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Agroecologia fao PanamaA agroecologia, estudo da agricultura em uma perspectiva ecológica, deve tornar-se uma parte importante das estratégias para erradicar a fome na América Latina e no Caribe, disseram os participantes do seminário regional sobre agroecologia realizado em Brasília, organizado pelo governo brasileiro, pela Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), o Mercosul e pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).

Segundo a FAO, a agroecologia permite o desenvolvimento sustentável da agricultura, o progresso em direção a sistemas alimentares inclusivos e eficientes e a promoção do círculo virtuoso entre a produção de alimentos saudáveis e proteção dos recursos naturais.

O seminário teve a participação de associações de produtores, jovens e povos indígenas, que enfatizaram que a agroecologia devem ser incorporada nas políticas nacionais e regionais para o desenvolvimento sustentável e a luta contra a fome. Participantes do seminário fizeram uma série de recomendações para serem enviadas para os governos da região e suas organizações de integração.

O ministro do Desenvolvimento Agrário do Brasil, Patrus Ananias, destacou a política nacional de agroecologia e a produção orgânica do país, “no Brasil, temos que produzir mais alimentos para consolidar a grande conquista que tivemos em 2014, quando deixamos o mapa da fome, de acordo com a FAO. Temos que investir em pesquisa para encontrar um equilíbrio entre a preservação dos recursos naturais e produção de alimentos”.

Fonte: Nações Unidas via Cáritas

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hoje é dia de ouvir luiz fernando gomes soares, o principal pesquisador por trás da especificação do padrão de interação do SBTVD, o sistema brasileiro de TV digital. a ideia da conversa surgiu a partir deste link, onde se diz que o SBTVD, lançado em 2007 [dezembro] tem até agora apenas 14 aplicações interativas comerciais. eu nunca vi promoção ou propaganda de nenhuma delas, não sei vocês. a isso, LF [como nosso entrevistado é conhecido no meio acadêmico] acrescenta que não existe nenhuma “narrativa interativa”, comercial, ou seja, o uso da capacidade de interação do SBTVD para construção de histórias interativas, uma das possibilidades mais interessantes –inclusive do ponto de vista educacional- do novo ambiente.

esta entrevista é um marco. LF fala pouco mas, desta vez, diz muito. conta a história do que rolou até agora nos bastidores da interação no SBTVD. seja lá qual for o futuro do padrão brasileiro de TV digital e de seus mecanismos de interação, LF dá um testemunho marcante, daqueles que entram para a história.

esta conversa rolou por emeio e, salvo os negritos e itálicos nas respostas, que são aqui mesmo do blog, as respostas de LF estão publicadas na íntegra. boa leitura.

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0. uma curta biografia: quem é você, em um parágrafo, quais são os principais links pra seu trabalho, onde você pode ser achado?…

Sou Professor Titular do Departamento de Informática da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Fui presidente da área de computação na CAPES, membro do Conselho de Assessores de Ciência da Computação (CA-CC) do CNPq, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Computação (SBC) e atual membro de seu Conselho, e vice-presidente do Laboratório Nacional de Redes de Computadores (LARC). Fui representante da comunidade científica no Comitê Gestor da Internet no Brasil e membro do seu Conselho Administrativo. Fui o responsável pelo desenvolvimento do ambiente Ginga-NCL do Sistema Brasileiro de TV Digital e Recomendação ITU-T para serviços IPTV. Sou o atual representante da academia no Módulo Técnico da Câmara Executiva do Fórum de TV Digital Brasileiro e de seu Conselho Deliberativo. Sou coeditor da Recomendação H.761 no ITU-T e Coordenador do GT de Middleware do Fórum SBTVD. Meu laboratório está neste link e o e-mail neste outro.

1. qual a história da interatividade no SBTVD até agora? quais foram os percalços da partida, da definição do padrão?

A história da linguagem NCL, e do middleware Ginga, começa em 1991, quando seu modelo de dados, chamado NCM (Nested Context Model), resolveu um problema em aberto na área de Sistemas Hipermídia. No ano de 1992, a solução encontrada foi incorporada ao padrão MHEG da ISO, que veio a se tornar o primeiro middleware para TV digital, sendo até hoje o middleware adotado no Reino Unido. Em 2005 submetemos a máquina de apresentação de aplicações NCL (o Ginga-NCL) como proposta para o SBTVD. Na época, o nome Ginga ainda não existia; na proposta se chamava MAESTRO. O Nome Ginga surgiu quando a proposta foi aceita como a única inovação, de fato, do SBTVD.

O início da definição do padrão, no entanto, não foi fácil. Muitos duvidavam que o Brasil pudesse ter feito uma tecnologia melhor da que a existente nos países ditos desenvolvidos. Cheguei a ouvir (em palestra na Câmara dos Deputados em Brasília) que o Brasil devia se preocupar com a exportação de frango e de laranja, e não com o desenvolvimento de tecnologia.

Tendo sido comprovada como a melhor tecnologia, tivemos, felizmente, apoio do Governo Federal na época, quando fui convidado a fazer o discurso de lançamento do SBTVD, cerimônia na qual o Presidente Lula e o ministro das Telecomunicações citaram o Ginga (passou a ser chamado assim poucos dias antes do lançamento oficial) como a grande conquista brasileira.

No entanto, ainda havia resistências no setor de radiodifusão e na indústria de recepção. Apenas quando pesquisadores europeus, japoneses e americanos começaram a elogiar a NCL como a melhor solução existente, salientando que finalmente se tinha uma solução tecnológica adequada para a TV digital, foi que a aceitação veio de fato. Ou seja, foi preciso sermos primeiro reconhecidos lá fora. Para se ter uma ideia, quem propôs a discussão de NCL e Ginga-NCL como Recomendação ITU-T não foi o Brasil, e sim o Japão.

2. quais foram os principais problemas do caminho, do lançamento do padrão em 2007 até agora?

O primeiro problema foi que diziam, em 2007, que não havia implementação comercial do Ginga-NCL e que o GEM (a parte imperativa escolhida, pela compatibilidade com o padrão Europeu) tinha problemas de royalties. Quanto a esse último ponto, ninguém atacava o Ginga-NCL, que incomodava justamente pelo contrário, por ser software livre e sem qualquer royalty. Ou seja, disponível para absolutamente todos.

Por não necessitar pagamento de royalties e por sua simplicidade, várias empresas de software foram criadas oferecendo a solução Ginga-NCL, ficando o primeiro problema resolvido. Foi então que alguns fabricantes perceberam que o Ginga-NCL fazia tudo o que o GEM fazia e melhor, de onde surgiu a proposta que se lançasse receptores só com o Ginga-NCL; o que chamaram de Ginga 1.0 na época. A ideia foi contestada pelos radiodifusores, que diziam que a presença do GEM era importante pela interoperabilidade com os outros padrões.

Em 2008, como já mencionei, a NCL e o Ginga-NCL foram propostos como Recomendação ITU-T para serviços IPTV. Aprovada em abril de 2009, pela primeira vez na história das TICs o Brasil contribuiu com um padrão mundial, na íntegra. Um marco que a imprensa ignorou. Como fato curioso, um jornalista, muito renomado, que evito dizer o nome, até por vergonha, de um dos veículos mais lidos do Rio de Janeiro, ao ser apresentado ao fato, disse para seu repórter trazer uma notícia do Adriano (que acabava de ser contratado pelo Flamengo) em alguma balada, pois era isso que trazia leitores.

Vale ressaltar que até hoje o ambiente Ginga-NCL é o único ambiente de middleware padrão para todas as plataformas IPTV, TV a cabo, TV broadband (TV conectada) e TV terrestre (TV aberta). Mesmo dentro do SBTVD, é o único padrão para todas as plataformas (receptores fixos, móveis e portáteis).

Ainda em 2009, iniciou-se um movimento para substituição do GEM por uma nova solução da Sun, que seria incorporada como Ginga-J, a princípio, livre de royalties. O movimento cresceu e em uma reunião do Conselho Deliberativo do Fórum foi dada a decisão final. Na época, o Ginga-NCL já pertencia à comunidade de software livre, tendo recebido contribuições de mais de uma dezena de universidades e outras instituições; várias empresas foram também criadas sobre essa solução.

A academia, por quase unanimidade (com exceção apenas do LSITec da USP, entre as 17 instituições ligadas ao Fórum do SBTVD), votou por não adotar a nova solução, proposta pela Sun e apadrinhada pelos radiodifusores, uma vez que a NCL, com sua linguagem de script Lua, fazia absolutamente tudo o que fazia a nova solução e com vantagens. A perda da interoperabilidade (tão propalada) vinda pela não adoção do GEM, não justificava mais a presença do Java nas estações clientes.

Na época, a indústria de recepção concordava com a academia, mas, devido a um acordo feito nos bastidores, a academia ficou isolada e perdeu a votação por 12 a 1 (só os radiodifusores mais a indústria de recepção somam 8 votos no Fórum do SBTVD).

Com o imbróglio do Ginga-J resolvido, começaram as reclamações que não podia haver nenhum produto sem antes ter uma suíte de testes para o Ginga. Deve ser ressaltado, no entanto, que a suíte de testes para o Ginga-NCL existe e também já é hoje um projeto ITU-T. Mais ainda, pela primeira vez, uma Questão ITU-T endossou oficialmente um trabalho colaborativo por meio de serviços web para a concepção dessa suíte.

Nesse meio tempo, o padrão brasileiro foi adotado em mais 10 países latino-americanos e começa a ser adotado em alguns países da África, e tudo tendo a interatividade do Ginga como carro chefe. Mais ainda, alguns desses países, como é o caso da Argentina, resolveram começar só com o Ginga-NCL, o que deveria ter sido feito no Brasil, na opinião derrotada da academia.

É bom ressaltar, para melhor entendimento, que, para ser Ginga, obrigatoriamente deve-se ter o Ginga-NCL. Outras partes opcionais podem ser agregadas, como o Ginga-J (obrigatório apenas no caso do SBTVD para receptores fixos), ou outros serviços, como aqueles oferecidos pelas TVs conectadas.

3. na sua avaliação, qual é o atual estado de coisas? quais são as perspectivas de uso prático, em escala comercial, de interatividade no SBTVD? você acha que as emissoras “deixaram interatividade pra lá“, depois de ter conseguido vários de seus objetivos na transição do analógico para o digital, inclusive evitando a fragmentação do espectro para entrada de mais estações de TV?

Pois é, eu ainda não quero acreditar que as emissoras tinham apenas como objetivo impedir a entrada de mais estações de TV. Ainda sonho que haja algum compromisso público por parte daqueles que ganharam concessões públicas. Talvez seja apenas um sonho…. Mas não pensem que a academia foi ingênua.

O ideal da inclusão digital, da democratização não só do acesso à informação, mas também do processo de produção de conteúdo, nos levou ao projeto da NCL e sua linguagem de script Lua. Sabíamos da dificuldade da transmissão, a terceira perna do processo de democratização, mas contávamos com o sucesso da TV pública e, principalmente, com a entrada futura dos serviços de IPTV.

Não acho que as emissoras tenham deixado a interatividade para lá. Creio apenas que, por incompetência ou lentidão, não encontraram um modelo de negócio para a interatividade. O que as emissoras fazem hoje de interatividade é muito pobre. Não explora nem 10% do que o Ginga-NCL possibilita. A produção ainda está nas mãos de engenheiros, que são bons engenheiros, mas produtores de conteúdo sem qualquer criatividade. Ainda não deixaram a interatividade chegar às mãos de quem realmente poderia criar as aplicações “campeãs”.

Ainda se pensa na interatividade como widgets acoplados a programas da TV convencional. Nesse sentido, o Ginga acrescenta pouco a mais do que os serviços das TVs conectadas, em termos de desempenho e expressividade. Só ganha por ser padrão e de código aberto. Entretanto, isso é muito importante. O grande problema das TVs conectadas atuais é que cada fabricante adotou sua solução proprietária, desde a linguagem de desenvolvimento dos widgets até a distribuição por meio de sua própria loja. Mesmo que se queira padronizar uma dessas formas proprietárias, basta fazer uma ponte com a NCL. Mais uma vez, NCL é uma linguagem cola, que não substitui, mas agrega facilidades. Com NCL, os fabricantes de receptores ainda poderiam controlar a distribuição de widgets, ainda controlariam totalmente o negócio, mas com a vantagem adicional de permitir a quem cria o conteúdo escrever um único código para todas as plataformas. Hoje, como está, o código tem que ser portado de um fabricante para outro.

A interatividade, no entanto, é muito mais do que widgets. São narrativas interativas, aplicações de interatividade geradas ao vivo, exploração de múltiplos dispositivos de exibição, personalização de conteúdo, etc., tudo o que a NCL pode oferecer a mais para complementar o que existe nas TVs conectadas.

É bom repetir que NCL é uma linguagem de cola. Ela não substitui, mas complementa o que pode ser oferecido nas TVs conectadas. O Ginga-NCL pode conviver em completa harmonia com os serviços da TV conectada, agregando outros serviços, como os de IPTV e TV terrestre (VoD, Vídeos interativos ao vivo, narrativas interativas, etc.). Ginga-NCL é o ambiente escolhido pelo ITU-T para possibilitar essa interoperabilidade e convergência total, quando então pararemos de ficar classificando as TVs digitais pelos seus modelos de negócio (TVs broadband, TVs broadcast, WebTV, IPTV), mas a consideraremos apenas como TV digital, com todos os seus serviços oferecidos agregados.

É muito preocupante a situação de hoje. Quem vai desenvolver conteúdo interativo tem que usar N padrões diferentes nas N redes de distribuição disponíveis? NET, TVA, Telefônica, ViaEmbratel, Oi, Sky, SBTVD, Samsung, LG, Sony, Philips, TOTVS… Quem vai pagar pelo trabalho de portar o conteúdo interativo para as múltiplas plataformas?

A solução para isso é o que se persegue hoje nos órgãos de padronização e é nesse ponto que o Brasil está muito à frente e é invejado em todo o mundo, por ser o único local onde esse modelo pode começar já.

Infelizmente, a falta de conhecimento dos dirigentes de nossas “filiais” das indústrias de recepção e dos nossos radiodifusores os impedem de ver um futuro diferenciado para o país e para seus negócios.

4. o governo e os órgãos reguladores brasileiros poderiam ter feito mais por interatividade no SBTVD? mais do que? se tivessem feito, e o que deveriam ter feito, qual poderia ter sido o impacto?

O governo começou muito bem quando viu na TV digital não apenas um negócio para a indústria de recepção, que no país ainda não passa de montadoras, e para o setor de radiodifusão.

A inclusão social pelo acesso e geração de conteúdo, o fortalecimento das TVs Públicas, a criação de empresas, de software e outras, a geração de empregos de qualidade, tanto na área tecnológica quanto nas artes e cultura, foram o carro chefe inicial do SBTVD.

Foi com esse enfoque que a NCL foi projetada: uma linguagem simples e fácil de ser usada por não especialistas. Uma linguagem simples, a ponto de permitir receptores de baixo custo sem, no entanto, perder sua expressividade, sem limitar em nada a criatividade. Uma linguagem simples, mas muito mais expressiva do que todas as outras linguagens declarativas usadas em qualquer middleware para TV digital existente até os dias de hoje. Também com essa concepção, foram criadas as bibliotecas NCLua. Lua é hoje a linguagem mais usada no mundo na área de jogos e entretenimento, mas parte de nossa indústria de conteúdos parece ainda ignorar isso.

Ginga-NCL foi desenvolvido como software livre, e desse software mais de uma dezena de pequenas empresas foram criadas, empresas de médio a grande porte, e centenas ou talvez milhares de empregos de alto nível tecnológico.

Mas o governo parou nesse primeiro momento, perdendo as rédeas do processo, que passou para os radiodifusores e mais recentemente para a indústria de recepção.

Ao não incentivar set-top boxes com o Ginga-NCL (e no primeiro momento era só o que poderia ser feito, pois a discussão do Java permanecia) e deixar o aparecimento de “zappers” (set-top boxes sem interatividade Ginga); ao permitir que a indústria de recepção se concentrasse apenas nas classes A e B com suas TVs de alta definição com conversores embutidos, impediu o acesso das classes menos privilegiadas a essa nova tecnologia.

A TV Pública ainda está patinando, e o incentivo ao desenvolvimento de aplicações (narrativas) interativas esbarrou na falta de capacidade dessas emissoras (na verdade, as emissoras privadas também não têm tal conhecimento).

De fato, faltou uma política para geração e distribuição de conteúdo.

A academia vem fazendo sua parte, o Programa Ginga Brasil é mais um exemplo, formando produtores de conteúdo, apoiando e incentivando a criação de empregos e empresas (inclusive de grande porte), apoiando órgãos do governo, como DATAPREV e PRODERJ no desenvolvimento de conteúdos de inclusão social.

Entretanto, produzir para ser transmitido por quem? Sem essa perna de inclusão, as duas outras (acesso e produção de informação) não operam. Temos que operacionalizar a TV pública.

O Plano Nacional de Banda Larga traz nova esperança. É mais uma chance que temos de levar tudo adiante. Temos de ver o plano também como propiciador de serviços. E a TV digital é um dos mais importantes, principalmente no que tange à inclusão social. Temos de tratar a IPTV, Web TV, broadband e broadcast TV não como soluções antagônicas (porque não são nem no modelo de negócios), mas complementares. O Brasil lidera esse processo mundialmente, reconhecidamente, no ITU-T. Todos esperam e vigiam nossos movimentos. O Ginga-NCL é visto como a ferramenta de integração (e aí vai um recado para a indústria de recepção mal informada: ferramenta de integração e não de substituição de suas aplicações residentes, como as que conferem acesso a suas lojas de widgets).

Tomara que o governo retome as rédeas do processo.

Mas a sociedade civil não está parada. Através das TVs Comunitárias, TVs Universitárias, Pontos de Cultura e outros coletivos audiovisuais, ela não vai deixar a peteca cair. Quem viver verá. Não subestimem esse movimento.

5. você acha que a TV digital interativa aberta está perdendo espaço para interatividade via IP e padrões globais propostos por forças há tempos dominantes no mercado mundial, como mostrado neste link? pensando bem… era possível prever isso há uma ou meia década, nos estágios de discussão e desenho e, depois, de lançamento do SBTVD?

Tudo era previsível desde o início. A academia presente no processo nunca foi ingênua. O Brasil se destaca na pesquisa na área há mais de 20 anos. O que acontece é que tudo está sendo visto de forma errada. Felizmente, lá fora isso está mudando, basta ver os esforços do ITU-T nos vários eventos de interoperabilidade e também os esforços do W3C. Aliás, o último evento de interoperabilidade foi conjunto e no Brasil (…e a imprensa nem noticiou, não é?).

Mas vamos lá. Os radiodifusores europeus se basearam em uma tecnologia ruim, o MHP, que nunca pegou e nunca foi padrão. A Europa era uma bagunça com várias implementações não compatíveis. Com isso, e por falta de escalabilidade, fizeram pouca coisa de interessante (tirando o Reino Unido, que usava outro padrão, o já mencionado MHEG). Por falta de escala, não conseguiram definir um modelo de negócios. O Brasil, ou melhor, a América Latina, é vista como a grande chance de se ter um padrão de fato. Na PUC-Rio, somos constantemente assediados por consórcios europeus querendo fazer testes no Brasil, pois não se vê chance de executá-los em uma Europa fragmentada.

Enquanto isso, a indústria de recepção conseguiu encontrar seu “negócio de interatividade” através de lojas, proprietárias, de widgets. Nesse momento a TV broadband (ou TV Conectada) passou a chamar atenção.

Já os serviços de IPTV eram oferecidos sempre como proprietários, e corriam, e ainda correm, por fora dessa briga.

Acontece que tudo vai se unir, quer queiram quer não. É só uma questão de tempo. Forças retrógradas podem atrasar o processo, mas não vão pará-lo. Quanto mais cedo perceberem que as coisas são complementares, todos vão ganhar, os negócios e a inclusão social, que foi o motor do SBTVD.

A TV híbrida (como gostam de chamar os europeus) vai chegar. Aliás, mencionando os europeus, o principal fabricante do principal padrão híbrido lá proposto incorpora o Ginga-NCL interoperando com sua solução. Mais um exemplo…, soluções interoperando o Ginga-NCL e LIME (padrão japonês) já estão prontas nos fabricantes de set-top boxes híbridos. Note que sempre com o Ginga-NCL. Por que só nós brasileiros é que não vemos nosso potencial?

6. considerando uma penetração cada vez maior de conectividade móvel, por um lado, e TV a cabo, por outro, qual é, na sua opinião, o futuro do SBTVD? vê o futuro da interatividade, na TV digital, dentro do SBTVD, como uma opção economicamente viável? em que termos?…

Bem a resposta a essa pergunta resume todas as outras.

No SBTVD, o Ginga-NCL é o único ambiente obrigatório tanto para dispositivos fixos, quanto para os móveis e portáteis da TV terrestre. No ITU-T é o ambiente padronizado para serviços IPTV. O ITU-T também trata de widgets e, embora ainda não definitivamente aprovado, o Ginga-NCL é visto como a solução para interoperar com as várias soluções proprietárias existentes.

Partindo do pressuposto que todos os serviços são complementares, o middleware brasileiro (adotado hoje já em 13 países), ou pelo menos o Ginga-NCL, tem um enorme potencial de suporte global, e isso pode muito bem ser explorado.

O setor de radiodifusão deve procurar seu nicho. As emissoras precisam começar a fazer aplicações reais de TV interativa terrestre, e não só de widgets incorporados a seus programas. Isso eles podem até fazer também, e vender nas diversas lojas de fabricantes de receptores. Mas será que aí está seu negócio?

Que tal explorar as narrativas interativas, os programas ao vivo, como eventos esportivos com a interatividade (a aplicação) gerada ao vivo? Propagandas personalizadas com narrativas interativas (vejam que começam a aparecer várias muito interessantes no YouTube) são sensacionais…

A TV Pública também tem de ocupar o seu lugar. O conteúdo gerado pelos vários coletivos de audiovisual só vão encontrar nelas os seus transmissores (e hoje posso garantir que tais coletivos já têm uma interatividade muito, mas muito mais interessante do que a produzida nas grandes emissoras). Os serviços de IPTV (e WebTV) devem ser vistos como complementares, bem como os da TV conectadas. Assim teremos, de fato, uma solução invejável, e o SBTVD poderá ser visto como um todo (e a Argentina já está fazendo isso).

Temos dois problemas: será que o pessoal do setor de radiodifusão e da “nossa” indústria (montadora) de recepção vai conseguir enxergar tão longe e pensar um pouco também na sua missão para o país? Será que o governo vai reassumir as rédeas do processo e propor uma política para o setor e para o país, como é seu papel, ou vai deixar as coisas acontecerem ao acaso?

neste último parágrafo, LF deixa no ar a grande pergunta sobre o SBTVD: será que vamos ter uma política, de novo [como o brasil queria ter no começo…] para TV digital?

TV, desta vez, não era simplesmente definir como a imagem era montada e transmitida, e como deveriam ser os sistemas de codificação, transmissão, recepção, decodificação e apresentação. depois que tudo isso foi decidido, o país resolveu [?] inovar e incluiu um padrão para interação.

depois, como bem diz LF, o brasil “perdeu as rédeas do processo”. a dúvida, agora, é se há coesão e energia para dar direção e sentido a um esforço que vem, por mais que seus principais atores tentem, se arrastando há quase quatro anos e mostrando, como quase sempre, como é que se inova no brasil. ou, a bem dizer, como é que não se inova no brasil.

 

Publicado originalmente em dia a dia, bit a bit

Por Ivan Moraes Filho, no sítio do Centro de Cultura Luiz Freire:

Não sei se tu já pensasse
ligando a televisão
Num dia desse qualquer
xingando a programação
Sentada no seu sofá
Numa preguiça do cão

Por que tudo é tão igual?
Como as pessoas não são
Sempre o mesmo sotaque
é quem dá informação
E se alguém fala ‘oxente’
pode ver que é gozação

Pega o controle remoto
vai de botão em botão
procurando um bom debate
ou uma contradição
pense num troço difícil
nessa radiodifusão

Agora liga teu rádio
e presta bem atenção
vai girando o pitoquinho
ouvindo cada canção
duvido que tu encontre
som da tua região

Se fosse ver de verdade
como as coisas certas são
era mudar de canal
e saber outra versão
seja do crime ou do jogo
e até da votação

A emissora é quem ganha
direito de transmissão
tá ali porque o estado
lhe cedeu uma concessão
que lhe dá algum direito
mas também obrigação

Só que devia ter regra
não é brincadeira não
garantir a todo mundo
liberdade de expressão
pelo menos é o que fala
nossa Constituição

Só que lá só tem artigo
Indicando a intenção
Ficam faltando as leis
que garantam ao cidadão
poder se comunicar
e falar sua razão

Essas leis tudo juntinha
podem vir num pacotão
O Marco Regulatório
para a comunicação
tá atrasado faz tempo
Mas não dá pra abrir mão

Ah, quando Marco chegar
vai trazer transformação
pra rádio comunitária
vai mudar legislação
que é pro povo perseguido
se livrar da opressão

Sistema público forte
vai ganhar mais dimensão
com seu lugarzinho guardado
vai ter mais programação
Se duvida de audiência
Me responda: por que não?

Promover diversidade
fim da discriminação
de cor, de raça, etnia
de credo ou de geração
de lugar ou de riqueza
gênero ou religião

E esse tanto de gente
Que só usando o bocão
Foi tomar conta de rádio
também de televisão
Usando o meio prum fim
ter força na eleição

Isso vai sair tudinho
Marchando em pelotão
E Marco também proíbe
de se fazer transação
pois o canal é do povo
o seu dono é a nação

Na hora de renovar
essa dita concessão
Não vai ser caldo de cana
Tem que fazer discussão
Porque não tem no canal
lei de usucapião

Serviço de internet
banda larga sempre à mão
Podendo também entrar
em forma de concessão
um jeito de garantir
universalização

E com a propriedade
dos meios de difusão
Nem vertical nem cruzada
pra acabar concentração
vamos democratizar
pra toda população

E pense que a propaganda
que vive dando lição
também tá necessitando
de uma legislação
sabendo que as crianças
precisam de proteção

Reclame de vinho ou pinga
do litoral ao sertão
brinquedo ou sanduíche
bonequinha ou caminhão
não pode ser para o filho
de Maria ou de João

E a grana que o governo
gasta com a produção
de tanto comercial
e mais veiculação
será que não precisava
de mais fiscalização?

Por isso tem os conselhos
que vão ter essa função
Tomar conta do estado
em toda a federação
lutando por um direito
que é à comunicação

Ah, mas pra Marco chegar
precisa fazer pressão
Congresso compreender
que eles tem uma missão
ou representam o povo
ou repassam o bastão

Mas se a gente não se mexe
Espera tudo na mão
Aí fica mais difícil
de Marco botar queixão
Não muda nada, nadinha
fica como tá então

Democracia se faz
é com participação
Cada pessoa ligada
sem aceitar a invenção
que seu direito de escolha
é ver Gugu ou Faustão

Então essa é a peleja
pela comunicação
Mostrando a cara da gente
cidadã e cidadão
que junte o Marco da lei
trazendo transformação

Que venha com alegria
que faça a democracia
em rádio e televisão
dê lugar à diferença
garanta à gente presença
na hora da decisão

Postado por Miro no Blog do Miro 

Lei estadual passa por cima da Constituição e pretende realocar povo Xavante

 

 

Michelle Amaral,

da Redação

 

No dia 27 de junho, o governo do Mato Grosso sancionou uma lei que autoriza o estado a trocar a Terra Indígena Marãiwatsede com a Fundação Nacional do Índio (Funai) pelo Parque Estadual do Araguaia.

A lei 9.564, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PP), e do deputado Adalto de Freitas (PMDB), tem como objetivo “a regularização fundiária aos atuais ocupantes da área da reserva”. No entanto, conforme destaca o coordenador do Conselho Missionário Indigenista (Cimi) de Mato Grosso, Gilberto Vieira dos Santos, a medida é inconstitucional e fere o direito assegurado aos xavantes a seu território tradicional, já demarcado e homologado pelo governo federal desde 1998.

Santos explica que o governo estadual não pode interferir no processo de retirada dos ocupantes não índios, porque trata-se de uma demanda de responsabilidade do governo federal. “A terra já é homologada e de direito dos indígenas. O [governo do] estado não pode interferir nesse processo”, enfatiza.

Denivaldo Roberto da Rocha, coordenador da Funai em Ribeirão Cascalheira (MT), afirma que nem os xavantes nem o governo federal estão de acordo com a medida proposta pela Assembleia Legislativa do Mato Grosso e sancionada pelo governador Silval Barbosa (PMDB).

Segundo Rocha, em reunião realizada com os xavantes nesta terça-feira (5), “eles foram taxativos que não aceitarão sair de sua terra tradicional”.

Em nota, a Coordenação Geral Indígena Xavante (CIX), lembra que a proposta de troca da terra indígena “é uma afronta ao que bem entendemos como nossos direitos amparados pela Constituição Federal e por organismos internacionais de Direitos Humanos, como a Convenção 169 da OIT”.

Para o coordenador do Cimi, o direito do povo xavante sobre a terra indígena não deverá ser afetado por conta desta medida do governo estadual. “A lei é inconstitucional, não tem fundamento e nem suporte. Assim, não vai incidir de maneira nenhuma na retirada dos ocupantes não-índios”, enfatiza.

 

Manobra

“A nossa avaliação é de que esta lei é uma manobra do governo para manter os não-índios no local”, alega o coordenador do Cimi. Segundo ele, com esta proposta de mediação do conflito, com a realocação dos xavantes em outra terra, o que se pretende é colocar a opinião pública contra os indígenas, por sua recusa em aceitar o pacto.

Organizações sociais do Mato Grosso emitiram nota em repúdio à medida do governo do estado, onde apontam as irregularidades da nova lei. Segundo a nota, há deslizes técnicos no texto como, por exemplo, a denominação do povo xavante como “Nação Indígena Marãiwatsede ”.

As organizações sociais ressaltam que o texto propõe a saída dos indígenas de seu território tradicional visando a regularização fundiária dos atuais ocupantes da área, “como se os índios, e não os fazendeiros, estivessem em situação irregular”.

Na nota, as organizações sociais ainda destacam que o parque estadual oferecido pelo governo do estado, de acordo com dados da Secretaria do Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso, tem menos de 1% de suas terras regularizadas. “Ou seja, mais de 99% do parque ainda não pertencem efetivamente ao governo de Mato Grosso, não podendo ser negociados”, completam.

 

Território tradicional

Santos enfatiza que a terra indígena tem para os xavantes um significado muito maior do que os interesses comerciais dos fazendeiros e do governo do estado. “A terra tradicional é única para o povo indígena e tem elementos que não podem ser reconstituídos em outro lugar”, defende o coordenador do Cimi.

Os xavantes, em nota da CIX, afirmam que não desocuparão seu território tradicional “para dar lugar às plantações desse agronegócio sujo que se espalha como praga no Mato Grosso e por todo o país”.

Hoje, os indígenas ocupam apenas 10% da terra indígena que, por causa da atividade agrícola, tem grande parte de seu território devastado. Conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o maior foco de desmatamento na Amazônia Legal no mês de abril foi detectado em uma área de 68,8 km²dentro da Terra Indígena Marãiwatsede.

O coordenador do Cimi conta que inúmeros casos de irregularidades já foram comprovados nas fazendas de soja, arroz e gado pertencentes aos invasores da terra indígena. Por já estar demarcada e homologada, a presença dos ocupantes não índios em Marãiwatsede, conforme Santos, é “de má fé”. Para ele, com esta lei pretende-se “legitimar esta ocupação ilegal”.

 

Briga judicial

O coordenador da Funai explica que a terra indígena é uma área rica na região e alvo de interesses econômicos e políticos dos produtores que a ocupam. Um desembargador e alguns prefeitos matogrossenses possuem propriedades em Marãiwatsede. “Mas esta é uma área do governo federal, de direito dos indígenas, e os ocupantes terão que ser removidos”, enfatiza.

Segundo Rocha, o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) está responsável pelo reassentamento dos posseiros que não tem para onde ir. Já os fazendeiros ricos, conforme Santos, devem sair sem direito a indenizações.

No dia 1º de julho, o juiz Julier Sebastião da Silva, da 1ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso, determinou a remoção, em até 20 dias, das 6 mil famílias de não índios que vivem na terra indígena. A determinação atende a um pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) com base na decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), de outubro de 2010, que ordenou a saída dos ocupantes, sem chance de recurso.

No entanto, no dia 2, o TRF-1 suspendeu a decisão da Justiça Federal do Mato Grosso, permitindo a permanência dos não índios em Marãiwatsede. O TRF determinou que os produtores permaneçam no local até que a Funai e o MPF apresentem uma solução viável para a retirada das famílias.

Assista ao vídeo abaixo e conheça mais sobre a história do povo Xavante de Marãiwatsede:

O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) apresentou na tarde desta quarta-feira (11/4) o Projeto de Lei (PL) 1310/2011, o “PL das Águas”, que altera as leis de número 10.257 (2001) e 11.124 (2005) ao instituir a Política Nacional de Gestão e Manejo Integrado de Águas Urbanas pluviais e cinzas – isto é, remanescentes de chuveiros, lavatórios de banheiro, banheiras, tanques e máquinas de lavar roupas .

Caso seja aprovado, o Projeto estimulará o reuso direto da água, principalmente nos centros urbanos, de forma a reduzir o volume de águas escoadas sem qualquer tipo de manejo adequado. Segundo Paulo Teixeira, isso “contribuirá com a salubridade ambiental das nossas cidades”.

Ainda de acordo com o parlamentar, a gestão e o manejo de águas pluviais são um dos problemas mais relevantes que a sociedade enfrenta em decorrência da urbanização . Para ele, “a falta de atenção à drenagem urbana gera alagamentos, enchentes, deslizamentos, entre outras tragédias”, e a sociedade não pode agir apenas depois da ocorrência de desastres.

No texto de justificativa do Projeto, Paulo Teixeira revela que a água cinza, uma fonte muito útil para uso doméstico, industrial e para planejadores e construtores de paisagismo , corresponde entre 50 a 80% da água usada que vai para o esgoto. Por isso, nos edifícios onde há sistemas de seu reúso, a economia no consumo de água potável chega a 30%.

Por isso, finaliza o deputado, “é urgente que tenhamos normas claras sobre o reúso das águas urbanas, visando a uma redução drástica das enchentes e a uma maior eficiência ambiental”.

Para ter acesso à íntegra do Projeto, clique aqui.

Gente, não deixem de ver esse vídeo. A professora Gilberta é maravilhosa. Deu tilt na Globonews! O pauteiro errou na escolha da fonte, a estudiosa falou o contrário do que a matéria queria que ela falasse. A tal Leilane é uma porta, que ficou desconcertada…rss

Pedro Estevam Serrano

O deputado que, abertamente, defende projeto de lei que descriminalize o uso e o plantio não comercial de maconha em cooperativas. O colunista Pedro Estevam Serrano, não vê “qualquer sentido racional, numa sociedade livre e democrática, a existência de uma legislação penal que puna criminalmente o usuário de qualquer substância entorpecente”. Foto: Edson Santos/ AG. Câmara

Mesmo com as mudanças ocorridas na legislação penal de porte e comércio de drogas, o uso de algumas substâncias entorpecentes ainda continua sendo crime no Brasil, o que caracteriza uma evidente inconstitucionalidade e uma irracionalidade a toda prova.

Inconstitucionalidade formal, jurídica, que se traduz em agressão a um valor evidente do pensamento liberal que se transformou em conquista humana, qual seja, de que ninguém pode ser penalmente punido por conduta pessoal que não ocasione danos a terceiros. Mesmo o vetusto liberalismo inglês de Stuart Mill postulava por este critério definidor das fronteiras da liberdade individual.

Não sou um liberal, não consigo enxergar as sentidas diferenças sociais da vida contemporânea como “naturais”, ou que a mão invisível do mercado solucionara nossos problemas de injustiça social. Mas tenho com o liberalismo um diálogo constante, reconhecendo que esta forma de pensar produziu valores que se traduziram em conquistas humanas e não apenas da classe social que a supedaneou.

Aliás, desta dimensão humana da liberdade, o chamado “neo-liberalismo” contemporâneo se esqueceu. Defendem ardentemente a liberdade do capital e se esquecem das liberdades humanas, aliás contra elas litigam, compondo uma atípica conjunção de defesa da liberdade de propriedade com o ataque às demais formas de liberdade individual e coletiva.

De qualquer modo, a questão é objetiva, nossa Constituição estatui o direito de liberdade como norma magna. Outro não pode ser o sentido material deste dispositivo, se não o de vedar sanções penais a condutas que atinjam apenas o próprio corpo do agente, sem ocasionar danos a terceiros. E por óbvio não há que se entender dano como a mera perturbação natural da convivência social, mas, sim, efetivos danos concretamente aferíveis.

Não vejo, portanto, qualquer sentido racional, numa sociedade livre e democrática, a existência de uma legislação penal que puna criminalmente o usuário de qualquer substância entorpecente. No caso de nossa Constituição, parece-me evidente a inconstitucionalidade de tal legislação repressiva.

E também me parece inconstitucional, por consequência do raciocínio exposto, punir-se com as sanções penais do tráfico usuários que produzam drogas para consumo próprio, como é o caso do plantio caseiro de maconha.

Nesse sentido, é com alegria e esperança que vejo a notícia na mídia que o deputado Paulo Teixeira, líder do PT na Câmara Federal, defende às abertas a propositura de projeto de lei que descriminalize o uso e o plantio não comercial de maconha em cooperativas.

Mais que um avanço qualquer, uma atitude de coragem cívica do deputado que resolve dar ao debate democrático o caráter que ele deve ter para ser funcionalmente eficaz em termos de evolução social: buscar convencer a maioria e não conformar sua opinião confortavelmente a ela, o que parece ser o maior vício de nossa democracia na conjuntura atual.

O debate na questão nem se dá pelo clássico argumento dos que defendem a descriminalização: de que o Estado gasta fortunas com a repressão atavicamente ineficaz, nem pelo argumento dos que defendem a criminalização mais rigorosa, de que o uso estimula o tráfico.

O verdadeiro argumento é o do descabimento do Estado em imiscuir-se penalmente na esfera privada de gestão corporal. Cabe ao Estado educar e informar do mal que as drogas ocasionam, mas não criminalizar a pessoa pelo mero uso de seu corpo, indiferente a terceiros.

Fora do período de eleições, que tem sido tão propicio a demagogias conservadoras irracionais, o debate do tema vai avançando, infelizmente ainda de forma limitada a iniciativas corajosas como esta do deputado Paulo Teixeira.

Pedro Estevam Serrano

Pedro Estevam Serrano é advogado e professor de Direito Constitucional da PUC-SP, mestre e doutor em Direito do Estado pela PUC-SP.

Na contramão do que prega o governo Dilma Rousseff, o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP), defende a liberação do plantio de maconha e a criação de cooperativas formadas por usuários.

FILIPE COUTINHO
DE BRASÍLIA

Num recente debate sobre o assunto, o deputado disse que a política de “cerco” às drogas é “perversa” e gera mais violência. Dilma assumiu o governo incluindo entre suas prioridades o combater “sem tréguas” ao crime organizado e às drogas.

Em janeiro, a presidente desistiu de nomear o então secretário Nacional de Justiça Pedro Abramovay para a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas depois que ele sugeriu numa entrevista a adoção de penas alternativas para pequenos traficantes.

Assim como Abramovay, o líder do PT na Câmara afirmou que a prisão de pequenos traficantes contribui para engrossar as fileiras das organizações criminosas.

“São mães de família que sozinhas têm que criar os filhos e passam a vender”, disse o deputado. “As prisões têm levado a organizar a violência contra a sociedade.”

Teixeira falou sobre o assunto num debate organizado pelos grupos “Matilha Cultural” e “Desentorpecendo a Razão” em São Paulo, em 24 de fevereiro, um mês após a queda de Abramovay.

http://youtu.be/kqKUErTOWjg

Um vídeo com a íntegra da exposição foi publicado no blog do deputado e no site Hempadão (cujo título faz uma brincadeira com as palavras “hemp”, maconha em inglês, e “empadão”).

MODELO ESPANHOL

Teixeira disse no debate que o governo deveria autorizar a criação de cooperativas para o plantio e a distribuição da maconha. “O melhor modelo é o da Espanha: cooperativas de usuários, onde se produz para o consumo dos próprios usuários, sem fins lucrativos”, afirmou.

O líder do PT disse que, se comer sanduíches do McDonald’s, “talvez o maior crime”, não é proibido, o governo não poderia impedir também o plantio de maconha.

“Cabe ao Estado dizer que faz mal à saúde. Não existe crime de autolesão. Se eu quero, eu posso usar, tenho direitos como usuário. E isso o Estado não pode te negar.”

Segundo ele, a forma como o governo e alguns juízes tratam as drogas é um tiro no pé: não garante a segurança nem a saúde dos usuários.

A Folha fez vários pedidos de entrevista ao deputado desde 16 de março, mas sua assessoria não deu resposta.

No debate de fevereiro, Teixeira fez um apelo aos usuários de maconha: “Só a coragem pública daqueles que vão às ruas discutir fará com que esse tema avance”.

Ele disse que irá sugerir ao Ministério da Justiça que o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas faça um projeto com as “mudanças óbvias”. O deputado afirmou ainda que pedirá o apoio do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB) –simpatizantes de mudanças na legislação sobre drogas.

Para o líder do PT, a proliferação do crack complicou a discussão sobre a maconha. “Ele não é o todo, ele é uma parte. É o resultado dessa política de cerco. Ele não pode interditar o debate sobre as demais drogas recreativas”.

Ao defender a regulamentação do plantio da maconha, Teixeira afirmou que isso não aumentaria a oferta da droga. “Esse cenário que as pessoas têm medo, de que ‘no dia em que legalizar, vão oferecer ao meu filho’, não é o futuro, é o presente. Hoje liberou geral. É mais fácil adquirir drogas na escola do que comprar antibióticos.”

A legislação atual prevê medidas socioeducativas para usuários da droga apanhados em flagrante e prisão para os traficantes.

Incrível! No fim de semana mais de meio milhão de nós assinamos a petição para salvar as abelhas. Vamos conseguir 1 milhão pela proibição – assine agora, depois encaminhe para todo mundo

As abelhas estão morrendo em todo o mundo, colocando em perigo a nossa cadeia alimentar. Os cientistas culpam os agrotóxicos e quatro governos europeus já os proibiram. Se conseguirmos que os EUA e a União Europeia se unam à proibição, outros governos ao redor do mundo poderão seguir o exemplo e salvar da extinção milhares de abelhas. Assine a petição e encaminhe este apelo urgente:

Silenciosamente, bilhões de abelhas estão morrendo, colocando toda a nossa cadeia alimentar em perigo. Abelhas não fazem apenas mel, elas são uma força de trabalho gigante e humilde, polinizando 90% das plantas que produzimos.

Vários estudos científicos mencionam um tipo de agrotóxico que contribui para o extermínio das abelhas. Em quatro países Europeus que baniram estes produtos, algumas populações de abelhas já estão se recuperando. Mas empresas químicas poderosas estão fazendo um lobby pesado para continuar vendendo estes venenos. A única maneira de salvar as abelhas é pressionar os EUA e a União Europeia para eles aderirem à proibição destes produto letais – esta ação é fundamental e terá um efeito dominó no resto do mundo.

Não temos tempo a perder – o debate sobre o que fazer está esquentando. Não se trata apenas de salvar as abelhas, mas de uma questão de sobrevivência. Vamos gerar um zumbido global gigante de apelo à UE e aos EUA para proibir estes produtos letais e salvar as nossas abelhas e os nossos alimentos. Assine a petição de emergência agora, envie-a para todo mundo, nós a entregaremos aos governantes responsáveis:

https://secure.avaaz.org/po/save_the_bees/?vl

As abelhas são vitais para a vida na Terra – a cada ano elas polinizam plantas e plantações com um valor estimado em US$40 bilhões, mais de um terço da produção de alimentos em muitos países. Sem ações imediatas para salvar as abelhas, muitas das nossas frutas, legumes e óleos preferidos poderão desaparecer das prateleiras.

Nos últimos anos, temos visto um declínio acentuado e preocupante a nível global das populações de abelhas – algumas espécies já estão extintas e semana passada ficamos sabendo que algumas espécies nos EUA chegaram a 4% da população normal. Cientistas vêm lutando para obter respostas. Alguns estudos afirmam que o declínio pode ser devido a uma combinação de fatores, incluindo doenças, perda de habitat e utilização de produtos químicos tóxicos. Mas cada vez mais novos estudos independentes produzem fortes evidências que os culpados são os agrotóxicos neonicotinóides. A França, Itália, Eslovênia, e até a Alemanha, sede do maior produtor do agrotóxico, a Bayer, baniram alguns destes produtos que matam abelhas. Porém, enquanto isto, a Bayer continua a exportar o seu veneno para o mundo inteiro.

Este debate está esquentando a medida que novos estudos confirmam a dimensão do problema. Se conseguirmos que os governantes europeus e dos EUA assumam medidas, outros países seguirão o exemplo. Não vai ser fácil. Um documento vazado mostra que a Agência de Proteção Ambiental dos EUA já sabia sobre os perigos do agrotóxico, mas os ignorou. O documento diz que o produto da Bayer é “altamente tóxico” e representa um “grande risco para os insetos não-alvo (abelhas)”.

Temos de fazer ouvir as nossas vozes para combater a influência da Bayer sobre governantes e cientistas, tanto nos EUA quanto na UE, onde eles financiam pesquisas e participam de conselhos de políticas agrícolas. Os reais peritos – apicultores e agricultores – querem que estes agrotóxicos letais sejam proibidos, a não ser que hajam evidências sólidas comprovando que eles são seguros. Vamos apoiá-los agora. Assine a petição abaixo e, em seguida, encaminhe este alerta:

https://secure.avaaz.org/po/save_the_bees/?vl

Não podemos mais deixar a nossa cadeia alimentar delicada nas mãos de pesquisas patrocinadas por empresas químicas e os legisladores que eles pagam. Proibir este agrotóxico é um caminho necessário para um mundo mais seguro tanto para nós quanto para as outras espécies com as quais nos preocupamos e que dependem de nós.

Com esperança,

Alex, Alice, Iain, David e todos da Avaaz

Leia mais:

Itália proibe agrotóxicos neonicotinóides associados à morte de abelhas:
http://www.ecodebate.com.br/2008/09/22/italia-proibe-agrotoxicos-neonicotinoides-associados-a-morte-de-abelhas/

O desaparecimento das abelhas melíferas:
http://www.naturoverda.com.br/site/?p=180

Alemanha proíbe oito pesticidas neonicotinóides em razão da morte maciça de abelhas:
http://www.ecodebate.com.br/2008/08/30/alemanha-proibe-oito-pesticidas-neonicotinoides-em-razao-da-morte-macica-de-abelhas/

Campos silenciosos:
http://www2.uol.com.br/sciam/reportagens/campos_silenciosos_imprimir.html

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Bush adquiriu Google e entregou o sistema à CIA para “terceirizar” o Império e institucionalizar controle sobre a Web

Rodrigo Brandão,

Educom

 

Laerte Braga é ativista da comunicação na internet desde antes da explosão das redes sociais e da blogosfera. Formado em filosofia, jornalista e analista político, o blogueiro juizforano acompanha com atenção e comenta quase diariamente as revelações, pelo coletivo Wikileaks, dos segredos das potências hegemônicas – principalmente os EUA – e seus perigosos laços em várias partes do mundo, inclusive na América Latina.

Educom – Laerte, sabe-se que a Google Inc. passou recentemente a ser controlada pelo governo dos EUA. No Encontro de Blogueiros da Zona da Mata (Juiz de Fora, novembro de 2010) você revelou que a CIA agora é proprietária do Google. Pode explicar melhor como isso tudo ocorreu? O Google se transformará num braço da espionagem de Washington?

Laerte Braga – Desde o advento do rádio os norteamericanos se preocupam com o controle da informação. E mesmo antes, mas numa dimensão menor, já que os veículos existentes, principalmente jornais, mantinham aquele caráter romântico do jornalismo. Essa preocupação ganhou foros organizados já na Segunda Grande Guerra e, com a Guerra Fria, passou a fazer parte do todo do Império. E incluindo todas as mídias disponíveis. Hollywood, por exemplo, exerceu e exerce um papel importante nesse contexto de dominação. De lavagem cerebral. Há uma frase de George Bush, me parece que dele, que diz o seguinte: “Todos nos criticam, mas todos querem ser iguais a nós”. É o que vendem, o sonho, o desejo, do que imaginam ser civilização, sendo barbárie. Ou como na canção do Subdesenvolvido, do antigo CPC da UNE: “O brasileiro pensa como americano, mas não come como americano”. Essa preocupação, que era inclusive concorrência com a extinta União Soviética se acentuou em rádios como a Voz da América, rádios que especificamente transmitiam em chinês para os chineses, russo para os russos, espanhol para os cubanos, descobrindo e acrescentando no processo a televisão. Essa mídia se transformou no mais poderoso veículo de comunicação do século passado e ainda desse século. A guerra e a derrota política e militar no Vietnã acentuaram a necessidade de controle da informação pelas mídias existentes, ao perceberem que a opinião pública é um poderoso ingrediente contra situações indesejadas quando se movimenta, se põe a caminhar.

A revolução cubana, por seus reflexos na América Latina principalmente, ao lado de programas assistenciais como a Aliança para o Progresso, trouxe a presença norteamericana para mídias nacionais (caso do grupo Globo no Brasil), já que reconheceram o papel preponderante da comunicação, decisivo na alienação e na desinformação, no vender o peixe capitalista. No curso desse processo as mídias foram sendo incorporadas às políticas norteamericanas, imperialistas e gradativamente se constituindo em fator de importância capital para os objetivos dessas políticas. Para se ter uma idéia, antes mesmo da Globo, a antiga TV Tupi, do grupo Diários e Emissoras Associados, dispunha de jornalistas aliados aos norteamericanos. Em 1957, quando do lançamento do primeiro satélite artificial na história, o Sputinik, em meio ao espanto de todas as pessoas no mundo, a sensação era de que a União Soviética vencia a corrida espacial e usava isso como propaganda, tanto quanto usou o primeiro vôo tripulado, a cadelinha Laika e depois o primeiro vôo tripulado por um homem, o de Yuri Gagarin. Mas como dizia, o lançamento do Sputinik levou o apresentador Flávio Cavalcanti, num programa especial na antiga Tupi, a iniciar uma campanha a que chamo de recuperar terreno junto à opinião pública embevecida com os feitos soviéticos. Flávio Cavalcanti era ligado a Carlos Lacerda, ambos de extrema-direita e ambos partícipes em dimensões diferentes do golpe de 1964.

Vamos dar um salto na história e chegarmos aos dias de hoje. As novas tecnologias, a aldeia global, a comunicação instantânea, o fim da União Soviética, não só significaram facilitação para o domínio e o controle da informação pelos EUA como permitiram que os avanços viessem a ser efetivos, já no controle de empresas em diferentes países pela política de concentração da propriedade das mídias em poucas mãos. No Brasil são dez famílias, no máximo. No mundo inteiro, gigantescas corporações alinhadas com Washington e todo um processo de controle da informação, como verificamos agora no caso do WikiLeaks – que rompe esse caráter absoluto, hegemônico e monopolista. O WikiLeaks já despertou os tentáculos do império para tentativas de controle da Internet e da informação. Criou-se, ao longo desses anos, o mundo do espetáculo, muito bem definido por Guy Debord no livro “A Sociedade do Espetáculo”, editado no Brasil pela Contraponto. O ser humano objeto, agindo e vivendo em função de uma verdade única. Tanto pode ser a do Jornal Nacional, como a da Veja, da Folha de S.Paulo, ou a dos canais de tevê venezuelanos que tentaram o primeiro golpe midiático da história em 2002 contra o presidente Chávez, como o cinema do “combate ao terrorismo”, da eficiência violenta e brutal (que permeia as pessoas, aí o segredo de Tropa de Elite) – mas a televisão ainda é o principal veículo de desinformação. A própria religião, hoje, as seitas neopentecostais, todas oriundas de ramos norteamericanos, cumprem esse papel de alienação, de transformar o ser em objeto. Isso foi visível nas últimas eleições no Brasil. Dando outro salto, no governo Bush, aperfeiçoados os torniquetes da comunicação, controlados os grupos considerados indispensáveis aos propósitos do império e já sob a chamada nova ordem política e econômica (sem a União Soviética), o governo dos EUA iniciou um processo típico do capitalismo em parceria com as grandes corporações mundiais e retrato do neoliberalismo.

Falemos de tercerização. O presidente Barack Obama, ao final do seu primeiro ano de mandato, constatou que boa parte dos chamados serviços de inteligência (e outros noutras áreas) haviam sido transferidos para a iniciativa privada através de terceirizações, na prática, privatizações. A comunicação que, numa certa medida, já o era (caso das ligações do grupo Globo com empresas dos EUA, da emenda votada e aprovada no governo FHC sobre participação de capital estrangeiro em empresas de rádio e tevê nacionais), passou a ser operada pela iniciativa em termos de serviços de inteligência e a própria CIA, na tentativa de controle de um veículo que começa a se tornar indigesto para o império. No esquema de empresas laranjas, assumiu o controle de muitas e importantes estações – digamos assim – disponíveis na Internet. Caso do Google. Se algum de nós procurar os donos do Google, vai ver que simplesmente não existem. São vários, pulverizados na mágica das ações, mas – sempre há um mas –  no fundo, é a CIA. O controle do Google foi adquirido no final do governo Bush. Essa preocupação do governo Obama com o assunto, para além do Google, diz respeito, principalmente, à perda de poder do Estado. Num país onde o próprio Banco Central é privatizado e cabe a ele o poder de emissão da moeda, Obama imaginou reverter as terceirizações no setor de inteligência, comunicação e forças armadas e confessou-se impotente. “Só conseguiremos anular sete por cento dos contratos”, afirmou num relatório interno amplamente divulgado. Contratos de terceirização, de privatização. Por esse motivo, particularmente, entendo que os EUA hoje não são mais uma federação, mas um conglomerado que enxergo como terrorista em sua prática junto a países e povos do resto do mundo. O controle do Google não significa transformá-lo em instrumento direto de ação propagandística, mas, até quanto isso se fizer válido, em controle. Em venda da ideologia capitalista. O disfarce do que chamam aqui de “avanço tecnológico”, “liberdade de expressão”, dentro dos limites traçados pelo império. Ao lado do Google há vários outros instrumentos na Internet, o grande alvo dos norteamericanos hoje, o que ainda escapa ao controle do império, todos já sob controle ou sujeito a ceder a pressões, como os que abrigavam o WIKILEAKS e deixaram de fazê-lo. O projeto do senador Eduardo Azeredo existe sem tirar uma única vírgula em vários outros países e está dentro desse contexto.

Com o Google vinculado ao sistema de inteligência do Império e seus associados, como Israel e União Europeia, a que riscos o usuário e o ativista da internet passam a estar expostos?

O Google, como qualquer ferramenta usada pelo que chamo de conglomerado terrorista EUA/Israel Terrorismo S/A, é capaz do controle das informações que por ali correm. O satélite Echelon, lançado durante o governo Bush, controla todos os e-mails enviados em qualquer canto do mundo e os classifica por palavras-chave. Em um processo de filtro, para identificar os adversários do império, os críticos, e assim monitorá-los na rede, jogando todas essas informações no mesmo saco das políticas terroristas agora reveladas pelo WikiLeaks. O risco que corre o usuário é principalmente esse. Não há privacidade e nem segurança, o que não significa que se deva abandonar a luta, mas começar a refletir sobre o futuro da comunicação pela Internet e, com certeza, pensarmos canais capazes de manter essa característica de independência, liberdade de expressão absoluta. A propósito dessa liberdade de expressão absoluta lembro-me sempre de uma história curiosa, pois a resposta correta foi dada por um presidente/ditador, Costa e Silva, a um grupo de senhoras paulistas, pela moral e pelos costumes, que foi pedir a ele censura a alguns filmes exibidos após a meia-noite em uma rede de TV. Costa e Silva, grosso como sempre foi, perguntou às senhoras se alguém conduzia suas mãos ao botão que liga a tevê e ao seletor de canais para assistirem àqueles filmes e arrematou: “assiste quem quer, o horário é adequado”. Em se tratando de informação, a liberdade de expressão não pode e não deve ser adjetivada, por isso mesmo, é absoluta sem necessidade de explicitar o termo.

Apuramos que o consórcio CIA-Google iniciou em 2010 seu primeiro projeto, como definem, “avaliar websites e ‘prever o futuro da economia'”. Ou seja, fazer planejamento estratégico de longuíssimo prazo através de espionagem na rede. Isto, na sua avaliação, já fez os internautas em geral, mas sobretudo os ciberativistas perceberem como será forte o controle da Web?

Essa terceira resposta complementa a segunda. O ponto de partida da Internet, vamos definir assim, é controlado pelos EUA. Paralisar a rede num determinado momento é um “privilégio” deles. Mas de tal forma a rede se tornou importante e decisiva, tão vital no mundo dos negócios que isso se torna inviável. Haveria que ser uma situação extrema. E interessa ao império manter um sistema de comunicação que atinja, num segundo, a todo o mundo, mas livre dos riscos de ações como a do WikiLeaks. Eu creio que Julian Assange e seus companheiros tenham pensado nos riscos e nos desafios que iriam e estão enfrentando, mas conscientes da impossibilidade de parar o tráfego de notícias, documentos etc, optaram por enfrentar o império. Com isso, foram reforçadas políticas de controle da Internet (no Brasil, o projeto Eduardo Azeredo, escrito em Washington) e outras ações fora da rede. A própria prisão de Assange e uma série de crimes como sequestro, assassinatos seletivos, além, evidente, de políticas de longo prazo para controle geral, uma espécie viva e perigosa de Grande Irmão. Encontros de blogueiros, discussão de software livre (quando era governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra iniciou esse tipo de debate), tudo isso e mais alguma coisa se fará sempre necessária, se percebermos que a guerra global passa em grande parte pela Internet, porque é hoje uma guerra em que a informação tem papel decisivo. Os norteamericanos tomaram conhecimento dos mortos na guerra do Iraque, já que a mídia tradicional não citava tais baixas, num flagrante de caixões sendo desembarcados numa base aérea dentro do território dos EUA.

Diante dos desdobramentos da publicação de, até o momento, menos que a décima parte dos cerca de 250 mil cabos revelados pelo WikiLeaks, avaliamos que está mais do que nunca consolidada a importância estratégica e histórica da internet 100% livre. Por outro lado, você não acha que os vazamentos podem fazer com que as potências hegemônicas, através dos domesticados organismos multilaterais (ONU, OMC, Gatt, UE, OEA etc), imponham à comunidade internacional mecanismos cada vez mais agressivos de controle?

É o que está em curso. O uso de ferramentas de repressão sem qualquer escrúpulo, inclusive jogando por terra um dos principais argumentos dos norteamericanos em sua cruzada histórica de terrorismo contra outros povos: a democracia e a liberdade de imprensa, a liberdade de expressão. O WikiLeaks fez com a máscara caísse, e a verdadeira face do verdadeiro terrorismo aparecesse com sua hedionda e repulsiva característica de barbárie. Há, sim, tentativa de imposição de mecanismos de controle. O projeto Azeredo no Brasil é isso. As pressões sobre a chamada mídia privada (inteiramente dominada) e, levando em conta a prisão de Assange, as tentativas que estão sendo elaboradas para extraditá-lo para os EUA – um crime sem tamanho – são formas de tentar sufocar, intimidar os que lutam contra esse modelo escravagista. Se não houver reação tanto dos que militam na rede mundial de computadores, organização e enfrentamento mesmo, certamente seremos esmagados. A percepção de confronto, de guerra global é decisiva e mais ainda: a comunicação via Internet é uma das linhas de frente, se não for a mais importante nos dias atuais, das mais importantes com certeza.

Recentemente um embaixador brasileiro foi à “Globo News” dizer que “agora mais do que nunca é necessário controle rígido do que se escreve e fala na internet”. O Império pode nos impor uma vacina contra o surgimento de um novo Julian Assange?

O interessante no canal Globo News é que ele se permite algumas notícias que a rede Globo não veicula nos canais abertos. Mas ao mesmo tempo se volta, e esse é o objetivo maior, para a classe média, que pode pagar por tevê fechada, vendendo a ideologia capitalista na forma de sabão que lava mais branco, sabonete que mata as bactérias e germes, higienizadores de vasos sanitários que poupam a mulher (e que mantêm o preconceito, limitam a mulher ao papel de dona de casa num determinado momento e em outros ao de quase prostituta, mostrando-a capaz de abrir as pernas para alcançar a chave e encontrar a palavrinha mágica, “sucesso”). É a perversidade capitalista. Não assisti ao programa, não sei qual é o embaixador, mas sei que é política da Globo News convidar diplomatas aposentados, muitos deles oriundos da ditadura, para emitir opiniões fartamente ilustradas com raciocínios bem elaborados. Tudo vendendo a ideologia capitalista, no conjunto da sociedade do espetáculo. É possível perceber que já existe uma discussão sobre o conceito de liberdade de expressão. E colocam o tema de uma forma canalha. Será que os cidadãos têm o direito de conhecer ações terroristas e pouco recomendáveis, digamos assim, do Estado, todas como intuito de “protegê-lo”? É uma formulação cínica, hipócrita, que se presta a jornalistas venais como William Bonner, William Waack, Miriam Leitão, Lúcia Hipólito, Alexandre Garcia (ativo dedo duro na ditadura militar até ser demitido por assédio sexual). Ou seja, justifica o papel que esses bonecos ventríloquos cumprem dentro do processo da comunicação. Não foi por outro motivo que Bonner disse a estudantes de jornalismo e professores de uma faculdade paulista que “essa notícia não vai sair, pois contraria os interesses dos nossos amigos americanos”. A notícia dizia respeito à decisão do presidente Chávez de vender gasolina pela metade do preço nos postos da petrolífera venezuelana, na área atingida pelo furacão Katrina e objeto de comentários de um sobrinho do ex-presidente Kennedy, que os EUA deveriam agradecer a Chávez a atitude humanitária, já que Bush, então presidente, não fizera o mesmo. Quanto a Assange, estão tentando demonizá-lo. Imagine o seguinte. Se numa conversa informal, entre sete amigos, digamos, um virar-se para outro e em voz baixa e disser que outro dos presentes tem o hábito de bater carteiras, a notícia corre por todos e certamente, mesmo sendo mentira, muitos irão acreditar ou cercar-se de cuidados com o “punguista”. É como tentam fazer com Assange, rotulá-lo de tarado sexual, de criminoso sexual e assim desviar o debate do principal: os documentos e seus conteúdos. É uma forma de vacina, a desqualificação do inimigo. Num mundo sem fronteiras isso serve como fator de inibição, na cabeça deles, quanto a futuros Assanges. A luta pela extradição de Assange para os EUA tem esse sentido, prendê-lo, condená-lo a prisão perpétua por crime de “espionagem” e eliminar futuros Assanges. Trabalham com essa lógica cínica no caso da pena de morte. Como se funcionasse como fator de intimidação da violência comum. Aplicam à política, aos inimigos do Grande Irmão.

A julgar pela sanha do Império e associados para encarcerar Julian Assange, percebe-se que o impacto do vazamento dos cabos e as consequências do escancaramento das manobras das potências ainda não foram avaliados com a necessária profundidade, até porque ainda há muito material a ser revelado. Seria 2010 o ano que marca o auge da revolução da informação? Qual o principal efeito do episódio WikiLeaks sobre a geopolítica e as comunicações?

Penso que é preciso percebermos que, ao mudar o eixo do caso Assange – dos documentos e seus conteúdos para o “crime sexual” –, a mídia privada em todo o mundo busca evitar um conhecimento e uma discussão concreta do que, de fato, acontece e quais as práticas terroristas reveladas. É uma forma de evitar o debate, colocar em cena outro ponto, a liberdade de expressão e seus limites. Usam o patriotismo, a chamada responsabilidade como argumento. As ditaduras diziam e dizem isso, “liberdade mas com responsabilidade”. E assim mantêm o grande público ligado, caso do Brasil, ao início do BBB11 e longe das prisões indiscriminadas, sequestros, estupros, torturas, ações terroristas de todos os matizes via de regra imputadas aos adversários e sempre praticada por eles, os donos, os senhores do conglomerado terrorista EUA/Israel Terrorismo S/A. É importante divulgar o conteúdo dos documentos a exaustão, bater fundo nesse contexto – conteúdo -, mostrar a barbárie sob a qual vivemos com o rótulo de democracia, os objetivos do império, organizar essa luta que, necessariamente, será de sindicatos não pelegos, não cooptados, conscientes do papel do movimento sindical, dos movimentos sociais, dos blogs – qualquer que seja a dimensão desses blogs. Enfim, enfrentar essa tentativa de evitar que a opinião pública saiba que os “punguistas” nessa história toda são os norteamericanos e suas colônias européias (Grã-Bretanha, Itália, Alemanha, Suécia etc) e associar a luta rotulada de “terrorista” à busca de liberdade real, sem adjetivos, por povos do mundo inteiro, notadamente palestinos, iraquianos, afegãos, colombianos, muitos outros. Tanto quanto lutar contra golpes desfechados contra governos populares, caso da Venezuela, Bolívia, Equador e outros, a exemplo do que aconteceu em Honduras.

Há um aspecto interessante nisso tudo. A revelação de documentos que dizem respeito ao Brasil, a cobiça sobre o nosso petróleo, a forma como têm agido embaixadores norteamericanos, por si só, justificam uma interpelação ao governo dos EUA sobre esse tipo de prática. Mas ficamos silentes. Como justificam a adoção de políticas de segurança para preservamos recursos como petróleo, água, nióbio etc, que, a meu juízo, num mundo onde a tecnologia é fundamental, nos remete a outra necessidade imperiosa. A reestatização de empresas como a Vale e a Embraer, primordialmente. E a garantia que a Petrobras terá o monopólio estatal do petróleo pleno e assegurado, mesmo porque, nesse item, é o desejo da imensa maioria dos brasileiros, tenho certeza. O WikiLeaks desmontou o edifício da mentira absoluta da mídia privada em boa parte dos países do mundo, em quase toda a América Latina. O grande dilema dessa mídia hoje é ter que renegar o direito de liberdade de expressão e tentar colocar freios ou limites nessa liberdade, ao percebê-la com mão dupla. Isso por si só gera uma perspectiva diversa na geopolítica e nas comunicações e tanto quanto a eles, que querem colocar a mordaça. Cabe a nós resistir, lutar e organizar essa luta acima de tudo no processo de formação e consciência em cada ambiente, em cada universo, cada um dos nossos universos.

Numa conjuntura marcada pela transformação do Google em braço do condomínio político-empresarial-militar do Império e seus “aliados”, qual a urgência e qual a importância estratégica de os ativistas da democratização da comunicação somarem esforços para derrubar o PL 84/99, o “AI-5 Digital” do senador, a partir de 1º de fevereiro deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG)?

Eduardo Azeredo é aquele sujeito que, se tiver que falar e andar ao mesmo tempo, não consegue, tropeça e cai. O tipo calado, traiçoeiro, covarde, submisso aos poderosos, venal, pronto a todo e qualquer trabalho sujo que se faça necessário. Em Minas o classificam de “banana”. Mas um “banana” indigesto. É empregado do capital estrangeiro. Do conglomerado terrorista EUA/Israel Terrorismo S/A. Num dos muitos documentos vazados pelo WikiLeaks fala-se em “militares e políticos cooptáveis”. Vale dizer, compráveis. Azeredo, como o ex-comandante da FAB, o brigadeiro Heleno, faz parte desse grupo. O projeto de lei que apresentou, o 84/99, foi redigido em Washington, adequado à realidade de cada país. E cada Azeredo da vida, em seu país, apresentou-o como proposta. É um funcionário subalterno que agora vai virar deputado, não tinha força para reeleger-se senador, como não se reelegeu governador. Mas vai continuar a exercer esse papel. Somos um país onde é necessário refundar, por exemplo, nossas forças armadas, ainda permeadas por um alinhamento com Washington, sobretudo depois dos expurgos de oficiais nacionalistas e progressistas pelo golpe de 1964. E onde são necessárias as tais reformas políticas, como forma de criar perspectivas não de renovação, como costumam dizer, mas de avanços na direção da democracia popular. A Internet é fundamental para isso, é decisiva, o canal adequado para que possamos promover a formação e a organização popular, criar mecanismos de participação popular, para além de comprar no Mercado Livre. Os blogs são fundamentais. Nas cidades podemos promover debates intensos sobre problemas específicos dessa realidade imediata, a cidade, como sobre temas nacionais, internacionais, a realidade global como a temos hoje. A participação de categorias de lutadores do povo, como petroleiros, camponeses, operários de um modo geral, tudo isso é vital para que possamos sobreviver como nação soberana e até como ser humano e não peça da engrenagem dessa máquina de moer gente que é o capitalismo em sua forma hedionda de neoliberalismo posta a nu pelo WikiLeaks.

A grande contribuição do WikiLeaks é que de forma diferenciada, dentro de cada um dos blogueiros, que lutamos na Internet, há um Julian Assange. E sentir e entender isso, transformando em prática de luta, é fundamental, até porque só assim conseguiremos trazer essa luta para as ruas. Uma é consequência da outra e tem que ser. A resistência ao projeto Azeredo é um dos pontos fundamentais da luta, mesmo porque sabemos que não temos um Congresso em boa parte comprometido com o Brasil e os brasileiros. Muitos parlamentares, como Azeredo, têm, às portas de seus gabinetes a placa, “vende-se qualquer coisa, até mãe se preciso for”. A democracia que temos é bem definida por Millôr Fernandes: “Democracia – extraordinário modelo de organização social, composto de Três Poderes e cem milhões de impotências”. A internet nos permite tanto quanto aos nossos inimigos, o império norteamericano e o que ele significa, a reação imediata e global, por isso vivemos uma guerra global. É uma guerra de resistência, sobrevivência e, por isso mesmo, é preciso avançar. E um detalhe fundamental. Se a luta palestina, por exemplo, ou a luta pela preservação de nossas riquezas, pelo monopólio estatal do petróleo, enfim, as lutas populares eram travadas, antes da Internet, numa determinada proximidade, hoje, ela está dentro das nossas casas e somos todos palestinos, petroleiros, camponeses. É uma conquista que precisamos materializar nas ruas.