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Quinta-feira, 16 de setembro de 2010 às 13:32

Afirmando ter sido surpreendida por “toda sorte de afirmações, ilações ou mentiras”, que têm por objetivo desacreditar o trabalho que desenvolvida e atingir o governo, Erenice Guerra pediu demissão nesta quinta-feira (16/9) do cargo de ministra-chefe da Casa Civil em carta entregue ao presidente Lula. O pedido foi aceito e assume em seu lugar o secretário-executivo da pasta, Carlos Eduardo Esteves Lima.

Leia abaixo a íntegra da carta:

Senhor Presidente,

Nos últimos dias fui surpreendida por uma série de matérias veiculadas por alguns órgãos da imprensa contendo acusações que envolvem familiares meus e ex-servidor lotado nesta Pasta.

Tenho respondido uma a uma, buscando esclarecer o que se publica e, principalmente, a verdade dos fatos, defrontando-me com toda sorte de afirmações, ilações ou mentiras que visam desacreditar meu trabalho e atingir o governo ao qual sirvo.

Não posso, não devo e nem quero furtar-me à tarefa de esclarecer todas essas acusações e nem posso deixar qualquer dúvida pairando acerca da minha honradez e da seriedade com o qual me porto no serviço público. Nada fiz ou permiti que se fizesse, ao longo de 30 anos da minha trajetória pública, que não tenha sido no estrito cumprimento de meus deveres.

Prova irrefutável dessa minhas postura é que já solicitei à Comissão de Ética a abertura de procedimento para esclarecimento dos fatos aleivosamente contra mim levantados, à Controladoria-Geral da União a auditagem dos atos relativos à ANAC, dos Correios e da contratação de parecer jurídico da EPE, além de solicitar ao Ministério da Justiça a abertura dos procedimentos que se fizerem necessários no âmbito daquela Pasta para também esclarece os citados fatos.

No entanto, mesmo com todas essas medidas por mim adotadas, inclusive com a abertura dos meus sigilos telefônico, bancário e fiscal, a sórdida campanha para desconstituição da minha imagem, do meu trabalho e da minha família continuou implacável. Não apresentam uma única prova sobre minha participação em qualquer dos pretensos atos levianamente questionados, mas mesmo assim estampam diariamente manchetes cujo único objetivo é criar e alimentar artificialmente um clima de escândalo. Não conhecem limites.

Senhor Presidente, por ter formação cristã não desejo nem para o pior dos meus inimigos que ele venha a passar por uma campanha de desqualificação como a que se desencandeou contra mim e minha família. As paixões eleitorais não podem justificar esse vale-tudo.

Preciso agora de paz e tempo para defender a mim e a minha família, fazendo com que a verdade prevaleça, o que se torna incompatível com a carga de trabalho que tenho a honra de desempenhar na Casa Civil.

Por isso, agradecendo a confiança de Vossa Excelência ao designar-me para a honrosa função de Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, solicito, em caráter irrevogável, que aceite meu pedido de demissão.

Cabe-me daqui por diante, a missão de lutar para que a verdade dos fatos seja restabelecida.

Brasília, 16 de setembro de 2010

 Erenice Guerra

http://blog.planalto.gov.br

Terceirização do SUS  25/05/10

MPF em Jales recomenda que prefeitura de Fernandópolis interrompa terceirização da Saúde

Para órgão, entidade não pode ser a única responsável pela prestação de serviços de saúde no município; investigações também apontam irregularidades na contratação sem concurso de funcionários da OSCIP que teriam ligação com autoridades locais O Ministério Público Federal em Jales recomendou ao prefeito do município de Fernandópolis que suspenda, no prazo máximo de 60 dias, o termo de parceria celebrado com a OSCIP Instituto de Saúde e Meio Ambiente (ISAMA) e reassuma, dentro do mesmo prazo, a direção e a gestão operacional dos serviços de saúde do município, que foram transferidos para a entidade.

Para o MPF, o convênio celebrado entre a Prefeitura e a OSCIP ISAMA foge do permitido pelo artigo 24 da Lei 8.080/90, que libera a parceria com a iniciativa privada somente nos casos em que os serviços de saúde do poder público sejam insuficientes para garantir a cobertura assistencial da população. Pela lei, o município não pode deixar de ter os seus próprios serviços de saúde para adquiri-los de terceiros, ou abrir mão dos seus próprios serviços, extinguindo-os ou transferindo-os a uma terceira pessoa jurídica.

No caso do município de Fernandópolis, com o termo de parceria celebrado, a Prefeitura deixa de prestar os serviços de saúde e os coloca sob a responsabilidade da iniciativa particular. Na recomendação, de autoria do Procurador da República Thiago Lacerda Nobre, o MPF aponta que o convênio firmado ainda traz outros problemas, como a ausência de concurso público para a contratação de médicos, já que o termo de parceria celebrado possibilita a sub-contratação dos profissionais por meio de cooperativas, o que prejudica a estruturação das carreiras públicas de Saúde. No entendimento do órgão, a celebração do convênio entre a Prefeitura e a OSCIP ISAMA teve a intenção de isentar o município de Fernandópolis das responsabilidades civis e trabalhistas, o que contraria a determinação do Tribunal Superior do Trabalho, que especifica que em casos de inadimplência do prestador de serviços, o Estado é subsidiariamente responsável pelas verbas trabalhistas devidas aos empregados contratados.

Sobre o convênio firmado, também tramita na Procuradoria da República em Jales, um procedimento administrativo que apura eventual irregularidade na contratação de funcionários na área da saúde pública pelo prefeito municipal de Fernandópolis, Luiz Vilar de Siqueira. Durante a investigação, foi constatada relação de parentesco entre funcionários da OSCIP e autoridades locais, como vereadores.

Na recomendação, o MPF, além de pedir que o município reassuma, no prazo máximo de 60 dias, a prestação do serviço público de saúde à população em todos os estabelecimentos próprios que tenham sido objeto de repasse a organizações sociais, também solicita que os repasses de recursos financeiros à OSCIP sejam cessados. No documento, o órgão determina que seja iniciado, no prazo máximo de 60 dias, o processo seletivo com publicação de edital de concurso público, para costratação de servidores para preenchimento das vagas ora ocupadas pelo pessoal contratado diretamente pela OSCIP. O MPF também recomenda que o município não contrate entidades privadas para atuar no Sistema Único de Saúde (SUS).

Além da recomendação à prefeitura, o MPF enviou quatro ofícios relativos ao tema para diferentes autoridades. À prefeitura de Fernandópolis, o MPF pediu a memória dos cálculos, mês a mês, dos valores repassados à OSCIP; ao Denasus, o MPF requisitou auditoria nas unidades terceirizadas, verificando as condições do serviço prestado no município; à CGU, o MPF requisitou auditoria, especialmente com relação às contratações, licitação e recursos despendidos e à promotoria de Justiça em Fernandópolis, para que o MP-SP adote as providências cabíveis para apurar as notícias de nepotismo disfarçado.

O município de Fernandópolis tem um prazo de até 15 dias para informar sobre as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação. Clique aqui para ler a íntegra da recomedação Procuradoria da República no Estado de S. Paulo

Assessoria de Comunicação

 Mais informações à imprensa: Luana Pequeno e Marcelo Oliveira 11-3269-5068

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