Posts Tagged ‘Deputado Estadual SP’

1,5 mil pessoas participaram dos debates sobre os enfrentamentos do direito à moradia diante de megaprojetos como a Copa 2014

 

Patrícia Benvenuti

da Reportagem

 

 

 

Despejos, assistência precária do poder público e falta de informação sobre o destino de comunidades inteiras. Em todo o país, crescem as reclamações sobre violações do direito à moradia alavancadas por megaprojetos com vistas à realização da Copa do Mundo, em 2014, e das Olimpíadas, em 2016.

Em São Paulo, que será uma das sedes da Copa, a situação não é diferente, e o crescente número de despejos aumenta a preocupação de uma série de moradores e entidades. Para chamar a atenção sobre o assunto, movimentos sociais e organizações não governamentais promoveram, juntamente com a Defensoria Pública, a 3ª Jornada pela Moradia Digna. O evento ocorreu no último final de semana, na Pontifícia Universidade Católica (PUC) no Ipiranga, na capital paulista.

Com o tema Megaprojetos e as Violações do Direito à Cidade, as atividades reuniram 1,5 mil pessoas para debater e construir alternativas às comunidades que estão ameaçadas por intervenções urbanísticas. O integrante do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos Luiz Kohara explica que a meta principal da Jornada é reunir especialista, a fim de discutir as questões comuns e propor alternativas de enfrentamento.

“O objetivo [da Jornada] é desvelar o que está por trás desses megaprojetos e debater com a população, principalmente com aqueles que estão sendo atingidos”, afirma o integrante do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos Luiz Kohara.

O evento reuniu moradores, lideranças comunitárias, militantes do direito à moradia, especialistas e defensores públicos de vários estados, que participaram de seminários, debates e oficinas. Houve também atendimento jurídico às famílias de áreas onde foram realizadas as pré-jornadas, que serviram de preparação.

O integrante da Central dos Movimentos Populares (CMP) Benedito Roberto Barbosa explica que o tema foi escolhido em função da quantidade de despejos que já estão acontecendo na cidade, justamente em áreas onde estão projetadas megaobras.

“Nós estamos vendo que esses projetos, na verdade, estão sendo feitos para expulsar os moradores pobres e higienizar mais a cidade e atrair o capital imobiliário para essas regiões”, diz.

Entre as intervenções consideradas mais problemáticas estão o Parque das Várzeas do Tietê, conhecido como parque linear, na zona leste da cidade; o projeto Nova Luz, no centro; as operações urbanas Água Espraiada e Água Branca, na zona sul e zona oeste; e a construção do Rodoanel, que atinge, entre outros locais, o bairro de Brasilândia, na zona norte, e o município de Mauá, na região metropolitana.

A estimativa das organizações é de que entre 70 e 80 mil famílias sejam deslocadas em São Paulo em função de obras de urbanização. Só o parque linear e a Operação Urbana Águas Espraiadas devem acarretar, juntas, a expulsão de 25 mil famílias.

Na avaliação do defensor público Carlos Loureiro, “a Jornada é um espaço de conscientização de direitos e também um espaço de repercussão, que pretende chamar a atenção da opinião pública para os problemas de moradia, especialmente em relação aos megaeventos e às violações maciças do direito à moradia e direito à cidade que eles impõem”.

 

Insegurança

Durante a Jornada, foram recorrentes as reclamações a respeito da falta de clareza sobre as obras. Um exemplo é o Projeto Nova Luz, que propõe a “revitalização” do centro da cidade. A presidente da Associação de Moradores e Amigos da Santa Ifigênia e da Luz (Amoaluz), Paula Ribas, explica que os moradores estão preocupados porque o projeto não dá garantias sobre a permanência das famílias na área.

“Só há pinceladas e comentários muito abstratos e gerais sobre quem continuará na região, mas não há a garantia. Nós estamos pedindo um cadastramento desde o ano passado, em setembro, e até agora não tivemos nenhuma resposta”, conta.

Paula argumenta que os moradores são favoráveis às melhorias no centro, mas estão insatisfeitos com o atual plano apresentado pela Prefeitura. O projeto, segundo ela, baseado em experiências europeias, não leva em conta a diversidade do bairro e seus problemas específicos, como o alto número de pessoas em situação de rua e dependentes químicos. O principal problema, aponta, é a ausência de diálogo para ouvir as sugestões de quem vive ou trabalha na área.

“Sabe qual é o tempo de cada morador pra debater um projeto na audiência pública? Três minutos de fala. Como a gente vai ter um diálogo democrático, com participação, onde o morador tem três minutos pra falar?  Eles [Prefeitura] estão impondo uma qualidade de vida para nós, e a gente quer participar disso”, defende.

 

Problema mundial

O andamento dos projetos de urbanização para a Copa do Mundo também preocupa a relatora especial da Organização das Nações Unidas para o direito à moradia adequada Raquel Rolnik. Segundo ela, a relatoria tem recebido uma série de denúncias a respeito de despejos e outras violações do direito à moradia nas cidades. “Com as obras nós estamos produzindo mais sem tetos e mais gente sem casa do que se está conseguindo, a duras penas, construir como alternativa de moradia adequada para as pessoas”, afirma.

Ela afirma que o mesmo processo está acontecendo em outras cidades-sede como Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte e Fortaleza, mas ressalta que a situação não é exclusividade do Brasil, e sim de todos os locais do mundo que recebem eventos e atraem, assim, grande quantidade de capitais. “Não tem megaprojeto sem megaoperação de despejo. Isso está atingindo milhares de pessoas em todo o mundo”, destaca.

A relatora também se diz preocupada com a falta de assistência relatada pelas famílias, que em geral recebem apenas a oferta de bolsas-alugueis e cheques-despejo, o que é insuficiente para conseguir uma moradia em local adequado. “Tirar as pessoas de onde elas vivem e colocá-las a 50 quilômetros de distância, na não-cidade, é alimentar a máquina de exclusão territorial e as ocupações em áreas de risco, porque é isso que vai acontecer”, prevê.

Ela destaca que não é contra a realização dos jogos, mas defende que os torneios deixem um legado positivo para as cidades, como o reassentamento de todas as famílias que se encontram em situação precária. “Se está cheio de capital internacional por aí, porque não pode financiar esse projeto [de moradia popular]?”, questiona.

Raquel prometeu ainda encaminhar as conclusões da Jornada para a ONU. No entanto, ela destaca que o mais importante é a organização em todos os níveis. “Se em cada uma das cidades pudermos organizar comitês e fazer uma luta nacional, nós poderemos influenciar nesses projetos”, pontua.

Estado de exceção

O defensor público Carlos Loureiro, que acompanha a situação das comunidades, também vê com preocupação a realização dos megaeventos na cidade. Segundo ele, as obras de preparação não estão levando em conta os direitos das populações atingidas. “Projetos como a [Operação Urbana] Água Espraiada estão sendo gestados dentro de um estado de exceção, de violação aos direitos. A legislação urbanística está sendo completamente ignorada”, afirma.

Loureiro analisa ainda que as intervenções urbanísticas mostram que o crescimento econômico verificado no país nos últimos anos não vem acompanhado de distribuição das riquezas.

“É importante frisar o acontecimento dos megaeventos dentro de um ambiente de crescimento econômico como uma ferramenta a mais de exclusão socioterritorial e de promoção de pobreza. Hoje nós temos mais recursos para promover desenvolvimento, mas estamos usando esse dinheiro para construir cidades mais injustas”, avalia.

O defensor destaca ainda a importância de levar os casos à Justiça, a fim de tentar garantir mais direitos às populações. Entretanto, ele destaca que a batalha judicial não é suficiente.

“É necessário não confiar demasiadamente na judicialização de conflitos urbanos. É uma ferramenta, mas é apenas uma ferramenta. O mais importante de tudo é fortalecer os movimentos sociais para que eles possam, de fato, fazer o enfrentamento e tirar os direitos do papel”.

Mobilização

Ao final da Jornada, mostrava-se consenso entre os participantes a necessidade de união e mobilização para resistir às violações de direitos.

Para Benedito Roberto Barbosa, da Central de Movimentos Populares, o momento ainda é de conquistar a conscientização dos moradores. “Quando chega o despejo, as pessoas não sabem exatamente o que está acontecendo. Elas têm entender que existe uma lógica articulada do capital imobiliário e do governo para tirá-las daí, que é uma coisa muito maior”, afirma o militante…

“Queremos mobilizar a população, para que se crie um fórum de debate dessas questões, e queremos que os movimentos estejam preparados para fazer esse enfrentamento”, completa o integrante do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos Luiz Kohara.

Foto: Assessoria do Dep. Simão Pedro PT – SP

Fonte: brasildefato.com


 

Anúncios

Do G1 SP

AlckminO governador Geraldo Alckmin, que será diplomado
nesta sexta  (Foto: Roney Domingos/ G1)

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) realiza nesta sexta-feira (17), na Assembleia Legislativa, a diplomação do governador eleito Geraldo Alckmin (PSDB), do vice-governador Guilherme Afif Domingos (DEM), dos senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB) e Marta Suplicy (PT), de 70 deputados federais e 94 deputados estaduais paulistas eleitos no dia 3 de outubro. Segundo o TRE, a diplomação é um ato formal que encerra o processo eleitoral e habilita o eleito a tomar posse no seu respectivo cargo. A lista de deputados federais é liderada por Francisco Everardo Oliveira, o Tiririca,  que obteve 1,3 milhão de votos. A cerimônia será conduzida pelo presidente do TRE-SP, desembargador Walter de Almeida Guilherme.

Na quinta-feira (16) à noite, o TRE retotalizou, pela terceira vez, o resultado das eleições 2010 no Estado. Com essa retotalização, houve alteração no quociente eleitoral e na distribuição das vagas para deputado federal e estadual.

Beneficiado por uma liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que garantiu sua diplomação, o candidato a deputado federal Paulo Salim Maluf (PP) passou à condição de eleito.

Na nova lista do TRE também passaram a ter direito à diplomação os candidatos a deputado estadual Geraldo Vinholi (PSDB) e José Roberto Tricoli (PV).

Passaram à condição de não eleitos os candidatos a deputado federal Sinval Malheiros Pinto Júnior (PV) e os estaduais Itamar Francisco Machado Borges (PMDB) e Maria Regina Gonçalvez (PV).

Paulo Maluf conseguiu uma liminar no TSE que garantiu a sua diplomação. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ) reviu a condenação que serviu de fundamento para que o TRE-SP indeferisse o registro de candidatura de Maluf com base na Lei da Ficha Limpa.

José Roberto Tricoli teve sua votação considerada nula, pois seu registro de candidatura foi negado pelo Tribunal paulista, mas com a reforma da decisão no TSE seus votos foram validados.

Outras mudanças ocorreram em razão da retotalização. Geraldo Vinholi, que na última retotalização passou a ocupar a 1ª suplência de seu partido, volta a condição de eleito.

Itamar Borges assume a 1ª suplência porque o candidato a deputado estadual Uebe Rezeck (PMDB), que era suplente, teve o registro indeferido no TSE. Com isso, seus votos foram considerados nulos

O deputado Paulo Maluf, durante entrevista na Câmara, em abril‘Eu confio na Justiça e já disse isso muitas vezes’,
disse o deputado após conhecer decisão (Foto:
Arquivo/Janine Moraes/Agência Câmara)

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) finalizou na noite de quinta-feira (16) a terceira retotalização do resultado das eleições 2010 no estado. Houve alteração na distribuição das vagas para deputado federal e estadual.

O candidato a deputado federal Paulo Salim Maluf (PP), que obteve 497.203 votos, conseguiu uma liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que garante a sua diplomação. De acordo com o TRE, o deputado federal Sinval Malheiros Pinto Júnior (PV), que obteve 59.209 votos, perderá a vaga por causa da alteração do quociente eleitoral. Sinval é médico, professor e já foi vice prefeito de Catanduva.

Até a determinação da Justiça, os votos de Maluf não tinham sido considerados válidos. A contabilização deles aumentou o quociente eleitoral para o cargo de deputado federal, que passou de 305.589 para 313.062 votos.

Deputados estaduais
A retotalização também foi feita em relação aos futuros ocupantes da Assembleia Legislativa de São Paulo. Os candidatos a deputado estadual Geraldo Antonio Vinholi (PSDB/DEM), com 62.580 votos, e José Roberto Tricoli (PV), com 47.713, passam à condição de eleito. Perdem as vagas os candidatos Itamar Francisco Machado Borges (PMDB), que teve 79.195 votos, e Maria Regina Gonçalvez (PV), com 37.618 votos.

Recursos
O TRE ressalta que existem recursos a serem julgados no TSE que, de acordo com seus resultados, ainda podem afetar o resultado das eleições. As decisões podem exigir nova retotalização e alteração dos dados divulgados.

Lista dos deputados federais eleitos por São Paulo

(Resultado divulgado pelo TRE-SP em 16/12/2010 19:44:31, sujeito a modificações)

2222 – Francisco Everardo Oliveira Silva (PR) 1.353.820 votos
4030 – Gabriel Benedito Issaac Chalita (PSB) 560.022 votos
1111 – Paulo Salim Maluf (PP) 497.203 votos
4585 – Bruna Dias Furlan (PSDB) 270.661 votos
1212 – Paulo Pereira da Silva (PDT) 267.208 votos
1325 – João Paulo Cunha (PT) 255.497 votos
1353 – Jilmar Augustinho Tatto (PT) 250.467 votos
2525 – Rodrigo Garcia (DEM) 226.073 votos
4515 – Emanuel Fernandes (PSDB) 218.789 votos
1370 – Carlos Alberto Rolim Zarattini (PT) 216.403 votos
4021 – Luiza Erundina De Sousa (PSB) 214.114 votos
4096 – Iolanda Keiko Miashiro Ota (PSB) 213.024 votos
2010 – Marco Antonio Feliciano (PSC) 211.855 votos
1322 – Arlindo Chignalia Junior (PT) 207.465 votos
1452 – Arnaldo Faria de Sá (PTB) 192.336 votos
5050 – Ivan Valente (PSOL) 189.014 votos
4545 – Edson Aparecido dos Santos (PSDB) 184.403 votos
2299 – Valdemar Costa Neto (PR) 174.826 votos
4040 – Márcio Luiz França Gomes (PSB) 172.005 votos
4586 – José Anibal Peres de Pontes (PSDB) 170.957 votos
4567 – José Carlos Vaz de Lima (PSDB) 170.777 votos
2500 – Jorge Tadeu Mudalen (DEM) 164.650 votos
1010 – Antonio Carlos Martins de Bulhões (PRB) 162.667 votos
4000 – Jonas Donizette Ferreira (PSB) 162.144 votos
2233 – Paulo Roberto Freire da Costa (PR) 161.083 votos
1155 – José Olimpio Silveira Moraes (PP) 160.813 votos
1301 – Vicente Candido da Silva (PT) 160.242 votos
4517 – Mara Cristina Gabrilli (PSDB) 160.138 votos
1321 – José De Filippi Júnior (PT) 149.525 votos
4500 – Carlos Henrique Focesi Sampaio (PSDB) 145.585 votos
1387 – Janete Rocha Pietá (PT) 144.529 votos
1390 – Vicente Paulo da Silva (PT) 141.068 votos
2345 – Arnaldo Calil Pereira Jardim (PPS) 140.641 votos
1331 – Ricardo Jose Ribeiro Berzoini (PT) 140.525 votos
4577 – Antonio Carlos de Mendes Thame (PSDB) 139.727 votos
1332 – José Mentor Guilherme De Mello Netto (PT) 139.691 votos
2325 – Dimas Eduardo Ramalho (PPS) 139.636 votos
4565 – José Ricardo Alvarenga Tripoli (PSDB) 134.884 votos
1398 – Luiz Paulo Teixeira Ferreira (PT) 134.479 votos
1316 – Carlos Jose de Almeida (PT) 134.190 votos
6565 – José Aldo Rebelo Figueiredo (PCdoB) 132.109 votos
1312 – Candido Elpidio de Souza Vaccarezza (PT) 131.685 votos
2255 – Milton Antonio Casquel Monti (PR) 131.654 votos
4547 – Luiz Fernando Arantes Machado (PSDB) 129.620 votos
1369 – Devanir Ribeiro (PT) 127.952 votos
4554 – Antonio Duarte Nogueira Junior (PSDB) 124.737 votos
2577 – Adriano Eli Correa (DEM) 124.608 votos
2323 – Roberto Joao Pereira Freire (PPS) 121.471 votos
1434 – Nelson Marquezelli (PTB) 117.634 votos
4074 – Jefferson Alves de Campos (PSB) 116.317 votos
4525 – William Dib (PSDB) 113.823 votos
4555 – Julio Fracisco Semeghini Neto (PSDB) 113.333 votos
2545 – Junji Abe (DEM) 113.156 votos
2513 – Alexandre Leite da Silva (DEM) 112.950 votos
2590 – Guilherme Campos Junior (DEM) 112.852 votos
1318 – Newton Lima Neto (PT) 110.207 votos
1523 – Edson Edinho Coelho Araujo (PMDB) 100.195 votos
2012 – Marcelo Theodoro de Aguiar (PSC) 98.842 votos
4300 – Guilherme Mussi Ferreira (PV) 98.702 votos
1023 – Otoniel Carlos De Lima (PRB) 95.971 votos
6588 – Protógenes Pinheiro de Queiroz (PCdoB) 94.906 votos
4363 – Ricardo Izar Junior (PV) 87.347 votos
1133 – Aline Lemos Correa De Oliveira Andrade (PP) 78.317 votos
4343 – José Luiz De França Penna (PV) 78.301 votos
4070 – Jose Abelardo Guimaraes Camarinha (PSB) 71.637 votos
4344 – Roberto Alves De Lucena (PV) 70.611 votos
1211 – João Eduardo Dado Leite de Carvalho (PDT) 70.486 votos
1144 – Paulo Roberto Gomes Mansur (PP) 65.397 votos
4315 – Jose Roberto Santiago Gomes (PV) 60.180 votos
1250 – Salvador Zimbaldi Filho (PDT) 42.743 votos

Vereador pelo segundo mandato na cidade de Araras-SP, Breno Cortella fala um pouco de sua trajetória, lutas e propostas, e da importância de derrotar os tucanos no ninho
 
Qual a importância da eleição para o governo de São Paulo? 
Breno Cortella: Precisamos lutar por uma transformação política em São Paulo. Os tucanos governam esse Estado há 16 anos e o mesmo grupo político se revezam no poder há decadas. O Estado de São Paulo precisa estar presente na vida das pessoas com políticas públicas. Não existe ações de governo para os municípios, o Estado não é cobrado, e as pessoas lembram somente das prefeituras e do Governo Federal. Por exemplo, em quase toda delegacia de polícia existem servidores municipais cedidos pelas Prefeituras e a polícia não consegue dar o mínimo de manutenção na frota. E poucos percebem. O mesmo na educação, existe uma aparência que ninguém é responsável pelas escolas estaduais. É preciso dar uma oportunidade para o PT e para o Mercadante transformarem São Paulo com um governo forte, atuante e presente nas demandas sociais.

Como você analisa a Assembléia Legislativa hoje?
Breno Cortella: A Assembléia Legislativa é comandada pelo governo dos tucanos e no meu ponto de vista – como cheguei da dizer da Câmara de Araras na legislatura passada  – é um “Poder Carimbativo” e não exerce a mínimo de representatividade popular.  E aprovam a política privatista dos tucanos como é o caso dos pedágios.  Em 1997, havia 40 praças – todas sob gestão estatal. Agora são 227 – e todas sob concessão privada. Significa que, em 13 anos, os governos do PSDB autorizaram a operação de 187 novos postos de cobrança. Só o Governo Serra autorizou, em três anos, o funcionamento de mais de 80 novas praças de pedágio. E quem paga é a população, esse pedágio abusivo, que sobretaxa o trabalhador. Em 2009, por exemplo, quem passou pelas rodovias pedagiadas do Estado bancou R$ 4,5 bilhões de tarifas — valor superior ao orçamento de alguns estados brasileiros. Privatizou o Banespa e agora vendeu a Nossa Caixa, que, numa saída encontrada foi incorporada pelo Banco do Brasil.

E o que falta na Assembléia de São Paulo?
Breno Cortella: Tansparência, representatividade e participação popular. Como deputado quero ajudar combater as tercerizações e pelo fortalecimento da Democracia do Estado. Defender a regulamentação da democracia direta (plebicito, referendo e iniciativa popular), a participação no controle social  e o fortalecimento e a integração entre os mecanismos de democracia participativa  com os conselhos. A população precisa participar, e saber das decisões tomadas pelo Governo. Precisamos ampliar a força do PT no parlamento paulista e quero cumprir esse papel.

Qual a importância da participação da juventude na política?             
Breno Cortella: Eu comecei militância aos 16 anos no movimento estudantil. Tive logo cedo grande experiência de como é importante a juventude na política. Tenho podido travar vários debates, trazer novas idéias e propostas, com uma visão diferente de muitos que ainda querem fazer política à moda antiga. Mas muita gente tem acreditado em jovem na política. Isso me anima muito. E os jovens acabam também conseguindo repercutir suas demandas levantar essa bandeira e juntos discutir políticas públicas de juventude.

Com sua militancia no movimento estudantil, como você avalia a Educação de São Paulo?
O Estado de São Paulo apesar de ser o mais rico da federação, tem uma das piores qualidade de ensino do país. É possível usar uma expressão do  professor Mário Sergio Cortella, um “pedagocídio”. A qualidade do ensino nas escolas paulistas é o reflexo do descaso do poder público. A aprovação automática precisa acabar. É necessária a ampliação das vagas nas universidades estaduais e expansão dos campi. Também o aumento das escolas técnicas. São Paulo precisa investir em infraestrutura, formação continuada dos servidores e radical mudança no planejamento pedagógico. Para fazer educação tem que ter um olhar no futuro. Falta o básico da informática, e a tecnologia hoje é parceira pedagógica. 

Como você vê esse salto de um mandato vereador para deputado estadual?
Como um grande desafio. E tenho aprendido e me formado em cada embate eleitoral.Tenho a convicção que minha candidatura está alicerçada em vários grupos de apoio que tenho em diversas regiões e que meu mandato é para ajudar o meu estado e meu país, com propostas de mudanças voltadas principalmente para a defesa da educação, juventude, segurança, diretos humanos e pela agricultura familiar sustentável.  Sempre estive envolvido nos movimentos sociais, dos trabalhadores, pela luta da moradia digna e na defesa dos estudantes. Sempre fui coerente com os ideais do socialismo petista. O objetivo do meu mandato democrático-popular é travar debates e lutar contra qualquer tipo de discriminação. São por esses motivos, que é importante que a esquerda petista de Sâo Paulo esteja de volta na Assembleia. E vamos juntos com Dilma, Mercadante, Marta e Netinho.
 

            Breno Cortella é uma revellação política do nosso Estado. Aos 16 anos, iniciou militância no movimento estudantil segundarista e aos 17 anos, foi o primeiro presidente da Câmara-Jovem de Araras.

Em 2003, atuou na defesa dos direitos dos estudantes pelo direito da meia entrada em um grande evento da cidade. Nas eleições de 2004, apoiado por movimentos sociais, estudantis, da juventude e por setores do município que buscavam mudanças no legislativo, candidatou-se a vereador. Sua campanha trouxe à tona a atuação democrática e popular dos mandatos petistas e a ideia de que a juventude pode ocupar os espaços institucionais e contribuir para a transformação da sociedade.

Com 19 anos, foi eleito vereador e reeleito em 2008 como o segundo vereador mais votado. Aos 25 anos, é advogado e atual líder da bancada do PT  e vice presidente da Câmara. Breno tem pautado sua atuação legislativa em defesa dos direitos humanos, empenhando-se contra a discriminação racial, a favor dos direitos das mulheres, pela defesa do meio ambiente, pelos direitos dos servidores públicos, em defesa do direito à moradia, em defesa à educação pública, na luta por benefícios para a terceira idade, em prol da juventude e pela cidadania LGBT.  Como o mais jovem candidato a deputado estadual do PT, Breno quer renovação na Assembléia Legislativa e mudanças política de nosso Estado.

O jovem candidato têm propostas de renovação para as áreas de educação, meio ambiente, agricultura, saúde, cultura, esporte, direitos humanos e políticas antidiscriminatórias, desenvolvimento econômico e geração de emprego, habitação, segurança e participação popular.

23 deputados estaduais assinaram pedido de CPI do Judiciário na Alesp

23 deputados estaduais assinaram pedido de CPI do Judiciário na Alesp

 

 

por Sylvio Micelli / ASSETJ

Por iniciativa do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), há um pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Até agora, o pedido obteve 23 assinturas dos seguintes deputados:

PDTJosé Bittencourt  e Major Olímpio Gomes

PPMozart Russomanno

PRPatrícia Lima

PSDBMauro Bragato e Pedro Tobias

PSOLCarlos Giannazi e Raul Marcelo

PTAdriano Diogo, Ana do Carmo, Ana Perugini, Beth Sahão, Carlinhos de Almeida, Carlos Neder, Fausto Figueira, Hamiltom Pereira, José Cândido, José Zico Prado, Maria Lucia Prandi, Marcos Martins, Roberto Felicio, Simão Pedro e Vanderlei Siraque

Mesmo com a maioria de assinaturas de deputados do PT, muitos servidores estranharam que cinco deputados do sigla, não assinaram o pedido como já fez 75% do partido. Apesar dos diversos contatos com as assessorias, a ASSETJ só obteve resposta de dois deputados.

O líder do PT, Antonio Mentor, por meio de resposta a um grupo de Servidores na Internet alegou que “embora as CPIs sejam um importante instrumento para que o Legislativo possa exercer plenamente sua competência no controle e fiscalização do Poder Executivo, não parece ser este caminho o mais adequado para resolver a pendência e encerrar a greve”. O parlamentar aponta ainda que “apostar neste momento numa CPI é como enxugar gelo. Até porque, como é notório, o rolo compressor do bloco governista converteu a Assembléia Legislativa num verdadeiro cemitério de CPIs”. Finalizou afirmando que a “Bancada mantém-se firme e solidária com a greve, com as reivindicações do servidores do Judiciário e à disposição para todas as iniciativas capazes de solucionar o impasse das negociações”.

O deputado Rui Falcão, por meio de sua assessoria, informou que o parlamentar “é signatário do pedido de instauração de CPI do Judiciário de autoria da Bancada do PT”. A nota esclarece que “o pedido de autoria da Bancada, além de contar com a chancela do Partido, objetiva apurar também as responsabilidades do Poder Executivo na questão, além de cobrar-lhe atitudes”. A assessoria finaliza afirmando que “o pedido de autoria do deputado [Carlos] Giannazi não conta com o endosso da Liderança, de modo que sua assinatura fere a disciplina partidária. Além disso, sua proposta isenta o Governo do Estado de quaisquer responsabilidades, seja de possível conivência com os problemas a serem apurados; seja de colaboração para a restauração da normalidade institucional”.

Os deputados Donisete Braga, Enio Tatto e Vicente Cândido não responderam aos contatos da ASSETJ. Seja qual for a alegação, seria importante que todos os parlamentares petistas assinassem a proposta, independente de chancela partidária. Fica estranho observar deputados da base do governo assinando o pedido e deputados petistas, ainda que em minoria, não o fazendo.

É importante salientar que a ASSETJ entende que a instalação de uma CPI, independe, dos rumos da greve. Segundo o presidente da ASSETJ, José Gozze, “o Judiciário precisa ser passado a limpo e a CPI é fundamental”, analisa.

Para instalar o pedido de CPI na Assembleia Legislativa são necessárias 32 assinaturas, o que equivale a um terço do parlamento.

Você, servidor, pode e deve ajudar. Numa época eleitoral como vivemos, este é o momento em que os parlamentares estão em suas bases eleitorais. Forme um grupo de servidores, visite o escritório regional e pressione. As eleições estão aí. E o voto é a única arma de que dispomos.

Matéria publicada no jornal ASSETJ Notícias nº 132 – Agosto/2010

Confira a lista com os 94 deputados de São Paulo e suas bases eleitorais

Baixe a lista com o e-mail de todos os deputados

Parabéns aos 23 que já assinaram! Só faltam nove!

Adriano Diogo
Partido: PT
Área de Atuação: Diversas
Base Eleitoral: Capital
Contato: adiogo@al.sp.gov.br

Ana do Carmo
Partido: PT
Área de Atuação: Movimentos Populares
Base Eleitoral: Grande ABC (ABCDMRR)
Contato: anadocarmopt@al.sp.gov.br

Ana Perugini
Partido: PT
Área de Atuação: Assuntos Jurídicos
Base Eleitoral: Hortolândia e região
Contato: aperugini@al.sp.gov.br

Beth Sahão
Partido: PT
Área de Atuação: Agricultura e Pecuária, Criança e Adolescente, Gênero e Raça, Obras e Serviços Públicos, Social
Base Eleitoral: Catanduva, Novo Horizonte, São José do Rio Preto, Mirassol e região
Contato: bsahao@al.sp.gov.br

Carlinhos Almeida
Partido: PT
Área de Atuação: Diversas
Base Eleitoral: São José dos Campos e região do Vale do Paraíba
Contato: carlinhos@carlinhos.org

Carlos Giannazi (autor da proposta)
Partido: PSOL
Área de Atuação: Cidadania, Cultura, Educação, Funcionalismo Público
Base Eleitoral: Capital
Contato: carlosgiannazi@uol.com.br

Carlos Neder
Partido: PT
Área de Atuação: Agricultura Urbana, Ciência e Tecnologia, Direitos Humanos, Juventude, Participação e Controle Público
Base Eleitoral: Grande São Paulo, São Paulo
Contato: cneder@al.sp.gov.br

Fausto Figueira
Partido: PT
Área de Atuação: Cidadania, Meio-Ambiente, Saúde, Segurança Pública, Transportes
Base Eleitoral: Baixada Santista
Contato: fausto@faustofigueira.com.br

Hamilton Pereira
Partido: PT
Área de Atuação: Agricultura, Educação, Relações do Trabalho, Saúde, Segurança Pública
Base Eleitoral: Sorocaba e região
Contato: hpereira@al.sp.gov.br

José Bittencourt
Partido: PDT
Área de Atuação: Defesa dos Direitos do Consumidor, Justiça, Meio-Ambiente
Base Eleitoral: ABCDMRR, Grande São Paulo, Santo André
Contato: jbittencourt@al.sp.gov.br

José Cândido
Partido: PT
Área de Atuação: Religião, Sindicalismo
Base Eleitoral: Alto Tietê, Suzano
Contato: josecandido@al.sp.gov.br

José Zico Prado
Partido: PT
Área de Atuação: Agricultura, Movimentos Sociais, Sindical, Transportes
Base Eleitoral: Capital
Contato: jprado@al.sp.gov.br

Marcos Martins
Partido: PT
Área de Atuação: Administração de empresas, Bancários, Sindicalismo
Base Eleitoral: Osasco
Contato: mmartins@al.sp.gov.br

Maria Lúcia Prandi
Partido: PT
Área de Atuação: Agricultura, Criança e Adolescente, Meio-Ambiente, Pesca, Promoção Social
Base Eleitoral: Baixada Santista e Capital
Contato: mlprandi@al.sp.gov.br

Mauro Bragato
Partido: PSDB
Área de Atuação: Desenvolvimento Regional, Educação, Habitação, Saúde
Base Eleitoral: Presidente Prudente e região
Contato: mbragato@al.sp.gov.br

Mozart Russomanno
Partido: PP
Área de Atuação: Cultura, Defesa dos Direitos do Consumidor
Base Eleitoral: Litoral Norte, Vale do Paraíba
Contato: mrussomanno@al.sp.gov.br

Olímpio Gomes
Partido: PDT
Área de Atuação: Assuntos Jurídicos, Comunicação, Educação Física, Segurança Pública
Base Eleitoral: Capital
Contato: molimpio@al.sp.gov.br

Patrícia Lima
Partido: PR
Área de Atuação: Assuntos Jurídicos
Base Eleitoral: Capital
Contato: patricialima@al.sp.gov.br

Pedro Tobias
Partido: PSDB
Área de Atuação: Saúde
Base Eleitoral: Bauru e região
Contato: ptobias@al.sp.gov.br

Raul Marcelo
Partido: PSOL
Área de Atuação: Direitos Humanos, Educação, Reforma Agrária
Base Eleitoral: Sorocaba
Contato: raul@raulmarcelo.com.br

Roberto Felício
Partido: PT
Área de Atuação: Educação, Funcionalismo Público
Base Eleitoral: Estado de São Paulo
Contato: rfelicio@al.sp.gov.br

Simão Pedro
Partido: PT
Área de Atuação: Educação, Habitação
Base Eleitoral: Capital e região de Mogi das Cruzes
Contato: spedro@al.sp.gov.br

Vanderlei Siraque
Partido: PT
Área de Atuação: Controle Social do Estado, Desenvolvimento, Educação, Juventude, Saúde, Segurança Pública, Terceira Idade
Base Eleitoral: Grande ABC
Contato: vsiraque@al.sp.gov.br

EM DEFESA DA LIBERDADE E PRIVACIDADE NA INTERNET, DIGA NÃO AO PROJETO AZEREDO!

  • Postado por Simão Pedro Chiovetti em 8 agosto 2010 às 18:03
  • Exibir blog de Simão Pedro Chiovetti
  • Dep Est Simão Pedro a frente na luta contra o AI5 Digital.

     

    No dia 5 de agosto, o Projeto de Lei 84/99, de autoria do deputado Luiz Piauhylino (PSDB/PE) também conhecido como “Projeto Azeredo” e já aprovado no Senado, avançou na Câmara dos Deputados, recebendo parecer favorável na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) e está pronto para a pauta.
    O atual relator, Deputado Pinto Itamaraty (PSDB-MA), apresentou parecer pela aprovação do substitutivo do Senado Federal, e o projeto segue tramitando em regime de urgência. O último andamento que consta da página de tramitação era de 19 de março, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), e teria sido devolvido ao relator, Deputado Regis de Oliveira (PSC-SP).
    É importante lembrar que, quando do lançamento do processo colaborativo para a criação de um Marco Regulatório Civil para a Internet brasileira, promovido pela Escola de Direito da FGV-RJ e Ministério da Justiça em 29 de outubro de 2009, o Deputado Julio Semeghini (PSDB-SP) garantiu que o projeto ficaria aguardando o avanço das discussões para depois continuar tramitando, e que haveria priorização das discussões de cunho cível para depois discutir-se as de cunho penal.
    Leia a íntegra do parecer na CSPCCO:
    COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
    PROJETO DE LEI N° 84-E, DE 1999
    Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei n° 84-D, de 1999, que altera o Decreto-lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal e a Lei n° 9.296, de 24 de julho de 1996, e dá outras providências.
    Autor: Deputado LUIZ PIAUHYLINO
Relator: Deputado PINTO ITAMARATY
    I – RELATÓRIO
    Trata-se de substitutivo apresentado pelo Senado Federal ao Projeto de lei n° 84, de 1999, do ilustre Deputado Luiz Piauhylino, que busca tipificar como crime diversas condutas ilícitas praticadas por meios informáticos bem como estabelecer algumas obrigações aos provedores de Internet, de modo a possibilitar a investigação dos crimes realizados por meio da rede mundial de computadores.
    O Projeto introduz um novo capítulo ao Código Penal intitulado “dos Crimes contra a Segurança dos Sistemas Informatizados”. Nele cria, no art. 285-A, o crime de acesso não autorizado à rede de computadores e, no art. 285-B, o crime de obtenção, transferência ou fornecimento não autorizado de dado ou informação. Ambas as infrações são sujeitas a ação penal pública condicionada à representação, salvo quando o crime é praticado contra ente público quando a ação será pública incondicionada.
    A proposta também preocupa-se com a privacidade do cidadão ao tipificar no art. 154-A a divulgação indevida de dados pessoais e protege o patrimônio, tipificando os crimes de dano informático, de inserção ou difusão de vírus e o de estelionato eletrônico. No mais, altera os artigos 265, 266, 297 e 298 do Código penal para adequar a redação às inovações tecnológicas ocorridas nos últimos anos.
    As mesmas alterações são feitas no Código Penal Militar.

    A proposição ainda modifica o art. 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente para criminalizar prática da pedofilia na Internet e, em seu art. 21 e seguintes, estabelece um conjunto de obrigações aos Provedores de acesso à Internet.
    Compete a essa Comissão o exame do mérito.
    II – VOTO DO RELATOR
    O princípio da legalidade penal impede o uso da analogia para ampliar a norma penal e criminalizar situações não previstas anteriormente pelo legislador. Tendo isso em vista, diversas condutas ilícitas praticadas com o uso da rede de computadores não são hoje passíveis de punição, pois não pode o juiz interpretar leis antigas de forma extensiva para abarcar atos criminosos que não foram imaginados antes do desenvolvimento da Internet.
    Hoje, há um vácuo em nossa legislação que permite a prática de infrações diversificadas sem qualquer sanção. O desenvolvimento da Internet trouxe novos desafios e necessidade de regulação, pois é certo que por meio da rede podem criminosos furtar e enganar pessoas em maior escala, colocar sistemas informáticos inteiros em risco, gerar prejuízos de milhões de reais e até mesmo praticar crimes odiosos como o terrorismo e a pornografia infantil.
    O Substitutivo em exame vem para modernizar a legislação brasileira, tornando-a compatível com as legislações de diversos outros países e com a Convenção sobre cibercrimes de 2001. Sendo as infrações praticadas pela rede mundial de computadores de caráter eminentemente transnacional, tal harmonia é fundamental para agilizar a cooperação entre nações e acelerar as investigações.
    A proposta também prevê algumas obrigações para os provedores de acesso, tais como a preservação dos dados de comunicação realizadas pelos usuários. A medida é de fundamental importância para permitir a investigação por meios digitais, pois o primeiro passo para a polícia localizar um criminoso virtual é identificar de qual computador e em qual horário partiu a conduta lesiva.
    No mais, a adaptação da redação de diversos dispositivos às inovações tecnológicas havidas nos últimos anos, tal como a que prevê a possibilidade de falsificação de dados eletrônicos públicos ou particulares também contribui para garantir a fé nos atos públicos e a confiança nas transações realizadas por meio da rede.
    Assim, o substitutivo do Senado veio a melhorar o Projeto de Lei do Deputado Piauhylino, que estava desatualizado pelo passar do tempo.
    Por todo exposto, considero o projeto conveniente e oportuno e voto por sua aprovação.
    Sala da Comissão, em 05 de agosto de 2010.
    Deputado PINTO ITAMARATY
Relator

    Sábado, dia 7 de agosto, próximo a Praça da Sé.

    04/08/2010 11:24
     

    Começou há pouco audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor sobre o processo de contratação e qualificação dos profissionais encarregados da inspeção de pessoas e de bagagens no setor de embarque dos aeroportos brasileiros.

    O debate foi proposto pelo deputado Celso Russomanno (PP-SP). Ele disse que seu objetivo é garantir que essa atividade seja desempenhada com rigor e de forma absolutamente inquestionável, visando à segurança das aeronaves e de todos os usuários do transporte aéreo civil.

    Russomanno afirma que essa inspeção, atualmente, é realizada em parte por servidores públicos e em parte por funcionários terceirizados. Segundo ele, a terceirização tem motivado diversos questionamentos quanto à sua legalidade e ao impacto na segurança do transporte aéreo.

    Participam do debate:
    – o superintentende de Infra-Estrutura Aeroportuária da Anac, Marcelo Leandro Ferreira;
    – o coordenador-geral de Polícia de Imigração da PF, Antônio Carlos Floriano Lessa; e
    – o superintendente regional do Centro-Oeste da Infraero, Abibe Ferreira Júnior.

    Reportagem – Tiago Miranda
    Edição – Wilson Silveira

    Quarta-feira, 07 de julho de 2010 – 16:14

    Presidente estadual do PT, Edinho Silva, falou que a presença do prefeito rio-pretense é importante; entenda a confusão

    Agência BOM DIA

    O presidente estadual do PT, Edinho Silva, disse nesta quarta-feira que convidou na noite de terça, por telefone, o prefeito Valdomiro Lopes (PSB), para o jantar com a candidata a presidente da República pelo PT, Dilma Roussef, nesta quarta, em Rio Preto.

    O encontro será no bufê Manoel Carlos, no distrito de Schmitt, e está previsto para as 19h.

    Ao BOM DIA, Edinho disse que Valdomiro pertence ao PSB, partido aliado nacionalmente ao PT, e que é importante na disputa nacional.

    O secretário de Comunicação de Valdomiro, Deodoro Moreira, disse que o prefeito vai ao jantar.

    Com o convite, Silva desautoriza o coordenador local da campanha de Dilma, João Paulo Rillo (PT), que também é candidato a deputado estadual e que não convidou o prefeito.

    Rillo, adversário de Valdomiro em 2008 na eleição municipal, disse na noite de terça que Valdomiro não vai apoiar a candidata do PT, uma vez que o partido faz oposição a ele na Câmara de Vereadores. “A questão municipal tem de ser discutida daqui a dois anos”, disse o presidente estadual do PT.

    http://www.redebomdia.com.br/Noticias/Política/24325/

    Breno Cortella*

     O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE) marcou para 18 de julho a realização de nova eleição para prefeito e vice no município de Araras (SP). A eleição municipal de outubro de 2008 foi anulada porque o prefeito eleito e seu vice, ambos do DEM, foram cassados por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Com a decisão do tribunal eleitoral os 87,4 mil eleitores de Araras devem voltar às urnas.

    Desde julho de 2009 o presidente da Câmara, Nelson Dimas Brambilla (PT), assumiu interinamente a prefeitura de Araras até que, por determinação do TRE-SP, fosse realizada nova eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito de Araras. Mesmo assim, a cidade não parou, foram feitos investimentos e ações importantes. O PT estava consciente de sua responsabilidade em gerir um governo interino.

    Com a eleição marcada o Partido apresentará sua proposta e candidatura. O PT está fortalecido e unificado para disputar as eleições com muita garra e militância. O PT definiu sua política de alianças e reafirmou a candidatura a prefeito de Nelson Brambilla. Os partidos que estão conosco são PSDC, PMN, PCdoB, PTN e PTC. O candidato a vice-prefeito é o vereador Carlos Jacovetti (PSDC).

    O único adversário é Pedro Eliseu (PSL), pai de Pedrinho Eliseu, candidato que teve o registro cassado, apoiado também por DEM, PSDB, PV, PR, PHS, PRP, PRB e PRTB. Outro grupo, formado por PMDB, PP, PTB, PDT e PSC, que foi autor da investigação que originou a cassação do prefeito, discutiu lançar candidatura, mas optou por não participar dessa eleição.

    O PT caminhará com cara própria e se apresentará como nova força política, alternativa e de mudança de tudo que já se apresentou em Araras. Mantendo assim a identidade e a coerência política do PT no município. Reunimos com essa chapa partidos que estão afinados com a nossa política e dispostos a governar Araras e construir efetivamente um governo democrático-popular e transformador.

    O embate nacional terá repercussão em Araras, pois como no Brasil, estarão em disputa dois projetos antagônicos. Mostraremos a necessidade de superação da crise política que viveu a cidade. Apresentaremos realizações, propostas e ações que garantirão direitos dos moradores desta cidade. Araras é uma importante cidade do Estado de São Paulo e será a antecipação da disputa eleitoral do PT e seus aliados contra o DEM/PSDB/PV.

    O apoio e a solidariedade da militância petista de todo o Brasil será fundamental para uma campanha animada, com muita perspectiva de vitória. Será um momento também de mostrar as muitas realizações do governo Lula em parceria com a prefeitura do PT em Araras.

    Logo em seguida apresentaremos as nossas candidaturas à presidência da República e ao Governo de São Paulo. Quando começar a campanha da eleição nacional estaremos na reta final da campanha de prefeito em Araras. Esta cidade merece ter um governo petista, como tem o Brasil.

    Araras não pode parar, deixa o PT e o Brambilla trabalhar!

    20/06/2010 – 10:26 Por Cremilda Teixeira

    SÃO JOSÉ DOS CAMPOS TERIA PRENDIDO A VÍTIMA E ITU COMETIDO UMA INJUSTIÇA GIGANTE

    Na mesma semana, vem duas noticias de violência contra aluno na cidade de São José dos Campos e em Itú, interior de São Paulo.

    A primeira é a velha estória de bombinha que aluno solta na escola. Sempre aconteceu isso nas escolas, só que agora a bombinha de festa junina é noticiada como uma bomba de alta potência, dessas usadas por terroristas. Tudo para tornar o aluno em bandido de alta periculosidade. No tempo que escola ensinava e se respeitava, o assunto era resolvido dentro da escola mesmo. Agora o aluno é preso na hora, como aconteceu em São José dos Campos.

    Um aluno de 18 anos acusado também de vandalismo contra patrimônio público. Da minha parte eu duvido que tenha sido esse aluno. Aposto que ele é daquele que incomoda a escola, que é lider ou daqueles que cobram da escola. Ela então se livra dele assim. Aluno que incomoda a escola coloca tudo de ruim que acontece na escola, nas costas dele.

    Estamos sempre vendo pela televisão montanhas de livros didáticos queimados ou jogados no lixo. Ninguém é preso e livro didático não é considerado patrimônio público. O segundo caso mal contado é do professor que alega ter sido agredido na sala de aula.

     O aluno alega que o professor puxou a sua carteira para derruba-lo, então no reflexo deu um soco no professor. Alega ainda que pensou o professor ia bater nele e reagiu no instinto Se este fosse um páis sério valeria as perguntas : Algum caso de agressão a aluno praticada por esse professor foi apurado ? O aluno já foi agredido antes por ele ? O aluno está suspenso.

    Suspensão é crime. Se a escola públicamente admite que suspende o aluno, ele já foi punido de modo ilegal. Uma escola dessas merece crédito ? Que tipo de cidadão essa escola está formando se ela mesma não respeita a lei ?

    A dúvida é se a escola não está PUNINDO A VÍTIMA, como sempre acontece nesses casos.