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O Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira (9) portaria estabelecendo afastamento por 30 dias do superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) do Distrito Federal e Entorno, Marco Aurélio Bezerra da Rocha.

Rocha é citado em relatório da Polícia Federal por suposto favorecimento do grupo do empresário Carlos Cachoeira, preso após a Operação Monte Carlo, em processo de regularização fundiária da Fazenda Gama, próxima à Brasília.

Documento da PF aponta Rocha como suposto “responsável pela agilidade do processo” ou como quem ocupava cargo que o colocava “na posição de apontar o responsável pelo processo no órgão que dirige”.

A decisão do afastamento do superintendente foi tomada na semana passada pela direção nacional do Incra. Em nota, o órgão informou que “desde setembro de 2011” tem conhecimento da “existência de processos de certificação de imóveis rurais com suspeitas de irregularidades no âmbito da Superintendência do Incra” e que “o imóvel está, inclusive, inibido no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) para fins de fiscalização cadastral”.

Além do afastamento, o Incra abriu processo de sindicância investigativa para apurar o caso. O afastamento de Marco Aurélio Bezerra da Rocha vale para o exercício do cargo efetivo de agente de portaria e do cargo em comissão de superintendente regional do Distrito Federal e Entorno, “sem prejuízo da remuneração, como medida cautelar com o fim de que não venha a influir na apuração das irregularidades”, conforme estabelece a portaria.

Fonte: Agência Brasil

A resposta da categoria à intransigência do Governo

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Greve por tempo indeterminado.

– Mais de 300 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) ocuparam, durante quatro horas, na tarde desta quinta-feira (24), o andar térreo do Ministério das Cidades, em Brasília. Re…

do Brasília Confidencial

Mais de 300 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) ocuparam, durante quatro horas, na tarde desta quinta-feira (24), o andar térreo do Ministério das Cidades, em Brasília.

Representantes do MTST conseguiram, após reunião com o gerente de projetos da Secretaria de Habitação do Ministério das Cidades, César Ramos, o compromisso de que o governo dialogará com governos estaduais, prefeituras, Poder Judiciário e Ministério Público para, ao menos, adiar o cumprimento de mandatos de despejo nos estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal. “Vamos buscar acordos para evitar os despejos”, afirmou Ramos.

Um dos dirigentes do MTST, Edson Francisco da Silva, alerta: “a reunião foi muito boa, mas se os órgãos que estavam na reunião não cumprirem o que prometerem, a gente volta a ocupar ministérios e outros órgãos públicos”.

Fonte: Brasília Confidencial

O PPS dará entrada hoje (7) pela manhã no pedido de afastamento do senador Gim Argello (PTB-DF) da relatoria-geral do Orçamento de 2011. “De imediato, o partido vai pedir o afastamento. Até porque quem deveria zelar pela lisura do Orçamento, no caso o senador Gim Argello, está no centro do escândalo”, critica o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE).

Para o deputado, a manutenção do senador na relatoria do Orçamento coloca sob suspeita todo o planejamento financeiro da União para 2011. “Não podemos macular o Orçamento Geral da União”, enfatiza. Para o presidente nacional do partido e deputado federal eleito Roberto Freire (SP), “torna-se incompatível a atuação (de Argello) como relator do Orçamento. Caso contrário, teremos de novo o Congresso envolvido com uma CPI do Orçamento”.

Outros quatro deputados – O senador Eduardo Suplicy (PT-SP), um dos autores do requerimento para CPI dos Anões do Orçamento em 1993, conversou com Argello e pediu a ele que explique as denúncias o quanto antes. Suplicy pontua que esta é uma situação que afeta não só a Comissão de Orçamento, mas todo o Congresso Nacional. “É necessário que ele esclareça ao Congresso Nacional e à opinião pública de que não houve, da sua parte, qualquer envolvimento com entidades fantasmas”, ressalta Suplicy.

O jornal O Estado de S.Paulo traz mais nomes de parlamentares que poderiam estar envolvidos em um esquema de repasse de verbas para institutos fantasmas. O montante repassado teria atingido os R$ 3 milhões. Além do senador petebista, os deputados Carlos Alberto Lereia (PSDB-GO), Sandro Mabel (PR-GO), Rodovalho (PP-DF) e Laerte Bessa (PSC-DF) estariam sob suspeição. Ele teriam destinado recursos de suas emendas para projetos que apresentaram prestações de contas superfaturadas endereços falsos e uso de “laranjas”.

Argello se defende – Em sua defesa, nesta segunda-feira (6), Argello afirma que as empresas que receberam dinheiro de suas emendas individuais foram escolhidas pelo Ministério da Cultura e que não cabe a ele fiscalizá-las. “Cabe ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao governo federal, por meio de seus órgãos controladores, investigar a idoneidade dessas empresas beneficiadas com recursos orçamentários”.

O deputado Rodovalho utiliza o mesmo argumento: “foi o ministério que definiu para quem ia a verba”. O deputado Carlos Alberto Lereia ainda está procurando em qual município está a irregularidade para se manifestar. Já Mabel e Bessa prometeram emitir nota, assim que se interarem melhor sobre a denúncia.

Fonte: Brasília Confidencial

 

O relator do Orçamento da União de 2011, senador Gim Argello (PTB-DF), faria parte de um esquema que repassou cerca de R$ 3 milhões a institutos fantasmas por meio de emendas individuais do parlamentar. É o que afirma reportagem do jornal O Estado de S.Paulo.

A notícia denuncia que o dinheiro, procedente também dos ministérios do Turismo e da Cultura, teria passado pelos institutos Brasil Sempre à Frente, Planalto Central, Inbraest, Projeto Viver e pela RC Assessoria e Marketing, até chegar a um mecânico e um jardineiro. Indagado, o jardineiro Moisés Morais teria dito não saber da existência de tanto dinheiro e que recebia R$ 500 por mês do promotor de festas,  Carlos Henrique Pina, para assinar a documentação.

Fonte: Brasília Confidencial

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O candidato do PT acusou, depois do debate, militantes do PSC de agredir fisicamente militantes adversários

Por: Thalita Pires, especial para a Rede Brasil Atual

Rio de Janeiro – O candidato do PT ao governo do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, disse na madrugada desta quarta-feira (29), que vai pedir a atuação da Polícia Federal e do Exército para garantir a segurança durante a eleição local. “Vou pedir segurança e proteção, tropas, para ter segurança no pleito aqui”, afirmou, logo depois do debate entre os postulantes ao Palácio do Buriti.

Agnelo declarou temer que os militantes da candidata Weslian Roriz (PSC) pratiquem atos de violência. “Acho que eles estão desesperados, partindo para a agressão.” No início da noite de terça-feira (28), um confronto entre militantes do PT e defensores da família Roriz ocorreu pouco antes do debate da noite em Brasília (DF).

Pelo menos cinco pessoas ficaram feridas, segundo a agência Estado, incluindo dois cinegrafistas e um repórter fotográfico, que levaram pedradas dos brigões. O carro que trazia o candidato do PV, Eduardo Brandão, teve o vidro traseiro quebrado ao entrar na emissora, mas ele não foi ferido.

Agnelo disse ainda que, no último final de semana, foi intimidado ao visitar uma feira em Sobradinho II, cidade-satélite do Distrito Federal. Segundo ele, a presença da Polícia Federal e do Exército vão “poder garantir a lisura e, sobretudo, a paz na eleição”.

Indefinição no STF só prejudicaria Roriz, acredita David Fleischer, da UnB

Por: Thalita Pires, especial para a Rede Brasil Atual

Cientista político vê desistência como 'golpe de mestre' de Roriz Weslian Roriz, esposa do ex-governador, participou de poucos atos de campanha até aqui; foto de Roriz permanece na urna (Foto: Divulgação)

Rio de Janeiro – A decisão de Joaquim Roriz de desistir da candidatura ao governo do Distrito
Federal, dando lugar à sua mulher Weslian foi classificada pelo cientista político David Fleischer como um “golpe de mestre”. O empate na apreciação do recurso da defesa de Roriz contra a aplicação da Lei Ficha Limpa nestas eleições deixou Roriz em uma situação complicada. Se insistisse na candidatura e ela fosse cassada posteriormente, ele não teria direito de indicar um novo nome para sua chapa.

“As urnas para o primeiro turno já estão lacradas, não dá para mudar o nome e a foto do candidato. O eleitor que digitar o número do Roriz vai ver a foto dele na urna”, explica Fleischer. Assim, o dano à candidatura do PSC será menor, acredita.

Ainda de acordo com Fleischer, Roriz desistiu da candidatura porque acredita que no dia 4 de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai indicar um ministro de “inclinação petista” para o STF, que provavelmente votaria a favor da aplicação do projeto Ficha Limpa. Com a extinção do recurso de Roriz, a sessão de Supremo deve ser anulada.

Apesar de ser a melhor solução para Roriz, a desistência não deve salvar a chapa de uma derrota nas urnas. “Muita gente já havia desistido de voltar no Roriz antes. Weslian é neófita, nunca concorreu a nenhum cargo e deve fugir do último debate entre os candidatos”, acredita Fleischer. Isso deve contribuir para que as pessoas tomem conhecimento de que Roriz não é mais candidato e diminuir a votação na chapa

 

Por: Fábio M. Michel, Rede Brasil Atual

Impasse no STF adia decisão sobre Lei da Ficha Limpa Manifestantes foram ao STF acompanhar julgamento sobre validade da Ficha Limpa em 2010 (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr)

São Paulo – Depois de cerca de 11 horas de julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF), terminou empatada e sem sentença, a decisão sobre a validade da aplicação da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 3 de outubro. Uma sessão extraordinária do plenário foi marcada para a próxima segunda (27).

Leia: AMB quer que Supremo mantenha veto à candidatura de Roriz

O placar final foi de 5 a 5. Votaram pela aplicação imediata da lei os ministros Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski e Joaquim Barbosa, além das ministras Cármen Lúcia e Ellen Gracie. Do outro, contra sua validade (e a favor dos “fichas-sujas”), votaram José Antonio Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio de Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso.

Os juízes votavam se aceitavam ou não recurso do candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC), que tenta derrubar decisões anteriores do TRE e do TSE, que o consideraram inelegível, com base na Lei da Ficha Limpa, aprovada em junho passado.

Joaquim Roriz renunciou ao seu mandato de senador em 2007 para escapar de um processo disciplinar que poderia acabar com sua cassação. Para garantir que possa concorrer a um novo mandato de governador do DF, sua defesa tenta fazer com que a lei só possa ser aplicada nas próximas eleições (em 2014, para prefeitos, vereadores e senadores).

O empate na votação dos juízes criou um impasse sobre como proceder em relação à aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano. Os ministros tentaram encontrar uma solução, cada um invocando uma série de artigos, súmulas e leis anteriores, mas não houve consenso. Resolveram então, adiar a proclamação do resultado sobre a validade ou não da lei para o pleito de outubro.

“Estamos em uma situação de radicalidade absoluta. [Se] tentar tirar daí uma solução, a sociedade perceberá que isso é uma solução artificial, é uma decisão que o tribunal não tomou”, defendeu o presidente da Corte, Cezar Peluso, um dos que votaram a favor de Roriz.

Peluso também rejeitou a proposta de dar o voto de minerva, uma das soluções previstas no regimento interno. “Não tenho vocação para déspota, nem acho que o meu voto vale mais do que de outro ministro”, disse ele, quando a hipótese foi levantada.

Imprevisível

Perguntado ao final da sessão sobre quando a corte finalmente se posicionará sobre o assunto, Peluso disse que o tribunal vai “se reunir para ver o que vai decidir”. Entretanto, ele não deu prazo para que isso ocorra, mas também garantiu que a decisão sobre o assunto não será tomada em sessão secreta .

Uma outra possibilidade propostas pelo presidente do STF é esperar a nomeação de um novo ministro, que substitua a Eros Grau, que se aposentou recentemente – o que levou o tribunal a ter um número par de juízes e acabou propiciando o empate.

“No máximo, os candidatos que forem eleitos não serão diplomados, até que a questão seja resolvida definitivamente”, argumentou.

Roriz

O pivô de toda a discussão, Joaquim Roriz, vai manter a sua campanha a governador do DF. A informação foi dada pelo coordenador de comunicação de Roriz, Paulo Fona, logo após a suspensão da sessão iniciada na tarde da quinta-feira (23)

Roriz acompanhou o julgamento em sua casa, em Brasília acompanhado por simpatizantes e apoiadores, entre eles o presidenciável pelo PRTB, Levy Fidelix.

Com informações de Débora Zampier, da Agência Brasil

do Brasília Confidencial

    Numa das mais impressionantes viradas da campanha deste ano, entre todas já identificadas nas disputas pelo cargo de governador, o candidato do PT no Distrito Federal, Agnelo Queiroz, abriu vantagem de 13 pontos sobre o ex-governador Joaquim Roriz (PSC), franco favorito até poucas semanas atrás. Segundo a mais recente pesquisa Ibope, divulgada ontem, o petista tem 43% das intenções de voto, enquanto Roriz tem 30%.  

    Além de Agnelo, ameaça Roriz a lei da Ficha Limpa. A candidatura dele depende de um recurso a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal, depois que o Tribunal Regional Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral e um ministro do STF, Carlos Ayres Britto, vetaram o registro de Roriz por ter renunciado ao cargo de senador, em 2007, para evitar a cassação de seu mandato.

    Na corrida pelo Senado, a liderança é de aliados a Agnelo: Cristovam Buarque (PDT), que tem 50% das intenções de voto, e Rodrigo Rollemberg (PSB) que tem 39%.

MINAS GERAIS   

    O candidato do PSDB à reeleição para o governo de Minas, Antonio Anastasia, abriu vantagem de 9 pontos percentuais sobre seu principal adversário, Hélio Costa (PMDB), segundo pesquisa feita pelo Ibope sob encomenda da Rede Globo. Ouvidos 1.806 eleitores entre os dias 10 e 12, Anastasia alcançou 41% contra 32% de Hélio Costa, apontou o Ibope.

    O resultado é bastante desigual ao apurado pelo instituto Datafolha, que entrevistou eleitores mineiros nos dias 8 e 9 de setembro, imediatamente antes do Ibope. O Datafolha apontou empate técnico, com 39% para Hélio Costa e 36% para Antonio Anastasia.

    Na pesquisa anterior do Ibope, no fim de agosto, o instituto apontara empate técnico – 35% para Anastasia e 33% para Costa. Comparado este resultado com o que o Ibope divulgou ontem, o tucano cresceu 6 pontos enquanto o peemedebista perdeu 1.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Ayres Britto julgou improcedente a primeira tentativa do candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) de reverter decisão do TSE, que barrou sua candidatura por considerá-lo “ficha suja”.

Roriz entrou com a chamada representação, afirmando que a decisão do TSE desrespeitou diversos julgamentos do STF, segundo os quais qualquer mudança nas regras eleitorais deve ocorrer pelo menos um ano antes do pleito.

Para Ayres Britto, porém, os casos citados pelos advogados de Joaquim Roriz nada têm a ver com a decisão do TSE que negou seu registro de candidatura.
“o reclamante, ao transcrever trechos isolados de determinados votos plenários (alguns deles vencidos), não conseguiu demonstrar, minimamente que fosse, as supostas violações às nossas decisões plenárias”, diz a decisão do ministro do STF.

O candidato ainda pode recorrer ao plenário e já entrou com um recurso extraordinário no próprio TSE para que seja enviado ao Supremo.

Na semana passada, o TSE confirmou, por 6 votos a 1, que Joaquim Roriz é “ficha suja” e não pode concorrer nas eleições deste ano.

Os ministros entenderam que a Lei do Ficha Limpa vale para quem já renunciou, inclusive para alguém como Roriz, que o fez antes da promulgação da legislação.

Roriz foi alvo de impugnação por ter renunciado ao cargo de Senador, em 2007, para escapar de processo de cassação. Ele era acusado de ter quebrado decoro parlamentar, após ter sido flagrado em conversa telefônica, discutindo a partilha de cheque de R$ 2 milhões. Roriz alega que se tratava de uma discussão para comprar uma bezerra.

A Lei do Ficha Limpa estabelece que o político que renuncia para não ser cassado fica inelegível por oito anos após o fim do mandato que ele cumpriria. Como seu mandato se encerraria somente em 2014, ele fica inelegível até o final de 2022, quando ele terá 86 anos.

Fonte: folha.com