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Fonte da notícia: Comissão Pastoral da Terra
A novela da Terra Indígena (TI), de Marãiwatsédé, localizada em Alto Boa Vista, Mato Grosso, dos Xavantes, cada dia tem novos capítulos. No início da semana passada, um grupo formado por mulheres, fez manifestações na Praça dos Três Poderes, em Brasília e invadiram a pista em frente ao Palácio do Planalto, bloqueado o trânsito por alguns minutos.
Elas buscavam reverter decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubara liminar do Tribunal Regional Federal (TRF 1ª), qual suspendia decisão judicial de desintrusão (retirada dos não-indígenas) da área.
No retorno de Brasília, no dia 9, irritados e raivosos por não terem conseguido o que queriam, tais manifestantes falavam, sem se preocupar com os demais passageiros do ônibus, contra os índios e a Prelazia de São Félix do Araguaia. A certa altura um disse: “A gente sabe que tudo isso é culpa do Bispo Pedro, mas vamos resolver isso bem fácil, a gente vai fazer uma visitinha para ele”.
As ameaças não são novidades, mas esta adquire um caráter mais grave, pois os invasores da área indígena, depois de conseguirem, por quase duas décadas criar todos os embargos judiciais possíveis contra sua retirada, agora estão desesperados, pois o desfecho se aproxima.
No dia 3 de novembro, o filho do cacique Damião ao retornar de Barra do Garças, onde tinha ido deixar indígenas para tratamento, foi  perseguido por dois carros dirigidos por pessoas que ele reconhecera serem do Posto da Mata, núcleo da invasão do território indígena Marãiwatsédé. Mais adiante outros três carros teriam tentando cercar e parar o veículo dirigido por ele. Ao tentar escapar da perseguição, o carro capotou, ficando o indígena desacordado. Caminhoneiros que trafegavam pelo local socorreram o motorista. O veículo acabou sendo queimado pelos perseguidores.
A história das agressões contra os Xavante de Marãiwatsédé se prolonga por quase meio século.  Seu território foi ocupado, no indicio da década de 1960. Nas imediações da aldeia foi erguida a sede da Fazenda Suiá Missu, em 1962. Em 1966, os índios foram arrancados de sua terra e despejados em outra aldeia a 400 km.
Em 1980, a Suiá Missu foi vendida para uma empresa italiana que, durante a Rio/92, pressionada por entidades brasileiras e italianas, se comprometeu a devolver aos Xavante 165.000 hectares.
Isto provocou revolta em fazendeiros e políticos locais que, ainda em 1992, organizaram a invasão da área ficando com as maiores e melhores terras e buscando famílias de sem-terra ou posseiros para ocupar o restante, para dizer que a terra tinha uma destinação social.
Em 1993, a área foi declarada Terra Indígena. Em 1998, já demarcada, foi homologada por decreto do presidente da República. Mesmo assim, os Xavante só voltaram em 2004, promovendo uma ocupação do seu próprio território.
Desde 1995, medidas judiciais determinando ora a desintrusão da área, ora a suspensão da sentença, foram se sucedendo. Em 2012, quando a Funai e o Ministério Público Federal (MPF) já tinham apresentado à Justiça o plano de desintrusão para ser iniciado em  outubro, um juiz do TRF-1, em 13 de setembro, determinou a suspensão da ação. Finalmente, em 17 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu essa liminar e a Justiça Federal deu início, em 6 de novembro, à entrega das intimações para a retirada dos ocupantes ilegais da terra indígena. Uma força tarefa, com apoio da Força Nacional, Polícia Federal e Exército, está na área para a efetivação da decisão judicial.
A Coordenação Nacional da CPT se alegra com o desfecho deste caso, não sem antes observar a diferença de tratamento dispensado aos grupos indígenas e a outras comunidades tradicionais, em comparação à propriedade. O de Marãiwatsédé é emblemático. Os direitos dos povos indígenas e demais comunidades primitivas são apenas tolerados, mas para que se tornem efetivos, o caminho a percorrer é árduo e longo.
O prolongamento indefinido da solução de conflitos parece ser uma estratégia para minar a resistência das comunidades. Multiplicam-se ao extremo os recursos judiciais, nega-se a autenticidade dos documentos, põem-se sob suspeição os autores de laudos antropológicos e outras ações do gênero. Encontram-se milhares de subterfúgios legais, admitidos pela justiça, para que os processos, sobretudo os de reconhecimento territorial, não andem.
Por outro lado, os processos que envolvem o “direito de propriedade” são de uma agilidade impressionante. Muitas vezes sem se exigir documentos que comprovem a propriedade legal e sem ouvir os que serão afetados, são emitidas liminares de reintegração de posse que rapidamente são executadas usando-se para isso todo o aparato coercitivo do Estado.
A Coordenação Nacional da CPT parabeniza os Xavante de Marãiwatséde pela sua persistente luta de resistência, e apresenta à Prelazia de São Felíx do Araguaia e de modo todo particular a seu bispo emérito, Dom Pedro Casaldáliga, sua solidariedade, sobretudo neste momento em que ataques e ameaças se sucedem.
Goiânia, 14 de novembro de 2012

NOTA PÚBLICA


A Diretoria e Coordenação Nacional da Comissão Past oral da Terra, CPT, às vésperas do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, STF, da Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADI, 3239, proposta pelo partido dos Democratas, contra o Decreto Federal 4887/2003, vem expressar sua profunda preocupação com o que está acontecendo neste país.

Está em curso uma nova caça aos povos indígenas, comunidades quilombolas, e outras comunidades tradicionais, por um contingente expressivo de escravocratas, que lançam seus tentáculos em diferentes espaços do Estado Brasileiro e tem apoio de diferentes órgãos da imprensa nacional.

Como à época do Brasil Colônia, povos indígenas inteiros foram devastados por não quererem se submeter aos ditames dos invasores; à época da escravidão, os senhores de escravos contavam com toda a estrutura do poder público para perseguir e destruir os espaços de liberdade construídos pelos negros, chamados de quilombos, hoje, novos escravocratas, com voracidade incomum, atentam contra as comunidades indígenas e quilombolas, com ações diretas ou utilizando de trincheiras, assim chamadas legais, para impedir o reconhecimento dos territórios historicamente por elas ocupados.

Sucedem-se os ataques diretos às comunidades indígenas e quilombolas. Os dados coligidos pela CPT nos dão conta que em 2011, foram assassinados 4 indígenas e 4 quilombolas, nas disputas territoriais. 82 conflitos por terra envolveram os índios e 100 os quilombolas. 77 quilombolas e 18 indígenas foram ameaçados de morte e 8 indígenas e 3 quilombolas, sofreram tentativas de assassinato.

No plano dito “legal” são muitas as ações que os novos colonizadores e escravocratas movem contra a continuidade dos processos de identificação e titulação das terras indígenas, e dos territórios quilombolas e de outras comunidades tradicionais. Estas encontram fácil acolhida em diversas instâncias do poder Judiciário.

Mas, possivelmente, é na trincheira do Congresso Nacional que os novos colonizadores e escravocratas têm seus mais firmes tentáculos. Há poucos dias a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda Constitucional, PEC 215, pela qual os parlamentares querem ter exclusividade na demarcação de terras indígenas, de quilombolas e de unidades de conservação ambiental, retirando esta competência do Executivo. Com isso praticamente fica inviabilizado qualquer reconhecimento de novas áreas. E são inúmeros os projetos de lei que buscam restringir os parcos direitos territoriais dos povos indígenas e das comunidades quilombolas.

O Decreto Federal 4887/2003, assinado pelo ex-presidente Lula que regulamentou o processo de titulação das terras dos remanescentes das comunidades de quilombos criando mecanismos que facilitam o processo de identificação e posterior titulação de comunidades, encontrou no partido dos Democratas (um dos últimos resquícios da sustentação parlamentar da ditadura militar) ferrenha oposição. O Decreto que ratificou o estabelecido no Artigo 68 das Disposições Transitórias da Constituição Federal: “Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”, foi considerado pelos “democratas” (triste contradição), inconstitucional.

Os novos escravocratas se espalham pelo Congresso Nacional, nos mais diversos partidos, tendo constituído a assim chamada Bancada Ruralista. Esta bancada, segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), é formada por 159 parlamentares, sendo 141 deputados e 18 senadores. Ela lidera as desastrosas mudanças no Código Florestal e em toda a legislação ambiental; desde 2004, praticamente, impede a última votação da PEC 438 que determina o confisco das áreas onde for constatada a exploração de trabalho escravo; e se opõe a qualquer tentativa de reconhecimento dos direitos territoriais dos povos indígenas e das comunidades quilombolas e outras.

A ADI 3239, proposta pelos “democratas” vai a julgamento no STF, nos próximos dias. As comunidades quilombolas que saudaram os pequenos avanços no reconhecimento de sua cidadania e de seus direitos expressos no Decreto Federal 4887/2003, não podem ser defraudadas.

A Comissão Pastoral da Terra espera que os ministros do STF julguem esta ação a partir dos direitos fundamentais da pessoa humana e não se enredem em questões minúsculas de formalidades jurídicas. Está em jogo o direito de populações que historicamente foram discriminadas, massacradas, jogadas à margem da sociedade. É mais que necessário que se garantam os poucos direitos tão duramente conquistados. A CPT quer acreditar que sob a toga dos ministros do STF não se esconde nenhum dos escravocratas atuais.

Goiânia, 16 de abril de 2012.

Dom Enemésio Lazzaris

Presidente da CPT

Maiores Informações:

Cristiane Passos (Assessoria de Comunicação da CPT Nacional) – (62) 4008-6406 / 8111-2890

Antônio Canuto (Assessoria de Comunicação da CPT Nacional) – (62) 4008-6412

www.cptnacional.org.br

@cptnacional

Demarcação das terras indígenas e quilombolas, violência no campo e
reforma agrária são os temas centrais do evento que termina no
domingo, no campus da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Tem início nesta sexta pela manhã, no auditório do LAC, o Tribunal
Popular da Terra-MS, promovido por diversas entidades da sociedade
civil de Mato Grosso do Sul. Além de realizar um julgamento do papel
cumprido pelo Estado na questão da terra, faz parte da programação do
evento oficinas sobre diversos temas, apresentações culturais e
debates.

O evento tem início na sexta com uma mesa redonda que abordará os
seguintes assuntos: Estrutura fundiária e a questão agrária em MS
(Miescelau Kudlavicz, agente da Comissão Pastoral da Terra -CPT/MS); O
golpe de 64 e seus impactos históricos e atuais na questão fundiária
(Narciso Pires, presidente da ONG Tortura Nunca Mais/PR-Sociedade
HPAZ/PR); Como o coletivo se transforma em privado: o histórico papel
do Estado na privatização das terras indígenas sul-mato-grossenses.
(Katya Vietta, doutora em Antropologia Social/Etnologia Indígena) e
Informe sobre a PEC (Projeto de Emenda Constitucional) 215.

Na sexta à tarde acontecem cinco Oficinas que aprofundarão temas
específicos: Movimento Negro e as questões dos territórios quilombolas
(Instituto Casa da Cultura Afro Brasileira e Coordenação Estadual das
Comunidades Negras Rurais Quilombolas); Oficina Musical “Luta pela
terra, pela Vida – Resistir é preciso” (Grupo Tortura Nunca
Mais-Paraná-Sociedade DHPAZ/PR); Agrotóxicos e seus impactos no Mato
Grosso do Sul – O veneno está na mesa (Comitê/MS contra os
Agrotóxicos); A Luta pela restituição territorial dos povos indígenas
em MS (Conselho Aty Guasu Kaiowá-Guarani; Povo Terena e CIMI) e
Diálogos sobre a questão agrária: Ações e Impactos no MS (CPT e MST).

Ainda na sexta, à noite, acontece a abertura solene do Tribunal com
apresentações culturais, no auditório do LAC. O Espetáculo Teatral:
“Tekoha – Vida e Morte do Deus Pequeno” – Teatro Imaginário
Maracangalha, a Banda Humanos Vermelhos e o grupo Colisão (com a
intervenção cultural “Projeções”), estão na programação.

O sábado será dedicado às atividades do Tribunal em si, quando serão
ouvidas as testemunhas dos casos de violência física e assassinatos
bem como violação de direitos dos povos da terra no estado de Mato
Grosso do Sul (indígenas, quilombolas e sem-terra). Ao final serão
feitas as manifestações do Corpo de Jurados Populares e a leitura das
conclusões advindas do Conselho Popular de Sentença.. No encerramento
do dia acontecem apresentações culturais na rampa do Morenão, com a
presença do grupo de rap indígena Brô MCs e intervenção cultural
“Brasil” do grupo Colisão.

O evento encerra na manhã de domingo, 1 de abril, com um debate e
encaminhamentos a respeito do PEC (Projeto de Emenda Constitucional)
215, que objetiva transferir para o Congresso Nacional (Câmara e
Senado) a última palavra sobre as demarcações das terras indígenas no
Brasil. Também acontece o lançamento do livro “Latifúndio Midiota”, do
jornalista Leonardo Wexell Severo, que aborda os interesses e o poder
dos conglomerados da comunicação.

Realização – O Tribunal Popular da Terra-MS é uma promoção da Comissão
pró-TPT/MS, tendo o apoio das seguintes entidades:

Apoio:

Comissão Pastoral da Terra-MS (CPT-MS)

Conselho Indigenista Missionário-MS (CIMI-MS)

Diretório Central dos Estudantes-UFMS (DCE-UFMS)

Seção da ANDES (Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior) de
Três Lagoas (ANDES-LESTE)

Centro de Documentação e Apoio aos Movimentos Populares (CEDAMPO)

Movimento dos Sem-Terra-MS (MST-MS)

Central Sindical Popular e Sindical Conlutas (CSP-CONLUTAS)

Conselho Aty-Guassu Kaiowá-Guarani

Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos (CEEDH-MS)

Centro de Defesa dos Direitos Humanos Marçal de Souza (CDDH MARÇAL DE SOUZA)

Rede de Educação Cidadã-MS (RECID-MS)

ONG Azul

Rede Nacional de Advogados Populares-MS (RENAP-MS)

Comissão Estadual de Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos
do Brasil (Regional Oeste 1)

Coordenação dos Movimentos Populares-MS (CMP-MS)

Aliança Feminista (Aflora)

Coletivo Nacional Levante

Coletivo Terra Vermelho

Coletivo Nacional Barricadas Abrem Caminhos

Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado-MS (PSTU-MS)

Associação de Juízes para a Democracia

Comissão Permanente para Assuntos Indígenas da OAB-MS

ONG Tortura Nunca Mais/PR-Sociedade HPAZ/PR

Instituto Casa da Cultura Afro Brasileira

Coordenação Estadual das Comunidades Negras Rurais Quilombolas

Grupo Colisão

Teatro Imaginário Maracangalha

Bandas Humanos Vermelhos

Brôs MC´s

Programação do Tribunal Popular da Terra – MS

30 de Março (Sexta)

07h00 – Início Credenciamento (Auditório do LAC-UFMS)

08h30 – 11h30 – Mesa Redonda e debate, abordando os seguintes temas:

1. Estrutura fundiária e a questão agrária em MS (Miescelau Kudlavicz,
agente da Comissão Pastoral da Terra -CPT/MS);

2. O golpe de 64 e seus impactos históricos e atuais na questão
fundiária (Narciso Pires, presidente da ONG Tortura Nunca
Mais/PR-Sociedade HPAZ/PR);

3. Como o coletivo se transforma em privado: o histórico papel do
Estado na privatização das terras indígenas sul-mato-grossenses.
(Katya Vietta, doutora em Antropologia Social/Etnologia Indígena);

4. Informe sobre a PEC (Projeto de Emenda Constitucional) 215.

11h30 – 14h00 ALMOÇO

14h00 – 16h30 – Oficinas Simultâneas (Participantes escolhem)

Oficina 1 – Movimento Negro e as questões dos territórios quilombolas
(Instituto Casa da Cultura Afro Brasileira e Coordenação Estadual das
Comunidades Negras Rurais Quilombolas). Local: sala 1 do Bloco 6

Oficina 2 – Oficina Musical “Luta pela terra, pela Vida – Resistir é preciso”.

(Grupo Tortura Nunca Mais-Paraná-Sociedade DHPAZ/PR) Local: Anfiteatro CCHS

Oficina 3 – Agrotóxicos e seus impactos no Mato Grosso do Sul – O
veneno está na mesa (Comitê/MS contra os Agrotóxicos) Local: Sala 2 do
CCHS

Oficina 4 – A Luta pela restituição territorial dos povos indígenas em MS

(Conselho Aty Guasu Kaiowá-Guarani; Povo Terena e CIMI). Local: Sala 2
do Bloco 6

Oficina 5 – Diálogos sobre a questão agrária: Ações e Impactos no MS

(CPT e MST) – Local: Casa da Ciência

16h30 – 17h30 – Plenária das Oficinas e apresentação da Banda Humanos

Vermelhos – Local: Anfiteatro CCHS

19h – 22h -Abertura (apresentação do Tribunal Popular) – Local Auditório do LAC

-Mística

-Espetáculo Teatral: “Tekoha – Vida e Morte do

Deus Pequeno” – Teatro Imaginário Maracangalha

-Apresentação Musical da Banda Humanos Vermelhos.

-Intervenção Cultural “Projeções” – Grupo Colisão

31 de Março (Sábado) – Auditório do LAC-UFMS

HORA ATIVIDADE LOCAL RESPONSÁVEL

07h00 – Inicio Credenciamento

09h00 – 09h30 Abertura Oficial

09h30 – 10h00 Instalação do Tribunal Popular da Terra- 2ª Edição – MS.

10h00 – 12h30 Depoimentos

12h30 – 14h00 – Almoço

14h00 – Retorno do Tribunal

16h00 – 16h30 Mística

16h30 – 18h00 Manifestações dos membros do Corpo de Jurados Populares.

18h00 – 19h30 Jantar

19h30 – 20h30 Leitura das conclusões advindas do Conselho Popular de Sentença.

20h30 – 21h00 Agradecimentos e considerações finais por parte dos membros do

Conselho Popular de Sentença.

21h00 – Intervenção cultural “Brasil” – Grupo Colisão

– Show com Brô MCs (Grupo de Rap Indígena de Dourados)

Local: Rampa do Estádio Morenão

01 de Abril – (Auditório do CCHS)

9h – 11h

– Discussões e encaminhamento sobre a PEC 215 (Projeto de Emenda
Constitucional 215)

– Avaliação e Plenária Final.

– Lançamento do Livro «Latifúndio Midiota», do jornalista Leonardo
Wexell Severo, que aborda os interesses e o poder dos conglomerados da
comunicação.

Número de acampamentos e ocupações caiu nos últimos dez anos. Emprego em alta, Bolsa Família e dificuldade para conseguir terra reduzem mobilização. Caminho natural do movimento é reforçar militância entre as quase um milhão de famílias que vivem nos assentamentos para, a partir dali, impulsionar a disputa pelo modelo agrícola.

A análise é de Marcel Gomes em artigo publicado pela agência Carta Maior, 20-12-2011.

Eis o artigo.

A queda no número de acampamentos e ocupações promovidos por sem-terras na última década poderia sugerir que um dos mais influentes movimentos sociais brasileiros perdeu o rumo. Mas o MST, como em outros momentos de sua história de quase três décadas, mostra que sabe se reinventar.

Nos últimos dez anos, as fileiras de luta pela reforma agrária perderam força. Conforme dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), o número de acampamentos de sem-terra no país caiu de 65 para 35 entre 2001 e 2010, enquanto o número de famílias envolvidas recuou de 10.311 para 3.579. Em 2011, dados parciais até setembro apontam que a tendência se manteve: são 20 acampamentos com 2.057 famílias.

As ocupações de terra também diminuíram entre 2001 e 2010, de 194 para 180 ocorrências, e de 26.120 para 16.865 famílias envolvidas. Dados parciais até setembro indicam manutenção da tendência de queda nas ocupações, para 144, mas apontam alta no número de famílias envolvidas, para 17.963 famílias. A dificuldade de mobilização tem várias explicações: geração de empregos, sobretudo da construção civil, Bolsa Família e até o desalento com a demora para se conseguir a terra.

Com o objetivo de virar o jogo, o MST se mexeu em 2011. O movimento colocou seu peso em uma campanha nacional contra o uso de agrotóxicos. Militantes se engajaram em programas de agroecologia em assentamentos da reforma agrária. A luta contra as transnacionais do agronegócio ganhou força. Ao longo do ano, ficou claro que, para o MST, mobilizar os assentados da reforma agrária tornou-se tão importante quanto agrupar os sem-terra.

Os novos caminhos são fruto de uma oportunidade e de uma necessidade.

De uma oportunidade porque há no país quase um milhão de famílias de agricultores egressas do programa de reforma agrária. Boa parte delas tem identificação com os valores dos movimentos de luta pela terra no que tange ao desenvolvimento de um modo de produção mais sustentável. Por que não as envolver em uma luta comum?

A aproximação com a agricultura familiar também é uma necessidade. Esses pequenos produtores estão sendo disputados pela agricultura tradicional, que deseja incluí-los em cadeias produtivas de commodities. O programa nacional de biodiesel, por exemplo, estimula agricultores familiares a produzirem cultivos agroenergéticos para as usinas.

Na semana passada, João Pedro Stedile, um dos líderes do movimento, ao falar sobre a campanha contra os agrotóxicos, deu exemplos de como a disputa ideológica pelos assentados e a agricultora familiar está aberta. Segundo ele, o movimento da reforma agrária lutou para que o curso de agronomia no campus de Erechim da Universidade Federal da Fronteira Sul tivesse ênfase em agroecologia. Entretanto, os próprios alunos, muitos filhos de agricultores familiares, protestaram para que o curso ganhasse um viés mais tradicional.

Outro exemplo seria a produção de feijão em assentamentos no Estado de São Paulo. Conforme o líder do MST, o uso de agrotóxicos está disseminado entre os pequenos produtores, assim como os malefícios causados por esses químicos à saúde humana. “Isso já está custando vidas, há casos de câncer de mama em meninas de 13, 14 anos”, disse Stedile, em palestra no Rio de Janeiro.

Além de movimentos sociais do campo, a campanha contra o uso de agrotóxicos envolve sindicatos urbanos, pesquisadores de universidades públicas e da Fiocruz, e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O Brasil é campeão mundial em uso desses químicos, entre eles rótulos que já foram banidos de países da Europa e dos Estados Unidos por sua alta toxidade.

De acordo com o líder do MST, o uso intensivo de agrotóxicos é um dos pilares do modelo agrícola instalado no país na última década. “Essa nova etapa do capitalismo dominada pelo capital financeiro e as empresas transnacionais impôs um novo modelo de produção agrícola, cujo objetivo principal é se apoderar dos bens da natureza, tudo em nome do lucro”, afirmou.

Agora, o MST conta com os pequenos produtores para ampliar a luta contra esse modelo. Para aprofundar o debate com as bases, o congresso do MST, que acontece de cinco em cinco anos e estava previsto para 2012, foi adiado para o ano seguinte. O movimento dos sem-terra tende a ser cada vez mais o movimento dos assentados da reforma agrária.

Por Alessandro de Moura 25/09/2011 às 11:33

O texto discute o MST e reportagem publicada pela Revista ISTOÉ com o título “O fim do MST”. Argumenta que poucas desapropriações realizadas até agora se dão por conta das alianças do Governo Federal e Estaduais com fazendeiros e latifundiários. Trata tambem da constante repressão que os trabalhadores e trabalhadoras sem terra vêm sofrendo desde a década de 1980.

Revista ISTOÉ e “O fim do MST” ? Todo apoio às lutas dos trabalhadores e trabalhadoras sem terra!

Alessandro de Moura

Nesta edição de setembro de 2011 a revista ISTOÉ, distribuída nas escolas públicas mediante financiamento do Governo do Estado e prefeituras, traz na capa uma reportagem com o título “O fim do MST”. Argumenta que frente às poucas desapropriações o Movimento vem perdendo aderentes. No entanto, não diz que as poucas desapropriações se dão por conta das alianças do Governo Federal e Estaduais com fazendeiros e latifundiários. Também não trata da constante repressão que os trabalhadores e trabalhadoras sem terra vêm sofrendo desde a década de 1980. Já são cerca de 1.600 registros de dirigentes sem terra assassinados. Homens e mulheres são chacinados dia-a-dia por lutarem contra a desigualdade imposta pela concentração de terras vigente em prol dos latifundiários e da burguesia agrária. Não nos esquecemos que o MST está a três décadas sofrendo assassinatos, perseguições e prisões. Todo apoio da luta dos sem terra! Pela retirada de todos os processos contra os trabalhadores sem terra! Pelo julgamento e punição de todos os assassinos! Pela expropriação de todo latifúndio!
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A bandeira vermelha se moveu
É um povo tomando posição
Deixe o medo de tudo pra depois
Puxe a faca desarme sua mão
Fique muito tranqüilo pra lutar
Desamarre a linha da invasão
A reforma está vindo devagar
Desembocar no rio da razão
Disparada de vacas e de bois
É o povo tomando posição
É o povo tomando direção.
Zé Ramalho (Sem-Terra).
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Desde o assassinato do trabalhador agrícola Wilson Pinheiro em 1980, seguram-se dezenas de outros assassinatos no campo, como o de Marçal de Souza em 1983, Irmã Adelaide e Ezequiel Ramim em 1985. Padres Josimo Morais Tavares em 1986, Roseli Celeste Nunes da Silva e Vicente Cañas em 1987, Chico Mendes 1988. Missionária Dorothy Stang em 2005. É em meio aos processos de lutas dos trabalhadores e trabalhadoras do campo durante a década de 1980 que se organiza o Movimento dos Trabalhadores sem terra. Mesmo que setores da direção do MST tenham aderido ao governismo, apostando na disputa parlamentar, os trabalhadores e trabalhadoras sem terra continuam lutando e sendo assassinados no campo. Não podemos esquecer deste fato imprescindível!
O aparato policial e as Milícias Privadas no Campo são os principais sustentáculos da repressão a luta dos trabalhadores e trabalhadoras rurais sem terras. Foi o aparato policial que protagonizou o Massacre de Corumbiara (1995) e também o massacre em Eldorado do Carajás (1996), ocasiões em que dezenas de militantes do MST foram fuzilados pela Policia Militar. Soma-se aos massacres policiais as Milícias Privadas sustentadas pela burguesia e o patronato do campo. As milícias privadas promovem verdadeiros focos de guerra civil no campo contra trabalhadores e trabalhadoras sem terra. Basta recordarmos do Massacre de Camarazal em 1997. Dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) revelam que desde 1985 até inicio de 2011 ocorreram 1.580 assassinatos de sem-terra realizados pelos latifundiários devido a conflitos fundiários. Somando-se as dezenas de assassinatos de lideranças do MST durante a década de 1980, 1990 e 2000, tivemos o assassinato do sem terra Sétimo Graibaldi em 1998, de Eduardo Anghinoni em 1999 e Sebastião da Maia em 2000. Segundo a Comissão Pastoral da Terra, apenas em 2004 houveram 1.801 conflitos entre latifundiários e trabalhadores, envolvendo 1.083.232 pessoas. Apenas neste ano, em defesa dos latifúndios 39 pessoas foram assassinadas.
Durante os dois mandatos do governo Lula houve considerável favorecimento para valorização das commodities, da produção agrícola em monocultura e dos latifúndios. Ao mesmo tempo em que se fortalece-se o agronegócio, gerido pelos grande proprietários de terra e empresários do campo, mantém-se os assassinatos de trabalhadores e trabalhadoras sem terra e militantes. Foi durante o governo Lula, em 2007, que assassinaram Valmir Mota de Oliveira. Em 2009 em São Gabriel, Rio Grande do Sul, na Fazenda Southall, um complexo latifundiário totalizando 14.000 hectares, 230 Policiais avançam contra cerca de 270 colonos ocupantes, a metade deles mulheres e crianças. Nesta ocasião disparam nas costas do agricultor Eltom Brum da Silva com uma escopeta calibre 12. Em 2010 Milícias assassinam o trabalhador rural Sem Terra, Gabriel Vicente de Souza Filho, de 46 anos no acampamento Bom Jesus, na fazenda Recreio, na cidade de Palmeirante.
Também durante o Governo Dilma continuam os assassinatos e ameaças contra os trabalhadores no campo. Em 2011 também presenciamos dezenas de assassinatos de trabalhadores e trabalhadoras sem terra. As Milícias Privadas articularam o assassinato de Marcos Gomes, do sem-terra Obede Loyola Souza, bem como o assassinato do casal de extrativistas José Cláudio e Maria do Espírito Santo. Os latifundiários, que recebem grandes montantes de financiamento do Governo Federal, também financiaram Milícias Privadas para assassinar o sem-terra Francisco Soares de Oliveira, Adelino Ramos, e em 6 de setembro de 2011, o dirigente sem terra Leonardo de Jesus Leite. Ainda, no dia 25 de agosto de 2011, assassinaram o dirigente sem terra Valdemar Oliveira Barbosa.
Também, em 30 de agosto de 2011, em Americana (sitio Boa Vista), mais de 600 famílias foram reprimidas pela ação de reintegração de posse da Polícia Militar. Com mais de 2000 policiais, o Estado burguês mais uma vez cumpriu seu papel nefasto de defender os usineiros (no caso, da Usina Escher, de monocultura de cana-de-açúcar) derrubando as casas da ocupação com tratores, numa repressão duríssima contra os ocupantes.
Estas centenas de processos repressivos, prisões e assassinatos são elementos constituintes do expressivo ataque que os setores burgueses no campo e das cidades, junto aos latifundiários, empreendem contra as ocupações, visando manter a escandalosa estrutura de concentração de terras, impondo privação e fome à milhares famílias, e impondo ainda a hiper-explorando a força de trabalho no campo, e sustentando semi-escravidão. Perseguem e assassinam brutalmente as lideranças combativas e lutadores no campo. Agrava o quadro o fato de que os assassinatos e ameaças contra os trabalhadores e trabalhadoras sem-terra não ganham evidência, ou simplesmente não são noticiadas pelos grandes meios de comunicação que compõem a mídia burguesa.
A revista ISTOÉ deixou de lado a oportunidade de denunciar que, neste país de latifundiários, com imensa concentração de terra, os trabalhadores e trabalhadoras sem terra têm enfrentado sistematicamente perseguições, prisões e assassinatos. Estes ataques são protagonizados pelo Estado, que ordena e organiza a repressão aos sem-terra, que em muitos casos termina com assassinatos de trabalhadores e trabalhadoras. Além disso, na composição dos poderes do Estado existe a Banca Ruralista, que em acordo com setores da burguesia industrial e financeira, defende os interesses da burguesia do campo e impedem que avancem as medidas para reforma agrária e desapropriações. Os latifundiários, empresários capitalistas no campo, patronato rural, grandes proprietários e grileiros, são os que financiam os jagunços pau-mandados para pegar em armas contra os sem-terra. Soma-se às perseguições aos trabalhadores e trabalhadoras as campanhas feitas pela mídia burguesa, que busca a cada episódio criminalizar as ações dos trabalhadores sem-terra exigindo intervenções militares e desocupações.
Entra governo e sai governo e a concentração de terras permanece. Os governos feitos pelo PT também pactuaram com setores do agronegócio, latifundiários e do patronato agrícola contra os trabalhadores e trabalhadoras sem terra. Os governos burgueses, que buscam atender interesses da burguesia do campo e das cidades, do patronato agrícola e industrial, não podem realizara reforma agrária. Então é necessário que os trabalhadores e trabalhadoras sem-terra, o proletariado agrícola, assalariados do campo, confiem apenas em suas forças e na sua capacidade de mobilização e organização. É necessário lutarmos pela expropriação das terras na marra e reorganizar a luta contra o latifúndio no Brasil em um novo marco, construindo uma sólida aliança entre os trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade. Nas cidades as organizações sindicais e partidos antigovernistas, têm que assumir a dianteira na luta pela unidade com os trabalhadores e trabalhadoras do campo. É urgente a construção de uma forte campanha contra a repressão policial e pela extinção das milícias particulares, exigindo a punição dos latifundiários e usineiros levantando o programa de expropriação destas terras, que são exploradas para produzir imensos lucros para os latifundiários e para o imperialismo. Todo apoio da luta dos sem terra! Pela retirada de todos os processos contra os trabalhadores sem terra! Pelo julgamento e punição de todos os assassinos! Pela expropriação de todo latifúndio!

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Da Página do MST

Na manhã desta terça-feira, 3 de agosto, a Polícia Militar de Mato Grosso realizou o despejo do Acampamento Cássio Henrique Ramos, situado no município de Cáceres. O Acampamento ficava na fazenda Rancho Verde e as famílias estavam na área desde o dia 14 de junho deste ano. A fazenda já tem um laudo de vistoria feito pelo Incra, dizendo que é improdutiva. Porém, o proprietário briga na justiça para invalidar o laudo.

Esta é a segunda vez que a polícia realiza o despejo nesta fazenda. O Acampamento Cássio Henrique Ramos agora está no ginásio Didi Profeta, e permanecerá no local até que se arrume outra área para montar o acampamento.

Como protesto e indignação a este despejo, o acampamento Sílvio Rodrigues, que fica na fazenda São Paulo, às margens da rodovia BR 070, no município de Mirassol D’Oeste, bloquearam a rodovia pela manhã desta terça-feira, só desbloqueando após às 18 hrs.

O primeiro despejo aconteceu com violência e as famílias foram jogadas em frente a Igreja Cristo Trabalhador, dentro da cidade de Cáceres, sem nenhuma condição e com alguns policiais dizendo: “Se este Padre quer apoiar, agora que cuide de vocês”. O Padre a quem se referiam era o lutador Pe. Salomão, conhecido em MT por defender os direitos dos pobres, dos sem terra, dos índios chiquitanos, das águas e do pantanal. Um dia após o despejo, a criança Cássio Henrique Ramos, de apenas 8 anos, foi atropelado por uma Van que invadiu a calçada, e por isso o atual acampamento leva o nome dele.

Consideramos esta morte como um assassinato do estado, comandado pelo ex-governador e atual senador Blairo Maggi, que nunca quis sentar para que as situações dos acampamentos em Mato Grosso fossem discutidas. Em uma audiência com o MST realizada no ano de 2004, disse enfaticamente que questões relacionadas à ocupação é caso de justiça e polícia.

As ligações históricas de amizades entre as famílias Arantes, proprietários da fazenda Rancho Verde, e a poderosa família Costa Marques, família da Juíza Cristina da Costa Marques Neves Silva – que foi responsável pela liminar de despejo, sem ao menos querer considerar o laudo de vistoria improdutivo da fazenda, e muito menos conceder o pedido do Incra para que o processo fosse levado para a Justiça Federal, uma vez que um órgão Federal está interessado na área – já são conhecidas no meio popular.

Além disso, um dos procuradores do município de Cáceres é o advogado informal (pois legalmente não pode advogar) da família Arantes. Isso mostra que estas “coincidências”  estão  incrustadas no poder da região de Cáceres, de onde é também o Deputado Federal Pendro Henrry, do conhecido escândalo nacional das ambulâncias, os “Sanguessugas”. Por coincidência, ele é hoje o atual Secretário de Estado de Saúde de MT, e está privatizando os serviços de Saúde no Estado, passando o controle de hospitais público para a iniciativa privada, as chamadas Organizações Sociais (OS).

Nesta região os principais meios de comunicação já estavam fazendo terrorismo de imprensa contra o acampamento e contra os pobres, dizendo que o despejo já estava decidido e que, por isso, a policia já estava de prontidão.

Em todas as negociações feitas entre o MST e o governador Silval Barbosa (PMDB), sempre houve a presença de amigos e entidades – O MST nunca fez conversa com o governador sem a presença de amigos. O governador, desde quando era vice do Blairo Maggi, disse que este, de fato, tinha a decisão de cumprir todos os despejo e que, em seu governo, ele estaria aberto para o diálogo com os movimentos sociais.

Porém, o que temos visto nos últimos dias em Mato Grosso é um endurecimento por parte e por determinação do governador do estado contra todos que fazem a luta por seus direitos. Foi assim contra a greve dos professores, em que não quis dialogar e ainda entrou na Justiça declarando a greve como ilegal.

Está sendo assim contra os servidores públicos da Secretaria do Meio Ambinete (Sema), do  Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e os Policiais Civis, que estão em greve a mais de 40 dias. O governo autorizou, na semana passada, a repressão contra os servidores da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap) de Cuiabá – e a população de modo geral – que lutava contra a privatização da água em frente à Prefeitura, resultando em vários feridos com tiros de borracha. Ontem, a polícia estava novamente de prontidão em frente à Câmara de Vereadores de Cuiabá para reprimir novamente, caso autorizada, os que realizavam a luta contra a privatização da Sanecap.

Todas estas ações deixam mais claro para o conjunto dos movimentos sociais e para a sociedade de onde o governador veio e para quem ele está governando. Todos sabem que sua região de origem, Matupá, é caracterizada pelos conflitos e grilagem de terras. (A mesma cidade que em novembro de 1990, a população queimou 3 assaltantes vivos, caso que foi de muita repercussão nacional e hoje o governador é testemunha de defesa do caso dos acusados).

Sem contar que ninguém chegou em MT há 20 ou 30 anos para trabalhar e hoje tem mais de 70 mil hectares de terras, fruto de seu trabalho. Isso só acontece com poucas pessoas do agronegócio e alguns políticos de Mato Grosso, sem nunca terem anunciado qual seria a mágica para tal feito.

Em abril de 2009, durante a reunião da RedJur (Associação dos Advogados de Empresas) com advogados de várias regiões do país e até mesmo da Itália, realizado no Odara Hotel em Cuiabá, amigos do MST falaram que Silval Barbosa – enquanto respondia algumas perguntas sobre a relação do governo com o MST – disse que em seu governo os Sem Terra eram tratados com borracha.

Na época, o MST soltou uma nota na imprensa (veja abaixo a íntegra da nota) repudiando as declarações do então vice-governador. No dia seguinte em que MST soltou a nota, o próprio Silval Barbosa ligou para as lideranças do MST solicitando uma conversa para explicar essas declarações.

O MST foi, juntamente com representantes da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal, ouvir o atual governador Silval Barbosa dizer que “o advogado que passou essa informação ao MST estava mal intencionado, pois o que eu tinha falado era que em nosso governo não tratamos os sem terra com borracha, como fez o ex-governador do PR (Partido da República), Jaime Lerner”. E que tinha um bom relacionamento com os movimentos sociais.

Em outra audiência em julho de 2010, com a presença de representantes do SINTEP e do ex-Deputado Federal, Carlos Abicalil (PT), o governador Silval Barbosa disse novamente que no seu governo as portas estão abertas para o diálogo com os movimentos sociais. No final desta reunião, Antônio Carneiro do MST, comentou que embora os diálogos estejam avançando, não era o suficiente, pois é preciso respostas concretas para resolver os problemas da agricultura familiar, e que o MST não iria abrir mão de sua autonomia, continuando a organizar os sem terras para lutarem. E todos ouviram o governador dizer: “só assim poderemos avançar”.

Não nos espanta este comportamento de políticos em MT falar aquilo que não fazem e fazer aquilo que não falam, pois são quase todos parecidos. Nós do MST estamos solicitando uma audiência com o governador Silval Barbosa desde novembro de 2010, sendo que já protocolamos três ofícios. No mês de abril fizemos uma audiência com Secretário Chefe da Casa Civil, José Lacerda, que se comprometeu em agendar a conversa com o governador Silval Barbosa dentro de 30 dias. Porém, até agora não houve nenhuma resposta (e depois nos acusam de sermos radicais).

Passado as eleições, a tal da porta aberta para o diálogo com os movimentos sociais se fechou. Isso é prática comum de políticos oportunistas que apenas querem usar do poder para beneficiarem suas castas, assim como no município de Cáceres.

Nós do MST nunca nos iludimos com a postura do governador Silval Barbosa, e nunca nos esqueceremos de onde ele veio e com quem ele anda. Mas estaremos sim, abertos ao diálogo com qualquer governo. Pois estes são os que gerenciam os recursos públicos e são os que têm a responsabilidade e o dever de resolver os problemas sociais do conjunto da sociedade, principalmente os dos mais pobres.

Reafirmamos o nosso compromisso de continuar a luta pela Reforma Agrária neste estado dominado pelo agronegócio-tóxico, e que não nos calaremos diante de despejos feitos por autorizações de governos e políticos com comportamentos fascistas, ditatoriais, antidemocráticos e que fomentam a “pobrefobia.”.

Direção Estadual do MST-MT

Cuiabá, 03 de agosto de 2011.

Do latifúndio ao agronegócio. A concentração de terras no Brasil. Entrevista especial com Inácio Werner“A concentração de terras traz um reflexo direto para a agricultura familiar. Enquanto a média nacional de apropriação é de 33,92% dos recursos, em Mato Grosso esta fatia cai para 6,86%”, aponta o coordenador do Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento.

Confira a entrevista

A concentração desequilibrada de terras está na raiz da história brasileira. O antigo latifúndio, responsável pelas extensas propriedades rurais, “se renovou e hoje gerencia um moderno sistema chamado agronegócio”, constata Inácio Werner, em entrevista concedida à IHU On-Line por e-mail. Segundo ele, apenas no Mato Grosso, um dos principais polos do agronegócio no país, a má distribuição da terra é evidente e tem se tornado uma das principais causas de conflitos sociais. No total, “3,35% dos estabelecimentos, todos acima de 2.500 hectares, detém 61,57% das terras. Na outra ponta, 68,55% dos estabelecimentos, todos até 100 hectares, somente ficam com 5,53% das terras”.Nos últimos 10 anos, 114 pessoas foram ameaçadas e seis foram assassinadas por combater o monopólio do campo. Na avaliação do sociólogo, o Estado não dispõe de uma política pública eficiente de proteção às vítimas porque é “forçado a tomar posição e enfrentar aliados”.

Na entrevista a seguir, Werner também comenta a estrutura política do Mato Grosso e fala das articulações entre o Partido dos Trabalhadores (PT) e o ex-governador, Blairo Maggi (PR), que está na “linha de frente do modelo do agronegócio”.

Inácio José Werner é graduado em Ciências Sociais pelas Faculdades Integradas Cândido Rondon Unirondon e especialista em Movimentos Sociais, Organizações Populares e Democracia Participativa pela Universidade Federal de Minas Gerais UFMG. Foi Agente de Pastoral da Paróquia do Rosário e São Benedito, e posteriormente da Comissão Pastoral da Terra CPT. Atualmente, é coordenador do projeto Rede de intervenção social do Centro Burnier Fé e Justiça, com sede em Cuiabá. Atua na luta pela erradicação do trabalho escravo, coordena o Fórum de Erradicação do Trabalho Escravo e participa da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo Coetrae e do Conselho Gestor do Fundo de Erradicação do Trabalho Escravo Cegefete. Integra ainda a coordenação do Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Qual a atual situação agrária do estado de Mato Grosso?

Inácio Werner – O latifúndio se renovou e hoje gerencia um moderno sistema chamado agronegócio, que controla as terras e a produção. Dados do último censo agropecuário de 2006 indicam que 3,35% dos estabelecimentos, todos acima de 2.500 hectares, detém 61,57% das terras. Na outra ponta, 68,55% dos estabelecimentos, todos até 100 hectares, somente ficam com 5,53% das terras.

IHU On-Line – Em que contexto social e econômico ocorrem os conflitos agrários no campo em Mato Grosso?

Inácio Werner – A concentração das terras traz um reflexo direto para a agricultura familiar. Enquanto a média nacional de apropriação é de 33,92% dos recursos, em Mato Grosso esta fatia cai para 6,86%. Em outras palavras, 93,14% do bolo fica com a agricultura empresarial.

Dom Pedro Casaldáliga, em Uma Igreja da Amazônia em conflito com o latifúndio e a marginalização social, documento que completa 40 anos no dia 9 de outubro, já denunciava o conflito estabelecido pela ganância do latifúndio, que assalta e expropria comunidades e povos que viviam por gerações em sua terras, destacando as populações tradicionais como quilombolas, retireiros e povos indígenas.

IHU On-Line – Quais são as principais razões de ameaças no campo no estado? Quantas pessoas estão sendo ameaçadas, hoje, no Mato Grosso?

Inácio Werner – A principal causa de ameaça é a resistência na terra ou a luta pela conquista de um pedaço de chão. Também temos ameaças pela denúncia de venda de lotes destinados à reforma agrária, a denúncia de trabalho escravo, desmatamento ou venda de madeira, além do uso abusivo de agrotóxicos.

Segundo o caderno Conflitos da Comissão Pastoral da Terra, em Mato Grosso, entre 2000 e 2010, 114 pessoas foram ameaçadas, algumas mais de uma vez. Uma mesma pessoa chegou a ser ameaçada seis vezes. Deve-se ressaltar que, destas 114 pessoas, seis foram assassinadas. Nos últimos três meses recebemos mais cinco denúncias de ameaças de morte por lideranças ligadas à luta do campo.

IHU On-Line – Quem são os grupos econômicos e políticos que exercem hegemonia em Mato Grosso?

Inácio Werner – O latifúndio, rearticulado através do agronegócio, perpassa e influencia a quase totalidade dos partidos políticos em Mato Grosso. Uns representam o latifúndio e outros, o agronegócio.

IHU On-Line – Quem é Blairo Maggi? Qual é a sua real força política no estado? Como construiu seu poder econômico e político? E como ele se relaciona com o movimento social?

Inácio Werner – Blairo é da linha de frente do modelo do agronegócio, alguém que passou a ser porta voz de uma classe, captando muito bem o anseio dos latifundiários que, em vez de escolherem representantes, apostaram em quem era “um” dos seus.

Blairo, através do Grupo Amaggi (André Maggi, pai de Blairo) foi construindo seu “império” através da diversificação. Não investiu somente na modernização de seu latifúndio: além de rei da soja, ele compra, transporta, tem as barcaças, investe em portos, constrói PCHs (pequenas centrais hidroelétricas).

Blairo também se modernizou na relação com o movimento social. No início de seu governo, em 2003, dizia que no Mato Grosso não existia trabalho escravo. Depois, através da pressão dos movimentos sociais, assinou o Plano Estadual de Erradicação de Trabalho Escravo. Recebeu o prêmio “motosserra de ouro”, e depois deu sinais buscando evitar a derrubada da mata.

IHU On-Line – Como o Partido dos Trabalhadores (PT) do estado reagiu ao fato de Maggi ser um dos principais apoiadores de Lula nas últimas eleições e agora de Dilma Rousseff?

Inácio Werner – A aliança entre PT e PPS e, depois, PR foi costurada em nível nacional e repetida no estado com pouca resistência; houve reações de setores minoritários.

IHU On-Line – Como repercutem as denúncias de corrupção do Ministério dos Transportes em Mato Grosso que tem em Pagot um dos personagens centrais e é um dos afilhados políticos de Maggi?

Inácio Werner – No Mato Grosso, a relação Pagot/Maggi é muito conhecida; eles estavam juntos nos dois mandatos do governo Maggi. A reação é pequena, pois a mídia repercute pouco e a relação de ambos é vista como mais um escândalo a se somar a tantos outros.

IHU On-Line – O Fórum de Direitos Humanos e da Terra – Mato Grosso propõe ao governo do estado a criação do Programa Estadual de Proteção à Testemunha. Como o governo mato-grossense recebeu essa proposta e qual sua expectativa em relação ao Programa?

Inácio Werner – O Fórum há anos insiste e faz articulação para que o governo estadual possa aderir aos programas federais de proteção. Estas tratativas de aderir esbarram em diversas desculpas, como as alegações de que não há dinheiro para a contrapartida, que isso iria requerer uma grande quantidade de policiais, que teria que haver leis para poder implantar os programas. Agora, pelo menos um primeiro passo parece ter sido dado à medida que se encontram previstos no PPA recursos para esta contrapartida.

IHU On-Line – O que dificulta, em sua opinião, a constituição de uma política pública eficiente de proteção às testemunhas?

Inácio Werner – O que mais dificulta é o convencimento da importância desta política. O segundo fator é o medo de se comprometer, porque exige uma resposta do Estado. O Estado é chamado a agir sobre as causas das ameaças e, então, é forçado a tomar posição e enfrentar aliados.

IHU On-Line – Segundo a Comissão Pastoral da Terra – CPT, nos últimos 25 anos, 115 pessoas foram assassinadas em função dos conflitos do campo em Mato Grosso, e apenas três casos foram julgados. Como o senhor analisa a atuação do sistema judiciário brasileiro nesses casos de violência? Por que é difícil julgar os mandantes dos crimes?

Inácio Werner – A Justiça em nosso país não condena quem tem dinheiro e influência política. Com intermináveis recursos e manobras judiciais, os processos nunca vão a julgamento. Porém, a falha não está só no setor judiciário, à medida que os inquéritos são mal elaborados, muitas vezes propositalmente, para já nesta fase facilitar a absolvição do criminoso influente. Sem dúvida, a lentidão da Justiça contribui com a impunidade e, de certa maneira, incentiva o crime.

IHU On-Line – O Centro Burnier se constitui, hoje, na principal referência do movimento social do Mato Grosso? Quais são as outras organizações com quem vocês trabalham?

Inácio Werner – Não saberia dizer se o Centro Burnier é a principal referência. O que sei é
que nos esforçamos para uma mudança na forma de agir, sempre atuando em rede, reforçando espaços coletivos.

O desafio é criar uma rede forte em momento de fragilização dos movimentos sociais onde a luta pela sobrevivência de cada organização está ameaçada. Trabalhamos em várias frentes de luta, em parceria com algumas instituições, como a Comissão Pastoral da Terra, o Centro Pastoral para Migrantes, o Conselho Indigenista Missionário, as Comunidades Eclesiais de Base, o Centro de Estudos Bíblicos, a Operação Amazônia Nativa, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional, o Sindicato dos Profissionais da Educação, o Instituto Centro de Vida, além de setores organizados na Universidade Federal de Mato Grosso.

Projeto inédito mostra resultados em Monsenhor Gil, a 65 quilômetros de Teresina

Por: Maurício Hashizume

 

Acesso à terra garante inclusão social para ex-escravizados no Piauí Casas do Assentamento Nova Conquista já foram erguidas para abrigar famílias (Foto: Divulgação CPT-PI)

São Paulo – O acesso à terra mostra-se uma alternativa viável para incluir socialmente os trabalhadores libertados de regimes análogos à escravidão em um assentamento no Piauí. Em Monsenhor Gil, a 65 quilômetros de Teresina, um projeto garante que a democratização fundiária funciona bem para assegurar trabalho e renda e reduzir a vulnerabilidade social.

Segundo relato de Maurício Hashizume, da Repórter Brasil, os núcleos familiares são mantidos pelo plantio de arroz, feijão, mandioca e melancia, entre outros alimentos. As casas do assentamento estão perto de serem concluídas. “Apesar de todas as dificuldades que ainda enfrentamos, estamos muito animados”, relata Francisco José dos Santos Oliveira, uma das lideranças do grupo.

Francisco teve sua trajetória de vida narrada na edição 35 da Revista do Brasil, que tratava do regime de trabalho análogo ao de escravidão. Ele foi aliciado para trabalhar na limpeza de terreno para pasto no sudeste do Pará. Depois de libertado em operação que flagrou as condições degradantes, eles conseguiram indenizações do empregador.

Com a conquista, eles passaram a lutar por terra junto ao Instituto Nacional de Terras e Reforma Agrária (Incra). Em 2008, formaram a Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Prevenção do Trabalho Escravo. Só no fim de 2010 é que a área almejada foi garantida, junto de crédito do órgão.

Com informações da Repórter Brasil

Guilherme Kolling

Marcelo G. Ribeiro/JC

''Brizola foi o primeiro homem público que fez uma lei de reforma agrária'', afirma Stédile.
”Brizola foi o primeiro homem público que fez uma lei de reforma agrária”, afirma Stédile.

Nome mais conhecido do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stédile avalia que o Brasil tem uma democracia apenas formal, em que, apesar do direito ao voto, a população não conquistou igualdade de oportunidades. Crítico das diferenças sociais entre ricos e pobres, o líder do MST fala, nesta entrevista ao Jornal do Comércio, sobre as raízes do ativismo pela reforma agrária, das dificuldades do MST com a mudança no perfil da agricultura brasileira e projeta o futuro do movimento. Vê avanços no projeto dos governos petistas de Lula e Dilma Rousseff, que, para ele, estão substituindo o neoliberalismo pelo “neodesenvolvimentismo”. E aponta que falta envolvimento da sociedade e debate na imprensa e na universidade sobre o modelo de desenvolvimento do Brasil.

Jornal do Comércio – Qual é a sua avaliação do atual momento econômico do Brasil?
João Pedro Stédile –
O governo Lula fez uma política macroeconômica de reconciliação de classes. Garantiu os ganhos para aqueles 5% mais ricos e tirou da miséria os 40 milhões que dependem do Bolsa Família. E freou o neoliberalismo, recuperou o papel do Estado, do Bndes (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que financiava privatizações, agora financia fábricas. O governo Dilma ganha as eleições no bojo da continuidade. Porém, isso tem limite. Não dá mais para apenas distribuir renda através do Bolsa Família. Tem que mudar o modelo. E tem que mexer na taxa de juros.

JC – E essa proposta no atual cenário de aumento de inflação?
Stédile –
Esse projeto neodesenvolvimentista da Dilma saiu perdendo para os setores conservadores do governo, que ganharam o primeiro round contra a inflação ao fazer um corte de R$ 50 bilhões no orçamento e ao aumentar a taxa de juros em 1 ponto percentual. O aumento da taxa Selic é uma burrice. Quem vai bater palma são os bancos, o resto da sociedade vai pagar para eles.

JC – Falta debate sobre o modelo de desenvolvimento?
Stédile –
A imprensa tem que ser mais criativa, propor o debate. Tem que discutir problemas de fundo, o agrotóxico – ninguém escapa, vai pegar também donos de jornal, de televisão, o câncer pega todo mundo. E levar esse debate para a universidade, que está de costas. Levar para as igrejas. Enfim, um mutirão de debate político e social. Estamos num momento de letargia na sociedade. Nem nas campanhas eleitorais se discute projetos.

JC – Qual é a sua avaliação da democracia brasileira?
Stédile –
É uma democracia formal, em que o povo brasileiro ganhou o direito de votar. Mas a população quer as mesmas oportunidades. Então, quando todo o povo brasileiro tiver a oportunidade de entrar na universidade, uma moradia digna, uma informação honesta, cultura, e não depender do Bolsa Família, aí viramos uma sociedade democrata.

JC – Falta igualdade na democracia brasileira?
Stedile –
Sem dúvida. A sociedade brasileira é a terceira mais desigual do mundo. É por isso que não consegue ser democrática.

JC – Como o senhor iniciou na luta pela reforma agrária?
Stédile –
Na Comissão Pastoral da Terra (CPT). Em 1978, Nonoai (RS), uma área indígena, tinha 700 posseiros pobres. E os índios se organizaram e expulsaram os posseiros, que, da noite para o dia, estavam na beira da estrada. Então, comecei a organizá-los, porque parte queria voltar para as terras indígenas, e aí dava morte; outra parte queria ir para o Mato Grosso, que era a proposta do governo. Nosso trabalho na militância social era: quem quiser continuar trabalhando aqui no Rio Grande, tem terra. E reivindicamos duas áreas públicas, remanescentes da reforma agrária do (ex-governador Leonel) Brizola, que tinham sido griladas.

JC – O senhor já falou da importância do Brizola para a reforma agrária. Foi na gestão dele o embrião desse movimento?
Stédile –
O embrião foi a colonização europeia no Rio Grande. Deu uma base para a democratização da propriedade, eles pegavam de 25 a 40 hectares, nem menos, nem mais. Isso criou uma base de sociedade mais justa. Não é por nada que Caxias do Sul tem um PIB mais elevado que o de toda a Metade Sul. Na década de 1960, Brizola retomou esse embate e foi o primeiro homem público que fez uma lei estadual de reforma agrária. Foram ocupadas muitas fazendas, a mais importante delas foi a Sarandi, tinha 24 mil hectares.

JC – E a denominação Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra?
Stédile –
De 1978 até 1984, em todo o Brasil, a CPT começou a juntar as lideranças desses movimentos e a fazer encontros. Quem deu a marca de Movimento dos Sem Terra foi a imprensa – começou a se noticiarem acampamentos dos “colonos sem-terra.” Quando fundamos o movimento nacional, em janeiro de 1984, já havia essa marca. Incluímos uma questão de classe: Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.

JC – Como está o MST hoje?
Stédile –
O MST sofreu percalços nos últimos 10 anos, houve mudanças na agricultura. Até a década de 1980, o que dominava era o capitalismo industrial. E o latifúndio improdutivo era uma barreira. Quando ocupávamos o latifúndio improdutivo, a burguesia industrial nos apoiava, porque éramos o progresso. A minha turma dividia terras, ia para o banco comprar máquinas, geladeira… E, na essência, essa é a proposta da reforma agrária clássica: dividir a área improdutiva para ela desenvolver as forças produtivas. Por isso, na maioria dos países da Europa, nos Estados Unidos e no Japão, quem tomou a iniciativa de fazer a reforma agrária foi a burguesia industrial, não os camponeses.

JC – Quais foram as mudanças no Brasil?
Stédile –
O movimento nasceu na década de 1980 no contexto de reforma agrária clássica. Por isso a burguesia industrial e a imprensa nos toleravam: “Ah, está certo, tem que ocupar mesmo.” Com o neoliberalismo, houve uma expansão das empresas transnacionais e do capital financeiro que veio tomar conta da nossa agricultura, desde os anos 1990. Quem tem a hegemonia da agricultura não é mais o capital industrial. Tanto que, na década de 1970, a economia brasileira vendia 80 mil tratores por ano. Quem comprava? O pequeno agricultor. Sabe qual foi a venda de tratores no ano passado? 36 mil. Então, aumentou a potência do trator e diminuiu o mercado. É um absurdo.

JC – Como isso afeta o MST?
Stédile –
Hoje, quando tem um latifúndio improdutivo, as grandes empresas transnacionais também chegam para disputar com a gente. Quando tentamos ocupar a Fazenda Ana Paula, 18 mil hectares improdutivos, acampamos e fomos despejados. Aí, a Aracruz comprou e encheu de eucaliptos. Quantos empregos gerou? Nenhum. Faz sete anos que tem eucalipto lá. Nenhuma renda para o município. Mas a Aracruz vai ganhar muito dinheiro no dia em que colher aquele eucalipto. Então, agora o MST enfrenta barreiras… Mudaram os inimigos de classe.

JC – E encolheu o MST?
Stedile – Não, o movimento até que aumentou, mas a luta ficou mais difícil. Para desapropriar uma área ficou mais difícil, porque a força desses capitalistas pressiona para não ter desapropriação. Querem empurrar os pobres do campo para a cidade.

JC – Como o senhor projeta o futuro do movimento, com a presidente Dilma?
Stedile –
As vitórias do governo Lula (PT) e Dilma colocaram uma barreira ao neoliberalismo. Há uma tentativa de reconstruir o modelo de desenvolvimento, com lugar para mercado interno, distribuição de renda e indústria nacional. Mas isso ainda é uma vontade política. No nível macro, está havendo mudanças de rumo: não é mais o neoliberalismo, agora é o neodesenvolvimentismo. Na agricultura, estamos iniciando esse grande embate entre o modelo do agronegócio e o da agricultura familiar. Nossa esperança é que nos próximos dez anos a sociedade perceba que o agronegócio é inviável.

JC – Por quê?
Stédile –
Economicamente porque os únicos que ganham são as transnacionais. Pode dizer: “o Rio Grande produz 10 milhões de toneladas de soja”. E quem fica com o lucro se a soja sai daqui em grão? Voltamos a ser um simples exportador de grãos. Temos que exportar é o óleo de soja. A longo prazo, esse modelo de monocultura, que só beneficia a exportação, é inviável. Ou seja, não agrega valor e não distribui renda, concentra. E expulsa a população do campo. E, terceiro, o agronegócio tem uma contradição com o meio ambiente: só produz com veneno, que mata o solo, os vegetais e o ser humano pelos alimentos contaminados. Então, é uma questão social, e econômica e ambiental.

JC – Se o governo federal promover o assentamento reivindicado para as famílias sem terra, como fica o MST?
Stédile –
Vamos continuar lutando contra o latifúndio. Mas, ao mesmo tempo, temos que desenvolver, nas áreas de assentamento, programas que combinem com esse novo modelo: ter agroindústria, laticínio, reflorestar áreas degradadas, produzir alimentos saudáveis… Esse novo caminho que vamos trilhar é seguir a luta contra o latifúndio, implantando um novo modelo nos assentamentos.

JC – Isso depende mais do governo ou da sociedade?
Stedile –
Depende dos pobres do campo lutarem; do governo ter essa vontade política de deixar o agronegócio para o mercado, as políticas públicas de agricultura têm que estar voltadas para o pequeno agricultor; e depende de a sociedade perceber que a luta pela reforma agrária não pode ser criminalizada, porque é o progresso. É para garantir emprego, renda e comida farta e saudável. Tudo que o agronegócio não consegue.

JC – Como o senhor avalia o papel da imprensa nesse processo?
Stedile
– Os quatro grandes grupos que controlam a imprensa no Brasil – Rede Globo, Estadão, Folha de S. Paulo e o grupo Abril – estão a mercê dos interesses do grande capital, das multinacionais e do capital financeiro. Para eles, não só o MST mas qualquer movimento social que lute contra esse modelo se transforma em inimigo. Quando os operários voltarem a lutar como fizeram em Jirau (usina que está em construção no Rio Madeira, em Rondônia), a hora que os sem-teto voltarem a lutar, a imprensa vai chamá-los de vândalos. Ninguém foi a Jirau pesquisar como os operários estavam vivendo. Mas quando colocaram fogo, a primeira coisa que fizeram foi chamá-los de vândalos. É um caso exemplar de como a imprensa criminaliza e tenta derrotar ideologicamente qualquer luta social.

JC – Mas tem havido perda de apoio de setores mais urbanos da sociedade, especialmente a partir de episódios de violência em ações do MST.
Stedile –
O movimento é contra qualquer tipo de violência, sobretudo, contra pessoas. Mas na mobilização de massas sempre há fatores incontroláveis.

JC – Qual é o seu conceito de burguesia?
Stedile –
A burguesia brasileira é aquele 1%, com as 5 mil famílias que controlam 48% do PIB brasileiro e que são subordinadas ao capital internacional. São as 100 maiores empresas que tiveram lucro de R$ 129 bilhões para dividir entre eles.

João Pedro Stédile, 57 anos, nasceu em Lagoa Vermelha (RS). Passou a infância e a adolescência no Interior, com a família, que produzia uva, trigo e produtos de subsistência. Aos 17 anos, veio para Porto Alegre estudar. Cursou Economia na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Pucrs) e formou-se em 1975. Estagiou e depois fez concurso para a Secretaria da Agricultura. Atuou na Comissão Estadual de Planejamento Agrícola (Cepa), estimulando o cooperativismo e viajando por todo o Estado.
Ficou na Secretaria de Agricultura até 1984. Paralelamente, atuava junto aos sindicatos dos produtores de uva da região de Veranópolis, Bento Gonçalves e Caxias do Sul, a quem assessorava em um plano de cálculo do custo de produção. Sua militância foi influenciada pela Igreja, através Comissão Pastoral da Terra (CPT), onde atuou e através da qual se envolveu na questão da terra.
Com a redemocratização, nos anos 1980, diversos grupos, em todo o Brasil, se reuniram e formaram em janeiro de 1984 o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que luta pela reforma agrária e do qual Stédile é considerado um dos fundadores – embora não goste disso – e integra até hoje a coordenação nacional. Ele está radicado em São Paulo.

Fonte: Jornal do Comércio

Por Comissão Pastoral da Terra (CPT)


A Comissão Pastoral da Terra – fez uma análise da conjuntura política e avaliação dos avanços, desafios e impasses da Reforma Agrária em 2010, ano em que se encerra a chamada “Era Lula”.

Ao fim de mais um ano, que representa o encerramento de dois mandatos do Presidente Lula, os desafios e impasses históricos da Reforma Agrária no Brasil não foram superados. Em 2010, vimos a redução de 44% do número de famílias assentadas, com relação ao ano passado, além da redução de 72% no número de hectares destinados à Reforma Agrária. O Incra tornou-se ainda mais ineficaz com o seu orçamento reduzido em quase a metade em relação a 2009.

Os números deste último ano da Era Lula explicitam: a Reforma Agrária não foi uma prioridade para o Governo Federal. A Reforma Agrária que deveria ser assimilada enquanto um Projeto de nação e de desenvolvimento sustentável, transformou-se em um precário programa de assentamentos, em nível bastante aquém das reais demandas dos homens e mulheres do campo.

Balanço da Reforma Agrária 2010

2010, que encerra a chamada Era Lula, foi o pior ano para a Reforma Agrária brasileira nos últimos 08 anos. A realidade é que a promessa do Presidente Lula de fazer a Reforma Agrária com uma canetada não foi cumprida.

A situação dos camponeses e trabalhadores rurais é bastante grave! O campo exige mudanças a favor da cidadania, do desenvolvimento sustentável, contra a concentração de terra e contra o fortalecimento do já poderoso agronegócio brasileiro!

Em 2010, houve uma redução das famílias assentadas em 44% com relação ao ano passado, o qual já foi bastante insuficiente diante das promessas e dos deveres de um governo de fazer a Reforma Agrária e, sobretudo, diante das necessidades das famílias camponesas.

Também ocorreu neste ano uma drástica redução de 72% no número de hectares destinados à Reforma Agrária, conforme os números divulgados pelo próprio Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Não é exagero afirmar que em 2010 houve uma intensa estagnação no processo de Reforma Agrária em todo o País.

De fato, o orçamento do Incra foi reduzido em quase a metade em relação ao ano passado. Esse profundo corte dos recursos confirma que a Reforma Agrária não foi uma prioridade para o Governo Federal. O quadro se agravou ainda mais porque, além do corte, o orçamento destinado para a Reforma Agrária neste ano se encerrou no mês de junho e o Governo nada fez para evitar que o Congresso Nacional vetasse a suplementação orçamentária. O dinheiro que já era pouco, faltou por quase um semestre.

A Reforma Agrária, como um conjunto de medidas estratégicas para enfrentar a concentração da propriedade da terra e para promover um desenvolvimento sustentável e igualitário no campo,  transformou-se em um precário programa de assentamentos, em nível bastante aquém das próprias promessas do II Plano Nacional de Reforma Agrária.

É lamentável que o Governo Lula, nestes oito anos, tenha relegado esta pauta à periferia das políticas públicas e tenha consumado uma surpreendente opção preferencial pelo agronegócio e pelo latifúndio.
A histórica disputa no Brasil entre dois projetos para o campo brasileiro está sendo desequilibrada em favor dos poderosos de sempre. De um lado, se favorece com recursos públicos abundantes o agronegócio agroexportador e destruidor do planeta. De outro lado, praticamente se relega a um plano inferior a agricultura familiar e camponesa que é responsável pela produção dos alimentos, do abastecimento do mercado interno e pelo emprego de mais de 85% da mão-de-obra do campo, segundo o último Censo agropecuário de 2006.

Com a expansão do setor sulcroalcooleiro e maior investimento governamental para a produção de etanol, os números de trabalhadores encontrados em situação de escravidão subiram significativamente. Na era FHC, cerca de cinco mil trabalhadores e trabalhadoras foram libertados do trabalho escravo no campo. Na Era Lula esse número sobe drasticamente para 32 mil. Atribuímos este aumento a uma maior atuação do Grupo Móvel de combate ao Trabalho Escravo, pressionados por uma maior mobilização social em torno do tema, criações de Campanhas, denúncias nacionais e internacionais (OIT), visibilidade na imprensa, a criação da lista suja, além de outros mecanismos jurídicos como a alteração da definição penal do crime de Trabalho Escravo (TE), no art. 149.

No caso dos territórios quilombolas a situação é a mesma. Com efeito, não houve vontade política em demarcar os territórios quilombolas, além de o Incra não dispor de pessoal capacitado e de estrutura para promover o procedimento de titulação e de elaboração de relatórios técnicos, mantendo-se inerte diante dessa dívida histórica com o povo dos quilombos, remanescente ainda sofrido da odiosa escravidão.
Como resultado disso, são insignificantes os dados divulgados pelo Instituto, que revelam que o Governo Lula chega ao seu último ano emitindo apenas 11  títulos às comunidades quilombolas. Número bastante irrisório diante da demanda de mais de 3.000 comunidades em 24 estados brasileiros.

Também nessa questão, o agronegócio tem exercido pressões contrárias à titulação das terras e, infelizmente, o Governo tem sido mais sensível a essas pressões e interesses do que ao seu dever maior de fazer justiça às comunidades quilombolas. Setores políticos ligados ao agronegócio articularam uma instrução normativa que não mais respeita o direito de autoidentificação, conforme preconiza a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Decreto 4887/03.

A postura do Governo Federal foi ainda mais lamentável quando a Casa Civil passou a reter todos os processos de regularização territorial dessas comunidades, embora o Supremo Tribunal Federal tenha negado o pedido liminar do DEM na ADIN que pretende julgar inconstitucional o decreto que regulamenta a matéria.

Na Reforma Agrária, como nos remanescentes dos quilombos, lamentavelmente, o governo Lula manteve o passivo de conflitos de terra recebido do Governo anterior. A atual política econômica é uma aliada das empresas transnacionais, mineradoras e do agronegócio e, assim, penaliza cada vez mais a agricultura familiar e camponesa.

Embora as ocupações de terra tenham diminuído em alguns Estados nos últimos anos, em especial em 2010, o número de famílias envolvidas na luta pela terra na Era Lula, não é tão distante do da Era FHC (570 mil famílias, 3.880 ocupações). Os dados do governo Lula, relativos aos dois mandatos, ainda não foram fechados, mas estimativas indicam a participação de cerca de 480 mil famílias em 3.621 ocupações de Terra ao longo desse período (dados do Núcleo de Estudos, Pesquisa e Projetos de Reforma Agrária – NERA).

No Sertão Nordestino também são visíveis os efeitos perversos desse abandono de prioridade das políticas públicas. Tem se intensificado o crescimento do agronegócio e da mineração, com o decisivo apoio dos Governos Federal e Estaduais, através de ações e de recursos públicos. É o que vem ocorrendo na região do Vale do Açu e na Chapada do Apodi, no Rio Grande do Norte, no alto sertão paraibano e no sertão pernambucano.

Todos são projetos de mineração, de fruticultura irrigada, com uso intensivo de agrotóxicos, com a degradação do meio ambiente e, sobretudo, com a irrigação custeada por recursos públicos para atender prioritariamente às grandes empresas e não aos pequenos produtores.

Em todos esses grandes Projetos, os resultados imediatos na geração de empregos e de investimentos mascaram um futuro nada sustentável, com a geração de danos à saúde das pessoas e ao meio ambiente, bem como com a intensificação da concentração de renda e de terras, com graves impactos nas populações tradicionais.

Com esses moldes e parâmetros, o projeto de transposição das águas do Rio São Francisco, que o governo tanto divulga e festeja, é mais um Projeto que só vai beneficiar o agro-hidronegócio e que trará impactos negativos para as comunidades tradicionais, como os indígenas, quilombolas e ribeirinhos. Na região de Curumataú e Seridó paraibano, a exploração das atividades de mineração só fez aumentar a grilagem de terras e a expulsão das famílias que há décadas moram e plantam na área.

Na Zona da Mata pernambucana, o Governo Federal não questionou o domínio territorial do decadente agronegócio canavieiro. Nem a tragédia ambiental, com a inundação de dezenas de cidades em Alagoas e Pernambuco, em decorrência da devastação provocada pela cana de açúcar, sensibilizou os Governos Federal e Estadual.

Embora o IBAMA tenha ajuizado ações civis públicas para obrigar as Usinas de Açúcar e Álcool de Pernambuco a repor os seus passivos ambientais, a forte pressão do setor e o apoio do Ministério Público Federal, fez com que houvesse uma trégua da Justiça para com essas Empresas seculares, enquanto a população mais pobre perdia tudo que tinha na devastadora enchente de 2010.

Diante desses fatos, a reconstrução das cidades está se dando em áreas desapropriadas das Usinas, sem que qualquer medida preventiva ou estrutural de recomposição da Mata Atlântica destruída tenha sido tomada.

No que se refere à aquisição de terras por estrangeiros, o Governo Federal perdeu o controle que existiu de 1971 até 1994 e deu continuidade à política de FHC, com a permissão de compras de extensas áreas de terras por empresas estrangeiras ou brasileiras controladas por estrangeiros.

Apenas em 2010, a Advocacia Geral da União reviu seu parecer e passou a entender que a venda de terras brasileiras a estrangeiros ou empresas brasileiras controladas por estrangeiros, estaria limitada ao máximo em cinco mil hectares, cuja soma das áreas rurais controladas por esses grupos não poderia ultrapassar 25% da superfície do município.

A decisão veio tardia e foi ineficaz, além de consolidar todas as aquisições anteriormente realizadas, configurando-se uma medida de extrema gravidade e atentatória à soberania nacional, ao manter sob domínio estrangeiro áreas próximas às fronteiras e na região amazônica.

Assim, no governo Lula, pouco há a comemorar em favor da agricultura camponesa. Mas temos o dever de registrar essas exceções para estimular a sua multiplicação. Por exemplo, o Programa Nacional da Agricultura Familiar (PRONAF) e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) foram transformados em políticas públicas permanentes, através de  decretos assinados por Lula.

Um outro fato positivo foi a reestruturação da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que praticamente não existia e que virou um instrumento importante para a comercialização da agricultura familiar e camponesa.

Também é merecedor de reconhecimento que o Governo Federal tenha deixado de ser um agente ativo na criminalização de trabalhadores sem-terras, de suas lideranças e de seus movimentos. O que dificultou os esforços do agronegócio junto à Justiça, um poder que pouco tem melhorado nesses anos, no trato das questões agrárias e no reconhecimento dos direitos de cidadãos humildes e explorados.

Diante da existência dessas poucas ações importantes e positivas, em contraste com a abundância do mau desempenho do Governo Lula na Reforma Agrária, o próximo governo tem que ter um posicionamento firme, com ações concretas, nas  questões estratégicas da Reforma Agrária, a exemplo de (1) assumir efetivamente a vontade política de realizar a reforma agrária e de defender a agricultura familiar e camponesa; (2) ter um orçamento compatível e do tamanho das demandas, da dignidade e dos direitos do povo do campo; (3) propor um modelo que priorize a soberania alimentar baseado na produção camponesa; (4) Limitar o tamanho da propriedade da terra; (5) assegurar a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001 PEC,  que prevê o confisco de terras de escravagistas; (6) garantir a demarcação das terras indígenas e Quilombolas; (7) promover a aferição da função social da terra pelos vários pontos fixados pela Constituição Federal; (8) atualizar, enfim, os índices de produtividade.

No Brasil, não poderá haver desenvolvimento alternativo, democrático e sustentável sem uma reforma agrária intensa e extensa. Atualmente, todo o Mundo se volta para as questões do meio ambiente e à necessidade de salvar o planeta. A reforma agrária e a agricultura familiar e camponesa são partes essenciais desse esforço inadiável para se alcançar a sustentabilidade desejada na agricultura, na produção de alimentos e nos modelos produtivos. Igualmente nessa parte, o Governo Lula beneficiou o latifúndio no debate, na formatação e na tramitação do projeto do novo Código Florestal.

O período que agora se encerra com o final do segundo mandato do Presidente Lula, produziu resultados evidentes na formação de Consumidores, mas não na formação de Cidadãos. Os desafios são imensos para que a migração que ocorreu entre as classes sociais não seja meramente provisória. Na verdade, o fato positivo de poder consumir é apenas uma parte da cidadania, a qual somente se estabiliza com o acesso ao conhecimento, à educação, à terra, às condições de nela produzir, dentre outros atributos que o Governo Lula não soube, nem quis assegurar ao povo do campo.

Assim, diante das demandas da reforma agrária e da agricultura familiar e camponesa, é imensa a missão da Presidenta da República recentemente eleita. Com o apoio da maioria do Congresso Nacional, a futura Presidenta efetivamente terá, nesses campos estratégicos, a missão de fazer a Reforma Agrária que nunca foi feita no Brasil