Posts Tagged ‘Direito de Greve’

 

O direito de greve é dos mais importantes para a classe trabalhadora brasileira e foi duramente conquistado após décadas de lutas e muitas perseguições, suor e sangue derramados. Instrumentos de organização e de luta da classe trabalhadora, a Central Única dos Trabalhadores e o Partido dos Trabalhadores atuaram fortemente no Congresso Nacional e junto à sociedade para assegurar na Constituição Federal esse importante direito a todos os trabalhadores e trabalhadoras.

A decisão do governo federal de cortar o ponto dos servidores públicos é recebida com imensa surpresa e desapontamento pela EPS, ainda mais quando está evidente a dificuldade enfrentada por esses setores e pela decisão ser tomada em pleno curso das negociações. Um desrespeito aos servidores e ao direito de greve da classe trabalhadora, além de uma forma de agir absolutamente contraditória com a idéia de serviço público de excelência e com o perfil democrático que devem ter os governos do PT.

Entendemos que nem sempre nossos governos são capazes de atender a todas as reivindicações das e dos trabalhadoras e trabalhadores, porém o respeito aos direitos desta classe devem prevalecer.

Os servidores públicos federais são aliados na execução acertada de políticas que mudaram a vida de dezenas de milhões de brasileiros. É preciso reconhecer que não haveria o sucesso inédito das políticas públicas do governo sem o envolvimento efetivo de milhares de servidores em todo o país. Portanto, é inexplicável e inaceitável punir quem faz uma justa reivindicação.

O crescimento do PIB nos últimos anos, com o patamar que alcançamos recentemente de sexta maior economia do mundo, legitima a reivindicação de reajuste salarial. O desenvolvimento alcançado precisa e deve ser dividido com os trabalhadores e as trabalhadoras. Importante ressaltar que não há desenvolvimento econômico e social equilibrado sem Estado capaz de atender as demandas por serviços e políticas públicas que ainda existem, e esses serviços e políticas públicas são executadas pelos servidores e por mais ninguém.

Importante reconhecer também que ainda existem na estrutura de remuneração destes servidores dezenas de correções a serem feitas. Salvo algumas categorias melhor remuneradas, a esmagadora maioria dos servidores públicos convivem com baixa remuneração, distorções salariais graves entre carreiras que deveriam ser equiparadas, ausência ou insuficiência de Planos de Carreiras adequados, baixo investimento em capacitação, sobrecarga de trabalho brutal e, em muitos casos, condições de trabalho ruinosas. Entendemos que mesmo que não haja recurso para tudo, há recursos suficientes para garantir avanços significativos e
atender ampla margem das reivindicações da categoria.

Nós, da EPS, entendemos que o caminho para a solução das greves é a negociação com os servidores e suas entidades. Não é possível admitir corte de salário ou outras medidas de perseguição contra trabalhadores e trabalhadoras que estão lutando por seus direitos. O fim da greve também é de interesse da classe trabalhadora.

A CUT tem a responsabilidade de ser protagonista desse processo, deve convocar o conjunto da classe trabalhadora a mobilizações, e assumir a mediação do diálogo entre a presidenta Dilma Rousseff e o fórum de entidades nacionais de trabalhadores do serviço público federalem busca de uma negociação digna. A EPS repudia a decisão do governo, defende a continuidade das negociações, se solidariza com os servidores públicos federais e estará lutando para que a presidenta Dilma reconheça o valor desta categoria, realize uma negociação franca e atenda suas reivindicações.

Esquerda Popular e Socialista

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,

Desde já queremos manifestar nossa solidariedade à greve dos servidores do Poder Judiciário Federal, que já acontece em sete Estados da Federação. A categoria já passou por um movimento grevista no ano passado, quando reivindicou melhores salários após uma defasagem de 6 anos.

Na semana passada, centenas de servidores do Judiciário paulista também lotaram a Assembléia Legislativa de São Paulo pelo cumprimento do acordo do reajuste salarial de 20,16%, obtido bravamente com a greve realizada durante meses este ano. O reajuste está ameaçado pelo corte feito pelo governo estadual de São Paulo no orçamento do Tribunal de Justiça para 2011. Segundo os trabalhadores, o corte foi feito antes do segundo turno da disputa presidencial, mas só se tornou público após o término das eleições. A proposta orçamentária encaminhada pelo Tribunal de Justiça para o governo de São Paulo era de R$ 12 bilhões, mas o governador Alberto Goldman enviou para votação na Assembleia uma previsão de apenas R$ 5,2 bilhões.

Com o corte, Senhor Presidente, está ameaçada a reposição referente a perdas acumuladas nos últimos anos. Mas além de resolver a questão do corte salarial, é preciso garantir a transparência na execução do orçamento do Judiciário. A situação é tão grave que coloca em cheque até o próprio conceito da independência de Poderes, pois a voracidade fiscal do Executivo, respaldada pela maioria avassaladora que o próprio governo tem no Legislativo, tem a capacidade de inviabilizar o funcionamento do Judiciário. Até mesmo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou um Grupo de Apoio aos Tribunais para auxiliar nestas difíceis negociações entre o Executivo e o Legislativo, para impedir a realização de cortes orçamentárias que comprometam o funcionamento da Justiça.

De acordo com José Gozze, presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça, pode haver nova paralisação se necessário. Depois da Assembleia Geral em frente ao prédio da Assembleia Legislativa, os trabalhadores participaram de uma audiência pública no Auditório Franco Montoro. Foi preciso transmitir a audiência via telão também para um auditório vizinho, tamanha a participação dos servidores, o que demonstra a disposição de luta da categoria para responder a mais esta ameaça aos seus direitos.

Eles apresentaram aos deputados uma proposta de emenda ao orçamento para garantir o cumprimento do acordo do dissídio de 20,16% e o cumprimento da Data-Base da categoria.

Foi aprovada ainda uma nova vinda dos dirigentes de entidades a Brasília, a fim de ajuizar duas novas representações no CNJ e postular uma audiência com a Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça. Uma das representações tem como objetivo regular o Comunicado SGRH nº75/2010, que diz respeito à compensação dos dias/greve, através do sistema de mutirão; e a outra vai buscar uma decisão do CNJ que obrigue o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Antônio Carlos Viana Santos, a recorrer junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a defesa de sua Proposta Orçamentária originária, não permitindo assim os cortes sugeridos pelo governo de São Paulo.

Estivemos presentes na Assembleia Geral dos trabalhadores e reafirmamos o compromisso do nosso mantado com a categoria. O que aconteceu na Assembleia Legislativa, senhoras e senhores deputados, comprova que os trabalhadores seguem mobilizados em defesa de seus direitos, pelo fortalecimento do Judiciário e pela garantia de recursos no Orçamento 2011. O corte feito pelo governo de São Paulo mostra, como afirmamos inúmeras vezes, o descaso da administração tucana com os servidores públicos no estado de São Paulo. Seguiremos denunciando essa barbaridade e apoiando firmemente a luta dos trabalhadores.

Muito obrigado.
Deputado Federal Ivan Valente – PSOL/SP

http://www.ivanvalente.com.br/2010/11/garantia-para-o-orcamento-do-judiciario-paulista/

23 deputados estaduais assinaram pedido de CPI do Judiciário na Alesp

23 deputados estaduais assinaram pedido de CPI do Judiciário na Alesp

 

 

por Sylvio Micelli / ASSETJ

Por iniciativa do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), há um pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Até agora, o pedido obteve 23 assinturas dos seguintes deputados:

PDTJosé Bittencourt  e Major Olímpio Gomes

PPMozart Russomanno

PRPatrícia Lima

PSDBMauro Bragato e Pedro Tobias

PSOLCarlos Giannazi e Raul Marcelo

PTAdriano Diogo, Ana do Carmo, Ana Perugini, Beth Sahão, Carlinhos de Almeida, Carlos Neder, Fausto Figueira, Hamiltom Pereira, José Cândido, José Zico Prado, Maria Lucia Prandi, Marcos Martins, Roberto Felicio, Simão Pedro e Vanderlei Siraque

Mesmo com a maioria de assinaturas de deputados do PT, muitos servidores estranharam que cinco deputados do sigla, não assinaram o pedido como já fez 75% do partido. Apesar dos diversos contatos com as assessorias, a ASSETJ só obteve resposta de dois deputados.

O líder do PT, Antonio Mentor, por meio de resposta a um grupo de Servidores na Internet alegou que “embora as CPIs sejam um importante instrumento para que o Legislativo possa exercer plenamente sua competência no controle e fiscalização do Poder Executivo, não parece ser este caminho o mais adequado para resolver a pendência e encerrar a greve”. O parlamentar aponta ainda que “apostar neste momento numa CPI é como enxugar gelo. Até porque, como é notório, o rolo compressor do bloco governista converteu a Assembléia Legislativa num verdadeiro cemitério de CPIs”. Finalizou afirmando que a “Bancada mantém-se firme e solidária com a greve, com as reivindicações do servidores do Judiciário e à disposição para todas as iniciativas capazes de solucionar o impasse das negociações”.

O deputado Rui Falcão, por meio de sua assessoria, informou que o parlamentar “é signatário do pedido de instauração de CPI do Judiciário de autoria da Bancada do PT”. A nota esclarece que “o pedido de autoria da Bancada, além de contar com a chancela do Partido, objetiva apurar também as responsabilidades do Poder Executivo na questão, além de cobrar-lhe atitudes”. A assessoria finaliza afirmando que “o pedido de autoria do deputado [Carlos] Giannazi não conta com o endosso da Liderança, de modo que sua assinatura fere a disciplina partidária. Além disso, sua proposta isenta o Governo do Estado de quaisquer responsabilidades, seja de possível conivência com os problemas a serem apurados; seja de colaboração para a restauração da normalidade institucional”.

Os deputados Donisete Braga, Enio Tatto e Vicente Cândido não responderam aos contatos da ASSETJ. Seja qual for a alegação, seria importante que todos os parlamentares petistas assinassem a proposta, independente de chancela partidária. Fica estranho observar deputados da base do governo assinando o pedido e deputados petistas, ainda que em minoria, não o fazendo.

É importante salientar que a ASSETJ entende que a instalação de uma CPI, independe, dos rumos da greve. Segundo o presidente da ASSETJ, José Gozze, “o Judiciário precisa ser passado a limpo e a CPI é fundamental”, analisa.

Para instalar o pedido de CPI na Assembleia Legislativa são necessárias 32 assinaturas, o que equivale a um terço do parlamento.

Você, servidor, pode e deve ajudar. Numa época eleitoral como vivemos, este é o momento em que os parlamentares estão em suas bases eleitorais. Forme um grupo de servidores, visite o escritório regional e pressione. As eleições estão aí. E o voto é a única arma de que dispomos.

Matéria publicada no jornal ASSETJ Notícias nº 132 – Agosto/2010

Confira a lista com os 94 deputados de São Paulo e suas bases eleitorais

Baixe a lista com o e-mail de todos os deputados

Parabéns aos 23 que já assinaram! Só faltam nove!

Adriano Diogo
Partido: PT
Área de Atuação: Diversas
Base Eleitoral: Capital
Contato: adiogo@al.sp.gov.br

Ana do Carmo
Partido: PT
Área de Atuação: Movimentos Populares
Base Eleitoral: Grande ABC (ABCDMRR)
Contato: anadocarmopt@al.sp.gov.br

Ana Perugini
Partido: PT
Área de Atuação: Assuntos Jurídicos
Base Eleitoral: Hortolândia e região
Contato: aperugini@al.sp.gov.br

Beth Sahão
Partido: PT
Área de Atuação: Agricultura e Pecuária, Criança e Adolescente, Gênero e Raça, Obras e Serviços Públicos, Social
Base Eleitoral: Catanduva, Novo Horizonte, São José do Rio Preto, Mirassol e região
Contato: bsahao@al.sp.gov.br

Carlinhos Almeida
Partido: PT
Área de Atuação: Diversas
Base Eleitoral: São José dos Campos e região do Vale do Paraíba
Contato: carlinhos@carlinhos.org

Carlos Giannazi (autor da proposta)
Partido: PSOL
Área de Atuação: Cidadania, Cultura, Educação, Funcionalismo Público
Base Eleitoral: Capital
Contato: carlosgiannazi@uol.com.br

Carlos Neder
Partido: PT
Área de Atuação: Agricultura Urbana, Ciência e Tecnologia, Direitos Humanos, Juventude, Participação e Controle Público
Base Eleitoral: Grande São Paulo, São Paulo
Contato: cneder@al.sp.gov.br

Fausto Figueira
Partido: PT
Área de Atuação: Cidadania, Meio-Ambiente, Saúde, Segurança Pública, Transportes
Base Eleitoral: Baixada Santista
Contato: fausto@faustofigueira.com.br

Hamilton Pereira
Partido: PT
Área de Atuação: Agricultura, Educação, Relações do Trabalho, Saúde, Segurança Pública
Base Eleitoral: Sorocaba e região
Contato: hpereira@al.sp.gov.br

José Bittencourt
Partido: PDT
Área de Atuação: Defesa dos Direitos do Consumidor, Justiça, Meio-Ambiente
Base Eleitoral: ABCDMRR, Grande São Paulo, Santo André
Contato: jbittencourt@al.sp.gov.br

José Cândido
Partido: PT
Área de Atuação: Religião, Sindicalismo
Base Eleitoral: Alto Tietê, Suzano
Contato: josecandido@al.sp.gov.br

José Zico Prado
Partido: PT
Área de Atuação: Agricultura, Movimentos Sociais, Sindical, Transportes
Base Eleitoral: Capital
Contato: jprado@al.sp.gov.br

Marcos Martins
Partido: PT
Área de Atuação: Administração de empresas, Bancários, Sindicalismo
Base Eleitoral: Osasco
Contato: mmartins@al.sp.gov.br

Maria Lúcia Prandi
Partido: PT
Área de Atuação: Agricultura, Criança e Adolescente, Meio-Ambiente, Pesca, Promoção Social
Base Eleitoral: Baixada Santista e Capital
Contato: mlprandi@al.sp.gov.br

Mauro Bragato
Partido: PSDB
Área de Atuação: Desenvolvimento Regional, Educação, Habitação, Saúde
Base Eleitoral: Presidente Prudente e região
Contato: mbragato@al.sp.gov.br

Mozart Russomanno
Partido: PP
Área de Atuação: Cultura, Defesa dos Direitos do Consumidor
Base Eleitoral: Litoral Norte, Vale do Paraíba
Contato: mrussomanno@al.sp.gov.br

Olímpio Gomes
Partido: PDT
Área de Atuação: Assuntos Jurídicos, Comunicação, Educação Física, Segurança Pública
Base Eleitoral: Capital
Contato: molimpio@al.sp.gov.br

Patrícia Lima
Partido: PR
Área de Atuação: Assuntos Jurídicos
Base Eleitoral: Capital
Contato: patricialima@al.sp.gov.br

Pedro Tobias
Partido: PSDB
Área de Atuação: Saúde
Base Eleitoral: Bauru e região
Contato: ptobias@al.sp.gov.br

Raul Marcelo
Partido: PSOL
Área de Atuação: Direitos Humanos, Educação, Reforma Agrária
Base Eleitoral: Sorocaba
Contato: raul@raulmarcelo.com.br

Roberto Felício
Partido: PT
Área de Atuação: Educação, Funcionalismo Público
Base Eleitoral: Estado de São Paulo
Contato: rfelicio@al.sp.gov.br

Simão Pedro
Partido: PT
Área de Atuação: Educação, Habitação
Base Eleitoral: Capital e região de Mogi das Cruzes
Contato: spedro@al.sp.gov.br

Vanderlei Siraque
Partido: PT
Área de Atuação: Controle Social do Estado, Desenvolvimento, Educação, Juventude, Saúde, Segurança Pública, Terceira Idade
Base Eleitoral: Grande ABC
Contato: vsiraque@al.sp.gov.br

 

Autor: ANA CAROLINA RIOS / 28/07/2010

A maior greve do Judiciário paulista pode chegar aos cem dias na próxima quinta-feira (5/08), caso o Tribunal de Justiça insista em não apresentar uma proposta real de reposição salarial aos seus servidores. 

Em mais uma assembleia geral realizada pela categoria na tarde de hoje, os servidores votaram pela continuidade do movimento de paralisação até que haja negociação. 
 

“Muitos companheiros têm perguntado a minha opinião sobre a atual situação do movimento. Tenho respondido que apesar de o indíce de paralisação não ser alto, nossa greve tem sido exemplo em todo o País, pois o movimento é muito forte e fez o Judiciário de São Paulo parar e isto está incomodando a cúpula do TJ e o governo”, expôs Elisabete Borgianni, presidente da AASPTJ-SP. “Cada um dos servidores em greve é uma liderança em sua região e ninguém vai conseguir barrar o nosso direito de lutar por uma Justiça digna”, completou. 

Outras duas importantes propostas foram aprovadas na tarde hoje: 

1- Realização de um ato em Brasília no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima terça-feira (3/08). As entidades representativas dos servidores irão alugar ônibus que sairão de diversas regiões do Estado na segunda-feira à noite. O ato só será possível se conseguirmos lotar pelo menos dez ônibus. Os associados da AASPTJ-SP que puderem participar devem entrar em contato com a Associação – (11) 3256-5011 até no máximo meio dia de sexta-feira para que possamos organizar a distribuição do transporte.  
 

Aos assistentes sociais que estiverem já em Brasília participando do CBAS (que vai de sábado até quinta-feira): procurem confirmar o horário da manifestação para também participarem. 

2- A próxima assembleia geral, marcada para a próxima quarta-feira (4/08),  às 13 horas irá ocorrer nos fundos da Assembleia Legislativa, já que às 15 horas terá início uma audiência pública sobre o orçamento do Estado de São Paulo para o ano de 2011. Os ônibus que seguirem para Brasília retornam na quarta direto para a Alesp. 
 

Ministério Público 
 

Após a assembleia de hoje, os servidores seguiram em passeata até a sede do Ministério Público do Estado de São Paulo com o intuíto de cobrar posicionamento do Órgão que deveria fiscalizar o Tribunal de Justiça. 

Representantes do MP-SP manifestaram-se e afirmaram que se o Tribunal se desculpa dizendo que o governo não repassa verba suficiente para garantir a reposição dos servidores. O Ministério Público, que também está devendo a reposição salarial dos que lá trabalham, por sua vez, alega que só garantirá a reposição de seus funcionários quando o TJ der a reposição de seus servidores, o que é uma tradição entre as duas instituições. 

Na volta, os trabalhadores do Judiciário paulista seguiram para a porta do Palácio da Justiça onde entoaram um coro de “a greve continua” e terminaram o ato com uma oração. 

http://www.aasptjsp.org/redacao-ler/547/

PM reprime greve dos funcionários do Judiciário de SP

Os funcionários em greve há 71 dias tinham realizado uma assembléia na praça João Mendes, região central de São Paulo, decidindo manter a paralisação até o dia 14 de julho. Para justificar o uso da força, os policiais alegaram que os grevistas estavam tentando impedir a passagem de pessoas para dentro do Fórum João Mendes. A Associação dos Oficiais de Justiça de São Paulo (Aojesp) protestou contra o uso de balas de borracha e spray de pimenta. A presidente da associação, Yvone Moreira, foi levada para o hospital com ferimentos no seio e nos olhos. A Polícia Militar do Estado de São Paulo reprimiu hoje, com spray de pimenta e balas de borracha, uma manifestação dos funcionários do Judiciário paulista, realizada na praça João Mendes, região central de São Paulo. Os funcionários em greve tinham realizado uma assembléia na praça decidindo manter a paralisação até o dia 14 de julho. Para justificar o uso da força, os policiais alegaram que os grevistas estavam tentando impedir a passagem de pessoas para dentro do Fórum João Mendes.

A Associação dos Oficiais de Justiça de São Paulo (Aojesp) protestou contra o uso de balas de borracha e spray de pimenta. Segundo a assessoria de imprensa da entidade, a presidente da associação, Yvone Moreira, foi levada para um hospital após ser atingida no seio por um artefato e nos olhos por estilhaços de vidros.

Os funcionários do Judiciário estão em greve há 71 dias e pedem uma reposição salarial de 20,16%, além da suspensão da Resolução 520, que permite que os dias parados sejam descontados do salário dos grevistas.

Eles reclamam da disparidade salarial em relação aos servidores da Justiça Federal. Na Justiça estadual de SP, assinala a Aojesp, um auxiliar judiciário, quase no final de carreira, recebe R$ 2.495,84, enquanto o mesmo auxiliar judiciário na Justiça federal ganha R$ 3.793,69. Na Justiça estadual, diz ainda a entidade, um Oficial de Justiça, quase em fim de carreira, recebe R$ 4.149,18, enquanto que na Justiça federal, ele recebe R$ 10.883,07 pelo cargo equivalente.