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Eu apoio o MST

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Da Página do MST


As famílias Sem Terra que estão acampadas desde domingo (2) na Fazenda Santo Henrique, grilada pela empresa Cutrale, na região de Iaras (SP), foram ameaçadas por pistoleiros na manhã dessa segunda-feira (3).

Os Sem Terra relatam que um carro com dois homens foi até o portão principal da empresa, e um dos homens saiu do veículo com um capuz preto e com uma arma na cintura. Com as mãos sobre a arma, tentou entrar à força na fazenda num claro gesto de ameaça. A ação só não teve um desfecho pior por causa da presença de uma equipe de TV que estava no local, cobrindo a ocupação. Intimidados, os homens acabaram indo embora, mas prometeram voltar.

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MST ocupa fazenda grilada pela empresa Cutrale, no interior de São Paulo

“Episódios como este, revelam uma prática constante do agronegócio: o uso de várias formas de violência seja de caráter físico ou psicológico. Não vamos admitir que os movimentos sociais continuem sendo intimidados, perseguidos e criminalizados”, disse uma nota soltada pelos Sem Terra.

Ocupação

Cerca de 300 pessoas ocuparam a unidade da Cutrale em Borebi, Iaras e Lençois Paulista, neste último domingo (2). A empresa fica na Fazenda Santo Henrique, uma área de 2,6 mil hectares que pertence à União e que foi grilada pela Cutrale.

Em 2005, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) notificou a empresa para que desocupasse a área, já que as terras tinham sido reconhecidas como públicas. A Cutrale, no entanto, ignorou a notificação.

A Fazenda Santo Henrique faz parte do conhecido Núcleo Colonial Monções, que tem cerca de 40 mil hectares, reconhecidos como terras pertencentes à União.

Além da grilagem de terras públicas, os trabalhadores e trabalhadoras rurais também denunciam o envolvimento da Cutrale com vários danos ambientais, trabalhistas e sociais.

A maior produtora de suco de laranja do mundo, a empresa Sucocítrico Cutrale, mantinha 32 funcionários em condições precárias de trabalho em sua unidade no município de Itatinga (SP), interior do estado de São Paulo.  Os próprios trabalhadores, que atuavam na colheita de laranja, denunciaram a situação ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

Na manhã desta quarta-feira (14), ao chegar no local,  a fiscalização constatou que os 32 habitavam uma única residência. Ela estava em péssimas condições de higiene e conforto, sem existência de vestiários, cozinha, ventilação e iluminação adequada. Além disso, pagavam R$ 24 por dia pela alimentação e recebiam salários de apenas R$ 620.

Os trabalhadores, que vieram dos estados de Sergipe e Maranhão, chegaram em setembro na região, já endividados pelas despesas de transporte e alimentação. De acordo com o procurador da Justiça do Trabalho, Luis Henrique Rafael, a Cutrale é responsável por toda a situação.

“Quando ela faz a contração de trabalhadores de outros estados, existe uma instrução normativa do Ministério do Trabalho obrigando que o registro da carteira seja feito no estado de origem do funcionário. Isso garante que os trabalhadores, durante a viagem, sejam protegidos pelo contrato de trabalho e tenham benefícios se acontecer algum acidente. Porém, ela aceitou essa situação e não fiscalizou. Por isso, é responsável pelas condições degradantes do alojamento.”

Após o flagrante, a empresa se comprometeu a indenizar os trabalhadores. Eles retornarão aos seus estados e receberão as verbas decorrentes da rescisão do contrato de trabalho.

A empresa Cutrale sofre processo na Justiça por ocupar, ilegalmente, 2,6 mil hectares de terras da União no município de Iaras (SP), também no interior de São Paulo.

De São Paulo, da Radioagência NP, Danilo Augusto.

15/09/11

“A ocupação da área cumpriu o objetivo de pautar o debate sobre o uso de terras públicas para fins privados e denunciar os crimes cometidos pela Cutrale “

Da Página do MST
Os 400 trabalhadores Sem Terra, que ocupam área da União invadida pela Cutrale desde segunda-feira, começam a sair ao meio-dia da fazenda, que fica no município de Iaras, no interior de São Paulo.

“A ocupação da área cumpriu o objetivo de pautar o debate sobre o uso de terras públicas para fins privados e denunciar os crimes cometidos pela Cutrale “, afirma Judite Santos, da Coordenação Estadual do MST.

“Conseguimos denunciar também que o suco de laranja da Cutrale é vendido em uma caixinha bonita para os ricos, mas é produzido com base na utilização exagerada de agrotóxicos”, pontua.

Os Sem Terra fazem uma marcha no centro do município de Bauru e participam de uma audiência pública na Câmara Municipal, às 14h, sobre a grilagem de terras e a necessidade da realização da Reforma Agrária na região.

Participam da audiência um representante da superintendência nacional do Incra, o deputado estadual Simão Pedro (PT-SP), o bispo da Diocese de Presidente Prudente, Dom José de Aquino, o integrante da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Jorge Soriano Moura, e dirigentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Conlutas.

O ato de encerramento da jornada de lutas na região pela retomada das terras griladas acontece às 16h, em frente à Câmara Municipal de Bauru, com a participação de diversas entidades da sociedade civil que apóiam a retomada das terras públicas usurpadas pela Cutrale.

“A luta pela retomada das terras públicas vai continuar até que todas elas se transformem assentamentos para trabalhadores rurais sem terra”, projeta Judite.

Segundo ela, as próximas ações do Movimento serão definidas a partir dos elementos que serão apresentados na audiência pública, especialmente o posicionamento do Incra sobre as perspectivas da retomada da área.

Nos cinco dias de ocupação, os Sem Terra construíram uma relação cordial com os caseiros que moram na fazenda. “Fizemos uma boa relação com os caseiros e doamos de alimentos produzidos nas áreas da Reforma Agrária”, destaca Judite.

No período, o protesto paralisou a produção da Cutrale e liberou os trabalhadores das suas atividades, assim como acontece nas greves por aumento de salários e melhores condições de vida em qualquer fábrica.

Os estudos levam as seguintes conclusões:

1> Que a região abrangida pelos municípios, onde se localizava o antigo
Núcleo Colonial Monção, apresenta grande concentração de
remanescentes de terras públicas federais;

 2>Que nos títulos dos imóveis rurais dessa região se constata a
existência de diversos vícios;

3> Que o estudo da Cadeia Sucessória Dominial de Imóveis Rurais, através
da Localização Espaço/Temporal permite, com maior clareza, a
identificação desses vícios que confundem terras públicas com terras
privadas;

4>Que a partir da problemática de terras públicas constatada na
região, o INCRA realizou ação complementar, visando assim, a
correção dessa importante distorção fundiária, objetivando
assegurar com equilíbrio o desenvolvimento local.

Baixe aqui o estudo completo>>cutrale apresentacao nucleo_2009 Geralhttp://bit.ly/qFAslJ

A revisão do marco legal da comunicação poderá ser um dos principais temas em debate no Congresso em 2011. Uma comissão interministerial, criada em julho e coordenada pela Casa Civil, estuda a regulamentação de artigos da Constituição que permanecem intocados desde 1988. Os dispositivos tratam de temas como liberdade de expressão, proibição da formação de oligopólios e monopólios e princípios a serem seguidos pelos veículos, como a promoção da cultura regional e o estímulo à produção independente.

O governo anunciou que o anteprojeto está sendo elaborado com base nas propostas aprovadas na Conferência Nacional de Comunicação e que a ideia, neste momento, é criar um consenso. Embora a decisão sobre o encaminhamento ou não da proposta ao Congresso seja da presidente eleita Dilma Rousseff, a polêmica em torno do tema já está criada.

Para o deputado Dr. Rosinha (PT-PR), a falta de regulamentação do direito de resposta, por exemplo, prejudica instituições e cidadãos. Ele lembra o caso do grupo Cutrale, que, em outubro de 2009, teve uma fazenda no interior de São Paulo ocupada por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST). Dr. Rosinha criticou a imprensa, que divulgou, segundo ele, insistentemente, imagens de tratores destruindo laranjais. Porém, ninguém foi indiciado.

“Não houve um crime, porque o próprio Tribunal de Justiça de São Paulo não aceitou que as pessoas fossem sequer indiciadas. Ou seja, houve manipulação nítida da imprensa”, avalia Rosinha. “Então, precisamos ter uma imprensa democrática. Sou contra a censura, mas sou favorável a que se tenha uma legislação bastante clara, para que o cidadão não se sinta massacrado pela mídia”, completa.

Denúncias
Já o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) considera a inciativa do governo a mais grave ação no sentido, segundo ele, de tentar implantar um regime autoritário no País. Mendes Thame observa que todos os escândalos recentes envolvendo políticos e integrantes do governo foram frutos de denúncias de reportagens investigativas, como o caso do mensalão.

“Tentar controlar a imprensa é um retrocesso gravíssimo, é a maneira mais ignóbil de implantar uma ditadura. Se nós colocarmos freios e dificultarmos a ação da imprensa, estaremos caminhando no sentido de estragar todo um processo democrático construído com muito cuidado”, ressaltou Thame.

Para rebater críticas como esta, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, já se pronunciou. De acordo com ele se um conselho de comunicação for criado para censurar a mídia o governo será contra. Martins costuma afirmar que a imprensa é livre, mas não está acima de críticas.

Reportagem – Idhelene Macedo/Rádio Câmara
Edição – João Pitella Junior