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DEBATE ABERTO

Privatização, concessão por décadas, redução das fontes tributárias, entre outros, formam um perigoso coquetel que pode colocar em xeque as poucas conquistas ainda existentes em nosso setor público. As medidas adotadas até o momento pela Presidenta Dilma correm o sério risco de se converterem em mais uma etapa no longo processo de desmonte do Estado brasileiro.

Paulo Kliass

Desde o início do ano, a pauta de discussão a respeito da política econômica vem sendo dominada, em grande parte, por dois pontos. Em primeiro lugar, pelas expectativas em torno da necessidade ou não de elevação da taxa de juros oficial nas reuniões do COPOM. Em segundo lugar, pelo aparente paradoxo da paralisia dos investimentos, não obstante todo o esforço realizado pelo governo para que o setor privado caminhe na direção da retomada de novos projetos de ampliação da capacidade produtiva do Brasil.

Apesar da importância desse tipo de debate relativo a questões de natureza conjuntural, o fato é que os elementos estruturais e de longo prazo acabam sendo relegados a um segundo plano. É claro que não se pode negligenciar os prejuízos causados por eventual retomada da trajetória de alta da SELIC na reunião da semana que vem, e considero essencial que a crítica da tendência conservadora deva ser feita sem concessões. Mas é necessário, também, que se alargue o horizonte de análise para que se obtenha uma visão de conjunto das mudanças mais gerais que estão a ocorrer no modelo social e econômico de forma mais ampla.

Primeira fase do desmonte: venda das empresas estatais
Desse ponto de vista, o fato relevante é que as medidas adotadas até o momento pela Presidenta Dilma correm o sério risco de se converterem em mais uma etapa no longo processo de desmonte do Estado brasileiro.

Infelizmente, tudo indica que a agenda apresentada pelos representantes do capital tenha sido, em grande parte, incorporada pelo governo. A pretexto de oferecer alternativas para a retomada do crescimento do PIB e para buscar a superação da falta de musculatura da atividade econômica, as entidades empresariais acabaram por convencer setores expressivos da Esplanada a respeito da necessidade de se reduzir o papel do Estado nas atividades vinculadas à economia.

Passada a etapa da transferência pura e simples do patrimônio público, por meio da venda de empresas estatais federais ao capital privado, o processo de privatização continuou avançando com estratégias mais inteligentes, sutis e sofisticadas. Durante as décadas de supremacia do pensamento neoliberal, nossos dirigentes políticos orgulhavam-se de participar de leilões em que as empresas construídas, ao longo de décadas, com recursos públicos eram cedidas a preços irrisórios e pagas com moedas podres. Bastava uma martelada simbólica em algum leilão, geralmente realizado em salas imponentes do financismo, e a negociata estava concluída. Porém, a partir do início desse novo milênio algumas coisas mudaram. Houve alterações importantes na composição político-ideológica em vários governos de nosso continente e o mundo desenvolvido foi, logo na seqüência, tomado pela crise iniciada em 2008 nos Estados Unidos.

Ampliação do capital privado sobre o setor público
Face à incapacidade do antigo receituário neoliberal em oferecer respostas e soluções para a retomada do crescimento, a estratégia de desmonte do Estado sofreu algumas redefinições. Hoje em dia, por exemplo, pouca gente tem a coragem política de defender abertamente a venda de empresas como a Petrobrás, o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica Federal. A agenda de redução do espaço do Estado foi sendo dilatada no tempo e o mais importante, de acordo com a lógica do capital privado, passou a ser a defesa de sua porção conquistada e o avanço paulatino em direção a outros setores ainda sob influência da esfera pública.

Assim, houve um recuo inequívoco, se comparado a posturas mais ofensivas, como na época em que foram vendidas integralmente as empresas estatais de siderurgia, de petroquímica, de mineração, os bancos estaduais, as empresas de eletricidade e de saneamento, as empresas de transporte urbano e ferroviário, entre tantos outros processos polêmicos. Porém, permaneceu latente e sem interrupção o discurso ferrenhamente liberal, contra a presença do Estado na economia, em razão da suposta ineficiência implícita e inerente ao setor público, face à correspondente superioridade “inquestionável” do capital privado. Na verdade, a coisa é bem mais complexa, pois o empresariado tupiniquim adora bater no ente estatal, mas não perde a chance de pedir recursos no BNDES a custo zero ou outras benesses públicas de todo tipo. Liberal sim, “ma non troppo”…

Concessões de serviços públicos, saúde e educação
Atualmente, a grande oportunidade que se abre para o avanço privado sobre as possibilidades de acumulação no âmbito do setor público, em nosso País, é representada pelas concessões de serviços públicos. Trata-se de um enorme potencial de atividades vinculadas aos setores de infra-estrutura, com ramos econômicos que têm sua demanda assegurada – oh, flagrante contradição! – pela própria ação do Estado. Ferrovias, portos, rodovias, aeroportos, sistemas de transportes urbanos, eis aqui alguns dos principais focos de acumulação de capital que passam (ou continuam) a ser explorados pelo capital privado nacional e estrangeiro. O serviço público tem sua atividade sob supervisão da respectiva agência pública reguladora, tem suas condições e tarifas determinadas por algum ato do poder público e os contratos oferecem exclusividade de exploração comercial e econômica por prazos que variam entre 20 e 35 anos. Um verdadeiro “filet mignon” oferecido graciosamente para o capital privado, ainda mais se adicionarmos os recursos públicos a custo irrisório, oferecidos para realização dos investimentos necessários e mesmo para a manutenção do sistema concedido.

Nas áreas da educação e da saúde, a estratégia do sucateamento do setor público também avança a olhos vistos. O ensino universitário privado continuou recebendo os recursos públicos por intermédio do Prouni – ou seja, as mesmas verbas orçamentárias negadas à rede de universidades públicas federais, mas que o Estado repassa aos caixas dos conglomerados do “unibusiness”. Um verdadeiro jogo de “me engana que eu gosto”, onde o lucro de instituições que oferecem péssimo serviço de ensino universitário é assegurado pelas bolsas de estudo oferecidas a estudantes de baixa renda, que vão sair dos estabelecimentos com a ilusão de um diploma debaixo do braço. A exemplo do fenômeno ocorrido com o ensino fundamental, a criação de um sub-setor privado, apoiado politicamente pelas chamadas classes médias, pode significar a redução do espaço para o ensino universitário público e de qualidade.

Na área da saúde, a continuidade do processo de estrangulamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é garantida pela restrição das verbas orçamentárias e pela redução paulatina da capacidade do sistema em oferecer um atendimento de qualidade à maioria da população. Pouco a pouco, consolida-se a alternativa de privatização do sistema de saúde, por meio da generalização da prática das “organizações sociais” (OSs) nos municípios e nos estados. Até mesmo o governo federal oferece o péssimo exemplo, com a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), para flexibilizar as condições de operação dos hospitais universitários. O modelo das OSs cria a falsa ilusão de um jogo em que não haveria perdedores. Uma solução aparentemente mágica, onde ganham todos os atores envolvidos. As unidades da federação por se livrarem de um abacaxi para gerir. Os usuários por receberem um serviço de melhor qualidade. Os profissionais da saúde por serem mais bem remunerados e usufruírem de melhores condições de trabalho. O “pequeno detalhe” – raramente mencionado no debate – é que tudo se inicia com uma dotação de recursos orçamentários creditados na conta da instituição privada. No entanto, essa primeira “fase de ouro” das OSs tem data de validade a vencer e a pavimentação do caminho para a privatização fará com que os atuais ganhadores das licitações sejam substituídos por grupos empresarias cujo objetivo seja apenas a realização de lucros, sem nenhuma preocupação com qualidade de serviço ou possibilidade de pesquisa.

Desoneração tributária e a redução da capacidade do Estado
Por outro lado, o desmonte do Estado conta o apoio substantivo oferecido pela utilização generalizada da prática das desonerações tributárias. É mais do que sabido que a redução dos impostos diminui a capacidade do Estado em cumprir com suas funções básicas e de ampliar seus investimentos. Lançar mão desse tipo de instrumento fiscal é recomendado, sempre de forma temporária, em momentos bem específicos do ciclo econômico. É o caso de risco de recessão e desemprego, como o vivido a partir da crise financeira internacional, onde medidas localizadas de desoneração podem servir como estímulo à retomada da produção e do consumo. Porém, a estratégia adotada em nossas terras se assemelha a apenas mais uma, dentre as inúmeras bondades oferecidas pelo Estado ao capital privado.

O governo proporcionou a desoneração da folha de pagamentos para efeitos de recolhimento de tributos para o custeio da previdência social. A medida se amplia a novos setores a cada nova Medida Provisória editada e a postura irresponsável das autoridades monta uma verdadeira bomba de efeito retardado para o nosso sistema de previdência pública e universal. O governo isentou de parte da carga tributária a venda de um conjunto amplo de bens, como a linha branca (geladeiras, máquinas de lavar, fogões, etc) e o setor automobilístico. As medidas mais recentes foram na área de energia elétrica e dos produtos da cesta básica. Porém, o fato é que apesar do benefício oferecido, os consumidores nem sempre são contemplados com a mesma redução no preço de aquisição dos bens e serviços. Em resumo, o principal beneficiário é sempre o empresário, que paga menos imposto e aumenta seu lucro.

Dessa forma, o risco que se corre é o da manutenção “ad eternum” desse tipo de redução da capacidade tributária. As medidas de isenção de impostos são periodicamente prorrogadas e o conjunto dos atores se “acostumam” a essa nova realidade. Assim como ocorreu com o fim da CPMF (fonte adicional criada para ajudar no financiamento da saúde), a tendência natural é a da diminuição das fontes de arrecadação, em especial no plano federal. O que se exige em circunstâncias como as atuais é uma ação incisiva do governo justamente para viabilizar a manutenção dos níveis tributários que se tinha no período anterior à isenção. Afinal, todos tínhamos combinado que se tratava de medidas temporárias!

Caso contrário, o conjunto das medidas acima apontadas poderá configurar a continuidade da rota do desmonte do Estado. Privatização, concessão por décadas, redução das fontes tributárias, entre outros, formam um perigoso coquetel que pode colocar em xeque as poucas conquistas ainda existentes em nosso setor público, mas que seja capaz de cumprir com as suas obrigações constitucionais e com as expectativas da maioria da população.

Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.

“Paralisações, passeatas e atos farão do Dia Nacional de Mobilização um divisor de águas, de afirmação da pauta dos trabalhadores”, ressaltou o líder cutista

Escrito por: Leonardo Severo

 

A reunião da Direção Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT) terminou nesta sexta-feira (1º de julho) com uma certeza: o Dia Nacional de Mobilização, 6 de julho, convocado pela Central em parceria com o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Marcha Mundial de Mulheres e Central de Movimentos Populares, será um marco na luta em defesa de um projeto nacional de desenvolvimento com distribuição de renda e valorização do trabalho.

Artur Henrique:

Artur Henrique:

A ação terá três eixos prioritários: trabalho e sindicalismo – a luta por ganhos reais, combate à precarização e à terceirização; alimentação – luta pela reforma agrária e contra o modelo agrário atual – e educação – com a aprovação do Plano Nacional de Educação em 2011, valorização dos profissionais e educação no campo.

“Temos a convicção de que este dia será um divisor de águas importante, colocando a pauta da CUT e dos trabalhadores na agenda nacional, fazendo a necessária disputa de projeto com os setores empresariais e do governo sobre qual país queremos – e vamos – construir”, declarou o presidente da CUT, Artur Henrique. “As manifestações de todos os 27 Estados e dos nossos 18 Ramos dão a demonstração de que mobilizaremos milhares, realizando greves, paralisações, passeatas e atos, chamando a atenção da sociedade para a nossa pauta”, acrescentou.

No dia 6, Artur estará presente no Pará, ao lado do coordenador nacional do MST, João Pedro Stédile, para protestar contra os assassinatos de dirigentes populares e cobrar punição aos responsáveis pelos crimes. “Ao mesmo tempo em que vamos denunciar estas atrocidades, vamos exigir a federalização das investigações destes assassinatos, denunciar a criminalização dos movimentos sociais, lutar pela reforma agrária, por um novo modelo agrário, pela aprovação da PEC do trabalho escravo, e o fortalecimento da agricultura familiar”, destacou Artur.

A luta em defesa da reforma agrária, lembrou o presidente cutista, une trabalhadores rurais e urbanos e diz respeito a melhorias concretas para toda a sociedade. “Precisamos de uma política de reforma agrária efetiva, urgente, com revisão dos índices de produtividade e limites para a propriedade da terra. Isso vai aumentar a produção de alimentos para o povo brasileiro, fixar as famílias no campo e gerar trabalho e renda no meio rural. Essa reforma deve fortalecer a agricultura familiar, com a ampliação e facilitação do acesso ao crédito, infraestrutura, pesquisa e políticas públicas de comercialização e distribuição”, assinalou.

PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

Da mesma forma, disse, a CUT tomará as ruas pela aprovação do Plano Nacional de Educação, para que se fortaleça a educação pública, com investimento de 10% do PIB, articulada em todos os níveis e modalidades de ensino. Ao mesmo tempo, a Central luta pela democratização do acesso, permanência e sucesso escolar; pela qualidade pedagógica; por uma avaliação e gestão democrática; para que o financiamento público seja feito exclusivamente para a educação pública, com controle social, formação e valorização dos profissionais.

Diante de tantos e tamanhos desafios, Artur considera fundamental a mobilização popular, pressionando por mudanças efetivas que façam com que o governo Dilma avance. “O mandato começou com o discurso para desqualificar a política de valorização do salário mínimo e seguiu como a defesa do corte de R$ 50 bilhões no orçamento para controlar a inflação por meio da redução do investimento. Nenhuma palavra sobre a mudança na política macroeconômica, sobre a redução de juros e, pior, sem debate, discussão ou articulação com os trabalhadores”. Estes descaminhos, denunciou, se somam agora à política de privatização dos aeroportos e o anúncio da destinação de bilhões do BNDES para financiar a fusão do Pão de Açúcar com o Carrefour.

Francisco Lemos (SINA), Quintino Severo (CUT), Celso Klafke e Graziela Baggio (Fentac/CUT)

Francisco Lemos (SINA), Quintino Severo (CUT), Celso Klafke e Graziela Baggio (Fentac/CUT)

Presentes à reunião, Francisco Lemos, presidente do SINA (Sindicato Nacional dos Aeroportuários – que reúne os funcionários da Infraero), e Celso Klafke, presidente da Fentac/CUT (Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil – aeroviários, que atuam em terra para as companhias aéreas e prestadoras de serviços), reforçaram as palavras do dirigente cutista e a convocação para o dia 6.  “Como diz o companheiro Artur, concessão é privatização. É fato que a modelagem destas concessões está sendo feita exclusivamente para atender o capital internacional. E, com a desnacionalização deste setor estratégico, teríamos um enorme retrocesso social”, declarou Lemos. “O que estão querendo entregar à iniciativa privada são os aeroportos mais lucrativos, iniciando pelos de Guarulhos, Campinas e de Brasília, privatizando o filé e estatizando o osso”, emendou Klafke.

MAIS EMPREGOS, MELHORES SALÁRIOS

Para Artur, o Estado tem um papel cada vez maior na promoção do desenvolvimento, sendo seu protagonismo fundamental para a geração de empregos e o fortalecimento dos salários. Isso gera consumo que, por sua vez, gera produção, num círculo virtuoso do crescimento. O oposto disso, apontou, é o que vem acontecendo na Europa, com imensos retrocessos sociais.

O desmonte do Estado, da privatização e do arrocho, alertou o presidente cutista, tem levado a uma sucessão de derrotas dos governos na Europa, que vêm repetindo os mesmos descaminhos que conduziram à crise de 2008, afundando seus países na miséria. “As velhas normas do FMI e do Banco Mundial não servem. Na Grécia, eles querem pegar umas ilhas, a Acrópole, e pagar a dívida. Chegamos ao cúmulo de ter propostas deste tipo discutidas. Por isso os trabalhadores gregos responderam com uma greve de 48 horas”.
Diferente disso, lembrou, é preciso construir um projeto nacional de desenvolvimento com base nas nossas potencialidades. Daí a importância de pressionar por avanços, fazendo o necessário “enfrentamento com a direita e com parte da mídia, que tentam impor a agenda derrotada nas eleições por dentro do governo”.

Por isso, enfatizou, “nossa mobilização também visa fortalecer as campanhas salariais deste 2º semestre, potencializando a luta por ganhos reais, pela redução da jornada de trabalho semanal para 40 horas sem redução de salário, pelo combate à precarização e à terceirização”.

No Brasil, explicou o líder cutista, a terceirização é usada para reduzir e precarizar postos de trabalho, diminuir a remuneração e os benefícios dos trabalhadores, aumentar a jornada e reduzir de forma fraudulenta os custos das empresas que demitem trabalhadores e os recontratam como terceirizados. Resultado: “aumento das mortes, acidentes de trabalho e de doenças profissionais”.

LIBERDADE E AUTONOMIA

Reivindicação histórica da CUT, a luta por liberdade e autonomia sindical, enfatizou Artur, “é parte integrante do dia 6, e mostra a diferença da nossa Central com as demais”. “Queremos o fim do imposto sindical. Defendemos a contribuição negocial, com os trabalhadores tendo o direito de decidir em assembleia como irão contribuir com seu sindicato. Além disso, é necessária uma legislação que permita a livre organização sindical, inclusive nos locais de trabalho,e que combata as práticas antissindicais”, concluiu.