Posts Tagged ‘Coronelismo’

Da Agência Brasil, em Brasília

Um dia após a prisão do coronel Marcos Colares Pantoja, acusado de comandar a operação que levou ao assassinato de 19 sem-terra no Pará em 1996, o major José Maria Pereira de Oliveira, considerado coautor do crime, também se entregou à polícia.

Segundo a assessoria da Secretaria de Segurança Pública do Pará, o major se apresentou no Presídio Anastácio das Neves, do Complexo Penitenciário de Americano, na manhã do dia 8. Ele estava acompanhado de seu advogado e não deu declarações à imprensa. A secretaria também informa que o presídio recebe servidores públicos e ex-servidores que cometem delitos.

Os policiais se entregaram à polícia depois que a Justiça do Pará expediu segunda-feira, dia 7, ordem de prisão contra ambos, já que todos os recursos possíveis nas instâncias superiores se esgotaram. Em 2002, Pantoja foi condenado a 228 anos de prisão e o major Oliveira a 158 anos de prisão e quatro meses. Eles chegaram a ser presos dois anos depois, mas obtiveram decisão judicial para responder ao processo em liberdade.

Dos cerca de 150 policiais militares que participaram do episódio conhecido como Massacre de Eldorado de Carajás, o coronel Pantoja e o major Oliveira foram os únicos condenados. As defesas alegavam que eles estavam cumprindo ordens superiores, que não ordenaram a chacina, e que as mortes ocorreram porque a operação saiu do controle.

Nem quero entrar no mérito se a crítica social resultante da visão do blogueiro é pertinente ou não. Não importa se o trabalho artistico, a visão dele, afeta ou não, a realidade correta e justa da sociedade na qual ele está inserido. O debate é outro. Nossa Carta Magna estabelece que é livre o direito da expressão do pensamento. Nossa Constituição Federal é fruto da luta de muitos, alguns pagaram o preço com sua própria vida.

Veda nossa Lei Maior a anonimia. De outro lado, tambem a Constituição estabelece o voto secreto… Não existe nenhuma incongruência nisto. Não se trata de quem tem razão, se trata do direito à opinião. Primaram os nossos Constituintes pela defesa das liberdades individuais, dos Direitos Universais da Pessoa Humana.

Nosso sistema, nossa organização do Estado representa a correlação de forças dada naquele momento. Se o vice prefeito, ou o Cabo ( não o conheço), se acha prejudicado pela visão do Roberto Lamparina, que busque seus direitos, a reparação, no Poder Judiciário. Mas tentar calar a voz do lamparina… aí não. Que o Lamparina responda pelo que escreve, pelo que é dito, perfeito. Mas tentar impedi-lo de dizer…ah… aí não.

De toda forma acho que saiu pior a emenda que o soneto. Eu não sabia, e milhares de pessoas no Brasil e no mundo tambem não, que em Votuporanga tem um Vice-Prefeito que se enquadra  no perfil do personagem criado pelo blogueiro. Agora ele passou recibo. Ele diz que se identifica ali… logo… aí tem. BURRO…  #censuranuncamais.

Estamos juntos e misturados.

http://robertolamparina.zip.net

Família Andrada está no Congresso há 190 anos

Por: Edson SardinhaRenata Camargo no Congresso em Foco

No Parlamento desde o início do século XIX, o clã do “Patriarca da Independência” já produziu 15 deputados e senadores e parece não ter fim. “Um dos meus filhos vem aí”, anuncia o deputado Bonifácio de Andrada, de 80 anos.


José Bonifácio, o Patriarca da Independência, é o nome mais famoso do clã Andrada, família que está no Congresso há 190 anos.

Dom Pedro I declarou a independência. Marechal Deodoro proclamou a República. O Estado Novo derrubou a República Velha. A ditadura militar varreu a República Nova. E a Nova República se equilibra para não envelhecer. Apenas uma família conseguiu acompanhar todas essas fases históricas atravessadas pelo país nos últimos dois séculos do alto do Legislativo brasileiro. Os Andrada desembarcaram no Congresso Nacional antes mesmo de ele existir, ainda nas Cortes Portuguesas, em 1821, e não deixaram mais o Parlamento.

Nos últimos 190 anos, a família produziu 15 deputados e senadores, quatro presidentes da Câmara, oito ministros de Estado e dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), além de governadores, prefeitos e vereadores. Ao todo, rendeu mais de 20 políticos e ocupantes de altos cargos públicos. Nenhuma outra família superou esse clã na geração de políticos influentes na história do país. Uma tradição iniciada com o Patriarca da Independência, José Bonifácio de Andrada, e que já alcança a sexta geração consecutiva no Congresso.

No século passado, não houve uma única legislatura em que os herdeiros do Patriarca não estivessem presentes. Tem sido assim, ininterruptamente, desde 1894. A sucessão da dinastia chegou a ficar ameaçada nas últimas eleições, quando o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), nome da família na Câmara desde 1979, tomou seu maior susto. O tucano ficou na segunda suplência e só voltou ao Congresso porque o governador Antonio Anastasia, seu colega de partido, chamou dois deputados para seu secretariado, garantindo o prosseguimento da série histórica da família.

Sucessão anunciada

Aos 80 anos, Bonifácio diz que não tentará o décimo mandato consecutivo em 2014. Ele garante, porém, que o ciclo dos Andrada está longe de terminar. “Um dos meus filhos vem aí. São três possíveis candidatos”, avisa o deputado, filho do ex-presidente da Câmara e ex-líder do governo Geisel na Câmara Zezinho Bonifácio, neto do ex-deputado e diplomata José Bonifácio de Andrada e Silva e integrante da sexta geração de políticos da família, iniciada pelos irmãos José Bonifácio, Antônio Carlos e Martim Andrada.

Três dos oito filhos do deputado Bonifácio também incursionaram pela política. Antônio Carlos de Andrada foi vereador, prefeito de Barbacena (MG) e deputado estadual. Atualmente, preside o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). Martim Francisco também foi vereador e prefeito da cidade natal da família.

Criança em Barbacena

O mais jovem dos três, o deputado estadual Lafayette Andrada (PSDB), de 44 anos, está licenciado do cargo e comanda a Secretaria Estadual de Defesa Social.  É o nome mais cotado atualmente para suceder o pai na Câmara. “Quando era criança em Barbacena, meus irmãos, eu e nossos amigos brincávamos de eleição. Fazíamos votação com caixa de sapato e papel de rascunho. Inventávamos partidos. A gente ganhava e perdia”, conta o secretário.

O ambiente familiar fez com que o gosto pela política aflorasse de maneira natural, segundo ele. “Nós nascemos nesse meio. Na minha infância e juventude, meu pai e meu tio eram deputados, meu avô foi deputado. Meus irmãos mais velhos eram vereadores. Nós nascemos em um ambiente que respirava política. Minha vida foi apontando para esse caminho”, afirma.

Lafayette diz que a tradição da família com a política repete a trajetória comum a tantos grupos familiares que seguem, de geração para geração, num ramo do comércio. “É algo semelhante a um padeiro português que monta padaria. O filho cresce vendo o pai fazendo pão. Ajuda o pai no caixa e no forno. O filho acaba assumindo a padaria. Aí acontece a mesma coisa com o neto. Foi isso que aconteceu comigo”, compara.

Mudança de sonhos

Bonifácio de Andrada diz que a influência familiar pode se manifestar em duas formas, despertando a vocação ou a ojeriza pela política. “Se não gostar, não aguenta. A atividade política é muito exigente e pesada. A política tem de ter o sonho, para você para os outros”, diz o deputado, que acumula nove mandatos na Câmara, quatro na Assembleia mineira e um na Câmara municipal de Barbacena.

Professor aposentado da Universidade de Brasília (UnB) e reitor de uma universidade particular criada por sua família, Bonifácio afirma que os “encantos” propiciados pela política já não são mais os mesmos. “Os sonhos mudaram. Eram mais políticos. Hoje, predominam mais os sonhos relacionados às atividades econômicas, sociais e financeiras. Acho que não está perdendo o encanto. Os encantos de ontem é que não são mais os mesmos de hoje.”

O filho Lafayette admite que ter um representante da família no Congresso há mais de um século, de maneira ininterrupta, serve de estímulo para as novas gerações. “Acaba tendo um gosto especial. É sempre interessante ver que o trabalho que você está fazendo foi reconhecido”, afirma.

Uma marca que ele espera não testemunhar sua derrubada. “A nova geração que está vindo ainda está na adolescência. São muitos sobrinhos, nenhum despontou ainda. Não sabemos ainda quem vai assumir esse encargo. Mas certamente haverá algum. São mais de 25 sobrinhos. Não é possível que não vai salvar um”, brinca.

Desgaste e continuidade

Para o cientista político e sociólogo Moisés Augusto Gonçalves, da PUC de Minas, o fato de Bonifácio de Andrada ter entrado como suplente na Câmara indica que o peso político da família tem diminuído com o surgimento de novas forças em seu reduto eleitoral. “O Hélio Costa (ex-senador e ex-ministro das Comunicações), por exemplo, é de Barbacena. Você tem uma realidade que quebra o monopólio e força o deslocamento dessa força política para outros lugares”, diz o professor.

Isso não significa, no entanto, que o “reinado” dos Andrada no Congresso esteja com os dias contados. A estratégia para a manutenção do poder em família, segundo ele, é a mesma adotada por outros grupos familiares. “Há sempre novos nomes para substituir o desgaste dos antigos nomes. É um jogo. A pretensa renovação é a continuidade com outro rosto. É um calculo eleitoral e político”, considera.

Leia também:

Veja a relação completa dos Andrada que foram parlamentares no Congresso

Leia tudo sobre a série da bancada dos parentes no Congresso

Quem foram os Andrada no Congresso

Quase metade da bancada de SP tem parente político

Dois terços dos senadores têm parente na política

A incrível bancada dos parentes na Paraíba

Três famílias dominam o Rio Grande do Norte

Alagoas: em família desde a proclamação da República

Resumo das notícias na Imprensa Sergipana em 3 de março

Infonet.com.br – Caluna Cláudio Nunes

Ana Lúcia revela ter sofrido ameaça de morte I

A deputada estadual Ana Lúcia (PT) denunciou em pronunciamento na
Assembléia Legislativa na manhã de ontem, 2, que está sofrendo ameaças
de morte. Segundo a deputada as ameaças contra ela e mais oito pessoas
tiveram origem por conta da militância a favor das comunidades
quilombolas da região do baixo São Francisco.

Ana Lúcia revela ter sofrido ameaça de morte II

Ana Lúcia não revelou as demais pessoas ameaças e limitou-se a dizer
que eram lideranças de quatro cidades do interior e funcionários
públicos do Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra). De acordo
com a parlamentar, o Ministério Público Federal (MPF) e a Secretaria
de Segurança Pública de Sergipe (SSP) foram informados do imbróglio. A
deputada afirmou que entre as pessoas que fizeram a ameaça estão
proprietários de terra, gestores públicos e operadores do Direito.
(Infonet).

Solidariedade a Ana Lúcia e Cia

O blog é solidário a Ana Lúcia e todos os demais ameaçados, lamentando
que em pleno século XXI, pessoas ainda continuem com a prática das
ameaças de morte. É preciso que a Polícia Federal investigue este caso
que envolve os Quilombolas, e portanto, é um caso federal. Que estes
proprietários de terra e gestores públicos sejam denunciados e, se
possível, presos. A deputada Ana Lúcia faz um trabalho sério e merece
respeito e o apoio de todos os segmentos organizados da sociedade
sergipana.
——————————————————————————————–

Infonet.com.br  Coluna  Adiberto de Souza

Bando de covardes
Cabe à Polícia investigar de onde partiram as ameaças de morte à
deputada Ana Lúcia (PT) e a outras oito lideranças para que a Justiça
puna esses crápulas
03/03/2011 – 07:55

As ameaças de morte à deputada estadual Ana Lúcia (PT) e a outras oito
lideranças que defendem os quilombolas do Baixo São Francisco partem
de um bando de covardes. Esse tipo de gente não tem coragem para
encarar seus desafetos olho no olho, não aceita as imposições da Lei e
acha que a violência é o melhor caminho para resolver questões
agrárias. Quem patrocina o crime de tocaia é um verme e por isso mesmo
não pode continuar vivendo entre os cidadãos descentes. Cabe à Polícia
investigar de onde partiram as ameaças para que a Justiça puna esses
crápulas antes que eles perpetrem seus desejos infames. A sociedade
sergipana precisa reagir com veemência contra esses mequetrefes antes
que eles façam valer suas vontades através do gatilho assassino de um
pistoleiro, como fizeram os que mandaram matar covardemente o
ex-deputado estadual Joaldo Barbosa.

_____________________________________________________________________________________
03/03/2011 – 07:16

Deputada Ana Lúcia denuncia ameaças
Parlamentar diz que ação favorável aos quilombolas do Baixo São
Francisco gera insatisfações na região.

JornaldaCidade.Net

Kátia Santana/ Da Equipe JC

A deputada estadual Ana Lúcia Menezes (PT) denunciou ontem que ela e
mais oito pessoas ligadas a movimentos populares estão sendo ameaçadas
de morte por conta do trabalho que desenvolvem em defesa dos
quilombolas na região do Baixo São Francisco. Sem citar nomes, segundo
Ana, entre os que vêm fazendo as ameaças estão proprietários de terra,
gestores públicos e operadores do Direito.

“O Ministério Público Federal está acompanhando tudo. A situação já
foi comunicada a várias instâncias que cuidam dos direitos humanos em
todo o país”, advertiu, ao discursar para uma galeria lotada de
trabalhadores de várias categorias, representantes da igreja e
moradores de áreas de quilombos. Ela adiantou que tem contado com o
apoio do governador Marcelo Déda, da Secretaria de Segurança Pública e
do Governo Federal.

Ao afirmar que não se deve aceitar que ocorra derramamento de sangue
no Estado, Ana ressaltou que “vivemos num Estado e num país que visam
consolidar a democracia”. Para ela, a luta é tensa e demonstra o poder
das elites de Sergipe. “A situação presenciada no Estado não é
diferente do Pará, de São Paulo ou de outras regiões do país”.

Ana alertou que “a situação é grave e é preciso garantir proteção para
todos os homens e mulheres que têm enfrentado a elite, os jagunços e a
pistolagem, sem armas, só com a coragem”.

Durante o pronunciamento, Ana revelou que um fazendeiro disse no
Ministério Público Federal que “ou se resolve a questão de Brejo
Grande ou haverá derramamento de sangue”. Para ela, isso revela o
poder das elites, no entanto, deve-se considerar que 80% das terras em
conflito pertencem à União.

“Ninguém tem a propriedade daquelas terras, formadas por brejos,
várzeas, rios. Os negros fugiam (dos coronéis) para lugares difíceis
como aqueles”, falou, lembrando da existência de antigos quilombos na
área. Ela disse que “muitos companheiros” de outros quilombos também
têm sido ameaçados constantemente.

Ana informou ter em mãos relatórios que foram encaminhados aos órgãos
que cuidam dos direitos humanos, além do Ministério Público Federal e
Polícia Federal. “Todos já sabem de tudo”, disse, observando que o
Ministério Público Federal tem papel importante para mediar o conflito
e fornecer garantias de segurança aos envolvidos.

“Quem tem terras e quem tem dinheiro quer a propriedade só para si e
explora os trabalhadores”, destacou a parlamentar, acrescentando que
acompanha há muitos anos a luta dos sem terra.  “Na luta quilombola há
também uma luta pela terra onde moram. Ao longo da vida eles (os
quilombolas) se apropriam da terra que foram dos ancestrais”.

Militantes em várias causas, a deputada petista declarou não ter ideia
de que fossem tão graves ameaças quando se trata de luta pela terra e
pela questão ambiental. “O meu mandato incomoda aos poderosos”, disse,
ressaltando que “todas as instâncias do poder sabem de onde partiram
as ameaças”.

Ela acredita que os quilombolas “vão conquistar a posse da terra,
produzir e melhorar sua qualidade de vida sem derramar sangue porque
essa é a vontade política dos governos democráticos de (Marcelo) Déda
e da presidente Dilma Rousseff”.

Para ela, ou o país faz reforma agrária ou não serão resolvidos os
problemas básicos da população. “Precisamos resolver com coragem esses
problemas, promover a educação, a saúde e os direitos fundamentais”,
destacou a deputada.

Sob proteção da Polícia Civil, Ana disse que foi orientada a evitar
aglomerados e tomar mais cuidado para não se expor. “Essas ameaças não
são brincadeira, tenho relatórios e depoimentos. São ameaças de morte
que têm que ser levadas a sério e apuradas pelas autoridades
competentes.

Para que os policiais não fiquem à sua inteira disposição – “uma vez
que a sociedade precisa desses policiais para garantir a segurança” -,
ela disse que vai ser “obediente”, evitando aglomerados e situações
que exijam a presença de agentes de segurança ao seu lado.

“Eu tenho 62 anos de idade e ainda quero viver muito”, disse a
deputada, ao justificar que não vai poder ir ao desfile de blocos
carnavalescos por causa da orientação dos policiais. “Quero proteção
quando for para a área de conflito”, afirmou.

A deputada lembrou que desde 1979, quando iniciou sua militância, não
havia recebido ameaças. Ela disse que chegaram a comentar que por ser
uma parlamentar que milita em várias frentes executá-la não seria
difícil, uma vez que contraria muita gente. “Tenho certeza que por eu
lutar, por exemplo, pela implementação do piso do magistério, um
prefeito não iria mandar me matar”.

Deputados estão solidários

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia
Legislativa, deputado Venâncio Fonseca (PP), colocou-se à disposição
da deputada Ana Lúcia Menezes para colaborar no que for preciso.
“Vossa Excelência é uma parlamentar atuante e que tem um trabalho
brilhante, seja na defesa dos professores, seja na questão do
quilombola. Quero manifestar a minha irrestrita solidariedade e pedir
que todos os esforços sejam envidados no sentido de punir os
responsáveis por essas ameaças”, disse Fonseca.

Após ouvir o pronunciamento na tribuna da Assembleia, vários deputados
manifestaram solidariedade e revelaram preocupação com as ameaças de
morte sofridas pela deputada  petista. “O mandato de Ana Lúcia tem
sido fundamental para garantir o apoio às classes marginalizadas e
reforça o trabalho dos povos quilombolas que lutam há tantos anos”,
disse João Daniel (PT), que é integrante do Movimento de Trabalhadores
Rurais Sem Terra.

A deputada Maria Mendonça lamentou as ameaças de morte e afirmou que
fatos dessa natureza são inaceitáveis. “Sou solidária à luta dos
quilombolas e é lamentável que, numa democracia, alguém ainda viva
sendo ameaçado e impedido de viver a sua plena cidadania”, disse Maria.

Para o líder do governo, deputado estadual Francisco Gualberto, quando
se fala dos quilombolas do Baixo São Francisco se fala de terras que
serão indenizadas. “Espero que todos que estejam envolvidos nessa
frente (autores das ameaças) sejam chamados em garantia da proteção
dos quilombolas”, disse.

Segundo Gualberto, quando alguém recebe a ameaça de morte vem o
prejuízo de não poder ir onde quiser. “Por isso repudio com veemência
essas ameaças”, disse, destacar que atitudes como a tomada por
empresários contra a deputada não cabem mais num país democrático como
o Brasil. “Essas pessoas deveriam rever essas atitudes, essa postura.
O Estado está olhando essa situação, muitas instituições estão
observando essa situação”, comentou.

“Estou estarrecido”, afirmou o deputado estadual Zé Franco (PDT).
Ele lembrou que os deputados representam o povo, democraticamente,
através do voto popular. “Somos eleitos para defender os interesses da
população, a exemplo das comunidades quilombolas. As ameaças dirigidas
à deputada Ana Lúcia atingem a todo o Parlamento, atingem a todos os
demais 23 deputados”, afirmou, ressaltando se sentir constrangido com
o fato. “Não podemos mais aceitar isso”.

——————————————————————————————–

NOTÍCIA  – Deputada Ana Lúcia é vítima de ameaça de morte

06:53

A deputada Ana Lúcia Vieira (PT) ocupou a tribuna da Assembleia
Legislativa na manhã desta quarta-feira, 02, para denunciar à
população, à mídia e aos demais colegas presentes que vem sendo vítima
de ameaças de morte, juntamente com mais oito companheiros que vem
lutando em defesa da terra dos quilombolas de Sergipe e dos direitos
sociais por eles conquistados.

“Eu trago para a tribuna desta Casa, e também comunico à direção desta
Casa que não só eu, como oito companheiros que lutam em defesa da
terra, dos quilombolas, dos direitos sociais, estamos recebendo
ameaças de morte. Esta ameaça tem uma história longa no Baixo São
Francisco e mostra o poder das elites de Sergipe”, denunciou a deputada.

A deputada Ana Lúcia afirmou que conta com todo apoio e aparato do
Governo Estadual e Federal contra este tipo de intimidação. “Um
fazendeiro disse para membros do Ministério Público Federal que, se
não resolvesse esta questão das terras quilombolas, haveria
derramamento de sangue. Nós não vamos aceitar isto porque este governo
veio pra buscar justiça social, para assegurar o direito de cidadania,
para trazer cidadania a estes quilombolas”, resumiu.

Com mais de 30 anos de luta junto ao movimento social, é a primeira
vez que a deputada é ameaçada de morte. “A luta quilombola é muito
mais difícil, porque você não está trazendo as pessoas que estão de
outra localidade para trabalhar nas terras ocupadas. A luta dos
quilombolas é no lugar onde eles nasceram e se criaram e contra quem
se apropriou de suas terras”, enfatiza a deputada.

As comunidade quilombolas com terreno já conquistado na região do
Baixo São Francisco são Pontal dos Crioulos, no município de Amparo do
São Francisco; Caraíba, no município de Canhoba; Ladeiras, no
município de Japoatã e Brejão dos Negros, no município de Brejo
Grande, cuja cerimônia de posse do terreno ocorreu na manhã de ontem.

Ana Lúcia encerrou seu discurso afirmando aos colegas que sua maior
preocupação, no momento, é com sua exposição em locais onde pode estar
vulnerável. A parlamentar destacou as recomendações da polícia para
evitar aglomerações e não se expor. “Não vou poder ir ao desfile do
(bloco de Carnaval) Rasgadinho por causa da orientação dos policiais.
Tomarei cuidados, pois não quero que os policiais fiquem a minha
disposição. Quero proteção quando for para a área de conflito”.

Política

03/03/2011 08:59:01
Ana ameaçada de morte por ajudar quilombolas

A deputada estadual Ana Lucia Menezes (PT) alertou aos colegas ontem,
em discurso acompanhado por representantes do Sintese, da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB) e da Igreja Católica, que sofreu ameaças de
morte por causa de sua luta em favor do movimento quilombola na região
do Baixo São Francisco. A parlamentar disse que o caso já está sendo
investigado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) e pela Polícia
Federal.

De acordo com a deputada petista, oito integrantes do movimento
quilombola também estão sendo alvos de ameaças de morte no baixo São
Francisco, onde atuam. Ana Lucia afirmou que essas ameaças mostram a
luta pela terra naquela região, e revela o poder das elites. Um
fazendeiro disse no Ministério Público que ou se resolve a questão ou
haverá derramamento de sangue.

Diante de galerias lotadas por moradores da região onde ocorre o
conflito, Ana Lucia lembrou que os governos Marcelo Déda e Dilma
Rousseff foram conquistados para garantir cidadania e segurança às
populações marginalizadas e que oitenta por cento das terras do
conflito pertencem à União. Ninguém tem a propriedade daquelas terras,
formadas por brejos, várzeas, rios. Os negros fugiam (dos coronéis)
para lugares difíceis como aqueles, narrou a deputada, lembrando da
existência de antigos quilombos naquela área.

Companheiros de outros quilombos têm sido ameaçados constantemente,
disse a deputada, afirmando que está de posse de relatórios que foram
encaminhados ao Ministério dos Direitos Humanos e à comissão que
ouviu, em Sergipe, membros do movimento quilombola. Ana Lucia declarou
que está sendo acompanhada, no caso, pelas polícias Federal e Civil
(do Estado). A situação de Sergipe não é diferente do Pará ou de
outras áreas, observou.

Ana Lucia disse ainda em seu discurso que o Ministério Público Federal
tem papel importante para mediar o conflito e fornecer garantias de
segurança aos envolvidos. Quem tem terras, quem tem dinheiro, quer a
propriedade só para si e explora os trabalhadores, argumentou. A
deputada lamentou a situação e lembrou o fato do país estar vivendo um
longo período de democracia. Acompanho há muitos anos a luta dos sem
terra e na luta quilombola há também uma luta pela terra onde moram.
Ao longo da vida eles se apropriam da terra que foram dos ancestrais.

Rendo homenagens a essas oito lideranças que resistem em povoados
que sequer têm luz. Essas mulheres e homens têm coragem de enfrentar a
elite, os jagunços, enfrentar a pistolagem. Vêm homens armados e lutam
sem nada, só com a coragem, citou. A deputada disse que não vai
aceitar que corra sangue em Sergipe por causa da desapropriação de um
bem que pertence ao povo. Ou esse país faz reforma agrária ou nós não
vamos resolver os problemas básicos da população. Precisamos resolver
com coragem estes problemas, promover a educação, a saúde e os
direitos fundamentais, destacou a deputada.

Para Ana Lucia, as ameaças de morte têm que ser levadas à sério e
apuradas pelas autoridades. Essas ameaças não são brincadeiras, tenho
relatórios, depoimentos. Meu mandato incomoda aos poderosos. Nunca
pensei que fossem tão graves as ameaças quando se trata de luta pela
terra e pela questão ambiental, argumentou. Segundo ela, os
quilombolas vão conquistar a posse da terra, produzir e melhorar sua
qualidade de vida sem derramar sangue. Essa é a vontade política dos
governos de Déda e Dilma Rousseff.

Ana Lúcia encerrou seu discurso afirmando aos colegas que sua maior
preocupação, no momento, é com sua exposição em locais onde pode estar
vulnerável. A parlamentar destacou as recomendações da polícia para
evitar aglomerações e não se expor. Não vou poder ir ao desfile do
(bloco de Carnaval) Rasgadinho por causa da orientação dos policiais.
Tomarei cuidados, pois não quero que os policiais fiquem a minha
disposição. Quero proteção quando for para a área de conflito. A
deputada disse que desde 1979, quando iniciou sua militância, não
havia recebido ameaças. Todas as instâncias do poder sabem de onde
partiram as ameaças, finalizou.

——————————————————————————————

NOTÍCIA

Deputada Ana Lúcia é vítima de ameaça de morte

06:53

A deputada Ana Lúcia Vieira (PT) ocupou a tribuna da Assembleia
Legislativa na manhã desta quarta-feira, 02, para denunciar à
população, à mídia e aos demais colegas presentes que vem sendo vítima
de ameaças de morte, juntamente com mais oito companheiros que vem
lutando em defesa da terra dos quilombolas de Sergipe e dos direitos
sociais por eles conquistados.

“Eu trago para a tribuna desta Casa, e também comunico à direção desta
Casa que não só eu, como oito companheiros que lutam em defesa da
terra, dos quilombolas, dos direitos sociais, estamos recebendo
ameaças de morte. Esta ameaça tem uma história longa no Baixo São
Francisco e mostra o poder das elites de Sergipe”, denunciou a deputada.

A deputada Ana Lúcia afirmou que conta com todo apoio e aparato do
Governo Estadual e Federal contra este tipo de intimidação. “Um
fazendeiro disse para membros do Ministério Público Federal que, se
não resolvesse esta questão das terras quilombolas, haveria
derramamento de sangue. Nós não vamos aceitar isto porque este governo
veio pra buscar justiça social, para assegurar o direito de cidadania,
para trazer cidadania a estes quilombolas”, resumiu.

Com mais de 30 anos de luta junto ao movimento social, é a primeira
vez que a deputada é ameaçada de morte. “A luta quilombola é muito
mais difícil, porque você não está trazendo as pessoas que estão de
outra localidade para trabalhar nas terras ocupadas. A luta dos
quilombolas é no lugar onde eles nasceram e se criaram e contra quem
se apropriou de suas terras”, enfatiza a deputada.

As comunidade quilombolas com terreno já conquistado na região do
Baixo São Francisco são Pontal dos Crioulos, no município de Amparo do
São Francisco; Caraíba, no município de Canhoba; Ladeiras, no
município de Japoatã e Brejão dos Negros, no município de Brejo
Grande, cuja cerimônia de posse do terreno ocorreu na manhã de ontem.

Ana Lúcia encerrou seu discurso afirmando aos colegas que sua maior
preocupação, no momento, é com sua exposição em locais onde pode estar
vulnerável. A parlamentar destacou as recomendações da polícia para
evitar aglomerações e não se expor. “Não vou poder ir ao desfile do
(bloco de Carnaval) Rasgadinho por causa da orientação dos policiais.
Tomarei cuidados, pois não quero que os policiais fiquem a minha
disposição. Quero proteção quando for para a área de conflito”.

 

CÁRITAS DIOCESANA DE PROPRIÁ

O clamor da Deputada Ana Lúcia é o clamor dos pobres!

Quero através deste me somar à deputada Ana Lúcia neste momento em que
ela torna público a situação de terror causado pelas ameaças feitas
por fazendeiros no município de Brejo Grande.
A nossa Diocese sempre esteve junto aos excluídos do Baixo São
Francisco e, desde 2005, tem priorizado sua presença junto aos pobres
de Brejo Grande cujo IDH é um dos mais baixo do Estado. Aos pobres,
por completo, nunca lhes fora dado o direito de uso da propriedade, a
não ser como meeiros – que é um regime de semi-escravidão – até meados
dos anos 80, quando foram expulsos das lagoas naturais que são da
União. As águas do rio São Francisco e do Mar são a salvação para quem
quer permanecer no município. O retrato do município lembra um bolsão
de miséria como se estivéssemos nas favelas das grandes cidades. O
descaso em relação à execução de políticas públicas nos mostra um
retrato do tempo do Brasil colônia, no tempo da casa grande e das
senzalas: aos escravos, pobres, só os restos; aos senhores, os donos
das terras e dos poderes políticos, tudo.
E como isso esmaga a dignidade humana! Como isso causa indignação. Os
Bispos da America Latina, reunidos em Aparecida/SP, em maio de 2007,
declararam que os “Os rostos sofredores dos pobres são rostos
sofredores de Cristo”. Eles desafiam o núcleo do trabalho da Igreja,
da pastoral e de nossas atitudes cristãs. Tudo o que tenha relação com
Cristo, tem relação com os pobres e tudo o que está relacionado com os
pobres reivindica a Jesus Cristo: ‘Quando fizeram a um deste meus
irmãos menores, fizeram a mim’ (Mt 25,40). João Paulo II destacou que
este texto bíblico ‘ilumina o mistério de Cristo’. Porque em Cristo, o
maior se fez menor, o forte se fez fraco, o rico se fez pobre”.
O povo pobre de Brejo Grande, o Jesus pregado na Cruz, humilhado e
esquecido ao longo da nossa história, está sendo descido do madeiro,
curtindo o gosto da Ressurreição que já começou a acontecer desde o
dia em que acreditou. Espera o dia de sua libertação desta miséria
infernal (toda miséria é infernal!) desde 1976, quando a CODEVASF
desapropriou 02 fazendas e não as entregou aos pobres e, absurdamente,
as vendeu a fazendeiros da cidade… e de lá até 2005 nada foi feito
para incluir socialmente o povo trabalho daquele município. A partir
de agosto de 2005, lideranças antigas e mais algumas novas daquele
lugar assumiram seu protagonismo e voltaram a se organizar. Foram aos
diversos órgãos dos governos estadual e federal. As ameaças foram
intensificadas: um fazendeiro usou de trator, acompanhado por
policiais (sem ordem judicial), para derrubar casas dos moradores;
construíram cercas uma área de mais de 10 mil tarefas onde antes era
em aberto, incluindo cancelas e mata-burros em estradas públicas, como
se fossem deles; queimaram barracos de pescadores à margem do rio que
é de domínio público; outros colocaram cachorros para impedir dos
pobres pescarem nas lagoas marginais, que também são da União… e
tudo já denunciado pelos próprios posseiros, vítimas, em audiências
públicas, que já tomaram providências. As cancelas já foram retiradas,
as malditas cercas ainda não. As terras da União já começaram a ser
desapropriadas, começando pela Resina; e no último dia 1º deste foi
entregue a fazenda Batateira.
Temos que registrar a atuação corajosa da Equipe do INCRA que, em
sintonia com o Ministério Público Federal, e apesar das continuas
ameaças, tem atuado incansavelmente.
Louvado seja Deus pela coragem dos pescadores quilombolas de Brejo
Grande de todas as idades e gênero que, de cabeça erguida, estão
enfrentando os tubarões neste mar da vida, participando ativamente na
conquista de dignidade e justiça para todos naquele município: “Bem
aventurados os que têm fome e sede de justiça” (Mateus, 5,6)

Propriá(SE), 03 de março de 2010.

Pe. Isaias Carlos Nascimento Filho
Coordenador da Cáritas Diocesana de Propriá

Sobre o polêmico caso republicamos abaixo duas versões. A primeira versão é do blog do Fábio Pannunzio, segundo consta, o primeiro a denunciar públicamente. A segunda versão é do blog flit paralizante. Nos dois blogs são inúmeros os comentários que apontam quanto a questão é controversa. Vamos acompanhar atentos…

February 19 | Posted by Fábio Pannunzio | Direitos humanos, Manchetes, Notícias, Segurança Tags: , ,

A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo informou  que o comportamento dos dois delegados da Corregedoria da Polícia Civil que despiram à força a escrivã V.F.S.L., presa em flagrante por corrupção, foi objeto de um inquérito policial ao qual foram anexadas as imagens reveladas em primeira mão pelo Blog do Pannunzio.

As imagens, gravadas por ordem dos próprios corregedores, revelam a maneira abusiva com que V.F.S.L. foi constrangida antes de receber voz de prisão. Em poder dela foram encontradas cinco fac-símiles de notas de R$ 50 que, supostamente, comporiam a prova material do recebimento de suborno. O dinheiro foi entregue por um homem que deveria ter sido autado por porte ilegal de arma, mas deixou a delegacia sem ser molestado (saiba mais aqui).

De acordo com a Assessoria de Imprensa da Secretaria de Segurança Pública, o Ministério Público paulista acompanhou as investigações e teria solicitado o arquivamento do inquérito, posição acatada pelo juiz responsável pelas investigações.

Uma fonte do MP assegurou que, se a informação estiver correta, pouco ou nada poderá ser feito para punir o abuso. “Só é possível reabrir o caso se houver o surgimento de novas provas”, disse um dos promotores do grupo que vai analisar o caso. Segundo a fonte, apesar de as imagens revelarem uma situação terrível e degradante, a aplicação de sanções penais pode ser impossível a esta altura.

As penas para os  crimes em que os delegados podem ser hipoteticamente enquandrados, caso seja possível reabir o caso, são pequenas. O constrangimento ilegal, tipificado pelo Artigo 146 do Código Penal, prevê pena máxima de prisão de um ano. O mesmo está está previsto para o abuso de poder, prescrito pelo Artigo 350 do CPB. A hipótese de prescrição, no entanto, está afastada. Ela só aconteceria, de acordo com o Artigo 109, quatro anos depois do cometimento dos crimes.

Outra hipótese a ser considerada seria denunciar os delegados por prática de tortura, definida como “sumeter alguém sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal” pela Lei 9.495/97. Mas a fonte alerta que dificilmente isso redundaria em condenação, uma vez que não há, no vídeo, evidência de grave ameaça ou dolo, embora o constrangimento seja evidente. A pena, nesse caso, poderia chegar a oito anos de prisão.

A fonte observa, no entanto, que há, na gravação, um  indício de que o flagrante pode ter sido preparado pelos delegados da corregedoria, o que é vedado pela Súmula 145 do STJ. Trata-se da declaração do policial que deu voz de prisão de que as cédulas eram, na verdade, notas xerocopiadas.

“Há uma enorme diferença entre flagrante preparado e flagrante esperado, que pode efetivamente redundar em condenação. Mas isso só pode ser estabelecido depois que forem conhecidos detalhes da conduta que motivou a prisão”, diz a pessoa consultada pelo Blog. No flagrante preparado o agente induz ao cometimento do crime, que de outra forma não teria acontecido.

De acordo com a fonte, é impossível entender por que a atitude execrável dos delegados da Corregedoria não teve como consequência uma denúncia e a abertura de um processo criminal. “Nem mesmos evidências muito sólidas de que a escrivã recebia suborno poderiam justificar o desrespeito que as imagens revelam”, arremata

PRIMEIRA MÃO PARA OS FLITADORES: A Drª Maria Inês Trefiglio Valente desconhecia o vídeo hoje exibido pela TV Bandeirantes

com 219 comentários

Quem a conhece sabe que jamais pactuaria com a abusiva  ação desenvolvida pelos subalternos.

DELEGADO CORREGEDOR ESTUPRA ESCRIVÃ E TODA A LEGISLAÇÃO

Escrito por Administrador

18/02/2011 em 22:25

Publicado em Sem-categoria

“RÁDIO CORREDORIA”

com 62 comentários

BOA NOITE,
 
SOUBE HOJE,  NA RÁDIO CORREDOR, QUE NOSSA ILUSTRÍSSIMA CORREGEDORA, ESTÁ PRESA A CADEIRA, POR UM ÚNICO FIO!!!
 
A CAUSA DISSO, SERIA, ALÉM DA DIVULGAÇÃO DAS AMEAÇAS FEITAS AOS COLEGAS COM RESTRIÇÃO JUNTO AO SPC E SERASA, NO FLIT E NO INVESTIGADOR DE POLÍCIA, A DESASTRADA AÇÃO DE UM DELEGADO, AO EFETUAR  A PRISÃO DE UMA ESCRIVÃ, NO 25o DP DE SAMPA.
 
O COMPETENTÍSSIMO DELEGADO, ACOMPANHADO DE EQUIPE (TODA MASCULINA), TERIA IDO AO PLANTÃO DO 25o, PARA FLAGAR O RECEBIMENTO DE  DINHEIRO, PELA ESCRIVÃ QUE, AO SER ABORDADA, NEGOU SEU RECEBIMENTO.  APÓS TER TIDO SEU ARMÁRIO E PERTENCES REVISTADOS, SEM SUCESSO, FOI CONDUZIDA A UMA SALA E LÁ  DESPIDA, QUANDO, EM SUA CALCINHA, ENCONTRARAM CERTA QUANTIA EM DINHEIRO, QUE CORRESPONDIA AO VALOR INDICADO PELA VÍTIMA.
 
O ESPERTÍSSIMO DELEGADO, TERIA REGISTRADO TODO O PROCEDIMENTO, COM ABUNDANTE QUANTIDADE DE FOTOS, COM AS QUAIS, PRETENDIA ILUSTRAR O “LEGALÍSSIMO” FLAGRANTE.
 
A COLEGA TERIA SIDO, REALMENTE AUTUADA EM FLAGRANTE E, O INTELIGENTE DELEGADO, ESTARIA RESPONDENDO POR ABUSO DE AUTORIDADE!
 
A CORREGEDORIA ESTARIA FAZENDO GRANDE ESFORÇO, PARA MANTER EM SIGILO, A INFELIZ AÇÃO!!!!
 
FIZ CONTATO COM COLEGA DO 25o DP, QUE PEDIU PARA NÃO SER IDENTIFICADO, MAS RATIFICOU A INFORMAÇÃO!!!!
 
A COMPETÊNCIA DA CORREGEDORIA, AO QUE TUDO INDICA, NÃO CONHECE LIMITES…
 
ESTAMOS PODIDOS!
 
NÃO SATISFEITOS EM IGNORAR, ACINTOSAMENTE,  OS MAIS ELEMENTARES PRINCÍPIOS LEGAIS, AGORA, FAZEM PROVA DISSO!!!
 
INACREDITÁVEL…

( angel )

____________________________

O negócio e correr desses corregedores….

A bruxa anda mesmo solta!

Da Página do MST

A direção estadual do MST no Pará denuncia ação de grupo armado do fazendeiro e ex-deputado federal Josué Bengstson (PTB), que terminou com o assassinato do trabalhador Sem Terra José Valmeristo Soares, na sexta-feira (3/9)

Abaixo, leia a nota.

O Movimento dos Trabalhadores Ruarais Sem Terra (MST) vem por meio deste denunciar :

1- A ação de milícia armada do fazendeiro e ex-deputado federal Josué Bengstson (PTB) – que renunciou ao mandato para fugir da cassação por envolvimento na Máfia das Sanguessugas – resultarou na morte do trabalhador rural e militante do MST José Valmeristo Soares, conhecido como Caribé.

Por volta de 9h da manhã, dois trabalhadores rurais João Batista Galdino de Souza e José Valmeristo (o Caribé) se dirigiam a cidade de Santa Luzia do Pará, quando foram abordados por um grupo de três pistoleiro armados no ramal do Pitoró, que os obrigaram a entrar em um carro, onde foram espancados e torturados.

Após seção de torturas, foram obrigados a descer no Ramal do Cacual, próximo à cidade de Bragança. João Batista Galdino conseguiu escapar para a mata e ouviu sete disparos.

2- Chegando à cidade de Santa Luzia João Batista denunciou à polícia, que afirmou não poder ir ao local por ser noite e dificilmente achariam o corpo. A direção do MST denunciou à Secretaria de Segurança Pública do Pará, por meio de Eduardo Ciso, que afirmou mandar um grupo de policiais ao local e que conversaria com o delegado para tomar providências. Nada foi feito e por volta de 10h da manhã de sábado, os trabalhadores rurais encontraram o corpo de José Valmeristo Soares.

3- Os trabalhadores Rurais Sem Terra estão acampados às proximidades da Fazenda Cambará e a reivindicam para criar um assentamento de Reforma Agrária. A Fazenda Cambará faz parte de uma gleba federal chamada Pau de Remo e possui 6.886 hectares de terras públicas.

O fazendeiro e ex-deputado federal Josué Bengstson possui 1.800 hectares com títulos. A Promotora de Justiça Ana Maria Magalhães já denunciou varias vezes que se trata de terras públicas. Os trabalhadores já haviam denunciado na ouvidoria agrária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Ouvidoria Agrária Nacional do MDA, Delegacia Regional do MDA, Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Pará e Secretaria de Segurança Pública do Pará as várias ameaças de morte sofridas do jagunços e da própria polícia de Santa Luzia e Capitão Poço, sem que nenhuma providência tenha sido tomada.

4- Denunciamos ao conjunto da sociedade brasileira mais esse vergonhoso ato de omissão e conluio da Polícia do Pará com os fazendeiros do Estado, bem como a incompetência da Secretaria de Segurança Pública do Pará e do Governo do Estado em resolver as graves violações dos direitos humanos no campo, que fazem o Estado do Pará atingir o triste posto de campeão nacional de violência no campo. Denunciamos também a inoperância do Incra, bem como o Programa Terra Legal do Governo Federal que não tem resolvido os problemas fundiários mesmo aqueles que chegam ao conhecimento público.

6- Exigimos a prisão imediata dos pistoleiros que assassinaram o trabalhador José Valmeristo Soares, bem como dos mandantes Josué Bengstson e seu filho Marcos Bengstson.

7- Exigimos também a desapropriação imediata da fazenda Cambará para o assentamento imediato das famílias acampadas no acampamento Quintino Lira.

Belém, 04 de setembro de 2010

Direção Estadual do MST – Pará

“Combate ao Coronelismo no Município de Rio Preto, ainda ficou barato … e muito.”

 

     O Conselho Nacional de Saúde, representado pelo seu Presidente Francisco Batista Junior, intermediou um acordo entre a Gestão Municipal de São José do Rio Preto e o Conselho Municipal de Saúde (CMS). O acordo foi possível após várias negociações com a gestão local e os conselheiros de saúde.

     Durante quatro horas os dois grupos debateram e aprovaram, por unanimidade, a proposta de prorrogação de mandato do CMS por 90 dias. No mesmo dia foi eleita uma mesa diretora colegiada para dirigir o Conselho neste período. Essa proposta foi um acordo político construído entre o Presidente do CNS e o Secretário de Saúde de São José do Rio Preto, José Victor Maniglia. Com a proposta foi possível o fim de conflitos que até então estavam impedindo o funcionamento do Conselho Municipal.

     A gestão local assumiu o compromisso de rever trechos da Lei que dá poderes ao Prefeito de convocar as eleições do Conselho Municipal. Esse foi um dos pontos mais criticados pelos conselheiros, que lembraram a aprovação da Lei sem a concordância do Conselho de Saúde, o que gerou vários equívocos. Desta forma, o CMS irá discutir e propor alterações nessa Lei e encaminhar novamente para votação. 

     Outra decisão importante aprovada no acordo foi a eleição de uma comissão nos próximos dias para organizar o processo eleitoral do Conselho com a máxima transparência e participação de todas as entidades que estejam credenciadas para participar do processo.

     Para Francisco Junior o acordo foi uma conquista importante para o Controle Social. “Considerando todos os problemas saio tranquilo daqui e sei que a gestão cumprirá o prometido”, disse o Presidente do CNS.

     Estavam presentes também na reunião o Conselheiro Nacional de Saúde, Júlio Caetano, e o representante do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo, José Guilherme.

      O Presidente do CNS se comprometeu a acompanhar todo o processo eleitoral do CMS e voltar para a eleição da comissão eleitoral. Nos próximos dias os Conselheiros de Saúde discutirão os novos rumos do CMS de forma democrática e participativa.

     Funcionamento do CMS – O Conselho Municipal de Saúde vivia um momento de suspensão de suas atividades e agora retoma seus trabalhos após acordo intermediado pelo CNS. Parte deste acordo também contempla a devolução do carro do Conselho e o retorno dos profissionais que atuam no Conselho Municipal de Saúde.

Propostas aprovadas:

  • O CMS teve seu mandato prorrogado por mais 90 (noventa) dias;
  • Foi eleita uma mesa diretora colegiada para dirigir o CMS;
  • No período de 90 dias serão discutidas alterações na Lei do CMS;
  • Será eleita uma comissão organizadora para realizar o processo eleitoral do CMS;
  • Será realizado um novo processo eleitoral;
  • Restituir toda a estrutura administrativa do CMS;
  • Devolução da viatura do CMS.