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Quando começou isso ? Quem é contra o nordestino ?

Saiu no Agora ( o único jornal que presta em SP), pág. A3:

“Jovem do ABC envia e-mail racista a escola de samba.”

“ Novo e-mail com ataques e palavrões foi recebido ontem pela Acadêmicos do Tucuruvi, que fará homenagem a nordestinos no Carnaval 2011.”

O tema do enredo é “Oxente, o que seria da gente sem essa gente ? São Paulo, Capital do Nordeste !”.

Um jovem de Santo André, que o Agora localizou através do Orkut, faz parte de organizações como “São Paulo Independente”, “Eu amo o Estado de São Paulo”, “São Paulo é a Minha Nação”, “Sou Paulista e Separatista”,  e “Movimento República São Paulo”.

Um dos e-mails que a Escola recebeu dizia assim:
Tomara que esse Carnaval seja o pior de toda a História da escola. É o que deseja (sic) todos os paulistas separatistas. São Paulo é o meu país.”

Fonte: conversaafiada

Na primeira metade do século XX, Joseph Goebels, ministro da propaganda nazista já dizia:

“De tanto se repetir uma mentira, ela acaba se transformando em verdade.”

E agora, se escuta muitas mentiras e repetidas vezes. Por que será? Se escuta muitas coisas como “O marco civil da internet vai garantir nossos direitos”, “O marco civil da Internet garante o direito à privacidade, garante a liberdade de expressão e a neutralidade da rede”. Qualquer um que faça a decência de ler o projeto de lei da secretaria de assuntos legislativos do ministério da justiça, aquele que faça a decência de ir até a fonte e vez de ficar acreditando só em boatos, vai saber que nada disso é verdade.

1) Primeira mentira: “O marco civil da Internet é a antítese da Lei Azeredo PL89″

Para começar, o escopo da Lei azeredo e do Marco civil é o mesmo:  Retenção de dados pessoais e responsabilização dos provedores. Não preciso nem explicar, basta comparar:

Marco Civil:

Art. 14. A provisão de conexão à Internet impõe((1)) ao administrador do
sistema autônomo respectivo o dever de manter os registros de conexão((2)) sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança((3)), pelo prazo máximo de 6 (seis) meses, nos termos do regulamento.

Lei azeredo:

Art. 22. O responsável pelo provimento de acesso a rede de computadores mundial, comercial ou do setor público é obrigado((1)) a:

I – manter em ambiente controlado e de segurança((3)), pelo prazo de 3 (três) anos, com o objetivo de provimento de investigação pública formalizada, os dados de endereçamento eletrônico da origem, hora, data e a referência GMT da conexão efetuada((2)) por meio de rede de computadores e fornecê-los exclusivamente à autoridade investigatória mediante prévia requisição judicial;

A retenção de dados pessoais, dos logs de IP é inconstitucional, ou será que o artigo 5° parágrafos X e XII onde diz que a intimimidade e a privacidade dos indivíduos são invioláveis, e que as comunicações de dados entre os individuos são também invioáveis não vale nada? É claro que em um Estado de Direito moderno é inadmissível que todos os cidadãos sejam monitorados, portanto, tratados como suspeitos. Seria muito útil se os sujeitos do ministério da justiça começassem a ler a Constituição em vez de só usá-la como suporte para elevar o monitor, como peso de papel ou para enfeitar a estante.

2) Segunda mentira: O marco civil garante a privacidade e a neutralidade da rede.

Essa é a segunda grande mentira. Não adianta você escrever em uma lei que a lei “garante a privacidade”, “garante a neutralidade da rede” se o que se passa com a tal lei é vigilância em massa das conexões e registros de IP e responsabilização dos provedores e remoção de conteúdo da internet. Primeiramente, não adianta dizer que garante a privacidade se na mesma minuta do projeto de lei há a obrigação dos provedores de registrar o tráfego. Qualquer calouro de Direito sabe que não dá para positivar dessa forma uma lei, é o mesmo que escrever: “O direito a vida é inviolável, mas em caso de crimes, há pena de morte. é simplesmente insultar a inteligência alheia.

Quanto a neutralidade da rede, existe o aspecto político e o aspecto técnico. O especto político da neutralidade da rede é que o “o menssageiro não deve ser responsabilizado“, caso o seja, há uma quebra do princípio de neutralidade:  Se o carteiro é responsabilizado pelas cartas que entrega, pode ser que ele não queira mais fazer esse serviço perigoso, ou, para se garantir, terá que abrir as cartas e violar a privacidades dos usuários dos correios;  Se o provedor é responsável pelo tráfego em suas redes, ou não vai mais fazer esse serviço, agora perigoso, ou vai ter que registrar as conexões ou vigiar o que as pessoas estão fazendo na internet. Essa garantia de imunidade que garante que o tráfego seja mantido intacto e que a privacidade das pessoas seja garantida. Quanto ao aspecto técnico de certos operadores de internet quererem fornecer uma conexão de rede limitada aos seus consumidores, isso é o resultado de um monopólio ou cartel.  É claro que uma rede sem limitação nenhuma é um produto muito mais atrativo ao consumidor. Como quebrar cartéis e monopólios é muito mais difícil que regular as atividades destes, se fazem regulações, como a recente Ley de Neutralidad en la Red, no Chile. Mas essa regulação é motivada pelo ponto de vista do consumidor.  Se você ler essa lei que foi aprovada no Chile vai ver que ela não fala nada de Logs ou responsabilização aos provedores. Portanto, vá as fontes.

A remoção de conteúdo talvez seja a distorção mais evidente na proposta do marco civil da internet, responsabilizando diretamente os provedores, e os forçando a vigiar o que seus usuários façam, se não quiserem ser inundados por notificações e contra-notificações extra-judiciais, ao bom e velho estilo do DMCA. Distorção tão evidente que foi combatida por todos, mas isso só tirou o foco do problema da vigilância e do registro em massa que é o foco da lei. Como as diretivas de retenção de dados da união européia a diretiva ipred na suécia, lei azeredo no brasil, etc.

De fato, vigilância em massa em uma rede como a internet é totalmente ineficaz. Existem diversos métodos para burlar isso: proxys, VPNs, TOR, computadores zumbis… Se um criminoso consegue uma metralhadora para assaltar um banco, será que um fraudador não faria um simples download de um programinha para se manter imune a vigilância dos logs? Esse tipo de vigilância é dirigida ao usuário médio, os que baixam arquivos restritos, os que postam suas opiniões despreocupadamente, as pessoas comuns que ainda acham que a internet é uma rede segura. Mas o problema não é a vigilância, mas a consciência dela, como explica Foucault no capítulo sobre o “Panóptico“  do livro “Vigiar e punir”. Logs são o nosso panóptico cybernético do século XXI para impor a nós a temência do poder que não pode ser questionado.  Só que nós sempre vamos questionar o poder, inevitável.

3) Terceira mentira: “Milhares de pessoas escreveram o marco civil da Internet, é uma lei 2.0″

A história para boi dormir que vivo escutando.  Primeiro que se milhares de pessoas falam ao mesmo tempo, só se escuta ruído, como já dizia a minha bizavó. E do ruído, é muito simples escutar tudo o que se deseja, inclusive que nós queremos ser registrados 24h por dia para pegar os fraudadores de cartão de crédito e pedófilos.  Que a única forma de garantir segurança na internet é registrar as nossas conexões, os nossos logs. Essa na verdade é a grande propaganda Goebelliana do marco civil querendo ludibriar as pessoas.  Eu duvido que milhares de pessoas escreveriam uma lei contra si mesmos.

A última parte do projeto do marco civil é tão vaga e falta tanta substância que só confirma a real intenção desse projeto que é a retenção de dados pessoais e vigilância das comunicações. De fato, o vigilantismo é a única parte substâncial do projeto, o resto é discurso é assertivas vagas.

Art. 28. Constituem diretrizes para a atuação da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios no desenvolvimento da Internet no Brasil:

I – estabelecimento de mecanismos de governança transparentes, colaborativos e democráticos, com a participação dos vários setores da sociedade;

Realmente, isso disse tudo para mim… e logs de tudo que eu faço na internet registrados por 6 meses no meu provedor não dizem nada, não é mesmo? Se há algum marco a alcançar é o marco que estão querendo nos impor: vigilantismo.

Portanto, comecem a se espertar que o véu vai cair. E tenho dito

 

Escrito por Rodrigo Pereira em 19 novembro 2010.

Quando o maior jornal do país passa da “simples” oposição golpista e inconsequente para a defesa aberta do separatismo paulista, defendendo idéias francamente fascistas e flertando com o neonazismo, devemos começar a nos preocupar.

Quando, por causa do racismo de uma garota inconsequente, mas retrato fiel de uma importante parcela da elite paulista(na), um programa de TV de audiência considerável convida para uma entrevista integrantes de grupos separatistas e fascistas que defendem a expulsão de nordestinos de São Paulo e pregam ideais supremacistas, separando o Brasil entre “raça paulista” e “raça nordestina”, a última visivelmente inferior, devemos não mais apenas nos preocupar, mas agir.

A Folha de São Paulo virou o bastião do atraso e de idéias ultrapassadas. Na tentativa de atacar o presidente Lula e defender Serra – tentar ao menos dar-lhe sobrevida – partem para um ataque violento e preconceituoso.

Na quinta, a Folha de São Paulo publicou um texto que flerta abertamente com o neonazismo, prega o descarado preconceito contra pobres, culpando-os por sua situação, e claramente criminalizando qualquer tentativa do Estado de ajudar aos mais necessitados. A elite não quer perder sua empregada doméstica nem seu porteiro, enfim, seus privilégios de classe.

Na sexta, a Folha, novamente, atacou. Um artigo simplesmente grotesco e assustador de uma professora de direito penal da USP que, honestamente, merecia ser devidamente enquadrada por seus alunos.

No artigo, a “professora” faz questão de atacar da forma mais vil ao presidente Lula e transforma as vítimas em algozes. Para ela, os Paulistas sofrem preconceito! Sim, acreditem!

Mas vamos por partes.

Sou neta de nordestinos, que vieram para São Paulo e trabalharam muito para que, hoje, eu e outros familiares da mesma geração sejamos profissionais felizes com sua vida neste grande Estado brasileiro.

De início, o velho artifício de dizer “Sou filha, neta, bisneta ou o inferno de Nordestinos, logo, como posso ser contra nordestinos?”. Argumento, infelizmente, inválido. Vários Judeus apoiaram Hitler, alguns Palestinos apoiam Israel. Traidores, pessoas que renegam sua origem e seu passado são algo tão comum que sequer vale comentar. Aliás, numa roda de amigos sempre tem o cara que conta piadas racistas mas lembra meu tatatatataravô era negro, não sou racista”.

Em apenas 3 linhas, aliás, encontro outro absurdo, o de separar os “nordestinos que trabalham” dos demais.

É o pensamento de muitos do Movimento São Paulo para os Paulistas. Talvez possam deixar alguns nordestinos em São Paulo, mas aqueles que trabalham, afinal, não viveriam sem seu porteiro.

É muito triste ler a frase da estudante de direito Mayara Petruso, supostamente convocando paulistas a afogar nordestinos.
Também é bastante triste constatar a reação de alguns nordestinos, que generalizam a frase de Mayara a todos os paulistas.
Igualmente triste a rejeição sofrida pelo candidato da oposição à Presidência da República, muito em função de ele ser paulista. Todos ouvimos manifestações no sentido de que, tivesse sido Aécio Neves o candidato, Dilma teria tido mais trabalho para se eleger.
Independentemente da tristeza que as manifestações ofensivas suscitam, e mais do que tentar verificar se a frase da jovem se “enquadraria” em qualquer crime, parece ser urgente denunciar que Mayara é um resultado da política separatista há anos incentivada pelo governo federal.

Não, “professora”, não é “triste” ler a frase da Mayara. É vergonhoso. Atitude criminosa vergonhosa e lamentável. E não há nada “suposto”. Está escrito para quem quiser ler, é fato.

E bela tentativa de, agora, culpar os nordestinos por dizer que todo paulista é preconceituoso. Aliás, nunca vi tal coisa. Nunca vi um nordestino dizer que todo paulista é preconceituoso, “professora”, eles sabem perfeitamente diferenciar aqueles podres dos decentes. E, quando digo “eles”, posso me incluir, pois mesmo não tendo nascido no nordeste, me criei lá e tenho muito orgulho disso.

Dizer que o “candidato da oposição” – e cai a máscara – sofreu preconceito é risível. É vergonhoso.

Se Aécio tivesse sido candidato, fato, Dilma teria mais dificuldade, mas não por ele ser mineiro e Serra paulista, mas por Serra ser um incompetente que nunca terminou um mandato na vida e como esporte pratica o espancamento de professores e o tiro ao alvo entre PM e Civil. Nas horas vagas Serra invade a USP e desrespeita a democracia uspiana escolhendo candidato odiado, coisa só antes feita na Ditadura.

Serra perdeu não por ser paulista, mas por ser um incompetente e ter flertado fortemente com elementos de extremíssima direita, nocivos a qualquer democracia.

Querer desculpara derrota e o neofascismo de Serra, dizendo que os nordestinos são preconceituosos é inverter completamente a história e, honestamente, para uma advogada e professora, seus argumentos são banais.

É o nosso presidente quem faz questão de separar o Brasil em Norte e Sul. É ele quem faz questão de cindir o povo brasileiro em pobres e ricos. Infelizmente, é o líder máximo da nação que continua utilizando o factoide elite, devendo-se destacar que faz parte da estigmatizada elite apenas quem está contra o governo.
Ultrapassado o processo eleitoral, que, infelizmente, aceitou todo tipo de promessas, muitas das quais, pelo que já se anuncia, não serão cumpridas, é hora de chamar o Brasil para uma reflexão.
Talvez o caso Mayara seja o catalisador para tanto.

Foi o nosso presidente, “professora”, quem conseguiu fazer o pobre comer, ir à universidade. A elite tem ódio disso. APESAR da elite paulista, o pobre hoje tem mais dignidade. Foi pouco? Sim, muito pouco, mas melhor que FHC, ops, que nada.

A elite não é um factóide, mas é a classe que nos atrasa, que entrega o país em troca de férias em Miami, que se vende por quem pagar qualquer trocado. Nossa elite, em geral, “professora”, é podre, desprezível.

Mayara Petruso é o reflexo do preconceito desta elite, que tem horror ao cheiro de pobre, que tem horror a nordestino, que representa o pensamento do PSDB e de Serra, da elite paulistana que não é estigmatizada, mas por vezes age como se fosse o estigma do país.

Engraçado o vosso raciocínio (sic), especialmente considerando que Dilma teve grande votação mesmo em São Paulo. Será que foram só os terríveis nordestinos ou o paulista que a apoiou e não compra este discurso de uma elite ferida e desesperada que quer se fazer de vítima e levar todo o estado e São Paulo consigo?

O Brasil sempre foi exemplo de união. Apesar das dimensões continentais, falamos a mesma língua.
Por mais popular que seja um líder político, não é possível permitir que essa união, que a União, seja maculada sob o pretexto de se criarem falsos inimigos, falsas elites, pretensos descontentes com as benesses conferidas aos pobres e aos necessitados.
São Paulo, é fato, é fonte de grande parte dos benefícios distribuídos no restante do país. São Paulo, é fato, revela-se o Estado mais nordestino da Federação.
Nós, brasileiros, não podemos permitir que a desunião impere. Tal desunião finda por fomentar o populismo, tão deletério às instituições no país.

Realmente, pobre não merece “benesses”, tem que ser tratado na porrada. Opa, realmente, a nobre “professora” realmente votou no Serra. Nisto ele é mestre.

Quanto aos “pretensos descontentes”, que tal verificar a posição do DEM sobre o ProUni? A senhora não é professora (sic) de direito? ADIN contra o ProUni significa o que? Pensar nos pobres ou querer proibir aos pobres o acesso à universidade?

Desunião, na linguagem das elites – sejam elas paulistas, cariocas ou acreanas – é a quebra do modelo de exploração e superexploração da pobreza. Desunião é a empregada doméstica ser gente, é o preto ser cidadão, é o índio ter terra pra viver.

Não há que se falar em governo para pobres ou para ricos. Pouco após a eleição, a futura presidente já anunciou o antes negado retorno da CPMF e adiou o prometido aumento no salário mínimo. Não é exagero lembrar que Getulio Vargas era conhecido como pai dos pobres e mãe dos ricos.
Não precisamos de pais ou mães. Não precisamos de mais vitimização. Precisamos apenas de governantes com responsabilidade.
Se, para garantir a permanência no poder, foi necessário fomentar a cisão, é preciso ter a decência de governar pela e para a União.
Quanto a Mayara, entendo que errou, mas não parece justo que seja demonizada como paulista racista, quando o mote dado na campanha eleitoral foi justamente o da oposição entre as regiões.

Não precisamos de pais ou mães, mas temos filhos da puta querendo tomar o poder, seja por eleições – perderam – ou na marra, no golpismo, criando tensão, separatismo e ódio.

Ou fazemos alguma coisa ou esta câncer se espalhará pelo país. Logo logo a Globo fará reportagens mostrando como os terríveis nordestinos desprezam os paulistas e estaremos perdidos.

Read more: http://tsavkko.blogspot.com/2010/11/neofascismo-paulista-e-midia-os-ataques.html#ixzz15XlvlwUw

Google

Atualmente vemos o cibercrime superar atividades ilícitas como o tráfico de drogas ilegais, motivo pelo qual internautas do mundo pagam um alto preço, a fim de pará-lo.
Cibercrimes abrangem uma vasta gama de atividades potencialmente ilegais e atos ilícitos, tais como ataques de negação de serviço ataques de “phishing scams”, “cyberstalking” (Ciberperseguição), fraude, roubo de identidade, assédio, pornografia infantil, tráfico de drogas e até mesmo o ciberterrorismo, onde o computador se torna uma ferramenta, um alvo, ou ambos.
Enquanto os governos ao redor do mundo tomam medidas necessárias contra os crimes de computador, surpreende que muitas empresas, na contramão do que seria de se esperar das mesmas, se insurjam contra estas medidas.
Desta forma, causa absoluto espanto a afirmação de que a judicialização da internet é maior no Brasil, afirmação apresentada pela diretora jurídica do Google, Fabiana Siviero.
Segundo ela, em nenhum outro lugar do mundo há tantas ações contra a empresa pedindo para retirar conteúdo ofensivo ou identificar autores de páginas.
E a mesma Diretora demonstrou toda a sua contrariedade ao criticar o que chamou de certo exagero por causa das eleições, afirmando que a empresa adotou a postura de pagar multas e não retirar determinado conteúdo.
Somente no segundo semestre do ano passado, de acordo com o próprio Google, o Brasil teve 291 pedidos governamentais para a retirada de conteúdo da rede. No mesmo período, em relação aos pedidos de dados gerais para a empresa, o país teve 3.663 registros. A Inglaterra, por exemplo, que aparece em segundo lugar, teve 1.166 solicitações da mesma natureza.
Muito embora seja o caso de lamentar-se este tipo de declaração, a qual espelha o pensamento de uma empresa como a “Google”, é necessária uma reflexão profunda sobre as suas implicações.
As repercussões para cibercrimes pode variar muito entre os países, mas é o equilíbrio (ou desequilíbrio) entre interesses públicos e privados na internet, que levou a reações fortes em todo o globo.
Desta forma, para se entender o impacto deste tipo de declarações por uma empresa como a “Google”, é muito importante fazer-se uma análise da legislação para repressão a crimes eletrônicos ao redor do mundo.
Iniciemos com a situação da China.
Alavancado por seu avanço econômico, na China verifica-se um número crescente de profissionais de TI que se voltaram para o cibercrime nos últimos anos.
Como forma de reprimir os criminosos, a China introduziu três novos artigos ao seu código penal, o que permite que os criminosos online possam ser sentenciados a até sete anos de prisão pela prática de crimes de informática.
Fato é que a China tem um dos mais avançados e complicados sistemas de filtragem, considerado perigosamente poderoso e extremamente repressivo.
As formas de bloqueio incluem o bloqueio por palavras-chave ou frases, ou mesmo impossibilitar o acesso de um usuário à Internet, o que pode ocorrer quando do acesso a uma página com conteúdo proibido por um tempo arbitrariamente determinado.
Novos sites que contenham conteúdo sensível são bloqueados quase que imediatamente.
Mais de 60 regras de acesso à Internet têm sido impostas pelo governo chinês até mesmo para provedores estatais, empresas e organizações que não têm nenhuma escolha senão cumprir o sistema de censura rigorosa.
Quaisquer comentários desfavoráveis ou litigiosos que aparecerem em fóruns na Internet, blogs e sites importantes são normalmente apagados em minutos. Mas não ocorre somente o bloqueio de conteúdo de um site, a China também pode monitorar o acesso dos indivíduos à internet, e invariavelmente o faz. A Anistia Internacional salienta que a China “tem o maior número registrado de jornalistas presos e ciberdissidentes no mundo”.
Já a Austrália, tem como proposta de regulação um filtro de Internet apelidado de “Great Aussie Firewall”, uma solução que será adotada para criar uma das mais poderosas ferramentas de controle de acesso da Internet entre os países democráticos.
Trata-se de um filtro de Internet que irá bloquear pelo menos 1.300 sites proibidos pelo governo, principalmente aqueles que disponibilizam material de pornografia infantil, violência excessiva, instruções de crime, uso de drogas e defesa do terrorismo.
Milita contra a sua utilização a alegação de provedores de internet que afirmam que este filtro poderia retardar a velocidade de navegação, e muitos questionam se seria possível atingir o objetivo pretendido, pois muito material ilegal, como a pornografia infantil, muitas vezes acaba sendo negociado através de sistemas de troca de arquivos “peer-to-peer” ou em chats, o que subsidia a argumentação de que não seriam atingidos pelo filtro de qualquer maneira.
Já o Governo da Índia, trouxe importantes alterações à Lei de Tecnologia da Informação de 2000, na sua versão 2008, as quais têm sido consideradas controversas e inconstitucionais.
As competências propostas e a vigilância no âmbito da Lei de 2.008 foram consideradas como uma sentença de morte para o direito de privacidade na Índia.
Muitos críticos da legislação de TI da Índia, afirmam que as alterações realizadas implicam na falta de garantias jurídicas e processuais para impedir a violação das liberdades civis do povo daquele país.
Em 2006, o governo da Índia criou o seu “Computer Emergency Response Team” (CERT-IN) que lhe permite o acompanhamento de todo o tráfego que entra e sai pela internet no país.
O governo pode interceptar mensagens de telefones móveis, computadores e outros dispositivos de comunicação, podendo também bloquear sites no interesse da segurança nacional.
Também é fato que o governo da Índia não teve nenhum escrúpulo no exercício de seu poder.
Alguns anos atrás, devido a pressões do governo, provedores bloquearam o acesso a todos os blogs hospedados no serviço “Blogspot”, pertencente ao “Google”, visando restringir o acesso a blogs que continha “material” inflamatório.
Considerou-se como material inflamatório qualquer material que fosse lascivo ou apelação a interesse lascivo, ou cujo efeito tendesse a depravar e corromper as pessoas, o que levou muitos críticos a afirmarem que esta seria apenas uma maneira educada de dizer que o acesso a determinados conteúdos na internet poderia corromper a mente das pessoas o que seria ilegal.
O irônico é que mesmo sendo a Índia a casa do “Kama Sutra”, sua legislação de Tecnologia da Informação oficialmente proibe a pornografia na Internet, com pena de prisão até cinco anos.
De acordo com o “National Crime Records Bureau”, das 429 pessoas detidas na Índia em 2007, por crimes cibernéticos capitulados no Código Penal Indiano, 99 casos (46% dos casos de crimes cibernéticos) dizia respeito à pornografia.
Mas não poderíamos discutir a questão ora proposta sem fazer menção a alguns aspectos da legislação americana de cibersegurança.
Os Estados Unidos produzem mais malware, spam e vírus do que qualquer país no mundo e também classifica 6 de 52 nações, com base no grau de agressividade com que controlam a sua população por via eletrônica.
A pena máxima para um crime de pirataria nos termos da legislação dos Estados Unidos é de 20 anos de prisão.
A Lei de Segurança Cibernética de 2009, proposto pelos senadores Jay Rockefeller e Olympia Snowe, dá ao governo federal um poder sem precedentes sobre a Internet, essencialmente, permitir ao presidente a possibilidade de encerrar ou limitar o tráfego de Internet no caso de uma emergência de cibersegurança no interesse da segurança nacional.
Fato é que a lei não define o que viria a ser “emergência de cibersegurança”.
A lei norte americana fala em “garantir o fluxo contínuo de livre comércio dos Estados Unidos com os seus parceiros de comércio do mundo inteiro através da cibersegurança das comunicações, assegurar o contínuo desenvolvimento e exploração da Internet e das comunicações intranet para tais fins, assegurar o desenvolvimento de um quadro de especialistas em tecnologia da informação para melhorar a segurança cibernética e manter defesas eficazes contra a ruptura, e para outros fins. (S.773-Cybersecurity Act of 2009).
O Brasil atualmente encontra-se numa posição extremamente incômoda no que diz respeito ao combate dos delitos por meios eletrônicos, uma vez que todos os esforços realizados até hoje para a aprovação de uma legislação de combate aos cibercrimes, acabaram sendo em vão.
Diariamente, milhares de pessoas acabam sendo vítimas de criminosos que utilizam a internet para a prática de seus delitos, isto para não mencionarmos uma tendência crescente de pessoas que acabam tendo a sua honra atingida de alguma forma por publicações naquela rede.
Assim, causa muito espanto, senão ate mesmo revolta, afirmações que questionam o poder da Polícia e do Ministério Público na defesa da população desprotegida diante da incapacidade de quem presta algum tipo de serviço na internet de controlar o uso inadequado de suas próprias ferramentas.
Nada contribui para a proteção do internauta brasileiro afirmações como “o poder destas instituições tem esse alcance? Eles podem solicitar isso para as empresas sem uma ordem judicial? Atualmente, por falta de regulamentação, algumas companhias não sabem o que fazer diante disso”.
Importante, adequado e oportuno lembrar-se que o objetivo declarado da subsidiária brasileira da empresa “Google” é a busca do lucro fácil, através da venda de espaços comerciais nas páginas de seus serviços.
Em notícia divulgada pelo jornal Folha de São Paulo, a qual pode ser lida no endereço “http://www1.folha.uol.com.br/folha/informatica/ult124u18705.shtml”, disseram os presidentes do grupo, LARRY PAGE e SERGEY BRIN, à agência de notícias BLOOMBERG: “(…) Brin said doing business in Brazil is easier than in India or China because of the Latin American country’s regulations and telecommunications infrastructure. ‘Those two are also very interesting to us, but I think Brazil lacks a lot of the difficulties some of those other markets have’, Brin said. ‘Brazil has fairly free economy, it’s very frictionless doing business here. For us, we see it as a really easy to do business and one where business is going to grow a lot.’”.
Portanto, muito mais do que agir em defesa dos interesses da população brasileira, o que movimenta a empresa citada é apenas o lucro, o que talvez justifique a sua repulsa a atuação de instituições como o Ministério Público e a Polícia.
Ninguém jamais poderá negar que estas instituições é que agem na defesa da população atormentada pela cibercriminalidade que tem grassado inexoravelmente a internet brasileira e que está a exigir a firme intervenção do Estado brasileiro em defesa de seu poder soberano de investigar e punir os nacionais que praticaram crimes cibernéticos em seu território, sob pena de estarmos contribuindo para a consolidação das atividades criminosas.
Mas o que mais é lamentável na conduta de uma empresa como o “Google” e a falta de respeito à atuação das instituições públicas citadas e principalmente o desrespeito ao cidadão brasileiro, até porque é comum em seus serviços a exposição de usuários a atividades criminosas.
Isto para não lembrarmos o fato de que mesmo afirmando que menores não podem ser usuários de serviços da empresa como o “Orkut” é fácil serem observados milhares de perfis pertencentes a adolescentes e até mesmo crianças.
Desta forma, quem é que efetivamente está desrespeitando as instituições brasileiras e deixando de zelar pela bem estar social? Certamente não são instituições como o Ministério Público e a Polícia Civil.
A internet brasileira carece de regras e indubitavelmente de instrumentos que possibilitem a proteção de nossos internautas, o que torna leviana qualquer afirmação de que existe excesso de “judicialização” nas questões que envolvem o seu uso.
O Poder Judiciário é o último bastião que a sociedade tem para clamar por seus direitos e certamente embaraçar a sua utilização e acesso apenas porque determinadas questões não deveriam ser submetidas a seu crivo seria permitir a proliferação da injustiça.
É certo que inúmeras pessoas já tiveram sucesso em demandas contra a empresa “Google”, fazendo jus a indenizações por danos que lhe foram causados pela mesma ignorar seus reclamos, o que certamente deve ser corrigido pelo Poder Judiciário.
Mais do que reclamar do exercício do direito, do acesso à justiça para demandar e principalmente pelo zelo das instituições para com a segurança da população, empresas como o “Google” deveriam isto sim mudar seu comportamento e não ver o povo brasileiro apenas como uma forma rápida de engordar seus lucros.

Fonte: http://mariano.delegadodepolicia.com