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KÁTIA BRASIL
DE MANAUS

O Ministério do Trabalho e Emprego informou nesta segunda-feira (30) que notificou a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) do Amazonas por descumprir a legislação trabalhista com operários rurais.

Auditores fiscais encontraram funcionários em um campo de pesquisa experimental que recebiam alimentação e alojamentos inadequados.

Os operários rurais são servidores públicos ou terceirizados responsáveis por tratar animais, regar plantas, capinar, coletar dados e acompanhar os cientistas nas pesquisas. A média salarial deles é de R$ 1.200.

O campo fiscalizado, na última terça-feira (24), fica na rodovia BR-174 (que liga o Amazonas e Roraima), distante a 50 quilômetros de Manaus.

Na notificação, o Ministério do Trabalho determinou que a Embrapa regularize o ambiente de trabalho em seis pontos: cozinha, alojamentos, banheiros, limpeza, alimentação e lavanderia.

Não é a primeira vez que a Embrapa do Amazonas é alvo de fiscalização no ambiente do trabalho.

Em 2009, o Ministério Público do Trabalho instaurou um inquérito civil para investigar denúncias no campo experimental do rio Urubu, situado na rodovia AM-010, em Rio Preto da Eva.

Os operários rurais foram encontrados com contratos irregulares.

A nova denúncia contra à Embrapa partiu do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário.

Segundo o pesquisador Vicente Oliveira, seis operários que foram resgatados do campo da BR-174 pelo sindicato “em situação análoga a escravidão”.

“Encontramos eles sem condições apropriadas de higiene no alojamento do campo, uma coisa inacreditável em uma área de pesquisa científica”, afirmou.

O operário rural Antônio Fernandes Rodrigues Neto, 38, é servidor federal há três anos da Embrapa. Ele disse à Folha que o alojamento está deteriorado e com animais peçonhentos.

“Ficamos no campo em confinamento. Não temos o direito de ir e vir, não temos comida adequada, a nossa cozinha e os banheiros são um lixo”, afirmou o servidor.

Jasiel Nunes, pesquisador da área de produção animal há mais de 30 anos na Embrapa do Amazonas, afirmou que os cientistas tem conhecimento da situação dos operários e reclamaram com a direção do órgão.

“Levamos os problemas, mas a chefia da empresa não resolveu, estava em dormência”, afirmou Nunes.

OUTRO LADO

Procurada pela reportagem, a direção nacional da Embrapa confirmou, por meio de nota, que os auditores do Ministério do Trabalho e Emprego estiveram nas instalações do campo experimental e que a empresa aceitou fazer as melhorias solicitadas pelo órgão.

“Existem espaços para promover melhorias que já estão sendo executadas”, disse a diretora-presidente em exercício da Embrapa, Vania Castiglioni.

Com relação à denúncia do sindicato sobre suposta situação análoga a escravidão, a Embrapa afirmou que “repudia” a forma como o sindicato se referiu à empresa.

“A Embrapa prima pela observância da legislação vigente e pelo bem-estar de seus trabalhadores”, disse a nota.

O Ministério Público do Trabalho informou que está investigando as denúncias do sindicato.

via ninho da vespa

O trabalhador terceirizado recebe, em média, o equivalente a um terço do que ganha o contratado de forma direta
A aprovação do Projeto de Lei que escancara a terceirização no país (PL nº 4330/04) – pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara Federal na quarta-feira (8) – representa uma séria ameaça contra os direitos da classe trabalhadora brasileira, conquistados ao longo de mais de um século de lutas.
A proposta, do deputado capitalista Sandro Mabel (PR-GO), proprietário da empresa de biscoito Mabel, estende a terceirização para as chamadas atividades-meio, revogando norma do TST que limita a terceirização às atividades-fim. Permite a subcontratação de atividade especializada, o que é considerado uma quarteirização, e ainda determina que a empresa contratante seja responsável apenas subsidiariamente pelos direitos do trabalhador terceirizado.
O fato surpreendeu as centrais sindicais, que não só repudiam o projeto Mabel como também estavam elaborando em parceria com o Ministério do Trabalho uma nova proposta sobre o mesmo tema, cujo conteúdo é oposto ao do empresário, pois visa restringir a terceirização e estabelecer a responsabilidade solidária da empresa contratante em relação às obrigações trabalhistas.
A responsabilidade subsidiária é limitada – o terceirizado só pode cobrar direitos trabalhistas da empresa contratante depois que forem esgotados todos os bens da empresa de prestação de serviços. Diferentemente, pela responsabilidade solidária a empresa contratante e a terceirizada seriam responsáveis na mesma medida perante a Justiça.
Além disto, os sindicalistas reivindicaram do presidente da Câmara Federal, Marco Maia (PT-RS), a criação de uma comissão especial para debater o assunto. E foram atendidos.
Por estas e outras, os deputados federais do PCdoB Assis Melo (RS) e Daniel Almeida (BA), ambos operários e sindicalistas, encaminharam recurso ao Plenário da Câmara exigindo a anulação da votação na CTASP, caracterizada por alguns sindicalistas como um golpe rasteiro do capital contra o trabalho no Congresso Nacional.
Uma vez que já foi criada uma comissão especial para analisar o tema – cuja relevância política, social e econômica é indiscutível – não se justifica a precipitação da Comissão do Trabalho, que se comporta, neste caso, como uma autêntica comissão do capital.
No Brasil, conforme denunciam os trabalhadores e muitos especialistas, a terceirização é sinônimo de precarização. Não passa de uma fraude a que o empresariado recorre para burlar a legislação trabalhista, subtrair direitos e aumentar o grau de exploração da classe trabalhadora, que já é um dos mais altos do mundo.
Estudos do Dieese revelam que o trabalhador terceirizado recebe, em média, o equivalente a um terço do que ganha o contratado de forma direta. Além de ser tratado como um assalariado de “segunda classe” (dividindo efetivamente os trabalhadores), ele não goza os benefícios consagrados através de acordos e convenções coletivas e geralmente vê seus direitos vilipendiados.
“Do jeito que está o projeto, tudo pode ser terceirizado”, afirma o deputado Vicentinho (PT-SP), referindo-se à proposta do capitalista Mabel, que pode significar a desregulamentação das relações trabalhistas e mesmo o fim do trabalho formal. É o sonho recorrente do capital, que igualmente orientou o projeto de reforma sindical de FHC, que Lula arquivou, e a chamada Emenda 3, vetada pelo ex-presidente de origem operária.
A manifestação do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, enaltecendo a aprovação do PL nº 4330/04, evidencia o caráter de classe da nefasta iniciativa. Andrade, um conservador neoliberal, alega que a terceirização sem peias vai “ampliar a competitividade” da indústria nacional. É uma versão da surrada e falsa teoria neoliberal segundo a qual a depreciação do trabalho, com a elevação do grau de exploração dos assalariados, é indispensável para o desenvolvimento. A história sugere o contrário.
A valorização do trabalho ao longo dos governos Lula – com aumento real do salário mínimo, redução da taxa de desemprego, criação de 15 milhões de empregos formais e legalização das centrais sindicais – foi fundamental para fortalecer o mercado interno, estimular o crescimento econômico e suavizar os efeitos da crise mundial exportada pelos EUA.
A batalha no Congresso Nacional contra o PL capitalista do empresário Mabel e pela regulamentação rígida da terceirização é uma expressão política da velha luta de classes que, confirmando a teoria marxista, segue sendo a principal força motriz da história. É preciso intensificar a mobilização social para que seu desfecho esteja de acordo com os interesses da classe trabalhadora, que melhor correspondem aos interesses nacionais e ao desenvolvimento econômico.
A precarização neoliberal das relações trabalhistas certamente serve ao capital e ao capitalismo, na medida em que exacerba a espoliação dos despossuídos e amplia os lucros das empresas, mas não está em sintonia com os interesses maiores da nação, é nociva ao mercado interno e, por consequência, ao desenvolvimento econômico.
O golpe na Comissão do Trabalho mostra que, embora o neoliberalismo tenha sido derrotado nas urnas, mais de uma vez, é prematuro decretar sua morte, pois continua firme, forte e influente no Congresso Nacional, onde mais de 50% dos deputados são empresários, segundo levantamento do Diap. Isto se explica em boa medida pelo custo excessivo das campanhas eleitorais e a forma (privada) de seu financiamento. Aos trabalhadores, que também têm seus representantes no legislativo, resta o caminho da mobilização e pressão popular para impedir o retrocesso das relações sociais.

A presidenta Dilma Rousseff convocará reunião com empreiteiras e representantes dos sindicatos, nos próximos dias, para determinar que sejam tomadas medidas na Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu(PA), a fim de evitar que se repitam no local conflitos como os ocorridos no canteiro de obras da usinas de Jirau e Santo Antônio, ambas em Rondônia.

O secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, afirma que o objetivo inicial de Dilma é que o Poder Público esteja mais presente na construção de Belo Monte.  O governo também quer mudanças na estrutura dos canteiros de obras, com alojamentos menores que facilitem a segurança e a organização dos trabalhadores.

Os funcionários de Jirau, por exemplo, ficaram cerca de um mês parados depois de um protesto pelas condições de trabalho. A manifestação gerou uma depredação de 70% dos alojamentos, veículos e equipamentos. Na Usina Santo Antônio, as obras ficaram paradas por cerca de 15 dias.

No caso das obras em Jirau, o governo avaliou que a Camargo Corrêa, responsável pelo empreendimento, contratou mais funcionários do que o necessário para acelerar o ritmo das obras e entregá-las em 2012, e não 2013, prazo fixado inicialmente.

Nesta semana, o consórcio da construção de Jirau informou aos sindicalistas que demitirá quatro mil trabalhadores nos próximos meses, de acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Construção e da Madeira.

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, já manifestou o desejo do governo em estabelecer um “marco regulatório para grandes obras”, com a finalidade de assegurar os direitos trabalhistas.

Em reunião, no último dia 15, entre empreiteiras e sindicalistas,ficou acordado que, a partir de agora, todas as novas contratações para grandes construções serão feitas exclusivamente pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine), o que eliminará intermediários, e também a criação de comissões permanentes de negociação.

Neste primeiro trimestre de 2011, 82 mil operários de grandes canteiros de obras, muitas delas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), aderiram a greves.

Fonte: Brasília Confidenial

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,

Desde já queremos manifestar nossa solidariedade à greve dos servidores do Poder Judiciário Federal, que já acontece em sete Estados da Federação. A categoria já passou por um movimento grevista no ano passado, quando reivindicou melhores salários após uma defasagem de 6 anos.

Na semana passada, centenas de servidores do Judiciário paulista também lotaram a Assembléia Legislativa de São Paulo pelo cumprimento do acordo do reajuste salarial de 20,16%, obtido bravamente com a greve realizada durante meses este ano. O reajuste está ameaçado pelo corte feito pelo governo estadual de São Paulo no orçamento do Tribunal de Justiça para 2011. Segundo os trabalhadores, o corte foi feito antes do segundo turno da disputa presidencial, mas só se tornou público após o término das eleições. A proposta orçamentária encaminhada pelo Tribunal de Justiça para o governo de São Paulo era de R$ 12 bilhões, mas o governador Alberto Goldman enviou para votação na Assembleia uma previsão de apenas R$ 5,2 bilhões.

Com o corte, Senhor Presidente, está ameaçada a reposição referente a perdas acumuladas nos últimos anos. Mas além de resolver a questão do corte salarial, é preciso garantir a transparência na execução do orçamento do Judiciário. A situação é tão grave que coloca em cheque até o próprio conceito da independência de Poderes, pois a voracidade fiscal do Executivo, respaldada pela maioria avassaladora que o próprio governo tem no Legislativo, tem a capacidade de inviabilizar o funcionamento do Judiciário. Até mesmo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou um Grupo de Apoio aos Tribunais para auxiliar nestas difíceis negociações entre o Executivo e o Legislativo, para impedir a realização de cortes orçamentárias que comprometam o funcionamento da Justiça.

De acordo com José Gozze, presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça, pode haver nova paralisação se necessário. Depois da Assembleia Geral em frente ao prédio da Assembleia Legislativa, os trabalhadores participaram de uma audiência pública no Auditório Franco Montoro. Foi preciso transmitir a audiência via telão também para um auditório vizinho, tamanha a participação dos servidores, o que demonstra a disposição de luta da categoria para responder a mais esta ameaça aos seus direitos.

Eles apresentaram aos deputados uma proposta de emenda ao orçamento para garantir o cumprimento do acordo do dissídio de 20,16% e o cumprimento da Data-Base da categoria.

Foi aprovada ainda uma nova vinda dos dirigentes de entidades a Brasília, a fim de ajuizar duas novas representações no CNJ e postular uma audiência com a Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça. Uma das representações tem como objetivo regular o Comunicado SGRH nº75/2010, que diz respeito à compensação dos dias/greve, através do sistema de mutirão; e a outra vai buscar uma decisão do CNJ que obrigue o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Antônio Carlos Viana Santos, a recorrer junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a defesa de sua Proposta Orçamentária originária, não permitindo assim os cortes sugeridos pelo governo de São Paulo.

Estivemos presentes na Assembleia Geral dos trabalhadores e reafirmamos o compromisso do nosso mantado com a categoria. O que aconteceu na Assembleia Legislativa, senhoras e senhores deputados, comprova que os trabalhadores seguem mobilizados em defesa de seus direitos, pelo fortalecimento do Judiciário e pela garantia de recursos no Orçamento 2011. O corte feito pelo governo de São Paulo mostra, como afirmamos inúmeras vezes, o descaso da administração tucana com os servidores públicos no estado de São Paulo. Seguiremos denunciando essa barbaridade e apoiando firmemente a luta dos trabalhadores.

Muito obrigado.
Deputado Federal Ivan Valente – PSOL/SP

http://www.ivanvalente.com.br/2010/11/garantia-para-o-orcamento-do-judiciario-paulista/

ASSEMBLÉIA ESTADUAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA PAULISTA

Em assembléia Estadual realizada na tarde de hoje, na capital Paulista os servidores do maior Poder Judiciário da América Latina deciriram, por absoluta maioria (98%) pela continuidade da greve que já dura oitenta e cinco (85) dias.

A decisão ocorreu pouco após reunião entre representantes da categoria e do TJSP, em que não se chegou a qualquer acordo para o término do movimento.