Posts Tagged ‘Cimi’

 

Esperamos que o resultado seja a construção de uma unidade programática, em torno de pontos comuns, para enfrentar os mesmos inimigos.

Editorial da edição 494 do Brasil de Fato

Entre os dias 20 e 22 de agosto, no Parque da Cidade em Brasília (DF), se realiza um encontro nacional de todos os movimentos sociais e entidades que atuam no meio rural brasileiro. Lá estarão os representantes do movimento sindical como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf), dos movimentos sociais do campo vinculados a Via Campesina Brasil como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Estarão também os movimentos de pescadores e pescadoras artesanais do Brasil e representantes das centenas de agrupamentos quilombolas esparramados pelo país. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) também marcarão presença com a questão indígena. As pastorais sociais que atuam no meio rural, como Comissão Pastoral da Terra (CPT), Cáritas, Pastoral da Juventude etc, e também dezenas de outros movimentos regionalizados ou de nível estadual se farão presentes.

Assim, será portanto, um encontro unitário, plural e expressivo de todas as formas de organização e representação que existem hoje no meio rural brasileiro, abrangendo desde os assalariados rurais, camponeses, pequenos agricultores familiares, posseiros, ribeirinhos, quilombolas, pescadores e povos indígenas. Todos unidos, independente da corrente política ou ideológica a que se identificam.
Esse encontro será histórico, porque que na trajetória dos movimentos sociais do campo essa unidade somente havia ocorrido uma vez, em novembro de 1961, quando se realizou em Belo Horizonte (MG) o I Congresso Camponês do Brasil. Naquela ocasião também se unificaram todos os movimentos, de todas as correntes políticas-ideológicas, desde o PCB, PSB, esquerda cristã, PTB, brizolistas e esquerda radical. A unidade foi necessária, apesar da diversidade, para cerrar fi leiras contra a direita e dar força ao novo governo popular de João Goulart para assumir a bandeira da reforma agrária e elaborar uma lei inédita de reforma agrária para o país. Daí que o lema resultante dos debates e que iria orientar a ação prática dos movimentos foi “Reforma agrária: na lei ou na marra!”

Passaram-se 50 anos para que, mais uma vez, todas as formas de organização da população que vive no campo viessem a se reencontrar. E agora com uma representação ainda maior, acrescida dos quilombolas, pescadores e povos indígenas, que na época nem se reconheciam como formas organizativas de nosso povo.

E por que foi possível realizar esse encontro? Por várias razões. Primeiro, porque o capital está em ofensiva no campo. Sob a hegemonia do capital financeiro e das empresas transnacionais está impondo um novo padrão de produção, exploração e espoliação da natureza: o agronegócio. E o agronegócio construiu uma unidade, uma aliança do capital, aglutinando o capital financeiro, as corporações transnacionais, a mídia burguesa e os grandes proprietários de terra. E essa aliança representa hoje os inimigos comuns para toda a população que vive no meio rural, e que depende da agricultura, da natureza, da pesca, para sobreviver.

Em segundo lugar, porque estamos assistindo à subserviência do Estado brasileiro, em suas várias articulações a esse projeto. O poder Judiciário, as leis e o Congresso Nacional operam apenas em seu favor.
Em terceiro lugar, estamos assistindo a um governo federal dividido. Um governo de composição de forças, que mescla diversos interesses, mas que o agronegócio possui maior influência, seja nos ministérios seja nos programas de governo.

Em quarto lugar, percebeu-se que essa forma de exploração e de produção do agronegócio está colocando em risco o meio ambiente, a natureza e a saúde da população, com o uso intensivo de agrotóxicos, que matam. Matam a biodiversidade vegetal e animal e matam indiretamente os seres humanos, com a proliferação de enfermidades, em especial o câncer, como têm denunciado os cientistas da área de saúde.

Em quinto lugar, porque o país precisa de um projeto de desenvolvimento nacional, que atenda aos interesses do povo brasileiro e não apenas do lucro das empresas. Nesse projeto, a democratização da propriedade da terra e a forma como devemos organizar a produção dos alimentos é fundamental.

Em sexto lugar, é necessário que se reoriente as políticas públicas, de forma prioritária para preservar o meio ambiente, produzir alimentos saudáveis com garantia de mercado, e garantia de renda e emprego para toda a população que mora no interior.

Em sétimo lugar, é necessária colocar na pauta prioritária dos movimentos sociais do campo a democratização do acesso à educação, em todos os níveis. Desde um programa massivo de alfabetização, que tire da escuridão os 14 milhões de adultos brasileiros que ainda não sabem ler e escrever, até garantir o acesso ao ensino médio e superior aos mais de 3 milhões de jovens que vivem no meio rural.

Tudo isso será debatido durante os três dias do Encontro Nacional de Trabalhadores Rurais. Esperamos que o resultado seja a construção de uma unidade programática, em torno de pontos comuns, para enfrentar os mesmos inimigos, como também se possa avançar para construir uma agenda de lutas e mobilização unitária para 2013.
Salve o II encontro nacional de todos os trabalhadores e populações que vivem no interior do Brasil!

Indígenas Guarani Kaiowá viajaram a São Paulo para acompanhar o julgamento que tratava da ordem de despejo da aldeia Laranjeira Nhanderú. Desta vez a comunidade indígena venceu, e a justiça decidiu pela sua permanência no local. Movimentos sociais e indígenas organizam o Tribunal Popular da Terra em Mato Grosso do Sul, entre 30 de março e 1º de abril, que fará um julgamento simbólico do Estado brasileiro, do latifúndio e do agronegócio.

Fábio Nassif

São Paulo – Nesta segunda-feira (26), indígenas Guarani Kaiowá do Mato Grosso do Sul viajaram mais uma vez a São Paulo para acompanhar o julgamento que tratava da ordem de despejo da Aldeia Laranjeira Nhanderú. Desta vez a comunidade indígena da aldeia localizada no município de Rio Brilhante venceu, e a justiça decidiu pela sua permanência no local. A decisão vale pelo menos até a finalização de uma perícia judicial que levará a aldeia a novos julgamentos.

As lideranças saíram aliviadas, já que os outros três despejos e os ataques dos pistoleiros renderam algumas mortes de indígenas. Mesmo assim, a situação ainda é muito instável pois a comunidade está localizada no meio de uma plantação de soja, depende das cestas básicas entregues pela Funai e permanecem sendo ameaçados por jagunços.

O cacique Faride agradeceu o apoio dos advogados e apoiadores, mas cobrou a Fundação Nacional do Índio quanto à demarcação daquela terra. “A Funai está demorando para apresentar o laudo antropológico. Isso prejudica muito porque quando chegamos aqui [no julgamento] os fazendeiros estão sempre mais avançados que nós”, disse.

O funcionário do órgão presente contou que a Coordenação Geral de Identificação e Delimitação (CGID), departamento da Funai responsável pela regularização das áreas indígenas, está com o pedido de Laranjeira Nhanderú e mais 400 pedidos de demarcação de terras de todo o país. Segundo ele, a média é de 20 terras demarcadas por ano.

Isso significa que, em uma estimativa, se esta média for mantida, os indígenas de Laranjeira Nhanderú podem ter que lutar para sobreviver durante os próximos cinco anos para eventualmente terem sua terra reconhecida pelo Estado. Segundo dados do Cimi, no entanto, nos oito anos do governo Lula foram 88 terras homologadas, uma média de 11 por ano, o que acirrou ainda mais os conflitos por terra no Brasil.

Justiça popular
O estado onde se mata mais indígenas no país finalmente irá enfrentar o banco dos réus. Entidades, movimentos sociais e indígenas organizam o Tribunal Popular da Terra em Mato Grosso do Sul, nos próximos dias 30, 31 de março e 1º de abril, e fazem um julgamento simbólico do Estado brasileiro, do latifúndio e do agronegócio. A ideia é colher depoimentos sobre as violações aos direitos humanos cometidas neste histórico conflito de terras, e, a partir daí, julgar o papel do Estado.

O eixo da atividade será “povos da terra e estrutura fundiária em MS” e será realizada na UFMS. Na noite de sexta haverá uma abertura solene, e no dia seguinte, a partir das 8h, haverão cinco oficinas simultâneas: “Diálogos sobre a questão agrária: ações e impactos no MS”; “Movimento negro e as questões dos territórios quilombolas”; “A luta pela restituição territorial dos povos indígenas em MS”; “Oficina musical: luta pela terra, pela vida – resistir é preciso”; e “Agrotóxicos e seus impactos no Mato Grosso do Sul”, com a exibição do filme “O veneno esta na mesa”, de Sílvio Tendler.

Na tarde de sexta acontecerá uma mesa redonda com Miescelau Kudlavicz, da Comissão Pastoral da Terra (CPT/MS); Narciso Pires, presidente da ONG Tortura Nunca Mais/PR e Katya Vietta, doutora em Antropologia Social e Etnologia Indígena. O tribunal será aberto oficialmente às 19h30 no auditório LAC da UFMS, com participação da juventude do MST e apresentações culturais, como o já conhecido grupo de rap indígena Brô Mcs. A sentença será proferida no sábado pela noite.

No domingo, as várias organizações, entidades de direitos humanos e movimentos populares realizarão uma plenária de avaliação e de articulação de outras atividades. O tribunal está sendo organizado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Diretório Central de Estudantes da UFMS, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Conselho Aty Guassú Kaiowá-Guarani em conjunto com mais de 20 entidades.

Entre os dias 20 e 22 de abril ocorre em São Paulo, no Sacolão das Artes, a versão nacional do Tribunal Popular da Terra, que pode reunir mais de mil ativistas, indígenas, quilombolas e trabalhadores rurais. Na ocasião, haverá debate sobre casos conhecidos de criminalização da pobreza e dos movimentos sociais como do Pinheirinho, da ocupação da fazenda da Cutrale em Iaras (SP) e do Quilombo Rio dos Macacos (BA).

Fotos: Marina D’Aquino

Uma polêmica sobre a possível ampliação de reservas indígenas marcou a audiência pública realizada nesta quinta-feira (8) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado. O representante do Sindicato dos Pecuaristas de Porto Velho, Tarso Gonçalves Vieira, afirmou que a Fundação Nacional do Índio (Funai) está revisando os limites de centenas de áreas indígenas no país.

Entre os casos mais graves, ele citou o estudo para ampliação dos limites das terras dos índios karitiana, nos municípios de Porto Velho e Candeias do Jamari (RO), dos atuais 90 mil hectares para 200 mil hectares. De acordo com Vieira, há revisão em curso também da área dos índios kaxarari, de 146 mil hectares para quase um milhão de hectares, abrangendo partes dos estados de Rondônia, Acre e Amazonas.

O representante da Federação do Comércio de Rondônia, José Ramalho de Lima, alertou para o grande impacto que a eventual ampliação da área dos karitiana terá em Porto Velho e em Candeias do Jamari. Segundo ele, pelo menos duas mil pessoas que vivem da agricultura na região terão de abandonar suas lavouras, o que deve aumentar o número de desempregados em Porto Velho.

Salvaguardas

O representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Anaximandro Doudement Almeida, assinalou que as terras usadas para a produção agropecuária do país podem ser reduzidas caso sejam atendidas as reivindicações das comunidades indígenas por novas reservas ou ampliação das existentes.

Segundo ele, um relatório produzido pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) indica a existência de 322 terras indígenas ainda fora do plano fundiário da Funai. Disse que são terras exploradas por pequenos, médios e grandes proprietários.

Anaximandro pediu observância às condicionantes fixadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nas demarcações de terras indígenas. No acórdão do julgamento do processo sobre a Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, o STF vedou a ampliação da terra indígena já demarcada e assegurou a participação dos entes federados no procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas encravadas em seus territórios.

Anaximandro explicou que o STF fixou em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, o “marco temporal” para ocupação indígena.

– Assim, a ausência da ocupação ou habitação indígena nessa data desclassifica as terras como sendo indígenas – acrescentou.

Expulsões

O secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cleber Buzatto, afirmou que índios eventualmente expulsos de suas terras em 5 de outubro de 1988 não estavam lá nessa data e, nessas condições, não poderiam cumprir os requisitos citados pelo representante da CNA.

Giovana Acácia Tempesta, coordenadora-geral de identificação e delimitação de terras indígenas da Funai, afirmou que a participação dos entes federados no procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas está sendo rigorosamente observada nos grupos de trabalho que tratam da questão.

Estudos

Giovana explicou que o tamanho da terra indígena é resultado de estudos técnicos respaldados na legislação. A base, segundo ela, é o artigo 231 da Constituição, que reconhece aos índios os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam.

Cleber Buzatto criticou as propostas de emendas à Constituição que objetivam estabelecer nova sistemática na demarcação das terras indígenas e disse que elas nem deveriam tramitar no Congresso Nacional. Segundo ele, o prosseguimento dessas propostas significa “um atentado” à intenção dos constituintes que elaboraram a Carta de 1988.

A audiência pública foi presidida pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO).

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Publicado originalmente no Conexão Brasília Maranhão

 

Abaixo segue notícia do Cimi (Conselho Indigenista Missionário), organização que faz parte da CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil).

Os awa-guajá são nomades e avessos ao contato com os brancos. A suspeita é que eles sofreram um ataque de madeireiros e fugiram para sobreviver. Ninguém sabe o paradeiro atual da tribo à qual pertencia a criança cujo corpo foi encontrado carbonizado.

O deputado federal Domingos Dutra (PT-MA) está em Brasília acionando órgãos do governo para investigar o episódio.

Uma fonte confiável me relatou que os funcionários da Funai na região de Arame são aliados dos fazendeiros e madeireiros locais. Não surpreende, portanto, que não haja investigação em curso e que o caso só agora tenha vindo à tona.

http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&conteudo_id=6037&action=read

Lideranças denunciam assassinato de criança indígena Awá-Guajá na Terra Indígena Araribóia

Lideranças indígenas do povo Guajajara da aldeia Zutiwa, Terra Indígena Araribóia, no Maranhão, denunciam o assassinato de uma criança Awá-Guajá que pertencia a um grupo em situação de isolamento.

O corpo foi encontrado carbonizado em outubro do ano passado num acampamento abandonado pelos Awá isolados, a cerca de 20 quilômetrosda aldeia Patizal do povo Tenetehara, região localizada no município de Arame (MA). A Fundação Nacional do Índio (Funai) foi informada do episódio em novembro e nenhuma investigação do caso está em curso.

As suspeitas dão conta de que um ataque tenha ocorrido entre setembro e outubro contra o acampamento dos indígenas isolados. Clovis Tenetehara costumava ver os Awá-Guajá isolados durante caçadas na mata. No entanto, deixou de encontrá-los logo que localizou um acampamento com sinais de incêndio e os restos mortais de uma criança.

“Depois disso não foi mais visto o grupo isolado. Nesse período os madeireiros estavam lá. Eram muitos. Agora desapareceram. Não foram mais lá. Até para nós é perigoso andar, imagine para os isolados”, diz Luís Carlos Tenetehara, da aldeia Patizal. Os indígenas acreditam que o grupo isolado tenha se dispersado para outros pontos da Terra Indígena Araribóia temendo novos ataques.

Conforme relatam os Tenetehara, nos últimos anos a ação de madeireiros na região tem feito com que os Awá isolados migrem do centro do território indígena para suas periferias, ficando cada vez mais expostos aos contatos violentos com a sociedade envolvente. Além disso, a floresta tem sido devastada pela retirada da madeira também colocando em risco a subsistência do grupo, essencialmente coletor.

Estima-se que existam três grupos isolados na Terra Indígena Araribóia, num total de 60 indígenas. Os Tenetehara conservam relação amistosa e afastada com os isolados, pois dividem o mesmo território.

Denúncias antigas

“A situação é denunciada há muito tempo. Tem se tornado frequente a presença desses grupos de madeireiros colocando em risco os indígenas isolados. Nenhuma medida concreta foi tomada para proteger esses povos”, diz Rosimeire Diniz, coordenadora do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) no Maranhão.

Para a missionária, confirmar a presença de isolados implica na tomada de medidas de proteção por parte das autoridades competentes. Rosimeire aponta a situação como de extrema gravidade e que não é possível continuar assistindo situações de violência relatas por indígenas.

Durante o ano passado, indígenas Awá-Guajá foram atacados por madeireiros enquanto retiravam mel dentro da terra indígena e os Tenetehara relatam a presença constante dos madeireiros, além de ameaças e ataques. “Não andamos livremente na mata que é nossa porque eles estão lá, retirando madeira e nos ameaçando”, encerra Luiz Carlos.

===

Caçador awa-guajá (Foto: Fiona Watson)

250911_kaiowaAgência Brasil – [Gilberto Costa] 24 de setembro de 2011. Cerca de 40 famílias de índios Guarani-Kaiowá, aproximadamente 150 indígenas da comunidade Laranjeira Nhanderú, tentam desde fevereiro de 2008 ocupar uma reserva legal no fundo da Fazenda Santo Antônio da Nova Esperança, em Rio Brilhante, sul de Mato Grosso do Sul. Conforme o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), instituição ligada à Igreja Católica, os índios acreditam que ali é sua terra ancestral.


Um dos proprietários da fazenda, Júlio César Cerveira, disse à Agência Brasil que as terras pertencem à sua família desde o final da década de 1960 e que há, na região, títulos datados do século 19. “Nunca teve índio ali”, assegurou. Júlio César é um dos seis integrantes da família que alega ser proprietária da fazenda. Eles conseguiram na 2ª Vara da Justiça Federal em Dourados a reintegração de posse da área reivindicada pelos indígenas.

A ordem, do juiz federal substituto Márcio Cristiano Ebert, estabelecida no dia 27 de julho, é para que os índios desocupassem a área até o final de agosto. Segundo o juiz, cabe à Fundação Nacional do Índio (Funai) comunicar a decisão aos afetados pela medida, bem como providenciar o transporte dos índios para um terreno público, oferecido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Dois técnicos da Funai estiveram na última esta sexta-feira (23) na área ocupada.

Conforme o coordenador do Cimi em Mato Grosso do Sul, Flávio Vicente Machado, a área ofertada não serve para acolher os indígenas. “Não tem mata, não tem água. Ir para aquele lugar não é uma hipótese que os índios considerem”, avaliou. O terreno foi oferecido pelo Dnit, em setembro de 2009, quando os índios estavam acampados às margens da BR-163, após terem sido despejados pela primeira vez da Fazenda Santo Antônio da Nova Esperança. Os índios voltaram para a fazenda após o Dnit conseguir na Justiça que fossem removidos da beira da estrada.

Para o advogado do Cimi, Rogério Batalha Rocha, “o Judiciário não está ponderando a demora da Funai em concluir o processo de identificação de terras indígenas em Mato Grosso do Sul”, disse referindo-se aos estudos de identificação e demarcação de seis terras indígenas nas bacias dos rios Apa, Dourados, Brilhante, Ivinhema, Iguatemi e Amambaí. Segundo ele, o processo de demarcação deveria ter sido concluído no primeiro trimestre deste ano.

De acordo com a Procuradoria Regional da República da 3ª Região (Ministério Público Federal), os estudos em curso indicam que “a parte da Fazenda Santo Antônio da Nova Esperança é área de ocupação tradicional do grupo que ali se instalou pelo que os direitos daquela comunidade restam intactos, porquanto imprescritíveis e podem ser exercidos desde já”.

A fazenda está arrendada para terceiros que se dedicam à lavoura de arroz e à pecuária. A propriedade tem cerca de 450 hectares e a área reivindicada pelos índios tem uma área estimada em 30 hectares. Para Cerveira, um dos donos do imóvel, é impossível o convívio com os índios. “Eles incomodam.”

Em Mato Grosso do Sul, vivem cerca de 45 mil índios das etnias Guarani-Kaiowá e Guarani-Nhandéwa. Cerca de 3 mil índios vivem em 22 acampamentos de beira de estrada nas rodovias do estado.

Publicado originalmente em Diário Liberdade

Cumpra-se Marãiwatsédé!

– Campanha de solidariedade ao povo Xavante –

Os primeiros contatos da sociedade nacional com os Xavante se deram por volta de 1957. A partir desse momento, os indígenas foram sendo “empurrados” para fora da área que interessava aos não-indígenas, que se apossaram das terras, promovendo a degradação do meio ambiente e dificultando assim os meios de subsistência dos indígenas. Apesar das terras indígenas já serem protegidas pela Constituição vigente, as terras Xavante foram tituladas pelo estado de Mato Grosso a partir do ano de 1960.

 

Encurralados numa pequena área alagadiça, expostos a inúmeras doenças, os Xavante foram transferidos pela Força Aérea Brasileira (FAB) para a Terra Indígena São Marcos, ao sul do estado, numa articulação entre particulares e governo militar, ocorrida em 1966. Grande parte da comunidade morreu na chegada em São Marcos, devido a uma epidemia de sarampo.

Em 1980, a fazenda Suiá-Missu – área incidente na Terra Indígena Maraiwãtséde, de 1,7 milhão de hectares, maior que a área do Distrito Federal e considerada então “o maior latifúndio do mundo” – foi vendida para a empresa petrolífera italiana Agip. Durante a Conferência de Meio Ambiente realizada no Rio de Janeiro (“Eco 92”), sob pressão, a Agip anunciou devolver Marãiwatséde aos Xavante. Em 1° de outubro de 1993, o ministro da Justiça declarou a posse permanente indígena para efeito de demarcação, a ser realizada administrativamente pela Fundação Nacional do Índio (Funai). As contestações contra a demarcação são julgadas improcedentes e, em 11 de dezembro de 1998, o presidente da República homologou a demarcação administrativa da Terra Indígena Marãiwatséde, por decreto – ato administrativo que reconhece a legalidade do procedimento como um todo – e ela é registrada em cartório como de propriedade da União Federal.

Superada a tramitação administrativa da demarcação, as contestações judiciais dos invasores se arrastaram até que, em 5 de fevereiro de 2007, o Juiz Federal da 5ª Vara/MT, dr. José Pires da Cunha, sentenciou na Ação Civil Pública n° 95.00.00679-0, determinando a retirada de todos os invasores e a recuperação das áreas degradadas de Marãiwatsédé. Em outubro de 2010, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª. Região confirmou a decisão de primeiro grau.

Em 19 de junho último, o juiz Julier Sebastião da Silva – da 1ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso – determinou a remoção, em até 20 dias, das famílias de não índios que vivem na Terra Indígena Marãiwatséde. Contudo, em 1° de julho, o desembargador Fagundes de Deus suspendeu temporariamente este mandado de desocupação, acatando o pedido de defesa dos ocupantes ilegais de Marãiwatsédé, na esperança de que algum acordo pudesse ser feito em torno da terra indígena.

Porém, o cacique Damião Paradzané escreveu uma carta à Quinta Turma do TRF da 1ª. Região para que garanta, rápida e definitivamente, a retirada dos invasores de Marãiwatsédé, para que o povo Xavante possa retomar o curso de suas vidas em sua terra sagrada.

É neste espírito que a comunidade Xavante de Marãiwatsédé espera e acredita na confirmação de seus direitos pela Quinta Turma do TRF da 1ª. Região, e convida a todas e todos para se unirem nesta luta que é de todos os brasileiros, divulgando-a entre seus amigos e enviando mensagens aos desembargadores chamados a apreciar a apelação 0053468-64.2007.4.01.0000, de acordo com a sugestão abaixo:  

Des. Selene Maria de Almeida – gab.selene.almeida@trf1.jus.br, tel. (61) 3314 56 44, fax (61) 3314 56 77

Des. João Batista Moreira – joao.batista@trf1.gov.br, tel. (61) 3314 56 40, fax (61) 3314 56 76

Des. Fagundes de Deus – fagundes.deus@trf1.jus.br, tel. (61) 3314 56 49, fax (61) 3314 56 78

 

 

 

 

 

Sugestão de mensagem:

 

 

Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator Fagundes de Deus,

Excelentíssima Senhora Desembargadora Selene Maria de Almeida e

Excelentíssimo Senhor Desembargador João Batista Moreira, 

 

 

A comunidade Xavante de Marãiwatsédé, do estado do Mato Grosso, teve sua terra tradicional demarcada, homologada e registrada no Serviço do Patrimônio da União em 1998. Entretanto, sua posse permanente e usufruto exclusivo – garantias constitucionais – não estão efetivados devido à permanência de numerosos ocupantes ilegais que a devastaram e que conseguiram, por meio de sucessivos recursos judiciais, permanecer na terra, desmatando-a intensamente até o presente momento.

 

Os Xavante têm enfrentado até hoje sérios problemas com estes ocupantes ilegais. Ameaças e provocações exigem que os indígenas mantenham vigilância constante e, para se proteger, estão concentrados numa única aldeia, o que não faz parte de sua cultura.

 

A Quinta Turma do TRF da 1ª Região, da qual Vs. Exas. fazem parte, decidiu a favor dos Xavante em acórdão publicado no dia 22 de novembro de 2010, considerando a posse de todos os ocupantes de má-fé, sobre bem imóvel da União, concluindo que  os posseiros não têm nenhum direito às terras, por se tratarem de “meros invasores da área, inexistindo possibilidade de ajuizamento de ação indenizatória”. As ações impetradas pelos ocupantes foram consideradas como “propósito meramente protelatório, atitude que deve ser combatida vigorosamente pelo juiz da causa”.

 

É nesse sentido que pedimos a Vs. Exas. que confirmem, de uma vez por todas no TRF da 1ª Região, a magnífica e justa decisão desta Quinta Turma deste Tribunal, garantindo assim esta Casa – nos autos da apelação 0053468-64.2007.4.01.0000  os direitos originários, sagrados e constitucionais do povo Xavante de Marãiwatsédé, para que possam retomar o curso de suas vidas na terra para a qual sempre sonham em voltar, de acordo com a manifestação deste povo, através do Cacique Damião Paradzané.

 

 

Respeitosamente,

(nome, profissão, RG e/ou CPF)

(endereço)

 

A primeira retirada forçada dos Xavante de Marãiwatsédé de seu território tradicional aconteceu em 1966 

Renato Santana

De Ribeirão Cascalheira, Mato Grosso (MT)

“Nunca Xavante chorou de medo, nunca fugiu de morrer. Xavante sempre enfrenta por seus direitos. Estou preparando muito bem essa guerra, está sendo pensado. É assim desde o século passado. Afirmamos e mantemos isso”. A fala é de cacique Damião Paridzane, da Terra Indígena Xavante Marãiwatsédé, no Mato Grosso (MT). No último dia 28 de julho, parecer jurídico, uma carta escrita pelo cacique, além de um abaixo-assinado, chegaram às mãos do desembargador Federal Fagundes de Deus a tratar dos últimos episódios que põem em risco a posse Xavante de Marãiwatsédé.

Com a paciência esgotada, a liderança indígena organiza seu povo para resistir a mais uma tentativa de retirada dos Xavante de seu território originário, além de reivindicar ao governo federal a desintrusão de todos os não-indígenas do território homologado desde 1998 – a morosidade, na avaliação dos indígenas, é a principal razão para mais uma tentativa de expulsão do povo Xavante de Marãiwatsédé.

O recado do cacique tem destino certo. Fazendeiros, posseiros, madeireiros e grileiros, invasores do território, se articularam com deputados estaduais e conseguiram que a  Assembleia Legislativa do MT aprovasse, em junho, a Lei nº 9.564 que autoriza o governo do estado a realizar permuta com a União da área homologada de Marãiwatsédé pela do Parque Estadual do Araguaia.

A permuta garantiria aos depredadores e invasores a continuidade da exploração do território indígena – que já perdura desde os anos 1960, década em que ocorreu a primeira retirada forçada dos Xavante de Marãiwatsédé. “A comunidade não quer ser retirada pela segunda vez da terra. Para nós não interessa. Essa lei é contra os direitos que a Constituição dá para os índios. Estamos firmes e animados para a decisão final da Justiça”, disse cacique Damião.

Enquanto os Xavante se organizam para resistir, o governo federal vacilou na retirada dos fazendeiros e posseiros que ainda insistem em se manter no território já homologado e agora depende de decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) para fazer a desintrusão. Eles são os principais interessados e articuladores da retirada dos Xavante das terras. Mesmo com a declaração oficial da Fundação Nacional do Índio (Funai) contrária à lei aprovada no MT, os cerca de 670 Xavante ocupam somente 20% de um total de 165.241 hectares. O resto da terra continua vítima da grilagem e devastação.

Em maio deste ano, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) detectou que dentro da Terra Indígena Xavante Marãiwatsédé, área da Amazônia Legal, 68,8 quilômetros quadrados estão desmatados, sendo o maior foco do país – o que equivale a 43 vezes o Parque do Ibirapuera, em São Paulo.

“Marãiwatsédé foi demarcada, homologada e ainda tem posseiro, fazendeiro criando gado? Isso é um desrespeito. Queremos que o governo federal os retire para que meu povo possa recuperar a terra da devastação, muito prejudicada”, reivindicou cacique Damião.

Permuta: mecanismo ilegal

De acordo com parecer jurídico elaborado pelos advogados Denise da Veiga Alves e Adelar Cupsinski, ambos assessores jurídicos do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a Terra Indígena Marãiwatsédé é bem de uso especial da União “para o fim específico de posse permanente e usufruto exclusivo de suas riquezas pelo povo Xavante”. Portanto, a Lei nº 9.564 sancionada pelo governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, atinge as raias da inconstitucionalidade.

Outro argumento usado pelos advogados dá conta de que a inalienabilidade e a indisponibilidade – termos constitucionais – sobre Marãiwatsédé significam, na prática, que as terras indígenas não podem ser cedidas, doadas, transferidas, vendidas ou permutadas.

Veja parecer na íntegra

“A posse do território é garantida por força constitucional ao povo Xavante. Não se pode confundir Direito Civil com Direito Originário, o indigenato, ou seja, o direito indígena ao usufruto e posse das terras é anterior a qualquer reconhecimento formal pelo Estado”, completou a advogada Denise.

Um abaixo-assinado com mais de 500 assinaturas a favor dos índios Xavante foi anexado ao parecer, além da carta. Cacique Damião, que nasceu em Marãiwatsédé, acredita que o apoio externo é importante, sobretudo porque a recuperação ambiental do território é necessidade imediata. Os Xavante vivem de roças de tocos tradicionais: arroz, milho, feijão, abóbora, mandioca, melancia, inhame, cará. Como a terra está muito fraca – não há mata – essa produção não vem em grande quantidade. Eles coletam e caçam, mas pouco para a comunidade. Há também uma roça de arroz mecanizada, que a Fundação Nacional do Índio (Funai) ajuda a manter.

“Isso mostra que estamos confiantes, resistentes. Dentro da tradição na nossa terra tem o inhame, um pouquinho de caça, que quase acabou por conta da ação dos invasores. Sempre digo: índio não pode esquecer a tradição. E nós nunca acabamos por isso. Meu pai faleceu, mas fui criado sem sair da tradição. Essa é a origem do índio no Brasil”, completou.

Veja parecer na íntegra

Para cacique Damião não existe outro documento que a cultura – num gesto simples, retira um pedaço de madeira de sua orelha esquerda furada e diz: “Isso aqui mostra que sou índio, o toré mostra que sou índio, os rituais mostram que eu sou índio. E a gente tem terra. Nós não invadimos ou roubamos nada. Nos invadiram e nos roubaram”.

1966: a primeira retirada forçada dos Xavante de Marãiwatsédé

Os Xavante de Marãiwatsédé, pertencentes ao tronco linguístico Macro-Jê e de família linguística Jê, fazem parte do grande povo Xavante que habita o leste do Mato Grosso. No total, são 18 mil indivíduos em 11 Terras Indígenas e divididos em 178 aldeias. Os primeiros registros dos A’wue datam de 1751, quando as terras foram de forma paulatina invadidas. Os Xavante de Marãiwatsédé foram os últimos a terem contato com a sociedade envolvente, no final dos anos 1950, pelas ações de atração do Serviço de Proteção ao Índio (SPI). Muitos sertanistas e agressores foram mortos na tentativa pacífica ou violenta de aproximação com esses índios.

Os primeiros posseiros da Terra Indígena  Marãiwatsédé a invadiram em 1958. Quase quatro anos depois, a fazenda Suiá-Missú era instalada nas terras indígenas como propriedade escriturada. Os Xavante, reduzidos pelos assassinatos e doenças trazidas pelas expedições punitivas e grupos de atração do SPI, foram usados como mão-de-obra pela família Ometto, ‘dona’ da fazenda. Quando essa mão-de-obra foi considerada dispensável pelos invasores, um acordo envolvendo os Ometto, a FAB e o  SPI  decidiu pela retirada forçada dos Xavante de suas terras para a Missão Salesiana de São Marcos, 400 km ao sul do território originário – completamente tomado por posseiros, grileiros e latifundiários.

Pela janela de um C-47 da Força Aérea Brasileira (FAB), Damião Paradzane, ainda um jovem índio, viu o Território Indígena Marãiwatsédé se afastar de seu povo – composto por 263 indivíduos. Em São Marcos, os indígenas se encontraram com outros grupos Xavante, como eles reduzidos pela atração da sociedade envolvente e invasores de territórios. No novo território uma epidemia de sarampo matou cerca de 80 índios. Os indígenas sobreviventes, com a estrutura social fragilizada, se dividiram. A reviravolta ocorreu apenas na década de 1980.

Remanescentes de Marãiwatsédé e as novas gerações se reorganizaram para recuperar o território. Descobriram que a fazenda Suiá-Missú, maior propriedade constituída no território, encontrava-se sob controle da Agip do Brasil S/A, filial da corporação italiana. Na Conferência Mundial do Meio Ambiente, a ECO 92, no Rio de Janeiro, em meio às várias discussões que pautaram o encontro, os executivos da Agip prometeram devolver o território para os Xavante.

Invasões não cessaram com homologação de território

Em 9 de abril de 1992, os estudos de identificação da área foram concluídos pelo Grupo de Trabalho da Funai. A homologação de Marãiwatsédé só viria em 11 de dezembro de 1998. O território teria 165.241 hectares, estendendo-se pelos municípios de Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia, São Félix do Araguaia e Serra Nova Dourada, a leste de MT. No entanto, a fazenda Liquifarm Agropecuária Suiá-Missú S/A, da Agip, não entrou na identificação e homologação – sendo leiloada numa manhã de 30 de novembro de 1992.

Os Xavante foram enganados e entre a conclusão dos estudos e a homologação, grileiros e fazendeiros, respaldados por políticos, estimularam a invasão de pequenos posseiros no território. Segundo levantamento da Opan, anúncios foram feitos em várias partes dos estados de Mato Grosso e Goiás para que toda e qualquer gente desfavorecida de terras fossem ocupar Marãiwatsédé.

As matas e o cerrado, áreas consideradas ruins para o cultivo, foram destinadas a esse povo sofrido pela concentração de terras nas regiões de onde chegaram. A devastação da natureza se intensificou no território Xavante. Nas terras tidas como de boa qualidade, o latifúndio se instalou com suas centenas de cabeças de gado e o desmatamento para o pasto também tomou outras proporções.

“Sabiam e sabem que é área dos índios, já na época de 1993 eles se envolveram com políticos de São Félix e Cuiabá. Os fazendeiros trouxeram vários posseiros, de outras cidades, de Goiás, São Paulo. Nós achamos que tem de tirar eles porque não são índios e ocupam área indígena demarcada”, indignou-se o cacique Damião.

Em 2003, os anciãos Xavante se reuniram e manifestaram aos mais novos o desejo de regressar a Marãiwatsédé – terra onde a cosmologia Xavante encontra força como morada da ancestralidade e dos encantados. Cerca de 280 indígenas fazem o caminho de volta, mas na entrada do território são barrados na BR-158 pelos invasores das terras – a estrada foi bloqueada por um ônibus da prefeitura de Alto Boa Vista. Os Xavante decidem não voltar para São Marcos e acampam às margens da BR.

Por lá ficaram sob lonas de novembro de 2003 a agosto de 2004, quando sentença do Supremo Tribunal Federal (STF) garante a entrada dos indígenas no território para ocupar a fazenda Karu – ou seja, depois de cinco anos da homologação  de Marãiwatsédé .

Lei estadual passa por cima da Constituição e pretende realocar povo Xavante

 

 

Michelle Amaral,

da Redação

 

No dia 27 de junho, o governo do Mato Grosso sancionou uma lei que autoriza o estado a trocar a Terra Indígena Marãiwatsede com a Fundação Nacional do Índio (Funai) pelo Parque Estadual do Araguaia.

A lei 9.564, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PP), e do deputado Adalto de Freitas (PMDB), tem como objetivo “a regularização fundiária aos atuais ocupantes da área da reserva”. No entanto, conforme destaca o coordenador do Conselho Missionário Indigenista (Cimi) de Mato Grosso, Gilberto Vieira dos Santos, a medida é inconstitucional e fere o direito assegurado aos xavantes a seu território tradicional, já demarcado e homologado pelo governo federal desde 1998.

Santos explica que o governo estadual não pode interferir no processo de retirada dos ocupantes não índios, porque trata-se de uma demanda de responsabilidade do governo federal. “A terra já é homologada e de direito dos indígenas. O [governo do] estado não pode interferir nesse processo”, enfatiza.

Denivaldo Roberto da Rocha, coordenador da Funai em Ribeirão Cascalheira (MT), afirma que nem os xavantes nem o governo federal estão de acordo com a medida proposta pela Assembleia Legislativa do Mato Grosso e sancionada pelo governador Silval Barbosa (PMDB).

Segundo Rocha, em reunião realizada com os xavantes nesta terça-feira (5), “eles foram taxativos que não aceitarão sair de sua terra tradicional”.

Em nota, a Coordenação Geral Indígena Xavante (CIX), lembra que a proposta de troca da terra indígena “é uma afronta ao que bem entendemos como nossos direitos amparados pela Constituição Federal e por organismos internacionais de Direitos Humanos, como a Convenção 169 da OIT”.

Para o coordenador do Cimi, o direito do povo xavante sobre a terra indígena não deverá ser afetado por conta desta medida do governo estadual. “A lei é inconstitucional, não tem fundamento e nem suporte. Assim, não vai incidir de maneira nenhuma na retirada dos ocupantes não-índios”, enfatiza.

 

Manobra

“A nossa avaliação é de que esta lei é uma manobra do governo para manter os não-índios no local”, alega o coordenador do Cimi. Segundo ele, com esta proposta de mediação do conflito, com a realocação dos xavantes em outra terra, o que se pretende é colocar a opinião pública contra os indígenas, por sua recusa em aceitar o pacto.

Organizações sociais do Mato Grosso emitiram nota em repúdio à medida do governo do estado, onde apontam as irregularidades da nova lei. Segundo a nota, há deslizes técnicos no texto como, por exemplo, a denominação do povo xavante como “Nação Indígena Marãiwatsede ”.

As organizações sociais ressaltam que o texto propõe a saída dos indígenas de seu território tradicional visando a regularização fundiária dos atuais ocupantes da área, “como se os índios, e não os fazendeiros, estivessem em situação irregular”.

Na nota, as organizações sociais ainda destacam que o parque estadual oferecido pelo governo do estado, de acordo com dados da Secretaria do Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso, tem menos de 1% de suas terras regularizadas. “Ou seja, mais de 99% do parque ainda não pertencem efetivamente ao governo de Mato Grosso, não podendo ser negociados”, completam.

 

Território tradicional

Santos enfatiza que a terra indígena tem para os xavantes um significado muito maior do que os interesses comerciais dos fazendeiros e do governo do estado. “A terra tradicional é única para o povo indígena e tem elementos que não podem ser reconstituídos em outro lugar”, defende o coordenador do Cimi.

Os xavantes, em nota da CIX, afirmam que não desocuparão seu território tradicional “para dar lugar às plantações desse agronegócio sujo que se espalha como praga no Mato Grosso e por todo o país”.

Hoje, os indígenas ocupam apenas 10% da terra indígena que, por causa da atividade agrícola, tem grande parte de seu território devastado. Conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o maior foco de desmatamento na Amazônia Legal no mês de abril foi detectado em uma área de 68,8 km²dentro da Terra Indígena Marãiwatsede.

O coordenador do Cimi conta que inúmeros casos de irregularidades já foram comprovados nas fazendas de soja, arroz e gado pertencentes aos invasores da terra indígena. Por já estar demarcada e homologada, a presença dos ocupantes não índios em Marãiwatsede, conforme Santos, é “de má fé”. Para ele, com esta lei pretende-se “legitimar esta ocupação ilegal”.

 

Briga judicial

O coordenador da Funai explica que a terra indígena é uma área rica na região e alvo de interesses econômicos e políticos dos produtores que a ocupam. Um desembargador e alguns prefeitos matogrossenses possuem propriedades em Marãiwatsede. “Mas esta é uma área do governo federal, de direito dos indígenas, e os ocupantes terão que ser removidos”, enfatiza.

Segundo Rocha, o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) está responsável pelo reassentamento dos posseiros que não tem para onde ir. Já os fazendeiros ricos, conforme Santos, devem sair sem direito a indenizações.

No dia 1º de julho, o juiz Julier Sebastião da Silva, da 1ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso, determinou a remoção, em até 20 dias, das 6 mil famílias de não índios que vivem na terra indígena. A determinação atende a um pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) com base na decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), de outubro de 2010, que ordenou a saída dos ocupantes, sem chance de recurso.

No entanto, no dia 2, o TRF-1 suspendeu a decisão da Justiça Federal do Mato Grosso, permitindo a permanência dos não índios em Marãiwatsede. O TRF determinou que os produtores permaneçam no local até que a Funai e o MPF apresentem uma solução viável para a retirada das famílias.

Assista ao vídeo abaixo e conheça mais sobre a história do povo Xavante de Marãiwatsede: