últimos dias fui surpreendida por uma série de matérias veiculadas por alguns órgãos da imprensa contendo acusações que envolvem familiares meus e ex-servidor lotado nesta Pasta.

Tenho respondido uma a uma, buscando esclarecer o que se publica e, principalmente, a verdade dos fatos, defrontando-me com toda sorte de afirmações, ilações ou mentiras que visam desacreditar meu trabalho e atingir o governo ao qual sirvo.

Não posso, não devo e nem quero furtar-me à tarefa de esclarecer todas essas acusações e nem posso deixar qualquer dúvida pairando acerca da minha honradez e da seriedade com o qual me porto no serviço público. Nada fiz ou permiti que se fizesse, ao longo de 30 anos da minha trajetória pública, que não tenha sido no estrito cumprimento de meus deveres.

Prova irrefutável dessa minhas postura é que já solicitei à Comissão de Ética a abertura de procedimento para esclarecimento dos fatos aleivosamente contra mim levantados, à Controladoria-Geral da União a auditagem dos atos relativos à ANAC, dos Correios e da contratação de parecer jurídico da EPE, além de solicitar ao Ministério da Justiça a abertura dos procedimentos que se fizerem necessários no âmbito daquela Pasta para também esclarece os citados fatos.

No entanto, mesmo com todas essas medidas por mim adotadas, inclusive com a abertura dos meus sigilos telefônico, bancário e fiscal, a sórdida campanha para desconstituição da minha imagem, do meu trabalho e da minha família continuou implacável. Não apresentam uma única prova sobre minha participação em qualquer dos pretensos atos levianamente questionados, mas mesmo assim estampam diariamente manchetes cujo único objetivo é criar e alimentar artificialmente um clima de escândalo. Não conhecem limites.

Senhor Presidente, por ter formação cristã não desejo nem para o pior dos meus inimigos que ele venha a passar por uma campanha de desqualificação como a que se desencandeou contra mim e minha família. As paixões eleitorais não podem justificar esse vale-tudo.

Preciso agora de paz e tempo para defender a mim e a minha família, fazendo com que a verdade prevaleça, o que se torna incompatível com a carga de trabalho que tenho a honra de desempenhar na Casa Civil.

Por isso, agradecendo a confiança de Vossa Excelência ao designar-me para a honrosa função de Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, solicito, em caráter irrevogável, que aceite meu pedido de demissão.

Cabe-me daqui por diante, a missão de lutar para que a verdade dos fatos seja restabelecida.

Brasília, 16 de setembro de 2010

 Erenice Guerra

http://blog.planalto.gov.br

Laryssa Borges

Direto de Brasília

O presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra, defendeu nesta quinta-feira (16) o afastamento imediato da ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra. Em nota à imprensa, o tucano disse que, diante das denúncias de tráfico de influência envolvendo setores do governo e empresas privadas, o afastamento da ministra é a única alternativa para que se garanta uma investigação “séria, profunda, transparente e sem farsas”.

“Seu afastamento é essencial e deve ser imediato. Diante de tamanho escândalo, não mais se trata de ganhar ou perder votos, de assunto eleitoral, para onde o governo, a candidata e o PT tentaram desviar. O caso é de polícia”, disse o dirigente tucano.

“Somente o afastamento da atual ministra-chefe da Casa Civil vai permitir a investigação séria, profunda, transparente e sem farsas, que o Brasil exige e o governo tem a obrigação de permitir. Caso contrário, será mais um crime envolvendo o PT e suas principais lideranças a ser empurrado para debaixo do tapete”, completou o senador.

Reportagem da revista Veja aponta que o filho da ministra, Israel Guerra, teria recebido R$ 5 milhões da MTA Linhas Aéreas como “taxa de sucesso” na intermediação de uma transação.

De acordo com reportagem publicada nesta quinta pelo jornal Folha de São Paulo, o filho de Erenice também é acusado, por uma empresa de Campinas (SP), de cobrar dinheiro para obter liberação de empréstimo no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Segundo a publicação, a EDRB do Brasil Ltda. diz que seu projeto de instalar uma central de energia solar no Nordeste estava parado desde 2002 na burocracia federal até que, no ano passado, seus donos foram orientados por um servidor da Casa Civil a procurar a Capital Consultoria. Empresa em nome de um dos filhos de Erenice, Saulo, e que, de acordo com denúncias, foi usada por outro, Israel, para ajudar uma empresa do setor aéreo a fechar contrato com os Correios.

Na quarta-feira (15), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também já havia pedido o afastamento de Erenice Guerra da Casa Civil por considerar haver risco de ela atrapalhar o curso das investigações. “As acusações (…) colocam em xeque a credibilidade do próprio governo. A partir do momento em que se coloca em dúvida a credibilidade e a postura da ministra, isso é algo que deveria atrair o imediato afastamento dela. Não se pode falar em moralidade, em transparência e em apuração se ela se mantiver no cargo. É necessário que ela seja afastada do cargo, a fim de que haja uma efetiva apuração, sem qualquer possibilidade de influência”, disse a OAB.

Fonte: Portal Terra

do Brasília Confidencial

    O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, classificou ontem como grave a denúncia sobre um suposto esquema de tráfico de influência envolvendo Israel Guerra, filho de Erenice Guerra, ministra-chefe da Casa Civil. Mas também afirmou que o Ministério Público ainda não tem elementos que evidenciem o envolvimento de Erenice.  

    ”As notícias apontam para fatos graves, mas não temos elementos ainda para dizer se há ou não envolvimento da ministra. É um momento nervoso da campanha”, observou.

    De acordo com Gurgel, o MPF não servirá de instrumento de campanha.

    “O Ministério Público não servirá de instrumento daqueles que têm interesse em mostrar o envolvimento do governo; e não deixará de apurar o que tem para apurar para preservar qualquer posição do governo. O Ministério Público tem essa preocupação de não virar instrumento de campanha, falando bem claro, nem da campanha da ministra Dilma nem da campanha do governador Serra”.

    O primeiro alvo das investigações é Israel Guerra, acusado de receber propina para intermediar contratos de uma empresa aérea com os Correios. Outros alvos são o empresário José Roberto Campos, marido da ministra, outro filho, dois irmãos, parentes e um grupo de amigos.