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Uma polêmica sobre a possível ampliação de reservas indígenas marcou a audiência pública realizada nesta quinta-feira (8) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado. O representante do Sindicato dos Pecuaristas de Porto Velho, Tarso Gonçalves Vieira, afirmou que a Fundação Nacional do Índio (Funai) está revisando os limites de centenas de áreas indígenas no país.

Entre os casos mais graves, ele citou o estudo para ampliação dos limites das terras dos índios karitiana, nos municípios de Porto Velho e Candeias do Jamari (RO), dos atuais 90 mil hectares para 200 mil hectares. De acordo com Vieira, há revisão em curso também da área dos índios kaxarari, de 146 mil hectares para quase um milhão de hectares, abrangendo partes dos estados de Rondônia, Acre e Amazonas.

O representante da Federação do Comércio de Rondônia, José Ramalho de Lima, alertou para o grande impacto que a eventual ampliação da área dos karitiana terá em Porto Velho e em Candeias do Jamari. Segundo ele, pelo menos duas mil pessoas que vivem da agricultura na região terão de abandonar suas lavouras, o que deve aumentar o número de desempregados em Porto Velho.

Salvaguardas

O representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Anaximandro Doudement Almeida, assinalou que as terras usadas para a produção agropecuária do país podem ser reduzidas caso sejam atendidas as reivindicações das comunidades indígenas por novas reservas ou ampliação das existentes.

Segundo ele, um relatório produzido pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) indica a existência de 322 terras indígenas ainda fora do plano fundiário da Funai. Disse que são terras exploradas por pequenos, médios e grandes proprietários.

Anaximandro pediu observância às condicionantes fixadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nas demarcações de terras indígenas. No acórdão do julgamento do processo sobre a Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, o STF vedou a ampliação da terra indígena já demarcada e assegurou a participação dos entes federados no procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas encravadas em seus territórios.

Anaximandro explicou que o STF fixou em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, o “marco temporal” para ocupação indígena.

– Assim, a ausência da ocupação ou habitação indígena nessa data desclassifica as terras como sendo indígenas – acrescentou.

Expulsões

O secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cleber Buzatto, afirmou que índios eventualmente expulsos de suas terras em 5 de outubro de 1988 não estavam lá nessa data e, nessas condições, não poderiam cumprir os requisitos citados pelo representante da CNA.

Giovana Acácia Tempesta, coordenadora-geral de identificação e delimitação de terras indígenas da Funai, afirmou que a participação dos entes federados no procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas está sendo rigorosamente observada nos grupos de trabalho que tratam da questão.

Estudos

Giovana explicou que o tamanho da terra indígena é resultado de estudos técnicos respaldados na legislação. A base, segundo ela, é o artigo 231 da Constituição, que reconhece aos índios os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam.

Cleber Buzatto criticou as propostas de emendas à Constituição que objetivam estabelecer nova sistemática na demarcação das terras indígenas e disse que elas nem deveriam tramitar no Congresso Nacional. Segundo ele, o prosseguimento dessas propostas significa “um atentado” à intenção dos constituintes que elaboraram a Carta de 1988.

A audiência pública foi presidida pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO).

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Vejam os pelegos da estrutura sindical apoiando o Projeto Aldo/Luiz Henrique em parceria com a CNA da Kátia Abreu. Simbólica a nota divulgada…tudo à ver.

A Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (FETAG-RS),  a Associação dos Fumicultores do Brasil (AFUBRA), a Organização das Cooperativas no Rio Grande do Sul (OCERGS) e a Federação das Cooperativas do Rio Grande do Sul (OCERGS)) manifestaram seu apoio à proposta de alteração do Código Florestal brasileiro, em tramitação no Senado. Em documento assinado pelo diretor da FETAG-RS e deputado estadual, Heitor Schuch, solicitam o empenho da presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, na aprovação da nova lei ambiental.

No documento, encaminhado juntamente com um abaixo-assinado a favor do novo Código Florestal, as entidades representativas da agricultura familiar afirmam que a nova lei “tirará da informalidade mais de 90% dos estabelecimentos rurais da região Sul do Brasil, em especial dos agricultores familiares”. Segundo o diretor da FETAG-RS, outras entidades do Rio Grande do Sul e também de Santa Catarina e do Paraná apóiam a manifestação.

Para reforçar a necessidade de uma nova legislação ambiental, Heitor Schuch destaca o quadro de insegurança jurídica vivida pelos produtores da região. “Pela atual lei, esses agricultores estão sempre na iminência de serem penalizados por uma legislação que, entre outras coisas, está sendo aplicada com retroatividade, especialmente no que tange à questão das APPs (Áreas de Preservação Permanente) e Reserva Legal”.

O diretor da FETAG-RS enumera, ainda, os principais eixos do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2011, que está sendo avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Entre eles, cita a manutenção das áreas consolidadas; o tratamento diferenciado para os agricultores da economia familiar e o pagamento por serviços ambientais. Segundo ele, essa última regra não vale somente para os que terão que se adequar à legislação, mas também aos que preservaram ao longo do tempo. “A Federação reitera a necessidade de alteração e adequação da legislação ambiental, de modo a assegurar a preservação ambiental sem inviabilizar a produção de alimentos em milhares de propriedades rurais da agricultura e pecuária familiar”, completa.

Fonte: Assessoria de Comunicação CNA
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Maria

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

José

José Roque dos Santos, 59 anos, e Maria do Socorro Diniz, 58 anos, o casal das fotos ao lado, não têm escolaridade, nem terra, nem futuro algum. São dois lavradores de Doverlândia, um município perdido de Goiás, de pouco mais de 7 mil habitantes. À meia noite de segunda-feira, 23 de maio, o casal foi colocado dentro de um ônibus com outras 30 pessoas e, em troca de lanche e uma camiseta, foram enviados pelo sindicato rural local para Brasília, a seis horas de viagem de lá. José e Maria se juntaram, então, a outras centenas de infelizes enviados à capital federal pela Confederação Nacional de Agricultura (CNA) para, exatamente como gado tocado no pasto, pressionar os deputados federais a votar a favor do projeto de Código Florestal do deputado Aldo Rebelo, do Partido Comunista do Brasil.

Conversei com o casal enquanto ambos, José e Maria, eram obrigados a segurar cartazes pela votação do texto de Rebelo, defendido por figuras humanasdo calibre da senadora Kátia Abreu, do DEM de Tocantins, presidente da CNA, e do deputado Ronaldo Caiado, do DEM de Goiás, ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR), velha agremiação de latifundiários de inspiração fascista.

José e Maria não sabem ler e nem têm a menor idéia do que é o Código Florestal. Quando lhes perguntei a razão do apoio ao projeto, assim me falaram:

José – Acho que vai ser bom pra nós e pros nossos netos, foi o que disseram.

Maria – É pra cuidar das terras, do futuro do Brasil.

Afora isso, não sabem nada. Nem uma pálida idéia do que é o projeto de Aldo Rebelo, muito menos o que é reserva ambiental e mata ciliar. Nada.

Os cartazes, me contaram, foram entregues por um certo “Luís, do sindicato dos fazendeiros” de Doverlândia, também responsável pela distribuição das camisetas da CNA. Eles foram embarcados em direção a Brasília sem chance de contestação. Os dois não têm um único centímetro de terra, mas trabalham na terra de quem manda, no caso, um fazendeiro da região. Enfrentaram um frio de 9 graus na viagem até Brasília, tomaram café com leite e pão em barraquinhas armadas em frente ao Congresso e, quando os encontrei, tomavam conta da fila de doces, frutas e confeitos que a CNA havia preparado na entrada da Câmara dos Deputados para impressionar a mídia. Tinham esperança de conseguir um almoço de graça e se mandar de volta para Doverlândia, às 17 horas de terça-feira, dia 24, a tempo de dormir em casa. Triste ilusão.

As gentes usadas como gado pela CNA para garantir a aprovação do projeto de um comunista ficaram enfurnadas no Congresso até tarde da noite, famintas e exaustas, obrigadas a se espremer nas galerias e a servir de claque contra os opositores do Código Florestal. E, é claro, a aplaudir Ronaldo Caiado.

Que essa perversão social ainda exista no Brasil, não me surpreende. Há anos tenho denunciado, como repórter, esse estado de coisas.

O que me surpreendeu mesmo é que os deputados do PCdoB não tenham se retirado do plenário, senão por respeito a José e Maria e à história do partido, mas ao menos por vergonha de serem cúmplices da miserável escravidão a que o casal de Doverlândia e seus companheiros da terra foram submetidos em troca de lanches e camiseta.