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Rodrigo Lima


Thomaz Vita Neto
Parini considerou “espalhafatosa” ação e negou fraudes na merenda

O Ministério Público ingressou com ação civil pública pedindo a cassação dos direitos políticos do prefeito de Jales, Humberto Parini (PT), e outras 13 pessoas por fraude na licitação da merenda escolar no município. O MP pede ainda o ressarcimento de R$ 6,3 milhões aos cofres públicos, além de multa de R$ 12,6 milhões a ser paga pelos envolvidos em mais um braço da máfia da merenda na região.

Os promotores de Justiça André Luís de Souza e Wellington Luiz Villar apontaram à Justiça a existência de fraude na contratação da empresa Gente – Gerenciamento em Nutrição com Tecnologia Ltda. – entre os anos de 2006 a 2010. Além de Parini, são acusados de participação no esquema os sócios da empresa, servidores, a secretária de Educação, Élida Maria Barison da Silva, e nutricionistas contratadas pela empresa com sede em São Paulo. O Ministério Público pediu liminar ao juiz da 1ª Vara de Jales, Eduardo Henrique Moraes Nogueira, para bloquear todos os bens dos acusados.

Os promotores concluíram que houve direcionamento à empresa Gente, que disputou licitação com a empresa Nutriplus Alimentação e Tecnologia Ltda., que esteve envolvida em fraude no fornecimento de merenda na cidade de São Paulo, juntamente com o Grupo SP Alimentações. A suspeita do MP é que houve combinação na disputa. Outro indício de direcionamento foi o fato da empresa GV Consult indicar que a terceirização da merenda era “extremamente vantajosa” para o município.

A prefeitura, no entanto, não pagou nada pelo estudo. A investigação apontou que a GV Consult manteve relação comercial com a empresa Gente. Os promotores concluíram que o edital da licitação foi encomendado. Após cumprir o contrato no valor de R$ 669,2 mil em 2006, a empresa Gente teve outros quatro termos de prorrogação, o que foi considerado ilegal pelo Ministério Público. Os promotores pedem à Justiça a anulação do contrato.

Entre 2006 e 2010, a empresa faturou R$ 6,3 milhões do município. “Estranhamente, contudo, as declarações prestadas no bojo do procedimento e a documentação acostada aos autos demonstram que a municipalidade de Jales gastou mais que o necessário para fornecer merenda para as unidades escolares”, consta em trecho da ação civil proposta ontem à Justiça.

De acordo com a investigação, há provas de que houve “fraude na marcação dos pratos consumidos”, o que resultou no superfaturamento do valor pago pela merenda. Há indicação ainda de marcações indevidas, alteração de cardápios e falta de fornecimento de insumos devido a falhas de fiscalização nas escolas onde a merenda era distribuída.

Evolução

A partir de 2008, após a reeleição de Parini, os promotores concluíram que a quantidade de merenda ultrapassou as médias registradas nos últimos anos. Em 2006, foi registrado o consumo de 662.591 merendas, enquanto que no ano passado foram consumidas 1,1 milhão merendas nas escolas de Jales. Testemunhas ouvidas pelo Ministério Público disseram que houve participação de nutricionistas contratadas pela empresa Gente para acompanhar o serviço realizado nas escolas.

De acordo com merendeiras que prestavam serviço à empresa, as profissionais pediam para incluir entre os pratos sujos alguns limpos, já que assim aumentaria o número de refeições servidas. “A orientação era de que, no período da manhã, os pratos de refeição deveriam ficar entre 320 e 350”, afirmou a testemunha Márcia Marques, que trabalhava como merendeira para a empresa Gente. Já a também merendeira Zoraide Aparecida dos Santos afirmou que era determinado que fossem contados entre 150 e 200 alunos a mais.

Cartel atuou em Rio Preto

Em Rio Preto, o Ministério Público também investiga a existência da máfia da merenda na Prefeitura. O promotor de Justiça Carlos Romani disse que aguarda documentos solicitados ao procurador-geral do município, Luiz Tavolaro, e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Romani foi obrigado pelo Conselho Superior do Ministério Público a reabrir a investigação na cidade após o o empresário Genivaldo Marques dos Santos – ex-sócio da Verdurama – indicar a possibilidade de fraude em licitação em Rio Preto. Ele apontou ainda a possibilidade do pagamento de propina no município.

As investigações são coordenados por um grupo de promotores de São Paulo, que tem se reunido com colegas espalhados pelo Estado. As investigações apontam que a máfia no setor da merenda tenha movimentado cerca de R$ 280 milhões em dois anos.

Tratado como “testemunha X”, o ex-sócio da Verdurama indicou que houve o pagamento de R$ 5 mil a uma pessoa identificada inicialmente como “J.”, depois como “Ivan”, que já morreu. O dinheiro seria destinado a uma festa de confraternização de fim de ano. O MP investiga a participação de empresas em licitações simuladas com o objetivo de frustrar processos licitatórios.

MP fala em ‘vistas grossas’ de prefeito

As investigações promovidas pelo Ministério Público apontaram que o prefeito de Jales, Humberto Parini (PT), e a secretária de Educação, Élida Maria Barison da Silva, fizeram “vistas grossas” para as irregularidades. “Não tomando qualquer providência, a não ser comunicar a empresa das irregularidades para que esta prestasse esclarecimentos”, consta em trecho da ação civil pública.

Para os promotores Wellington Luiz Villar e André Luís de Souza, foram comprovados os atos de improbidade administrativa cometidos por Parini, Élida, os sócios da empresa Gente, nutricionistas, servidores e ex-funcionários do município. “Ausente qualquer dúvida possível acerca da inconstitucionalidade e da ilegalidade das condutas praticadas pelos acionados, todas maculadas pela ilicitude, pelo dolo e má-fé, tal como pelo descaso com a cidadania, com a probidade na gestão dos negócios públicos, com o erário e, especialmente, com os munícipes de Jales”, diz a ação.

Ainda segundo o MP, o grupo contribuiu para que a empresa recebesse dinheiro público por serviços indevidos. “Permitiram e concorreram para o enriquecimento ilícito da empresa Gente.” Por fim, a promotoria diz que os acusados violaram os princípios da isonomia, da eficiência, da moralidade administrativa, da publicidade, da eficiência e da impessoalidade.

Em nota oficial, Parini criticou a ação do MP. “Contra mais esta acusação será apresentada ampla defesa e que fundamentará a improcedência da acusação. Deixará claro que ninguém roubou, desviou, aplicou mal ou desperdiçou recursos públicos”, disse a assessoria do prefeito, que considerou a denúncia “espalhafatosa.” Élida preferiu não se manifestar. Os representantes da empresas não foram encontrados para falar sobre as acusações. No telefone indicado pela Gente em seu site ninguém atendeu às chamadas.

Sem reajuste salarial desde 2005 e descontentes com os critérios usados para o pagamento da chamada “bonificação por resultados”, professores das escolas técnicas (Etecs) e faculdades de tecnologia (Fatecs) do estado de São Paulo ameaçam entrar em greve nas próximas semanas.
Uma das principais queixas foi a inclusão, em 2007, de critérios de produtividade para a concessão do benefício aos docentes. Quem aprova mais alunos, recebe um bônus maior. Especialista em avaliação, Luiz Carlos Freitas, professor de Educação da Unicamp, afirma que o modelo gera corrupção no sistema. Confira a entrevista concedida a CartaCapital.

via ninho da vespa

CartaCapital: Como o senhor avalia essa política de bonificação instituída na rede pública paulista?
Luiz Carlos de Freitas: A ideia da bonificação é importada da iniciativa privada. Os reformadores empresariais da educação acreditam que a educação é uma atividade como qualquer outra, passível de ser administrada pelos critérios da iniciativa privada, ou seja, a escola é vista como se fosse igual a uma pequena empresa. Para este pensamento, o problema educacional se resolve com um choque de gestão. Uma empresa vai bem quando os lucros aumentam, e na escola, o equivalente aos lucros são os resultados dos testes. Se eles aumentam, então a escola vai bem, logo seus profissionais merecem um bonus, se as notas não aumentam, então alguém tem que ser responsabilizado, ou seja, demitido – tal como s e fosse uma fábrica de sapatos. Ocorre que não há intercambiabilidade entre a área dos negócios e a área da educação. São lógicas diferentes. No mercado há ganhadores e perdedores e os ganhadores não têm de se preocupar com os perdedores. A educação é um direito de todos e temos de nos responsabilizar pelo avanço de todos. São lógicas incompatíveis. Os testes ganham então uma relevância extraordinária. Há, entretanto, um princípio antigo, de Campbell, que diz que quanto mais um indicador social é usado para controle, mais ele distorce e corrompe o processo social que ele tenta monitorar.
 
 CC: Por que o senhor acredita que o sistema de bonificação por resultados, como o implantado em São Paulo, gera corrupção no interior das redes de ensino?
LCF: Há muitos exemplos que comprovam isso. Recentemente, Beverly Hall, superintendente do sistema educacional de Atlanta nos EUA, foi demitida de seu cargo em função de que uma investigação governamental encontrou fraude na avaliação de 58 escolas públicas de Atlanta. Na Cidade de Nova Iorque, John Klein deixou o cargo de superintendente depois que em junho do ano passado a bolha de desempenho da cidade de Nova Iorque explodiu mostrando que as altas notas que os alunos estavam tirando nas escolas estavam infladas. Cathleen Black, que o sucedeu, vindo de um posto bem-sucedido na iniciativa privada [Hearst Magazines] conseguiu ficar apenas três meses no cargo e foi demitida no começo de abril. Black não conseguiu administrar o sistema de educação da cidade de Nova Iorque, pois não dominava o mundo educacional, apenas era uma gestora bem-sucedida no campo da iniciativa privada. Entre suas gafes está sua recomendação de que as sala de aulas superlotadas de alunos poderiam ser mudadas se houvesse mais controle de natalidade. Isso tudo mostra que entre o mundo dos negócios e o mundo da educação há uma grande distância. A escola não é uma pequena empresa.
CC: O sindicato dos professores do ensino técnico afirma que a bonificação tem sido usada como desculpa para a falta de reajustes salariais nos últimos anos e que o sistema leva em conta critérios que não dependem só do docente, como evasão escolar e aprovação dos alunos. Essas críticas procedem?
 LCF: Procedem. Em geral, todos admitem que mais de 50% das variáveis que explicam o bom rendimento do aluno se deve a fatores que estão fora da escola. Entretanto, na hora de pensar nas soluções para aumentar o rendimento dos alunos isto é esquecido e se pensa exclusivamente em termos de variáveis intraescolares, em especial o papel do professor. Isso leva à tentação de aumentar o salário somente para aqueles professores que possam ser associados à melhoria do rendimento de seus alunos, medido em testes, e demitir aqueles que não são associados à melhoria do rendimento do aluno. Por isso, os defensores destas políticas são contra o aumento salarial para todos e são igualmente contra a estabilidade do emprego do professor, pois precisam ameaçar com a demissão ou com o não pagamento de bônus.
CC: Ao incluir como critério do bônus a “produtividade”, isto é, o número de alunos aprovados em relação ao total de matrículas, isso não provoca distorções na avaliação dos alunos?
 
LCF: A prática diz que sim, como relatei acima no caso de Atlanta nos EUA. Mesmo no caso do Estado de São Paulo, com a aplicação da avaliação do Saresp para rede regular de ensino, esta interferência da avaliação tem sido detectada. Há ainda a questão do aumento de simulados no interior das redes que acaba por tomar tempo precioso da aprendizagem dos alunos que acaba sendo substituído por treino para as provas. Aprendizagem é algo diferente de ser treinado para se sair bem em testes. É corrente nos Estados Unidos o fato de que há estados que rebaixam as exigências nos testes locais para que seus alunos possam se sair bem e então acessarem verbas federais.
CC: No Brasil, há experiências de escolas charter [administradas pela iniciativa privada] no sistema público? De que forma esse tipo de iniciativa está associada à política de bonificação e quais são os riscos dessa aposta?
 LCF: No Brasil, a experiência mais próxima deste conceito foi feita em Recife, Pernambuco, no ensino médio, embora tenha sido interrompida. Não há uma avaliação independente dos resultados desta experiência. A única avaliação foi feita por uma agência que atua na própria divulgação da ideia o que torna a avaliação suspeita. As avaliações feitas nos Estados Unidos sobre as escolas charters não são alentadoras. No caso norte-americano, quando as escolas não conseguem fazer com que seus alunos melhorem nos testes, elas podem ser fechadas e transferidas à iniciativa privada por meio de contrato de gestão [escolas charters], em um processo que está previsto em sua lei de responsabilidade educacional. Tal lei, aprovada em 2001, previa que em 2014 todas as escolas norte-americanas deveriam ter seus alunos na categoria de “proficientes” em leitura e matemática. Há um mês o ministro de Educação norte-americano afirmou que 80% das escolas dos EUA não estarão em condições de cumprir esta meta. Ou seja, a lei serviu unicamente para promover a privatização do sistema público de educação norte-americano, destruindo-o com a implantação de escolas administradas por contrato de gestão. Antes destas medidas, os EUA estavam na média do Pisa – o programa de avaliação de estudantes da OCDE – e depois destas medidas, no Pisa de 2009, o país continua na média.
CC: Que lição fica para o Brasil?
LCF: As escolas charter não levaram os norte-americanos a uma melhor posição educacional. Nos testes nacionais igualmente não houve melhora e há quem diga que até piorou. Portanto, estas ações que são no Brasil alardeadas pelos reformadores empresariais como o “Movimento todos pela Educação” e o “Movimento Parceiros da Educação” não se mostraram com condições de melhorar a educação no País que mais fez uso destas medidas. Por que devemos acreditar que fariam diferença no Brasil? Aliás, o Brasil vem melhorando no Pisa sem ter de recorrer a tais medidas.
Rodrigo Martins é repórter da revista CartaCapital há quatro anos. Em 2008 foi um dos vencedores do Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos.

Via CartaCapital