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Uma longa trama que aparentemente se iniciou em meados dos anos noventa, no final do século passado, quanto Trabalhadores Rurais Sem Terra, ligados ao MST passaram à denunciar uma das maiores lideranças, à época, José Rainha, de condutas enadequadas à regras de comportamento do Movimento, continuam a ter consequencias ainda agora, na segunda década do Século XXI.

Acusações e enfrentamentos permearam a expulsão de José Rainha e  a criação da “Federação dos Trabalhadores Acampados e Assentados de Teodoro Sampaio” com o grupo de militantes que permaneceram sob a orietação de sua liderança, pricipalmente no Estado de São Paulo . Para a maior parte da sociedade, com a colaboração da mídia, não está clara a diferença dos vários grupos que militam na defesa da reforma agrária, todos igualados por baixo, como  “Sem Terra”.

Simbolo da desinformação deliberada, sengundo alguns, ou da total ignorância inconciente de profissionais à serviço da imprensa burguesa, segundo outros, foram exibidos aos montes nos ultimos dez dias. Passadas práticamente duas décadas do desligamento formal do “grupo do Zé Rainha” do MST, ainda foi necessário que a Acessoria da Imprensa do MST esclarecesse a vários veículos de informação quanto à isto.

Mais uma história que não tem merecido o adequado tratamento da mída, talvez por envolver o direito à vida, ao trabalho, ao alimento, por uma imensa parcela do povo brasileiro, que não é dona de jornais, patrocinadora ou anunciante.

Apesar de estar longe de ser uma questão, apenas dos “vermelhos”, tratada pelas elites dirigentes dos paises capitalistas com seriadade já no século XVIII, como prioritária. No Brasil o tema é tabu ideologisado a ser demonizado para e por muitos.

Publicamos abaixo infirmações de várias fontes sobre fatos que recentemente tem chegado ao público, mas para isto tem uma história de anos de trabalho sério. Por ora é isto, breve vamos continuar do debate, à partir do ponto de vista do “sertão em que se vai transformando, cada vez mais, o Estado de São Paulo, em suas entranhas e veredas.

Cap. Virgulino Ferreira da Silva

Lampião, o Rei do Cangaço

Operação contra desvios de verbas públicas prende nove em SP
Eles são suspeitos de desvios de recursos destinados a assentamentos.
Entre os presos na ação, está o líder sem-terra José Rainha Júnior.

A Polícia Federal em Presidente Prudente, a 558 km da capital paulista, confirmou na tarde desta quinta-feira (16) a prisão de nove pessoas durante a Operação Desfalque, contra desvios de verbas públicas destinadas a assentamentos de reforma agrária. No total, dez mandados de prisão temporária, sete de condução coercitiva (quando a pessoa é obrigada a prestar depoimento em um inquérito) e 13 mandados de busca e apreensão foram expedidos pela Justiça Federal em São Paulo. Por volta das 17h, faltava apenas a prisão de um suspeito, segundo a PF.

Um dos presos é o líder sem-terra José Rainha Júnior, detido em Presidente Prudente. O irmão de Rainha, Roberto Rainha, que é advogado, foi detido na casa onde mora com a família em São Paulo. A PF em Presidente Prudente não divulgou o nome de nenhum dos detidos. Apenas disse que uma servidora do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) foi presa e um funcionário “que ocupa cargo de chefia” acabou ouvido e liberado.

PF prende José Rainha em ação contra desvio de verbas públicas
Operação da PF detém superintendente do Incra em SP
Prisão de líder sem-terra ocorre após denúncia de assentados, diz MPF

O Incra confirmou que seu superintendente em São Paulo, Raimundo Pires da Silva, foi conduzido pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira para prestar esclarecimentos. Além dele, foram alvo de mandados de condução coercitiva dois funcionários do instituto que atuam em órgãos administrativos no interior paulista. O Incra não informou os nomes dos funcionários, disse apenas que se tratam de técnicos contratados para atuar na área de assentamento. Segundo a assessoria de imprensa do instituto, o superintendente disse que não teve acesso à investigação, que corre em segredo de Justiça, por isso não irá se manifestar.

A cunhada de Rainha confirmou a prisão do líder e de seu irmão. “Eles chegaram aqui de madrugada e prenderam ele e nem sabemos o motivo até então. Os advogados estão na sede da PF tentando ver o que há. Não sabemos nem o porquê da prisão. Estamos muito nervosos, não tem como manter a calma em uma situação dessas”, disse ao G1 a mulher de Roberto Rainha, Merli, que estava com ele na casa em São Paulo no momento da ação policial.

A PF em Presidente Prudente diz que os cinco inquéritos instaurados desde 2009 relativos à questão das verbas públicas mostram que as entidades, cooperativas e associações civis ligadas a assentamentos receberam cerca de R$ 5 milhões. As investigações apontam que parte desses recursos foi desviada. A polícia não divulgou o total, mas afirma se tratar de “milhares de reais”.

A operação começou às 4h e foi realizada nas cidades paulistas de Andradina, Araçatuba, Euclides da Cunha Paulista, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Sandovalina, São Paulo e Teodoro Sampaio.

Desvio de verbas públicas

Em nota, a PF informou que a investigação começou há 10 meses, com apoio do Ministério Público Federal, e tem como objetivo desarticular suposta organização criminosa que atua na região do Pontal do Paranapanema, em São Paulo. Conforme a PF, essa organização desviava recursos públicos federais destinados aos assentamentos de reforma agrária.

Após conseguir a liberação de recursos destinados ao movimento pelo Incra, os integrantes de movimentos agrários da região desviavam verbas através do superfaturamento de notas fiscais nas prestações de contas, segundo a PF. Os presos são investigados pelos crimes de extorsão contra proprietários de terras invadidas, estelionato, peculato, apropriação indébita de recursos de assentados, formação de quadrilha e extração ilegal de madeira de áreas de preservação permanente (APPs), ocorrida em um assentamento na região de Araçatuba.

“O grupo criminoso utilizou associações civis, cooperativas e institutos para se apropriar ilegalmente de recursos públicos destinados à manutenção de assentados em áreas desapropriadas para reforma agrária”, afirma a Polícia Federal em nota.

Rainha já esteve preso na superintendência da PF em Presidente Prudente por porte ilegal de arma de fogo no início dos anos 2000, mas foi libertado e respondeu o processo em liberdade, informou a PF.

Pocurado pelo G1, a assessoria do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em São Paulo informou que o líder foi desvinculado do grupo. “José Rainha Júnior não faz mais parte do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra desde 2007, não tendo, portanto, qualquer vínculo com o MST. O nome de seu movimento é Federação dos Trabalhadores Acampados e Assentados de Teodoro Sampaio”, informou a assessoria do MST.

Advogados de Rainha tentam habeas corpus

SOROCABA – Advogados da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos devem entrar no sábado, 18, com pedido de habeas corpus no Tribunal Federal de Recursos, em São Paulo, na tentativa de libertar o líder dissidente do Movimento dos Sem-Terra (MST), José Rainha Júnior. Acusado, entre outros crimes, de desvio de verbas da reforma agrária, Rainha foi preso na quinta-feira, 16, na Operação Desfalque da Polícia Federal (PF). Nesta sexta-feira, 17, o líder sem-terra foi transferido para a cadeia pública de Presidente Venceslau, no Pontal do Paranapanema, extremo oeste do Estado.

De acordo com o advogado Aton Fon Filho, a prisão temporária do líder não se justifica, pois não era imprescindível para as investigações. “Assim fosse, o superintendente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) não teria sido ouvido e liberado em seguida.” Raimundo Pires da Silva foi conduzido de forma coercitiva para a sede da Polícia Federal em São Paulo para prestar depoimento.

O advogado disse que o habeas corpus deve ser apreciado de forma imediata pelo desembargador que estiver no plantão judiciário do fim de semana. Caso seja concedida, além de José Rainha, a medida vai beneficiar outras pessoas que foram presas na ação, entre elas o irmão do líder e também advogado Roberto Rainha.

Cumprem ainda prisão temporária Claudemir Silva Novaes e Priscila Carvalho Viotti, ligados à superintendência do Incra em São Paulo; Edvaldo da Silva, Nivaldo dos Santos Júnior, Valdemir Santana, Rosalina Rodrigues, Cristina da Silva e Cássia Maria Alves dos Santos, integrantes do grupo de Rainha. Lideranças de acampamentos e assentamentos do grupo se reuniram em Presidente Epitácio para discutir uma mobilização em favor dos colegas presos. A maioria decidiu esperar a decisão da Justiça sobre o pedido de habeas corpus.

Antes de uma possível saída do superintendente do Incra em São Paulo, um dos alvos da Operação Desfalque, políticos do PT no interior já articulavam sua substituição.17/06/2011

Assembleia da Assincra na segunda-feira

O Conselho Diretor da Assincra convoca os sócios e convida os demais servidores para Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada na próxima segunda-feira, dia 20, às 14h30, no oitavo andar.

Na pauta:

1 – Informes;

2 – Avaliação e debate sobre a Operação Desfalque da Polícia Federal;

3 – Encaminhamentos;

Contamos com a presença de todos!

Balanço da Operaçao Desfalque

Reproduzimos abaixo comunicado da Polícia Federal com o balanço da operação deflagrada ontem, quinta-feira, na qual foi preso o líder sem-terra José Rainha Júnior.

A Polícia Federal já cumpriu até o momento 9 mandados de prisão temporária dentro da Operação Desfalque, desencadeada na manhã de hoje, 16. Cinquenta policiais federais cumpriram também sete mandados de condução coercitiva e 13 mandados de busca e apreensão. Dentre os presos, há uma servidora do INCRA. Outro servidor, ocupante de cargo de chefia no INCRA em São Paulo, foi conduzido coercitivamente à Polícia Federal para prestar declarações sobre os fatos investigados.

Durante as buscas foram arrecadados documentos, microcomputadores e um veículo, os quais serão analisados e periciados.

Durante as investigações, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal colheram indícios de que os integrantes da organização criminosa praticaram os seguintes crimes:

  • Desvio de verbas federais destinadas aos assentamentos (artigo 171, §3° do Código Penal – pena de 1 a 5 anos de reclusão, acrescida de 1/3 e multa) – a conduta criminosa tem início com a criação de associações, cooperativas e institutos vinculados aos assentamentos, cujos dirigentes são membros da organização criminosa, pessoas de confiança e muito próximas do seu líder. Tais entidades criaram projetos de cunho social em favor de assentados e os apresentam ao INCRA. Os recursos foram depositados nas contas dessas entidades e passaram a ser geridos pela organização criminosa. Mediante fraudes e falhas na fiscalização INCRA, os membros do grupo criminoso se apropriaram de parte desses recursos, em detrimento daquelas comunidades de assentados. Tramitam na Justiça Federal de Presidente Prudente dois (2) processos criminais para investigar esses crimes.
  • Crime contra o meio ambiente (artigo 39, da Lei n°. 9.605/98 – pena de 1 a 3 anos de detenção, mais multa) – a conduta criminosa em questão consistiu na comercialização de madeira (eucalipto e pinus) extraída ilegalmente de área de preservação permanente de um assentamento localizado na região de Araçatuba/SP. A ação foi coordenada diretamente pelo líder da organização criminosa e alguns de seus comparsas, que contaram com a participação de um servidor INCRA. O dinheiro apurado com a venda foi utilizado em benefício de membros do grupo criminoso para pagamento de dívidas pessoais.
  • Peculato (artigo 312, do Código Penal – pena de 2 a 12 anos de reclusão e multa) – a conduta criminosa se refere a dinheiro em espécie, provavelmente de origem pública, recebidos de funcionário do INCRA, que foram utilizados pelo líder da organização criminosa para financiar invasões de terras e manifestações de apoio para permanência de determinado servidor em cargo de chefia do INCRA em São Paulo. Parte do dinheiro foi apropriada pelos membros do grupo criminoso, em seu benefício próprio.
  • Apropriação Indébita (artigo 168, do Código Penal – pena de 1 a 4 anos de detenção) a conduta criminosa consistiu na cobrança, por parte de membros da organização, de determinado valor para entrega de cestas básicas a pessoas acampadas, que aguardam para serem assentadas em áreas em processo de desapropriação para fins de reforma agrária. As cestas básicas foram disponibilizadas pelo INCRA aos membros do grupo criminoso que se encarregam de sua distribuição. As cestas básicas fornecidas pelo Governo Federal deveriam ter sido entregues aos necessitados gratuitamente.
  • Extorsão (artigo 158, do Código Penal – pena de 3 a 10 anos de reclusão, acrescida de 1/3 até a metade) – o líder da organização criminosa, valendo-se da onda de invasões de terras por ele coordenada, forçou os proprietários e arrendatários das áreas invadidas a lhe entregar quantias em dinheiro para não causar prejuízos às áreas invadidas. Uma vez pagos os valores exigidos, o líder do grupo criminoso ordenava a retirada dos invasores que, aparentemente desconheciam esses fatos.  
  • Formação de quadrilha (artigo 288, do Código Penal – pena de 1 a 3 anos de reclusão) – há provas de que organização criminosa, composta de 10 pessoas, atua de forma orquestrada e perene para praticar os crimes acima descritos.

Por: Comunicação Social / Delegacia da Polícia Federal em Presidente Prudente

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, afirmou, em nota divulgada nesta sexta-feira, que a prisão de José Rainha Junior, ex-líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), é “negativo para o processo de reforma agrária”. Carvalho é responsável pela interlocução com os movimentos sociais.

“As prisões e os fatos que levaram a elas são negativos para o processo de reforma agrária. Inversamente, são positivas para a reforma agrária notícias de avanços e resultados profícuos de cooperativas de trabalhadores rurais assentados em diferentes Estados do Brasil. Em nenhum momento pretendi imiscuir-me no processo de investigação que levou às prisões, certamente conduzido na forma da lei, a mesma lei que assegura aos acusados o direito de defesa e os preserva de condenações açodadas, antes do devido processo legal”, disse o ministro.

Operação Desfalque

A Polícia Federal em Presidente Prudente, a 558 km de São Paulo, desencadeou na manhã de quinta-feira uma operação para desarticular um grupo acusado de desviar verbas públicas federais destinadas aos assentamentos de reforma agrária existentes na região do Pontal do Paranapanema. José Rainha Júnior, ex-integrante do MST, está entre os presos.

A Operação Desfalque cumpriu dez mandados de prisão temporária, sete mandados de condução coercitiva e 13 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo da 5ª Vara da Justiça Federal. Os mandados judiciais foram cumpridos nas cidades de Andradina, Araçatuba, Euclides da Cunha Paulista, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Sandovalina, São Paulo e Teodoro Sampaio.

De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o superintendente em São Paulo, Raimundo Pires Silva, foi levado à delegacia para prestar depoimento, assim como dois outros funcionários terceirizados. A assessoria do órgão informou ainda que, pouco após às 15h, Silva já havia sido liberado e voltado a trabalhar.

A investigação começou há cerca de dez meses, acompanhada pelo Ministério Público Federal. Segundo a PF, o grupo teria utilizado associações civis, cooperativas e institutos para se apropriar ilegalmente de recursos públicos destinados a manutenção de assentados em áreas desapropriadas para reforma agrária. São investigados crimes de extorsão contra proprietários de terras invadidas, estelionato, peculato, apropriação indébita de recursos de assentados, formação de quadrilha e extração ilegal de madeira de áreas de preservação permanente.

Prisão de José Rainha ocorre após denúncia de assentados contra esquema de desvio, diz MPF

Nel Oliveira*
Especial para o UOL Notícias
Em Presidente Prudente (SP)

  • José Rainha Júnior, líder dissidente do MSTJosé Rainha Júnior, líder dissidente do MST

Em megaoperação realizada nesta quinta-feira (16), a Polícia Federal em Presidente Prudente (SP) prendeu o líder dissidente do MST (Movimento Sem Terra) José Rainha Júnior e outras oito pessoas acusadas de integrarem uma organização criminosa responsável por desvio de verbas públicas, entre outros crimes, por meio de entidades ligadas a assentamentos no Pontal do Paranapanema.

Segundo o procurador da República, Luis Roberto Gomes, a apuração teve origem em denúncias dos próprios assentados, que afirmaram em diversos depoimentos prestados ao MPF e à PF, que “não aguentavam mais ser espoliados e controlados pela organização criminosa”.

O delegado-chefe da PF em Presidente Prudente, Ronaldo de Góes Carrer –que, durante entrevista coletiva nesta tarde, citava ‘o líder da organização criminosa’ em alusão a José Rainha– informou que o grupo é investigado pelos crimes de desvio de verbas públicas, apropriação indébita (peculato), extorsão e crime ambiental. Pelo menos R$ 5 milhões em repasses do governo federal para entidades de assentados estão sob investigação da Polícia Federal.

Segundo Carrer, as investigações foram iniciadas em 2009. Cinco inquéritos foram instaurados para apurar desvios de recursos federais que teriam sido repassados a cinco entidades ligadas a assentamentos localizados na região. Dois dos inquéritos já foram transformados em ações penais que tramitam na Justiça Federal.

A chamada Operação Desfalque teve por objetivo o cumprimento de 10 mandados de prisão, sete mandados de condução coercitiva e 13 mandados de busca e apreensão. Uma pessoa ainda está sendo procurada. Os mandados judiciais foram cumpridos em Andradina, Araçatuba, Euclides da Cunha Paulista, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Sandovalina, São Paulo e Teodoro Sampaio.

A ação teve início às 4h e envolveu 50 agentes da PF. A partir das 6h começaram a chegar na delegacia os primeiros presos, que imediatamente eram ouvidos pelo delegado e depois levados para prisões em Adamantina (no caso das mulheres)  e em Presidente Venceslau (no caso dos homens). Também foram apreendidos documentos, computadores e um veículo.

Em São Paulo, o superintendente regional do Incra, Raimundo Pires Silva, foi um dos alvos da ação. Ele foi conduzido coercitivamente até a PF, prestou depoimento e depois foi liberado. Entre os presos há ainda quatro mulheres, entre elas Priscila Viotti, funcionária de uma empresa que presta serviços de assistência técnica e extensão rural no escritório regional do Incra em Andradina (SP).

Ontem mesmo, José Rainha Júnior foi levado de avião para São Paulo “por uma questão de estratégia da investigação”, justificou o delegado. A prisão temporária é válida pelo prazo de cinco dias, mas pode ser prorrogada por mais cinco dias se houver necessidade.

Expulsão do MST

Uma das principais lideranças do MST na década de 90, Rainha foi expulso do movimento em meados da década passada por adotar, em suas ações, linha política e métodos divergentes dos propostos pela organização. Em abril de 2007, a direção do movimento publicou uma carta na qual afirmou que Rainha não fazia parte de qualquer instância do MST.

Entre as divergências apontadas estão o método utilizado por Rainha envolvimento do sem-terra em um projeto de biodiesel financiado por empresários e pela Petrobras e porte ilegal de arma de fogo. Mesmo expulso, Rainha e seus aliados continuaram por algum tempo utilizando a imagem do MST para dar projeção às suas ações, segundo o movimento.

Outros crimes

José Rainha já foi condenado por outros crimes. Em março deste ano, a Justiça de Teodoro Sampaio (SP) o condenou a quatro anos e um mês de prisão em regime semi-aberto por furto ocorrido durante a ocupação de uma fazenda. Em junho de 2010, Rainha foi condenado a dois anos de prisão por ter se apropriado indevidamente de R$ 1.400 de um assentado.

O líder sem-terra é acusado também por porte ilegal de arma, formação de quadrilha, furto qualificado e incêndio criminoso. Rainha chegou a ficar detido em Presidente Venceslau, mas passou a responder aos processos em liberdade.

*Com informações do UOL Notícias, em São Paulo

Operação contra desvios de verbas públicas prende nove em SP

Eles são suspeitos de desvios de recursos destinados a assentamentos.
Entre os presos na ação, está o líder sem-terra José Rainha Júnior.

Do G1 SP

A Polícia Federal em Presidente Prudente, a 558 km da capital paulista, confirmou na tarde desta quinta-feira (16) a prisão de nove pessoas durante a Operação Desfalque, contra desvios de verbas públicas destinadas a assentamentos de reforma agrária. No total, dez mandados de prisão temporária, sete de condução coercitiva (quando a pessoa é obrigada a prestar depoimento em um inquérito) e 13 mandados de busca e apreensão foram expedidos pela Justiça Federal em São Paulo. Por volta das 17h, faltava apenas a prisão de um suspeito, segundo a PF.

Um dos presos é o líder sem-terra José Rainha Júnior, detido em Presidente Prudente. O irmão de Rainha, Roberto Rainha, que é advogado, foi detido na casa onde mora com a família em São Paulo. A PF em Presidente Prudente não divulgou o nome de nenhum dos detidos. Apenas disse que uma servidora do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) foi presa e um funcionário “que ocupa cargo de chefia” acabou ouvido e liberado.

O Incra confirmou que seu superintendente em São Paulo, Raimundo Pires da Silva, foi conduzido pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira para prestar esclarecimentos. Além dele, foram alvo de mandados de condução coercitiva dois funcionários do instituto que atuam em órgãos administrativos no interior paulista. O Incra não informou os nomes dos funcionários, disse apenas que se tratam de técnicos contratados para atuar na área de assentamento. Segundo a assessoria de imprensa do instituto, o superintendente disse que não teve acesso à investigação, que corre em segredo de Justiça, por isso não irá se manifestar.

A cunhada de Rainha confirmou a prisão do líder e de seu irmão. “Eles chegaram aqui de madrugada e prenderam ele e nem sabemos o motivo até então. Os advogados estão na sede da PF tentando ver o que há. Não sabemos nem o porquê da prisão. Estamos muito nervosos, não tem como manter a calma em uma situação dessas”, disse ao G1 a mulher de Roberto Rainha, Merli, que estava com ele na casa em São Paulo no momento da ação policial.

A PF em Presidente Prudente diz que os cinco inquéritos instaurados desde 2009 relativos à questão das verbas públicas mostram que as entidades, cooperativas e associações civis ligadas a assentamentos receberam cerca de R$ 5 milhões. As investigações apontam que parte desses recursos foi desviada. A polícia não divulgou o total, mas afirma se tratar de “milhares de reais”.

A operação começou às 4h e foi realizada nas cidades paulistas de Andradina, Araçatuba, Euclides da Cunha Paulista, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Sandovalina, São Paulo e Teodoro Sampaio.

Desvio de verbas públicas
Em nota, a PF informou que a investigação começou há 10 meses, com apoio do Ministério Público Federal, e tem como objetivo desarticular suposta organização criminosa que atua na região do Pontal do Paranapanema, em São Paulo. Conforme a PF, essa organização desviava recursos públicos federais destinados aos assentamentos de reforma agrária.

Após conseguir a liberação de recursos destinados ao movimento pelo Incra, os integrantes de movimentos agrários da região desviavam verbas através do superfaturamento de notas fiscais nas prestações de contas, segundo a PF. Os presos são investigados pelos crimes de extorsão contra proprietários de terras invadidas, estelionato, peculato, apropriação indébita de recursos de assentados, formação de quadrilha e extração ilegal de madeira de áreas de preservação permanente (APPs), ocorrida em um assentamento na região de Araçatuba.

“O grupo criminoso utilizou associações civis, cooperativas e institutos para se apropriar ilegalmente de recursos públicos destinados à manutenção de assentados em áreas desapropriadas para reforma agrária”, afirma a Polícia Federal em nota.

Rainha já esteve preso na superintendência da PF em Presidente Prudente por porte ilegal de arma de fogo no início dos anos 2000, mas foi libertado e respondeu o processo em liberdade, informou a PF.

Pocurado pelo G1, a assessoria do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em São Paulo informou que o líder foi desvinculado do grupo. “José Rainha Júnior não faz mais parte do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra desde 2007, não tendo, portanto, qualquer vínculo com o MST. O nome de seu movimento é Federação dos Trabalhadores Acampados e Assentados de Teodoro Sampaio”, informou a assessoria do MST.

Notícia do Estadão,

Arquivado em Assincra

Deputado Beto Mansur responde desde 2004 a processo por trabalho escravo, inclusive de menores de 18 anos, em sua fazenda em Goiás

por Congresso em Foco

Prefeito amigo da criança, Beto Mansur responde desde 2004 por trabalho escravo, inclusive de menores

Prefeito amigo da criança, Beto Mansur responde desde 2004 por trabalho escravo, inclusive de menores (Foto: Agência Câmara)

De 2004 para cá, Beto Mansur (PP-SP) concluiu sua gestão à frente da prefeitura de Santos (SP) – quando ganhou o prêmio “prefeito amigo da criança” -, cumpriu um mandato inteiro de deputado, reelegeu-se e avança em seu quinto ano consecutivo na Câmara. Neste período de intensa atividade política, ele esteve acompanhado, a todo instante, por uma denúncia que se arrasta na Justiça e parece ainda estar longe de um desfecho. Há sete anos, o deputado é acusado de ter mantido 46 trabalhadores em condição análoga à de escravo em duas fazendas no interior de Goiás. Entre eles, havia sete menores de 18 anos. Dois tinham apenas 14 anos na época. Dono da propriedade, Mansur diz que “não aprovava” se “eventualmente” algum trabalhador foi impedido de deixar a fazenda por dever alimentos comprados no serviço. E nem tinha conhecimento da presença de menores.

No Supremo Tribunal Federal (STF) desde o começo de 2007, o caso do deputado é o que está mais atrasado entre as três denúncias por trabalho escravo movidas contra parlamentares na mais alta corte do país. O inquérito (fase preliminar de investigação) a que ele responde ainda não recebeu parecer da Procuradoria-Geral da República. A denúncia já havia sido aceita pela Justiça Estadual de Goiás em 2006, mas o processo acabou dando um passo atrás ao ser remetido para o Supremo, onde tramitam as apurações contra deputados, senadores e outras autoridades federais.

O Congresso em Foco teve acesso ao Inquérito 2496, que está há quatro anos no gabinete do ministro Celso de Mello. A Procuradoria-Geral da República ainda pede diligências. Caberá à PGR apresentar parecer pela conversão do inquérito em ação penal ou pela absolvição do deputado. Trabalho escravo é crime punível com dois a oito anos de prisão. O tempo para prescrição varia conforme a pena aplicada e pode variar de quatro a 12 anos, a contar da apresentação da denúncia pelo Ministério Público de Goiás, em dezembro de 2005.

Naquele ano, o deputado chegou a ser condenado pela Justiça do Trabalho a cumprir 21 itens trabalhistas que haviam sido desrespeitados em suas fazendas em Goiás e a pagar uma indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos, valor a ser revertido para o Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT). Mas ele recorreu e conseguiu reduzir a multa para R$ 50 mil. O caso ainda está sendo analisado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

As duas propriedades de Mansur ficam na região entre Mutunópolis e Bonópolis, no norte goiano, a cerca de 350 quilômetros do gabinete do deputado em Brasília. Estavam avaliadas na época da denúncia em mais de R$ 6 milhões, com suas 3.600 cabeças de animais de grande porte. Uma abundância que contrastava flagrantemente com a situação denunciada pelo Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo: condições degradantes de trabalho, jornada exaustiva e servidão por dívida. Em sua defesa, o deputado alega que houve coação e abusos na fiscalização e que sua fazenda era “modelo” na região.

Sem descanso
O inquérito no STF envolve Beto Mansur, como proprietário; Wester Alves Tavares, gerente da fazenda; Gladison Marques Martins e seu pai, João Batista Martins, o João Marcolino – ambos acusados de serem os “gatos”, ou seja, aliciadores de mão-de-obra.

De acordo com a denúncia, Gladison e Marcolino arrebanhavam empregados temporários em cidades vizinhas para catar raízes, na preparação do solo para o plantio de soja nas fazendas Triângulo e Terra Boa e outras propriedades circunvizinhas arrendadas. Os catadores, relataram os fiscais, trabalhavam de domingo a domingo, sem descanso semanal remunerado de 24 horas. De segunda a sábado, das 7h às 17h, com uma hora de intervalo para o almoço. Aos domingos, a jornada era das 7h às 15h. As folgas, não remuneradas, só ocorriam de 15 em 15 dias, segundo a acusação.

Desconto no salário
Os catadores contaram que foram contratados com a promessa de receber R$ 15 por dia. Mas quase nunca recebiam esse valor. Se não pudessem trabalhar por doença ou fenômeno da natureza, como chuva forte, eles tinham de pagar R$ 5 por cada refeição consumida, conforme denunciaram aos fiscais.

Outra forma de desconto estava embutida no chamado sistema de barracão. Ao trabalhador que quisesse complementar a alimentação, comprar equipamentos de proteção individual, medicamentos, cigarros ou produtos de higiene, não restava alternativa senão comprar dos “gatos”. O valor era anotado em uma caderneta e, posteriormente, abatido do salário dos catadores. Em débito permanente, eles não podiam deixar a fazenda, configurando a chamada servidão por dívida – um dos elementos do trabalho escravo, destaca o Grupo Móvel. Para os fiscais, houve “omissão dolosa” do “patrão” Beto Mansur no cerceamento, ainda que não absoluto, do direito de locomoção dos trabalhadores.

Servidão por dívida: trabalhadores eram obrigados a comprar bens da própria fazenda. A dívida era anotada em caderneta e usada para prendê-los no serviço

Além do endividamento pelo sistema de barracão, os trabalhadores tinham dificuldade de se locomoverem no meio rural, não servido por transporte público. A maioria deles morava a 80 quilômetros da fazenda, na cidade de Mutunópolis, e era obrigada a esperar pelo menos 15 dias para visitar a família. A cidade mais próxima, Bonópolis, ficava a 18 quilômetros.

Alojamento precário
As condições dos alojamentos instalados nas frentes de trabalho eram pra lá de precárias, segundo a denúncia: barracões de madeira, plástico preto e palha, sobre terra de chão batido, sem proteção lateral, eram erguidos em locais inóspitos. Os catadores contaram que, quando chovia à noite, não conseguiam dormir porque tinham de ficar em pé, protegendo-se da ação das águas. Segundo eles, não havia banheiro nem água potável. A cisterna de concreto, de onde vinha água, não tinha cobertura. A água era armazenada em embalagens vazias de óleo lubrificante ou em depósito térmico adquirido pelos próprios empregados.

“Forçoso é reconhecer, pelos indícios coletados no inquérito policial e na ação civil pública, que os denunciados dispensavam aos trabalhadores rurais temporários piores condições de sobrevivência do que as ofertadas aos seus animais”, registrou o promotor de Justiça Joás de França Barros, do Ministério Público do Estado de Goiás, ao propor a abertura de processo contra Beto Mansur e os demais acusados.

Para o promotor de Justiça, a precariedade dos alojamentos, a falta de condições de saúde do ambiente de trabalho, a falta de equipamentos de proteção individual e água caracterizam, por si só, o trabalho degradante ou a “superexploração do trabalho humano”. Os empregadores não ofereciam chapéus, luvas, botas, perneira, botina, óculos, nem qualquer outro equipamento de segurança, segundo a denúncia. Os poucos trabalhadores que usavam esse tipo de equipamento, de acordo com a acusação, ou tinham levado o material por conta própria ou o haviam comprado dos “gatos”, mediante posterior desconto no salário.

Valdivino Martins Gonçalves, um dos trabalhadores, foi parar num posto de saúde de Bonópolis por intoxicação, após ser escalado sem equipamentos de proteção individual para aplicar um produto tóxico para matar formigas. De acordo com a acusação, Valdivino não foi instruído sobre como se proteger do material tóxico. Situação agravada pelo desvio de função, já que havia sido contratado como catador de raiz. Os fiscais denunciaram, ainda, que não havia materiais de primeiros-socorros para atender aos empregados em situação de emergência.

Em depoimento, os trabalhadores contaram que, pela manhã, recebiam apenas café preto para começar a jornada de trabalho. Tinham de comprar bolacha e rapadura dos “gatos” para complementar a primeira refeição do dia. Os dois garotos de 14 anos informaram que haviam interrompido os estudos para ajudar no sustento da família.

“Fisicamente avantajados”
O Congresso em Foco procurou o deputado para ouvi-lo a respeito da acusação, mas ele não retornou o contato. Em defesa encaminhada à Justiça goiana, Mansur afirmou que não sabia da presença de menores de 18 anos entre os catadores de raiz. E lamenta que os adolescentes não tenham avisado ao empregador a respeito da pouca idade. “Pela compleição física, não indicavam ser adolescentes com idade inferior a 18 anos”, afirma o advogado Antonio Carlos Viana de Barros. “Além de serem fisicamente avantajados, não revelaram sua condição de menores quando se voluntariaram a prestar serviços de catador por poucos dias na fazenda Triângulo”, acrescentou o advogado, na peça incluída no inquérito em andamento no Supremo. Mansur foi agraciado duas vezes com o prêmio “Prefeito Amigo da Criança”, da Fundação Abrinq, por causa de ações adotadas em sua gestão na prefeitura de Santos.

Esta não é a única pendência judicial de Beto Mansur no Supremo. Ele é réu numa ação penal (AP 580) por crimes de responsabilidade e figura como investigado em outros quatro inquéritos – por crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, da Lei de Licitações e de responsabilidade.

No ano passado, quando se candidatou à reeleição, ele chegou a ser barrado com base na Lei da Ficha Limpa. Conseguiu reverter no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ainda no final do ano passado, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, que havia indeferido sua candidatura por causa de uma condenação por abuso de poder político nas eleições de 2000.

Reeleito com 65.397 votos em 3 de outubro, Mansur foi condenado em ação popular por ter usado recursos públicos para o envio de cartas sobre a realização de obras e melhorias no complexo viário da cidade em que constava seu nome. Na época, ele era prefeito de Santos.

Laryssa Borges

Direto de Brasília

O presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra, defendeu nesta quinta-feira (16) o afastamento imediato da ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra. Em nota à imprensa, o tucano disse que, diante das denúncias de tráfico de influência envolvendo setores do governo e empresas privadas, o afastamento da ministra é a única alternativa para que se garanta uma investigação “séria, profunda, transparente e sem farsas”.

“Seu afastamento é essencial e deve ser imediato. Diante de tamanho escândalo, não mais se trata de ganhar ou perder votos, de assunto eleitoral, para onde o governo, a candidata e o PT tentaram desviar. O caso é de polícia”, disse o dirigente tucano.

“Somente o afastamento da atual ministra-chefe da Casa Civil vai permitir a investigação séria, profunda, transparente e sem farsas, que o Brasil exige e o governo tem a obrigação de permitir. Caso contrário, será mais um crime envolvendo o PT e suas principais lideranças a ser empurrado para debaixo do tapete”, completou o senador.

Reportagem da revista Veja aponta que o filho da ministra, Israel Guerra, teria recebido R$ 5 milhões da MTA Linhas Aéreas como “taxa de sucesso” na intermediação de uma transação.

De acordo com reportagem publicada nesta quinta pelo jornal Folha de São Paulo, o filho de Erenice também é acusado, por uma empresa de Campinas (SP), de cobrar dinheiro para obter liberação de empréstimo no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Segundo a publicação, a EDRB do Brasil Ltda. diz que seu projeto de instalar uma central de energia solar no Nordeste estava parado desde 2002 na burocracia federal até que, no ano passado, seus donos foram orientados por um servidor da Casa Civil a procurar a Capital Consultoria. Empresa em nome de um dos filhos de Erenice, Saulo, e que, de acordo com denúncias, foi usada por outro, Israel, para ajudar uma empresa do setor aéreo a fechar contrato com os Correios.

Na quarta-feira (15), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também já havia pedido o afastamento de Erenice Guerra da Casa Civil por considerar haver risco de ela atrapalhar o curso das investigações. “As acusações (…) colocam em xeque a credibilidade do próprio governo. A partir do momento em que se coloca em dúvida a credibilidade e a postura da ministra, isso é algo que deveria atrair o imediato afastamento dela. Não se pode falar em moralidade, em transparência e em apuração se ela se mantiver no cargo. É necessário que ela seja afastada do cargo, a fim de que haja uma efetiva apuração, sem qualquer possibilidade de influência”, disse a OAB.

Fonte: Portal Terra