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O Brasil tem realizado, nos últimos anos, avanços significativos na promoção da segurança alimentar e nutricional (SAN) e na realização do direito humano à alimentação, com a superação da situação de pobreza e miséria de milhões de famílias e o fortalecimento da agricultura familiar.
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) tem sido fundamental para a concretização destes avanços. O programa, que envolve vários ministérios, visa garantir a oferta de alimentos da agricultura familiar para grupos sociais em situação de insegurança alimentar, fortalecendo a agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais, e garantindo o acesso a alimentos de qualidade para as pessoas mais pobres.
Graças ao seu sucesso no Brasil, comprovado por muitos estudos independentes e por muitos documentos de organizações beneficiárias, o PAA é reconhecido internacionalmente, e é referência para diversos programas similares em outros países, da América Latina e da África. Atualmente o programa adquire alimentos de mais de 185 mil agricultores familiares, beneficiando 19.681 entidades recebedoras dos alimentos, com a distribuição de 529 mil toneladas de alimentos por ano. O PAA já beneficiou, ao longo dos seus 10 anos, 2.352 municípios em todos os estados do Brasil. A Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), através da Diretoria de Política Agrícola e Informações, dirigida por Silvio Porto, tem cumprido papel determinante na efetivação do programa.
Recentemente a Polícia Federal deflagrou a operação denominada de “agrofantasma”, que investiga supostas irregularidades e desvios de recursos no programa. Tal operação chamou a atenção pelo aparato policial utilizado e pela repercussão desproporcional do fato nos meios de comunicação. Tal operação resultou na detenção de 10 agricultores e do funcionário da Conab no Paraná, Valmor Bordin, bem como no indiciamento policial do Diretor de Política Agrícola e Informações da Conab, Silvio Porto.
Os movimentos sociais e organizações da sociedade civil aqui representados repudiam os procedimentos utilizados, bem como a forma distorcida e pouco clara que as informações sobre a operação foram divulgadas por grande parte dos meios de comunicação. Vale destacar que mesmo o processo correndo em sigilo, alguns meios de comunicação contavam com informações privilegiadas no dia da realização da operação policial. Os procedimentos da operação policial e sua divulgação contribuem para criminalizar as organizações da agricultura familiar e deslocam a atenção da sociedade da necessária apuração de irregularidades na execução do programa para um tratamento meramente policial de um programa fundamental para a realização do direito humano à alimentação. É importante salientar que estes mesmos canais de comunicação divulgam muito pouco ou quase nada os resultados positivos do programa em todas as regiões do Brasil.
O PAA é implementado há 10 anos, ao longo dos quais foram criados e aprimorados mecanismos de gestão e controle social do programa. Sua execução é acompanhada por centenas de conselhos municipais e estaduais de segurança alimentar e nutricional, assistência social e desenvolvimento rural. A busca pela transparência e pela responsabilidade no trato do recurso público tem sido permanente nos espaços de gestão e acompanhamento do programa, seja no seu Grupo Gestor, Comitê Consultivo, ou no Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Este aprimoramento tem se orientado pela transparência e pela busca da adequação de seus procedimentos à realidade da agricultura familiar e povos e comunidades tradicionais, segmentos da população que, embora responsáveis pela maior parte dos alimentos consumidos pela população brasileira, foram historicamente excluídos das políticas agrícolas.
Defendemos a apuração de toda e qualquer irregularidade, da mesma forma que defendemos o amplo direito à defesa das pessoas que se encontram detidas e indiciadas. Manifestamos nosso repúdio à forma como a ação policial foi realizada, efetivando detenções de
agricultores e funcionários da Conab que vinham colaborando com as investigações.
Os movimentos sociais e as organizações aqui representadas reafirmam a relevância do Programa de Aquisição de Alimentos e exigem sua continuidade e ampliação, nos marcos que vem sendo discutidos em suas instâncias de gestão e controle social. Reafirmamos a importância da Conab como órgão executor do PAA e o nosso reconhecimento e plena confiança no seu Diretor de Política Agrícola e Informações, Silvio Porto, gestor público reconhecido pela sua ética e retidão no exercício da função pública e dotado de uma história de vida pública na área do abastecimento e segurança alimentar e nutricional que lhe confere idoneidade e capacidade técnica e gerencial para a implementação e gestão do PAA. Repudiamos as tentativas de “linchamento” político dos gestores públicos da Conab e de lideranças de organizações beneficiárias.
Assinam:

AARJ – Articulação de Agroecologia do Rio de Janeiro
ABRA – Associação Brasileira de Reforma Agrária
ACTIONAID Brasil
ANA – Articulação Nacional de Agroecologia
ANA – Amazônia
ANC – Associação de Agricultura Natural de Campinas e Região
AOPA – Associação para o Desenvolvimento da Agroecologia
APTA – Associação de Programas em Tecnologias Alternativas
ASA – Articulação Semiárido Brasileiro
AS-PTA – Agricultura Familiar e Agroecologia
ASSOCIAÇÃO AGROECOLÓGICA TIJUPÁ
CÁRITAS Brasileira
CAA – Centro de Agricultura Alternativa do Norte de MG
CENTRO ECOLÓGICO
CONAQ – Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq)
CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadores na Agricultura
CNS – Conselho Nacional das Populações Extrativistas
CPT – Comissão Pastoral da Terra
ECONATIVA – Cooperativa Regional de Produtores Ecologistas do Litoral Norte
do RS e Sul de SC
FASE – Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional
FBSSAN – Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
FEAB – Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil
FESANS-RS – Fórum Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Rio Grande do Sul
FETRAF – Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar
Fórum de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná
FOSAN-ES – Fórum de Segurança Alimentar e Nutricional do Espírito Santo
GESAN – Grupo de Estudos em Segurança Alimentar e Nutricional
IBASE – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens
MCP – Movimento Camponês Popular
MMC – Movimento de Mulheres Camponesas
MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
PESACRE – Grupo de Pesquisa e Extensão em Sistemas Agroflorestais do Acre
Rede de Mulheres Negras pela Segurança Alimentar e Nutricional
REDE ECOVIDA DE AGROECOLOGIA
SASOP – Serviço de Assessoria às Organizações Populares Rurais
UNICAFES – União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária
VIA CAMPESINA

Em nota, ministro Wagner Rossi repudia acusação de Oscar Jucá Neto.

Oscar Jucá Neto foi exonerado da Conab nesta quarta-feira.

Do G1, em Brasília

O ex- diretor da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) Oscar Jucá Neto disse em entrevista à revista “Veja” deste final de semana que existe um esquema de corrupção envolvendo o Ministério da Agricultura, que tem como titular da pasta Wagner Rossi. Segundo Jucá, o PMDB, partido do ministro, teria transformado o ministério em uma “central de negócios”.

Na entrevista , Jucá relatou um suposto “acerto” no atraso do pagamento de R$ 14,9 milhões em dívidas à Caramuru Alimentos, empresa de armazenagem de graõs. Segundo ele, o acerto aconteceria porque representantes da Conab queriam aumentar o valor para R$ 20 milhões. Desse total, R$ 5 milhões seriam repassados por fora. Jucá disse que não autorizou o pagamento.

Jucá foi exonerado do cargo de diretor da Conab nesta quarta-feira (27). Ele é irmão do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). A exoneração ocorreu após a revista “Veja” publicar há duas semanas que Osmar Jucá teria autorizado um pagamento irregular de R$ 8 milhões a uma empresa de propriedade de um sem-teto, em Brasília.

Segundo a revista, após as denúncias, o ministro Rossi sugeriu a Jucá que trocasse de cargo e teria oferecido dinheiro ao então diretor da Conab, que disse ter recusado.

Em nota divulgada neste sábado (30), o ministro Wagner Rossi repudiou o que chamou de “falsas acusações” do ex-diretor da Conab e que a decisão que beneficia a Caramuru transitou em julgado em abril deste ano.

“Os cálculos foram determinados pela Justiça e não pela Conab. Portanto, o pagamento a ser feito respeitará a determinação do juiz e não aquilo que um diretor da Conab, qualquer que seja ele, acredite ser possível fazer. Nenhuma tentativa de antecipar este pagamento chegou a meu conhecimento. E, caso isso ocorresse, não se efetivaria”, disse o ministro na nota.

Leia a íntegra da nota do ministério:

“Nota à Imprensa

Repudio as falsas acusações atribuídas ao ex-diretor financeiro da Conab Oscar Jucá Neto em reportagem da revista Veja, neste final de semana. É lamentável que um veículo de imprensa abra suas páginas para um homem afastado do serviço público exatamente por acusações de irregularidades levantadas por esta mesma revista.

Quanto às insinuações de ilegalidades em vendas de imóveis e pagamentos de decisões judiciais, esclareço:

1. Nenhum acordo extrajudicial foi fechado durante minha gestão à frente da Conab ou do Ministério da Agricultura com qualquer empresa privada. A única exceção foi o pagamento, à minha revelia, feito justamente pelo senhor Oscar Jucá Neto. E exatamente este caso levou-me a tomar medidas, juntamente com a Advocacia Geral da União, para bloquear o pagamento na Justiça.

2. O terreno citado na reportagem, situado no Setor de Clubes Norte e de propriedade da Conab, foi vendido em leilão público. A avaliação feita pela Caixa Econômica Federal estipulou o preço do imóvel em R$ 8,030 milhões. O preço arrematado em concorrência pública foi de R$ 8,1 milhões. A alegação de que o terreno foi vendido por um quarto do valor, como aponta Veja, é infundada. Além disso, diferentemente do que informa a revista, a operação de venda do terreno não foi realizada durante a minha gestão.

3. A decisão judicial que beneficia a Caramuru Alimentos transitou em julgado em abril deste ano. Os cálculos foram determinados pela Justiça e não pela Conab. Portanto, o pagamento a ser feito respeitará a determinação do juiz e não aquilo que um diretor da Conab, qualquer que seja ele, acredite ser possível fazer. Nenhuma tentativa de antecipar este pagamento chegou a meu conhecimento. E, caso isso ocorresse, não se efetivaria.

4. Todas as informações relativas aos dois processos mencionados na reportagem foram colocadas à disposição da revista, que optou por ignorar as explicações do Ministério da Agricultura.

5. Coloco-me à disposição para qualquer esclarecimento adicional sobre este caso a fim de demonstrar a transparência e lisura da minha gestão. Desde que passei a tomar medidas saneadoras e promovi mudanças administrativas, sabia do risco de desagradar pessoas e sofrer retaliações injustas. Como acontece agora. Mas isso não vai mudar minha atuação como homem de governo”.
Wagner Rossi
Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento”

Ex-líder do expulso do MST e outras 4 pessoas ficam presas até o julgamento

VEJA O VÍDEO: http://www.ifronteira.com/tvfronteira/?noticia_id=15952


Nomes de vinte e três produtores de Santo Anastácio teriam sido usados no programa

Contrato envolvendo Conab e Instituto repassaria em média a cada fornecedor 4 mil reais

A Polícia Federal deve investigar uma suspeita de fraude num dos programas da Conab, a Companhia Nacional de Abastecimento. Nomes de produtores rurais de Santo Anastácio teriam sido usados indevidamente por um Instituto de Agricultores de Sandovalina.

Instituto de Agricultores de Sandovalina é um desses prejudicados. Ele caminha desanimado entre os dois hectares de feijão que plantou no sítio em Santo Anastácio. O agricultor esperava vender a produção para a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento). Mas como o nome dele já aparece num dos programas da companhia, não pôde fazer o cadastro.

“Usaram o meu nome, fizeram esse financiamento falsificando minha assinatura. E agora meu feijão está quase no ponto de colher. Como fica meus planos, projetos”, disse Cristiano

Mas ele não é o único prejudicado. Outros 23 produtores rurais de Santo Anastácio estão na mesma situação. O nome de Leonardo César Silva também consta na relação enviada pelo Instituto à Conab. Mas ele garante que também não se inscreveu em nenhum programa do Governo Federal.

“Além da questão financeira, das entidades que também não estão recebendo esse recurso todo. A gente foi lesado na condição de cidadãos, de trabalhadores. Através do CPF e falsificação de assinaturas. Algo muito grave”, contou Leonardo

O valor total do contrato entre o Instituto de Desenvolvimento Rural, Educacional e Cultural do Pontal e a Conab foi de mais de 250 mil reais para o fornecimento de alface, carne bovina, feijão, manga e carne de tilápia. Alimentos distribuídos para 8647 mil pessoas de seis entidades assistenciais. Cada um dos 51 produtores cadastrados deveria receber em média, 4230 mil. Deveria, porque os de Santo Anastácio – que representam metade do grupo – tiveram o nome usado indevidamente e dizem que não ficaram com um centavo sequer.

Foi registrado um boletim de ocorrência sobre estelionato na delegacia de Santo Anastácio, mas como se trata de verba enviada pela união o caso foi remetido à Polícia Federal de Presidente Prudente. Segundo os documentos da Conab, a sede da entidade funciona em um sítio no assentamento Bom Pastor, em Sandovalina. O responsável pelo Instituto é Ernandes Santana. Nós o procuramos no sítio, mas a sogra disse que ele não estava.

A Conab informou que o contrato com o Instituto foi suspenso. Enquanto isso, quem teve o nome usado sem autorização aguarda uma solução para o problema.

Nós tentamos falar novamente com o responsável pelo Instituto. Mas, Ernandes Santana não atendeu nossas ligações.

Fontes: Estadão, Assincra, CUT/FETRAF,  NOSSAREGIÃO,

Dia 20 ultimo publicamos várias informações referentes a ações policiais, judiciais e políticas envolvendo a reforma agrária em São Paulo. Pretendemos agora atualizar e informar alguns dos desdobramentos e começar a montar um quebra cabeça, construir um mosaíco desafiador. Neste feriado de Corpus Crist escolhemos um foco para a reflexão, a Vida, o Homem, o Sem Terra que vive acampado, o Sem Terra que está no Assentamento, como ele está diante desta sopa de letras ? Os desafios a serem enfrentados no Programa de Combate à miséria, no verdadeiro labirinto erguido por interesses e pontos de vista distintos envolvidos, são muitos. Assim como são muitas as perguntas que vão se colocando ainda sem respostas.

Justiça prorroga prisão de José Rainha

A 5.ª Vara da Justiça Federal de Presidente Prudente (SP) prorrogou  por mais cinco dias a prisão temporária do líder da Federação dos Trabalhadores Assentados   José Rainha Júnior. Ele está preso desde o dia 16, acusado de liderar um esquema de desvio de recursos da reforma agrária. Outras nove pessoas presas durante a Operação Desfalque, da Polícia Federal, também continuam na prisão. O Tribunal Regional Federal (TRF) de São Paulo já havia negado o pedido de habeas corpus feito pelos advogados da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos na tentativa de libertar o líder sem-terra.

De acordo com o advogado Aton Fon Filho, a defesa de José Rainha deve pedir a reconsideração da prisão e, se não houver, entrar com novo pedido de habeas corpus. Veja aqui quem está preso.

Superintendente do Incra-SP pede exoneração

Embora fosse dada  como certa sua substituição desde o início do ano, sua situação ficou insustentável a partir da deflagração da Operação Desfalque, da Polícia Federal.

Silva chegou a ser conduzido coercitivamente à PF para prestar depoimento na quinta-feira, dia 16. A operação resultou na prisão de José Rainha Jr. e uma funcionária terceirizada do Incra, entre outras pessoas. Como a investigação corre em segredo de Justiça, não se sabe se há indícios de envolvimento de Silva com os supostos desvios de dinheiro público.

Aos chefes de Divisão do Incra-SP, ele teria relatado que decidiu pedir exoneração por não ter recebido o apoio de Brasília no caso. Raimundo Pires da Silva divulgou carta que já publicamos aqui

Pires ocupou o cargo de superintendente regional durante oito anos. Coincidência ou não, sua decisão de se afastar ocorreu no mesmo em que os funcionários decidiram entrar em greve. Em assembleia realizada na segunda-feira, 20, eles definiram que só retornariam ao trabalho após a demissão do superintendente.

Nota da Assincra à Imprensa sobre a Operação Desfalque

Em relação às recentes ações da Operação Desfalque desencadeada pela Polícia Federal na última quinta-feira, dia 16 de junho, os servidores, reunidos em assembléia hoje, dia 20/06, deliberaram pelo estado de greve a partir de amanhã, terça-feira. Os servidores vão realizar uma manifestação amanhã, a partir das 9 horas, exigindo a presença do presidente do Incra, Celso Lacerda, na sede do órgão em São Paulo. Está prevista a ocupação do Gabinete da Superintendência até a chegada do presidente da autarquia.

A Associação dos Servidores do INCRA de São Paulo (Assincra/SP) e a Associação Nacional dos Engenheiros Agrônomos de São Paulo (Assinagro/SP) manifestam seu apoio às investigações de supostos desvios dos recursos públicos  destinados aos assentamentos da reforma agrária no estado de São Paulo.

Neste sentido, as Associações consideram fundamental corrigir a informação de que uma servidora do órgão encontra-se presa na carceragem da Polícia Federal. Na realidade trata-se de uma funcionária terceirizada, contratada por meio de convênios constantemente questionados pelas duas associações. A acusada não é servidora pública de carreira, nem ocupa cargo em comissão, embora atuasse como assessora do superintendente e exercesse o comando em diversas ações do Incra em São Paulo.

As associações enfatizam que consideram essencial o cumprimento de todos os princípios da Administração Pública para a execução das políticas públicas, seja pelos servidores, seja por outros agentes públicos que representam o Estado. Desde o início deste ano as associações vêm solicitando a substituição imediata do atual superintendente do INCRA/SP, Raimundo Pires Silva, exatamente pela falta de transparência e do não cumprimento dos princípios constitucionais. A direção da autarquia vem ignorando os alertas dos servidores, e mesmo diante da gravidade das suspeitas que recaem sobre o superintendente regional ainda não se manifestou pelo seu afastamento.

As mudanças na gestão do Incra em São Paulo são urgentes e extremamente importantes para o efetivo cumprimento das atribuições institucionais da autarquia.

Servidores ocupam Gabinete da Superintendência do Incra-SP

Servidores entram em contato com presidente do Incra

Ocupação do Gabinete da SR-08

Servidores do Incra em São Paulo ocuparam hoje pela manhã o Gabinete da Superintendência Regional para pressionar o governo a tomar providências urgentes contra o atual descalabro administrativo do órgão. Durante a ocupação, a categoria entrou em contato com o presidente da autarquia, Celso Lacerda, reivindicando sua presença em São Paulo. Lacerda alegou problemas de agenda, mas se comprometeu a conversar com os servidores por meio de uma videoconferência na próxima segunda-feira pela manhã.

Os servidores querem debater com o presidente do Incra uma mudança no modelo de gestão em São Paulo, com ênfase na transparência e no respeito aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública. Com a exoneração de Raimundo Pires Silva, publicada hoje no Diário Oficial da União, quem responde atualmente pelo Incra-SP é a superintendente substituta Jane Mara Guilhen, que deve se reunir com os servidores logo mais às 15 horas. O governo ainda não definiu quem assumirá o cargo em caráter definitivo.

As entidades representativas dos servidores do Incra em São Paulo avaliam como vitorioso o protesto de hoje, que resultou na abertura de diálogo com o presidente da autarquia. Mas a categoria ainda mantém o estado de greve e deve deliberar sobre a paralisação por tempo indeterminado na próxima segunda-feira.

Conab apura suposta fraude feita por instituto

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), órgão federal, apura suposto caso ilícito – intitulado como estelionato pela Câmara de Santo Anastácio –, que teria sido praticado por um instituto de Sandovalina. Segundo a Conab, já teria sido liberado a essa associação aproximadamente metade dos R$ 215.730 previstos em contrato. Porém, a quantia não havia sido repassada aos produtores, como a Câmara cogita. A reportagem procurou os responsáveis pelo instituto, via telefone, mas ninguém foi localizado ontem.
Conforme requerimento de autoria da vereadora Giselma Santos (PV), aprovado por unanimidade (11 vereadores) em sessão de anteontem pelo Legislativo anastaciano, são solicitados documentos à Conab, para ajudar nas investigações que serão feitas posteriormente pela Delegacia da Polícia Federal em Presidente Prudente. A justificativa do documento parlamentar afirma que “estava ocorrendo duplicidade de alguns produtores inscritos no projeto de Anastácio, os quais também constavam participando de um projeto em Sandovalina”.
Santos diz, ainda, que esses produtores não tinham conhecimento e pedem que sejam retirados do projeto do instituto.

Deu no Estadão: PT-SP vai definir nome do novo superintendente do Incra

Roldão Arruda, de O Estado de S.Paulo

A presidência nacional do Incra terá pouca influência na nomeação do novo superintendente da instituição em São Paulo. De acordo com informações da cúpula do instituto, em Brasília, o nome será definido pelo PT paulista.

Até agora existem duas correntes da seção paulista do partido pleiteando a vaga deixada pelo agrônomo Raimundo Pires da Silva, que pediu exoneração do cargo na segunda-feira, 20. A expectativa é de que a disputa chegue a um termo até o início da semana que vem.

A informação desagradou representantes da associação dos funcionários do instituto no Estado. Para eles, as superintendências regionais do Incra têm funcionado como feudos de forças políticas locais, sem articulação com as políticas nacionais da reforma agrária. A principal causa desse descalabro, na opinião deles, é o sistema de indicação que favorece forças políticas nos Estados e fora do controle da presidência em Brasília.

Pires, o superintendente que pediu exoneração após ter sido detido pela Polícia Federal, durante uma operação para investigação de desvio de verbas federais destinadas para a reforma agrária, é apontado pelos funcionários como um exemplo acabado de superintendente que agia sem ligação com Brasília.

Na segunda-feira, 20, os servidores ocuparam o gabinete do superintendente em São Paulo. Em conversa com a ocupante interina do cargo, a servidora Jane Mara, exigiram que o presidente do Incra, Celso de Lacerda, viesse a São Paulo para conhecer os problemas da superintendência regional e ouvir suas reivindicações. Por telefone, ele respondeu que não tem tempo para viajar agora, mas prometeu conversar com os funcionários, em teleconferência, na segunda feira.

Lideranças da Fetraf-Sul debatem ações para o próximo período

22/06/2011

Plenária encerra com o compromisso de fortalecimento da agricultura familiar

Escrito por: Tangriany Pompermayer Coelho

Aproximadamente 150 lideranças da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul – Fetraf-Sul, estiveram reunidos durante esta terça feira (21) para análise do processo de mobilização do primeiro semestre e articulação para o próximo período.

A atividade teve início às 9h30 e encerrou ás 16h, estiveram presentes os coordenadores da federação de SC, PR, e RS, além do Coordenador Geral da Fetraf Sul, Celso Ludwig que abriu a plenária falando sobre a contextualização da agricultura familiar no cenário mundial. Para Celso este é um momento de oportunidades: “Hoje o risco país é menor no Brasil do que nos EUA, nunca foi tão vantajoso investir no país que terá investimentos bilionários em função das atividades esportivas. A agricultura familiar precisa aproveitar as oportunidades para expandir o mercado”. No Paraná 85% das propriedades são estabelecimentos com até quatro módulos fiscais (Agricultura Familiar). A região sudoeste do estado é considerada um pólo do setor no estado. Celso vê nos próximos seis anos um momento em que os agricultores devem se preparar para atender a demanda crescente da produção de alimentos quanto mais a agricultura familiar se desenvolver melhor será o desempenho econômico das micro regiões.

No início da tarde o grande grupo se dividiu para organização das mobilizações. Os grupos foram divididos por regiões e também fizeram o debate de temas específicos. A maior parte dos participantes ficou com os dirigentes do Parará que fizeram a articulação sobre o encontro da Habitação, que será realizado no dia primeiro de julho com a presença confirmada da presidente Dilma e o lançamento nacional do “Plano Safra” para a agricultura familiar 2010/2011. A expectativa do evento era de reunir mais de duas mil pessoas, com a vinda da presidente o número devera se multiplicar 4 vezes, superando as oito mil pessoas.

A atividade encerrou com a fala da coordenadora do coletivo de jovens da Fetraf-Sul, Daniela Celuppi, que anunciou um desafio para todas as entidades sindicais, a implantação dos coletivos de jovens municipais: “O tema da juventude perpassou toda a VII Jornada de Lutas da Agricultura Familiar em cada audiência, precisamos incentivar e trabalhar os interesses da juventude rural para manter o jovem no campo”. Cada município deverá indicar um jovem para iniciar o trabalho e encaminhá-lo para a formação junto a Fetraf-Sul. Com isso deverá ser fortalecida a agricultura familiar para o presente e para o futuro.

Terras estão mais concentradas e improdutivas no Brasil
22/06/2011
Escrito por: Igor Felippe Santos, MST

Dados do cadastro de imóveis do Incra, levantados a partir da auto-declaração dos proprietários de terras, apontam que aumentou a concentração da terra e a improdutividade entre 2003 e 2010.

Atualmente, 130 mil proprietários de terras concentram 318 milhões de hectares. Em 2003, eram 112 mil proprietários com 215 milhões de hectares. Mais de 100 milhões de hectares passaram para o controle de latifundiários, que controlam em média mais de 2.400 hectares.

Os dados demonstram também que o registro de áreas improdutivas cresceu mais do que das áreas produtivas, o que aponta para a ampliação das áreas que descumprem a função social. O aumento do número de imóveis e de hectares são sinais de que mais proprietários entraram no cadastro no Incra.

Em 2003, eram 58 mil proprietário que controlavam 133 milhões de hectares improdutivos. Em 2010, são 69 mil proprietários com 228 milhões de hectares abaixo da produtividade média.

“Essas áreas podem ser desapropriadas e destinadas à Reforma Agrária”, afirma José Batista de Oliveira, da Coordenação Nacional do MST.

Os critérios para classificar a improdutividade dessas áreas estão na tabela vigente dos índices de produtividade, que tem como base o censo agropecuário de 1975.

O número de propriedades improdutivas aumentaria se fosse utilizado como parâmetro o censo agropecuário de 2006, que leva em consideração as novas técnicas de produção agrícola que possibilitam o aumento da produtividade.

“Há um amplo território em todas as regiões do país para a execução da reforma agrária com obtenção via desapropriação, sem ameaçar a ‘eficiência’ da grande exploração do agronegócio”, afirma Gerson Teixeira, ex-presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra) e integrante do núcleo agrário do PT.

Publicado no CUT.org

Por Comissão Pastoral da Terra (CPT)


A Comissão Pastoral da Terra – fez uma análise da conjuntura política e avaliação dos avanços, desafios e impasses da Reforma Agrária em 2010, ano em que se encerra a chamada “Era Lula”.

Ao fim de mais um ano, que representa o encerramento de dois mandatos do Presidente Lula, os desafios e impasses históricos da Reforma Agrária no Brasil não foram superados. Em 2010, vimos a redução de 44% do número de famílias assentadas, com relação ao ano passado, além da redução de 72% no número de hectares destinados à Reforma Agrária. O Incra tornou-se ainda mais ineficaz com o seu orçamento reduzido em quase a metade em relação a 2009.

Os números deste último ano da Era Lula explicitam: a Reforma Agrária não foi uma prioridade para o Governo Federal. A Reforma Agrária que deveria ser assimilada enquanto um Projeto de nação e de desenvolvimento sustentável, transformou-se em um precário programa de assentamentos, em nível bastante aquém das reais demandas dos homens e mulheres do campo.

Balanço da Reforma Agrária 2010

2010, que encerra a chamada Era Lula, foi o pior ano para a Reforma Agrária brasileira nos últimos 08 anos. A realidade é que a promessa do Presidente Lula de fazer a Reforma Agrária com uma canetada não foi cumprida.

A situação dos camponeses e trabalhadores rurais é bastante grave! O campo exige mudanças a favor da cidadania, do desenvolvimento sustentável, contra a concentração de terra e contra o fortalecimento do já poderoso agronegócio brasileiro!

Em 2010, houve uma redução das famílias assentadas em 44% com relação ao ano passado, o qual já foi bastante insuficiente diante das promessas e dos deveres de um governo de fazer a Reforma Agrária e, sobretudo, diante das necessidades das famílias camponesas.

Também ocorreu neste ano uma drástica redução de 72% no número de hectares destinados à Reforma Agrária, conforme os números divulgados pelo próprio Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Não é exagero afirmar que em 2010 houve uma intensa estagnação no processo de Reforma Agrária em todo o País.

De fato, o orçamento do Incra foi reduzido em quase a metade em relação ao ano passado. Esse profundo corte dos recursos confirma que a Reforma Agrária não foi uma prioridade para o Governo Federal. O quadro se agravou ainda mais porque, além do corte, o orçamento destinado para a Reforma Agrária neste ano se encerrou no mês de junho e o Governo nada fez para evitar que o Congresso Nacional vetasse a suplementação orçamentária. O dinheiro que já era pouco, faltou por quase um semestre.

A Reforma Agrária, como um conjunto de medidas estratégicas para enfrentar a concentração da propriedade da terra e para promover um desenvolvimento sustentável e igualitário no campo,  transformou-se em um precário programa de assentamentos, em nível bastante aquém das próprias promessas do II Plano Nacional de Reforma Agrária.

É lamentável que o Governo Lula, nestes oito anos, tenha relegado esta pauta à periferia das políticas públicas e tenha consumado uma surpreendente opção preferencial pelo agronegócio e pelo latifúndio.
A histórica disputa no Brasil entre dois projetos para o campo brasileiro está sendo desequilibrada em favor dos poderosos de sempre. De um lado, se favorece com recursos públicos abundantes o agronegócio agroexportador e destruidor do planeta. De outro lado, praticamente se relega a um plano inferior a agricultura familiar e camponesa que é responsável pela produção dos alimentos, do abastecimento do mercado interno e pelo emprego de mais de 85% da mão-de-obra do campo, segundo o último Censo agropecuário de 2006.

Com a expansão do setor sulcroalcooleiro e maior investimento governamental para a produção de etanol, os números de trabalhadores encontrados em situação de escravidão subiram significativamente. Na era FHC, cerca de cinco mil trabalhadores e trabalhadoras foram libertados do trabalho escravo no campo. Na Era Lula esse número sobe drasticamente para 32 mil. Atribuímos este aumento a uma maior atuação do Grupo Móvel de combate ao Trabalho Escravo, pressionados por uma maior mobilização social em torno do tema, criações de Campanhas, denúncias nacionais e internacionais (OIT), visibilidade na imprensa, a criação da lista suja, além de outros mecanismos jurídicos como a alteração da definição penal do crime de Trabalho Escravo (TE), no art. 149.

No caso dos territórios quilombolas a situação é a mesma. Com efeito, não houve vontade política em demarcar os territórios quilombolas, além de o Incra não dispor de pessoal capacitado e de estrutura para promover o procedimento de titulação e de elaboração de relatórios técnicos, mantendo-se inerte diante dessa dívida histórica com o povo dos quilombos, remanescente ainda sofrido da odiosa escravidão.
Como resultado disso, são insignificantes os dados divulgados pelo Instituto, que revelam que o Governo Lula chega ao seu último ano emitindo apenas 11  títulos às comunidades quilombolas. Número bastante irrisório diante da demanda de mais de 3.000 comunidades em 24 estados brasileiros.

Também nessa questão, o agronegócio tem exercido pressões contrárias à titulação das terras e, infelizmente, o Governo tem sido mais sensível a essas pressões e interesses do que ao seu dever maior de fazer justiça às comunidades quilombolas. Setores políticos ligados ao agronegócio articularam uma instrução normativa que não mais respeita o direito de autoidentificação, conforme preconiza a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Decreto 4887/03.

A postura do Governo Federal foi ainda mais lamentável quando a Casa Civil passou a reter todos os processos de regularização territorial dessas comunidades, embora o Supremo Tribunal Federal tenha negado o pedido liminar do DEM na ADIN que pretende julgar inconstitucional o decreto que regulamenta a matéria.

Na Reforma Agrária, como nos remanescentes dos quilombos, lamentavelmente, o governo Lula manteve o passivo de conflitos de terra recebido do Governo anterior. A atual política econômica é uma aliada das empresas transnacionais, mineradoras e do agronegócio e, assim, penaliza cada vez mais a agricultura familiar e camponesa.

Embora as ocupações de terra tenham diminuído em alguns Estados nos últimos anos, em especial em 2010, o número de famílias envolvidas na luta pela terra na Era Lula, não é tão distante do da Era FHC (570 mil famílias, 3.880 ocupações). Os dados do governo Lula, relativos aos dois mandatos, ainda não foram fechados, mas estimativas indicam a participação de cerca de 480 mil famílias em 3.621 ocupações de Terra ao longo desse período (dados do Núcleo de Estudos, Pesquisa e Projetos de Reforma Agrária – NERA).

No Sertão Nordestino também são visíveis os efeitos perversos desse abandono de prioridade das políticas públicas. Tem se intensificado o crescimento do agronegócio e da mineração, com o decisivo apoio dos Governos Federal e Estaduais, através de ações e de recursos públicos. É o que vem ocorrendo na região do Vale do Açu e na Chapada do Apodi, no Rio Grande do Norte, no alto sertão paraibano e no sertão pernambucano.

Todos são projetos de mineração, de fruticultura irrigada, com uso intensivo de agrotóxicos, com a degradação do meio ambiente e, sobretudo, com a irrigação custeada por recursos públicos para atender prioritariamente às grandes empresas e não aos pequenos produtores.

Em todos esses grandes Projetos, os resultados imediatos na geração de empregos e de investimentos mascaram um futuro nada sustentável, com a geração de danos à saúde das pessoas e ao meio ambiente, bem como com a intensificação da concentração de renda e de terras, com graves impactos nas populações tradicionais.

Com esses moldes e parâmetros, o projeto de transposição das águas do Rio São Francisco, que o governo tanto divulga e festeja, é mais um Projeto que só vai beneficiar o agro-hidronegócio e que trará impactos negativos para as comunidades tradicionais, como os indígenas, quilombolas e ribeirinhos. Na região de Curumataú e Seridó paraibano, a exploração das atividades de mineração só fez aumentar a grilagem de terras e a expulsão das famílias que há décadas moram e plantam na área.

Na Zona da Mata pernambucana, o Governo Federal não questionou o domínio territorial do decadente agronegócio canavieiro. Nem a tragédia ambiental, com a inundação de dezenas de cidades em Alagoas e Pernambuco, em decorrência da devastação provocada pela cana de açúcar, sensibilizou os Governos Federal e Estadual.

Embora o IBAMA tenha ajuizado ações civis públicas para obrigar as Usinas de Açúcar e Álcool de Pernambuco a repor os seus passivos ambientais, a forte pressão do setor e o apoio do Ministério Público Federal, fez com que houvesse uma trégua da Justiça para com essas Empresas seculares, enquanto a população mais pobre perdia tudo que tinha na devastadora enchente de 2010.

Diante desses fatos, a reconstrução das cidades está se dando em áreas desapropriadas das Usinas, sem que qualquer medida preventiva ou estrutural de recomposição da Mata Atlântica destruída tenha sido tomada.

No que se refere à aquisição de terras por estrangeiros, o Governo Federal perdeu o controle que existiu de 1971 até 1994 e deu continuidade à política de FHC, com a permissão de compras de extensas áreas de terras por empresas estrangeiras ou brasileiras controladas por estrangeiros.

Apenas em 2010, a Advocacia Geral da União reviu seu parecer e passou a entender que a venda de terras brasileiras a estrangeiros ou empresas brasileiras controladas por estrangeiros, estaria limitada ao máximo em cinco mil hectares, cuja soma das áreas rurais controladas por esses grupos não poderia ultrapassar 25% da superfície do município.

A decisão veio tardia e foi ineficaz, além de consolidar todas as aquisições anteriormente realizadas, configurando-se uma medida de extrema gravidade e atentatória à soberania nacional, ao manter sob domínio estrangeiro áreas próximas às fronteiras e na região amazônica.

Assim, no governo Lula, pouco há a comemorar em favor da agricultura camponesa. Mas temos o dever de registrar essas exceções para estimular a sua multiplicação. Por exemplo, o Programa Nacional da Agricultura Familiar (PRONAF) e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) foram transformados em políticas públicas permanentes, através de  decretos assinados por Lula.

Um outro fato positivo foi a reestruturação da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que praticamente não existia e que virou um instrumento importante para a comercialização da agricultura familiar e camponesa.

Também é merecedor de reconhecimento que o Governo Federal tenha deixado de ser um agente ativo na criminalização de trabalhadores sem-terras, de suas lideranças e de seus movimentos. O que dificultou os esforços do agronegócio junto à Justiça, um poder que pouco tem melhorado nesses anos, no trato das questões agrárias e no reconhecimento dos direitos de cidadãos humildes e explorados.

Diante da existência dessas poucas ações importantes e positivas, em contraste com a abundância do mau desempenho do Governo Lula na Reforma Agrária, o próximo governo tem que ter um posicionamento firme, com ações concretas, nas  questões estratégicas da Reforma Agrária, a exemplo de (1) assumir efetivamente a vontade política de realizar a reforma agrária e de defender a agricultura familiar e camponesa; (2) ter um orçamento compatível e do tamanho das demandas, da dignidade e dos direitos do povo do campo; (3) propor um modelo que priorize a soberania alimentar baseado na produção camponesa; (4) Limitar o tamanho da propriedade da terra; (5) assegurar a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001 PEC,  que prevê o confisco de terras de escravagistas; (6) garantir a demarcação das terras indígenas e Quilombolas; (7) promover a aferição da função social da terra pelos vários pontos fixados pela Constituição Federal; (8) atualizar, enfim, os índices de produtividade.

No Brasil, não poderá haver desenvolvimento alternativo, democrático e sustentável sem uma reforma agrária intensa e extensa. Atualmente, todo o Mundo se volta para as questões do meio ambiente e à necessidade de salvar o planeta. A reforma agrária e a agricultura familiar e camponesa são partes essenciais desse esforço inadiável para se alcançar a sustentabilidade desejada na agricultura, na produção de alimentos e nos modelos produtivos. Igualmente nessa parte, o Governo Lula beneficiou o latifúndio no debate, na formatação e na tramitação do projeto do novo Código Florestal.

O período que agora se encerra com o final do segundo mandato do Presidente Lula, produziu resultados evidentes na formação de Consumidores, mas não na formação de Cidadãos. Os desafios são imensos para que a migração que ocorreu entre as classes sociais não seja meramente provisória. Na verdade, o fato positivo de poder consumir é apenas uma parte da cidadania, a qual somente se estabiliza com o acesso ao conhecimento, à educação, à terra, às condições de nela produzir, dentre outros atributos que o Governo Lula não soube, nem quis assegurar ao povo do campo.

Assim, diante das demandas da reforma agrária e da agricultura familiar e camponesa, é imensa a missão da Presidenta da República recentemente eleita. Com o apoio da maioria do Congresso Nacional, a futura Presidenta efetivamente terá, nesses campos estratégicos, a missão de fazer a Reforma Agrária que nunca foi feita no Brasil