Posts Tagged ‘Direito a Moradia Digna’

Dignidade humana é fundamento da República. Não é letra morta.

Alguém pode supor que exista um desejo incontrolável de famílias inteiras ocuparem terrenos abandonados sem qualquer infraestrutura?

Que milhares e milhares de pessoas montem à toa moradias precárias em morros, mananciais e beiras de estradas, sem água, esgoto ou outros aparelhos indispensáveis para a habitação?

O que está acontecendo há muitos anos, a olhos vistos de todos os governos, é o resultado dramaticamente humano daquilo que os gestores costumam denominar de déficit habitacional – e em reação, um estado de necessidade atabalhoado de quem não consegue construir melhores alternativas.

Ele não é bonito, não é cheiroso e não tem como ser respeitoso.

Ele é fruto, sobretudo, do descaso que a sexta economia do mundo ainda tem com quem dela faz parte.

Desemprego, subemprego e marginalização vão expelindo cada vez mais as pessoas para lugares inóspitos, enquanto hectares e metros quadrados se mantêm virgens em estratégicas reservas de especulação rural e imobiliária.

Que tipo de desfecho situações como essas podem desaguar ao longo do tempo?

A comunidade de Pinheirinho estava instalada no terreno de uma massa falida há mais de oito anos. Edificou-se como um bairro, irregular como tantos outros no país. Houve tempo para que os condutores das políticas habitacionais resolvessem a situação.

Mas o bairro foi abaixo e o máximo que os moradores puderam fazer, e mesmo assim, sob violência, foi ‘apreciar a demolição’, como já previa Adoniram Barbosa.

Como o Pinheirinho, certamente existem várias outras situações que em breve chegarão a seu limite, quando só então as desgraças vão parecer inevitáveis.

O Judiciário por si só jamais vai conseguir resolver problemas sociais em ações de despejo ou reintegração.

Da mesma forma que a polícia é incapaz de resolvê-los na base de tiros ou cassetetes, mesmo que a PM paulista esteja cada vez mais se acostumando a se impor desta forma a estudantes, favelados e viciados.

O que podemos é estar atentos aos danos que são causados pela ação fria do direito e aprender a criar alternativas que preservem a dignidade humana.

Há sentenças do próprio Judiciário paulista que já reconheceram em situações de ocupação de muitas famílias, uma espécie de desapropriação indireta, que se resolve com indenização do poder público, justamente quem se omitiu na questão habitacional.

É certo que o direito tutela a propriedade privada. Não vai deixar de fazê-lo.

Mas, e isso deve valer para operadores dos diversos poderes, não existe apenas para esse fim.

Logo no artigo 1º, nossa Constituição impõe a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos da República.

Não se restringe a um mero estandarte ou letra morta de pura poesia. Mais ainda do que uma regra, é uma orientação que serve a todos, dos legisladores aos juízes.

Cada vez que um maltrapilho perde a liberdade pela subtração de bagatelas, diante da tutela incondicional da propriedade, por exemplo, um pouco da dignidade humana é ferida.

Os doutrinadores e a jurisprudência podem até divergir sobre os limites e a dimensão de seus reflexos nas relações jurídicas.

Mas é difícil concluir que, quando mais de cinco mil pessoas, entre homens, mulheres e crianças, são tiradas abruptamente de residências onde vivem há anos, para o nada, a dignidade humana se mantenha incólume.

Entrevista Raquel Rolnik:

Participaram: Bárbara Mengardo, Cecília Luedemann, Débora Prado, Otávio Nagoya, Paula Salati, Tatiana Merlino.

Atual relatora especial da ONU para direito à moradia adequada e professora da FAU-USP, a urbanista Raquel Rolnik é uma voz respeitadíssimano Brasil e internacionalmente. Participou da Secretariade Planejamento na gestão Luiza Erundinana Prefeitura de São Paulo (1989-1992) e ficouno Ministério das Cidades de 2003 a 2006, quandodeixou o governo por discordar das políticasurbanas e de moradia adotadas com a mudançaministerial. Nesta entrevista exclusiva para CarosAmigos, Raquel Rolnik conta episódios de sua passagempelo governo, expõe a sua visão sobre osproblemas urbanos, em especial o da moradia, erelata que tem recebido muitas denúncias de despejosviolentos motivados pelas empresas que especulamcom a terra nas cidades.

Débora Prado – A gente sempre começa perguntando como foi a sua formação e a sua trajetória profissional e política.

Eu acho legal, porque essa trajetória explica muito as minhas posições, hoje, e a leitura que eu faço das coisas. Eu estudei na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) na Universidade de São Paulo (USP) no início dos anos 1970 e isso foi absolutamente determinante, para mim, porque eu pude viver, não só a FAU, que é uma escola muito especial do ponto de vista de uma abertura para as dimensões humanas, artísticas e técnicas, mas também porque os anos 1970 foram os anos de luta contra a ditadura. E eu tive a oportunidade, o privilégio, de poder participar do movimento estudantil, da reorganização dos movimentos de luta contra a ditadura nos anos 1970. E também tive a oportunidade, através da Profa. Ermínia Maricato, que foi minha professora naquele momento, tinha acabado de entrar como professora, com os movimentos sociais e populares em torno da luta pela moradia que também estava se rearticulando naquele momento. Então, naquele momento era um movimento pela regularização dos loteamentos clandestinos, uma  uta por conseguir urbanizar e regularizar favelas e loteamentos no Brasil. Era o começo da sua voz, no sentido: “Nós estamos aqui e queremos ser objeto de políticas.” Então, eu tive esse duplo contato, essa dupla inserção. Como movimento pelas liberdades democráticas, naquele momento, pelos direitos humanos, pela liberdade de expressão, através do movimento estudantil na USP, e na relação com os movimentos sociais e populares, propriamente quando o tema da questão aparece para mim.

Tatiana Merlino – Então a faculdade colocou você em contato com os movimentos urbanos?

Já na FAU, também, tive o enorme privilégio de poder trabalhar em conjunto com o Nabil Bonduk, que era o meu colega de classe naquele momento. Nós, por um absoluto acaso, também, estávamos desenvolvendo um projeto de pesquisa na área de sociologia dentro da escola e o nosso orientador, na época, que era o Gabriel Bollaffi viajou e nos colocou em contato com o professor Lúcio Kowarick. Naquele momento, o professor Kowarick estava no âmbito, primeiro, do CEBRAP, depois do CEDEC, começando um processo, do ponto de vista intelectual, de compreender o processo de formação da periferia e a questão da espoliação urbana e da exclusão territorial. Nós fomos estagiários do Lúcio Kowarick, depois foi com ele que nós fizemos a nossa iniciação científica junto com o Gabriel Bollaffi. Então, o nosso primeiro trabalho deiniciação científica é um trabalho sobre a formação da periferia de São Paulo. Então, é um trabalho que, de alguma maneira, inaugurou um conjunto de trabalhos de pesquisadores na área da sociologia urbana,  os estudos urbanos e urbanistas, que começaram a denunciar o processo de formação das cidades brasileiras, através de pesquisas de campo. Então, isso também foi muito determinante na minha trajetória.

E, finalmente, teve um terceiro pé dessa trajetória, também, que ainda estudante, eu fui estagiária da Coordenação Geral de Planejamento de São Paulo, a antiga COGEP, que depois virou Secretaria de Planejamento, quando o Secretário era o Coordenador da COGEP, depois virou Secretário, era o Candido Malta Campos Filho, urbanista. Então foi a primeira experiência no Poder Público, trabalhando no Planejamento Urbano, entrando em contato com as questões da cidade, do ponto de vista da gestão da política urbana.

Para ler a entrevista completa e outras matérias confira edição de abril da revista Caros Amigos, já nas bancas, ou clique aqui e compre a versão digital da Caros Amigos.