Posts Tagged ‘Direito à Cidade’

Nos dias que antecederam e nos que se seguiram ao domingo do evento “Existe Amor em SP”, ocorrido na praça Roosevelt, centro da capital paulista, muita gente discutiu na internet o significado daquilo. Um ato de campanha travestido? Uma conjunto de shows organizados como forma de protesto? Uma declaração política sobre a cidade que queremos?

As pessoas estão retomando, ao poucos, o espaço público para demonstrar o seu descontentamento – seja na maior cidade do país, seja no interior do país. Alguns representantes do poder público (municipal, estadual, federal) ainda acham que tudo é apenas mobilização político-partidária e, com isso, perdem a chance de dialogar com esses processos. O fato é que essa reconquista traz uma lufada de esperança para a busca de novas respostas a fim de que possamos, coletivamente, garantir qualidade de vida.

Sabemos o quanto é mais fácil desconstruir através da internet em detrimento a construir. As trocas são intensas, mas nem sempre são profundas. O capital desumaniza. Como diria um jovem de Acailândia, interior do Maranhão, que visitou São Paulo, “aqui você aprende a não ver muita coisa”. A cultura da solidariedade na cidade é pouca. Ações, como a de domingo, ajudam a conectar pessoas, não apenas pessoas das mesmas classes sociais, mas gerar o reconhecimento do outro como um semelhante. Talvez essa nova geração, auxiliada pela tecnologia, faça a diferença na forma que os que vieram antes ainda não conseguiram fazer.

Uma das pessoas que travou um dos mais interessantes debates na rede foi o advogado e professor Rodrigo Salgado. Pedi para que ele traduzisse a discussão na forma de um texto para este blog , que reproduzo a seguir. Você pode concordar ou discordar, não importa. O importante é sair para debater.

Sobre o amor e praças públicas 

Confesso que sempre tive um pé atrás com os movimentos hashtags. E por vários motivos. Um deles é que, em alguns casos, são atos políticos que buscam um apartidarismo belicoso, com pessoas que costumam ter “nojinho” da política. Gente que quer mudar o mundo com luva de pelica, que não quer enfiar as mãos.

Mesmo assim, decidi ir à Praça Roosevelt no último domingo ver o “#ExisteAmorEm SP”. Como gosto do último disco do Criolo, pensei que na pior das hipóteses teria um show gratuito. Entretanto, o que vi me surpreendeu, e positivamente.

O que pude perceber nos participantes – bem mais que os 2 mil noticiados por jornais – é que são, em boa parte, as mesmas pessoas que têm participado das ocupações de espaços públicos no centro (como os eventos no minhocão). Essencialmente, o ato foi composto por setores da classe média paulistana que frequentam a região central da cidade. Seu “núcleo duro” é composto por pessoas da classe média “média”, com franjas nas classes “C+” e “B+”. De fato se tratou de um ato apartidário. Apartidário, mas contra o atual prefeito. Ainda, pude ver que estavam lá não apenas classes sociais variadas. Havia ali negros, brancos, mestiços, gays, lésbicas, esquerda, direita, centro… Muitas “ideologias” e muitos sem nenhuma. Foi o famoso “tinha de tudo”.

Em cima destas considerações, fiz algumas construções, que repasso a seguir.

Os setores médios que habitam/frequentam o centro estão revoltados com a cidade. E isso é bom. Em geral é um povo mais arejado que a típica elite “bandeirante”. Se os que estavam lá não compõem a vanguarda da esquerda, também não são o epicentro anti-tudo paulistano (aborto, gays, PT, mensalão, galhinha de cabidela etc etc). Ao que parece, os presentes reclamam mais espaços públicos. E seguem bem na linha de uma das falas do Criolo (“precisamos responsabilizar o poder público”). E espaço público, que fique claro, não é só ir à praça e andar na rua (que já são coisas raras na cidade do carro-trabalho-shopping-carro-casa). É ter, de fato, o seu direito à cidade respeitado.

Sob esse aspecto, os anos Kassab são, de longe, os maiores retrocessos sociais na administração municipal. A meu ver, são piores que Jânio, Maluf e Pitta, não só pelo descaso, mas pelo ódio simbólico que marcou a lógica das gestão. SP se tornou a cidade proibida: não pode ter artista na rua, sopão, vinagrete na feira, dormir embaixo da ponte. Ou seja: não pode ser pobre. É a política Justo Veríssimo: “o pobre que se exploda”.

Essa gestão anti-povo transbordou para os setores médios. São Paulo é hoje absolutamente inviável enquanto cidade. Para ir a um parque no centro expandido, vai-se de carro e se estaciona em local fechado. Parece-me que a inviabilidade paulistana está batendo no fundo do poço. Tão fundo que até a classe média se encheu de morar em Lagos e pagar por Londres.

Ainda, se o ato foi apartidário, a maioria dos presentes parece que votou ou votará na oposição. Ok. Muitos possivelmente estão votando por exclusão, é fato. De qualquer forma é um voto contra o modelo Auschwitz que permeia a atual administração.

Os que estavam na Roosevelt não compõem, em regra, aqueles grupos sociais que têm o real potencial de mudar a cidade. Vi uma crítica pertinente no facebook que traduz um pouco disso: “enquanto estavam preparando o ato, seis jovens foram mortos na periferia da cidade”. Ou seja: enquanto o centro reclama a periferia morre.

Entretanto, se não são nem os mais excluídos nem os mais “politizados” (em termos partidários) eles devem ser levados em conta. Até porque o ato lá era, antes de qualquer coisa, político. Não é porque estão em situação melhor do que a zona sul que os presentes não devem ter o direito à cidade.

Em suma, o que se viu foi um grito. Um grito contra o ódio, contra a prisão que se tornou São Paulo. A cidade que viu a Semana de 1922 parece que se lembrou de que tem mais a oferecer ao Brasil do que só exclusão, elites reacionárias e assassinatos na periferia.

De fato, não sei para onde isso vai, mas é certamente um bom começo.

 
Segurança – 01/12/2010 13:27
A Segurança Pública como Direito à Cidade

Vivemos dias de apreensão, temor e indignação na última semana diante da multiplicação de situações de violência em nossa cidade. Seja nos arrastões e incêndios de veículos que se espalharam em diferentes lugares, seja nos conflitos violentos que se mostraram eminentes em algumas favelas, a sensação de insegurança e o medo pelas vidas ameaçadas tomaram conta da cidade.

São inaceitáveis as condições de segurança pública que vivemos há mais de três décadas. Mais inaceitável ainda é reconhecer que o atual quadro resulta da perda de soberania por parte do Estado
 

As ações violentas praticadas são inaceitáveis e representam atos criminosos que colocam em risco a vida de cidadãos e cidadãs, além de atentar contra a ordem pública urbana. Porém, não concordamos com a definição de tais atos como práticas terroristas, pois como conseqüência imediata, eles são usados para justificar respostas de exceção por parte da forças de segurança do Estado. É sempre bom lembrar que estabelecer exceções, invariavelmente, nos conduz ao abuso, particularmente quando o Estado é o único – e o exclusivo – protagonista no campo da segurança.

Chegamos muito próximos a situações de descontrole e de medo exacerbado, motivadas por ondas de boatos postados em mensagens pela internet, em telefonemas, ou difundidas pelas ruas. Contribuíram para o agravamento da insegurança a indesculpável atitude de empresas de transporte que retiraram ônibus de circulação, justamente na hora do retorno de cidadãos às suas casas. Finalmente, não podemos isentar deste processo a espetacularização da violência por parcela significativa da mídia, em especial determinados programas de TV, que insistiram em criar um “Rio em chamas” para defender ações de guerra contra os “batalhões de terroristas” nas ruas. Por outro lado, é importante louvar setores da imprensa que conduziram com responsabilidade o trabalho de informação ao público e o tratamento correto à complexidade dos acontecimentos.

Passados os momentos de maior tensão, o mês de novembro de 2010 deve ser considerado como mais uma amarga lição. Lição que exige um amplo movimento da sociedade civil em relação a políticas de segurança pública na cidade, no estado e no país. Afinal, todos nós queremos sair e voltar de nossas casas, trabalhar, estudar, conviver com o amigos, passear, enfim, realizar a vida em uma sociedade de direitos reconhecidos e respeitados integralmente.

Estamos colhendo os frutos amargos de políticas de segurança equivocadas e ineficientes, que jamais observaram a cidade em sua complexidade social e que jamais colocaram em pauta a proteção dos cidadãos como marco do enfrentamento à criminalidade violenta
 

Retomar a soberania republicana da Cidade
São inaceitáveis as condições de segurança pública que vivemos há mais de três décadas. Mais inaceitável ainda é reconhecer que o atual quadro resulta da perda de soberania por parte do Estado em relação a determinados territórios da cidade. Situação que é diretamente responsável pela afirmação do poder de grupos armados em favelas e, portanto, de sua presença criminosa na cidade.

No bojo deste processo as favelas se tornaram extremamente vulneráveis à violência urbana. Elas passaram, então, a ser tratadas como territórios do crime, das drogas e da violência. Embora sendo estratégicas na rede do tráfico de drogas, as favelas são os elos mais frágeis desta rede do ponto de vista político e econômico. Afinal, nas favelas não se planta e/ou se beneficia toneladas de cocaína; não se produz armamentos norte-americanos e israelenses; e, por fim, elas não abrigam a totalidade do mercado de consumidores de drogas. Razões pelas quais não podemos concordar com interpretações equivocadas e superficiais que evocam, após a ocupação de favelas nos conjuntos do Alemão e da Penha, uma triunfal “derrubada do tráfico”, como querem nos fazer crer muitas manchetes. Não se trata de deixar de reconhecer o significado da ocupação do estado em áreas que antes eram dominadas por grupos ligados ao varejo de drogas, mas seria ingênuo crer que o problema se resume à favela. Além disso, uma política de segurança pública eficaz não pode se restringir a esta ou aquela ocupação policial e militar.

Para estes territórios, os mais atingidos pelo contexto de violência da cidade, após a persistência da equivocada linha de confronto militarizado com as facções criminosas, o governo estadual inaugurou em 2008 uma nova estratégia de intervenção policial: as Unidades de Polícia Pacificadora. As  UPPs  explicitam a busca de retomada dos territórios sob controle do tráfico de drogas e da redução dos conflito entre as facções, e entre estas e as milícias, portanto, (re)estabelecendo  direitos civis  fundamentais de comunidades populares.

Por uma Agenda de Segurança Pública
Estamos colhendo os frutos amargos de políticas de segurança equivocadas e ineficientes, que jamais observaram a cidade em sua complexidade social e que jamais colocaram em pauta a proteção dos cidadãos como marco do enfrentamento à criminalidade violenta.

Porém, é hora de mudar. Mudar com conseqüência política e com ações públicas integradas. O Observatório de Favelas vem buscando, em tessitura com outros parceiros institucionais, construir uma agenda pública para a segurança no Rio de Janeiro. Dentre suas propostas destacamos: a retomada da soberania republicana de territórios ainda dominados por grupos armados (incluindo entre estes as milícias); a elaboração de políticas de segurança pública em amplo diálogo e integração com políticas sociais consistentes e duradouras; a criação de alternativas para saída de jovens das redes ilícitas; a afirmação da autoridade do Estado em consonância aos Direitos Humanos; e, sobretudo, o reconhecimento da legitimidade das comunidades populares como protagonistas de políticas de direitos urbanos.

Colocar em causa essa pauta positiva requer, de imediato, o compromisso da responsabilidade do Estado em relação às favelas, implicando a retomada republicana do território como garantia da promoção de direitos sociais e destacando o respeito à vida dos cidadãos como prioridade da política de segurança. É o que reclamavam de suas janelas os moradores do Alemão com seus “estandartes”’ brancos: o direito de viver com dignidade, paz e esperança no futuro.

Observatório de Favelas, 1º de dezembro de 2010

http://www.observatoriodefavelas.org.br