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via ninho da vespa

O trabalhador terceirizado recebe, em média, o equivalente a um terço do que ganha o contratado de forma direta
A aprovação do Projeto de Lei que escancara a terceirização no país (PL nº 4330/04) – pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara Federal na quarta-feira (8) – representa uma séria ameaça contra os direitos da classe trabalhadora brasileira, conquistados ao longo de mais de um século de lutas.
A proposta, do deputado capitalista Sandro Mabel (PR-GO), proprietário da empresa de biscoito Mabel, estende a terceirização para as chamadas atividades-meio, revogando norma do TST que limita a terceirização às atividades-fim. Permite a subcontratação de atividade especializada, o que é considerado uma quarteirização, e ainda determina que a empresa contratante seja responsável apenas subsidiariamente pelos direitos do trabalhador terceirizado.
O fato surpreendeu as centrais sindicais, que não só repudiam o projeto Mabel como também estavam elaborando em parceria com o Ministério do Trabalho uma nova proposta sobre o mesmo tema, cujo conteúdo é oposto ao do empresário, pois visa restringir a terceirização e estabelecer a responsabilidade solidária da empresa contratante em relação às obrigações trabalhistas.
A responsabilidade subsidiária é limitada – o terceirizado só pode cobrar direitos trabalhistas da empresa contratante depois que forem esgotados todos os bens da empresa de prestação de serviços. Diferentemente, pela responsabilidade solidária a empresa contratante e a terceirizada seriam responsáveis na mesma medida perante a Justiça.
Além disto, os sindicalistas reivindicaram do presidente da Câmara Federal, Marco Maia (PT-RS), a criação de uma comissão especial para debater o assunto. E foram atendidos.
Por estas e outras, os deputados federais do PCdoB Assis Melo (RS) e Daniel Almeida (BA), ambos operários e sindicalistas, encaminharam recurso ao Plenário da Câmara exigindo a anulação da votação na CTASP, caracterizada por alguns sindicalistas como um golpe rasteiro do capital contra o trabalho no Congresso Nacional.
Uma vez que já foi criada uma comissão especial para analisar o tema – cuja relevância política, social e econômica é indiscutível – não se justifica a precipitação da Comissão do Trabalho, que se comporta, neste caso, como uma autêntica comissão do capital.
No Brasil, conforme denunciam os trabalhadores e muitos especialistas, a terceirização é sinônimo de precarização. Não passa de uma fraude a que o empresariado recorre para burlar a legislação trabalhista, subtrair direitos e aumentar o grau de exploração da classe trabalhadora, que já é um dos mais altos do mundo.
Estudos do Dieese revelam que o trabalhador terceirizado recebe, em média, o equivalente a um terço do que ganha o contratado de forma direta. Além de ser tratado como um assalariado de “segunda classe” (dividindo efetivamente os trabalhadores), ele não goza os benefícios consagrados através de acordos e convenções coletivas e geralmente vê seus direitos vilipendiados.
“Do jeito que está o projeto, tudo pode ser terceirizado”, afirma o deputado Vicentinho (PT-SP), referindo-se à proposta do capitalista Mabel, que pode significar a desregulamentação das relações trabalhistas e mesmo o fim do trabalho formal. É o sonho recorrente do capital, que igualmente orientou o projeto de reforma sindical de FHC, que Lula arquivou, e a chamada Emenda 3, vetada pelo ex-presidente de origem operária.
A manifestação do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, enaltecendo a aprovação do PL nº 4330/04, evidencia o caráter de classe da nefasta iniciativa. Andrade, um conservador neoliberal, alega que a terceirização sem peias vai “ampliar a competitividade” da indústria nacional. É uma versão da surrada e falsa teoria neoliberal segundo a qual a depreciação do trabalho, com a elevação do grau de exploração dos assalariados, é indispensável para o desenvolvimento. A história sugere o contrário.
A valorização do trabalho ao longo dos governos Lula – com aumento real do salário mínimo, redução da taxa de desemprego, criação de 15 milhões de empregos formais e legalização das centrais sindicais – foi fundamental para fortalecer o mercado interno, estimular o crescimento econômico e suavizar os efeitos da crise mundial exportada pelos EUA.
A batalha no Congresso Nacional contra o PL capitalista do empresário Mabel e pela regulamentação rígida da terceirização é uma expressão política da velha luta de classes que, confirmando a teoria marxista, segue sendo a principal força motriz da história. É preciso intensificar a mobilização social para que seu desfecho esteja de acordo com os interesses da classe trabalhadora, que melhor correspondem aos interesses nacionais e ao desenvolvimento econômico.
A precarização neoliberal das relações trabalhistas certamente serve ao capital e ao capitalismo, na medida em que exacerba a espoliação dos despossuídos e amplia os lucros das empresas, mas não está em sintonia com os interesses maiores da nação, é nociva ao mercado interno e, por consequência, ao desenvolvimento econômico.
O golpe na Comissão do Trabalho mostra que, embora o neoliberalismo tenha sido derrotado nas urnas, mais de uma vez, é prematuro decretar sua morte, pois continua firme, forte e influente no Congresso Nacional, onde mais de 50% dos deputados são empresários, segundo levantamento do Diap. Isto se explica em boa medida pelo custo excessivo das campanhas eleitorais e a forma (privada) de seu financiamento. Aos trabalhadores, que também têm seus representantes no legislativo, resta o caminho da mobilização e pressão popular para impedir o retrocesso das relações sociais.

Nas eleições de outubro, cerca de 200 dos 420 deputados que concorrem à reeleição não devem garantir a vaga na Câmara dos Deputados em 2011. Levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) prevê que o índice de renovação da Câmara deve continuar alto, em torno dos 40%, mas tende a ser inferior à média de 50% registrada nas últimas cinco eleições.

“As vantagens da eleição daqueles que já estão no cargo, o alto custo da campanha e a má imagem do Parlamento contribuem para que a renovação seja menor em 2010 do que a média histórica, mas ainda é um índice muito elevado em relação ao dos outros parlamentos”, avalia o assessor político do Diap Antonio Augusto de Queiroz.

Essa alta rotatividade, no entanto, não significa renovação política. “Quem vai ocupar essas novas vagas na Câmara não serão pessoas sem experiência no poder, mas ex-secretários, ex-ministros e ex-deputados. Dessa forma, trata-se apenas de uma circulação no poder”, acredita Queiroz.

Embora a renovação quantitativa seja inferior à média, Queiroz avalia que haverá uma mudança de comportamento dos parlamentares, em razão da Lei da Ficha Limpa (LC 135/10). “Ainda que sejam as mesmas pessoas, elas terão de agir de maneira diferente em relação à transparência, à fiscalização. A Ficha Limpa teve um papel estratégico nessa mudança cultural, de modo que o próximo Congresso seguramente será melhor do que o atual”, prevê.

Ambição e desistência
O número de deputados candidatos à reeleição neste ano caiu em relação a 2006. São 420 deputados que buscam a reeleição em 2010, contra 445 em 2006. Em compensação, o número de deputados candidatos a cargos majoritários no sistema político brasileiro, no Senado ou no Executivo, aumentou 66% em comparação com 2006.

O número de deputados que buscam uma vaga no Senado dobrou: 32 se candidataram ao Senado em 2010, enquanto apenas 16 pleitearam o mesmo cargo em 2006. Para o assessor do Diap, além da oferta maior de vagas no Senado em 2010, a expectativa de que a renovação entre os senadores seja maior motiva a busca dos deputados pelo Senado.

“Muitos senadores desistiram de se recandidatar, e aqueles que buscam a reeleição terão dificuldade em renovar os seus mandatos. Por isso, acredito que o índice de deputados eleitos senadores em 2010 será significativo, correspondente ao mesmo número de ex-governadores”, disse Queiroz.

Também aumentou o número de deputados que desistiu de se candidatar a qualquer cargo. Foram 22 deputados em 2006 e, agora, são 32. Segundo Antônio Augusto de Queiroz, os desistentes podem ser divididos em dois grupos: a maioria são parlamentares que não teriam condições de se reeleger e, por isso, desistiram; e existe um grupo que desistiu do Congresso pela má imagem do Parlamento.

“Existem nomes com influência, como os deputados Ibsen Pinheiro, Fernando Coruja e Roberto Magalhães, que desistiram de se candidatar por conta do alto custo da campanha e porque não se sentiram estimulados a permanecer no Congresso”, avaliou.