Posts Tagged ‘demarcação de terras indígenas’

Uma polêmica sobre a possível ampliação de reservas indígenas marcou a audiência pública realizada nesta quinta-feira (8) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado. O representante do Sindicato dos Pecuaristas de Porto Velho, Tarso Gonçalves Vieira, afirmou que a Fundação Nacional do Índio (Funai) está revisando os limites de centenas de áreas indígenas no país.

Entre os casos mais graves, ele citou o estudo para ampliação dos limites das terras dos índios karitiana, nos municípios de Porto Velho e Candeias do Jamari (RO), dos atuais 90 mil hectares para 200 mil hectares. De acordo com Vieira, há revisão em curso também da área dos índios kaxarari, de 146 mil hectares para quase um milhão de hectares, abrangendo partes dos estados de Rondônia, Acre e Amazonas.

O representante da Federação do Comércio de Rondônia, José Ramalho de Lima, alertou para o grande impacto que a eventual ampliação da área dos karitiana terá em Porto Velho e em Candeias do Jamari. Segundo ele, pelo menos duas mil pessoas que vivem da agricultura na região terão de abandonar suas lavouras, o que deve aumentar o número de desempregados em Porto Velho.

Salvaguardas

O representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Anaximandro Doudement Almeida, assinalou que as terras usadas para a produção agropecuária do país podem ser reduzidas caso sejam atendidas as reivindicações das comunidades indígenas por novas reservas ou ampliação das existentes.

Segundo ele, um relatório produzido pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) indica a existência de 322 terras indígenas ainda fora do plano fundiário da Funai. Disse que são terras exploradas por pequenos, médios e grandes proprietários.

Anaximandro pediu observância às condicionantes fixadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nas demarcações de terras indígenas. No acórdão do julgamento do processo sobre a Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, o STF vedou a ampliação da terra indígena já demarcada e assegurou a participação dos entes federados no procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas encravadas em seus territórios.

Anaximandro explicou que o STF fixou em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, o “marco temporal” para ocupação indígena.

– Assim, a ausência da ocupação ou habitação indígena nessa data desclassifica as terras como sendo indígenas – acrescentou.

Expulsões

O secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cleber Buzatto, afirmou que índios eventualmente expulsos de suas terras em 5 de outubro de 1988 não estavam lá nessa data e, nessas condições, não poderiam cumprir os requisitos citados pelo representante da CNA.

Giovana Acácia Tempesta, coordenadora-geral de identificação e delimitação de terras indígenas da Funai, afirmou que a participação dos entes federados no procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas está sendo rigorosamente observada nos grupos de trabalho que tratam da questão.

Estudos

Giovana explicou que o tamanho da terra indígena é resultado de estudos técnicos respaldados na legislação. A base, segundo ela, é o artigo 231 da Constituição, que reconhece aos índios os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam.

Cleber Buzatto criticou as propostas de emendas à Constituição que objetivam estabelecer nova sistemática na demarcação das terras indígenas e disse que elas nem deveriam tramitar no Congresso Nacional. Segundo ele, o prosseguimento dessas propostas significa “um atentado” à intenção dos constituintes que elaboraram a Carta de 1988.

A audiência pública foi presidida pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO).

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Cumpra-se Marãiwatsédé!

– Campanha de solidariedade ao povo Xavante –

Os primeiros contatos da sociedade nacional com os Xavante se deram por volta de 1957. A partir desse momento, os indígenas foram sendo “empurrados” para fora da área que interessava aos não-indígenas, que se apossaram das terras, promovendo a degradação do meio ambiente e dificultando assim os meios de subsistência dos indígenas. Apesar das terras indígenas já serem protegidas pela Constituição vigente, as terras Xavante foram tituladas pelo estado de Mato Grosso a partir do ano de 1960.

 

Encurralados numa pequena área alagadiça, expostos a inúmeras doenças, os Xavante foram transferidos pela Força Aérea Brasileira (FAB) para a Terra Indígena São Marcos, ao sul do estado, numa articulação entre particulares e governo militar, ocorrida em 1966. Grande parte da comunidade morreu na chegada em São Marcos, devido a uma epidemia de sarampo.

Em 1980, a fazenda Suiá-Missu – área incidente na Terra Indígena Maraiwãtséde, de 1,7 milhão de hectares, maior que a área do Distrito Federal e considerada então “o maior latifúndio do mundo” – foi vendida para a empresa petrolífera italiana Agip. Durante a Conferência de Meio Ambiente realizada no Rio de Janeiro (“Eco 92”), sob pressão, a Agip anunciou devolver Marãiwatséde aos Xavante. Em 1° de outubro de 1993, o ministro da Justiça declarou a posse permanente indígena para efeito de demarcação, a ser realizada administrativamente pela Fundação Nacional do Índio (Funai). As contestações contra a demarcação são julgadas improcedentes e, em 11 de dezembro de 1998, o presidente da República homologou a demarcação administrativa da Terra Indígena Marãiwatséde, por decreto – ato administrativo que reconhece a legalidade do procedimento como um todo – e ela é registrada em cartório como de propriedade da União Federal.

Superada a tramitação administrativa da demarcação, as contestações judiciais dos invasores se arrastaram até que, em 5 de fevereiro de 2007, o Juiz Federal da 5ª Vara/MT, dr. José Pires da Cunha, sentenciou na Ação Civil Pública n° 95.00.00679-0, determinando a retirada de todos os invasores e a recuperação das áreas degradadas de Marãiwatsédé. Em outubro de 2010, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª. Região confirmou a decisão de primeiro grau.

Em 19 de junho último, o juiz Julier Sebastião da Silva – da 1ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso – determinou a remoção, em até 20 dias, das famílias de não índios que vivem na Terra Indígena Marãiwatséde. Contudo, em 1° de julho, o desembargador Fagundes de Deus suspendeu temporariamente este mandado de desocupação, acatando o pedido de defesa dos ocupantes ilegais de Marãiwatsédé, na esperança de que algum acordo pudesse ser feito em torno da terra indígena.

Porém, o cacique Damião Paradzané escreveu uma carta à Quinta Turma do TRF da 1ª. Região para que garanta, rápida e definitivamente, a retirada dos invasores de Marãiwatsédé, para que o povo Xavante possa retomar o curso de suas vidas em sua terra sagrada.

É neste espírito que a comunidade Xavante de Marãiwatsédé espera e acredita na confirmação de seus direitos pela Quinta Turma do TRF da 1ª. Região, e convida a todas e todos para se unirem nesta luta que é de todos os brasileiros, divulgando-a entre seus amigos e enviando mensagens aos desembargadores chamados a apreciar a apelação 0053468-64.2007.4.01.0000, de acordo com a sugestão abaixo:  

Des. Selene Maria de Almeida – gab.selene.almeida@trf1.jus.br, tel. (61) 3314 56 44, fax (61) 3314 56 77

Des. João Batista Moreira – joao.batista@trf1.gov.br, tel. (61) 3314 56 40, fax (61) 3314 56 76

Des. Fagundes de Deus – fagundes.deus@trf1.jus.br, tel. (61) 3314 56 49, fax (61) 3314 56 78

 

 

 

 

 

Sugestão de mensagem:

 

 

Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator Fagundes de Deus,

Excelentíssima Senhora Desembargadora Selene Maria de Almeida e

Excelentíssimo Senhor Desembargador João Batista Moreira, 

 

 

A comunidade Xavante de Marãiwatsédé, do estado do Mato Grosso, teve sua terra tradicional demarcada, homologada e registrada no Serviço do Patrimônio da União em 1998. Entretanto, sua posse permanente e usufruto exclusivo – garantias constitucionais – não estão efetivados devido à permanência de numerosos ocupantes ilegais que a devastaram e que conseguiram, por meio de sucessivos recursos judiciais, permanecer na terra, desmatando-a intensamente até o presente momento.

 

Os Xavante têm enfrentado até hoje sérios problemas com estes ocupantes ilegais. Ameaças e provocações exigem que os indígenas mantenham vigilância constante e, para se proteger, estão concentrados numa única aldeia, o que não faz parte de sua cultura.

 

A Quinta Turma do TRF da 1ª Região, da qual Vs. Exas. fazem parte, decidiu a favor dos Xavante em acórdão publicado no dia 22 de novembro de 2010, considerando a posse de todos os ocupantes de má-fé, sobre bem imóvel da União, concluindo que  os posseiros não têm nenhum direito às terras, por se tratarem de “meros invasores da área, inexistindo possibilidade de ajuizamento de ação indenizatória”. As ações impetradas pelos ocupantes foram consideradas como “propósito meramente protelatório, atitude que deve ser combatida vigorosamente pelo juiz da causa”.

 

É nesse sentido que pedimos a Vs. Exas. que confirmem, de uma vez por todas no TRF da 1ª Região, a magnífica e justa decisão desta Quinta Turma deste Tribunal, garantindo assim esta Casa – nos autos da apelação 0053468-64.2007.4.01.0000  os direitos originários, sagrados e constitucionais do povo Xavante de Marãiwatsédé, para que possam retomar o curso de suas vidas na terra para a qual sempre sonham em voltar, de acordo com a manifestação deste povo, através do Cacique Damião Paradzané.

 

 

Respeitosamente,

(nome, profissão, RG e/ou CPF)

(endereço)

 

Brizza Cavalcante
Chico Alencar
Segundo Chico Alencar, todas as terras demarcadas em SC correspondem a 0,6% da área do estado.

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias rejeitou, no último dia 3, proposta que suspende a homologação da demarcação da terra indígena Ibirama La-Klanô ou Duque de Caxias, nos municípios de Vitor Meireles, José Boiteux, Itaiópolis e Doutor Pedrinho, em Santa Catarina. A medida está prevista no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 480/08, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).

A proposta susta a Portaria 1128/03, do Ministério da Justiça, que amplia a área da reserva indígena. Colatto argumenta que esse alargamento prejudica pequenos agricultores de 457 propriedades que lá residem. Mas, segundo o relator da proposta, Chico Alencar (Psol-RJ), “não há de se falar em desrespeito ao direito de propriedade das 457 famílias atingidas, já que todos têm os direitos indenizatórios garantidos por lei”.

O autor da proposta também argumentou que a ampliação das áreas indígenas em Santa Catarina causa “grandes prejuízos econômicos e sociais” para a região. De acordo com Chico Alencar, contudo, não há prejuízo, tendo em vista que todas as terras demarcadas no estado representam apenas 0,6% da área de Santa Catarina. “Estatísticas elaboradas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária mostraram que as terras aproveitáveis e não exploradas excedem em muito as áreas destinadas aos territórios indígenas”, argumentou o relator.

Chico Alencar também destacou a importância da demarcação de terras indígenas no País. “Assegurar o direito à terra para os índios significa não só assegurar sua subsistência, mas também garantir o espaço cultural necessário à atualização de suas tradições. A defesa dos territórios indígenas garante, ainda, a preservação de um rico patrimônio biológico e do conhecimento milenar detido pelas populações”, disse.

Tramitação
O PDC 480/08 já havia sido aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. A constitucionalidade e o mérito do projeto serão ainda analisados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, a proposta segue para o Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Maria Clarice Dias

Gustavo Lima
Luiz Couto
Luiz Couto afirma que Congresso não tem poder de suspender atos meramente administrativos.

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias rejeitou no dia 3 o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 393/07, do deputado Zequinha Marinho (PSC-PA), que suspende a demarcação da terra indígena Apyterewa, localizada no município de São Félix do Xingu (PA). A área de 773,5 mil hectares, onde vivem 420 índios da etnia Parakanã, foi homologada por um decreto presidencial em 2007.

A rejeição foi pedida pelo relator, deputado Luiz Couto (PT-PB). Para ele, o poder dado aos congressistas, pela Constituição, de sustar atos normativos do Executivo, não abarca a demarcação da terra indígena, que é um ato meramente administrativo de reconhecimento de área territorial. Deste modo, segundo ele, o PDC 393 não pode determinar a suspensão do decreto presidencial.

“Os atos administrativos simples, de gestão, de execução, não estão sujeitos ao controle previsto pela Constituição. A demarcação é um ato administrativo, por meio do qual a União explicita os limites das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, de acordo com os usos, costumes, crenças e tradições de cada grupo étnico”, disse Couto. Para ele, esse tipo de ato não possui caráter normativo.

Histórico
O projeto do deputado Zequinha Marinho foi aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, em 2008. O autor alega que o processo de demarcação da terra indígena não atendeu as reivindicações das duas mil famílias que viviam na área e foram obrigadas a sair.

Segundo Marinho, toda a discussão que antecedeu o decreto privilegiou apenas a etnia indígena, em detrimento do restante da população que vivia no local.

Tramitação
O PDC 393 será analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votada no Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Janary Júnior