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250911_kaiowaAgência Brasil – [Gilberto Costa] 24 de setembro de 2011. Cerca de 40 famílias de índios Guarani-Kaiowá, aproximadamente 150 indígenas da comunidade Laranjeira Nhanderú, tentam desde fevereiro de 2008 ocupar uma reserva legal no fundo da Fazenda Santo Antônio da Nova Esperança, em Rio Brilhante, sul de Mato Grosso do Sul. Conforme o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), instituição ligada à Igreja Católica, os índios acreditam que ali é sua terra ancestral.


Um dos proprietários da fazenda, Júlio César Cerveira, disse à Agência Brasil que as terras pertencem à sua família desde o final da década de 1960 e que há, na região, títulos datados do século 19. “Nunca teve índio ali”, assegurou. Júlio César é um dos seis integrantes da família que alega ser proprietária da fazenda. Eles conseguiram na 2ª Vara da Justiça Federal em Dourados a reintegração de posse da área reivindicada pelos indígenas.

A ordem, do juiz federal substituto Márcio Cristiano Ebert, estabelecida no dia 27 de julho, é para que os índios desocupassem a área até o final de agosto. Segundo o juiz, cabe à Fundação Nacional do Índio (Funai) comunicar a decisão aos afetados pela medida, bem como providenciar o transporte dos índios para um terreno público, oferecido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Dois técnicos da Funai estiveram na última esta sexta-feira (23) na área ocupada.

Conforme o coordenador do Cimi em Mato Grosso do Sul, Flávio Vicente Machado, a área ofertada não serve para acolher os indígenas. “Não tem mata, não tem água. Ir para aquele lugar não é uma hipótese que os índios considerem”, avaliou. O terreno foi oferecido pelo Dnit, em setembro de 2009, quando os índios estavam acampados às margens da BR-163, após terem sido despejados pela primeira vez da Fazenda Santo Antônio da Nova Esperança. Os índios voltaram para a fazenda após o Dnit conseguir na Justiça que fossem removidos da beira da estrada.

Para o advogado do Cimi, Rogério Batalha Rocha, “o Judiciário não está ponderando a demora da Funai em concluir o processo de identificação de terras indígenas em Mato Grosso do Sul”, disse referindo-se aos estudos de identificação e demarcação de seis terras indígenas nas bacias dos rios Apa, Dourados, Brilhante, Ivinhema, Iguatemi e Amambaí. Segundo ele, o processo de demarcação deveria ter sido concluído no primeiro trimestre deste ano.

De acordo com a Procuradoria Regional da República da 3ª Região (Ministério Público Federal), os estudos em curso indicam que “a parte da Fazenda Santo Antônio da Nova Esperança é área de ocupação tradicional do grupo que ali se instalou pelo que os direitos daquela comunidade restam intactos, porquanto imprescritíveis e podem ser exercidos desde já”.

A fazenda está arrendada para terceiros que se dedicam à lavoura de arroz e à pecuária. A propriedade tem cerca de 450 hectares e a área reivindicada pelos índios tem uma área estimada em 30 hectares. Para Cerveira, um dos donos do imóvel, é impossível o convívio com os índios. “Eles incomodam.”

Em Mato Grosso do Sul, vivem cerca de 45 mil índios das etnias Guarani-Kaiowá e Guarani-Nhandéwa. Cerca de 3 mil índios vivem em 22 acampamentos de beira de estrada nas rodovias do estado.

Publicado originalmente em Diário Liberdade

A universidade reservou lugares para acadêmicos matriculados em curso de concorrência menor

Um grupo “privilegiados” de alunos teve vagas para Medicina e Direito reservadas no vestibular de 2010 da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). A universidade ofertou menos vagas para beneficiar alunos matriculados em cursos de menor concorrência, que fizeram transferência interna de curso.

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) encaminhou na tarde de hoje recomendação para que a UFGD suspenda imediatamente a matrícula dos aprovados na transferência de curso e impeça que alunos frequentem disciplinas em cursos de graduação para os quais não foram aprovados.

Há indícios de que o modelo de mobilidade de curso instituído pela UFGD visou beneficiar parentes de servidores de altos cargos da instituição. Na investigação, verificou-se que a filha de um servidor, matriculada em Nutrição, agora cursa Medicina.

Mobilidade fraudulenta

Pelo processo de mobilidade interna, os alunos aprovados em cursos bem menos concorridos, transferiram suas matrículas. É o caso de acadêmicos de Nutrição e Relações Internacionais, que após concluído o primeiro semestre letivo, foram matriculados em Medicina e Direito, respectivamente. Conforme site da UFGD, a concorrência no último vestibular para Medicina foi de 102,28 candidatos por vaga, enquanto para Nutrição foi de 6,9.

Para o Ministério Público Federal, o sistema de mobilidade da UFGD criou uma “casta” de cidadãos beneficiados pelo “fácil ingresso” em cursos cuja concorrência no vestibular foi muito maior do que nos cursos em que foram aprovados. “É manifesta a violação do princípio da impessoalidade e moralidade administrativa, pois, para beneficiar um grupo específico de cidadãos, causou-se prejuízo a milhares de candidatos que almejaram ingressar na UFGD”.

Urgência

A recomendação encaminhada pelo MPF à universidade foi realizada em caráter de urgência, já que a matrícula dos aprovados no processo de mobilidade – Edital PROGRAD nº 21/2011 – inicia-se hoje. Segundo o edital de homologação, cinco acadêmicos de Nutrição devem ser matriculados em Medicina e seis de Relações Internacionais serão transferidos para o curso de Direito.

A UFGD tem 48 horas para responder à recomendação sob pena de responsabilização dos servidores civil e administrativamente, inclusive por eventual ato de improbidade administrativa praticado.

As vagas que não forem classificadas como efetivamente ociosas devem ser ofertadas nos próximos vestibulares a todos os cidadãos.