Posts Tagged ‘Comissão da Verdade’

Batalhão se localizava em Goiânia. Torturas começaram em 1964, cinco anos antes da luta armada, informa a historiadora Heloísa Starling. Documento da Marinha de 1972 admite 11 mortes

 
Diário da Manhã
Renato Dias

Enviado especial a Brasília

O 10º Batalhão de Caçadores de Goiás, localizado em Goiânia,  era um centro de torturas a presos políticos durante a ditadura civil e militar no Brasil (1964-1985), denunciou, ontem, em Brasília (DF), a Comissão Nacional da Verdade, em seu balanço de um ano de atividades. O ato ocorreu no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). O levantamento oficial identificou locais de maus-tratos em mais seis Estados do Brasil, informou a historiadora Heloísa Starling, professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Membro da Comissão Nacional da Verdade, o cientista político Paulo Sérgio Pinheiro afirma ainda que as torturas começaram logo após o golpe de estado civil e militar, em 31 de março de 1964, que depôs o então presidente da República, João Goulart.  Desde 1964 a tortura já era política de Estado, dispara o ex-coordenador-geral da CNV. Ela iniciou-se após a queda de Jango e é a base da matriz da repressão política e militar da ditadura, analisa Heloísa Starling, com estatísticas de denúncias nas mãos.

Segundo ela, houve uma queda em 1965, como resultado de inspeções em quartéis do então chefe de gabinete do presidente da República, Castello Branco, general Ernesto Geisel. “Em virtude das denúncias e dos escândalos de violações dos direitos humanos que saíam na imprensa, ele teria elaborado um relatório, mas garantido a impunidade dos agentes do Estado e mantido a tortura como prática de interrogatório”, aponta. Os casos de torturas sobem no ano de 1966 e em 1968 e explodem em 1969, relata a professora da UFMG.

A CNV relatou os seguintes tipos de torturas aplicadas aos presos políticos: “Pau-de-arara, afogamento, banho chinês, choque elétrico, churrasquinho, geladeira, soro da verdade, telefone, torturas psicológicas”. Elas teriam sido utilizadas até o fim do regime civil e militar e a instalação da Nova República, ocorrida em 15 de março de 1985. A tortura era um padrão de repressão antes da luta armada, registra ao Diário da Manhã Heloísa Starling. Não custa lembrar: a esquerda pegou em armas em 1968 e intensificou as suas ações armadas em 1969.

A CNV detectou até um navio-prisão, o Raul Soares, em Santos (SP). Mais: no Rio de Janeiro, houve também um navio-prisão, o Princesa Leopoldina.  Nomeada pela presidenta da República, Dilma Rousseff, em maio de 2012, a comissão denunciou, ontem, a existência de um documento ultrassecreto da Marinha, com data de dezembro de 1972, que reconhece a morte de 11 opositores políticos. Entre eles, o ex-deputado federal Rubens Paiva, desaparecido em janeiro do ano de 1971, após ser preso em sua casa, no Rio de Janeiro.

Já em 1993, o Centro de Informações da Marinha (Cenimar), após solicitação do presidente da República, Itamar Franco, e do Congresso Nacional, informa que Rubens Paiva estaria foragido e frisa desconhecer o paradeiro dos outros 10 militantes políticos dados como mortos em 1972. “Com a capilaridade dos órgãos de informação e repressão política, não era apenas o Cenimar que sabia da morte de Rubens Paiva”, observa Paulo Sérgio Pinheiro.  O prontuário da Marinha indica que existiriam 12.072 páginas. “Onde estão esses documentos?”, pergunta ele.

Integrante da comissão nacional, a psicanalista Maria Rita Khel conta ter identificado 223 camponeses e trabalhadores rurais mortos, de 1964 a 1985, por agentes do Estado. Ela relata ter encontrado o Relatório Figueiredo, de 7 mil páginas, que mostra maus-tratos, corrupção, abusos sexuais e violências contra os indígenas. “Falam-se em dois mil mortos, em epidemias e confrontos”, destaca. Jornalista à época da imprensa alternativa e escritora, ela denuncia a suposta entrega à época de áreas dos índios para grandes grupos econômicos. Paulo Sérgio Pinheiro nega que as investigações tenham se concentrado no eixo Rio-São Paulo e que a comissão escolheu vítimas “vip”. “Não há um conluio carioca-paulista, um bairrismo na CNV”, dispara. O desafio, hoje, afirma, é elucidar os mais de 400 casos de mortes e desaparecimentos ocorridos no Brasil.  Roza Cardoso revela a contratação de consultoria do jurista espanhol Balazar Garzón, informa que as investigações serão prorrogadas por mais seis meses e frisa que irá recomendar a revisão da lei de Anistia, de 1979.

O que foi a ditadura civil e militar

Trinta e um de março de 1964: fardados e civis derrubam o presidente João Goulart e implantam uma ditadura. À sombra da guerra fria, a estratégia era desagregar o bloco-histórico populista e levar os interesses multinacionais e associados à direção do Estado.

As tropas de Mourão Filho desceram a serra sem um só tiro ou protesto. Jango teria voado com o general Assis Brasil para a Fazenda Rancho Grande, em São Borja. Depois, com Maria Thereza e seus filhos, tomou um C-47 e aterrissou para o exílio: Uruguai.

O primeiro general-presidente a entrar em cena foi Castello Branco. Ele queria um ato institucional que durasse apenas três meses. “Assinou três”. Queria que as cassações se limitassem a uma ou duas dezenas: cassou quinhentas pessoas e demitiu 2 mil.

O seu governo durou 32 meses,23 dos quais sob a vigência de 37 atos complementares. O general Castello Branco foi o cérebro do golpe de 1964. Ele era o líder da Sorbonne militar, composta, por exemplo, de Ernesto Geisel e Golbery do Couto e Silva.

Para o brasilianista Thomas Skidmore, o movimento civil e militar de 1964 ocorreu com dez anos de atraso e nunca atingiu o seu objetivo: desmantelar a estrutura estatal e sindical corporativista montada por Getúlio Vargas.

“O golpe ia ser dado em 1954, mas falhou por causa do suicídio de Vargas”. Não foi uma quartelada, mas uma ação de classe traçada tática e estrategicamente pelas elites orgânicas do capital transnacional, analisa René Armand Dreiffus.

Em A Conquista do Estado (1982), Editora Vozes, o cientista político uruguaio René Armand Dreiffus afirma que Ipes, Ibad e ESG consideravam o Estado como instrumento de um novo arranjo político e de um “novo modelo de acumulação”.

História: as articulações contra João Goulart começaram antes de sua posse. Mais: se intensificaram a partir do plebiscito que decretou a volta do presidencialismo, em janeiro de 1963, e tomaram as ruas após o anúncio das reformas de base.

Sucessor de Castello Branco, Costa e Silva decreta o Ato Institucional nº 5 em 13 de dezembro de 68. Vice, Pedro Aleixo foi impedido de assumir o Palácio do Planalto. Depois de um breve exercício da Junta Militar, Garrastazu Médici chegou ao poder.

Em 1977, Ernesto Geisel, que havia executado a partir de 1974 a distensão lenta, gradual e segura, baixa o Pacote de Abril. João Figueiredo é abençoado pela caserna no ano de 1978 e o Congresso Nacional aprova a Lei da Anistia, em 1979.

Os exilados retornaram ao Brasil e os presos políticos deixam os cárceres. A ditadura acabou em 15 de março de 1985. Já Daniel Aarão Reis diz que a ditadura acaba, de fato, em 1979. Para ele, de 1979 a 1988 há, no Brasil, um período de transição.

A democracia no Brasil, depois de 21 anos de ditadura civil e militar (1964-1985), só se consolida com a remoção do legado constitucional autoritário e a promulgação da Constituição de 5 de outubro de 1988, sob a Nova República. (Renato Dias)

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Em 1954 como hoje o tema da corrupção escondia o principal: de quem é o petróleo ? Nosso ou da Chevron ?

 

Paulo Henrique Amorim entrevistou o professor Aloysio Castelo de Carvalho, da Universidade Federal Fluminense, que acaba de lançar o livro: ”O caso Última Hora e o cerco da imprensa ao governo Vargas”, uma coedição da Editora da UFF com a Nitpress.

PHA – Eu converso com o professor Aloysio Castelo de Carvalho, que acaba de lançar o livro: “Caso Última Hora”. Ele também lançou recentemente o ”Rede da Democracia – O Globo, O Jornal e o Jornal do Brasil na queda do governo Goulart”. Professor Aloysio  Castelo de Carvalho, se o senhor pudesse resumir a tese do seu livro, “O Caso Última Hora”, por favor:
Aloysio: O Caso Última Hora surge como contrapartida à campanha em favor da Petrobras.

A campanha contra a “Última Hora” é uma campanha contra o Governo Getúlio Vargas. Contra as propostas, contra o projeto do Governo Vargas que o jornal “Última Hora” apoiava.

É uma campanha contra esse modelo de desenvolvimento em bases nacionalistas, que dá ênfase ao Estado. Formalmente, a questão da “Última Hora” surge do apoio financeiro do Estado à criação do jornal  “Última Hora” de Samuel Wainer, em 1961.

Mas, a questão política que esta por trás é uma campanha contra o Governo, contra Vargas, contra o projeto dele de Estado e de sociedade.

PHA – E o centro dessa campanha (contra Vargas) é (a política d)o “Petróleo é Nosso”?
Aloysio – Sim. “O Petróleo é Nosso” é uma campanha que mobilizou a opinião pública; é a maior campanha política da História do Brasil.

E ela teve um impacto muito grande na UDN, no meio militar e sindical.

Que tipo de impacto? Desestruturou a UDN, que passou a apoiar a proposta de Vargas. A UDN nesse momento teve uma crise de representatividade.

Ela (a campanha) mobiliza os militares, ela politiza o ambiente militar – o que nunca é bom para os setores liberais de direita. E também ela estimula os sindicatos e os trabalhadores a participar da discussão sobre o modelo de desenvolvimento.

Então, esse impacto da campanha da Petrobras, que coloca em discussão para toda a sociedade que tipo de modelo de Estado, que tipo de modelo de desenvolvimento tem sua contrapartida na campanha contra a “Última Hora”, que é centrada no tema da corrupção.

Então, a campanha contra a “Última Hora” é uma campanha que esvazia o debate político e conseguiu hegemonizar, porque a imprensa liberal daquela época hegemonizava a informação.

PHA – Quem eram os principais inimigos de Vargas? Ou e portanto da “Última Hora”?
Aloysio – O primeiro é o Lacerda. Começa com o Lacerda. Ele tinha posições extremadas. O Lacerda desde que Vargas assume a presidência ele não aceita a vitória de Vargas.

Os setores liberais, conservadores, Lacerda, parte da imprensa, o (jornal) “O Estado de S. Paulo” e os demais, não aceitam a volta de Vargas pelas eleições.

Na visão desses setores liberais havia uma disfunção da democracia – como pode um ditador em 37 voltar pelas eleições diretas?

Então eles não aceitam, e aí já tentam barrar a posse de Vargas.

“O Globo” e o Chateaubriand aceitam a posse (de Vargas). Mas vão cerrar a oposição aí (na questão do Petroleo é Nosso) e se aproveitam do tema da corrupção, que surge ali com (o empréstimo à) a “Última Hora” .

Porque a corrupção é o tema central ali, da oposição.

PHA – O senhor já escreveu sobre a Rede que se montou para derrubar o Jango. Agora o senhor escreve sobre a “Última Hora” e a Petrobras. Isso não inspira o senhor a escrever sobre os dias de hoje?

Aloysio – Inspira. Eu estou me voltando agora para o tema que é o regime militar de 64 até a liberalização política do Geisel.

Hoje já está ficando mais claro para a opinião pública que o projeto de liberalização do governo militar era um projeto autoritário. Um projeto de continuidade.

A Comissão da Verdade esta aí deixando público que os presidentes militares apoiavam a tortura.

E durante esse tempo todo jornais como “O Globo” apoiavam esses presidentes.

Nós temos que esclarecer essas conexões da imprensa com a ditadura militar, esse é meu foco agora.

PHA – Então, o senhor vai se contrapor frontalmente à obra política do jornalista Elio Gaspari, que transforma os generais Geisel e Golbery nos grandes paladinos da abertura política do país?
Aloysio – Não só o Elio Gaspari. Nós temos a academia. Nós temos professores que defendem que o projeto dos militares é um projeto democrático.

PHA – Quem mais além do Elio Gaspari o senhor mencionaria ?
Aloysio – Eu não queria citar nomes, mas no âmbito acadêmico é muito forte essa posição de que o projeto dos militares era um projeto de democracia.

Eles não conseguem perceber que eles (os militares) foram derrotados por um movimento muito forte da sociedade. Mas havia uma intenção de continuidade.

O Governo Medici é uma época de sucesso econômico, um sucesso econômico com custos sociais enormes, mas o Brasil se tornou a 6ª economia do mundo.

Então, os militares viram que era uma oportunidade tentar legitimar o regime pelo campo eleitoral.

E ai foram perdendo sucessivamente espaço e  controle. Mas, tinha um projeto autoritário de continuidade do aparelho repressivo.

A gente vê hoje um torturador como o Ustra chegar e afrontar uma Comissão da Verdade como ele afronta.

Isso significa o que? Que nada foi desmontado.

Nós temos ai um aparelho repressivo que não foi desmontado, não foi desvendado, e esse projeto todo recebeu o apoio de setores dominantes,  liberais e conservadores da imprensa.

———

Murilo Silva, editor do Conversa Afiada

Não deixe de ler no Blog do Dirceu: leilão da Petrobras foi um um sucesso.

Leia também sobre o grande sucesso no lançamento do bônus da Petrobras no mercado internacional, com um spread cada vez mais baixo.

Do Lauro Jardim:

O Superior Tribunal Militar resolveu disponibilizar para a Comissão da Verdade seu acervo com 62 volumes de documentos do período da ditadura militar.

Os papéis saíram do STM e seguiram num voo da FAB para São Paulo na segunda-feira. Foram necessários cinco carros, todos com escolta do Exército, para transportar os documentos do aeroporto ao Arquivo Público paulista.

O acervo está sendo tratado e será digitalizado em breve, permitindo a consulta pública.

Entre os papéis, há um caso envolvendo o ex-presidente Juscelino Kubitschek, que foi monitorado por arapongas do regime.

O Superior Tribunal Militar resolveu disponibilizar para a Comissão da Verdade seu acervo com 62 volumes de documentos do período da ditadura militar.

Os papéis saíram do STM e seguiram num voo da FAB para São Paulo na segunda-feira. Foram necessários cinco carros, todos com escolta do Exército, para transportar os documentos do aeroporto ao Arquivo Público paulista.

O acervo está sendo tratado e será digitalizado em breve, permitindo a consulta pública.

Entre os papéis, há um caso envolvendo o ex-presidente Juscelino Kubitschek, que foi monitorado por arapongas do regime.

 

Foi encontrado recentemente, no Museu do Índios, no Rio de Janeiro, o Relatório

Portal Vermelho

Portal Vermelho

Figueiredo, que estava desaparecido há 45 anos. Com mais de 7 mil páginas preservadas e contendo 29 dos 30 tomos originais, o texto redigido pelo então procurador Jader de Figueiredo Correia traz denúncias de caçadas humanas promovidas com metralhadoras e dinamites atiradas de aviões, inoculações propositais de varíola em povoados isolados e doações de açúcar misturado a esctricnina.


Uma das fotos que fazem parte do Relatório Figueiredo/Reprodução Estado de Minas

Uma das versões sobre o desaparecimento do material era de que ele teria sido destruído em um incêndio no Ministério do Interior.

Em 1968, a comissão de inquérito administrativa produziu a documentação que ficou conhecida como Relatório Figueiredo, uma referência ao presidente da comissão, o ex-procurador Jader Figueiredo Correia. Convidado para a função pelo ex-ministro do Interior general Afonso Augusto Albuquerque Lima, Figueiredo esteve à frente do grupo que, por quase um ano, percorreu todo o país, em plena ditadura militar, para apurar as denúncias de crimes cometidos contras a população indígena.

As investigações começaram em 1967 e tiveram como base comissões parlamentares de inquérito de 1962 e 1963 e denúncias posteriores de deputados. No total, a expedição percorreu mais de 16 mil quilômetros, entrevistou dezenas de agentes do Serviço de Proteção aos Índios (SPI) e visitou mais de 130 aldeias. Jader de Figueiredo e sua equipe constataram diversos crimes, propuseram a investigação de muitos mais que lhes foram relatados pelos índios, se chocaram com a crueldade e bestialidade de agentes públicos.

Em um dos diversos registros brutais de tortura, um instrumento era bastante utilizado nos postos do SPI, o chamado “tronco”, descrito da seguinte maneira: “Consistia na trituração dos tornozelos das vítimas, colocadas entre duas estacas enterradas juntas em um ângulo agudo. As extremidades, ligadas por roldanas, eram aproximadas lenta e continuamente”.

Comissão da Verdade

Agora, o relatório pode se tornar um trunfo para a Comissão da Verdade, que apura violações de direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988. As informações foram publicadas no jornal Estado de Minas.

Naquela ocasião, em 1968, o país foi privado da possibilidade de fazer justiça nos anos seguintes. Em 13 de dezembro do mesmo ano o governo militar baixou o Ato Institucional nº 5, restringindo liberdades civis e tornando o regime autoritário mais rígido. Albuquerque Lima chegou a recomendar a demissão de 33 pessoas do SPI e a suspensão de 17, mas, posteriormente, muitas delas foram inocentadas pela Justiça. Funcionários que haviam participado do trabalho foram exonerados. Quem não foi demitido foi trocado de função, numa tentativa de esconder o acontecido.

Especialistas, como o vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo, Marcelo Zelic, acreditam que algumas dessas questões podiam ter sido esclarecidas há 44 anos, quando o então Ministério do Interior criou uma comissão de inquérito administrativa para apurar denúncias contra o Serviço de Proteção aos Índios (SPI), órgão que antecedeu a Fundação Nacional do Índio (Funai), criada em 1967.

Com agências

Um relatório divulgado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU nessa quarta-feira 30 pediu ao Brasil maiores esforços para combater a atividade dos “esquadrões da morte” no País. De acordo com a agência EFE, a Organização também pediu ao governo brasileiro para trabalhar no sentido de suprimir a Polícia Militar, acusada de numerosos homicídios extrajudiciais. O documento faz parte do Exame Periódico Universal, avaliação à qual todos os países são submetidos.

A Espanha também recomendou que as Forças Armadas sejam alertadas quanto ao uso desmedido da força Foto: André Lessa/AE

Diferentes nações fizeram recomendações ao governo brasileiro. A abolição da PM foi sugestão feita pela Dinamarca, que pede a aplicação de medidas mais eficazes para reduzir a incidência de execuções extrajudiciais. A Coreia do Sul falou diretamente da existência “esquadrões da morte”, enquanto a Austrália sugeriu que outros governos estaduais brasileiros considerem a adoção de Unidades de Polícia Pacificadora semelhantes àquelas criadas no Rio de Janeiro. A Espanha, por sua vez, solicitou a revisão dos programas de formação em direitos humanos para as forças de segurança. O país analisa que é necessário alertá-las sobre o uso desmedido de força, que deve ser utilizada de acordo com critérios de necessidade e proporcionalidade.

O relatório destaca a necessidade de o Brasil garantir que todos os crimes cometidos por agentes da ordem sejam investigados de maneira independente e que se combata a impunidade dos crimes cometidos contra juízes e ativistas de direitos humanos.

“Seguir trabalhando no fortalecimento do processo de busca da verdade” foi a recomendação do Paraguai. A Argentina quer “novos esforços para garantir o direito à verdade às vítimas de graves violações dos direitos humanos e a suas famílias”. A França solicitou garantias para que a Comissão da Verdade criada em novembro de 2011 seja provida dos recursos necessários para reconhecer o direito das vítimas à justiça.

Leia também:
Suposto torturador de Dilma é alvo de protesto
Comissão da Verdade

Muitas das delegações concordaram também nas recomendações em favor de uma melhoria das condições penitenciárias, sobretudo no caso das mulheres. Elas costumam ser vítimas de novos abusos quando estão presas. Por isso, sugeriu-se uma reforma do sistema penitenciário, a fim de que a superlotação seja reduzida e que ocorra uma melhoria nas condições de vida de pessoas privadas de liberdade.

Olhando mais adiante, o Canadá pediu garantias para que a reestruturação urbana visando à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016 “seja devidamente regulada para prevenir deslocamentos e despejos”.

 

A “direitona” está indócil no Brasil. Durante o governo do presidente Lula ela se movimentou de forma razoavelmente discreta. No governo Dilma, no entanto, ela tem se mexido com muita mais desenvoltura, e no ano passado até assinou um manifesto promovido pelo Clube da Aeronáutica contra  a Presidente. (leia aqui)

Confira agora a entrevista do ultradireitista, brigadeiro Ivan Frota, que sem meias palavras diz em entrevista ao Jornal Diário da Manhã de Goiânia  que “há uma forte vontade para tirar este governo sem-vergonha que está aí”.
Hélmiton Prateado

(do Jornal Diário da Manhã)
O tenente-brigadeiro Ivan Frota nasceu em Fortaleza e foi criado em Ipameri, interior de Goiás, desde os dois meses de idade. Saiu daqui para estudar no Rio de Janeiro e se tornou oficial general da Força Aérea Brasileira. De passagem por Goiânia ele concedeu entrevista ao Diário da Manhã e falou sobre temas políticos e relembrou fatos do período militar.
Ivan Frota foi o primeiro aviador brasileiro a acumular mais de 3.000 horas de vôo em jato de caça. Sua tese de estudos para ingresso no Estado Maior da Aeronáutica se tornou o Projeto Sivam (Sistema de Vigilância da Amazônia). Foi candidato a deputado federal pelo PSD do Rio de Janeiro em 1994. Obteve pouco mais de 251 mil votos para presidente da República em 1998 pelo PMN e saiu da política após perder novamente uma eleição para deputado federal em 2002 pelo PTB no Rio Grande do Norte.
Na reserva desde 1993 ele agora preside o Clube da Aeronáutica, equivalente para os aviadores ao Clube Militar – do Exército – e ao Clube Naval, da Marinha. Preside também a Academia Brasileira de Defesa, instituição que pretende ser para os civis o equivalente ao Ministério da Defesa. Um gabinete paralelo que discute temas ligados a assuntos oficiais de segurança nacional.
Para Ivan Frota a Comissão da Verdade é um “revanchismo inaceitável e pouco inteligente, um erro de quem está comandando politicamente este país”. O brigadeiro considera que o período militar (1964-1985) não foi uma ditadura “pois o País tinha presidentes eleitos e Congresso funcionando”. Para ele o Ato Institucional nº 5 (AI-5) não invalidou a legitimidade dos governos que se valeram dele. A morte do jornalista Vladmir Herzog não merece ser discutida e torturadores e assassinos como o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra devem ser perdoados e que não há prova de que ele tenha torturado e matado. “Quem tinha de ser julgado eram as Forças Armadas”.
Para o presidente do Clube da Aeronáutica os ataques promovidos por criminosos ligados ao PCC – Primeiro Comando da Capital – em São Paulo apresentam aspectos de estar a serviço de grupos políticos supostamente ligados ao PT ou a quem queira desestabilizar o governo de São Paulo que é do PSDB. Afirma que o ex-presidente Lula tem patrimônio de 2 bilhões de dólares, que a corrupção está campeando solta na política nacional e que “a Justiça é manipulada pelo governo, todo mundo nesse país se vende,”.
Diário da Manhã – Como o senhor avalia a Comissão da Verdade?
Ivan Frota – Acho um revanchismo inaceitável e pouco inteligente que o governo está cometendo um erro. O Brasil precisa pensar no futuro e colocar a verdadeira dimensão de um país de 200 milhões de habitantes e uma superfície de 8,5 milhões de quilômetros quadrados. Não podemos nos prender a coisas ultrapassadas como esse revanchismo barato que diz respeito a acontecimentos do tempo dos governos militares. Na realidade estamos vendo que indivíduos de representação daquela época, subversivos, indivíduos que funcionavam contra o governo instalado, hoje estão aí sendo presos e punidos pelo mensal, como o José Dirceu. Isto é uma constatação para a sociedade do nível de qualidade moral que esses indivíduos tinham naquela época e que estão mostrando que o que eles queriam era só tomar conta do poder para se locupletarem com o dinheiro público.
Diário da Manhã – Mesmo a presença de representantes do Judiciário e outras instituições dá legitimidade à comissão?
Ivan Frota – Sei que há até ministro do STJ que compõe a comissão, como outros membros. Não quero dizer que um ou outro seja revanchista, mas a criação da comissão para investigar só um lado, não investigar o outro, acho que é perda de tempo e desgaste para uma nação como é o Brasil que isto esteja acontecendo agora. Só finalidade negativa. Acho uma perda de tempo e que deva ser colocada uma pá de cal sobre isto, coisa que já deveria ter sido feita há muito tempo. A própria Lei da Anistia já tinha dado. Estão querendo simular outra coisa que já não existe mais, não há a menor razão de ser.
Diário da Manhã – A Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou a Lei da Anistia e mandou que crimes de tortura e morte sejam julgados. Isto não igualmente não tem legitimidade?
Ivan Frota – A OEA é uma instituição comandada pelos Estados Unidos e que está se imiscuindo em assunto que não lhe diz respeito. Nós estamos sendo vítimas em nosso país de duas pressões contra a população brasileira. A primeira é esta pressão política do próprio governo que está instalado, que faz pressão contra o desenvolvimento do país. O atendimento às necessidades das forças armadas tem sido negado. As forças armadas brasileiras são as menos equipadas da América do Sul, porque ficam com medo de que equipando as forças armadas possa ser feita alguma revolução ou golpe, como foi em 1964. O que não está na cabeça dos militares nesse momento.
Diário da Manhã – Os militares não estão mais com cabeça para golpe?
Ivan Frota – Para novo golpe militar não. Mas há uma forte vontade para tirar esse governo sem vergonha que está aí, que está já há não sei quanto tempo tomando atitudes absurdas em relação a nosso país como essa comissão da verdade. O povo, de repente, vai se cansar de tudo isso e por mais que se compre a vontade popular, como está sendo feito nesses oito anos de governo do PT e mais esses dois anos da Dilma, foram todos dedicados a comprar a vontade do povo, com bolsa família e outras asneiras. Culminou com o mensalão que é comprar a vontade dos políticos também.
Diário da Manhã – Como se sente um oficial hoje em ter de bater continência e obedecer as ordens de uma mulher que foi terrorista e pegou em armas contra a ditadura militar?
Ivan Frota – Os militares são disciplinados e uma continência significa dar um bom dia, que qualquer pessoa o faz em sinal de respeito. São responsáveis e a disciplina está acima de tudo. Têm mantido esse nível e enquanto houver um governo constituído e apoiado em uma Constituição os militares vão manter sua obediência e respeito às autoridades constituídas.
Diário da Manhã – Como o senhor vê a postura do ex-presidente Lula?
Ivan Frota – O senhor Luiz Inácio Lula da Silva é um ser político. Apesar do baixo cultural ele é um indivíduo que tem um senso político excepcional e ele gosta de praticar essa política. Creio que ele saiu do governo para continuar a fazer política. Ele poderia até, com o apoio popular que tinha quando estava na presidência, ter postulado um terceiro mandato e até se perpetuar no governo. Ele não quis isto porque não é sua seara. Lula quando estava no governo nunca governou nada, o que ele fez foi delegar poder de mando para outros, como os ministros José Dirceu e Dilma Roussef. Ele fez política o tempo inteiro. Tudo o que ele assinou foi sem saber o que estava assinando. Ele adora fazer política e está fazendo. Conseguiu fazer o prefeito de São Paulo de uma forma inesperada com um rapaz sem qualidade nenhuma para a maior cidade do país.
Diário da Manhã – O ex-ministro Fernando Haddad, prefeito eleito de São Paulo, é doutor em filosofia pela USP. Para o senhor ele não tem qualidade nenhuma?
Ivan Frota – Eu não quero saber quem foi que deu diploma para ele. Eu avalio apenas seu desempenho político. Só teve fracasso nesse quesito e por isto foi escolhido. Não acredito que vá ter sucesso como prefeito. Seu comportamento político foi condenável em todos os aspectos, é muito fraco. Eu não sei o que o Lula está querendo com esse protegido seu. Até sei. Está querendo conquistar o maior segmento político do país, que o estado de São Paulo inteiro. Já conquistou a prefeitura agora quer o governo do estado. Essa movimentação se mostra com esses acontecimentos de crimes em série em São Paulo que estamos assistindo. A bandidagem não cresce de repente a não ser que estimulada por determinados objetivos e a política está por trás disso.
Diário da Manhã – O senhor está sugerindo que assassinatos, ataques a quartéis e presídios, além de incêndios em ônibus têm fundo político?
Ivan Frota – Essas ações de banditismo que estão ocorrendo em São Paulo só podem ser para desestabilizar o governo do estado de São Paulo. A quem interessa isto, senão os indivíduos que querem neutralizar a ação política do governador Geraldo Alckimin. Tenho certeza que há uma atividade política nisto aí e que se for comprovada será um escândalo maior que o mensalão. Agora não estão só roubando dinheiro, agora estão matando gente. É um negócio muito sério. De repente cresce em escala exponencial a atividade do banditismo e há alguma coisa por trás disso para desestabilizar o governo do estado. Não posso provar, mas a lógica nos leva essa conclusão. É só prestar atenção que verá isto. Só pode haver uma vontade política em desestabilizar esse governo.
Diário da Manhã – O senhor acredita em um retorno dos militares ao poder?
Ivan Frota – O que eu acho extremamente necessários é que consigamos eleger governos sérios, que queiram o desenvolvimento do país, que não permitam a balbúrdia e a roubalheira. Todos os presidentes militares terminaram sua vida sem riqueza e o presidente Lula tem uma fortuna de 2 bilhões de dólares, segundo a Revista Forbes. Como é que pode ser uma coisa dessas. O filho dele que era funcionário do jardim zoológico e está milionário. Ninguém consegue ganhar tanto dinheiro assim em tão pouco tempo. A corrupção está campeando solta nesses dois governos liderados pelo PT e o Lula é um exemplo disso. Enquanto isto ficam inventando coisas para julgar indivíduos que deram sua colaboração para evitar o comunismo triunfar no Brasil.
Diário da Manhã – Como o do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra?
Ivan Frota – É um exemplo. O Ustra está sendo um boi de piranha. Quem tinha que ser julgado eram as forças armadas, ele apenas cumpria ordens. Ele cumpriu seu dever porque ocupava um cargo.
Diário da Manhã – O Ministério Público Federal ofereceu denúncia e a Justiça acatou. Estão também de conluio com as esquerdas?

Ivan Frota – Que Justiça é esta? É uma Justiça comprada, manipulada pelo governo. Quem tem mais poder manipula. Nesse país todo mundo se vende.

Fonte: Câmara em Pauta

DEBATE ABERTO

Para que a missão da Comissão da Verdade seja completa e satisfatória, caberia a ela fazer um juízo ético-político sobre todo o período da ditadura. O assalto ao poder foi um crime contra a Constituição, uma ocupação violenta de todos os aparelhos de Estado para montar uma ordem regida por atos institucionais, pela repressão e pelo estado de terror.

Leonardo Boff

O objeto da Comissão da Verdade deve sim, tratar dos crimes e dos desaparecimentos perpetrados pelos agentes do Estado ditatorial. É sua tarefa precípua e estatutária. Mas não pode se reduzir a estes fatos. Há o risco de os juízos serem pontuais. Precisa-se analisar o contexto maior que permite entender a lógica da violência estatal e que explica a sistemática produção de vítimas. Mais ainda, deixa claro o trauma nacional que significou viver sob suspeitas, denúncias, espionagem e medo paralisador.

Neste sentido, vítimas não foram apenas os que sentiram em seus corpos e nas suas mentes a truculência dos agentes do Estado. Vítimas foram todos os cidadãos. Foi toda a nação brasileira. Para que a missão da Comissão da Verdade seja completa e satisfatória, caberia a ela fazer um juízo ético-político sobre todo o período do regime militar.

Importa assinalar claramente que o assalto ao poder foi um crime contra a Constituição. Configurou uma ocupação violenta de todos os aparelhos de Estado para, a partir deles, montar uma ordem regida por atos institucionais, pela repressão e pelo estado de terror.

Bastava a suspeita de alguém ser subversivo para ser tratado como tal. Mesmo detidos e sequestrados por engano como inocentes camponeses, para logo serem seviciados e torturados. Muitos não resistiram e sua morte equivale a um assassinato. Não devemos deixar passar ao largo, os esquecidos dos esquecidos que foram os 246 camponeses mortos ou desaparecidos entre 1964-1979.

O que os militares cometeram foi um crime lesa-pátria. Alegam que se tratava de uma guerra civil, um lado querendo impor o comunismo e o outro defendendo a ordem democrática. Esta alegação não se sustenta. O comunismo nunca representou entre nós uma ameaça real. Na histeria do tempo da guerra-fria, todos os que queriam reformas na perspectiva dos historicamente condenados e ofendidos –as grandes maiorias operárias e camponesas– eram logo acusados de comunistas e de marxistas, mesmo que fossem bispos como o insuspeito Dom Helder Câmara.

Contra eles não cabia apenas a vigilância, mas para muitos a perseguição, a prisão, o interrogatório aviltante, o pau-de-arara feroz, os afogamentos desesperadores. Os alegados “suicídios” camuflavam apenas o puro e simples assassinato. Em nome do combate ao perigo comunista, se assumiu a prática comunista-estalinista da brutalização dos detidos. Em alguns casos se incorporou o método nazista de incinerar cadáveres como admitiu o ex-agente do Dops de São Paulo, Cláudio Guerra.

O grande perigo para o Brasil sempre foi o capitalismo selvagem. Usando palavras de Capistrano de Abreu, nosso historiador mulato, “capou e recapou, sangrou e ressangrou” as grandes maiorias de nosso povo.

O Estado ditatorial militar, por mais obras que tenha realizado, fez regredir política e culturalmente o Brasil. Expulsou ou obrigou ao exílio nossas inteligências e nossos artistas mais brilhantes. Afogou lideranças políticas e ensejou o surgimento de súcubos que, oportunistas e destituídos de ética e de brasilidade, se venderam ao poder ditatorial em troca benesses que vão de estações de rádio a canais de televisão.

Os que deram o golpe de Estado devem ser responsabilizados moralmente por esse crime coletivo contra o povo brasileiro.

Os militares já fora do poder garantiram sua impunidade e intangibilidade graças à forjada anistia geral e irrestrita para ambos os lados. Em nome deste status, resistem e fazem ameaças, como se tivessem algum poder de intervenção que, na verdade é inexistente e vazio. A melhor resposta é o silêncio e o desdém nacional para a vergonha internacional deles.

Os militares que deram o golpe se imaginam que foram eles os principais protagonistas desta façanha nada gloriosa. Na sua indigência analítica, mal suspeitam que foram, de fato, usados por forças muito maiores que as deles.

René Armand Dreifuss escreveu em 1980 sua tese de doutorado na Universidade de Glasgow com o título: 1964: A conquista do Estado, ação política, poder e golpe de classe (Vozes 1981). Trata-se de um livro com 814 páginas das quais 326 de documentos originais. Por estes documentos fica demonstrado: o que houve no Brasil não foi um golpe militar, mas um golpe de classe com uso da força militar.

A partir dos anos 60 do século passado, se formou o complexo IPES/IBAD/GLC. Explico: o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES), o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD) e o Grupo de Levantamento de Conjuntura (GLC). Compunham uma rede nacional que disseminava ideias golpistas, composta por grandes empresários multinacionais, nacionais, alguns generais, banqueiros, órgãos de imprensa, jornalistas, intelectuais, a maioria listados no livro de Dreifuss. O que os unificava, diz o autor “eram suas relações econômicas multinacionais e associadas, o seu posicionamento anticomunista e a sua ambição de readequar e reformular o Estado”(p.163) para que fosse funcional a seus interesses corporativos. O inspirador deste grupo era o General Golbery de Couto e Silva que já em “em 1962 preparava um trabalho estratégico sobre o assalto ao poder” (p.186).

A conspiração, pois estava em marcha, há bastante tempo. Aproveitando-se da confusão política criada ao redor do Presidente João Goulart, tido como o portador do projeto comunista, este grupo viu a ocasião apropriada para realizar seu projeto. Chamou os militares para darem o golpe e tomarem de assalto o Estado. Foi, portanto, um golpe da classe dominante, nacional e multinacional, usando o poder militar.

Conclui Dreifuss: “O ocorrido em 31 de março de 1964 não foi um mero golpe militar; foi um movimento civil-militar; o complexo IPES/IBAD e oficiais da ESG (Escola Superior de Guerra) organizaram a tomada do poder do aparelho de Estado” (p. 397). Especificamente afirma: “A história do bloco de poder multinacional e associados começou a 1º de abril de 1964, quando os novos interesses realmente tornaram-se Estado, readequando o regime e o sistema político e reformulando a economia a serviço de seus objetivos” (p.489). Todo o aparato de controle e repressão era acionado em nome da Segurança Nacional que, na verdade, significava a Segurança do Capital.

Os militares inteligentes e nacionalistas de hoje deveriam dar-se conta de como foram usados por aquelas elites oligárquicas que não buscavam realizar os interesses gerais do Brasil; mas, sim, alimentar sua voracidade particular de acumulação, sob a proteção do regime autoritário dos militares.

A Comissão da Verdade prestaria esclarecedor serviço ao país se trouxesse à luz esta trama. Ela simplesmente cumpriria sua missão de ser Comissão da Verdade. Não apenas da verdade de fatos individualizados; mas, da verdade do fato maior da dominação de uma classe poderosa, nacional, associada à multinacional, para, sob a égide do poder discricionário dos militares, tranquilamente, realizar seus propósitos corporativos de acumulação. Isso nos custou 21 anos de privação da liberdade, muitos mortos e desaparecidos e de muito padecimento coletivo.

Leonardo Boff é teólogo e escritor.

Republicamos o texto original, sem revisão, publicado pelo A crítica Amazônia, visto tratar-se de grave denúncia, que entendemos merecer a devida apuração, que portando, está acima da simples e obrigatória checagem de fontes, responsabilidade de qualquer blog sério.

 

Eles não estão na lista oficial de desaparecidos políticos, nem de vítimas de violação de direitos humanos durante o regime militar no Brasil, mas foram considerados empecilhos para o desenvolvimento e guerrilheiros e inimigos do regime militar

Manaus, 08 de Abril de 2012

ELAÍZE FARIAS

  • Dois mil índios waimiri-atroari contrários à rodovia desapareceram durante regime militar no Brasil
  • Entre 1972 e 1975, no Estado do Amazonas, dois mil indígenas da etnia waimiri-atroari sumiram sem vestígios
  • Desde o início de 2011, Schwade passou a divulgar uma série de artigos em seu blog http://urubui.blogspot.com.br sobre os episódios que envolveram a violenta ocupação das terras dos waimiri-atroari
  • O recrudescimento contra os waimiri-atroari nunca foi negado pelo regime militar
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O indigenista e ex-missionário Egydio Schwade, 76, revela os episódios que envolveram a violenta ocupação das terras dos waimiri-atroari. O indigenista e ex-missionário Egydio Schwade, 76, revela os episódios que envolveram a violenta ocupação das terras dos waimiri-atroari. (CLOVIS MIRANDA / ACRITICA)

Eles não estão na lista oficial de desaparecidos políticos, nem de vítimas de violação de direitos humanos durante o regime militar no Brasil, mas foram considerados empecilhos para o desenvolvimento e guerrilheiros e inimigos do regime militar. Por resistirem à construção de uma estrada (a BR-174, que liga Manaus a Boa Vista) que atravessaria seu território, sofreram um massacre.

Entre 1972 e 1975, no Estado do Amazonas, dois mil indígenas da etnia waimiri-atroari sumiram sem vestígios. Um número infinitamente superior aos desaparecidos da Guerrilha do Araguaia, no Pará. Esta população cuja história permanece obscura ainda povoa a memória dos sobreviventes waimiri-atroari (ou Kiña, como se autodenominam).

“O massacre aconteceu por etapas e envolveu diferentes órgãos do regime militar”, diz o indigenista e ex-missionário Egydio Schwade, 76, um dos principais agentes da mobilização que tenta tornar público este episódio e provocar a inclusão dos waimiri-atroari nas investigações da Comissão Nacional da Verdade, criada em novembro de 2011 pela Presidência da República.

Desde o início de 2011, Schwade passou a divulgar uma série de artigos em seu blog http://urubui.blogspot.com.br sobre os episódios que envolveram a violenta ocupação das terras dos waimiri-atroari.

Panfleto
O recrudescimento contra os waimiri-atroari nunca foi negado pelo regime militar. Registros sobre os métodos dos militares para dissuadir (ou pacificar, como foi batizada a estratégia de convencimento) os indígenas a aceitar a construção da estrada estão em vários documentos e podem ser encontrados em declarações dadas a jornais na época tanto por militares quanto por funcionários da Fundação Nacional do Índio (Funai).

Panfleto denominado “Operação Atroaris” que circulava na época, chegou a qualificá-los de “guerrilheiros”. Um trecho do panfleto, escrito em versos, dizia: “Estais cercado, teus momentos estão contados; vê na operação esboçada que o teu fim está próximo”.

Alfabetização
Egydio Schwade teve acesso às informações sobre o desaparecimento dos waimiri-atroari à medida que se tornava mais próximo e ganhava a confiança dos indígenas no período em que viveu com sua família na aldeia Yawará, onde chegou em 1985 e iniciou o processo de alfabetização em Kiñayara, língua da etnia.

O indigenista, que reside no município de Presidente Figueiredo e sobrevive como  apicultor, conta que, após dois anos vivendo entre os waimiri-atroari, foi expulso pela Funai. Ele acredita que isto ocorreu justamente porque os indígenas começaram a revelar os acontecimentos da época da construção da rodovia. Para ele, a Funai, tanto na época quanto atualmente, foi omissa e até mesmo contribuiu com a opressão e a violência  contra os indígenas.

Silêncio
“Queremos que as populações indígenas não sejam esquecidas pela Comissão da Verdade. Os waimiri-atroari, assim como os Parakanã, no Pará, e os Suruí e os Cinta Larga, em Rondônia, foram perseguidos pelo regime militar, que tinha como estratégia ocupar suas terras. Os índios resistiram e foram mortos. Que seja neutralizado o silêncio que domina estes casos”, alerta Egydio Schwade.

Ele diz que o que o incomoda é o silêncio da Funai em relação a este assunto, atualmente escondido por detrás das ações mitigadoras que foram implementadas nos anos 80, com a criação do Programa Waimiri-Atroari, uma parceria com a Eletronorte, como forma de compensar os impactos ambientais e sociais causados pela construção da Hidrelétrica de Balbina. A usina alagou grande parte do território dos waimiri-atroari.

Funai
O Coordenador do Programa Waimiri-Atroari, José Porfírio Carvalho, que é citado nos artigos de Egydio Schwade e acusado de participação, como indigenista, nas ações contra os waimiri-atroari, foi procurado por email (que consta no site do Programa Waimiri-Atroari) três dias antes do fechamento desta matéria, mas não retornou o contato. No telefone da sede do programa, 3632-1007, ninguém atendeu.

A assessoria de imprensa da Funai também foi procurada e enviou a seguinte resposta: “A Funai está acompanhando as discussões sobre o assunto e vai trabalhar pela defesa dos direitos dos povos indígenas também nesse caso”.

O decreto (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12528.htm) que criou a Comissão Nacional da Verdade é de dezembro de 2011. A assessoria de imprensa da Casa Civil da PR disse ao jornal A CRÍTICA que “quando a comissão começar a investigar, serão analisados todos os casos de desaparecidos, independente da etnia”.

Neste mês, a Câmara dos Deputados criou uma Comissão da Verdade paralela, como resposta à demora da Presidência da República em demorar em instalar a Comissão Nacional da Verdade.

Pacificação
O projeto de construção da BR-174 (Manaus-Boa Vista), que era defendido pelo governador do Amazonas, Danilo Areosa, começou em 1968. A obra passaria por dentro do território dos indígenas, que não foram consultados e se opuseram ao empreendimento. Paralelamente, foram iniciadas medidas de “pacificação” dos indígenas, envolvendo padres (o mais conhecido foi o P. Calleri, morto pelos índios) e indigenistas da Funai.

A estratégia envolvia tentativas de diálogos, mas foi a presença de soldados e funcionários da Funai e o uso de armas (metralhadoras, revólveres, dinamite e até gás letal) os principais meios de “convencimento” dos indígenas.

Estimativa de população de waimiri-atroari feita pelo P. Calleri era de 3 mil pessoas no final dos anos 60. Nos anos seguintes, este número baixou para mil pessoas, sem que um registro de morte fosse feito, segundo Schwade.

A partir de 1974 as estatísticas da Funai começaram a referir números entre 600 e mil pessoas e, em 1981, restavam apenas 354, conforme pesquisa feita por Egydio.

Pelo menos uma das várias aldeias desaparecidas foi bombardeada por gás letal. Um sobrevivente waimiri-atroari que foi aluno de Egydio se recordou “do barulho do avião passando por cima da aldeia e do pó que caia”.

Nos anos 80, após a repercussão internacional das mobilizações contra os impactos causados pela Hidrelétrica de Balbina, o Banco Mundial condicionou o financiamento da obra, que alagou terras dos waimiri-atroari, à criação de um programa de mitigação da sua população.

O programa começou a ser implementado em 1988, com duração de 25 anos sob a gestão da Eletronorte. O prazo expira em 2013. Após o programa, a população de waimiri-atroari voltou a crescer.

O acesso aos waimiri-atroari é difícil. A reportagem tenta desde o ano passado ir ao local, mas a resposta recorrente da coordenação do Programa é que os indígenas “estão em festa ou caçando”.

Desaparecido
O único amazonense integrante da lista oficial de desaparecidos durante a ditadura é o Thomaz Meirelles, nascido em Parintins em 1937. Militante de esquerda, a última notícia que se soube de Meirelles data de 1974.

A reportagem entrou em contato com a viúva de Meirelles, a jornalista Miriam Malina, que vive atualmente no Rio de Janeiro, mas ela não quis dar declarações sobre o assunto nem sobre a Comissão da Verdade. Miriam afirmou que “enquanto não souber a composição da Comissão” prefere não se manifestar.

Amigo e companheiro na época do Centro Popular de Cultural, Euclides Coelho de Souza, 76, defende a urgência em dar visibilidade ao desaparecimento de Meirelles, sobretudo entre os mais jovens. “Ele foi um importante líder do movimento estudantil nos anos 60. Foi para a luta e o mataram. Os estudantes do Amazonas precisam conhecer sua história. Pressionar o poder público. Este assunto não pode ficar em brancas nuvens”, disse Souza, por telefone, do Paraná, onde mora.

Thomaz Meirelles morou em Manaus desde 1950, mas no final daquela década se mudou para o Rio de Janeiro, onde passou a se envolver com movimento estudantil. Fez parte da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES). Em 1963 ganhou uma bolsa para uma faculdade em Moscou, onde conheceu sua esposa. Quando retornou, seu envolvimento com o movimento se intensificou. A perseguição política ficou mais dura e Meirelles passou a viver na clandestinidade. Há informações de que foi torturado e então desapareceu. Seu corpo nunca foi encontrado.

Por Pedro Pomar

A expressão não é das mais finas, perdoe-nos o leitor. Mas é a que melhor descreve o que vem ocorrendo no relacionamento entre o governo Dilma Rousseff e os militares de extrema-direita que estão desafiando a sociedade brasileira e afrontando a democracia. Depois de ordenar aos comandantes das três Armas a punição dos generais e coronéis da reserva que assinaram manifestos antiDilma e antiComissão Nacional da Verdade, o ministro da Defesa, Celso Amorim, deu meia volta, volver. Os comandantes não puniram ninguém. Logo, o governo não puniu os militares revoltosos; “enfiou o rabo entre as pernas”, infelizmente.
Quando questionado por jornalistas, Celso Amorim fica se explicando, em vez de demitir os comandantes que não punem seus colegas da reserva. O Brasil assume assim, de modo tragicômico, uma estranha posição de destaque na América do Sul: é o único país importante que não puniu, e recusa-se a punir, militares envolvidos nos crimes de Estado das ditaduras que aqui vicejaram entre os anos 1960 e 1990. A recente admissão, pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), do caso Vladimir Herzog (assassinado em 1975 no DOI-CODI do II Exército, em São Paulo) indica que o governo brasileiro terá de enfrentar novas dificuldades na matéria, depois de ser condenado pela CIDH em 2010 por sua inação e descaso na busca dos corpos dos guerrilheiros do Araguaia e na punição aos responsáveis.

Por outro lado, o governo parece paralisado tanto diante da crise militar, quanto em face da própria agenda que sugeriu haver definido em 2011, ao fazer tramitar a galope o projeto de lei da Comissão da Verdade. Até a data de fechamento desta edição, em 2 de abril de 2012, portanto quatro meses e meio após a sanção pela presidenta Dilma Rousseff do projeto, o governo ainda não havia designado os seus sete membros, medida obviamente indispensável ao início dos trabalhos do novo organismo, vinculado à Casa Civil da Presidência da República.

No início de março, as perplexidades e frustrações geradas pelo cenário de crescente resistência dos militares nostálgicos da opressão ditatorial, e mesmo insolência diante de mandatários eleitos, em aberto contraste com o silêncio do governo, levaram os comitês e coletivos da Verdade, Memória e Justiça espalhados pelo país (vários deles criados por estímulo direto da própria Secretaria de Direitos Humanos) a se manifestarem. Apóiam o governo, mas cobram a punição dos militares insubmissos, bem como a promessa de que a presidenta Dilma os receberia em audiência.

Vozes lúgubres

No dia 7, o Comitê Paulista divulgou nota intitulada “Instalar imediatamente a Comissão da Verdade. Punir os militares que afrontam a democracia”, que logo recebeu adesões em vários Estados. “Testemunhamos nos últimos dias, entre militares da reserva, o ressurgir de vozes lúgubres, de oposição à criação e ao funcionamento da Comissão Nacional da Verdade”, diz o texto. “As manobras dos indivíduos que buscam calar o direito à Memória, à Verdade e à Justiça tentam, por um lado, golpear a democracia, atingir e desmoralizar o governo federal e suas autoridades; por outro lado, envolver as Forças Armadas dos dias de hoje na defesa dos crimes cometidos, há décadas, pela Ditadura Militar, e implicá-las na defesa de militares e civis que foram os executores desses crimes”.
A nota observa que o chamado “Manifesto à Nação” assinado por militares da reserva, “entre os quais conhecidos torturadores, é uma enorme afronta ao governo federal legitimamente eleito e aos Poderes da República, e seus ataques à Comissão Nacional da Verdade são inadmissíveis”. Prossegue externando “integral apoio à decisão da presidenta Dilma Rousseff e do ministro da Defesa, Celso Amorim, de punir esses autores de crimes de desacato” e “a necessidade da instalação imediata da Comissão Nacional da Verdade, único instrumento capaz de investigar, conhecer e divulgar a verdade sobre as graves violações de direitos humanos praticadas pelos órgãos de repressão da Ditadura Militar, e a sanção de seus autores, nos termos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal quanto aos crimes permanentes”.

Face ao crescimento das adesões de militares ao citado manifesto, “de vocação golpista”, conclui a nota, “a punição aos seus subscritores tornou-se uma questão não só imprescindível, como urgente, sob pena de fragilizarem-se a Democracia e os Poderes constitucionais da República”. O recado foi dado, mas ao que parece não sensibilizou a Presidência da República.

Nenhuma resposta

A 12 de março, alguns dos mais importantes comitês, entre eles os do Rio de Janeiro, São Paulo, Distrito Federal, Ceará e Bahia, assinaram conjuntamente nota em que tornaram pública “apreensão e descontentamento diante da ausência de qualquer resposta da Excelentíssima Senhora Presidenta Dilma Rousseff em relação à solicitação de uma Audiência Pública com entidades que lutam pelo Direito à Memória, Verdade e Justiça, protocolada em 11 de novembro de 2011”.

A pauta de tal audiência, assinalam, é “a Comissão Nacional da Verdade, instrumento cuja efetividade e sucesso dependem do modo como será composta e de como funcionará”. Para tanto, reiteram ser fundamental “a participação da sociedade civil e vítimas e familiares de mortos e desaparecidos políticos” nesse processo. “É extremamente preocupante que uma vez que a solicitação desta audiência tenha sido feita há quase quatro meses não tenhamos recebido nenhuma resposta … este silêncio é facilitador para que manifestações extemporâneas de militares, que negam o direito à memória e à verdade e que apoiam o obscurantismo que reinou durante tantos anos no país, ocupem com determinação espaços na mídia”. Embora tenham solicitado “um pronunciamento imediato da Presidenta da República a respeito do aqui exposto”, os comitês não obtiveram resposta.

No dia 30, no Espírito Santo, os participantes do evento “Do golpe militar à Comissão da Verdade”, dentre eles o conhecido advogado Modesto da Silveira (que está com 85 anos), assinaram a Carta de Vitória, em que exigem “dos poderes públicos constituídos a imediata instalação da Comissão da Verdade, com a nomeação de todos os seus membros”.

A impressão que se tem é a de que o governo deixou exclusivamente ao movimento social a tarefa de enfrentar o golpismo militar de extrema-direita, por meio dos “escrachos” e de conflitos como aquele registrado diante do Clube Militar do Rio de Janeiro, em que a Polícia Militar interveio para proteger os “homens de bem”. Nenhum enfrentamento de ordem institucional será levado a cabo, dentro do pacto firmado com o Alto Comando militar e as elites conservadoras do país. Vergonha, vergonha, vergonha.
*Pedro Pomar é jornalista e militante do PT-SP

Fonte: Jornal Página 13 – edição março/2012

Por Alan Rodrigues, na Istoé

A primeira foto acima, à esquerda, correu o mundo depois da noite de 4 de novembro de 1969. Ela era vista como prova da iminente vitória do governo contra a oposição armada à ditadura militar brasileira. Carlos Marighella, 58 anos, o terrorista mais caçado do País, líder da Ação Libertadora Nacional (ALN), organização responsável por dezenas de assaltos a bancos e explosões de bombas, estava morto. Amigo de Fidel Castro, celebrado pela Europa como principal comandante da guerra revolucionária na América do Sul, Marighella tinha levado quatro tiros numa emboscada policial na alameda Casa Branca, no bairro dos Jardins, em São Paulo. Segundo a versão dos militares, o guerrilheiro fora atraído para um “ponto” com religiosos dominicanos simpatizantes da ALN e trocara tiros com os agentes que varejavam o local do encontro. Um conceituado fotógrafo da revista “Manchete”, Sérgio Vital Tafner Jorge, então com 33 anos, fez o clique da câmara rolleiflex que registrou Marighella estirado no banco traseiro do fusca dos dominicanos. Barriga à mostra, calça aberta, dois filetes de sangue escorrendo pelo rosto.

“Foi tudo uma farsa”, revela agora à ISTOÉ Sérgio Jorge, que está com 75 anos. “Eu vi os policiais colocando o Marighella no banco de trás do carro”. Naquela noite, Jorge estava no Estádio do Pacaembu à espera dos melhores ângulos de um Corinthians x Santos quando ficou sabendo da morte do guerrilheiro. Ele abandonou o estádio antes mesmo de a notícia ser confirmada pelos alto-falantes do Pacaembu e recebida com um urro de comemoração pela torcida. Acompanhado de outros quatro fotógrafos, Jorge chegou à alameda Casa Branca pouco depois das 20 horas. O que ele viu ali – e foi proibido de documentar – era diferente do que aparece na famosa foto estampada depois nas páginas da “Manchete” e em dezenas de outras publicações. Jorge está decidido a contar para a Comissão da Verdade, que o governo federal vai instalar no próximo mês, a armação que testemunhou. Já foi pensando nisso que, no mês passado, com a ajuda de um amigo que serviu de modelo e um fusquinha emprestado, Jorge procurou reproduzir numa nova foto exatamente o que presenciou no dia 4 de novembro de 1969. O resultado é a segunda cena da página anteior, à direita: o amigo de Jorge, representando Marighella, ocupa o banco da frente do carro, numa posição distinta daquela que a polícia fez questão de espalhar. Eram os anos de chumbo e havia muita coisa para ser escondida.

Os mais famosos retratos da ditadura começam a contar suas verdadeiras histórias. Sérgio Jorge ganhou coragem de revelar a farsa da morte de Marighella depois que o fotógrafo-perito Silvaldo Leung Vieira contou, no dia 5 de janeiro, ao jornal “Folha de S. Paulo” que sua foto do jornalista Vladimir Herzog morto nas dependências do DOI-Codi, em 1975, era – como já se sabia – uma encenação criada pelos militares. Vieira está atrás de uma indenização do Estado brasileiro, pois julga que teve prejudicada sua carreira de funcionário público. Já Sérgio Jorge quer apenas acertar contas com o passado. “Vi que tinha chegado a hora de contar. O Brasil mudou”, diz ele. Durante mais de 40 anos, Jorge remoeu os fatos daquela noite, que é capaz de reconstituir em detalhes. Ele e os outros fotógrafos, logo que chegaram à alameda Casa Branca, foram recebidos aos gritos pelo temido delegado do Dops, Sérgio Paranhos Fleury, o homem que comandou o cerco a Marighella. “Não quero ouvir um clique! Todos encostados no muro, com as máquinas no chão!”, ordenou Fleury. Ninguém ousou desobedecer. “Era uma loucura, ficamos vendo tudo aquilo acontecer sem poder registrar nada”, diz Jorge. Marighella estava no banco da frente, com uma perna para dentro do carro e outra para fora, os dois braços caídos e quase nada de sangue na roupa. Três policiais retiraram o corpo do fusca (veja reconstituição acima) e o deitaram na calçada. Abriram a calça de Marighella e revistaram seus bolsos. Tentaram, então, recolocá-lo no banco de trás. “Mas não conseguiam e foi preciso que um dos policiais desse a volta no automóvel e puxasse o corpo para dentro.” A ação durou cerca de 40 minutos até que os fotógrafos foram autorizados a fotografar. Chegando perto do carro, Sérgio Jorge pôde ver que havia uma pasta atrás do banco dianteiro e, sobre o assento de trás, uma peruca e uma capa.

Na presença de Sérgio Jorge e dos demais fotógrafos, os policiais, sem nenhum constrangimento, encenavam um número que viria a se tornar corriqueiro naqueles tempos: o teatro do confronto entre guerrilheiros urbanos e as forças da repressão. A ditadura no Brasil deixou um saldo macabro de 475 adversários mortos, 163 deles ainda desaparecidos. Foi a partir de 1969, o ano da morte de Marighella, que o regime militar ingressou em seu período mais duro e a eliminação de inimigos passou a ser regra. As execuções de militantes de esquerda, sem chance de prisão, tornaram-se tão comuns quanto os laudos fantasiosos de inquéritos policiais destinados apenas a escamotear uma política oficial de extermínio. No caso de Carlos Marighella, o esclarecimento de sua morte é especialmente problemático, pois existem pelo menos três versões conflitantes para ela. Primeiro há a versão dos militares, segundo a qual ele foi varado por uma rajada de metralhadora quando, do banco de trás do fusca dos dominicanos, reagiu a tiros a uma ordem de prisão do delegado Fleury. A perícia, entretanto, acabou concluindo que não saíra um tiro sequer da arma de Marighella. Desse modo, a tese da polícia parece não ser mais que um esforço para esconder a provável execução sumária do guerrilheiro, além de uma tentativa de driblar uma complicação extra do episódio: a suspeita de que, naquela noite, foi o fogo amigo que matou também uma jovem policial e um dentista alemão que casualmente passava pelo local no momento do tiroteio (outro delegado, um desafeto de Fleury, acabou baleado na virilha). A segunda versão é a dos dois frades dominicanos que a polícia usou como isca para Marighella. Em seu julgamento, os religiosos sustentaram que o guerrilheiro foi executado no meio da rua, longe do fusca em que eles estavam. Por fim, o Grupo Tortura Nunca Mais, em 1996, adotou as conclusões de um laudo em que legistas garantem que Marighella foi morto com um tiro no peito à queima-roupa, que seccionou-lhe a aorta, e alvejado ainda por outros três disparos.

Carlos Marighella era autor do “Manual do Guerrilheiro Urbano”, um confuso texto de 50 páginas que jovens esquerdistas de todo o mundo liam como uma bíblia. Figura principal dos cartazes amarelos que a ditadura espalhava com retratos de terroristas, vinha sendo caçado pelo Dops e monitorado pela máquina de informações dos Estados Unidos. Um ano antes de sua morte, o consulado americano em São Paulo já informara seu governo sobre as relações de Marighella com os dominicanos. Agora, o depoimento exclusivo de Sérgio Jorge à ISTOÉ – e que ele se dispõe a prestar também à Comissão da Verdade, instituída pelo governo para esclarecer as mortes ocorridas durante a ditadura – poderá jogar uma nova luz sobre os fatos, embora ainda seja difícil fazer conjecturas sobre as intenções específicas dos policiais que transferiram o corpo de Marighella para o banco de trás do carro.

Sérgio Jorge foi o primeiro fotógrafo do País a ganhar o Prêmio Esso de Jornalismo. Ele conta que, quando chegou à redação da “Manchete” com a foto do cadáver de Marighella, teve o cuidado de relatar a seu chefe a armação que tinha visto. Ouviu como resposta que a versão de Fleury seria a definitiva e, sempre avesso à política, resolveu se calar. “Todo mundo me dizia para não me meter com essas coisas que era muito perigoso”, diz ele. O caso só voltou a perturbá-lo cinco anos atrás, no momento em que começou a selecionar fotografias para um livro em seu arquivo pessoal, com mais de 60 mil imagens. As fotos de Marighella não estão com ele: foram parar num arquivo da revista “Manchete”, recentemente leiloado. “Dos fotógrafos que estavam comigo naquele dia, só eu estou vivo. Cheguei à conclusão de que não posso levar para o túmulo a história verdadeira”, diz Sérgio Jorge. “Sempre tive muito medo, mas com a Comissão da Verdade acho que chegou a hora.”

Nilmário Miranda, um dos representantes da comissão do Ministério da Justiça que, em 1996, responsabilizou o Estado brasileiro pela morte de Marighella, considera importante o depoimento de Sérgio Jorge. “Isso vai ajudar a Comissão da Verdade a regatar os fatos históricos”, diz ele. “Ao invés de suicídios, assassinatos cruéis. Ao invés de fugas da prisão, desaparecimentos forçados. Ao invés de tiroteios simulados, execuções à queima-roupa.” O advogado de presos políticos Mário Simas, que foi a primeira voz a afrontar a versão oficial da morte de Marighella, quando fazia a defesa dos frades dominicanos, espera que o depoimento de Jorge possa, finalmente, contribuir para o esclarecimento do caso. “No processo, lancei dez dúvidas sobre a versão oficial que nunca foram respondidas pelo Estado”, diz ele. Simas, que presidiu a Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, não tem dúvidas sobre o modo de ação da polícia: “O delegado Fleury era um caçador sem escrúpulos, que não respeitava nada para chegar a seus objetivos.”

Aos 86 anos, a mulher de Marighella, Clara Charf, se espanta ao saber das revelações de Sérgio Jorge. Ela estranha que seu marido, que não sabia dirigir, estivesse ocupando o banco do motorista do fusca. Mas acredita que este depoimento possa enterrar de vez a versão “mentirosa” da polícia. “É um impulso muito grande para a revisão da história”, diz ela. É uma expectativa idêntica à do ex-militante Otávio Ângelo, certamente um dos últimos companheiros que viram Marighella vivo. Membro do Grupo Tático Armado da ALN, Otávio Ângelo estava no derradeiro “ponto” que Marighella cumpriu no fim da tarde do dia 4 de novembro de 1969, antes de ir para a alameda Casa Branca. Eles se encontraram no bairro do Tatuapé, na zona leste de São Paulo e, segundo Otávio Ângelo, Marighella se mostrava muito preocupado com a segurança da organização por causa da prisão de vários militantes. “Ele parecia nervoso, apreensivo”, relembra. “Falava que estávamos no cerco e que, se não conseguíssemos sair desse cerco, não sobreviveríamos.” A previsão de Marighella, como se vê, acabaria cumprida em poucas horas.

Publicado originalmente no Outras Palavras