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Avaliação é de que eleição de Roberto Azevêdo, primeiro americano a comandar organização, reflete fortalecimento do Brasil iniciado no governo Lula, com pressão para romper barreira EUA-Europa
Azevêdo

Azevêdo, negociador hábil, foi um nome bem escolhido pela diplomacia brasileira (Martin Alipaz. EFE)

São Paulo – A eleição do diplomata Roberto Azevêdo como diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC) é uma vitória da política internacional adotada pelo Brasil a partir de 2003. O novo diretor da OMC foi escolhido mediante consulta aos 159 países membros da organização. Nove candidatos se apresentaram para a sucessão do francês Pascal Lamy, restando na etapa final apenas Azevêdo e o mexicano Hermínio Blanco.

A presidenta Dilma Rousseff emitiu nota em que agradece o apoio recebido pelo candidato do país de governos de todo o mundo nas três rodadas de votação. “Ainda sofrendo os efeitos da crise mundial iniciada em 2008, caberá à OMC nos próximos anos dar um novo, equilibrado e vigoroso impulso ao comércio mundial, fundamental para que a economia global entre em novo período de crescimento e justiça social”, diz o comunicado. “Ao apresentar o nome do Embaixador Azevêdo para esta alta função, o Brasil tinha claro que, por sua experiência e compromisso, ele poderia conduzir a Organização na direção de um ordenamento econômico mundial mais dinâmico e justo. (…) Essa não é uma vitória do Brasil, nem de um grupo de países, mas da Organização Mundial do Comércio.”

“Toda a estratégia implementada desde 2003 pelos governos de Lula e Dilma visava colar a imagem do Brasil numa política mais ampla de reforma das instituições multilaterais, com foco no desenvolvimento dos países”, lembra o professor Giorgio Romano Schutte, coordenador do curso de Relações Internacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC). Ele destaca que posições fortes defendidas pela diplomacia brasileira no período deram lastro à candidatura, como a proposta de incluir na pauta da OMC a intensa desvalorização cambial que vem sendo praticada por vários países do mundo como forma de enfrentar a crise internacional. “Não foi um país com uma candidatura em cima do muro. Teve posições fortes e, ao contrario do que se falava aqui, ganhou respeito e confiança, principalmente dos países em desenvolvimento”, diz.

Um dos primeiros passos nessa direção ocorreu já em 2003, durante reunião da OMC em Cancún para dar continuidade à Rodada de Doha, processo de negociação que visa a derrubar barreiras e promover o comércio internacional. “Normalmente, o acordo era feito entre Estados Unidos, Europa e Japão, eles vinham com o pacote pronto. Nessa ocasião, o Brasil e outros países articularam o grupo, que ficou conhecido como G20 Comercial, e reunia países que não necessariamente tinham as mesmas visões, mas queriam quebrar a hegemonia desse grupo pequeno de países-membros”, lembra Romano. O Brasil manteve postura firme nas negociações cobrando o fim das barreiras e subsídios agrícolas praticados pelos países desenvolvidos. “Isso emperrou a negociação. Articulou conjuntamente com a Índia e chegou perto de acordo, mas impasse continua”, afirma.

No sentido da redistribuição de forças, a eleição de Azevêdo também é simbólica porque atraiu todos os votos dos Brics, bloco formado pelas economias emergentes Rússia, Índia, China e África do Sul, além do Brasil. O diplomata será o primeiro americano a comandar a OMC.

A especialista em comércio exterior Marília Castañon Pena Valle, ex-coordenadora-geral do Departamento de Defesa Comercial, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, afirmou à Agência Brasil que a vitória deve ser observada como resultado de uma atuação “séria e correta”. “É muito importante o significado para o Brasil do embaixador Azevêdo [na direção-geral da OMC]. É o primeiro latino-americano, brasileiro, e que tem uma longa trajetória nas negociações comerciais internacionais”, destacou. “Ele terá pela frente um grande desafio: destravar as negociações que estão paralisadas, principalmente devido às crises econômicas.”

Neymar

A indicação de Roberto Azevêdo como candidato também foi um fator relevante. Diplomata de carreira especializado em assuntos econômicos, desde 2008 ele é o representante do Brasil na OMC e um dos principais negociadores do conjunto dos países em desenvolvimento. Antes, ocupou diversos cargos relacionados a assuntos econômicos no Ministério das Relações Exteriores, tendo atuado em contenciosos como os casos de subsídios ao algodão (iniciado pelo Brasil contra os Estados Unidos), subsídios à exportação de açúcar (iniciado pelo Brasil contra as Comunidades Europeias) bloqueios à importação de pneus reformados (litígio iniciado pelas Comunidades Europeias), além de chefiar a delegação brasileira na Rodada de Doha.

“Ele está há muitos anos liderando a representação brasileira em Genebra. Não é alguém que inventaram para ficar encostado, mas o negociador que o Brasil entende ser o melhor nessa área. Escalaram o Neymar em campo”, brinca Romano. Em coletiva, o chanceler Antonio Patriota também recorreu a uma metáfora futebolística para elogiar o eleito. “Um dos aspectos que influenciou o apoio ao embaixador Roberto de Azevêdo foi o sentimento que ele não precisava ser treinado para o cargo: estava treinando para o jogo e para chutar ao gol”, disse. “É um resultado muito importante que reflete uma ordem internacional em transformação, que é de países emergentes que demonstram uma liderança.”

Em funcionamento desde 1995, quando substituiu o Gatt (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio, na sigla em inglês), a OMC é responsável por mediar as transações comerciais em todo o mundo. É um dos principais organismos internacionais, ao lado do Fundo Monetário Internacional (FMI), do Banco Mundial e da própria Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo Romano, a OMC se destaca por ter poder de intervenção de fato. “É uma instituição com dentes. Suas decisões são vinculantes, criam jurisprudência que se soma aos acordos internacionais existentes. Ela tem poder de permitir retaliação, como fez na recente vitória do Brasil sobre os EUA no caso do algodão”, explica o professor.

Empresários

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) declarou em nota receber com “entusiasmo” a vitória do brasileiro e afirma ter contribuído decisivamente para a escolha, “ao defender junto a diversas delegações internacionais a candidatura de Azevêdo como hábil negociador”. “Além de fortalecer ainda mais o sistema multilateral de comércio, a eleição de Roberto Azevêdo é prova da importância crescente que o Brasil vem assumindo no cenário internacional”, afirma o presidente da Fiesp, Paulo Skaf. “É motivo de orgulho para o país ter um brasileiro no comando de uma organização tão importante como a OMC.”

Também em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que se trata de um reconhecimento da qualidade da diplomacia brasileira. A CNI informou ter expectativa de que Azevêdo “resgate a relevância do principal órgão de administração do comércio internacional”. “O fortalecimento da OMC é importante para a construção de regras claras que deem estabilidade jurídica para os fluxos comerciais, atendam aos compromissos assumidos entre os países e combatam as práticas desleais como subsídios à exportação e dumping”, diz o comunicado.

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Paulo Teixeira, deputado federal do PT de São Paulo, apresentou projeto de lei para banir o uso e o estoque de uma série de agrotóxicos que provocam danos à saúde, causando câncer e doenças que atingem o sistema nervoso, e afetam meio ambiente. Ele explica que esses agrotóxicos já são banidos nos Estados Unidos e na Europa. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados, em Brasília. Entrevista à repórter Lúcia Rodrigues.

Ouça a entrevista.

Após depoimento, parlamentares questionam atuação de Gurgel no caso Cachoeira

Maurício Savarese
 — Do UOL, em Brasília

Deputados e senadores que integram a CPI do Cachoeira levantaram dúvidas nesta terça-feira (8) sobre a atuação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, nas investigações dos negócios do contraventor Carlinhos Cachoeira. O questionamento está relacionado à paralisação do inquérito ligado à Operação Vegas, que investigou o empresário entre 2007 e 2009 e apontou sua ligação com políticos.

As dúvidas surgiram depois do depoimento do delegado Alexandre Souza, responsável pela Operação Vegas na Polícia Federal. O depoimento foi realizado em sessão secreta, mas, de acordo com integrantes da comissão, o delegado afirmou que a mulher de Gurgel, a subprocuradora da República Cláudia Sampaio, recebeu o inquérito em 2009 e, depois de um mês, não arquivou nem encaminhou a investigação ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde parlamentares detêm foro privilegiado.

A Operação Vegas não foi concluída exatamente por causa dessa paralisação, mas serviu de ensejo para a Operação Monte Carlo, que foi deflagrada apenas em 2012. Esta operação resultou na prisão de Carlinhos Cachoeira.

“O delegado não afirma, mas ficou no ar: o procurador-geral não sabia? Se sabia, por que nada fez?”, questionou o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). “Talvez seja o caso de chamá-la a depor na CPI, vamos avaliar.” Para o deputado Rubens Bueno (PPS-PR), “pareceu ser esse o recado do delegado, embora ele não tenha sido explícito”.

O procurador-geral foi convidado a depor na CPI mas recusou o convite, alegando que um depoimento seu poderia futuramente torná-lo impedido de atuar nos inquéritos abertos que tratam do caso. Em nota, disse que os documentos da Operação Vegas, recebidos em 2009, eram insuficientes e que só pôde acionar o STF ao receber o material da Operação Monte Carlo, em março deste ano.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) afirmou que “não há nenhuma justificativa para essa demora de três anos” para abrir um inquérito. E cobrou explicações de Gurgel: “Ele vai ter de se explicar. Esse depoimento resulta na conclusão de que Gurgel deve depor à CPI”. Os parlamentares devem discutir a possibilidade de ouvir o procurador-geral em uma reunião administrativa no próxio dia 17.

Entre os principais afetados pela Operação Vegas estão o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), os deputados Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) e Sandes Júnior (PP-GO), prefeitos de Goiás e até jornais de Goiânia, que teriam recebido pagamentos do contraventor, de acordo com parlamentares que participaram da reunião. Na quinta-feira (10), falará à CPI o delegado responsável pela Monte Carlo, Matheus Rodrigues.

Em outra sessão falarão à CPI, também em sigilo, os procuradores da República Daniel de Rezende Salgado e Lea Batista de Oliveira, que acompanham a operação pelo Ministério Público Federal. Depois deles e do depoimento do próprio Cachoeira haveria possibilidade de chamar a subprocuradora a depor.

Demóstenes no primeiro escalão

Segundo parlamentares que ouviram o delegado, Demóstenes foi retratado como mais que “um simples empregado”. Em mais de mil horas de conversas do contraventor que foram gravadas, entre 2007 e 2009, o senador aparece diversas vezes – inclusive pedindo que Cachoeira bancasse despesas suas com um avião. O depoimento de Souza ainda teria deixado implícito que Cachoeira atuou como sócio oculto da construtora Delta, que tem contratos com diversos Estados e também com o governo federal e que está sendo investigada pela PF.

“Não podemos revelar o que disse o delegado, mas saio mais convencido de que o senador Demóstenes e os deputados Leréia e Sandes Júnior faziam parte dessa organização criminosa”, disse o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). “Não vejo possibilidade alguma de o Senado mantê-lo [Demóstenes] presente entre nós. Não resta nenhuma dúvida do envolvimento dele.”

O deputado Teixeira concordou. “Os fatos que o delegado trouxe sobre o senador Demóstenes confirmam o que já circulava, mas reforçam a convicção da responsabilidade dele”, disse. “Os deputados tinham uma interação menor com o Cachoeira. O principal braço político, ficou claro, era o Demóstenes, que funcionava como uma espécie de organizador dos interesses da quadrilha.”


A OAB SP realizou na segunda-feira (9/4) , às 20 horas, em seu salão nobre, uma emocionada cerimônia de nominação da sala da Comissão de Direitos Humanos, que recebeu o nome do advogado Pedro Yamaguchi Ferreira, morto em 2010, aos 27 anos, quando nadava no Rio Negro (AM) e trabalhava como missionário leigo para a Pastoral Indigenista.

O nome de Pedro Yamaguchi Ferreira foi escolhido pelos pais – o deputado federal Paulo Teixeira e a advogada Alice Yamaguchi Ferreira – para homenagear Dom Pedro Casaldáliga – bispo emérito de São Félix do Araguaia  – e o poeta Pedro Tierra, ambos autores da “Missa da Terra Sem Males”, obra voltada aos povos indígenas do Brasil, os mesmos que, de forma idealista, Pedro buscou ajudar como advogado.

Para o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso – que abriu os trabalhos da sessão – Pedro Yamaguchi, desde os tempos de estudante em São Paulo abraçou a causa dos direitos humanos, trabalhando com os apenados e defendendo os mais carentes. “Decidiu ir para a Amazônia, para os rincões do país para defender os direitos do povo ribeirinho e dos indígenas, quando poderia viver no conforto, no amparo de todos. E nessa missão deu a sua vida. A sua trajetória é um exemplo de tenacidade em defesa dos direitos humanos. A Sala da Comissão dos Direitos Humanos recebe seu nome, homenagem a todos os que lutaram pelos direitos humanos e que o Pedro sirva de inspiração para aqueles que ainda virão e que no exercício da advocacia possam fazer a diferença na vida das pessoas. Pedro passou por essa vida, como todos nos passaremos e deixou sua marca para que nos possamos olhar a sua missão e viver em harmonia, amando o semelhante. Essa Casa se engalana para prestar uma homenagem póstuma. Mas não é um momento de tristeza, queremos que seja momento de alegria, da Páscoa, da renovação, a atestar que a morte não é o fim”, afirmou.

O coordenador da Comissão de Direitos Humanos Martim de Almeida Sampaio leu um texto biográfico de Pedro, encaminhado pela sua mãe, Alice Yamaguchi Ferreira e ressaltou o importante trabalho realizado pelo jovem advogado na área da advocacia social e seu idealismo.

O cardeal Dom Odilo Scherer, arcebispo metropolitano de São Paulo, congratulou a OAB SP e seu presidente pela feliz iniciativa de atribuir o nome de Pedro Yamaguchi à Sala de Direitos Humanos, preservando seu idealismo. Lembrou que não o conhecia, a não ser a partir da “ Missa de Envio” para a Amazônia, aonde iria  trabalhar na Diocese, Pastoral carcerária e ser advogado do bispo local (Dom Edson). “Foi enviado como missionário leigo a São Gabriel da Cachoeira, divisa da Venezuela e Colômbia, para uma região carente, onde há 22 povos que falam 23 línguas diferentes, mais o português. Pedro dedicou-se aos indígenas, aos encarcerados e todos os que precisavam de assistência. Quero destacar desse jovem advogado que,  em vez de ir atrás da sua carreira, que poderia ser brilhante, ele resolveu dedicar-se a ações de solidariedade social; dedicando-se espontaneamente a gratuitamente às pessoas que mais precisam dele como advogados. Pedro representa o capital jovem da nossa sociedade. Hoje,  os jovens são atraídos por caminhos que não ajudam a desenvolver o altruísmo e solidariedade. Enquanto houver jovens como Pedro, haverá futuro de esperança para a sociedade e humanidade”, ressaltou dom Odilo Scherer.

O advogado Cândido da Silva Dinamarco, representando seu pai Cândido Rangel Dinamarco, titular do escritório em que Pedro trabalhou como estagiário em São Paulo leu texto encaminhado por seu pai. Também ressaltou o desapego de Pedro aos bens materiais:“Contrariando o que se espera de todo jovem com curso universitário, renunciou às ambições pessoais, teve a coragem de dar vazão a toda uma carga de impulsos humanitários e solidariedade humana, dedicando-se à luta dos encarcerados e da população amazônica, onde foi movido pelos seus ideais de extremado amor ao ser humano”.

 

José de Jesus Filho, coordenador do Departamento Jurídico da Pastoral Carcerária Nacional , lembrou  o primeiro contato que teve com Pedro Yamaguchi em 2006, na qualidade de estagiário e que negociava o salário que receberia na Pastoral, que considerava baixo,  porque precisava sobreviver sem os recursos paternos. Contou que Pedro ficou um ano na Pastoral, saiu e voltou, iniciando sua caminhada de conversão. “Era carismático, exigente, afetuoso e visitava as prisões semanalmente com os estagiários. Fazia petições intensas e provocativas e convidava os juízes e promotores para visitarem a prisão, como expressava a lei”, comentou.  Por fim, destacou que Pedro Yamaguchi o ensinou a ser firme na defesa dos presos e dos pobres.

 

Paulo Vanucchi, ex-ministro de Secretaria Especial de Direitos Humanos, falou sobre sua experiência pessoal, já que era amigo da família e viu o Pedro nascer. Referiu-se com emoção sobre a visita que fez São Gabriel da Cachoeira com representante do CNJ para ter uma audiência com o juiz local, uma vez que por problemas de alcoolismo, os índios ficavam presos ao longo de meses. O juiz justificava as ausências por problemas de saúde e falta de advogados. Acabou sendo substituído por outro magistrado jovem, assim como Pedro. Vanucchi destacou a necessidade de os jovens assumirem o bastão e levarem à frente a luta dos direitos humanos. Também comentou a dor da perda para a família e sua superação.

O desembargador do TJ-SP Antonio Carlos Malheiros, que foi professor de Pedro Yamaguchi na PUC-SP, disse que aprendeu com ele, porque Pedro era um agente provocador e quando entrava em um debate na sala de aula provocava todos os colegas.  “Deixou o trabalho em um grande escritório para trabalhar na pastoral carcerária e me ligava para falar sobre alguns dos problemas do Judiciário, alguns insolúveis, como os maus tratos aos presos”, afirmou, destacando que via o Pedro como a um filho querido.

O jurista Fabio Konder Comparato abriu sua fala, afirmando que a história do mundo moderno foi aos poucos consolidando na consciência dos povos a convicção de que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Proclamação que abre a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948. Apontou que na mensagem evangélica, os deveres vêm antes dos direitos, como por exemplo,  na Parábola do Juízo Final, que diz: “ quando tive fome, me destes de comer; tive sede, me destes de beber; era forasteiro, me acolhestes; estava nu, me vestistes; adoeci, me visitastes; estava na prisão e fostes ver-me. Cada vez que deixaste de fazer a um destes mais pequeninos, deixastes de o fazer a mim”.

Segundo o  professor, esses deveres fundamentais formam a condição indispensável à salvação eterna e correspondem aos direitos humanos de caráter social. “São, no entanto, os mais desconsiderados pela sociedade brasileira, marcada por 4 séculos de escravidão legal”, ressaltou.  Citou que Pedro compreendeu esse ensinamento, teve uma vida curta, mas profunda, porque esteve voltada a defender os mais desprotegidos – os encarcerados. De acordo com o professor, todos deveriam seguir o modelo de vida de Pedro, especialmente a OAB, e citou dois abusos inomináveis que acontecem nos cárceres paulistas – a tortura, denunciada em relatório da Pastoral Carcerária de 2010, no qual Pedro trabalhou, e a realização de partos com gestantes algemadas. “Oxalá, a consagração desse espaço a novas gerações de advogados leve  ao exemplo de amor ao próximo praticado por Pedro”, exortou. O presidente D´Urso esclareceu que a OAB SP vem se posicionando contra o emprego da tortura nas prisões, tendo desenvolvido campanha nesse sentido, e que divulgou nota pública criticando e pedindo providências contra o parto de presas algemadas.

O pai  de Pedro Yamaguchi, deputado federal Paulo Teixeira, preferiu retratar  lado de advogado de seu filho, ressaltando que teve uma grande missão na área dos direitos humanos, teve seus inspiradores, como os professores Antonio Carlos Malheiros, Fábio Konder Comparato e Maria Vitória Benevides, também presente à cerimônia. Afirmou que o Estado brasileiro não chega a toda a população brasileira e que o atual sistema de justiça não se adapta a todas as regiões porque em algumas regiões tem juiz, mas não falta promotor e advogado e defendeu o modelo da Justiça restaurativa. “Devemos nos inspirar para garantir a todos  o acesso a Justiça e a  uma justiça melhor e o entendimento de que a justiça e a atuação do advogado não se resumem apenas à proposição de uma ação,  porque o advogado se inseri no processo de transformação social e esse é, sim, garantidor do direito da cidadania”, concluiu.

A advogada Alice Yamaguchi, mãe de Pedro, agradeceu a todos os familiares a amigos pela solidariedade e afirmou que seu filho foi um grande advogado  e que, mesmo durante o almoço de domingo, saia muitas vezes para atender presos porque eles não tinham ninguém, às vezes apenas a mãe a acompanhar a execução penal “Era atencioso, terno, caprichoso na elaboração jurídica, extremamente generoso. Amou e respeitou os condenados”, afirmou. Para ela o maior legado que Pedro deixou aos jovens foi “sejam corajosos, apostem nos seus sonhos e não tenham medo de amar”.

Também estavam presentes à cerimônia: Frei BetoJosé Carlos Madia de Souza, presidente da Associação dos Antigos Alunos da USP, Margarida Genevois, presidente de honra da Comissão de Justiça e Paz e os irmãos do homenageado Ana Maria, Caio e Manoela Ferreira.

Biografia

Pedro nasceu no dia 11 de abril de 1983, contava com 27 anos de idade.  O nome Pedro foi  dado  em homenagem a Dom Pedro Casaldáliga, hoje Bispo Emérito de São Félix do Araguaia e a Pedro Tierra, que  escreveram “Missa da Terra Sem Males”, obra em homenagem aos povos indígenas brasileiros.

Era o mais velho de dos 6 irmãos entre Ana Maria, Caio, Laís, Manoela e Júlia. Tinha 6 tios e 11 primos, por parte da  mãe Alice, de origem japonesa e 8 tios e 21 primos por parte do pai Paulo, de família de Águas da Prata, interior de São Paulo.

Pedro nasceu, se criou e estudou em São Miguel Paulista, Zona Leste da cidade de São Paulo, lá cursando do pré- primário ao colegial. Apaixonado por futebol, treinou no time de base do Corinthians, logo desistindo por não conseguir conciliar a vida de estudante com a de esportista.

Morou  dos 17 aos 18 anos na Califórnia, Estados Unidos, apreendendo inglês e trabalhando numa loja de sucos. No 11 de setembro de 2001, estava lá, e arriou  a meio pau a bandeira norte – americana de sua casa. Aos 23 anos, foi ao Japão trabalhar como “dekasseki” numa fábrica de alimentos. Ali conheceu a Ilha de Okinawa, adentrou a casa onde nasceu seu avô imigrante, Eijun Yamaguchi,  e pode reverenciar sua ancestralidade com incensos.

Era fã do grupo “Rappa” e do “Mano Brown”. Nos últimos anos, conheceu o samba de raiz e  frequentava as roda do “Samba da Vela”, em Santo Amaro.

Pedro foi batizado, crismou-se e fez a primeira comunhão na Igreja Católica  e frequentava as missas em São Gabriel da Cachoeira, sua última morada.

A religiosidade da Fraternidade “Charles de Foucauld”, sempre o acompanhou desde a infância, através dos pais e amigos da família

Pedro também  tinha amigos no Jongo, grupo de resistência, de dança de matiz afro, na cidade de Guaratinguetá.

Na PUC de São Paulo fez sua graduação em Direito,  num ambiente de fiéis amigos e preocupação com os problemas sociais. Seu trabalho de conclusão de curso foi sobre o voto do preso.

Trabalhou  como estagiário no escritório de advocacia do Professor Cândido Rangel Dinamarco, onde  apreendeu grandes lições de Direito.

Em 2006, já advogado, passou a atuar na área penal. Trabalhou brevemente na Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo e  foi convidado para trabalhar na Pastoral Carcerária, pela missionária Heidi Cerneka e pelo Padre Valdir João da Silveira

Trabalhando como estagiário e depois como advogado na Pastoral Carcerária,  conheceu, de perto, o sistema penitenciário brasileiro atendendo os presos, as presas e suas famílias. Interessou-se pelo estudo do sistema penitenciário,  pelos direitos dos  presos, passou a entendê-lo e querer mudá-lo.

Nesse tempo, 2009, cursou a Escola de Governo aprimorando seus estudos sobre a sociedade brasileira.

Após 3 anos de trabalho e convivência na Pastoral Carcerária, recebe convite para ir advogar em São Gabriel da Cachoeira, último município do Estado do Amazonas, fronteira com a Colômbia e a Venezuela.

Vai  para a Amazônia, contratado como missionário leigo da CNBB Sul 1 e CNBB Norte1, em 28 de fevereiro de 2010, para colaborar como cidadão e advogado, com as comunidades ribeirinhas, com os povos indígenas e as questões ambientais.

Em março de 2010, chega ao município de São Gabriel da Cachoeira, município mais indígena do país, distante duas horas e meio de avião, ou 3 dias de barco da capital Manaus.

Passa  a atuar como advogado da Diocese de São Gabriel da Cachoeria, junto do Bispo Dom Edson Damian, começando os trabalhos pelo que conhecia, visitando a  delegacia e os presos.

Estuda os processos, e juntamente com o Bispo, propõe a liberdade dos presos que já teriam direito ao benefício, com o compromisso de frequentarem o trabalho na paróquia.

Junto com o vicentino Yves, seu amigo, arrecadava alimentos para as famílias pobres da cidade, passando a ter contato com os problemas sociais da população de origem indígena.

Participa de fóruns para a busca de soluções para os problemas da cidade junto com o Exército, Câmara Municipal, Prefeitura e instituições como o ISA-Instituto Sócio Ambiental e o FOIRN- Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro.

Conheceu os problemas da cidade, como  o alcoolismo dos indígenas, a falta de água potável, a falta de iluminação pública e o déficit nutricional da população local.

Em outra realidade, para atuar nas comunidades indígenas e ribeirinhas, percorria horas de barco, subindo o Rio Negro.

Como jovem advogado, era demandado  para palestras sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Conselhos Tutelares e Cidadania.

Tinha um programa de rádio que denominava “Samba e Cidadania”,  onde tocava músicas de Leci Brandão, Cartola e Jorge Aragão.

Jogava futebol no torneio da cidade, pelo time Boa Esperança, time de indígenas pelo qual passou se apaixonou e quase se  esquece do Corinthians.

Atuou e dançou, juntamente com Minnie, missionária leiga, numa peça teatral  denominada “A morte da Marreca da Amazônia”, paródia à dança clássica O Cisne Negro.

Tomava aulas de Tukano e Nheengatú, língua dos indígenas da região, para melhor se comunicar com a população local. Ganhou de sua professora o apelido de Bucúcuri, que quer dizer coruja, na língua nheengatú.

Fazia atendimentos jurídicos à população carente, na sala da paróquia de São Gabriel da Cachoeira, todas as manhãs.

No dia 1º de junho de 2010, como fazia toda tarde, foi banhar-se nas águas do Rio Negro e foi levado por suas águas e se dissolveu na profusão da  floresta amazônica.

Em sua missa de envio para São Gabriel da Cachoeira, pediu que cantassem a música de Mercedes Sosa que dizia: “Eu só peço a Deus, que a dor não me seja indiferente, que a morte não me encontre um dia, solitário sem ter feito o que eu queria…”

Em sua carta de despedida, que deixou como um verdadeiro testamento, fala também dos seus desejos de viver perto da natureza e recitava a música do sambista Candeia, cantada por Cartola:“deixe-me ir, preciso andar, vou por ai a procurar, sorrir pra não chorar. Quero assistir ao sol nascer, ver as águas do rio correr, ouvir os pássaros cantar, eu quero nascer, quero viver”.

Dom Edson Damian, disse sobre ele: “Pedro testemunhou que a vida não é um capital para ser acumulado, mas um dom de Deus para ser partilhado. Vida a serviço da vida dos pobres, dos Povos Indígenas para pagar-lhes a imensa dívida social que lhes devemos pelos massacres e genocídios perpetrados desde o “descobrimento”.

Sua mãe, na missa de corpo presente disse: “Meu filho morreu feliz no meio do rio, da floresta, entre os Povos Indígenas. Apesar de sua breve existência, ele soube viver tão intensamente que tenho a impressão de que ele viveu 100 anos em 27”.

Seus amigos cantaram em sua despedida a música de Geraldo Filmes: “Silêncio o sambista está dormindo, Ele foi, mas foi sorrindo, A notícia chegou quando anoiteceu; Escola eu peço o silêncio de um minuto; O Bixiga está de luto; O apito do Pato n’água emudeceu”

(Do site da OAB-SP)


Para o líder petista, o governo do PSDB não sabe como lidar com esse problema. “O uso da polícia é reflexo da visão ultrapassada do governo tucano para lidar com esse problema social, que precisa ser enfrentado com uma abordagem alternativa, que privilegie o enfoque da saúde, das políticas de proteção social que previnam o agravamento da situação”, afirmou Paulo Teixeira, defensor da metodologia de redução de danos no enfrentamento das drogas.

Deputados federais petistas falaram nesta quarta-feira (11) sobre a operação da Polícia Militar de São Paulo na região conhecida como Cracolândia, no centro da capital paulista, realizada na semana passada. Na opinião do líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP), a operação da polícia foi inadequada por não ter sido acompanhada por ações ligadas do tratamento, à reabilitação e reinserção dos usuários. “A operação demonstrou uma postura extremamente equivocada por parte do governo estadual, que respondeu ao problema, nestes últimos sete ou oito anos, usando apenas a polícia, quando deveria utilizar políticas de inclusão social, de atenção à saúde, entre outras medidas”, disse. Segundo ele, a polícia tem abusado do uso da violência e, como não existe política de atendimento e prevenção, acaba enquadrando usuários como traficantes.

Para o líder petista, o governo do PSDB não sabe como lidar com esse problema. “O uso da polícia é reflexo da visão ultrapassada do governo tucano para lidar com esse problema social, que precisa ser enfrentado com uma abordagem alternativa, que privilegie o enfoque da saúde, das políticas de proteção social que previnam o agravamento da situação”, afirmou Paulo Teixeira, defensor da metodologia de redução de danos no enfrentamento das drogas.

Na opinião do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), presidente da Comissão Especial de Combate às Drogas da Câmara, a operação da PM-SP agiu na contramão das concepções modernas para lidar com o problema. “A Cracolândia é uma realidade com a qual não podemos mais conviver, mas o autoritarismo e a repressão não resolvem o problema, apenas dispersam aquele contingente de pessoas. Precisamos combinar vários tipos de medidas: realizar ações preventivas e implementar medidas protetivas, cadastrar e encaminhar os usuários para as clínicas e garantir tratamento adequado, bem como assegurar a reinserção social destas pessoas, que foram abandonadas pela sociedade e pelo Estado”, defendeu Lopes.

Segundo Reginaldo Lopes, a estruturação dos serviços de saúde para oferecer tratamento a dependentes químicos é fundamental para que esta mazela seja superada. “É imprescindível a melhoria dos serviços de saúde, especialmente da saúde pública, com a formação de equipes multidisciplinares e especializadas para tratar deste problema. Precisamos combater a doença e não o doente”, resumiu o deputado mineiro, que esteve na Cracolândia em maio do ano passado.

Após a operação de cerco na Cracolândia e regiões próximas, o coordenador de Políticas sobre Drogas do governo de São Paulo, Luís Alberto Chaves de Oliveira, disse que a estratégia da operação era forçar usuários a buscar tratamento por meio de “dor e sofrimento” causado pela dificuldade de encontrar a droga.

O Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil para investigar as medidas adotadas pelo governo estadual e prefeitura de São Paulo durante o episódio.

Repúdio – Diversas entidades da área jurídica e dos direitos humanos emitiram nota de repúdio ao “Plano de Ação Integrada Centro Legal”, do qual fez parte a operação da PM na Cracolândia, que prendeu 55 pessoas, segundo balanço divulgado nesta quarta-feira (11). Conforme o texto, elaborado pelo Centro Acadêmico XI de Agosto, entidade estudantil da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP), o Plano “é errado tanto na sua concepção, quanto no modo como é executado” e a ação da PM cometeu “sistematicamente atos de agressão física e moral contra os cidadãos, em claro abuso de autoridade e desrespeito aos direitos humanos”.

Para os signatários da nota, o Plano evidencia “a adoção de uma estratégia que somente expulsa os usuários de um lugar a outro, continuamente, em detrimento da oferta de alternativas reais de reabilitação que respeitassem verdadeiramente a dignidade dessas pessoas”.

Confira abaixo a íntegra da nota do XI de Agosto.

NOTA DE REPÚDIO À POLÍTICA DE “DOR E SOFRIMENTO” NA CRACOLÂNDIA

O Centro Acadêmico XI de Agosto, entidade representativa dos estudantes da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP), vem a público manifestar repúdio ao Plano de Ação Integrada Centro Legal, iniciado em 03 de janeiro de 2012 na Cracolândia, região central de São Paulo.

O plano é errado tanto na sua concepção, quanto no modo como é executado. Esse projeto envolve a ação da Polícia Militar na região, buscando inibir o tráfico de drogas e dispersar os seus usuários, que também seriam impedidos de se fixar em outros locais. A denominada “política de dor e sofrimento” visa provocar abstinência nos usuários de crack, a partir da qual, em visão equivocada, eles buscariam tratamento junto ao Poder Público.

Deve-se atentar, primeiramente, à fragilidade desse plano, pois parte do pressuposto que o sentimento de fissura do usuário em abstinência ocasionará seu interesse em buscar tratamento, ignorando os demais efeitos, como outros problemas de saúde ou reações violentas à abstinência. Ainda que essa política agressiva e desumana em andamento efetivamente gerasse busca por tratamento, a cidade de São Paulo não teria condições para atender os usuários, pois carece de estrutura adequada para tanto. E pouco se faz a esse respeito.

Diversos agentes do Poder Público também têm reiterado que a migração dos usuários a outras regiões será combatida, concluindo-se, então, que a operação será estendida para outros pontos da cidade. Transparece, dessa forma, a adoção de uma estratégia que somente expulsa os usuários de um lugar a outro, continuamente, em detrimento da oferta de alternativas reais de reabilitação que respeitassem verdadeiramente a dignidade dessas pessoas e visassem, de fato, recuperar sua saúde.

A execução do plano é reflexo dos problemas em sua concepção. As autoridades afirmam que o crack é uma questão de saúde pública. A prática, entretanto, prova o contrário. A ação policial ostensiva, planejada e detalhada, reprime o usuário e contrasta com a nebulosidade do plano de ação referente à recuperação da saúde dessas pessoas. O alvo da polícia, que seria o tráfico, acaba sendo o usuário. A eficácia no combate ao tráfico é mínima e o desrespeito aos usuários, enquanto seres humanos, enorme.

O Plano de Ação Integrada Centro Legal limita-se, portanto, à ação policial direcionada aos usuários e tem ensejado constantes violações aos seus direitos. É inadmissível, em um Estado Democrático de Direito, que agentes do Poder Público cometam repetida e sistematicamente atos de agressão física e moral contra os cidadãos, em claro abuso de autoridade e desrespeito aos direitos humanos. O combate ao tráfico de drogas não pode servir de pretexto para ignorar a necessidade de implementação de políticas públicas de saúde e assistência social para uma população marginalizada e doente.

A simples e violenta retirada dos usuários de crack do espaço público não resolve o problema de uma população já desamparada, que não tem outro lugar aonde ir e que sofrerá forte repressão policial para somente então, e em visão equivocada, perambular em busca de uma ajuda incerta.

Sendo assim, as entidades e pessoas abaixo assinadas declaram que:

Não admitem que os usuários de crack, parcela vulnerável e marginalizada da nossa sociedade, tenham como tratamento estatal a ação policial repressiva no lugar da implementação de políticas de saúde pública e de assistência social;

Não admitem que essa população seja expulsa dos espaços públicos que ocupa, sendo forçada a uma migração permanente, em que não há real perspectiva de melhora de vida;

Não admitem que uma operação estatal seja realizada em desrespeito aos direitos humanos, e que agentes estatais cometam sistematicamente atos de agressão física, moral e patrimonial contra a população, de modo indevido e impunemente.

Centro Acadêmico XI de Agosto – Faculdade de Direito da USP

Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos

Centro Franciscano – SEFRAS

Clínica de Direitos Humanos Luiz Gama – Faculdade de Direito da USP

Instituto Luiz Gama

Instituto Pólis

Instituto Práxis de Direitos Humanos

Instituto Terra Trabalho e Cidadania – ITTC

Núcleo de Antropologia Urbana da USP

Pastoral Carcerária

SAJU – Faculdade de Direito da USP

UNEafro-Brasil

Alamiro Velludo Salvador Netto – Professor Doutor do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito da USP

Alvino Augusto de Sá – Professor Doutor do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e criminologia da Faculdade de Direito da USP

Alysson Leandro Barbate Mascaro – Professor do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da USP

Amando Boito Jr. – Professor da Unicamp

Antônio Carlos Amador Pereira – Psicólogo e Professor da PUC-SP

Antônio Magalhães Gomes Filho – Professor Titular de Processo Penal e Diretor da Faculdade de Direito da USP

Caio Navarro de Toledo – Professor do IFCH da Unicamp

Celso Fernandes Campilongo – Professor Titular do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da USP

Eros Roberto Grau – Professor Titular aposentado da Faculdade de Direito da USP e Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal

Dimitri Dimoulis – Professor de Direito Constitucional da Direito GV

Geraldo José de Paiva – Professor Titular do Departamento de Psicologia Social e do Trabalho do Instituto de Psicologia da USP

Gilberto Bercovici – Professor Titular do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da USP

Jorge Luiz Souto Maior – Professor Associado do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da USP

José Antonio Pasta Junior – Professor Livre-Docente da Faculdade de Letras da FFLCH USP

José Guilherme Cantor Magnani – Professor Livre-docente do Departamento de Antropologia da FFLCH-USP

José Tadeu de Chiara – Professor do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e tributário da Faculdade de Direito da USP

Lídia de Reis Almeida Prado – Professora Doutora do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da USP

Marcio Naves – Professor de Sociologia do IFCH – Unicamp

Marcio Suzuki – Professor da Faculdade de Filosofia da FFLCH USP

Marcus Orione – Professor Associado do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da USP

Mario Gomes Schapiro – Professor da Direito GV

Mariângela Gama de Magalhães Gomes- Professora Doutora do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito da USP

Miguel Reale Júnior – Professor Titular do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito da USP e ex-Ministro da Justiça

Nádia Farage – Diretora do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp

Otávio Pinto e Silva – Professor Associado do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da USP

Paulo Eduardo Alves da Silva – Professor do Departamento de Direito Privado e Processo Civil da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto – USP

Ricardo Antunes – Professor de Sociologia do IFCH – Unicamp

Samuel Rodrigues Barbosa – Professor Doutor do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da USP

Sérgio Salomão Shecaira – Professor Titular do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito da USP

(Da Liderança do PT na Câmara)

reuniao bancada1309_D1O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, esteve reunido nesta terça-feira (13) com a bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados. O encontro teve como pauta principal o plano de investimentos da empresa e a valorização do conteúdo nacional produzido e utilizado pela estatal.

Diante de um plenário lotado, com quase toda a bancada petista, Gabrielli apresentou os detalhes do novo Plano de Negócios da Petrobras, que terá grande impacto no desenvolvimento do País, em vários setores e, sobretudo, em âmbito regional e local.

Para o período 2011-2015 a Petrobras prevê investir 224,7 bilhões de dólares, montante que é três vezes superior ao Plano Marshall – apoio econômico dos EUA para a reconstrução da Europa após a II Guerra – e maior também do que os investimentos da Nasa, agência aeroespacial norte-americana, na corrida espacial que levou o homem à lua.

“O plano da Petrobras é, provavelmente, o maior programa de investimento entre todas as empresas do mundo. Desses 224,7 bilhões de dólares, 95% serão investidos no Brasil e, desse total, 65% serão fornecidos por empresas brasileiras. Nós estimamos que esse programa sustentará, a cada ano, a criação de um milhão de novos postos de trabalho”, declarou o presidente Gabrielli.

Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) a Petrobras é fundamental para fortalecer o Brasil no atual momento de turbulência internacional. “Agora, no momento de crise, os investimentos da Petrobras serão decisivos para que o desenvolvimento brasileiro não seja afetado pela crise internacional”, afirmou Teixeira.

O líder ainda enalteceu o papel estratégico da estatal durante os governos petistas. “No governo Lula e agora no governo Dilma a Petrobras só tem crescido e ampliado a sua importância no mundo, ao contrário do que aconteceu no governo FHC, quando quiseram até privatizá-la”, ressaltou Paulo Teixeira.

Recursos humanos e desenvolvimento regional – Vários deputados elogiaram a Petrobras e destacaram pontos do Plano de Negócios da estatal. O deputado José Guimarães (PT-CE), vice-líder do Governo na Câmara, por exemplo, comemorou os investimentos da empresa na região Nordeste, que chegarão a 45,4 bilhões de dólares até 2015. “São cinco novas refinarias, sendo três no Nordeste, e além da construção das refinarias, os investimentos terão impacto decisivo no PIB de cada estado”, disse Guimarães, na tribuna da Câmara.

Entre 2010 e 2014 a Petrobras pretende qualificar mais de 212 mil pessoas através de cursos de formação técnica, o que implicará investimentos de R$ 554 milhões.

A preocupação com a formação de recursos humanos foi exaltada pelo deputado Carlinhos Almeida (PT-SP). “A Petrobras investe na formação e treinamento de pessoal. Em São José dos Campos a Petrobras tem uma parceria com o governo federal para termos a nossa escola técnica federal. Nós vivemos esse processo na nossa região, mas existe no Brasil todo”, elogiou Almeida.

O deputado Geraldo Simões (PT-BA) foi outro que discursou na tribuna e lembrou que “a nossa frota passará de 287 navios para 568, o número de plataforma passará de 44 para 94, o número de sondas, de 15 para 65. É uma empresa que nos deixa orgulhosos”.
Confira link abaixo a apresentação de José Sérgio Gabrielli sobre o Plano de Negócios da Petrobrás (2011-2015):

petrobras20112015.pdf

Rogério Tomaz Jr.

Em reunião da bancada do PT na Câmara dos Deputados, realizada na manhã desta quinta-feira (11), o líder da bancada, deputado Paulo Teixeira (PT-SP) anunciou a criação de dois grupos de trabalho que acompanharão e promoverão o debate de dois temas considerados prioritários para a bancada neste semestre.
São eles: a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e a regulamentação da divisão dos royalties do petróleo a ser extraído da camada pré-sal.

Na avaliação do líder da bancada,  os grupos de trabalho cumprirão função importante no debate e na articulação política com os atores sociais envolvidos com a questão. Sobre o GT que debaterá a redução da jornada ele anunciou encontro com entidades sindicais. “Vamos nos reunir com a CUT no próximo dia 25 e com todas as outras centrais sindicais posteriormente para debatermos e negociarmos ajustes na proposta de redução da jornada de trabalho. O grupo de trabalho terá um papel fundamental nesse processo, inclusive elaborando a nossa estratégia para encaminhar esta matéria”, destacou Teixeira.

O deputado Vicentinho (PT-SP) será o coordenador do grupo que debaterá a proposta de redução da jornada de trabalho e defendeu a sua aprovação ainda este ano. “Essa é uma bandeira histórica do PT e do movimento sindical brasileiro e há diversos estudos científicos pelo mundo que comprovam os benefícios de uma jornada não superior a 40 horas semanais, tanto em termos de bem estar e saúde do trabalhador, quanto até mesmo na sua produtividade. Portanto, temos convicção da necessidade de aprovação desta proposta não apenas para os trabalhadores, mas para a economia do País como um todo”, declarou Vicentinho.

Já o grupo de trabalho que tratará dos royalties do pré-sal terá o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) na sua coordenação.

Ambos os GTs  estão abertos à participação de mais parlamentares petistas (entrar em contato com a Liderança).

Confira a composição atual dos grupos criados na reunião desta quinta:

Grupo de Trabalho da jornada de 40 horas:
– Vicentinho (SP) – coordenador
– Arlindo Chinaglia (SP)
– Benedita da Silva (RJ)
– Carlinhos Almeida (SP)
– Janete Rocha Pietá (SP)
– Newton Lima (SP)
– Policarpo (DF)
– Ricardo Berzoini (SP)
– Rui Costa (BA)

Grupo de Trabalho Comissão dos royalties do pré-sal:
– Arlindo Chinaglia (SP) – coordenador
– Alessandro Molon (RJ)
– Assis Carvalho (PI)
– Assis do Couto (PR)
– Eliane Rolim (RJ)
– Fernando Marroni (RS)
– Luci Choinacki (SC)
– Marcio Macedo (SE)
– Newton Lima (SP)
– Zé Geraldo (PA)

(Da Liderança do PT)


A maior bancada da Câmara dos Deputados, a do Partido dos Trabalhadores (PT), escolheu as reformas política e tributária como os dois grandes temas para o segundo semestre. A informação é do líder Paulo Teixeira (SP), que coordenou encontro da bancada no início da semana, para planejar e definir as prioridades do semestre.

O principal ponto da reforma eleitoral defendida pelo PT é o financiamento público de campanha. “Essa medida evitará que a política seja capturada pelo poder econômico, democratizando as disputas”. O líder lembrou que, numa trajetória crescente, desde a redemocratização, o sistema tem sido tolerante com o uso e abuso do grande capital em eleições.

“Uma das consequências é que as campanhas eleitorais têm ficado cada vez mais caras, afastando o povo e lideranças populares da atividade política”, comentou Paulo Teixeira. “Somos uma sociedade desigual e cada dia mais o financiamento de campanha requer uma arquitetura financeira que afasta pessoas comuns, sindicalistas, intelectuais e grandes personalidades da política, por conta do custo da campanha”.

Quanto à reforma tributária, Paulo Teixeira a considera essencial para impulsionar o crescimento econômico do país, gerando mais emprego e renda. Na proposta do governo, um dos pontos principais é a desoneração das empresas que geram mais empregos. O processo já começou com o Plano Brasil Maior, lançado dia 2. Uma das medidas desonera a folha de pagamento dos setores que empregam grande volume de mão de obra, como confecção, calçados, móveis e software, sem afetar a Previdência, já que o Tesouro irá cobrir os gastos. Também faz parte o projeto do Super Simples Nacional, que atualiza as faixas que se enquadram no regime tributário simplificado.

Saúde, Segurança, Comissão da Memória e Vale Cultura

A saúde é outro destaque. “Achamos que o Parlamento deve dialogar com os governos estaduais e municipais para encaminharmos de forma adequada a melhoria da saúde no Brasil, sobretudo com a regulamentação da emenda constitucional 29, que precisa ser pactuada entre todos estes atores”, disse o líder petista.

Paulo Teixeira citou também outros pontos importantes destacados pela Bancada do PT, como a criação da Comissão da Memória e da Verdade, Emenda Constitucional que combate o Trabalho Escravo e a redução da jornada de trabalho para quarenta horas semanais, o que favorece a geração de empregos. “Além disso, precisamos votar o Plano Nacional de Educação (PNE) que vai melhorar a nossa educação, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) que amplia as vagas e leva para o interior novas oportunidades de estudo, o Programa de Incentivo à Cultura (Procultura), que vai distribuir melhor os recursos para a área ”, acrescentou.

 

Na última semana, dois Projetos de Lei (PLs) de autoria do deputado federal Paulo Teixeira foram aprovados em comissões temáticas da Câmara dos Deputados.

O primeiro deles, PL da Moradia Social (PL 6342/2009), foi apresentado à Casa por Paulo Teixeira e pelo então deputado federal Zezéu Ribeiro (PT-BA) em 2009. Aprovado na última semana (6/7) pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (acesse aqui o relatório aprovado), o projeto propõe a criação do Serviço de Moradia Social – um serviço público gratuito cuja finalidade é garantir moradia
digna para a população de baixa renda.

De acordo com os autores do PL, o Serviço de Moradia Social estaria no âmbito do Sistema Nacional de Habitação, o SNHIS, e seria implantado por meio de um conjunto de ações e iniciativas integradas com outras políticas de desenvolvimento urbano e promoção social. Mas seu diferencial está na forma como deve ser realizado: será participativo, continuado e articulado entre os os entes do Governo Federal e as organizações da sociedade civil.

O segundo Projeto em questão foi aprovado nesta quarta-feira (13/7) pela Comissão de Seguridade Social (acesse aqui o relatório). Trata-se do PL das Pessoas em Situação de Rua (PL 2470/2007), que tem como objetivo oferecer oportunidades de emprego para esses cidadãos. Apresentada por Paulo Teixeira em 2007, a proposta prevê que as empresas vencedoras de licitações de obras e serviços públicos devem admitir pessoas em situação de rua como funcionários sempre que o trabalho a ser realizado for compatível com o uso de mão-de-obra de qualificação básica. Segundo Paulo Teixeira, o principal objetivo é a reinserção social da população de rua.

Para que sejam apreciados pelo Plenário da Câmara, ambos os Projetos necessitam da aprovação de apenas duas comissões: a de Finanças e a de Constituição e Justiça.