Posts Tagged ‘Decreto 4.887/03’

Na última quarta-feira, pedido de vista da ministra Rosa Weber interrompeu o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.239, ajuizada pelo DEM contra o Decreto 4.887/2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos, impugnado pelo partido político.

O pedido de vista foi formulado após o relator da ADI, ministro Cezar Peluso, presidente do STF, ter proferido seu voto pela procedência da ação e, portanto, pela inconstitucionalidade do decreto questionado. Entretanto, em respeito ao princípio da segurança jurídica e aos cidadãos que, da boa-fé, confiaram na legislação posta e percorreram o longo caminho para obter a titulação de suas terras desde 1988, decidiu modular os efeitos da decisão para declarar bons, firmes e válidos os títulos de tais áreas, emitidos até agora, com base no Decreto 4.887/2003.

A Câmara vai discutir a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que se opõe à validade do Decreto 4.887/03, que regulamentou o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelo que sobrou dos quilombos.

O debate a ser promovido pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Seguridade Social e Família ainda não tem data marcada.

Os deputados Amauri Teixeira (PT-BA) e Domingos Dutra (PT-MA), que solicitaram a audiência pública, argumentam que o decreto de 4.887/03 assegurou conquistas importantes para as comunidades quilombolas, entre elas, a territorialidade. “Porém, o cumprimento dessas medidas não tem ocorrido nem na forma nem no tempo imaginado pelos nossos constituintes de 1988”, acrescentou Dutra.

Convidados
Serão convidados para o debate os presidentes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Celso Lacerda; e da Fundação Palmares, Eloi Ferreira de Araujo; o deputado Bira Coroa, da Bahia; além de representantes do Ministério Público Federal e da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Quilombolas.

Comissão promove seminário sobre quilombolas

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados e a Fundação Palmares vão realizar o seminário Quilombo Vivo: Promover e proteger o patrimônio cultural quilombola, para discutir a promoção e proteção da cultura quilombola. O evento será na próxima quarta (14) e quinta (15) de setembro, no auditório Freitas Nobre (anexo 4).

Direcionado a lideranças quilombolas, especialistas em políticas culturais e gestores públicos da área da cultura, o seminário tem o objetivo de debater estratégias de ação para garantir o reconhecimento, a preservação e a promoção do patrimônio cultural das mais de 1.700 comunidades remanescentes de quilombos certificadas.

Com base nos artigos 215 e 216 da Constituição Federal de 1988, o seminário pretende discutir meios de pôr em prática as propostas do Estatuto da Igualdade Racial e do Plano Nacional de Cultura.

Entre os temas a serem debatidos estão: os bens culturais e o registro da memória das comunidades quilombolas; o desenvolvimento da economia da cultura nessas comunidades; as criações artísticas, a participação e o controle social dessa população na formulação e implementação de políticas culturais; e o financiamento, a descentralização e a implementação de políticas públicas culturais para as comunidades quilombolas.

Para participar, será necessário inscrever-se. As vagas são limitadas a 150 participantes.

Programação do seminário Quilombo Vivo

Dia 14/09/2011
9h – 12h
Painel 1: Reconhecimento, valorização, promoção e proteção do patrimônio cultural quilombola.
Painelistas:
Ana de Hollanda – Ministra da Cultura
Eloi Ferreira – Presidente da Fundação Cultural Palmares/MinC
Luiz Fernando de Almeida – Presidente do Iphan/MinC
Cynthia Martins – Professora da Universidade Federal do Estado do Maranhão

14h – 17h
Painel 2: A proteção e promoção das criações artísticas, dos bens culturais e dos registros da memória das comunidades quilombolas.
Painelistas:
Marta Porto – Secretária da Diversidade e da Cidadania Cultural
Sérgio Mamberti – Secretário de Políticas Culturais/MinC
Ilka Boaventura Leite – Doutora em Antropologia, Professora da Universidade Federal de Santa Catarina e Coordenadora do Núcleo de Estudos sobre Identidades em Relações Interétnicas

Dia 15/09/2011
9h – 12h
Painel 3: O desenvolvimento da economia da cultura em comunidades quilombolas.
Painelistas:
Cláudia Leitão – Secretária da Economia Criativa/MinC
Henilton Parente de Menezes – Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura/MinC
Mário Theodoro – Secretário Executivo da SEPPIR/PR

14h – 17h
Painel 4: O financiamento, a descentralização e a implementação de políticas públicas culturais para as comunidades quilombolas com participação e controle social.
Painelistas:
Bernardo Machado – Diretor de Programas Integrados da Secretaria de Articulação
Institucional / MinC
Albino Rubim – Secretário de Cultura do Estado da Bahia
Aniceto Catanhede Filho – Doutor em Antropologia e Professor da Universidade Federal do Maranhão

Da Redação/ RCA