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A Câmara vai discutir a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que se opõe à validade do Decreto 4.887/03, que regulamentou o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelo que sobrou dos quilombos.

O debate a ser promovido pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Seguridade Social e Família ainda não tem data marcada.

Os deputados Amauri Teixeira (PT-BA) e Domingos Dutra (PT-MA), que solicitaram a audiência pública, argumentam que o decreto de 4.887/03 assegurou conquistas importantes para as comunidades quilombolas, entre elas, a territorialidade. “Porém, o cumprimento dessas medidas não tem ocorrido nem na forma nem no tempo imaginado pelos nossos constituintes de 1988”, acrescentou Dutra.

Convidados
Serão convidados para o debate os presidentes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Celso Lacerda; e da Fundação Palmares, Eloi Ferreira de Araujo; o deputado Bira Coroa, da Bahia; além de representantes do Ministério Público Federal e da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Quilombolas.

Comissão promove seminário sobre quilombolas

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados e a Fundação Palmares vão realizar o seminário Quilombo Vivo: Promover e proteger o patrimônio cultural quilombola, para discutir a promoção e proteção da cultura quilombola. O evento será na próxima quarta (14) e quinta (15) de setembro, no auditório Freitas Nobre (anexo 4).

Direcionado a lideranças quilombolas, especialistas em políticas culturais e gestores públicos da área da cultura, o seminário tem o objetivo de debater estratégias de ação para garantir o reconhecimento, a preservação e a promoção do patrimônio cultural das mais de 1.700 comunidades remanescentes de quilombos certificadas.

Com base nos artigos 215 e 216 da Constituição Federal de 1988, o seminário pretende discutir meios de pôr em prática as propostas do Estatuto da Igualdade Racial e do Plano Nacional de Cultura.

Entre os temas a serem debatidos estão: os bens culturais e o registro da memória das comunidades quilombolas; o desenvolvimento da economia da cultura nessas comunidades; as criações artísticas, a participação e o controle social dessa população na formulação e implementação de políticas culturais; e o financiamento, a descentralização e a implementação de políticas públicas culturais para as comunidades quilombolas.

Para participar, será necessário inscrever-se. As vagas são limitadas a 150 participantes.

Programação do seminário Quilombo Vivo

Dia 14/09/2011
9h – 12h
Painel 1: Reconhecimento, valorização, promoção e proteção do patrimônio cultural quilombola.
Painelistas:
Ana de Hollanda – Ministra da Cultura
Eloi Ferreira – Presidente da Fundação Cultural Palmares/MinC
Luiz Fernando de Almeida – Presidente do Iphan/MinC
Cynthia Martins – Professora da Universidade Federal do Estado do Maranhão

14h – 17h
Painel 2: A proteção e promoção das criações artísticas, dos bens culturais e dos registros da memória das comunidades quilombolas.
Painelistas:
Marta Porto – Secretária da Diversidade e da Cidadania Cultural
Sérgio Mamberti – Secretário de Políticas Culturais/MinC
Ilka Boaventura Leite – Doutora em Antropologia, Professora da Universidade Federal de Santa Catarina e Coordenadora do Núcleo de Estudos sobre Identidades em Relações Interétnicas

Dia 15/09/2011
9h – 12h
Painel 3: O desenvolvimento da economia da cultura em comunidades quilombolas.
Painelistas:
Cláudia Leitão – Secretária da Economia Criativa/MinC
Henilton Parente de Menezes – Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura/MinC
Mário Theodoro – Secretário Executivo da SEPPIR/PR

14h – 17h
Painel 4: O financiamento, a descentralização e a implementação de políticas públicas culturais para as comunidades quilombolas com participação e controle social.
Painelistas:
Bernardo Machado – Diretor de Programas Integrados da Secretaria de Articulação
Institucional / MinC
Albino Rubim – Secretário de Cultura do Estado da Bahia
Aniceto Catanhede Filho – Doutor em Antropologia e Professor da Universidade Federal do Maranhão

Da Redação/ RCA

A liberação do crédito suplementar de R$ 400 milhões para o INCRA, poucos dias após as mobilizações da Via Campesina, em Brasília, dão a pista de uma correção de rumo administrativo que agrada em cheio os movimentos sociais. “Vocês conseguiram recolocar a reforma agrária no centro da pauta de discussão do governo Dilma”, disse Gilberto Carvalho, ministro da Secretaria Geral da Presidência, após uma reunião com representantes da Via Campesina, para uma platéia de sem-terra acampados na Esplanada.

Para o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), com origem política no MST, “é um primeiro gesto concreto do governo para sustentar as palavras do ministro e mostra boa vontade para a reaproximação com os movimentos sociais”, contemporiza. “Mas ainda é pouco perto do que precisamos fazer para a reforma agrária acontecer e a sociedade brasileira colher os frutos, inclusive os que hoje tentam criminalizar os movimentos e as nossas lutas”, alfineta o deputado.

Valmir Assunção: assentado do MST no Congresso Nacional

Assunção mediou as conversas entre governo e Via Campesina que levaram seus líderes a uma reunião com representantes de 11 ministérios. Ele é um dos cabeças do movimento que começa a ganhar corpo dentro do PT, ao defender teses como a paridade entre homens e mulheres na direção do partido e autonomia dos militantes que atuam em movimentos sociais. Propostas como essas, defendidas por Valmir e figuras como os ex-ministros Altemir Gregolim e José Fritsch (ambos ex-titulares do Ministério da Pesca) e Angélica Fernandes (chefe de gabinete da senadora Marta Suplicy), têm conseguido aparar arestas e romper o bloqueio que isolou os agrupamentos mais ideológicos e os manteve afastados do centro do poder na burocracia partidária.

O embrião do que pode se tornar uma nova tendência petista – ou um campo de tendências socialistas – já incorporou as propostas desde a sua constituição.

O novo grupo vai definir de que forma se organizará e qual a identidade que assumirá a partir do seminário. Hoje eles se identificam provisoriamente pela palavra-chave do seu manifesto “inaugurar um novo período no PT”. Texto e programação visual das peças de divulgação que circularam pela internet remetem às origens do partido, quando uma borboleta antecedeu a estrela como marca do PT. Os militantes do “inaugurar” reivindicam-se parte do processo político que levou à eleição de Lula e Dilma e do legado petista, sobretudo na área social.

Mas, assim como o deputado Valmir Assunção se posicionou em relação à suplementação do orçamento do INCRA, eles reconhecem a importância dos avanços e querem mais. Sua estratégia está centrada no aprofundamento das relações com os movimentos sociais e a incorporação de suas pautas na disputa pelos rumos do partido e do governo. Nesse ponto, as três propostas apresentadas ao congresso ganham apoio de grupos que hoje estão no centro do poder, mas num passado não muito distante posicionavam-se na chamada esquerda do PT.

Posted by inaugurarpt

Confira na tabela abaixo algumas das diferenças entre o texto apresentado pelo relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) à bancada do PT, por volta das 21 horas da última terça-feira (10), e o texto final defendido por ele na tribuna da Câmara dos Deputados, momentos depois.

Abaixo da tabela, leia manifestação do deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR) sobre a sessão, que terminou já na madrugada de quarta-feira (11), com o projeto retirado da pauta a pedido das lideranças do governo e do Partido dos Trabalhadores.

Código Florestal:

Texto final de Aldo Rebelo x texto mostrado ao PT

SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELO RELATOR
TEXTO APRESENTADO À BANCADA DO PT
OBSERVAÇÕES
Art. 5º……………………..
§ 4º . Nos reservatórios artificiais de água destinados a geração de energia ou abastecimento público, implantados quando não havia exigência de licenciamento ambiental, a faixa da Área de Preservação Permanente será de 15 metros em área urbana e 30 metros em área rural, a partir da cota máxima cheia, remetida ao empreendedor a obrigatoriedade de aquisição, de desapropriação ou de remuneração por restrição de uso desta faixa.
INEXISTENTE
A emenda reduz a faixa de proteção a que estas empresas estariam obrigadas a manter em torno dos reservatórios de água, e independentemente do que indicar o Estudo de Impacto Ambiental, a área a ser conservada será a prevista na lei.
Art. 11. Na planície pantaneira é permitida a exploração ecologicamente sustentável, devendo considerar as recomendações técnicas dos órgãos oficiais de pesquisa, ficando novas supressões de vegetação nativa para uso alternativo do solo condicionadas à autorização do órgão estadual do meio ambiente, com base nas recomendações mencionadas neste artigo
INEXISTENTE

O texto legaliza a conversão do solo para agricultura ou pecuária no Pantanal, um dos biomas com maior biodiversidade do País.
Veja-se que a proposta remete para os órgãos de pesquisa estabelecer as condicionantes do uso do bioma, excluindo a competência dos órgãos ambientais.  
ART. 13 …………….
§ 7º Nos imóveis com área de até 4 (quatro) módulos fiscais que possuam remanescentes de vegetação nativa em percentuais inferiores ao previsto no caput, a Reserva Legal será constituída com a área ocupada com a vegetação nativa existente em 22 de julho de 2008, veda as novas conversões para uso alternativo do solo.
Art. 12………….
§ 7º Nos imóveis a que se refere o inciso IX do artigo 3º e em todos os imóveis rurais que não detinham, em 22 de julho de 2008, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais, que possuam remanescentes de vegetação nativa em percentuais inferiores ao previsto no caput, a Reserva Legal será constituída com a área ocupada com a vegetação nativa existente em 22 de julho de 2008, vedadas novas conversões para uso alternativo do solo.
O Substitutivo do Relator volta a permitir a supressão da reserva legal em áreas de até 04 módulos, e não as propostas apresentadas de salvaguarda das áreas da agricultura familiar quanto à reserva legal.
Art. 14………….
I – reduzir, exclusivamente, para fins de regularização da área rural consolidada, a Reserva Legal de imóveis situados em área de floresta localizada na Amazônia Legal para até cinquenta por cento da propriedade, excluídas as áreas prioritárias para conservação da biodiversidade, dos recursos hídricos e os corredores ecológicos.
Art. 13………………….
I – reduzir, exclusivamente para fins de recomposição da área rural consolidada, a Reserva Legal de imóveis situados em área de floresta localizada na Amazônia Legal para até cinquenta por cento da propriedade, excluídas as áreas prioritárias para conservação da biodiversidade, dos recursos hídricos e os corredores ecológicos.

A redução das áreas de reserva legal, no que diz respeito à regularização, abrange também as áreas atualmente intactas mas que estão irregulares porque não averbadas. Desta forma flexibiliza a exigência de preservação para todas as propriedades na área da Amazônia. A proposta apresentada ao PT referia-se apenas aqueles que tendo desmatado estavam obrigados a recompor.
Art. 32…………………
§ 5º Cumpridas as obrigações estabelecidas no Programa de Regularização Ambiental ou no termo de compromisso para a regularização ambiental das exigências desta lei, nos prazos e condições neles estabelecidos, as multas referidas neste artigo, serão consideradas como convertidas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, legitimando as áreas que remanescerem ocupadas com atividades agrosilvopastoris, regularizando seu uso como área rural consolidada para todos os fins.
INEXISTENTE



                        
A proposta amplia injustificadamente o perdão e o conceito de área rural consolidada.

Leia a seguir o pronunciamento feito pelo Dr. Rosinha, logo após o fim da sessão, através do Twitter e Facebook:

“Terminou há pouco a sessão da Câmara dos Deputados. Não votamos o Código Florestal. O texto de Aldo teve mudanças de última hora.

Li o relatório às 21 horas. Minutos depois, o texto já não era mais o mesmo. Mudanças indicam quebra de confiança.

Uma das mudanças de última hora: A troca da palavra ‘recomposição’ por ‘regularização’ [da reserva legal].

Já o destaque dos ruralistas significaria um retrocesso ainda maior. Ressuscitaria a versão anterior do texto de Aldo.

Em discurso mais cedo na tribuna da Câmara, eu defendi, entre outras coisas, que:

1) Prosseguir na votação do Código Florestal sem analisar detidamente o texto seria inconcebível.

2) Ruralistas alegam que o Brasil é o único país do mundo que tem reserva legal. Ao que respondi: ‘Que ótimo. Por que mirar no péssimo exemplo dos outros?’

3) A responsabilidade pela preservação ambiental não é só do poder público. É de todos. Reserva legal é para a coletividade.

4) Nosso país vem sendo aplaudido nos fóruns internacionais. Quer agora destruir o seu patrimônio ambiental?

5) Queremos que o Brasil se desenvolva. Mas que também respeite as áreas de proteção permanente.”

Publicado originalmente no blog do Deputado Federal Dr. Rosinha – PT

BRASÍLIA – Entre os diversos candidatos as dez vagas do Espírito Santo na Câmara Federal, 15 nomes aparecem como os prováveis para vencer a disputa.

É dessa quinzena que deve sair à nova bancada federal capixaba para atuar por quatro anos em Brasília, provavelmente sob o governo da primeira mulher presidente do país.

Pesquisas encomendas por partidos mostram que mais de 60% do eleitorado ainda não definiu candidato a deputado.

Mas entre os 40% que já sabem em quem vão votar, os 15 candidatos mais citados para Câmara federal são os seguintes: (ver lista)

Os mesmos nomes dos candidatos capixabas apareceram em três consultas distintas encomendadas por agremiações e candidatos, realizadas na segunda quinzena de agosto.

Todos, no entanto, vão depender do coeficiente eleitoral de cada coligação para saber se jogarão no time titular ou ficarão na reserva (suplência).

A renovação da bancada, entretanto, deverá ser de no mínimo 50%, e no máximo 60%. Isso significa que somente quatro ou cinco novos parlamentares terão gabinetes na capital federal.

O Espírito Santo tem uma das menores bancadas federais do país. O Estado figura entre os 14 Estados com até 10 deputados, e tem o menor número de cadeiras do Sudeste.

TIME FEMININO

A expectativa é que a bancada também mantenha quatro ou três mulheres entre os dez membros. Hoje são quatro as deputadas federais capixabas, Rita Camata, Sueli Vidigal, Iriny Lopes e Rose de Freitas.

São consideradas certas as reeleições de Sueli Vidigal (PDT) Rose de Freitas (PMDB), e Iriny Lopes (PT). E muito provável a eleição da cantora gospel Lauriete (PSC).

COSER CONTRA LACERDA

A reeleição de Iriny Lopes se consolida na medida em que a eleição de Guilherme Lacerda encontra um forte opositor dentro do próprio PT, o prefeito de Vitória João Coser.

Lacerda é ligado ao núcleo nacional do PT e sua ascensão ameaçaria a liderança de Coser no ES. Já Iriny, se for reeleita, vai para um terceiro mandato sem nenhuma ambição política.

Na principal coligação proporcional de apoio a Casagrande, sete candidatos a Câmara disputam de quatro a cinco vagas.

Na segunda, integrada pelo PDT, cinco candidatos disputam de três a quatro vagas, conforme avaliação junto a dirigentes partidários.

Os 15 candidatos mais citados (*)

Lelo Coimbra, Camilo Cola e Rose de Freitas.

Sueli Vidigal, Manato e Marcus Vicente.

Audifax, Foleto e Capitão Assumção.

Iriny Lopes, Guilherme Lacerda e Max Filho

Lauriete, César Colnago, Ledir Porto.

•Em uma das três consultas

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ranking:A POSIÇÃO DE CADA UM

1º Sueli Vidigal (PDT)

2º Max Filho (PTB)

3º Lelo Coimbra (PMDB)

4º Camilo Cola (PMDB)

5 Lauriete (PSC)

6º Iriny Lopes (PT)

7º Rose de Freitas (PMDB)

8o Carlos manqato (PDT)

9º Audifax Barcelos (PSB)

10} Paulo Foletto (PSB)

11º Capitão Assumção (PSB)

12º Guilherme Lacerda (PT)

13º Marcus Vicente (PP)

14o Rafael Favarato (PR)

15º Ledir Porto (PR)

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Veja a votação obtida em 2006 pela atual bancada

1º Lelo Coimbra (PMDB) 120.821

2º Sueli Vidigal (PDT) 118.127

3º Camilo Cola (PMDB) 106.165

4º Luiz Paulo (PSDB) 100.570

5º Rita Camata (PMDB) 74.997

6º Rose de Freitas (PMDB) 73.049

7º Neucimar Fraga (renunciou) 71.474

8º Iriny Lopes (PT) 60.637

9º Carlos Mannato (PDT) 52.363

10º Jurandyr Loureiro (PSC) 33.863

Fonte: pagina13.org