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“Não são as drogas que causam violência, mas sim a ilegalidade imposta ao mercado”

Ex-defensora pública e juíza aposentada no Rio de Janeiro, Maria Lúcia Karam é um dos principais expoentes teóricos do antiproibicionismo brasileiro. Libertária e ativista do abolicionismo penal, Karam inspirou o nome do nosso coletivo (Desentorpecendo a Razão) – agora completando um ano – com sua carcterização de que somente uma razão entorpecida pode conviver com o proibicionismo que combatemos.

Em entrevista exclusiva para o DAR, ela abordou um pouco de suas convicções e opiniões acerca dos efeitos do proibicionismo em geral e de nossa atual lei, do abolicionismo penal, da questão das drogas nas eleições 2010 e também sobre o posicionamento de esquerda e direita neste debate. “É preciso legalizar a produção, o comércio e o consumo de todas as drogas, de modo a efetivamente afastar os riscos, os danos e os enganos do proibicionismo, que provoca violência, que provoca maiores riscos e danos à saúde, que cerceia a liberdade, que impede a regulamentação e um controle racional daquelas atividades econômicas”, sintetiza Karam, uma mente desentorpecida.

DAR – Maria Lúcia, nos inspiramos em suas formulações para nomear nosso coletivo e também para pautar muitas de nossas reflexões. Gostaria que comentasse rapidamente em que consiste a “razão entorpecida” que pauta nossas atuais políticas de drogas, e quais os impactos principais dela.

Maria Lúcia Karam – Costumo dizer que somente uma razão entorpecida sustenta a globalizada política de drogas porque um mínimo de racionalidade demonstra não só o fracasso de seus declarados objetivos, como também – e mais importante – os graves riscos e danos decorrentes da proibição.Após um século de proibição, agravada nos últimos quarenta anos pela adoção da política de “guerra às drogas”, a pretendida erradicação das drogas tornadas ilícitas não aconteceu e nem mesmo a redução de sua circulação. Ao contrário, essas substâncias proibidas foram se tornando mais baratas, mais potentes e muito mais facilmente acessíveis.

Inspiradas pelo paradigma bélico, medidas repressivas impostas pelas convenções da ONU e pelas leis internas criminalizadoras das condutas de produtores, comerciantes e consumidores das drogas tornadas ilícitas se caracterizam por uma sistemática violação de clássicos princípios garantidores de direitos fundamentais, provocando um vertiginoso aumento no número de pessoas presas em todo o mundo e ameaçando os próprios fundamentos da democracia.A proibição conduz a uma total ausência de controle sobre o mercado tornado ilegal, entregue a agentes que, atuando na clandestinidade, não estão sujeitos a quaisquer limitações reguladoras de suas atividades.

A proibição provoca maiores riscos e danos à saúde: impede a fiscalização da qualidade das substâncias comercializadas; sugere o consumo descuidado e não higiênico; dificulta a busca de assistência; constrói preconceitos desinformadores e obstáculos às ações sanitárias; cria a atração do proibido, acabando por estimular o consumo especialmente por parte de adolescentes.

A proibição causa violência. Não são as drogas que causam violência, mas sim a ilegalidade imposta ao mercado.

A produção e o comércio de drogas não são atividades violentas em si mesmas. É a ilegalidade que cria a violência. A produção e o comércio de drogas só se fazem acompanhar de armas e de violência quando se desenvolvem em um mercado ilegal. A violência não provém apenas dos enfrentamentos com as forças policiais, da impossibilidade de resolução legal dos conflitos, ou do estímulo à circulação de armas. Além disso, há a diferenciação, o estigma, a demonização, a hostilidade, a exclusão, derivados da própria idéia de crime, a sempre gerar violência, seja da parte de agentes policiais, seja da parte daqueles a quem é atribuído o papel do “criminoso”, ou, pior, do “inimigo”.

A realidade e a história demonstram que o mercado das drogas não desaparecerá. As pessoas continuarão a usar substâncias psicoativas, como o fazem desde as origens da história da humanidade, nada importando a proibição. Em um ambiente de legalidade, as pessoas estarão muito mais protegidas, tendo maiores possibilidades de usar tais substâncias de forma menos arriscada e mais saudável.

DAR- Como é vista a questão das drogas dentro do sistema judiciário e do meio jurídico? Existem mais vozes dissonantes? Em seu texto “A lei 11.343 e os repetidos danos do proibicionismo” você aponta incoerências e inclusive inconstitucionalidades na nossa atual lei de drogas, como é possível que não haja contestação jurídica desta lei?

MLK – A maioria dos juízes – e dos profissionais do direito em geral – costuma interpretar e aplicar as leis de forma burocrática, ignorando a supremacia das normas garantidoras de direitos fundamentais, inscritas nas declarações internacionais de direitos e nas constituições democráticas, ignorando o fato de que uma lei só é válida – e, portanto, só é aplicável – quando se harmoniza com essas normas garantidoras de direitos fundamentais. Por isso, dispositivos claramente inconstitucionais presentes na Lei 11.343 ainda subsistem e são pouco contestados. Isso, evidentemente, acontece não só no Brasil.

No entanto, alguns avanços podem ser constatados. No Brasil, vale lembrar o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferido na Apelação Criminal 01113563.3/0-0000-000, relator o juiz José Henrique Rodrigues Torres, em que foi declarada a inconstitucionalidade da regra criminalizadora da posse de drogas para uso pessoal.

DAR- No caso da Argentina houve uma decisão jurídica da Suprema Corte que na prática descriminalizou o consumo de drogas. Você acredita que existe possibilidade do STF se posicionar de maneira a questionar o proibicionismo?

MLK – A importante decisão da Suprema Corte argentina de 25 de agosto de 2009, em que declarada a inconstitucionalidade da criminalização da posse de drogas para uso pessoal, é um exemplo dos avanços antes mencionados.

Confio que o STF também exerça a função maior de todos os juízes que é a de garantir a supremacia das normas inscritas nas declarações internacionais de direitos e na Constituição, de garantir a efetividade dos direitos fundamentais de cada indivíduo. Assim exercendo corretamente sua função, o STF certamente deverá também proclamar a manifesta inconstitucionalidade da criminalização da posse de drogas para uso pessoal.

DAR – Qual a importância de debater a questão das drogas relacionando-a à criminalização da pobreza, dos movimentos sociais e perante a constatação da seletividade do sistema jurídico?

MLK – A “guerra às drogas” não se dirige propriamente contra as drogas. Como qualquer outra guerra, dirige-se sim contra pessoas – nesse caso, os produtores, comerciantes e consumidores das drogas tornadas ilícitas. Como acontece com qualquer intervenção do sistema penal, os mais atingidos pela repressão são os mais vulneráveis econômica e socialmente, os desprovidos de riquezas, os desprovidos de poder.

No Brasil, os mais atingidos são os muitos meninos, que, sem oportunidades e sem perspectivas de uma vida melhor, são identificados como os “traficantes”, morrendo e matando, envolvidos pela violência causada pela ilegalidade imposta ao mercado onde trabalham. Enfrentam a polícia nos confrontos regulares ou irregulares; enfrentam os delatores; enfrentam os concorrentes de seu negócio. Devem se mostrar corajosos; precisam assegurar seus lucros efêmeros, seus pequenos poderes, suas vidas. Não vivem muito e, logo, são substituídos por outros meninos igualmente sem esperanças. Os que sobrevivem, superlotam as prisões brasileiras.

Nos EUA, pesquisas apontam que, embora somente 13,5% de todos os usuários e “traficantes” de drogas naquele país sejam negros, 37% dos capturados por violação a leis de drogas são negros; 60% em prisões estaduais por crimes relacionados a drogas são negros; 81% dos acusados por violações a leis federais relativas a drogas são negros. Os EUA encarceram 1.009 pessoas por cem mil habitantes adultos. Se considerados os homens brancos, são 948 por cem mil habitantes adultos. Se considerados os homens negros, são 6.667 por cem mil habitantes. Sob o regime mais racista da história moderna, em 1993 – sob o apartheid na África do Sul – a proporção era de 851 homens negros encarcerados por cem mil habitantes. Como ressalta Jack A. Cole, diretor da Law Enforcement Against Prohibition-LEAP – organização internacional que reúne policiais, juízes, promotores, agentes penitenciários e da qual orgulhosamente faço parte – é o racismo que conduz a “guerra às drogas” nos EUA.

Na Europa, a mesma desproporção se manifesta em relação aos imigrantes vindos de países pobres.

Quem deseja construir um mundo melhor, quem deseja construir sociedades mais iguais, mais justas, mais livres, mais solidárias, seguramente precisa lutar pelo fim da “guerra às drogas”, precisa lutar pela legalização da produção, do comércio e do consumo de todas as drogas.

DAR – É possível se incluir um nicho marginalizado na sociedade sem que este torne-se mais um mecanismo exploratório da mídia e do consumo?

MLK – Sociedades não deveriam ter “nichos marginalizados”. Todos devem estar incluídos nas sociedades. Manipulações e explorações da mídia e dos incentivos a um consumismo descontrolado não são algo preocupante apenas quando se trata de integrar “nichos marginalizados”, sendo sim algo que deve ser permanentemente enfrentado.

DAR- Como avalia o posicionamento dos presidenciáveis frente à questão das drogas? Além dos presidenciáveis como vê o silêncio de figuras públicas vinculadas a partidos?

MLK – Acho lamentável o posicionamento que todos os presidenciáveis e a maioria das figuras públicas brasileiras vinculadas a partidos têm externado em relação às drogas. Repetem o enganoso discurso proibicionista. Ratificam e/ou compactuam com a globalizada política proibicionista fundada na inútil, perigosa, violenta, danosa e dolorosa “guerra às drogas”.Por outro lado, o silêncio frequentemente reflete uma auto-censura, uma postura de quem receia contrariar pensamentos eventualmente majoritários, de quem pauta sua atuação política por momentâneas pesquisas de opinião.

DAR – Muitas pessoas defendem uma saída no sentido de somente descriminalizar ou regulamentar a posse de drogas para consumo próprio, mantendo o tráfico sob forte repressão. Como avalia essa proposição? Seria isso o que é possível no momento ou uma saída para somente um setor da sociedade?

MLK – A descriminalização da posse para uso pessoal das drogas ilícitas é um imperativo derivado da necessária observância dos princípios garantidores dos direitos fundamentais inscritos nas declarações internacionais de direitos e nas constituições democráticas. A posse de drogas para uso pessoal é uma conduta que não atinge concretamente nenhum direito de terceiros. É uma conduta privada que não pode sofrer qualquer intervenção do Estado. Em uma democracia, a liberdade do indivíduo só pode sofrer restrições quando sua conduta atinja direta e concretamente direitos de terceiros.

Mas essa imperativa descriminalização não é suficiente. Praticamente nada mudará, a não ser que a produção, o comércio e o consumo de todas as drogas possam se desenvolver em um ambiente de legalidade.É preciso legalizar a produção, o comércio e o consumo de todas as drogas, de modo a efetivamente afastar os riscos, os danos e os enganos do proibicionismo, que provoca violência, que provoca maiores riscos e danos à saúde, que cerceia a liberdade, que impede a regulamentação e um controle racional daquelas atividades econômicas.

Não se pode parcial e egoisticamente defender apenas os direitos de consumidores de drogas e ignorar ou até mesmo compactuar com as gravíssimas violações de direitos das maiores vítimas da “guerra às drogas” – no Brasil, repita-se, os muitos meninos que negociam e trabalham no árduo mercado tornado ilegal.

Tampouco se pode pensar no paradigma de redução de riscos e danos apenas em um sentido que o vincula unicamente a questões concernentes à saúde. Aliás, o desenvolvimento de programas terapêuticos de redução dos riscos e danos relacionados às drogas tornadas ilícitas no interior de um ordenamento proibicionista, que maximiza esses riscos e danos, torna-se algo irracional e insustentável, ou, na melhor das hipóteses, uma política que se satisfaz com o enfrentamento apenas de alguns riscos e danos menos graves, deixando de lado os riscos e danos mais graves, inclusive os diretamente relacionados e agravantes dos mais limitados riscos e danos enfrentados.

Não se pode parcial e maniqueistamente defender apenas a legalização de uma ou outra droga apresentada como “boa” ou “inofensiva”, como fazem defensores da maconha ou da folha de coca, que, reproduzindo a mesma artificial distinção que sustenta a enganosa e nociva divisão das drogas em lícitas e ilícitas, pretendem se apresentar como os “bons”, se diferenciando dos “maus” produtores, comerciantes e consumidores de drogas ditas “pesadas”.

Não se pode pretender reduzir riscos e danos relacionados às drogas e não se incomodar com a nocividade do proibicionismo.

Somente a legalização da produção, do comércio e do consumo de todas as drogas porá fim à enorme parcela de violência provocada pela proibição. Somente a legalização da produção, do comércio e do consumo de todas as drogas permitirá a efetiva regulação e o controle do mercado, de forma a verdadeiramente proteger a saúde. Somente a legalização da produção, do comércio e do consumo de todas as drogas permitirá a economia dos recursos atualmente desperdiçados na danosa “guerra às drogas” e o aumento da arrecadação de tributos, assim permitindo a utilização desses novos recursos em investimentos socialmente proveitosos.

DAR – E como você encara a participação de setores conservadores neste debate, cujo exemplo mais marcante é o ex-presidente FHC?

MLK – O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que para se apresentar como um reformador nesse tema deveria, antes de tudo, fazer uma profunda autocrítica sobre a política desenvolvida em seu governo – basta lembrar que foi em seu governo que foi criada a militarizada SENAD –, na realidade, avançou muito pouco.

O relatório da Comissão Latino-americana sobre Drogas e Democracia, da qual é um dos líderes, afirma o fracasso e aponta danos da “guerra às drogas”. No entanto, paradoxalmente, apóia ações repressivas, inclusive com a intervenção das Forças Armadas, propondo apenas a mera adoção de programas de saúde fundados no paradigma de redução de riscos e danos e a mera descriminalização da posse para uso pessoal tão somente da maconha.

Setores ditos “conservadores” que verdadeiramente se posicionem no sentido da legalização da produção, do comércio e do consumo de todas as drogas, naturalmente, devem ser muito bem-vindos. Todas as forças que se disponham a lutar para obter essa conquista fundamental para o bem-estar da humanidade, certamente, devem ser recebidas com entusiasmo. Posicionando-se verdadeiramente pela legalização da produção, do comércio e do consumo de todas as drogas poderão até ser “conservadores” em alguns temas, mas estarão demonstrando um compromisso com a liberdade e com o bem-estar das pessoas que deve ser saudado.

DAR – O seu nome é invariavelmente ligado aos debates sobre o abolicionismo penal. Poderia nos explicar como acredita que devem ser pautados nossos conflitos sociais para além do direito penal? Como isso se daria concretamente em um ambiente capitalista?

MLK – Uma agenda política voltada para o aprofundamento da democracia, para a construção de um mundo melhor, para a construção de sociedades mais iguais, mais justas, mais livres, mais solidárias, onde os direitos fundamentais de todos os indivíduos sejam efetivamente respeitados, há de ter o fim do poder punitivo e a conseqüente abolição do sistema penal como um de seus principais itens.

A luta pela abolição do sistema penal é uma luta pela liberdade; uma luta contra um sistema que estigmatiza, discrimina, produz violência e causa dores; uma luta para pôr fim a desigualdades; uma luta para reafirmar a dignidade inerente a cada um dos seres humanos, assim devendo ser parte inseparável da busca de uma reorganização das sociedades que, superando a violência, as opressões, explorações, desigualdades e misérias provocadas quer pelo capitalismo, quer pelo que se convencionou chamar de socialismo real, possa lançar as bases de um novo patamar de convivência entre as pessoas.

A força ideológica da enganosa publicidade do sistema penal cria a falsa crença que faz com que o controle social, fundado na intervenção do sistema penal, apareça como a única forma de enfrentamento de situações negativas ou condutas conflituosas. Na realidade, porém, as leis penais não protegem nada nem ninguém; não evitam a realização das condutas que por elas criminalizadas são etiquetadas como crimes. Servem apenas para assegurar a atuação do enganoso, violento, danoso e doloroso poder punitivo.

A intervenção do sistema penal, além de provocar danos e dores, é sempre inútil, é sempre tardia, chegando sempre somente depois que o evento indesejável já ocorreu. Essa inútil, tardia, violenta, danosa e dolorosa intervenção do sistema penal deve ser substituída por mecanismos formais e informais de controle (exercido por organismos como a família, a escola, as igrejas, os clubes, as associações, sistemas de saúde e assistência social, leis e aparatos judiciários civis e administrativos) que possam efetivamente regular a vida em comum e evitar ao máximo a produção de situações negativas ou condutas conflituosas no convívio entre as pessoas.

Naturalmente, um convívio mais saudável e menos produtor de conflitos passa pela garantia de respeito e bem-estar para todos os indivíduos. Energias e investimentos desperdiçados com a ilusória e nefasta segurança máxima de prisões devem ser substituídos por energias e investimentos voltados para garantir alimentação saudável, habitação confortável, escolas de boa qualidade, trabalho satisfatoriamente remunerado, lazer, cultura, enfim, dignidade para todas as pessoas.

Os danos e as dores produzidos pelo sistema penal revelam a total falta de racionalidade da idéia de punição. Qual a racionalidade de se retribuir um sofrimento causado pela conduta criminalizada com outro sofrimento provocado pela pena?

Se se pretende evitar ou, ao menos reduzir, as condutas negativas, os acontecimentos desagradáveis e causadores de sofrimentos, por que insistir na produção de mais sofrimento com a imposição da pena? O sistema penal não alivia as dores de quem sofre perdas causadas por condutas danosas e violentas, ou mesmo cruéis, praticadas por indivíduos que eventualmente desrespeitam e agridem seus semelhantes. Ao contrário. O sistema penal manipula essas dores para viabilizar e buscar a legitimação do exercício do ainda mais violento, danoso e doloroso poder punitivo. Manipulando o sofrimento de indivíduos atingidos por seus semelhantes, incentiva o sentimento de vingança. Desejos de vingança não trazem paz de espírito. Desejos de vingança acabam sendo autodestrutivos. O sistema penal manipula sofrimentos para perpetuá-los e para criar novos sofrimentos.

O destrutivo sentimento de vingança, manipulado pelo sistema penal, deve ser trocado pelo perdão, pela compaixão, pela compreensão, abrindo espaço, nos conflitos interindividuais, para estilos compensatórios, assistenciais, conciliadores. Os bens e as riquezas produzidos nas sociedades, certamente, devem ser compartilhados. Mas, é preciso também aprender a conviver com os desconfortos nelas gerados e buscar o entendimento, a proximidade com o conflito, as soluções formadas a partir da consideração de todas as nuances do caso concreto e do respeito à dignidade de todos os envolvidos.

COLETIVO DESENTORPECENDO A RAZÃO ENTREVISTA MARIA LÚCIA KARAM, pelo viés doColetivo Desentorpecendo a Razão

coletivodar@gmail.com

 

A dependência química é de uma minoria

A maior parte das internações por abuso de substâncias que alteram a consciência acontece pelo uso indevido de drogas lícitas. Ao que tudo indica, os usuários de maconha e de álcool, em geral, obedecem a um padrão ocasional, o qual não oferece grande risco à saúde

por Victor Palomo

A dependência de substâncias é a experiência da ausência. Paradoxo do encontro entre o indivíduo e uma substância inerte; o casamento estabelecido entre essas partes se dá como desdobramento da angústia, onde a procura por um nome se torna imperativa. Amálgama quebradiço das partes do eu em busca de uma identidade, o consumo contumaz de drogas no mundo atual talvez seja sua mais eloquente expressão de anomia. Protagonista do teatro da procura, onde o passado se esvaiu em pó, fumaças, líquidos, gases ou pílulas, o dependente tem o futuro como fantasia inverossímil, pois a vivência da falta propõe o presente como única realidade estruturante. Porque delirante, alucinante, fabulatório…

Desde sempre consumidas em todas as culturas, como atestam incontáveis documentos1 que ilustram o caráter religioso, medicinal e recreativo dessa prática, ao que tudo indica, é no século XX que o consumo de substâncias psicoativas se torna definitivamente um assunto de domínio público, onde os mais diferentes grupos, com ímpares formações e intenções, emitem juízos de valor e criam sistemas de pensamento visando a compreensão dos motivos humanos que fomentam seu uso, abuso e eventual manutenção de um estado de dependência.

A procura pelas raízes arquetípicas do consumo de substâncias, seja em forma ritualizada ou desestruturante, encontra importantes ilustrações em documentos históricos. Desde quando é possível registrar a experiência humana, pode-se observar a existência de drogas que modificam a consciência. A psicofarmacologia divide-as – tomando como guia a manutenção da clareza da consciência – em depressoras, estimulantes e perturbadoras.

A substância mais consumida do grupo das depressoras é o álcool, havendo registro de seu consumo na Bíblia, como na passagem em que Noé, após o dilúvio, produz vinho e se embriaga. Os egípcios já conheciam o processo de fermentação das frutas desde 3000 anos a.C., assim como Hipócrates (406 a.C.) já descrevia a loucura induzida pelo seu consumo e os problemas decorrentes do seu uso pelos epilépticos. São também notórios os relatos de seu consumo nas festas dionisíacas, na Grécia Antiga. O ópio era utilizado pelos chineses há pelo menos 3000 anos a.C., extraído da papoula, com funções analgésicas e tranquilizantes.

Entre os estimulantes, a cocaína foi isolada em 1860, mas as civilizações pré-colombianas dos Andes já a conheciam e utilizavam suas folhas há, aproximadamente, 4.500 anos – tendo um valor religioso importante –, sendo posteriormente proibida pelos conquistadores espanhóis, que a consideravam um “talismã do diabo”. A nicotina e a cafeína são provavelmente autóctones das Américas, com finalidades religiosas e recreativas. O uso de “perturbadores” também é antigo. Tomando como exemplo o cânhamo, conhecido pelos hindus como ananda, sabe-se que os egípcios e os mesopotâmicos também o consumiam e, entre os chineses, há relatos desde 4000 a.C.

Porém, a perspectiva dos transtornos relacionados ao abuso e dependência de substâncias ganha lugar definido na nosografia psiquiátrica através das classificações que subsidiaram essa prática no século XX, especialmente em sua segunda metade. Com a esperança suscitada pela síntese dos primeiros antidepressivos na década de 50 e um maior detalhamento no diagnóstico em saúde mental, a problemática da dependência química instala uma constatação e um debate no campo científico de referência.

O consenso é fundamentado por estudos epidemiológicos2 que estimam entre 60 e 70% a prevalência de outro diagnóstico psiquiátrico no momento em que o dependente é avaliado, e de 70 a 90% de algum outro diagnóstico daquele que busca ajuda nessa condição. O debate se constela entre os que consideram a dependência de substâncias uma entidade nosológica autônoma, em oposição aos que a compreendem como um sintoma de outras formas de sofrimento da alma como depressão, ansiedade, fobias, transtornos psicóticos (ex: esquizofrenia), transtornos de personalidade e neurocognitivos etc. Se essa última hipótese se confirma, a substância química funcionaria mais como uma tentativa errática de automedicação para uma patologia não antes percebida ou referida.

Terminologia moralizante

A compreensão sobre a clínica das drogas tem avançado, principalmente quando o discurso médico oficial, subsidiado pela Organização Mundial de Saúde – Classificação Internacional de Doenças (CID) e American Psychiatric Association (APA) –, retirou a terminologia moralizante de “viciado” ou “adicto”, a qual colabora incisivamente com um movimento excludente, e adotou o termo “dependente” como forma de tratamento ao paciente. Se por um lado o indivíduo ganha o status de doente, por outro, oculta em tal condição o que lhe é singular, muitas vezes vitimizando-se numa postura de acomodação que tem como desdobramento as incontáveis recaídas, momentos de intensa frustração para aqueles que o tratam. Até porque a maioria dos programas de tratamento registra que apenas 35% dos pacientes mantêm o estado de abstinência após dois anos de acompanhamento.3

Porém, a grande maioria das internações por abuso ou dependência de substâncias acontece pelo uso indevido de drogas lícitas. As internações em hospitais psiquiátricos devido aos transtornos relacionados ao consumo de álcool são majoritárias, em comparação com as outras substâncias passíveis de abuso. Seja nas intoxicações agudas, seja no consumo crônico, onde o risco se estabelece pelos agravos à própria integridade física (gastrites, pancreatites, esteatose e cirrose hepáticas, cardiopatias, demência alcoólica etc.) ou com a participação de outros (acidentes de trânsito, violência doméstica), o álcool é a droga mais consumida em nosso meio, e gravíssimo problema de saúde pública, onerando de forma exorbitante o orçamento. Também a nicotina é uma droga lícita consumida em larga escala, a despeito dos programas que tentam regulamentá-la, ao alertar para seus riscos como doenças pulmonares, cardiovasculares, cerebrovasculares e cânceres, principalmente nos sistemas respiratório, digestivo e reprodutivo.

Atenção e memória

Contrariamente, as drogas ilícitas desencadeiam debates mais acalorados e que, invariavelmente, dividem a opinião dos que optam quanto às estratégias de redução de danos ou às tentativas de implementar programas que objetivem a total abstinência.

São relatados problemas dos efeitos crônicos do consumo de maconha como tendo relação com alterações cognitivas reversíveis, particularmente relacionadas à atenção e memória, como, por exemplo, déficit de atenção e hiperatividade, transtornos psicóticos (se há fatores predisponentes), depressivos (falta de motivação, prazer), assim como bronquites, diminuição na contagem de espermatozóides e cânceres da orofaringe. Em situações agudas, observa-se a ocorrência de episódios de pânico, fóbicos ou reações psicóticas. Mas, ao que tudo indica, a grande maioria dos usuários de maconha e de álcool, no nosso meio, obedece a um padrão ocasional, o qual não oferece maior risco à saúde. Cabe também lembrar, num esforço comparativo, que a dependência de álcool se explicita com muito maior gravidade que a de maconha, e dados estatísticos indicam que a prevalência da instalação de dependência entre os que consomem ambas as drogas é de 10%.

Os dados descrevem uma situação de maior gravidade quando a cocaína é a droga que prevalece, especialmente em sua forma fumada: o “crack”. Euforizante e desinibidora num primeiro momento, ela funciona como um potente “antidepressivo” quando da primeira dose inalada, injetada ou fumada; porém, seus efeitos indesejáveis crescem (embora uma única dose possa desencadear muitos deles), à medida que o uso indiscriminado ou a cronicidade se instalam: excitação psicomotora, impulsividade, pânico, transtornos psicóticos e de humor, assim como complicações cardiopulmonares (infartos, arritmias) e neurológicas (convulsões, acidentes vasculares cerebrais). Sob a forma de “crack”, sua associação com vivências de natureza paranoide e desdobramentos como violência, constituem um flagelo dos grandes centros urbanos brasileiros.

Outras drogas de comercialização também ilícita como o ácido lisérgico, o ecstasy (metilenodioximetanfetamina), quetamina, GHB (gama-hidroxibutirato) estão, na maioria das vezes, associadas ao ritual da cena dos clubes de música eletrônica em todo o mundo, sendo passíveis de abuso.

A perda do controle no consumo de determinada substância, na tentativa de obter prazer ou evitar situações de desprazer, resulta na instalação do abuso ou dependência, denuncia um indivíduo que vive uma realidade objetiva/ subjetiva insuportável e enuncia que a intoxicação é sua única possibilidade de ser, de existir. Ao movimentar a matéria inerte, movimenta-se de forma errática, num desespero frente à diluição de si como um quase outro. Mas, devemos acrescentar que a imensa maioria dos indivíduos que experimenta uma droga não se tornará dependente, mas usuário ocasional, onde os problemas “dependem” das condições para sua obtenção (ou da sua licitude).

Portanto, estamos diante de uma questão clínica em que a disposição do paciente para se tratar é de fundamental importância para a formação da aliança terapêutica. Obviamente, esse aspecto é igualmente importante na abordagem de outros transtornos mentais, e para que seja possível empatizar com a angústia do paciente que procura tratamento é necessário que se desconstrua o estereótipo do sofrido, da vítima ou do esperto, do que consegue driblar quaisquer riscos inerentes ao consumo de substância tóxicas, na busca do específico, do singular em cada dependente. E nessa “vontade de se tratar”, a busca da singularidade do paciente é prima matéria numa clínica igualmente particular, onde a “cura” pode ser compreendida como uma mudança da relação do indivíduo com o produto, da motivação pessoal para o consumo.   

Como a experiência terapêutica tem difícil reprodutibilidade, vem daí a dificuldade em criar modelos ou protocolos eficazes que se apliquem a todos que procuram ajuda. Um grande risco é o de substituição da dependência da droga pela dependência do tratamento ou do terapeuta, fato observado principalmente nas instituições de caráter religioso que utilizam estratégias normatizadoras e repressivas na base de sua abordagem. Desloca-se o foco da dependência. O trabalho é reencaminhar o dependente para próximo de si mesmo, propondo que navegar é preciso e possível, mas viver também é preciso.

Trata-se das idiossincrasias do humano que, entendo, são pertinentes ao manejo da saúde pública e não da justiça. Da ótica da justiça, as consequências muitas vezes inócuas da repressão resultam em fracasso e fomentam a multiplicidade das estratégias de tratamento numa lógica que privilegia algumas substâncias e criminaliza outras, com argumentações mais próximas de contextos ideológicos que médico-psicológicos. É uma lógica que privilegia mais o enclausuramento que as demandas singulares de quem sofre e faz sofrer, porque busca. Busca por um nome na cidade que o abandona.

Victor Palomo é psiquiatra, analista junguiano, membro da Sociedade Brasileira de Psicologia Analítica (SBPA) e International Association for Analytical Psychology (IAAP).

1     Para mais esclarecimentos sobre a história das drogas, consultar: A. Escohotado. Historia de las drogas. Madrid: Alianza Editoral, 1996.
2   D. A. Regier et al. Comorbidity of Mental Disorders with Alcohol and other Drug Abuse. Results from Epidemiologic Catchment Area Study. Journal of American Medical Association, 264; 19: 2511-2518, 1990.
3     M. L. O. S. Formigoni, B. R. G. Neumann. Comparação da efetividade do tratamento de dependentes de álcool e outras drogas pela técnica de intervenção breve e psicoterapia de grupo. In: Intervenção breve na dependência de drogas: a experiência brasileira. São Paulo: Contexto, 1992, 119-141.

Escrito em 30 de julho de 2010, às 12:00

Confira este excelente texto publicado hoje (30) no Tendências/Debates, da Folha de S.Paulo:

Ciência e fraude no debate da maconha

SIDARTA RIBEIRO, JOÃO R. L. MENEZES, JULIANA PIMENTA e STEVENS K. REHEN

Causa-nos estranheza que psiquiatras venham a público negar o potencial terapêutico da maconha, medicamento fitoterápico de baixo custo

O artigo contra o uso medicinal da maconha de Ronaldo Laranjeira e Ana C. P. Marques (“Maconha, o dom de iludir”, “Tendências/Debates”, 22/7) contém inverdades que exigem um esclarecimento.

A fim de desqualificar a proposta de criação de uma agência brasileira para pesquisar e regulamentar os usos medicinais da maconha, os autores citam de modo capcioso o livro “Cannabis Policy: Beyond the Stalemate”.

Exatamente ao contrário do que o artigo afirma, o livro provém de um relatório com recomendações claramente favoráveis à legalização regulamentada da maconha.

Conclui o livro: “A dimensão dos danos entre os usuários de maconha é modesta comparada com os danos causados por outras substâncias psicoativas, tanto legais quanto ilegais, a saber, álcool, tabaco, anfetaminas, cocaína e heroína (…) O padrão generalizado de consumo da maconha indica que muitas pessoas obtêm prazer e benefícios terapêuticos de seu uso (…)

O que é proibido não pode ser regulamentado. Há vantagens para governos que se deslocam em direção a um regime de disponibilidade sob controle rigoroso, utilizando mecanismos para regular um mercado legal, como a tributação, controles de disponibilidade, idade mínima legal para o uso e compra, rotulagem e limites de potência. Outra alternativa (…) é permitir apenas a produção em pequena escala para uso próprio” (http://www.beckleyfoundation.org/policy/cannabis-commission.html).

Qualquer substância pode ser usada ou abusada, dependendo da dose e do modo como é utilizada.

A política do Ministério da Saúde para usuários de drogas tem como estratégia a redução de danos, que não exige a abstinência como condição ou meta para o tratamento, e em alguns casos preconiza o uso de drogas mais leves para substituir as mais pesadas.

O uso da maconha é extremamente eficiente nessas situações. A maconha foi selecionada ao longo de milênios por suas propriedades terapêuticas, e seu uso medicinal avança nos EUA, Canadá e em outros países.

Dezenas de artigos científicos atestam a eficácia da maconha no tratamento de glaucoma, asma, dor crônica, ansiedade e dificuldades resultantes de quimioterapia, como náusea e perda de peso.

Em respeito aos grupos de excelência no Brasil que pesquisam aspectos terapêuticos da maconha, é preciso esclarecer que seu uso médico não está associado à queima da erva. Diretores da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e Outras Drogas (Abead) afirmam frequentemente que maconha causa câncer.

Entretanto, ao contrário do que diz a Abead, a maconha medicinal, nos países onde este uso é reconhecido, é inalada por meio de vaporizadores, e não fumada.

Isso elimina por completo os danos advindos da queima, sem reduzir o poder medicinal dos componentes da maconha, alguns comprovadamente anticarcinogênicos.

Causa, portanto, estranheza que psiquiatras venham a público negar o potencial terapêutico da maconha, medicamento fitoterápico de baixo custo e sem patente em poder de companhias farmacêuticas.

Num momento em que o fracasso doloroso da guerra às drogas é denunciado por ex-presidentes como Fernando Henrique Cardoso, em que a ciência compreende com profundidade os efeitos da maconha e em que se buscam alternativas inteligentes para tirá-la da esfera policial rumo à saúde pública, é inaceitável a falsificação de ideias praticada por Laranjeira e Marques.

O antídoto contra o obscurantismo pseudocientífico é mais informação, mais sabedoria e menos conflitos de interesses.

SIDARTA RIBEIRO é professor titular de neurociências da UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte).

JOÃO R. L. MENEZES é professor adjunto da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e coordenador do simpósio sobre drogas da Reunião SBNeC (Sociedade Brasileira de Neurociências e Comportamento) 2010.

JULIANA PIMENTA é psiquiatra da Secretaria de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro.

STEVENS K. REHEN é professor adjunto da UFRJ

http://www.pauloteixeira13.com.br/wordpress/2010/07/ciencia-e-fraude-no-debate-da-maconha/