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Tania Rego, Agência Brasil

PF identifica empresa de telemarketing do Rio que espalhou boatos do Bolsa Família

Descoberta reforça a tese de que a ação tenha sido organizada

JAILTON DE CARVALHO, em O Globo

BRASÍLIA – Em menos de uma semana de investigação, a Polícia Federal descobriu indícios de que uma central de telemarketing com sede no Rio de Janeiro foi usada para difundir o boato de que o Bolsa Família, o principal programa social do governo federal, iria acabar. Mensagem de voz distribuída pela central anuncia o fim do programa, conforme dados do inquérito aberto no início da semana a partir de uma determinação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A descoberta reforça a tese de que a ação tenha sido organizada.

A polícia tentará agora descobrir quem contratou os serviços de telemarketing e se, de fato, existe algum grupo com interesse político-eleitoral por trás da tentativa de se assustar os beneficiários do Bolsa Família. A polícia decidiu também interrogar, a partir da próxima semana, as 200 primeiras pessoas a fazer saques logo após o início da disseminação dos boatos sobre o fim dos programas. A polícia quer saber como cada um deles foi informado sobre o fim do programa.

— Está comprovado o uso do telemarketing — disse ao GLOBO uma fonte que está acompanhando de perto as investigações.

Os boatos sobre o falso fim do programa começaram a ser difundidos no sábado passado e provocaram uma corrida em massa à agências da Caixa Econômica Federal, pagadora do benefício. Os primeiros saques foram feitos no Maranhão, Pará e Ceará por volta de 11h do sábado passado, 30 minutos depois do registro de uma das ligações da central de telemarketing sobre o falso fim do programa. No dia seguinte, os terminais da Caixa registravam 900 mil saques no valor total de R$ 152 milhões.

A presidente Dilma Rousseff classificou a ação de criminosa. Cardozo disse que a hipótese mais provável é que se tratava de uma manobra orquestrada. A ministra da Secretaria Nacional de Direitos Humanos,Maria do Rosário, chegou a insinuar, no twitter que os boatos teriam partido da oposição. Líderes da oposição reagiram e passaram a levantar suspeitas sobre setores do governo que, no fim das contas, acabariam obtendo dividendos políticos com o caso.

Os investigadores do caso tentam se manter longe dos embates políticos, mas não descartam que o episódio tenha alguma conotação eleitoral. O Bolsa Família tem sido motivo de debate nas principais eleições nos últimos anos. A partir do aprofundamento sobre o uso do telemarketing e de declarações dos beneficiários, a polícia entende que poderá esclarecer o caso.

PS do Viomundo: Tem dinheiro no meio. Quem investiria dinheiro nisso, que não fosse por interesse eleitoral?

Cinco meses após a polêmica desocupação de Pinheirinho, juristas, militantes de defesa dos direitos humanos e ex-moradores denunciam a arbitrariedade da ação do estado paulista à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, vinculada à Organização dos Estados Americanos. Na terça (19), já haviam pedido ao Conselho Nacional de Justiça a apuração das irregularidades cometidas pelos magistrados que atuaram no caso.
Najla Passos

Brasília – Nesta sexta (22), exatos cinco meses após a polêmica desocupação de Pinheirinho, juristas, militantes de defesa dos direitos humanos e ex-moradores do local denunciam a arbitrariedade da ação do estado paulista à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA). Na terça (19), Já haviam pedido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a apuração das irregularidades cometidas pela justiça de São Paulo no despejo e a regulamentação das ações de reintegração de posse em geral, de forma a priorizar a mediação de conflitos e a conciliação.

De acordo com o grupo, a desocupação constituiu-se em brutal violação dos mais elementares direitos da pessoa humana. Cerca 6 mil pessoas foram atingidas, grande parte delas perdendo todos os seus bens de uso pessoal, documentos e o mínimo necessário para a sobrevivência. Até hoje, o Estado ainda não garantiu condições suficientes para que retomassem suas vidas. Dois aposentados, inclusive, morreram em decorrência da ação truculenta: um havia sido vítima de espancamento e outro foi atropelado.

Pinheirinho era uma ocupação irregular na cidade de São José dos Campos, a 97 Km de São Paulo, que há oito anos abrigava 1,6 famílias. A área, de 1,43 milhões de metros quadrados, pertence à massa falida de uma empresa do megaespeculador Naji Nahas, que deve cerca de R$ 12 milhões em impostos federais e R$ 14 milhões, em municipais. A desocupação ocorreu em um domingo, autorizada pela justiça paulista, dois dias após a justiça federal conceder uma liminar em favor dos moradores e depois que autoridades federais e estaduais firmaram um acordo que protelava o despejo em 15 dias, com vistas à conciliação das partes.

De acordo com a advogada Giane Álvares, a petição encaminhada à OEA narra os fatos anteriores à desocupação e as irregularidades jurídicas cometidas. “São violações graves de diversos dispositivos da Convenção dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário, incluindo dispositivos políticos, econômicos e sociais, como o direito à moradia. Só estamos fazendo está denúncia agora porque ainda estávamos tipificando o crime, descrevendo a situação das vítimas e colhendo informações e depoimentos”, explica ela.

De acordo com o coordenador-executivo da ONG terra de Direitos, Antônio Escrivão Filho, que também assina a petição, o despejo violou, ainda, o Artigo 26 da Convenção, conhecido como clausura de não retrocesso social. “Esse artigo prevê que as ações do Estado devam apontar para a melhoria das condições de vida da população, o que não ocorreu”, explica. Segundo ele, a denúncia questiona também a estrutura dos sistemas de justiça e segurança pública, incapazes de trabalhar adequadamente para a resolução dos conflitos sociais.

Na terça (19), o mesmo grupo encaminhou denúncia também ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os juristas apresentaram reclamação disciplinar contra os principais magistrados responsáveis pelo ocorrido: a juíza da 6ª. Vara Civel de São José dos Campos, Márcia Loureiro, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, seu assessor, juiz Rodrigo Capez, o desembargador Cândido Além e o juiz da massa falida, Luiz Beethoven.

Os militantes questionam porque a juíza Marcia Mathey Loureiro concedeu liminar de oficio para que a desocupação fosse realizada. Ou seja, sem ser provocada sequer pela outra parte envolvida no conflito. E porque o presidente do TJ-SP, que não tinha competência para atuar na reintegração de posse, já que sua função é administrativa, se envolveu no impasse.

Eles alegam, também, que os moradores tinham em seu favor uma liminar dada pela Justiça Federal, dois dias antes da desocupação, em virtude do interesse na União Federal no processo. Havia um acordo para adiar por 15 dias a reintegração assinado pelo juiz da falência, pelo representante do proprietário do terreno e vários parlamentares, que não foi respeitado. E que as casas das famílias foram derrubadas com todos os pertences dentro, sem o devido acompanhamento de oficiais de justiça e assistentes sociais.

“A decisão da juíza foi meio repentina. Não sabemos porque o desembargador interviu, já que sua função é mais administrativa. Pedimos, inclusive, a aplicabilidade do Código de Ética dos Juízes, que prevê que as decisões sempre devem respeitar os direitos humanos e se atentar para as repercussões sociais que provocam”, afirma Antônio.

A outra dimensão abordada na representação visa regulamentar a atuação dos magistrados em casos de conflitos de terra, que envolvam interesses sociais diversos. “Em casos assim, o Judiciário não pode agir como nos demais. O objetivo não pode ser apenas o de solucionar o processo em favor de uma das partes. Precisa atuar também com o propósito de resolver o conflito social”, defende o coordenador-executivo.

Assinam as denúncias os juristas e professores da Universidade de São Paulo Fabio Konder Comparato, Dalmo Dallari, e Celso Antonio Bandeira de Mello, além do ex-presidente da OAB Federal, Cezar Britto, o reitor da Universidade de Brasília (UnB), José Geraldo Junior, o procurador do Estado de São Paulo, Márcio Satele Felippe, a Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, o Sindicato dos Advogados de São Paulo, a Central Sindical Conlutas, a ONG Terra de Direitos e a Associação dos Moradores do Pinheirinho, entre outros.

KÁTIA BRASIL
DE MANAUS

O Ministério do Trabalho e Emprego informou nesta segunda-feira (30) que notificou a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) do Amazonas por descumprir a legislação trabalhista com operários rurais.

Auditores fiscais encontraram funcionários em um campo de pesquisa experimental que recebiam alimentação e alojamentos inadequados.

Os operários rurais são servidores públicos ou terceirizados responsáveis por tratar animais, regar plantas, capinar, coletar dados e acompanhar os cientistas nas pesquisas. A média salarial deles é de R$ 1.200.

O campo fiscalizado, na última terça-feira (24), fica na rodovia BR-174 (que liga o Amazonas e Roraima), distante a 50 quilômetros de Manaus.

Na notificação, o Ministério do Trabalho determinou que a Embrapa regularize o ambiente de trabalho em seis pontos: cozinha, alojamentos, banheiros, limpeza, alimentação e lavanderia.

Não é a primeira vez que a Embrapa do Amazonas é alvo de fiscalização no ambiente do trabalho.

Em 2009, o Ministério Público do Trabalho instaurou um inquérito civil para investigar denúncias no campo experimental do rio Urubu, situado na rodovia AM-010, em Rio Preto da Eva.

Os operários rurais foram encontrados com contratos irregulares.

A nova denúncia contra à Embrapa partiu do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário.

Segundo o pesquisador Vicente Oliveira, seis operários que foram resgatados do campo da BR-174 pelo sindicato “em situação análoga a escravidão”.

“Encontramos eles sem condições apropriadas de higiene no alojamento do campo, uma coisa inacreditável em uma área de pesquisa científica”, afirmou.

O operário rural Antônio Fernandes Rodrigues Neto, 38, é servidor federal há três anos da Embrapa. Ele disse à Folha que o alojamento está deteriorado e com animais peçonhentos.

“Ficamos no campo em confinamento. Não temos o direito de ir e vir, não temos comida adequada, a nossa cozinha e os banheiros são um lixo”, afirmou o servidor.

Jasiel Nunes, pesquisador da área de produção animal há mais de 30 anos na Embrapa do Amazonas, afirmou que os cientistas tem conhecimento da situação dos operários e reclamaram com a direção do órgão.

“Levamos os problemas, mas a chefia da empresa não resolveu, estava em dormência”, afirmou Nunes.

OUTRO LADO

Procurada pela reportagem, a direção nacional da Embrapa confirmou, por meio de nota, que os auditores do Ministério do Trabalho e Emprego estiveram nas instalações do campo experimental e que a empresa aceitou fazer as melhorias solicitadas pelo órgão.

“Existem espaços para promover melhorias que já estão sendo executadas”, disse a diretora-presidente em exercício da Embrapa, Vania Castiglioni.

Com relação à denúncia do sindicato sobre suposta situação análoga a escravidão, a Embrapa afirmou que “repudia” a forma como o sindicato se referiu à empresa.

“A Embrapa prima pela observância da legislação vigente e pelo bem-estar de seus trabalhadores”, disse a nota.

O Ministério Público do Trabalho informou que está investigando as denúncias do sindicato.

Solange Spigliatti

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo pediu à Justiça que anule um contrato de quase R$ 20 milhões, feito entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e uma empresa de consultoria. Segundo o MPF, que aponta irregularidades no contrato, a empresa vencedora apresentou proposta fora do prazo e com valor 40% maior que a segunda colocada. Mesmo assim, foi declarada vencedora.

A ação do MPF pede que a Justiça Federal declare, em caráter liminar, a nulidade do contrato, no valor de R$ 19,4 milhões, feita entre o Incra e a empresa BK Consultoria e Serviços Ltda, vencedora de chamada pública, uma espécie nova de licitação, para prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural, social e ambiental.

O processo de licitação realizado pelo Incra, em São Paulo, tinha como objetivo oferecer a assistência técnica e extensão rural para 243 projetos de assentamentos, em diversas regiões do Estado, atendendo 31.270 famílias. Desde o início, segundo o MPF, os procedimentos foram irregulares.

Além de pedir a decretação de nulidade do contato firmado com a empresa BK Consultoria, o MPF pede a suspensão de qualquer pagamento à licitante vitoriosa e a determinação de que o Incra seja obrigado a realizar nova licitação dentro de 30 dias.

Agência EstadoPor José Maria Tomazela | Agência Estado
Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) acampados no município de Agudos, no centro-oeste do Estado de São Paulo, foram coagidos a transferir o domicílio eleitoral para a cidade de Iaras e votar numa candidata do PT nas eleições municipais de 2008, segundo denúncia encaminhada hoje ao Ministério Público Eleitoral (MPE). De acordo com o Ministério Público Federal (MPF) em Bauru, as famílias que não realizassem a transferência não seriam selecionadas para assentamentos na região.A denúncia aponta como beneficiária da possível fraude eleitoral a vereadora petista Rosemeire Pan D’Arco Serpa, uma das líderes do MST na região. O esquema foi descoberto em inquérito civil público que apura a extração ilegal de madeira e outras práticas abusivas no assentamento Maracy, em Agudos. Além de integrantes do MST, a denúncia envolve servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Consta na denúncia que os assentados foram manipulados pelo líder regional do MST, Miguel da Luz Serpa, marido da candidata. Segundo informações recebidas pelo MPF, o próprio Incra forneceu toda a documentação necessária para a transferência dos títulos, confirmando falsamente que eram acampados no município de Iaras. O MPF apurou que, nas eleições de 2008, a candidata petista foi eleita vereadora de Iaras com 213 votos.

Para confirmar a denúncia, o procurador da República Pedro Antônio de Oliveira Machado, responsável pelo inquérito, solicitou ao Incra os dados dos assentados no município de Agudos entre os anos de 2007 e 2008. Essas informações foram cruzadas com os da Comarca eleitoral de Cerqueira César, o que confirmou que, dos 102 assentados em Agudos, 72 haviam transferido seu título eleitoral para Iaras. Foi comprovado também que 69 desses eleitores votaram no pleito de 2008. Após as eleições de 2008, 24 desses eleitores-assentados transferiram novamente seus títulos de Iaras para outras localidades.

A vereadora petista foi cassada em 2010, após ser presa junto com o marido. Eles foram acusados de liderar a invasão da fazenda Santo Henrique, da Cutrale, com outros integrantes do MST em outubro de 2009. No ocasião, os invasores destruíram 12 mil pés de laranja da propriedade. O casal acabou se livrando das acusações por falta de provas, mas Rosemeire não recuperou o mandato. A reportagem tentou contato com Rosemeire e Miguel, mas eles não foram localizados. Até o fim desta tarde, a superintendência do Incra em São Paulo não havia se manifestado sobre a denúncia.

Brasil é uma terra surpreendente: deputado comuno-ruralista elabora reforma de código florestal que legaliza a grilagem e o desmatamento; PSDB é conivente com assassinatos no campo, PMDB endossa ocupação legal de terras indígenas, PT em nome do desenvolvimentismo faz vistas grossas. Tá tudo dominado.

Mato Grosso aprova lei para dar terra indígena a fazendeiros

Por CLAUDIO ANGELO, DE BRASÍLIA, na Folha

02/07/2011

O governo de Mato Grosso sancionou uma lei que autoriza o Estado a trocar com a União uma terra indígena por um parque estadual. Os índios se mudariam para o parque e sua terra ficaria com fazendeiros e posseiros que a ocupam ilegalmente.

Se o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) acatar a ideia, será a primeira vez que um povo indígena é removido por um acordo desse tipo.

A proposta foi feita no mês passado pelo governador Silval Barbosa (PMDB) a Cardoso. O peemedebista quer tirar 600 xavantes da terra indígena Marãiwatsédé (165 mil hectares), no nordeste do Estado, e entregar a área a 939 famílias de não índios.

Segundo a Funai (Fundação Nacional do Índio), entre os ocupantes há pequenos posseiros, prefeitos da região e até um desembargador.

Índios xavantes protestam contra decisão do governo de MT de dar a terra Marãiwatsédé para fazendeiros
Índios xavantes protestam contra decisão do governo de MT de dar a terra Marãiwatsédé para fazendeiros

“O Estado já tem autorização legislativa, caso a União e a Funai concordem”, disse o secretário da Casa Civil de Mato Grosso, José Lacerda.

O órgão indigenista, porém, já avisou que não concorda. Em uma nota divulgada anteontem, afirmou que a proposta é inconstitucional.

“A Constituição impede expressamente a remoção de grupos indígenas de suas terras tradicionais.”

A terra Marãiwatsédé está homologada desde 1998 –ou seja, há 13 anos a presença de não índios é ilegal.

A ocupação, porém, só fez aumentar o desmatamento causado por fazendas no interior da terra indígena. Ele triplicou de 1998 para cá.

Em 2010, a Justiça Federal determinou a saída de todos os ocupantes. “A União tem de cumprir a decisão e tirar os posseiros”, diz Edson Beiriz, procurador da Funai e ex-coordenador regional das áreas xavantes.

O Ministério Público Federal em São José do Rio Preto ingressou com ações civis públicas contra o prefeito de Riolândia, Sávio Nogueira Franco Neto e contra a ex-prefeita de Palmares Paulista, Suely Juliati Roveri Sant´Ana, por utilização indevida de recursos repassados pelo Ministério do Turismo. Nos dois casos, o dinheiro deveria ter sido gasto na realização de festas do peão, evento típico em cidades do interior paulista. Parte dos gastos, porém, não foi devidamente comprovada, o que levou o Ministério do Turismo a reprovar a prestação de contas e exigir a devolução da verba.
Em 2009, a Prefeitura de Riolândia recebeu R$ 285 mil do Ministério do Turismo, para organizar a 43ª Festa do Peão da cidade. Entre os compromissos da municipalidade estava a divulgação do evento em cinco emissoras de rádio da região, com 200 inserções diárias de 40 segundos cada, durante 10 dias.
Segundo a ação do MPF, a Prefeitura não conseguiu comprovar toda a divulgação e o Ministério do Turismo solicitou a devolução de R$ 15 mil referentes a mil inserções, de R$ 15 cada.
Segundo o Ministério do Turismo, a prefeitura solicitou o parcelamento do débito e foi emitido um termo de parcelamento no valor corrigido de R$ 17.614,80. Na ação, o MPF afirma que “apesar da devolução do valor devido mediante parcelamento, o desvio dessa verba se concretizou”. De acordo com a ação, parte da verba pública federal recebida pelo município de Riolândia não foi devidamente aplicada na finalidade para a qual foi repassada, sendo o prefeito Sávio Nogueira Franco Neto responsável pelo desvio de R$ 15 mil.
O MPF pediu, em caráter liminar, a decretação de indisponibilidade dos bens do prefeito. Além disso, se for condenado, ele poderá perder a função pública, ter seus direitos políticos suspensos por até cinco anos, ser obrigado a pagar multa civil no valor do dano causado, além da proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de até cinco anos.
Palmares Paulista
Também chamou a atenção do MPF a informação de que, mesmo antes da celebração do convênio, a Prefeitura contratou, em junho de 2008, a empresa Irmãos Caetano Produções, Comércio e Locação de Estruturas Metálicas Ltda, para a realização da festa. No dia 27 de agosto de 2008, segundo apurado pelo MPF em Rio Preto, foi solicitada a transferência de R$ 100 mil para essa empresa. Esse repasse engloba R$ 53.800 do valor liberado pelo Ministério do Turismo e que deveriam ter sido restituídos em razão da rejeição parcial da prestação de contas.
Como o município não efetuou a devolução do dinheiro ao Ministério do Turismo, a União teve um prejuízo de R$ 53.800,00. Na ação, o MPF pede que esse dinheiro seja restituído à União acrescido de juros e correção monetária.

A ex-prefeita também poderá ser condenada, com base na lei de improbidade administrativa, a perda de função pública, caso ocupe, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.– A Prefeitura de Palmares Paulista celebrou convênio com o Ministério do Turismo em 2008 e recebeu R$ 95 mil para a realização da 37ª Festa do Peão de Boiadeiro da cidade. Do total recebido, a ex-prefeita Suely Juliati Roveri Sant´Ana não conseguiu comprovar gastos de R$ 53.800,00.

Publica originalmente no folhadonoroeste

Recebemos hoje a mensagem eletrônica que abaixo reproduzimos:

No dia 09/05 às 13:30 no Fórum de Votuporanga, acontecerá um fato no mínimo curioso e que merece repercusão regional. O vice-prefeito de Votuporanga, Cb. Valter Benedito Pereira entrou com processo contra o blogueiro Roberto Lamparina, signatário do Blog do Lamparina, endereço na internet que pode ser acessado no http://robertolamparina.zip.net , apenas porque o signatário do blog possui em seu sítio uma gama de personagens fictícios e o Cb Valter teria se identificado em um dos personagens. Parece pura tentativa de censurar o conteúdo artístico do blog, num claro retrocesso aos tempos da censura. A audiência preliminar está marcada e membros da sociedade votuporanguense, ávidos pelo direito de liberdade e de expressão, artístic a e intelectual, esperam pela cobertura jornalística deste seu Blog, chamando a atenção regional para este absurdo.
O Telefone do Roberto Martins, signatário do Blog do Lamparina é 17 9149-5149, caso queira entrar em contato com ele.
Boa noite e obrigado pela atenção dispensada.

De nossa parte está mantida a radical defesa da liberdade e a posição de enfrentamento a qualquer tentativa de tolher, impedir ou dificultar o exercício pleno desta liberdade, inclusive, especialmente na blogosfera.

De imediato está tomada a decissão de contribuir, dentro das nossas modestas condições , para ampliar a repercussão do que vem acontecendo aqui no sertão de São Paulo, no Noroeste Paulista, e agora muito especialmente em Votuporanga. Temos tambem nossos parceiros na rede, vamos levar a eles tambem as informações quanto à denuncia recebida, vamos lá!

Ainda bem que o Roberto Lamparina não é funcionário da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, eis que se não, talvez estivesse vivendo a mesma situação do Editor do Jornal Flit Paralisante. Isto está virando moda aqui no sertão, dias destes foi em Jales com o Alexandre, o Carioca. Não podemos permitir. CENSURA NUNCA MAIS !

Aproveitando, aproveito para republicar mais uma charge do lamparina.

 Dia 19 publicamos os textos do Flit Paralizante e tambem o texto do Panuzzio referentes ao caso, já nacionalmente conhecido. Optamos na ocasião, por vários motivos, pela não exposição do vídeo integral. Passados dois dias, o video já foi acessado por milhares de pessoas e não mais existe o que ou a quem preservar.

O texto da Maria Frõ traz tambem um enfoque que é necessário levarmos em conta. Assim seguem abaixo o vídeo integral bem com o texto, tambem publicado no Viomundo.

É função da Corregedoria apurar a conduta funcional de agentes públicos estaduais, propondo sua responsabilização, quando for o caso. A Corregedoria tem como missão preservar e promover os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade e publicidade dos atos de gestão, bem como da probidade dos agentes públicos estaduais. No sistema democrático, o bom trabalho da Corregedoria é uma das garantias dos cidadãos de que policiais de má conduta sejam investigados, punidos, afastados. Mas para isso a ação da Corregedoria deve ser feita dentro da lei.

Em 2009, em uma delegacia de São Paulo, delegados da Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo para fazer o seu trabalho algemaram uma ex-escrivã, suspeita de receber proprina e a despiram à força na frente de vários agentes públicos do sexo masculino.

Fica-nos a questão: se agentes públicos que têm como missão promover os princípios da legalidade e moralidade agem deste modo com outros agentes públicos, que modelo de respeito aos direitos humanos estão apresentando aos policiais que fazem a segurança pública? Se policiais têm seus direitos negados, como esses policiais agirão conosco?

As imagens do vídeo abaixo foram  gravadas pela própria Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo por ordem dos delegados Eduardo Henrique de Carvalho Filho e Gustavo Henrique Gonçalves, ambos agentes da Corregedoria e protagonistas da ação que se segue.

Segundo a denúncia, a ex-escrivã  teria recebido R$ 200 para ajudar um acusado a se livrar de um inquérito.  Durante a investigação no próprio distrito e com a presença do delegado titular da delegacia, Renato Luiz Hergler Pinto, chefe da acusada, o delegado da Corregedoria  Eduardo Henrique de Carvalho Filho decide pela revista da policial acusada que apesar de não se recusar a ser revistada, implora que isso seja feito por policiais femininas. Na sala há seis agentes públicos, os três delegados, mais dois agentes e duas policiais femininas. O delegado da Corregedoria insiste na necessidade de que a revista tem de ser feita na presença de membros da Corregedoria, a acusada aceita, mas pede que  uma delegada da Corregedoria faça este trabalho.

Em vários momentos da gravação, a acusada pede a ajuda do chefe, grita em vão por socorro, pois o delegado da Corregedoria ordena que seja algemada e a revista acontece à força.

Atenção: o vídeo é violento e contém cenas de nudez

Segundo a reportagem da Band, “as imagens foram feitas em 2009, mas foram mantidas em sigilo pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. A suspeita ainda não foi julgada, mas mesmo assim, foi expulsa da polícia civil. Para a corregedoria a ação dos envolvidos foi correta e moderada. Ninguém mais foi punido ou processado. Agora, o Ministério Público está investigando a conduta dos policiais e já cobrou explicações da corregedora e do Secretário Estadual da Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto.”

Com ações violentas como as que vemos no vídeo a Corregedoria nos ajuda a entender como é possível policiais se comportarem  assim e assim.

Publicado no: Viomundo e tambem Por Conceição Oliveira do Blog Maria Frô, twitter@maria_fro