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via ninho da vespa

O trabalhador terceirizado recebe, em média, o equivalente a um terço do que ganha o contratado de forma direta
A aprovação do Projeto de Lei que escancara a terceirização no país (PL nº 4330/04) – pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara Federal na quarta-feira (8) – representa uma séria ameaça contra os direitos da classe trabalhadora brasileira, conquistados ao longo de mais de um século de lutas.
A proposta, do deputado capitalista Sandro Mabel (PR-GO), proprietário da empresa de biscoito Mabel, estende a terceirização para as chamadas atividades-meio, revogando norma do TST que limita a terceirização às atividades-fim. Permite a subcontratação de atividade especializada, o que é considerado uma quarteirização, e ainda determina que a empresa contratante seja responsável apenas subsidiariamente pelos direitos do trabalhador terceirizado.
O fato surpreendeu as centrais sindicais, que não só repudiam o projeto Mabel como também estavam elaborando em parceria com o Ministério do Trabalho uma nova proposta sobre o mesmo tema, cujo conteúdo é oposto ao do empresário, pois visa restringir a terceirização e estabelecer a responsabilidade solidária da empresa contratante em relação às obrigações trabalhistas.
A responsabilidade subsidiária é limitada – o terceirizado só pode cobrar direitos trabalhistas da empresa contratante depois que forem esgotados todos os bens da empresa de prestação de serviços. Diferentemente, pela responsabilidade solidária a empresa contratante e a terceirizada seriam responsáveis na mesma medida perante a Justiça.
Além disto, os sindicalistas reivindicaram do presidente da Câmara Federal, Marco Maia (PT-RS), a criação de uma comissão especial para debater o assunto. E foram atendidos.
Por estas e outras, os deputados federais do PCdoB Assis Melo (RS) e Daniel Almeida (BA), ambos operários e sindicalistas, encaminharam recurso ao Plenário da Câmara exigindo a anulação da votação na CTASP, caracterizada por alguns sindicalistas como um golpe rasteiro do capital contra o trabalho no Congresso Nacional.
Uma vez que já foi criada uma comissão especial para analisar o tema – cuja relevância política, social e econômica é indiscutível – não se justifica a precipitação da Comissão do Trabalho, que se comporta, neste caso, como uma autêntica comissão do capital.
No Brasil, conforme denunciam os trabalhadores e muitos especialistas, a terceirização é sinônimo de precarização. Não passa de uma fraude a que o empresariado recorre para burlar a legislação trabalhista, subtrair direitos e aumentar o grau de exploração da classe trabalhadora, que já é um dos mais altos do mundo.
Estudos do Dieese revelam que o trabalhador terceirizado recebe, em média, o equivalente a um terço do que ganha o contratado de forma direta. Além de ser tratado como um assalariado de “segunda classe” (dividindo efetivamente os trabalhadores), ele não goza os benefícios consagrados através de acordos e convenções coletivas e geralmente vê seus direitos vilipendiados.
“Do jeito que está o projeto, tudo pode ser terceirizado”, afirma o deputado Vicentinho (PT-SP), referindo-se à proposta do capitalista Mabel, que pode significar a desregulamentação das relações trabalhistas e mesmo o fim do trabalho formal. É o sonho recorrente do capital, que igualmente orientou o projeto de reforma sindical de FHC, que Lula arquivou, e a chamada Emenda 3, vetada pelo ex-presidente de origem operária.
A manifestação do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, enaltecendo a aprovação do PL nº 4330/04, evidencia o caráter de classe da nefasta iniciativa. Andrade, um conservador neoliberal, alega que a terceirização sem peias vai “ampliar a competitividade” da indústria nacional. É uma versão da surrada e falsa teoria neoliberal segundo a qual a depreciação do trabalho, com a elevação do grau de exploração dos assalariados, é indispensável para o desenvolvimento. A história sugere o contrário.
A valorização do trabalho ao longo dos governos Lula – com aumento real do salário mínimo, redução da taxa de desemprego, criação de 15 milhões de empregos formais e legalização das centrais sindicais – foi fundamental para fortalecer o mercado interno, estimular o crescimento econômico e suavizar os efeitos da crise mundial exportada pelos EUA.
A batalha no Congresso Nacional contra o PL capitalista do empresário Mabel e pela regulamentação rígida da terceirização é uma expressão política da velha luta de classes que, confirmando a teoria marxista, segue sendo a principal força motriz da história. É preciso intensificar a mobilização social para que seu desfecho esteja de acordo com os interesses da classe trabalhadora, que melhor correspondem aos interesses nacionais e ao desenvolvimento econômico.
A precarização neoliberal das relações trabalhistas certamente serve ao capital e ao capitalismo, na medida em que exacerba a espoliação dos despossuídos e amplia os lucros das empresas, mas não está em sintonia com os interesses maiores da nação, é nociva ao mercado interno e, por consequência, ao desenvolvimento econômico.
O golpe na Comissão do Trabalho mostra que, embora o neoliberalismo tenha sido derrotado nas urnas, mais de uma vez, é prematuro decretar sua morte, pois continua firme, forte e influente no Congresso Nacional, onde mais de 50% dos deputados são empresários, segundo levantamento do Diap. Isto se explica em boa medida pelo custo excessivo das campanhas eleitorais e a forma (privada) de seu financiamento. Aos trabalhadores, que também têm seus representantes no legislativo, resta o caminho da mobilização e pressão popular para impedir o retrocesso das relações sociais.
Brasília – O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) comemora hoje (27) 60 anos de fundação tendo como perspectiva a necessidade de atender à demanda de crescimento econômico ao apoiar e fomentar a formação de cientistas, técnicos e, especialmente, engenheiros.“Não há como o país avançar para a quinta posição entre as economias do planeta se não provermos educação básica de qualidade e, em particular, em matemática e ciências”, avaliou, em entrevista à Agência Brasil, o presidente do CNPq, Glaucius Oliva, que é professor do Instituto de Física de São Carlos (SP).

O Brasil ocupa hoje a oitava posição em valor nominal do Produto Interno Bruto (PIB), segundo classificação do Fundo Monetário Internacional (FMI), e tem, de acordo com o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), um déficit anual de formação de 20 mil novos engenheiros.

O temor do apagão de mão de obra qualificada levou o CNPq a elaborar um programa para dobrar a formação de engenheiros em cinco anos. Segundo Oliva, a proposta está sendo formatada e visa a garantir a permanência dos alunos nos cursos de engenharia e evitar a evasão. Além do Confea, participam da elaboração do programa a Associação Brasileira de Engenharia, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Além de mais engenheiros, o desenvolvimento econômico vai exigir mais investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D). O Plano de Ação Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional prevê que o investimento salte do atual índice de 1,13% do PIB para 1,9%, até 2014. Nos Estados Unidos, o gasto com P&D é cerca de 2,7% do PIB e na China, 1,5% do PIB. O Brasil é o 12º no ranking de produção científica e produz cerca de 3% do conhecimento científico no mundo, sendo que um quarto dessa produção é na área de saúde.

O aumento do investimento em P&D vai depender do setor público e mais ainda da iniciativa privada, conforme analisa o presidente do CNPq. O plano de ação estabelece que as empresas invistam 1% do PIB (mais do que o dobro do percentual atual, 0,48%) e o Estado passe dos atuais 0,65% para 0,9% do PIB.

De acordo com Oliva, a expectativa é que o Plano de Ação C,T & I tenha suas metas atingidas também por empresas de setores em que o Brasil é competitivo (como o aeroespacial, o de produção de energia, o agronegócio e a mineração), com a instalação de unidades de P&D de grandes companhias estrangeiras (como as americanas GE, IBM e a chinesa Foxconn) e de empresas da cadeia produtiva da exploração de petróleo na camada pré-sal.

No setor público, o desafio é driblar os efeitos do contingenciamento do Orçamento da União de 2011, que atingiu o Ministério de Ciência e Tecnologia e as agências vinculadas, entre elas o CNPq. Cerca de 25% dos recursos de investimento do CNPq estão bloqueados. O ministério não informou o valor absoluto.

Segundo Oliva, o corte não afetou o pagamento de pesquisas em andamento e nem os programas de bolsa regulares. Nesses programas, há mais de 14 mil pesquisadores de produtividade em pesquisa financiados, cerca de 20 mil bolsistas de mestrado e doutorado e 7 mil bolsistas apoiados nas diferentes modalidades de fomento tecnológico.

O corte pesou sobre os editais temáticos adicionais dos 17 fundos setoriais, como, por exemplo, a qualificação e formação de pessoas para a área de tecnologia da informação e produção de energia alternativa renovável. “O mais importante, nesse momento, é que a gente cumpra os compromissos assumidos em anos anteriores”, disse o presidente do CNPq.

O CNPq foi instalado no dia 17 de abril, mas a cerimônia de comemoração dos 60 anos ocorrerá amanhã (27), em Brasília, no Teatro Nacional Cláudio Santoro. Na ocasião, serão entregues o título de pesquisador emérito e a menção especial de agradecimento a cientistas que contribuíram para o desenvolvimento científico e tecnológico do país. Os funcionários com mais de 25 anos de casa serão homenageados. A vigésima-quinta edição do Prêmio Jovem Cientista será lançada na cerimônia.

Gilberto Costa
Repórter da Agência BrasiEdição: Lana Cristina