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Escrito em 18 de janeiro de 2012, às 15:39

SOPA e PIPA. Essas duas inocentes palavras em português escondem um significado polêmico nos Estados Unidos. São acrônimos para  Stop Online Piracy Act e Protect IP Act, dois projetos de lei antipirataria que, se aprovados, vão mudar a forma como a internet é feita e a usamos. Ambos os projetos ainda tramitam no congresso, mas as chances de serem aprovados são grandes. Eles possuem extenso apoio bipartidário (algo raro) e estão amparados pela poderosa indústria do entretenimento. Segundo os cálculos da Maplight.org, uma organização que divulga as fontes de dinheiro de campanhas políticas, o lobby a favor do SOPA já arrecadou quatro vezes mais dinheiro do que os lobistas contrários. São quase US$2.000.000 provindos de companhias como Time Warner e RIAA, contra meros US$500.000 provenientes de empresas do Vale do Silício como Google, eBay e Yahoo.

QUAIS SÃO AS CRÍTICAS AO SOPA/PIPA?

Os principais problemas do SOPA e do PIPA são que eles permitiriam ao governo estadunidense o imenso poder de censurar completamente sites acusados de ter conteúdo pirata e também aqueles que linkam para algum material que infringe direitos autorais, o que englobaria desde o gigante Google até o mais inofensivo dos blogs. Se esta lei estivesse em vigência há alguns anos, seria muito difícil para empresas como Twitter e YouTube irem para frente, já que provavelmente seriam bloqueadas logo no seu começo devido ao compartilhamento de material protegido por direitos autorais. Se for aprovada, esta lei inibirá a criatividade e o surgimento de startups inovadoras. O medo do bloqueio levará progressivamente os sites a se autocensurarem diminuindo a circulação de informação e conteúdo.

Para uma lista completa das empresas que já declararam publicamente o seu apoio a esses projetos de lei, clique aqui.

COMO VAI FUNCIONAR?

Ambos os projetos, SOPA e PIPA, são bastante semelhantes. Enquanto o primeiro tramita na câmara dos representantes ou deputados o segundo corre no senado. O modo como eles pretendem impedir a pirataria é através do bloqueio DNS, que ironicamente é a mesma forma que países como China, Síria e Irã, tão criticados pelos EUA no que tange o acesso a informação, utilizam para praticar a censura na internet.

Quando você digita facebook.com no seu navegador, seu computador se comunica com servidores DNS (Domain Name System) que convertem o nome do site em um endereço de IP (69.63.189.16, por exemplo).  Digitando o número de IP diretamente no seu navegador, você entra no site da mesma forma. O SOPA permitirá a alteração do DNS, impedindo que o endereço de IP de determinado domínio seja encontrado, bloqueando o seu acesso.

Os sites com conteúdo ilegal também serão excluídos dos resultados de ferramentas de buscas, como Google e Bing, e ficarão impedidos de receber dinheiro através do Paypal e das bandeiras Visa e Mastercard, por exemplo.

Assista o vídeo abaixo, postado há alguns dias aqui no youPIX para entender tudo isso melhor:

COMO É A LEGISLAÇÃO ATUAL?

Os críticos do SOPA/PIPA argumentam que o Ato dos Direitos Autorais do Milênio Digital, aprovado em 1998, já cobre muito do que a nova legislação objetiva evitar. Contudo, a indústria do entretenimento não anda muito satisfeita com algumas brechas existentes na lei em vigor. Atualmente, os servidores e redes sociais, por exemplo, não são responsáveis pelo conteúdo publicado pelos seus usuários e, portanto, não podem ser punidos por isso. Eles devem apenas retirar o material ilegal quando solicitados. O problema é que quando o site está sediado fora dos Estados Unidos, o pedido pode não ser atendido. Com a nova lei isto não será mais problema, visto que a página poderá ser inteiramente bloqueada.


O QUE A INTERNET ESTÁ FAZENDO A RESPEITO?

Embora pouco possa ser feito frente ao lobby milionário a favor do SOPA, as pessoas não estão esperando o projeto de lei ser aprovado de braços cruzados. Quem entra no 4chan, celeiro de memes e de movimentos ciberativistas, consegue ver, entre uma imagem pornográfica e outra, usuários conclamando à mobilização contra o SOPA. Não será nenhuma surpresa se nos próximos meses ocorrer alguma ação do grupo Anonymous (um ajuntamento de ciberativistas extremamente ligado ao 4chan). No Reddit, têm sido feitas listas que reúnem endereços de IP de sites-chaves que podem vir a ser bloqueados pelo SOPA.

Já outro usuário do Reddit, se aproveitou de uma nova ferramenta do site da Casa Branca, que permite aos internautas criarem petições oficiais sobre quaisquer assuntos. Aquelas que atingem 25 mil assinaturas no prazo de um mês ganham uma resposta oficial da Casa Branca. Em apenas dois dias, a petição que pede o veto ao SOPA ultrapassou esse mínimo e, no momento, já ultrapassou a casa dos40 mil. A petição pode ser conferida aqui.

Embora não seja nenhum arroubo de eloquência, o texto conseguiu o seu objetivo e tem duas boas sacadas, ao postar um discurso do Obama, no qual ele defende a livre circulação da informação em oposição à censura que ocorre na China, e ao linkar uma imagem protegida por direitos autorais, alertando que este ato levaria ao bloqueio do site da própria Casa Branca, expondo o ridículo da lei. Até o momento, o Obama ainda não se manifestou.

Um desenvolvedor chamado Tamer Rizk já fez um plugin para o Firefox, o DeSOPA, que permite a qualquer usuário do navegador acessar sites bloqueados pelo SOPA.

Durante os últimos dias, quem entrou no Pirate Bay foi convidado a assistir um dos vídeos-protesto mais interessantes sobre o assunto. Um rap chamado “SOPA cabana”. O mais curioso é que o vídeo é resultado justamente da força colaborativa e criativa da internet que está ameaçada pelo SOPA. Dan Bull, o criador do vídeo, pediu aos seus seguidores no Twitter ideias para escrever uma canção sobre o SOPA. Após concluir a música, ele foi ao Facebook e pediu voluntários para tirarem fotos mostrando partes da letra. O resultado ficou impressionante.

QUAL VAI SER O IMPACTO DO SOPA?

Os internautas já estão encontrando formas de burlar o SOPA antes mesmo de ele ser aprovado. Aliás, esta é a principal crítica ao projeto: tudo que ele não faz é impedir a pirataria, já que qualquer um pode furar o bloqueio DNS. Porém, isso não significa que a internet não será prejudicada e tampouco que os únicos afetados serão os norte-americanos. Especialistas em segurança da informação afirmam que com esta lei em vigor, se tornará impossível implementar um novo protocolo DNS, denominado DNSSEC, que tornaria a internet mais segura. Como já foi dito, o SOPA acabará também por inibir a criatividade, a inovação e a circulação de informação na rede. Além disso, uma vez aprovada nos Estados Unidos, esta lei fatalmente se espalhará por outros países.

Não é um cenário nada animador, mas gosto de enxergar a internet como o monstro da mitologia grega, Hidra de Lerna. Corte uma de suas cabeças e duas novas nascem no lugar. Se algum desses projetos de lei for aprovado, o golpe será duro, é verdade, mas acredito que a internet encontrará o seu caminho como já fez outras vezes.

Para mais informações acesse: American Censorship

(Do Youpix, por Guilherme Souza)

Por Yuri Santos de Brito

Pela primeira vez nos últimos 25 anos os grandes jornais (e alguns outros meios de comunicação), em especial a Folha de São Paulo, vem tendo que ser publicamente justificados por suas condutas. Essa justificação ocorre em duas formas: defesa de sua liberdade de imprensa e ataque a quem discorda de suas posições e métodos. Nenhuma das argumentações é original, mas seu uso agora chama a atenção por ser inédito.

Após piadas sobre a Folha serem as palavras mais repetidas no Twitter, foi ao ar na Folha Online um podcast de Ronaldo Lemos, afirmando que “Estar nos trending topics do Twitter não é tão importante assim”, meses depois do inédito “CALA BOCA GALVÃO” ser motivo de matérias e artigos destacados, na Folha e até na própria Rede Globo.

Sobre as mesmas piadas, a jornalista Mary Zaidan chama de “dilmistas digitais”, “companheiros pagos” e “militantes crédulos” aqueles que estão em discordância com sua concepção de imprensa livre, e, com bom humor, a criticam; e diz que seu intuito é “Tentar ridicularizar o jornal”.

Na outra linha, Marcelo Tas, do “CQC”, afirmou – às épocas do movimento #HumorSemCensura – que o seu direito de ridicularizar os candidatos estava sendo oprimido, por conta da legislação eleitoral.

Ora, há contradição entre esses dois argumentos: Ridicularização de políticos é direito constitucional; de jornais, é ataque a liberdade de imprensa.

Isso se dá pelo fato de elas se sustentarem numa distorção da liberdade de informar, com humor ou não. Enquanto do lado defensivo o discurso soa robusto, uma vez que se baseia numa liberdade constitucional, do lado ofensivo as teses são chocantes e põem em dúvida a crença dos seus profetas na tal liberdade.

Mas todas as justificativas tem por base uma mesma interpretação. Elas explicam que o comportamento dos jornais e demais meios de comunicação é correto, uma vez que duvidar dessa correção é atacar a liberdade de imprensa. Discordar ou debochar dos veículos tradicionais é discordar e debochar da liberdade de imprensa. Eis a linha-mestra.

Consequentemente, qualquer opinião que defenda a extensão do direito de informar a todos que desejem exercê-lo é tratada como uma tentativa de cercear esse mesmo direito.

No entanto, desejar que, com a internet e com um novo marco regulatório – o que temos data de 1962, quando não havia internet e mal havia televisão –, a comunicação se horizontalize, não é igual a desejar que os atuais grandes meios de comunicação fechem. Ainda que, por conta da competição econômica, esse risco exista. É desejar o fim do privilégio, não do direito.

Assim, a defesa do direito de informar se reduz à defesa do privilégio de informar.

É certo também que a imprensa – qualquer uma – se move por interesses próprios. Esses interesses podem ou não coincidir com interesses partidários, mas se distinguem, a despeito da freqüência com que eles se misturem, nos mais diversos veículos.

No entanto, eles são exclusivamente privados. Não há legitimidade – a imprensa não elege nem é eleita – para definir a agenda pública. Há legitimidade – como há para qualquer ator político – para influenciá-la, mas privilégios não são louváveis.

Qual direito define que uma matéria da Veja gere investigações policiais e uma da Carta Capital não? Nenhum. Não seria a capacidade de retroalimentação denuncista que quatro ou cinco famílias tem: o privilégio de informar?

Essa prática assemelha-se com o lacerdismo da república de 45: nele, todos os governos sofreram tentativas de deposição. Na república atual, há o mesmo quadro: todos os governos, de Sarney a Lula, com justificativas mais ou menos sustentáveis, sofreram tentativas de desestabilização.

Ressalto que o exercício da oposição pela imprensa, ainda que danosa a ela própria, é legítimo. Mas o privilégio de informar faz com que isso seja danoso à democracia.

Não é de se estranhar que Lula, portanto, que definiu o valor de publicidade para quanto o espaço publicitário valia, seja duramente atacado e enxergue os grandes meios de comunicação como adversários a serem derrotados, já que se comportam como tal. E não há problema nenhum nisso. Há problema, isso sim, em conglomerados privados terem privilégios em detrimento, por exemplo, de mim: cidadão que teoricamente tem mais direitos que uma empresa privada.

É importante ressaltar que um jornalista ou meio de comunicação pode até não ouvir os dois lados, embora seja ética e tecnicamente louvável que o faça. No entanto, o jornalismo e a comunicação tem essa obrigação. Do mesmo jeito, um meio de comunicação, por princípio, tem o direito de portar-se como opositor ou adversário de um governo; mas não pode ter privilégios ou prejuízos por conta de sua posição. Assim, o problema não é o que acredita ou quão capaz é um jornalista, e sim o privilégio ou prejuízo que sua informação tem por estar em determinado veículo.

Não se pode desqualificar milhares de tuiteiros simplesmente por que eles tem opinião diversa. Não se pode diminuir os meios ditos alternativos. Não se pode blindar as empresas de comunicação de quatro ou cinco famílias através de dispensas de licitação pública para que elas continuem imprimindo muito mesmo que sejam menos lidas. Não se pode tratar desigualmente quem tem iguais direitos. Não se pode existir privilégio.

É necessário que não haja privilégios para que o direito de informar seja exercido plenamente. Quando esse privilégio tenta diminuir esse direito, há um problema com a democracia.

Há um problema de contradição com a democracia quando um dos maiores jornais do país fala para uma parcela mínima da população.

Há um problema matemático quando uma revista é cada vez menos assinada e mantém a sua tiragem e seus lucros; um problema que toma dimensão pública quando o dinheiro envolvido é do estado.

Há um problema quando meios de igual circulação e relevância façam duas denúncias e, enquanto uma é apurada, o outro meio seja alvo de investigação pelo Ministério Público.

Há um problema quando o privilégio fica contra o direito e quer usurpar dele a legitimidade que a democracia confere.

 

*Yuri Santos de Brito tem 18 anos, é tuiteiro(@invictusd), natural de Itabuna-BA, estudante de Ciências Sociais da Universidade Federal da Bahia, militante do Partido dos Trabalhadores e militante da Articulação de Esquerda. Vai votar pela primeira vez numa eleição  presidencial.

Fonte: página13.org

Por: Marcos Lemos

Qualquer tentativa de controle e censura da internet vai acabar mal para o poder público. A ignorância de alguns de nossos políticos, especialmente os legisladores, frente os desafios que a internet impõe, mostra o risco que corremos de termos nossa liberdade de expressão cerceada. A gora surge o Deputado Federal Gerson Peres (PP) que quer em um Projeto de Lei responsabilizar os blogueiros pelos comentários que recebem em seus blogs.

Esse post é longo, mas você blogueiro tem que ler, se inteirar e entender bem isso, pois afeta sua liberdade na internet.

O nobre deputado está entre o grupo de nossos políticos legisladores ignorantes da internet e o funcionamento das redes-sociais digitais. São aqueles que temem a opinião pública e querem controlar não só o que vemos e lemos, como o que falamos, como falamos, onde e com quem falamos. Defensores da velha mídia acuada, que não consegue mais deter o controle da informação e do conhecimento.

Inclusive o Deputado Gersons Peres do PP, é jornalista e educador. Infelizmente vemos que nossos jornalistas com diploma não foram e não são preparados para enfrentar o que a internet propõe e tremem, se acovardam diante do desafio.

O Projeto de Lei PL-7131/2010 do Gerson Peres, quer responsabilizar os donos de blogs e mecanismos similares pelos comentários anônimos não moderados ou que não seja possível identificar seu autor de origem.

Mas detalhado podemos ler no artigo terceiro:

“Art. 3º As mensagens que contenham crimes contra a honra – calúnia, injúria e difamação – das pessoas serão de responsabilidade dos editores, proprietários e autores dos blogues, fóruns, e demais sítios de Internet com funcionalidades semelhantes, no caso de a mensagem contendo o crime contra a honra não permitir a identificação do autor.”

Eu não sou jurista nem conheço muito de direito, como nosso nobre deputado que é advogado, mas sei bem que ninguém pode ser responsabilizado ou penalizado por crime de outro. Se o blogueiro for responsável por comentários anônimos ou de autores não identificáveis, primeiro ferimos o direito de liberdade de expressão do blogueiro, segundo o culpamos por um crime que não cometeu. É o mesmo que culpar o fabricante de uma carro pela morte em acidente de uma pessoa atropelada por um terceiro não identificado. (Ok! eu forcei na comparação, mas a idéia é essa)

Mas continua minha análise do texto do projeto de lei:

“§2º Todos os blogues, fóruns, e demais sítios de Internet com funcionalidades semelhantes, são obrigados a instituir mecanismo de moderação de comentários.

“§3º O controle da postagem e prévia análise dos comentários é obrigação exclusiva de seu proprietário, autor ou editor.”

O que nosso nobre deputado não entende é que é meu direito e direito de todo blogueiro (ou responsável por sistemas semelhantes) querer ou não moderar seus comentários recebidos. Alguns entendem que é direito de seus leitores se manifestarem como quiserem, mesmo que de forma anônima e não serem previamente lidos, editados ou censurados. Eu mesmo passei por um problema de ter comentários editados e censurados, então explico como cada blogueiro pode lidar com seus comentários de forma livre:

Como lidar com comentários indesejados em seu Blog

Só os velhos jornalistas da elite da mídia tradicional é que não sabem lidar com a liberdade e agem de forma autoritária e limitadora.

O mais interessante é que tal Projeto de Lei PL-7131/2010 do Deputado Federal Gerson Peres, vem seguido de uma justificativa, como você pode ler clicando aqui: Download do PL-7131/2010 (arquivo DOC – Word).

Ler isso mostra o quanto o deputado e seus assessores ignoram como funciona a internet:

“Além disso, as áreas de comentários de muitos desses sítios permitem que os usuários publiquem comentários de forma anônima, ou com identidade não confirmada, o que faz com que essa funcionalidade seja usada também com finalidade fraudulenta e para a consecução de crimes contra a honra.”

Os grifos e cores são meus. Em rosa/lilás vemos que o deputado não entende mesmo como é possível falsificar identidades, criar perfis e formas de identificação na web falsas. Algumas vezes tais perfis realmente chegam a ser evidentemente falsos, mas outros nos convencem de ser verdadeiros.

O deputado pensa que seja responsabilidade do blogueiro procurar verificar a identidade de todos que interagem pelos comentários e fóruns e sistemas similares. Não temos como verificar a identidade de todos que interagem em redes-sociais, verificar a identidade de todos que nos falam, comentam e publicam. Não é possível nem considerar um email como confiável ou real e é logisticamente impossível que cadastremos todos os visitantes de nossas páginas.

 Volto a afirmar: se alguém usar de falsidade ideológica para comentar ou interagir em um blog, rede-social, fórum ou seja o que for, a responsabilidade é de tal sujeito e não dos mantenedores dos serviços, sites e blogs. Não posso ser responsabilizado ou pagar pelo crime de outro.

Por fim, mais um trecho:

“A solução para essa situação passa necessariamente pelo transferência da responsabilidade dos comentários anônimos para o proprietário do bloque, e a instituição da obrigação de que tais mecanismos tenham a área de comentários moderada, para permitir a análise prévia das mensagens antes da publicação.”

Primeiro temos a inviabilidade de se moderar e ler previamente tudo o que é publicado em fóruns e redes-sociais (ex.: comunidades do Orkut). Há sites e serviços que recebem centenas de participações a cada hora e a liberdade desses espaços para o debate é o que os torna atraentes e úteis. São espaços de liberdade de expressão e exercício de nossa cidadania.

Cabe aos autores, editores e mantenedores desses serviços escolher como querem lidar com seus comentários recebidos e como as participações se darão e suas páginas. Sem contar que é totalmente ilegal e inconstitucional (é a primeira vez que uso essa palavra em meus blogs) transferir responsabilidade pelo crime de outros.

O comentário de defesa do Deputado Gerson Peres para seu projeto de lei termina assim:

“Este Projeto de Lei, portanto, tem o objetivo de estabelecer as normas básicas de responsabilização dos autores, proprietários e editores de tais sítios no caso de publicação de mensagens anônimas.”

Desculpa discordar, nobre deputado, mas o “objetivo” de tal projeto é limitar e querer controlar a liberdade de expressão que só a internet nos garante hoje. É impor medo entre aqueles que se expressão por seus blogs e garantir aos senhores uma forma de tirar o incômodo que a mídia social digital causa aos detentores da informação tradicional.

 Aqui neste blog, nos meus blogs, mando eu, defino eu o que e quem comenta e como comenta. Eu, Marcos Lemos, modero comentários recebidos, mas não fiscalizo a identidade de ninguém. Não me vejo no direito de investigar a identidade de quem vem aqui interagir e nunca vou verificar a veracidade de nenhuma informação. Meus participantes podem interagir com a identidade que desejarem.

http://www.ferramentasblog.com/2010/06/projeto-de-lei-quer-responsabilizar.html