Posts Tagged ‘democratização dos meios de comunicação’

A maior rede de televisão do país contrata uma pesquisa sobre a disputa eleitoral em São Paulo; omite o resultado esfericamente desfavorável a seu candidato no telejornal de maior audiência.

Por Saúl Leblon, na Carta Maior
O relator de um julgamento polêmico contra o maior partido de esquerda da América Latina estabelece um calendário desfrutável e acopla os trabalhos ao processo eleitoral em curso; na véspera do primeiro turno oferece as cabeças de algumas das principais lideranças partidárias à boca de urna; agora, alega consulta médica –na Alemanha– para acelerar o anúncio das penas, 48 horas antes do 2º turno.

O candidato do conservadorismo em baixa nas pesquisas age com deselegância contra jornalistas, dispara ofensas no ar e boicota desairosamente os que não seguem a pauta de sua conveniência.

Os editoriais e colunistas da indignação seletiva emudecem miseravelmente.

Reunida no país, a 68º assembleia geral da SIP, diretório interamericano da mídia conservadora, emite um balanço no qual denuncia ‘ o cerco à liberdade de imprensa’ por parte de governos latino-americanos (leia editorial de Carta Maior, nesta pag).

O alvo principal da SIP é a Lei dos Meios da Argentina, na qual a radiodiodifusão é definida como atividade a serviço do direito à informação e não um simples negócio, portanto, imiscível com a natureza do monopólio que aborta a pluralidade e o discernimento crítico daí decorrente.

A lei argentina coíbe expressamente qualquer forma de pressão ou punição a empresas ou instituições em função de sua opinião ou linha editorial, desde que pautadas pelo respeito ao estado de direito democrático e pela observação dos direitos humanos.

A lei argentina diz que o Estado tem o direito e o dever de exercer seu papel soberano que garanta a diversidade cultural e o pluralismo das comunicações.

A lei argentina diz que isso requer a igualdade de gênero e igualdade de oportunidade no acesso e participação de todos os setores na titularidade e na gestão dos serviços de radiodifusão.

A lei argentina tipifica a mídia estatal como veículos públicos e não governamentais que devem prover uma ampla variedade de informação noticiosa, cultural e educativa a serviço e sob controle da cidadania.

A lei argentina pode ser resumida numa fase: ‘se poucos controlam a informação, não é possível a democracia’. As relações entre mídia e eleições no Brasil corroboram pedagogicamente esse enunciado.

A lei argentina foi reconhecida pela ONU como uma referência modelar.

Frank La Rue, relator especial das Nações Unidas para a Liberdade de Opinião e de Expressão, não apenas elogia como pretende divugar a legislação dos meios audiovisuais argentina como alavanca para o fortalecimento da democracia e da diversidade da informação em outros países (leia reportagem nesta pág).

Sugestivamente, o ponto de vista da ONU não mereceu uma única linha nos veículos que endossam o diagnóstico da SIP; os mesmos veículos que silenciam diante do comportamento ostensivamente beligerante do candidato conservador contra jornalistas; que fecham os olhos ante a seletiva forma de divulgar pesquisas eleitorais; e que aplaudem -induzem?– a desconcertante alternância de rigor e omissão, a depender da coloração partidária, que empurra a suprema corte do país para além da fronteira que separa a legítima opinião política de um togado, de um cabo eleitoral de toga.

É o escárnio dos centuriões da democracia restrita à livre expressão das suas conveniências.

*Para quem quiser saber mais sobre a nova lei argentina dos meios audiovisuais:

A nova Lei dos Meios Audiovisuais da Argentina,regulamentada em agosto de 2010, substituiu a antiga lei de radiodifusão da ditadura que, ademais de autoritária (previa um conselho federal integrado por militares das Forças Armadas, por exemplo), estava obsoleta tecnologicamente, uma vez que era anterior à disseminação da mídia digital.

A íntegra do decreto que regulamentou a legislação pode ser conferida aqui:
http://www.infoleg.gov.ar/infolegInternet/anexos/170000-174999/171306/norma.htm

Uma confrontação didática de mitos e verdades em torno da niva lei pode ser acessada aqui: http://www.leydemedios.com.ar/

Reproduzido do blog “O Outro Lado da Notícia”

Bush adquiriu Google e entregou o sistema à CIA para “terceirizar” o Império e institucionalizar controle sobre a Web

Rodrigo Brandão,

Educom

 

Laerte Braga é ativista da comunicação na internet desde antes da explosão das redes sociais e da blogosfera. Formado em filosofia, jornalista e analista político, o blogueiro juizforano acompanha com atenção e comenta quase diariamente as revelações, pelo coletivo Wikileaks, dos segredos das potências hegemônicas – principalmente os EUA – e seus perigosos laços em várias partes do mundo, inclusive na América Latina.

Educom – Laerte, sabe-se que a Google Inc. passou recentemente a ser controlada pelo governo dos EUA. No Encontro de Blogueiros da Zona da Mata (Juiz de Fora, novembro de 2010) você revelou que a CIA agora é proprietária do Google. Pode explicar melhor como isso tudo ocorreu? O Google se transformará num braço da espionagem de Washington?

Laerte Braga – Desde o advento do rádio os norteamericanos se preocupam com o controle da informação. E mesmo antes, mas numa dimensão menor, já que os veículos existentes, principalmente jornais, mantinham aquele caráter romântico do jornalismo. Essa preocupação ganhou foros organizados já na Segunda Grande Guerra e, com a Guerra Fria, passou a fazer parte do todo do Império. E incluindo todas as mídias disponíveis. Hollywood, por exemplo, exerceu e exerce um papel importante nesse contexto de dominação. De lavagem cerebral. Há uma frase de George Bush, me parece que dele, que diz o seguinte: “Todos nos criticam, mas todos querem ser iguais a nós”. É o que vendem, o sonho, o desejo, do que imaginam ser civilização, sendo barbárie. Ou como na canção do Subdesenvolvido, do antigo CPC da UNE: “O brasileiro pensa como americano, mas não come como americano”. Essa preocupação, que era inclusive concorrência com a extinta União Soviética se acentuou em rádios como a Voz da América, rádios que especificamente transmitiam em chinês para os chineses, russo para os russos, espanhol para os cubanos, descobrindo e acrescentando no processo a televisão. Essa mídia se transformou no mais poderoso veículo de comunicação do século passado e ainda desse século. A guerra e a derrota política e militar no Vietnã acentuaram a necessidade de controle da informação pelas mídias existentes, ao perceberem que a opinião pública é um poderoso ingrediente contra situações indesejadas quando se movimenta, se põe a caminhar.

A revolução cubana, por seus reflexos na América Latina principalmente, ao lado de programas assistenciais como a Aliança para o Progresso, trouxe a presença norteamericana para mídias nacionais (caso do grupo Globo no Brasil), já que reconheceram o papel preponderante da comunicação, decisivo na alienação e na desinformação, no vender o peixe capitalista. No curso desse processo as mídias foram sendo incorporadas às políticas norteamericanas, imperialistas e gradativamente se constituindo em fator de importância capital para os objetivos dessas políticas. Para se ter uma idéia, antes mesmo da Globo, a antiga TV Tupi, do grupo Diários e Emissoras Associados, dispunha de jornalistas aliados aos norteamericanos. Em 1957, quando do lançamento do primeiro satélite artificial na história, o Sputinik, em meio ao espanto de todas as pessoas no mundo, a sensação era de que a União Soviética vencia a corrida espacial e usava isso como propaganda, tanto quanto usou o primeiro vôo tripulado, a cadelinha Laika e depois o primeiro vôo tripulado por um homem, o de Yuri Gagarin. Mas como dizia, o lançamento do Sputinik levou o apresentador Flávio Cavalcanti, num programa especial na antiga Tupi, a iniciar uma campanha a que chamo de recuperar terreno junto à opinião pública embevecida com os feitos soviéticos. Flávio Cavalcanti era ligado a Carlos Lacerda, ambos de extrema-direita e ambos partícipes em dimensões diferentes do golpe de 1964.

Vamos dar um salto na história e chegarmos aos dias de hoje. As novas tecnologias, a aldeia global, a comunicação instantânea, o fim da União Soviética, não só significaram facilitação para o domínio e o controle da informação pelos EUA como permitiram que os avanços viessem a ser efetivos, já no controle de empresas em diferentes países pela política de concentração da propriedade das mídias em poucas mãos. No Brasil são dez famílias, no máximo. No mundo inteiro, gigantescas corporações alinhadas com Washington e todo um processo de controle da informação, como verificamos agora no caso do WikiLeaks – que rompe esse caráter absoluto, hegemônico e monopolista. O WikiLeaks já despertou os tentáculos do império para tentativas de controle da Internet e da informação. Criou-se, ao longo desses anos, o mundo do espetáculo, muito bem definido por Guy Debord no livro “A Sociedade do Espetáculo”, editado no Brasil pela Contraponto. O ser humano objeto, agindo e vivendo em função de uma verdade única. Tanto pode ser a do Jornal Nacional, como a da Veja, da Folha de S.Paulo, ou a dos canais de tevê venezuelanos que tentaram o primeiro golpe midiático da história em 2002 contra o presidente Chávez, como o cinema do “combate ao terrorismo”, da eficiência violenta e brutal (que permeia as pessoas, aí o segredo de Tropa de Elite) – mas a televisão ainda é o principal veículo de desinformação. A própria religião, hoje, as seitas neopentecostais, todas oriundas de ramos norteamericanos, cumprem esse papel de alienação, de transformar o ser em objeto. Isso foi visível nas últimas eleições no Brasil. Dando outro salto, no governo Bush, aperfeiçoados os torniquetes da comunicação, controlados os grupos considerados indispensáveis aos propósitos do império e já sob a chamada nova ordem política e econômica (sem a União Soviética), o governo dos EUA iniciou um processo típico do capitalismo em parceria com as grandes corporações mundiais e retrato do neoliberalismo.

Falemos de tercerização. O presidente Barack Obama, ao final do seu primeiro ano de mandato, constatou que boa parte dos chamados serviços de inteligência (e outros noutras áreas) haviam sido transferidos para a iniciativa privada através de terceirizações, na prática, privatizações. A comunicação que, numa certa medida, já o era (caso das ligações do grupo Globo com empresas dos EUA, da emenda votada e aprovada no governo FHC sobre participação de capital estrangeiro em empresas de rádio e tevê nacionais), passou a ser operada pela iniciativa em termos de serviços de inteligência e a própria CIA, na tentativa de controle de um veículo que começa a se tornar indigesto para o império. No esquema de empresas laranjas, assumiu o controle de muitas e importantes estações – digamos assim – disponíveis na Internet. Caso do Google. Se algum de nós procurar os donos do Google, vai ver que simplesmente não existem. São vários, pulverizados na mágica das ações, mas – sempre há um mas –  no fundo, é a CIA. O controle do Google foi adquirido no final do governo Bush. Essa preocupação do governo Obama com o assunto, para além do Google, diz respeito, principalmente, à perda de poder do Estado. Num país onde o próprio Banco Central é privatizado e cabe a ele o poder de emissão da moeda, Obama imaginou reverter as terceirizações no setor de inteligência, comunicação e forças armadas e confessou-se impotente. “Só conseguiremos anular sete por cento dos contratos”, afirmou num relatório interno amplamente divulgado. Contratos de terceirização, de privatização. Por esse motivo, particularmente, entendo que os EUA hoje não são mais uma federação, mas um conglomerado que enxergo como terrorista em sua prática junto a países e povos do resto do mundo. O controle do Google não significa transformá-lo em instrumento direto de ação propagandística, mas, até quanto isso se fizer válido, em controle. Em venda da ideologia capitalista. O disfarce do que chamam aqui de “avanço tecnológico”, “liberdade de expressão”, dentro dos limites traçados pelo império. Ao lado do Google há vários outros instrumentos na Internet, o grande alvo dos norteamericanos hoje, o que ainda escapa ao controle do império, todos já sob controle ou sujeito a ceder a pressões, como os que abrigavam o WIKILEAKS e deixaram de fazê-lo. O projeto do senador Eduardo Azeredo existe sem tirar uma única vírgula em vários outros países e está dentro desse contexto.

Com o Google vinculado ao sistema de inteligência do Império e seus associados, como Israel e União Europeia, a que riscos o usuário e o ativista da internet passam a estar expostos?

O Google, como qualquer ferramenta usada pelo que chamo de conglomerado terrorista EUA/Israel Terrorismo S/A, é capaz do controle das informações que por ali correm. O satélite Echelon, lançado durante o governo Bush, controla todos os e-mails enviados em qualquer canto do mundo e os classifica por palavras-chave. Em um processo de filtro, para identificar os adversários do império, os críticos, e assim monitorá-los na rede, jogando todas essas informações no mesmo saco das políticas terroristas agora reveladas pelo WikiLeaks. O risco que corre o usuário é principalmente esse. Não há privacidade e nem segurança, o que não significa que se deva abandonar a luta, mas começar a refletir sobre o futuro da comunicação pela Internet e, com certeza, pensarmos canais capazes de manter essa característica de independência, liberdade de expressão absoluta. A propósito dessa liberdade de expressão absoluta lembro-me sempre de uma história curiosa, pois a resposta correta foi dada por um presidente/ditador, Costa e Silva, a um grupo de senhoras paulistas, pela moral e pelos costumes, que foi pedir a ele censura a alguns filmes exibidos após a meia-noite em uma rede de TV. Costa e Silva, grosso como sempre foi, perguntou às senhoras se alguém conduzia suas mãos ao botão que liga a tevê e ao seletor de canais para assistirem àqueles filmes e arrematou: “assiste quem quer, o horário é adequado”. Em se tratando de informação, a liberdade de expressão não pode e não deve ser adjetivada, por isso mesmo, é absoluta sem necessidade de explicitar o termo.

Apuramos que o consórcio CIA-Google iniciou em 2010 seu primeiro projeto, como definem, “avaliar websites e ‘prever o futuro da economia'”. Ou seja, fazer planejamento estratégico de longuíssimo prazo através de espionagem na rede. Isto, na sua avaliação, já fez os internautas em geral, mas sobretudo os ciberativistas perceberem como será forte o controle da Web?

Essa terceira resposta complementa a segunda. O ponto de partida da Internet, vamos definir assim, é controlado pelos EUA. Paralisar a rede num determinado momento é um “privilégio” deles. Mas de tal forma a rede se tornou importante e decisiva, tão vital no mundo dos negócios que isso se torna inviável. Haveria que ser uma situação extrema. E interessa ao império manter um sistema de comunicação que atinja, num segundo, a todo o mundo, mas livre dos riscos de ações como a do WikiLeaks. Eu creio que Julian Assange e seus companheiros tenham pensado nos riscos e nos desafios que iriam e estão enfrentando, mas conscientes da impossibilidade de parar o tráfego de notícias, documentos etc, optaram por enfrentar o império. Com isso, foram reforçadas políticas de controle da Internet (no Brasil, o projeto Eduardo Azeredo, escrito em Washington) e outras ações fora da rede. A própria prisão de Assange e uma série de crimes como sequestro, assassinatos seletivos, além, evidente, de políticas de longo prazo para controle geral, uma espécie viva e perigosa de Grande Irmão. Encontros de blogueiros, discussão de software livre (quando era governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra iniciou esse tipo de debate), tudo isso e mais alguma coisa se fará sempre necessária, se percebermos que a guerra global passa em grande parte pela Internet, porque é hoje uma guerra em que a informação tem papel decisivo. Os norteamericanos tomaram conhecimento dos mortos na guerra do Iraque, já que a mídia tradicional não citava tais baixas, num flagrante de caixões sendo desembarcados numa base aérea dentro do território dos EUA.

Diante dos desdobramentos da publicação de, até o momento, menos que a décima parte dos cerca de 250 mil cabos revelados pelo WikiLeaks, avaliamos que está mais do que nunca consolidada a importância estratégica e histórica da internet 100% livre. Por outro lado, você não acha que os vazamentos podem fazer com que as potências hegemônicas, através dos domesticados organismos multilaterais (ONU, OMC, Gatt, UE, OEA etc), imponham à comunidade internacional mecanismos cada vez mais agressivos de controle?

É o que está em curso. O uso de ferramentas de repressão sem qualquer escrúpulo, inclusive jogando por terra um dos principais argumentos dos norteamericanos em sua cruzada histórica de terrorismo contra outros povos: a democracia e a liberdade de imprensa, a liberdade de expressão. O WikiLeaks fez com a máscara caísse, e a verdadeira face do verdadeiro terrorismo aparecesse com sua hedionda e repulsiva característica de barbárie. Há, sim, tentativa de imposição de mecanismos de controle. O projeto Azeredo no Brasil é isso. As pressões sobre a chamada mídia privada (inteiramente dominada) e, levando em conta a prisão de Assange, as tentativas que estão sendo elaboradas para extraditá-lo para os EUA – um crime sem tamanho – são formas de tentar sufocar, intimidar os que lutam contra esse modelo escravagista. Se não houver reação tanto dos que militam na rede mundial de computadores, organização e enfrentamento mesmo, certamente seremos esmagados. A percepção de confronto, de guerra global é decisiva e mais ainda: a comunicação via Internet é uma das linhas de frente, se não for a mais importante nos dias atuais, das mais importantes com certeza.

Recentemente um embaixador brasileiro foi à “Globo News” dizer que “agora mais do que nunca é necessário controle rígido do que se escreve e fala na internet”. O Império pode nos impor uma vacina contra o surgimento de um novo Julian Assange?

O interessante no canal Globo News é que ele se permite algumas notícias que a rede Globo não veicula nos canais abertos. Mas ao mesmo tempo se volta, e esse é o objetivo maior, para a classe média, que pode pagar por tevê fechada, vendendo a ideologia capitalista na forma de sabão que lava mais branco, sabonete que mata as bactérias e germes, higienizadores de vasos sanitários que poupam a mulher (e que mantêm o preconceito, limitam a mulher ao papel de dona de casa num determinado momento e em outros ao de quase prostituta, mostrando-a capaz de abrir as pernas para alcançar a chave e encontrar a palavrinha mágica, “sucesso”). É a perversidade capitalista. Não assisti ao programa, não sei qual é o embaixador, mas sei que é política da Globo News convidar diplomatas aposentados, muitos deles oriundos da ditadura, para emitir opiniões fartamente ilustradas com raciocínios bem elaborados. Tudo vendendo a ideologia capitalista, no conjunto da sociedade do espetáculo. É possível perceber que já existe uma discussão sobre o conceito de liberdade de expressão. E colocam o tema de uma forma canalha. Será que os cidadãos têm o direito de conhecer ações terroristas e pouco recomendáveis, digamos assim, do Estado, todas como intuito de “protegê-lo”? É uma formulação cínica, hipócrita, que se presta a jornalistas venais como William Bonner, William Waack, Miriam Leitão, Lúcia Hipólito, Alexandre Garcia (ativo dedo duro na ditadura militar até ser demitido por assédio sexual). Ou seja, justifica o papel que esses bonecos ventríloquos cumprem dentro do processo da comunicação. Não foi por outro motivo que Bonner disse a estudantes de jornalismo e professores de uma faculdade paulista que “essa notícia não vai sair, pois contraria os interesses dos nossos amigos americanos”. A notícia dizia respeito à decisão do presidente Chávez de vender gasolina pela metade do preço nos postos da petrolífera venezuelana, na área atingida pelo furacão Katrina e objeto de comentários de um sobrinho do ex-presidente Kennedy, que os EUA deveriam agradecer a Chávez a atitude humanitária, já que Bush, então presidente, não fizera o mesmo. Quanto a Assange, estão tentando demonizá-lo. Imagine o seguinte. Se numa conversa informal, entre sete amigos, digamos, um virar-se para outro e em voz baixa e disser que outro dos presentes tem o hábito de bater carteiras, a notícia corre por todos e certamente, mesmo sendo mentira, muitos irão acreditar ou cercar-se de cuidados com o “punguista”. É como tentam fazer com Assange, rotulá-lo de tarado sexual, de criminoso sexual e assim desviar o debate do principal: os documentos e seus conteúdos. É uma forma de vacina, a desqualificação do inimigo. Num mundo sem fronteiras isso serve como fator de inibição, na cabeça deles, quanto a futuros Assanges. A luta pela extradição de Assange para os EUA tem esse sentido, prendê-lo, condená-lo a prisão perpétua por crime de “espionagem” e eliminar futuros Assanges. Trabalham com essa lógica cínica no caso da pena de morte. Como se funcionasse como fator de intimidação da violência comum. Aplicam à política, aos inimigos do Grande Irmão.

A julgar pela sanha do Império e associados para encarcerar Julian Assange, percebe-se que o impacto do vazamento dos cabos e as consequências do escancaramento das manobras das potências ainda não foram avaliados com a necessária profundidade, até porque ainda há muito material a ser revelado. Seria 2010 o ano que marca o auge da revolução da informação? Qual o principal efeito do episódio WikiLeaks sobre a geopolítica e as comunicações?

Penso que é preciso percebermos que, ao mudar o eixo do caso Assange – dos documentos e seus conteúdos para o “crime sexual” –, a mídia privada em todo o mundo busca evitar um conhecimento e uma discussão concreta do que, de fato, acontece e quais as práticas terroristas reveladas. É uma forma de evitar o debate, colocar em cena outro ponto, a liberdade de expressão e seus limites. Usam o patriotismo, a chamada responsabilidade como argumento. As ditaduras diziam e dizem isso, “liberdade mas com responsabilidade”. E assim mantêm o grande público ligado, caso do Brasil, ao início do BBB11 e longe das prisões indiscriminadas, sequestros, estupros, torturas, ações terroristas de todos os matizes via de regra imputadas aos adversários e sempre praticada por eles, os donos, os senhores do conglomerado terrorista EUA/Israel Terrorismo S/A. É importante divulgar o conteúdo dos documentos a exaustão, bater fundo nesse contexto – conteúdo -, mostrar a barbárie sob a qual vivemos com o rótulo de democracia, os objetivos do império, organizar essa luta que, necessariamente, será de sindicatos não pelegos, não cooptados, conscientes do papel do movimento sindical, dos movimentos sociais, dos blogs – qualquer que seja a dimensão desses blogs. Enfim, enfrentar essa tentativa de evitar que a opinião pública saiba que os “punguistas” nessa história toda são os norteamericanos e suas colônias européias (Grã-Bretanha, Itália, Alemanha, Suécia etc) e associar a luta rotulada de “terrorista” à busca de liberdade real, sem adjetivos, por povos do mundo inteiro, notadamente palestinos, iraquianos, afegãos, colombianos, muitos outros. Tanto quanto lutar contra golpes desfechados contra governos populares, caso da Venezuela, Bolívia, Equador e outros, a exemplo do que aconteceu em Honduras.

Há um aspecto interessante nisso tudo. A revelação de documentos que dizem respeito ao Brasil, a cobiça sobre o nosso petróleo, a forma como têm agido embaixadores norteamericanos, por si só, justificam uma interpelação ao governo dos EUA sobre esse tipo de prática. Mas ficamos silentes. Como justificam a adoção de políticas de segurança para preservamos recursos como petróleo, água, nióbio etc, que, a meu juízo, num mundo onde a tecnologia é fundamental, nos remete a outra necessidade imperiosa. A reestatização de empresas como a Vale e a Embraer, primordialmente. E a garantia que a Petrobras terá o monopólio estatal do petróleo pleno e assegurado, mesmo porque, nesse item, é o desejo da imensa maioria dos brasileiros, tenho certeza. O WikiLeaks desmontou o edifício da mentira absoluta da mídia privada em boa parte dos países do mundo, em quase toda a América Latina. O grande dilema dessa mídia hoje é ter que renegar o direito de liberdade de expressão e tentar colocar freios ou limites nessa liberdade, ao percebê-la com mão dupla. Isso por si só gera uma perspectiva diversa na geopolítica e nas comunicações e tanto quanto a eles, que querem colocar a mordaça. Cabe a nós resistir, lutar e organizar essa luta acima de tudo no processo de formação e consciência em cada ambiente, em cada universo, cada um dos nossos universos.

Numa conjuntura marcada pela transformação do Google em braço do condomínio político-empresarial-militar do Império e seus “aliados”, qual a urgência e qual a importância estratégica de os ativistas da democratização da comunicação somarem esforços para derrubar o PL 84/99, o “AI-5 Digital” do senador, a partir de 1º de fevereiro deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG)?

Eduardo Azeredo é aquele sujeito que, se tiver que falar e andar ao mesmo tempo, não consegue, tropeça e cai. O tipo calado, traiçoeiro, covarde, submisso aos poderosos, venal, pronto a todo e qualquer trabalho sujo que se faça necessário. Em Minas o classificam de “banana”. Mas um “banana” indigesto. É empregado do capital estrangeiro. Do conglomerado terrorista EUA/Israel Terrorismo S/A. Num dos muitos documentos vazados pelo WikiLeaks fala-se em “militares e políticos cooptáveis”. Vale dizer, compráveis. Azeredo, como o ex-comandante da FAB, o brigadeiro Heleno, faz parte desse grupo. O projeto de lei que apresentou, o 84/99, foi redigido em Washington, adequado à realidade de cada país. E cada Azeredo da vida, em seu país, apresentou-o como proposta. É um funcionário subalterno que agora vai virar deputado, não tinha força para reeleger-se senador, como não se reelegeu governador. Mas vai continuar a exercer esse papel. Somos um país onde é necessário refundar, por exemplo, nossas forças armadas, ainda permeadas por um alinhamento com Washington, sobretudo depois dos expurgos de oficiais nacionalistas e progressistas pelo golpe de 1964. E onde são necessárias as tais reformas políticas, como forma de criar perspectivas não de renovação, como costumam dizer, mas de avanços na direção da democracia popular. A Internet é fundamental para isso, é decisiva, o canal adequado para que possamos promover a formação e a organização popular, criar mecanismos de participação popular, para além de comprar no Mercado Livre. Os blogs são fundamentais. Nas cidades podemos promover debates intensos sobre problemas específicos dessa realidade imediata, a cidade, como sobre temas nacionais, internacionais, a realidade global como a temos hoje. A participação de categorias de lutadores do povo, como petroleiros, camponeses, operários de um modo geral, tudo isso é vital para que possamos sobreviver como nação soberana e até como ser humano e não peça da engrenagem dessa máquina de moer gente que é o capitalismo em sua forma hedionda de neoliberalismo posta a nu pelo WikiLeaks.

A grande contribuição do WikiLeaks é que de forma diferenciada, dentro de cada um dos blogueiros, que lutamos na Internet, há um Julian Assange. E sentir e entender isso, transformando em prática de luta, é fundamental, até porque só assim conseguiremos trazer essa luta para as ruas. Uma é consequência da outra e tem que ser. A resistência ao projeto Azeredo é um dos pontos fundamentais da luta, mesmo porque sabemos que não temos um Congresso em boa parte comprometido com o Brasil e os brasileiros. Muitos parlamentares, como Azeredo, têm, às portas de seus gabinetes a placa, “vende-se qualquer coisa, até mãe se preciso for”. A democracia que temos é bem definida por Millôr Fernandes: “Democracia – extraordinário modelo de organização social, composto de Três Poderes e cem milhões de impotências”. A internet nos permite tanto quanto aos nossos inimigos, o império norteamericano e o que ele significa, a reação imediata e global, por isso vivemos uma guerra global. É uma guerra de resistência, sobrevivência e, por isso mesmo, é preciso avançar. E um detalhe fundamental. Se a luta palestina, por exemplo, ou a luta pela preservação de nossas riquezas, pelo monopólio estatal do petróleo, enfim, as lutas populares eram travadas, antes da Internet, numa determinada proximidade, hoje, ela está dentro das nossas casas e somos todos palestinos, petroleiros, camponeses. É uma conquista que precisamos materializar nas ruas.

Por Yuri Santos de Brito

Pela primeira vez nos últimos 25 anos os grandes jornais (e alguns outros meios de comunicação), em especial a Folha de São Paulo, vem tendo que ser publicamente justificados por suas condutas. Essa justificação ocorre em duas formas: defesa de sua liberdade de imprensa e ataque a quem discorda de suas posições e métodos. Nenhuma das argumentações é original, mas seu uso agora chama a atenção por ser inédito.

Após piadas sobre a Folha serem as palavras mais repetidas no Twitter, foi ao ar na Folha Online um podcast de Ronaldo Lemos, afirmando que “Estar nos trending topics do Twitter não é tão importante assim”, meses depois do inédito “CALA BOCA GALVÃO” ser motivo de matérias e artigos destacados, na Folha e até na própria Rede Globo.

Sobre as mesmas piadas, a jornalista Mary Zaidan chama de “dilmistas digitais”, “companheiros pagos” e “militantes crédulos” aqueles que estão em discordância com sua concepção de imprensa livre, e, com bom humor, a criticam; e diz que seu intuito é “Tentar ridicularizar o jornal”.

Na outra linha, Marcelo Tas, do “CQC”, afirmou – às épocas do movimento #HumorSemCensura – que o seu direito de ridicularizar os candidatos estava sendo oprimido, por conta da legislação eleitoral.

Ora, há contradição entre esses dois argumentos: Ridicularização de políticos é direito constitucional; de jornais, é ataque a liberdade de imprensa.

Isso se dá pelo fato de elas se sustentarem numa distorção da liberdade de informar, com humor ou não. Enquanto do lado defensivo o discurso soa robusto, uma vez que se baseia numa liberdade constitucional, do lado ofensivo as teses são chocantes e põem em dúvida a crença dos seus profetas na tal liberdade.

Mas todas as justificativas tem por base uma mesma interpretação. Elas explicam que o comportamento dos jornais e demais meios de comunicação é correto, uma vez que duvidar dessa correção é atacar a liberdade de imprensa. Discordar ou debochar dos veículos tradicionais é discordar e debochar da liberdade de imprensa. Eis a linha-mestra.

Consequentemente, qualquer opinião que defenda a extensão do direito de informar a todos que desejem exercê-lo é tratada como uma tentativa de cercear esse mesmo direito.

No entanto, desejar que, com a internet e com um novo marco regulatório – o que temos data de 1962, quando não havia internet e mal havia televisão –, a comunicação se horizontalize, não é igual a desejar que os atuais grandes meios de comunicação fechem. Ainda que, por conta da competição econômica, esse risco exista. É desejar o fim do privilégio, não do direito.

Assim, a defesa do direito de informar se reduz à defesa do privilégio de informar.

É certo também que a imprensa – qualquer uma – se move por interesses próprios. Esses interesses podem ou não coincidir com interesses partidários, mas se distinguem, a despeito da freqüência com que eles se misturem, nos mais diversos veículos.

No entanto, eles são exclusivamente privados. Não há legitimidade – a imprensa não elege nem é eleita – para definir a agenda pública. Há legitimidade – como há para qualquer ator político – para influenciá-la, mas privilégios não são louváveis.

Qual direito define que uma matéria da Veja gere investigações policiais e uma da Carta Capital não? Nenhum. Não seria a capacidade de retroalimentação denuncista que quatro ou cinco famílias tem: o privilégio de informar?

Essa prática assemelha-se com o lacerdismo da república de 45: nele, todos os governos sofreram tentativas de deposição. Na república atual, há o mesmo quadro: todos os governos, de Sarney a Lula, com justificativas mais ou menos sustentáveis, sofreram tentativas de desestabilização.

Ressalto que o exercício da oposição pela imprensa, ainda que danosa a ela própria, é legítimo. Mas o privilégio de informar faz com que isso seja danoso à democracia.

Não é de se estranhar que Lula, portanto, que definiu o valor de publicidade para quanto o espaço publicitário valia, seja duramente atacado e enxergue os grandes meios de comunicação como adversários a serem derrotados, já que se comportam como tal. E não há problema nenhum nisso. Há problema, isso sim, em conglomerados privados terem privilégios em detrimento, por exemplo, de mim: cidadão que teoricamente tem mais direitos que uma empresa privada.

É importante ressaltar que um jornalista ou meio de comunicação pode até não ouvir os dois lados, embora seja ética e tecnicamente louvável que o faça. No entanto, o jornalismo e a comunicação tem essa obrigação. Do mesmo jeito, um meio de comunicação, por princípio, tem o direito de portar-se como opositor ou adversário de um governo; mas não pode ter privilégios ou prejuízos por conta de sua posição. Assim, o problema não é o que acredita ou quão capaz é um jornalista, e sim o privilégio ou prejuízo que sua informação tem por estar em determinado veículo.

Não se pode desqualificar milhares de tuiteiros simplesmente por que eles tem opinião diversa. Não se pode diminuir os meios ditos alternativos. Não se pode blindar as empresas de comunicação de quatro ou cinco famílias através de dispensas de licitação pública para que elas continuem imprimindo muito mesmo que sejam menos lidas. Não se pode tratar desigualmente quem tem iguais direitos. Não se pode existir privilégio.

É necessário que não haja privilégios para que o direito de informar seja exercido plenamente. Quando esse privilégio tenta diminuir esse direito, há um problema com a democracia.

Há um problema de contradição com a democracia quando um dos maiores jornais do país fala para uma parcela mínima da população.

Há um problema matemático quando uma revista é cada vez menos assinada e mantém a sua tiragem e seus lucros; um problema que toma dimensão pública quando o dinheiro envolvido é do estado.

Há um problema quando meios de igual circulação e relevância façam duas denúncias e, enquanto uma é apurada, o outro meio seja alvo de investigação pelo Ministério Público.

Há um problema quando o privilégio fica contra o direito e quer usurpar dele a legitimidade que a democracia confere.

 

*Yuri Santos de Brito tem 18 anos, é tuiteiro(@invictusd), natural de Itabuna-BA, estudante de Ciências Sociais da Universidade Federal da Bahia, militante do Partido dos Trabalhadores e militante da Articulação de Esquerda. Vai votar pela primeira vez numa eleição  presidencial.

Fonte: página13.org