Posts Tagged ‘Democracia’

OLYMPUS DIGITAL CAMERA

Lembro que no já longínquo ano 2000 fiquei bastante curioso para entender o modelo eleitoral dos Estados Unidos. A terra da eficiência me ensinava que democracia e capitalismo podem conviver juntos, mas não por necessidade. A auto-proclamada “maior democracia do mundo” me mostrava que seu sistema eleitoral, se não falho, era ao menos confuso.

Bush ganhou de Al Gore na Flórida e com isso, a presidência dos EUA. Como o sistema eleitoral é indireto, Gore teve mais votos mas menos delegados. Dessas coisas que só o Direito explica, o placar foi de 48,38% para Gore e 47,87% para Bush. Apesar da crítica de vários setores da centro-esquerda norte-americana, não houve recontagem. Ninguém reclamou muito do fato do governador da Flórida ser da família Bush. E mais: ninguém foi lá dizer que o sistema eleitoral deles é no mínimo, circense.

Caso você tenha memória curta e não se lembre da história, não se preocupe. Ano passado a “América” teve uma espécie de déjà vu. Novamente na Flórida, uma vitória bastante apertada de Obama o reelegeu presidente. Desta vez o candidato democrata ganhou e levou: 51,02% para Obama contra 47,16% de Romney. Mesmo assim, ninguém pediu recontagem de votos. Ninguém reclamou do modelo eleitoral. Mais uma vez, aceitaram-se os fatos.

Um dos principais motivos que levam os americanos a aceitar resultados apertados é a fé nas regras do jogo. No Direito isso é conhecido pela supremacia do Estado de Direito. O rule of Law é o modelo que impele quase toda a discussão sobre justiça por lá. Apesar de no Direito Econômico deles haver a discussão sobre quando a “razão” deve se sobrepor ao “Direito” (a chamada rule fo reason), via de regra a primeira é a pedra de toque da vida judicial deles.

Pois bem. Eis que com a eleição de Maduro na Venezuela, os Estados Unidos da América se pronuncia dizendo que apenas uma recontagem garantirá a legitimidade do pleito. Essa é a hora em que qualquer ser vivo com polegar opositor e telencéfalo minimamente desenvolvido solta um “fala sério!”.

A Casa Branca que me desculpe, mas quem são eles para falarem do processo eleitoral alheio? Aliás, quando Capriles se elegeu governador de Miranda, a margem de votos foi apertada. Ninguém, nem Chávez nem Obama, pediu recontagem.

O processo eleitoral venezuelano, conforme atestado pelo isento Jimmy Carter, é limpo e não há nenhum indício de fraude. Aliás, em vários outros momentos da história recente do país as eleições foram apertadas e sempre foram consideradas legítimas.

O resultado da eleição de domingo – 50,66% para Maduro contra 49,07%– deveria dar à Capriles a legitimidade política de protestar. É normal e com o histórico de disputa polarizada que o país tem, é até esperado.

A questão é que esta legitimidade cai por terra quando seus protestos, como de costume, começam a cheirar golpe. Sedes do partido de Maduro foram queimadas, há mortos e feridos. Ações coordenadas pelo país tentam instaurar o terror: há relatos inclusive de que os supermercados estatais, que servem à população mais pobre do país, foram queimados. Algumas unidades de atendimento médico da missão cubana, também.

Não será muita surpresa sem em alguns anos aparecem indícios da participação de grupos dos Estados Unidos neste processo de desestabilização. Até porque, Capriles já foi próximo de grupos ligados ao partido Republicano, famoso por sua afeição ao golpe.

Aparte disso, a posição americana é lamentável. Não só porque o processo eleitoral se mostrou até aqui legítimo. Os EUA não são modelo de democracia eleitoral. Além de um método historicamente justificável (os delegados foram instituídos para manter a representatividade dos Estados perante a Federação) mas absolutamente antiquado, o sistema de financiamento eleitoral dos EUA transformou a eleição em uma corrida corporativa. O custo de uma eleição é tão alto que só candidatos que recebam fortunas de empresas (ou bilionários) conseguem competir. Chamar isso de eleição democrática é piada de mau gosto.

Inclusive, essa competição de quem gasta mais (que já se instalou por aqui também), traz resultados nefastos para a gestão pública. No governo Bush a Secretária de Agricultura era executiva de empresa do grupo Monsanto. Mesmo na gestão Obama, o poder do capital financeiro mantém no governo pessoas que pensam muito mais no capital privado do que na coisa pública.

Assim, acho melhor os Estados Unidos cuidar do seu sistema antes de falar do alheio. Fica chato falar mal da grama do vizinho quando você não corta a sua.

Enquanto isso, sugiro que Capriles e seus cupinchas parem de agir como golpistas e busquem evidências de que existiu alguma fraude. Se ele quer ser presidente tem que aprender que há uma regra básica no Direito: quem acusa, tem que provar. O resto é golpe.

O ano termina e o clima político anda ruim. Piorou nos últimos meses e nada indica que vá melhorar nos próximos.

O que provoca esse anuviamento não são as tensões naturais que existem entre oposição e governo. Nada há de extraordinário nelas. Estranho seria se vivessem de acordo. 

Está em curso um duplo processo de desmoralização. O primeiro foi concebido para atingir o PT e sua principal liderança, o ex-presidente Lula. O segundo decorre do anterior e afeta o sistema político como um todo.

Alguns diriam que esse é que é grave. Que a campanha anti-PT é circunscrita e tem impacto limitado. Que seria, portanto, menos preocupante.

Pensar assim é, no entanto, um equívoco, pois um leva ao outro.

Em democracias imaturas como a brasileira, todo o sistema partidário sofre quando uma parte é atacada. Mais ainda, se for expressiva.

O PT não é apenas um partido grande. É, de longe, o maior. Sozinho, tem quase o dobro de simpatizantes que todos os demais somados.

Só um ingênuo imaginaria possível um ataque tão bem calibrado que nem um respingo atingisse os vizinhos. Na guerra moderna, talvez existam mísseis de precisão cirúrgica, capazes de liquidar um único individuo. Na política, porém, isso é fantasia.

A oposição institucional o reconhece e não foi ela a começar a demonização do PT. Até enxergou no processo uma oportunidade para ganhar alguma coisa. Mas suas lideranças mais equilibradas sempre perceberam os riscos implícitos.

Como vemos nas pesquisas, a população desconfia dos políticos de todos os partidos. Acha que, na política, não existem santos e todos são pecadores. Quando os avalia, não contrapõe “mocinhos” e “bandidos”.

Com seus telhados de vidro e conscientes de que processos desse tipo podem se tornar perigosos, os partidos de oposição nunca se entusiasmaram com a estratégia.

Foi a oposição extra-partidária quem pisou e continua a pisar no acelerador, supondo  que é seu dever fazer aquilo de que se abstiveram os partidos.

Pôs sua parafernália em campo – jornais, redes de televisão, revistas e portais de internet – para fragilizar a imagem do PT. A escandalização do julgamento do mensalão foi o caminho.

Como argumento para esconder a parcialidade, fingem dar importância à ética que sistematicamente ignoraram e que, por conveniência, sacam da algibeira quando entendem ser útil. Quem duvidar, que pesquise de que lado tradicionalmente estiveram as corporações da indústria de mídia ao longo de nossa história.

Os resultados da eleição municipal deste ano e os prognósticos para a sucessão presidencial em 2014 mostram que a escalada contra o PT não foi, até agora, eficaz.

Sempre existiu um sentimento anti-democrático no pensamento conservador brasileiro. Desde a República Velha, uma parte da elite se pergunta se nosso povo está “preparado para a democracia”. E responde que não.

Que ele precisa de tutores, “pessoas de bem” que o protejam dos “demagogos”. É uma cantilena que já dura mais de cem anos, mas que até hoje possui defensores.

A frustração da oposição, especialmente de seus segmentos mais reacionários, a aproxima cada vez mais da aversão à democracia. Só não vê quem não quer como estão se disseminando os argumentos autoritários.

Embora acuados, cabe aos políticos reagir. É a ideia de representação e o conjunto do sistema partidário que estão sendo alvejados e não somente o PT.

Para concluir com uma nota de otimismo: são positivos alguns sinais que vieram do Congresso esta semana. Embora mantenham, para consumo externo, um discurso cautelosamente radical, as principais lideranças do governo e da oposição trabalham para evitar confrontações desnecessárias.

Forma-se uma vasta maioria no Parlamento em defesa do Poder Legislativo, ameaçado de perder prerrogativas essenciais à democracia. Quem decide a respeito dos representantes do povo são os representantes do povo, como está na Constituição.

 

Image

Chávez

“Invejo você Nicolás, os golpistas do Paraguai te consideraram persona no grata”. A ironia é do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, ante a acusação descabida dos golpistas paraguaios que agora querem fazer crer que o chanceler venezuelado, Nicolás Maduro, tentou promover um racha nas Forças Armadas do Paraguai.

María Liz García, nova ministra da Defesa do governo Federico Franco, chegou inclusive a acusar Maduro de ter incentivado os militares paraguaios a se rebelarem contra o golpe. Como “prova” dessas acusações, uma televisão do país divulgou um vídeo – editado, frise-se – que mostrava Maduro ao lado de membros das forças armadas paraguaias pouco antes do processo de impeachment.

Não demorou, porém, e a armação caiu por terra quando a TeleSur divulgou a íntegra dessas imagens. Maduro não estava sozinho com os militares coisa nenhuma – como insinuava o vídeo editado – mas acompanhado de seus pares da UNASUL, como a ministra de Relações Exteriores da Colômbia, María Ángela Holguín, e do Equador, Ricardo Patiño; além de Alí Rodríguez, secretário-geral do bloco.

Em seu pronunciamento na Assembleia Nacional venezuelana, Chávez não apenas ironizou as acusações, como denunciou que os senadores paraguaios exigiram dinheiro em troca da aprovação da entrada de seu país no MERCOSUL. “Por causa disso os mandei para o inferno”, contou.

Ele também traçou um paralelo do golpe contra Lugo com aquele que sofreu em fevereiro de 2002. “Aqui aconteceu exatamente o mesmo que no Paraguai; agora no Paraguai os golpista são Lugo e Nicolás!”, ironizou.

Mais um factóide

Está mais do que evidente que esta “denúncia” dos golpistas no Paraguai é um factóide, uma tentativa de desviar a atenção mundial do golpe parlamentar contra o presidente Fernando Lugo, legitimamente eleito no país. Na prática, essas declarações tratam-se de uma nova forma de golpe. Mas, as imagens da Telesur e as declarações insuspeitas da ministra das relações exteriores da Colômbia desmascararam a denúncia descabida e descabelada.

A chanceler da Colômbia garantiu que não viu o chanceler venezuelano reunido com ninguém em particular. “No lugar em que nós estávamos reunidos havia pessoas das forças militares. Se você me perguntar se eu vi Maduro se reunir com alguém, não. Ele estava onde todos nós estávamos e foram muitas horas e ninguém estava verificando o que fazia o vizinho”.

O fato é que o golpe foi dado e os autores deixaram sua assinatura. Agora, porém, para consolidar o poder, querem cassar os senadores que apoiam Lugo, por meio de declarações políticas. Querem romper relações com os países que apoiavam o governo constitucional de Lugo como a Venezuela, para garantir a continuidade dos golpistas no poder.

Publicado originalmente no blog do Zé

A Secretaria Agrária Nacional do Partido dos Trabalhadores vem publicamente repudiar a tentativa de golpe protagonizada pela Câmara Paraguaia, a qual é dominada por partidos conservadores, e que vem constantemente ameaçando a vida democrática daquele país.

O Parlamento Paraguaio – que conta com uma forte representação do latifúndio e de uma elite conservadora – abriu nesta quinta-feira, dia 21/06, processo de impeachment do Presidente Lugo. A alegação dos congressistas é de “negligência” do Presidente Lugo quanto à forma de resolver os conflitos agrários, sem reprimir com violência os movimentos camponeses sem terra. O Presidente Lugo sempre buscou tratar os conflitos agrários com diálogo e negociação, e não da forma violenta como historicamente os conflitos sociais sempre foram tratados no país.

Desde 2009, o Presidente Fernando Lugo vem denunciando as ações permanentes dos setores ultraconservadores da sociedade para destituí-lo da Presidência da República. Restando apenas nove meses para novas eleições presidenciais no Paraguai, a democracia e os avanços sociais estão sendo ameaçados por estes setores conservadores da sociedade paraguaia, desesperados frente à iminente possibilidade de continuidade do governo.

Externamos nossa solidariedade à toda sociedade paraguaia! Somente a mobilização popular, a organização e a resistência poderão frear este atentado à democracia!
Em defesa da Reforma Agrária e pelo fim da violência no campo!

Dep. Bohn Gass
Secretário Agrário Nacional do PT

Por Pedro Pomar

A expressão não é das mais finas, perdoe-nos o leitor. Mas é a que melhor descreve o que vem ocorrendo no relacionamento entre o governo Dilma Rousseff e os militares de extrema-direita que estão desafiando a sociedade brasileira e afrontando a democracia. Depois de ordenar aos comandantes das três Armas a punição dos generais e coronéis da reserva que assinaram manifestos antiDilma e antiComissão Nacional da Verdade, o ministro da Defesa, Celso Amorim, deu meia volta, volver. Os comandantes não puniram ninguém. Logo, o governo não puniu os militares revoltosos; “enfiou o rabo entre as pernas”, infelizmente.
Quando questionado por jornalistas, Celso Amorim fica se explicando, em vez de demitir os comandantes que não punem seus colegas da reserva. O Brasil assume assim, de modo tragicômico, uma estranha posição de destaque na América do Sul: é o único país importante que não puniu, e recusa-se a punir, militares envolvidos nos crimes de Estado das ditaduras que aqui vicejaram entre os anos 1960 e 1990. A recente admissão, pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), do caso Vladimir Herzog (assassinado em 1975 no DOI-CODI do II Exército, em São Paulo) indica que o governo brasileiro terá de enfrentar novas dificuldades na matéria, depois de ser condenado pela CIDH em 2010 por sua inação e descaso na busca dos corpos dos guerrilheiros do Araguaia e na punição aos responsáveis.

Por outro lado, o governo parece paralisado tanto diante da crise militar, quanto em face da própria agenda que sugeriu haver definido em 2011, ao fazer tramitar a galope o projeto de lei da Comissão da Verdade. Até a data de fechamento desta edição, em 2 de abril de 2012, portanto quatro meses e meio após a sanção pela presidenta Dilma Rousseff do projeto, o governo ainda não havia designado os seus sete membros, medida obviamente indispensável ao início dos trabalhos do novo organismo, vinculado à Casa Civil da Presidência da República.

No início de março, as perplexidades e frustrações geradas pelo cenário de crescente resistência dos militares nostálgicos da opressão ditatorial, e mesmo insolência diante de mandatários eleitos, em aberto contraste com o silêncio do governo, levaram os comitês e coletivos da Verdade, Memória e Justiça espalhados pelo país (vários deles criados por estímulo direto da própria Secretaria de Direitos Humanos) a se manifestarem. Apóiam o governo, mas cobram a punição dos militares insubmissos, bem como a promessa de que a presidenta Dilma os receberia em audiência.

Vozes lúgubres

No dia 7, o Comitê Paulista divulgou nota intitulada “Instalar imediatamente a Comissão da Verdade. Punir os militares que afrontam a democracia”, que logo recebeu adesões em vários Estados. “Testemunhamos nos últimos dias, entre militares da reserva, o ressurgir de vozes lúgubres, de oposição à criação e ao funcionamento da Comissão Nacional da Verdade”, diz o texto. “As manobras dos indivíduos que buscam calar o direito à Memória, à Verdade e à Justiça tentam, por um lado, golpear a democracia, atingir e desmoralizar o governo federal e suas autoridades; por outro lado, envolver as Forças Armadas dos dias de hoje na defesa dos crimes cometidos, há décadas, pela Ditadura Militar, e implicá-las na defesa de militares e civis que foram os executores desses crimes”.
A nota observa que o chamado “Manifesto à Nação” assinado por militares da reserva, “entre os quais conhecidos torturadores, é uma enorme afronta ao governo federal legitimamente eleito e aos Poderes da República, e seus ataques à Comissão Nacional da Verdade são inadmissíveis”. Prossegue externando “integral apoio à decisão da presidenta Dilma Rousseff e do ministro da Defesa, Celso Amorim, de punir esses autores de crimes de desacato” e “a necessidade da instalação imediata da Comissão Nacional da Verdade, único instrumento capaz de investigar, conhecer e divulgar a verdade sobre as graves violações de direitos humanos praticadas pelos órgãos de repressão da Ditadura Militar, e a sanção de seus autores, nos termos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal quanto aos crimes permanentes”.

Face ao crescimento das adesões de militares ao citado manifesto, “de vocação golpista”, conclui a nota, “a punição aos seus subscritores tornou-se uma questão não só imprescindível, como urgente, sob pena de fragilizarem-se a Democracia e os Poderes constitucionais da República”. O recado foi dado, mas ao que parece não sensibilizou a Presidência da República.

Nenhuma resposta

A 12 de março, alguns dos mais importantes comitês, entre eles os do Rio de Janeiro, São Paulo, Distrito Federal, Ceará e Bahia, assinaram conjuntamente nota em que tornaram pública “apreensão e descontentamento diante da ausência de qualquer resposta da Excelentíssima Senhora Presidenta Dilma Rousseff em relação à solicitação de uma Audiência Pública com entidades que lutam pelo Direito à Memória, Verdade e Justiça, protocolada em 11 de novembro de 2011”.

A pauta de tal audiência, assinalam, é “a Comissão Nacional da Verdade, instrumento cuja efetividade e sucesso dependem do modo como será composta e de como funcionará”. Para tanto, reiteram ser fundamental “a participação da sociedade civil e vítimas e familiares de mortos e desaparecidos políticos” nesse processo. “É extremamente preocupante que uma vez que a solicitação desta audiência tenha sido feita há quase quatro meses não tenhamos recebido nenhuma resposta … este silêncio é facilitador para que manifestações extemporâneas de militares, que negam o direito à memória e à verdade e que apoiam o obscurantismo que reinou durante tantos anos no país, ocupem com determinação espaços na mídia”. Embora tenham solicitado “um pronunciamento imediato da Presidenta da República a respeito do aqui exposto”, os comitês não obtiveram resposta.

No dia 30, no Espírito Santo, os participantes do evento “Do golpe militar à Comissão da Verdade”, dentre eles o conhecido advogado Modesto da Silveira (que está com 85 anos), assinaram a Carta de Vitória, em que exigem “dos poderes públicos constituídos a imediata instalação da Comissão da Verdade, com a nomeação de todos os seus membros”.

A impressão que se tem é a de que o governo deixou exclusivamente ao movimento social a tarefa de enfrentar o golpismo militar de extrema-direita, por meio dos “escrachos” e de conflitos como aquele registrado diante do Clube Militar do Rio de Janeiro, em que a Polícia Militar interveio para proteger os “homens de bem”. Nenhum enfrentamento de ordem institucional será levado a cabo, dentro do pacto firmado com o Alto Comando militar e as elites conservadoras do país. Vergonha, vergonha, vergonha.
*Pedro Pomar é jornalista e militante do PT-SP

Fonte: Jornal Página 13 – edição março/2012

 

 

.

O ordenamento jurídico comporta completamente as relações na internet, falta defini-la como um espaço de interação, portanto um “lugar”, e reconhecer juridicamente seus interagentes.

A relaçao virtual deve respeitar aos mesmos princípios presentes na relação presencial, bem como às formas de se provar boa-fé,  meio de equilibrar as responsabilidades.

A internet nos dias de hoje comporta à uma “população” inidentificável exceto por rastreamento a analise de registros, o que acarreta uma série de contrariedades legais na tentativa de se aplicar os direitos à reparação, indenização, e as sanções penais.

O aspecto da internet que propicia este cenario é o “anonimato”.  Esta característica ao mesmo tempo em que é salutar à manifestaçao do livre pensamento, é danosa por atualmente acarretar forma de controle que acaba por ferir à privacidade,  intimidade e liberdades.

É condição sinequanon haver forma de identificabilidade dos usuários na internet como forma de sanar esta problemática,  mantendo a garantia ao livre manifesto através de sua anonimização relativa,  concomitante ao reconhecimento de sua responsabilidade.  Desta forma faz-se possivel respeitar às garantias de direitos e aplicar as leis segundo sua jurisprudência.

A adequação da internet à Lei é um primeiro passo para iniciar sua construção legal específica, que estará alicerçada sobre protocolos e hábitos idôneos.

O “simples” gesto de emancipação do usuário representa o reconhecimento de sua individualidade,  e de sua capacidade de responder pelos seus atos,  ainda que em exercicio do direito à preservação de sua integridade e privacidade por meio da adoção de pseudônimos ou omissão de seus dados e particularidades.

O habito das relações na internet, por admitir a celebração de termos de responsabilidade por meio de declaração, causa distorção no exercício dos direitos e acarreta seu desequilibrio,  pela “mera” falta de prova de boa-fé.

Um meio de se proporcionar portabilidade da responsabilidade/autenticidade,  diferentemente dos métodos de trafego de certificados digitais,   é o simples fornecimento de uma conta certificada de correio eletrônico provida ao usuário por uma Autoridade de Registro,  mediante apresentação de certificado digital anônimo obtido perante Autoridade Certificadora da Justiça Eleitoral,  que efetuará a dissociação.

Fazendo uso desta conta o usuario terá a oportunidade, respeitado o sigilo dos documentos ali registrados, de cumprir protocolo que o torna identificável nos momentos de aceite de termos de responsabilidade.

Esta conta tem sua utilidade apenas como meio de aceite de termos de responsabilidades quando nas relações com prestadores de serviços na internet bem como para com outros usuários,  ficando vedada a imposição de vínculo ao protocolo de identificabilidade como condição de acesso ou trânsito perante ao provedor de conexão.

O método visa a assumpção de responsabilidade por parte do usuário quando da abertura de contas ou inserções de conteúdo/objetos na internet de forma anônima,  sobre a plataforma de serviços de terceiros.

O primeiro “fato novo” merecedor de atenção quando da adoção deste método diz respeito à definição etária a que se irá conceder tal emancipação,  sobre a classificação indicativa dos serviços na internet, e meios de supervisão por responsável cedente do acesso e navegação efetuada por usuários não emancipados.

Primeiras providências para a adequação da internet à situação legal:

1. O titular ira retirar um codigo alfanumerico certificado digital que servirá de enlace ao seu cadastro do titulo eleitoral,  mediante apresentação deste em um cartório da Justiça Eleitoral.

I- O código alfanumerico certificado digital será gerado pela Justiça Eleitoral e fará parte do cadastro do Titular sendo considerado dado inacessível em seu tratamento e será acessado apenas sob ordem de busca judicial.

II- O codigo certificado servirá de enlace de assinatura digital anônima e não portará qualquer informação pessoal além da data de nascimento e região eleitoral.

III- O código de enlace apenas será aplicavel aos registros de responsabilides civis cujos princípios de proteção à privacidade permitam firmar termos anonimos.

2. Criação de serviço de provisão de correio eletronico para fins de registros civis anônimos.

I- A conta de correio eletrônico e registros civis anônimos será provida por certificadores digitais Autoridades de Registro credenciadas para a geração e tráfego de assinaturas digitais anônimas e não será onerosa ao seu Titular.

_unico – os certificadores digitais proverão a @conta mediante inserção do codigo de enlace ao titulo eleitoral certificado digital do usuario*, ficando vedada a exigência de quaisquer outros dados pessoais.

II- A conta terá como finalidade exclusiva os registros de responsabilidades civis, reconhecimento e tráfego de firmas digitais anonimas.

III- A conta de correio eletrônico será incapaz de trafegar reconhecer o procedimento de assinatura digital enquanto o usuario estiver “offline”.

3. As informações presentes nos protocolos de assinatura serão os endereços de acesso e conexão do certificador e do certificado,  data e horario do envio/recebimento do e-mail de ativação e da resposta ao “link” de certificação constante do mesmo.

4. O prestador do serviço ficará apenas com o recibo de envio e resposta ao link de ativação, cujo endereço de e-mail correspondente constante do protocolo será a unica forma de tornar identificável o usuário responsável,  perante ordem judicial.

5. A guarda dos registros de acesso perante o prestador de serviços ficam proibidas,  salvo sob manifestação de interesse do usuário devidamente certificado em mantê-los para eventual uso como prova de inocência.

6.  Conservar os princípios da responsabilidade objetiva do prestador de serviços na internet quando da concessão de sua plataforma/ferramenta para  inserção de conteúdo efetuado por terceiro não devidamente identificável.

Encerro minha exaustiva exposição de razões no debate do Marco Civil Regulatorio da Internet no Brasil com a esperança de que sua iniciativa renda frutos ao pleno exercício do livre-manifesto, e que cumpra o papel de preservar os direitos fundamentais individuais e coletivos.

Saudações,

.

retificado 14/04/11 – 15/08/11

Publicado originalmente no Democracia Direta Digital

O Estado brasileiro publicou hoje no Diário Oficial da União e no jornal O Globo a sentença do Brasil no caso Julia Gomes Lund e outros. Trata-se da Guerrilha do Araguaia, episódio que marcou a história política brasileira e uma geração de homens e mulheres que nos antecederam e lutaram pela democracia.
Publicar o resumo dessa sentença é parte do cumprimento do Estado brasileiro em relação ao que foi decidido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso da Guerrilha do Araguaia (1972-1975).
Dentre os aspectos emblemáticos da sentença destaca-se a necessidade de continuar as buscas para identificar e entregar os restos mortais dos desaparecidos políticos aos seus familiares; oferecer tratamento médico, psicológico e psiquiátrico para as vítimas que requeiram e, sistematizar as informações sobre a Guerrilha e demais violações ocorridas durante o regime militar no Brasil.
A divulgação da sentença renova o compromisso do Estado brasileiro em elucidar os fatos da Guerrilha. Isso só é possível porque essa chama se manteve acesa na história devido ao esforço inesgotável dos familiares de mortos e desaparecidos políticos que levaram essa luta ao longo das últimas décadas. Essas famílias não realizaram até hoje o ritual de despedida e, por isso, não exerceram o direito milenar de velar seus entes queridos, uma forma encontrada pela humanidade para absorver a perda junto aqueles que se solidarizam com a nossa dor.
Situações como essas comprovam o quão importante é a união da sociedade para que o Congresso Nacional aprove a Comissão da Verdade (Projeto de Lei 7376/2010), pois cumprir essa decisão da Corte significa, para além de demonstrar a necessidade de assegurar o direito à memória e reparar, a possibilidade de dar as futuras gerações a responsabilidade de prevenir práticas similares.

Leia aqui a íntegra da sentença

Brasília, 15 de junho de 2011.

Maria do Rosário Nunes
Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

Wladmir Coelho
            A invasão do Iraque respeitou um roteiro semelhante ao apresentado para justificar o bloqueio ao Irã, ou seja, existência de armas ilegais – no caso iraniano a questão atômica – associada ao desrespeito as liberdades. Naturalmente o tema petróleo fica oculto nos documentos oficiais, mas sabemos todos da importância do Oriente Médio para a segurança energética dos Estados Unidos.
            Sofrer intervenções externas em função do controle do petróleo não é novidade na história recente do Irã a última ocorreu em 1953 quando o primeiro ministro Mohammed Mossadegh foi deposto após nacionalizar a exploração petrolífera. A respeito deste episódio o historiador da CIA Tim Weiner revela em seu livro, Legado de Cinzas, todo o preparativo do golpe através das embaixadas dos EUA e Inglaterra incluindo a participação do Aiatolá Khomeini inconformado com o caráter laico do governo Mossadegh.
            Voltando ao século XXI observamos no Irã à existência de um regime religioso ou clerical no qual existem claros limites a participação do cidadão não associado à religião oficial na vida política nacional, mas estes limites também ocorrem, por exemplo, entre os árabes e noruegueses que restringem a participação no governo aos membros da Igreja oficial. Os EUA pretendem bombardear estes países? A resposta é não. Estes governos não criam obstáculos aos seus interesses e podem apresentar qualquer forma de restrição democrática.
            No caso especifico do Irã a Revolução Islâmica, no final dos anos 70, representou uma modificação nas relações comerciais com os EUA criando para os antigos persas a necessidade de busca por novos consumidores. Neste momento surgem os chineses e seu imenso apetite por petróleo.
            Em 2010 a China assumiu a condição de maior investidor estrangeiro no Irã controlando aproximadamente 100 empresas de extração e comercialização de petróleo. A compra de armas, atividade tradicionalmente paralela ao ramo petrolífero, do Irã também ocorre preferencialmente através dos chineses.
            Ampliando do Irã para o Oriente Médio vamos observar uma clara dependência dos Chineses, a mesma dos EUA, do petróleo produzido nesta região existindo cálculos apresentando valores de 58% do total consumido na China em 2010 com estimativas de aumento para 70% em 2015. O problema para os chineses está na presença militar estadunidense gerando a possibilidade – em caso de conflito entre as duas potências – de embargo do fornecimento petrolífero e conseqüente paralisação das atividades econômicas.
              No caso dos Estados Unidos precisamos lembrar o método de trabalho quando o tema é petróleo não existindo simplesmente uma atitude egoísta em controlar áreas produtivas. A segurança energética dos EUA considera a idéia de “pico da produção” entendendo a existência da produção máxima petrolífera e sua queda a partir de sua verificação tornando necessário o controle imediato das reservas conhecidas.
             A China apoiou a resolução 1929 da ONU instituindo o bloqueio ao Irã, mas apresenta-se preocupada diante dos recentes episódios visando a queda do regime e busca meios de atenuar mostrando-se favorável a negociação no sentido contrário os EUA amplia a pressão para liquidação econômica do Irã. Neste ponto a presidente da Comissão de Assuntos exteriores da Câmara a republicana Ross-Lehtinen anuncia claramente a intenção de derrubar o regime iraniano para “impor” a democracia naquele país. Para quem duvida das intenções da deputada basta lembrar-se de suas declarações defendendo o assassinato de Fidel Castro e seu apoio aos movimentos separatistas do Tibet. Este é o pensamento da maioria dos deputados da grande democracia.
            Para piorar a situação existe sempre a possibilidade de invasão do Irã podendo ocorrer através das forças militares de Israel – este plano está pronto e anunciado desde 2009 – fato gerador de um conflito maior envolvendo todo o Oriente Médio com possibilidade de aplicação de artefatos atômicos e isso não seria nada bom para todo o planeta. Este é o mundo comercial do petróleo.

Fonte: http://politicaeconomicadopetroleo.blogspot.com

Louis Brandeis, juiz da Suprema Corte, disse: “Podemos ter democracia ou riqueza concentrada, mas no podemos ter ambas as coisas”. De acordo com a fórmula de Brandeis, a proposta tributária do presidente Obama é um fracasso. Ao ampliar os cortes de impostos do governo Bush para os ricos e ao instituir um imposto altamente debilitado sobre a propriedade, mais riqueza fluirá para as mãos do 1% mais rico e, dentro desse índice, para o décimo mais rico desse 1%. Esse setor utiliza sua riqueza e força para apoiar mudanças de políticas públicas que concentram ainda mais a riqueza. Agora nos encontramos no que pode ser caracterizado como “espiral letal rumo à plutocracia”. O artigo é de Chuck Collins.

Chuck Collins – Sin Permiso

Em 2010, uma prova fundamental de moral para uma política pública é: ela concentra ainda mais a riqueza e o poder nas mãos de uns poucos? Ou dispersa a riqueza e o poder concentrado e reforça as possibilidades de uma sociedade democrática com maior igualdade, melhor saúde, bem estar, prosperidade compartilhada e sustentabilidade ecológica? Ela nos move na direção da plutocracia ou da paz e prosperidade.

Louis Brandeis, juiz da Suprema Corte, disse: “Podemos ter democracia ou riqueza concentrada, mas no podemos ter ambas as coisas”. De acordo com a fórmula de Brandeis, a proposta tributária do presidente Obama é um fracasso. Ao ampliar os cortes de impostos do governo Bush para os ricos e ao instituir um imposto altamente debilitado sobre a propriedade, mais riqueza fluirá para as mãos do 1% mais rico e, dentro desse índice, para o décimo mais rico desse 1%.

A maioria de nós sabe da disposição do presidente Obama para mudar sua proposta de campanha de acabar com os cortes de impostos para as famílias mais ricas. Isso custará 60 bilhões de dólares em 2011 e uns 700 bilhões nos próximos anos caso tais cortes sejam mantidos permanentemente. Mas Obama também abandonou sua posição sobre o imposto federal sobre a propriedade, que falava em congelá-lo nos níveis de 2009 (taxa de 45% com isenção para riqueza até 3,5 milhões de dólares). Agora, está apoiando a emenda de Kyl-Lincoln que propõe a ampliação dessa isenção para 5 milhões (10 milhões no caso de um casal), com redução da taxa para 35%. A diferença de custos entre essas duas medidas é de, pelo menos, 100 bilhões de dólares em 10 anos.

Durante a última geração, este 1%, com algumas exceções admiráveis, utilizou sua considerável riqueza e força para apoiar mudanças de políticas públicas que concentrem ainda mais a riqueza. Agora nos encontramos no que pode ser caracterizado como “Espiral letal rumo à plutocracia”.

Conforme a riqueza se concentra, um segmento muito organizado da classe endinheirada utiliza sua riqueza, privilégios e poder para mudar as regras da economia e concentrar ainda mais a riqueza e o privilégio. A progressão lógica destas políticas é uma sociedade governada pela riqueza, uma versão moderna e de alta tecnologia da Era Dourada de 1900.

Por 30 anos, presidentes liberais e congressistas democratas firmaram acordos com uma crescente facção pró-plutocrática bipartidária (majoritariamente republicana). Conseguimos algumas vitórias para as famílias trabalhadoras – auxílio família, incremento do salário mínimo, ampliação do cuidado com saúde, cortes de impostos para a classe média – mas o preço sempre tem sido cortes de impostos para os ricos e as corporações. Sob Clinton e Bush II não se poderia conseguir nada ligeiramente progressista sem uma grande concessão para a classe rica ou corporativa – algum corte de imposto sobre a renda ou algum resquício corporativo.

Esse tipo de compromisso tem sido central para a estratégia política de Obama: para conseguir um pacote de estímulos para salvar a economia, teve que conceder um terço de US$ 780 bilhões em isenção de impostos para corporações (e mesmo assim não conseguiu um só voto republicano). Para conseguir melhor cobertura de saúde para os não segurados, os legisladores abandonaram a “opção pública” que teria forçado a competição e diminuído o poder e os lucros do cartel da indústria médica.

Para incluir um escritório de Proteção Financeira para o Consumidor na lei de reforma financeira de junho de 2010, os legisladores permitiram que Wall Street mantivesse sua arriscada operação de cassino – abrindo o caminho para futuras bolhas, colapsos e resgates.

Essa é uma estratégia muito custosa. O custo é de bilhões de dólares de recursos públicos que poderiam ser utilizados para realizar investimentos já atrasados em infraestrutura, educação, independência energética, coisas que realmente poderiam ajudar a economia. Pior ainda, cria futuras batalhas políticas onde os ricos e as corporações poderosas têm quase todas as munições. No ambiente financeiro da campanha pós “Cidadãos Unidos”, está é uma rendição premeditada.

Só há algumas poucas formas de intervir para prevenir a “espiral letal rumo à plutocracia” e reverter o curso atual. Todas requerem uma cidadania comprometida que diga de forma clara: “Queremos uma economia que sirva a todos, não somente aos ricos”. A primeira intervenção é mediante impostos progressivos sobre a riqueza, a renda e a propriedade.

Necessitamos urgentemente restaurar um imposto progressivo sobre a propriedade. No lugar de fazer um acordo para instaurar a proposta republicana sobre os impostos que debilita a lei, o Congresso deve impulsionar a “Responsible Estate Tax Act”, que começaria a romper com a riqueza concentrada.

A segunda é mediante uma robusta campanha de reforma financeira que acabe com o vínculo entre riqueza e poder político. Qualquer coisa que coloque obstáculos entre a influência política e a riqueza ajuda a enfraquecer a espiral letal. A terceira é mobilizar a facção silenciosa de elites ricas que consideram o bem comum como algo de seu interesse. Nem todos os integrantes dessa elite estão atuando energicamente para proteger seu poder e sua riqueza. O Wealth for a Common Good Network é um início inspirador, com alguns milhares de líderes de negócios e indivíduos ricos defendendo políticas que tenham como resultado prosperidade e oportunidades mais amplas. Eles podem desfazer a mitologia que ronda a criação e o merecimento da riqueza que frequentemente justifica cortes de impostos para os ricos, além de apoiar as posições dos cidadãos comprometidos.

O senador Bernard Sanders propõe um filibuster (intervenção parlamentar feita com o propósito de impedir que um assunto seja submetido à votação) contra a proposta de corte de impostos – e planeja ler centenas de documentos sobre os perigos da desigualdade extrema nos Estados Unidos. Façamos todos algo similar em nossas vidas e exijamos que nossos políticos façam o mesmo.

(*) Chuck Collins é pesquisador do Institute for Policy Studies, onde dirige o Program on Inequality and the Common Good (www.ips-dc.org/inequality). É co-autor de The Moral Measure of the Economy (Orbis Books) e Bill Gates, Sr. de Wealth and Our Commonwealth: Why America Should Tax Accumulated Fortunes (Beacon).

Tradução para Sinpermiso.info: Pablo Yanes Thomas
Tradução para Carta Maior: Katarina Peixoto