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Considero eminentemente pífia a atuação de Serra no Ministério da Saúde; seus genéricos pouco têm a ver com aqueles que planejamos

Como consequência da Guerra das Malvinas, quando a Argentina, por ter abdicado da produção própria de fármacos, ficou desabastecida de medicamentos, o governo militar brasileiro aprovou um programa, por mim proposto, de desenvolvimento dos princípios ativos (fármacos) dos 350 remédios constituintes da farmácia básica nacional.

Estimava-se que, em dez anos, seria possível desenvolver, por engenharia reversa, pelo menos 90% desses produtos.

De fato, em pouco mais de três anos, cerca de 80 processos já haviam sido desenvolvidos e 20 produtos já estavam sendo produzidos e comercializados por empresas brasileiras.

O sucesso inicial desse projeto permitiu que fosse iniciada por mim, nesta Folha, uma campanha de esclarecimento sobre medicamentos genéricos, o que não teria sentido sem a produção própria de fármacos.

Precipitadamente, o governo Itamar Franco tentou lançar a produção de genéricos. O poderoso cartel de multinacionais de medicamentos se insurgiu. Ameaçou-nos de desabastecimento, de verdadeira guerra.

Derrotou e humilhou o Ministério da Saúde. Poucos anos depois, esse cartel não somente cedeu prazerosamente ao ministro José Serra, então na pasta da Saúde, como até fez dele seu “homem do ano”.

Seria o costumeiro charme do ministro? Seu sorriso cândido? Senão, qual o mistério?

Como consequência da isenção de impostos de importação para o setor de química fina, da infame lei de patentes e de outras obscenidades perpetradas pela administração FHC, mais de mil unidades de produção no setor de química fina, dentre as quais cerca de 250 relativas a fármacos, foram extintas.

Além do mais, cerca de 400 novos projetos foram interrompidos. Os dados foram extraídos de boletim da Associação Brasileira de Indústria da Química Fina.

Em poucos anos, o deficit da balança de pagamentos para o setor saltou de US$ 400 milhões para US$ 7 bilhões.

Quem acha que, com isso, Serra não merece o título de homem do ano das multinacionais de medicamentos?

Também os “empresários” brasileiros do setor de genéricos têm muito a agradecer ao ex-ministro da Saúde, pelas suas margens de lucro leoninas.

Basta ver os imensos descontos oferecidos por quase todas as farmácias, que com frequência chegam a 50%.

Os genéricos do Serra nada têm a ver com os genéricos que planejamos. E o tão aclamado programa de Aids do Serra?

É compreensível que todos os seres humanos, e talvez também o ministro Serra, tenham se comovido profundamente com a súbita e aterrorizante explosão da Aids.

Que oportunidade sem par para políticos demagógicos! A ONU homenageou o então ministro Serra pelo mais completo e dispendioso programa de apoio aos doentes de Aids de todo o planeta.

Países ricos, com PIB per capita dez vezes maiores que o nosso, ficavam muito aquém do Brasil. Como foi possível?

E por que será que, nesse mesmo período, os recursos orçamentários destinados ao saneamento básico não foram usados?

O então dispendioso tratamento de um único doente de Aids correspondia à supressão de recursos para saneamento básico que salvariam centenas de crianças de doenças endêmicas, com base em uma avaliação preliminar.

Será que Serra desviou recursos do saneamento básico? Mistério! Mas persiste o fato de que, durante a administração Serra na Saúde, os recursos destinados ao saneamento, à época atribuídos a esse ministério, não foram aplicados.

Mesmo sem contar mistérios como aqueles dos “sanguessugas” e da supressão do combate à dengue no Rio, entre outros, considero pífia, eminentemente pífia, a atuação de Serra no Ministério da Saúde. (Fonte: Folha de S. Paulo).

ROGÉRIO CEZAR DE CERQUEIRA LEITE, 79, físico, é professor emérito da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), presidente do Conselho de Administração da ABTLuS (Associação Brasileira de Tecnologia de Luz Síncrotron) e membro do Conselho Editorial da Folha.

Fonte: http://www.participabr.com.br

Eleito uma das 100 pessoas que fizeram a história da luta contra a AIDS no Brasil, Paulo Teixeira concedeu entrevista para a Agência Nacional de Notícias da Aids para falar de suas ações em defesa dos direitos dos portadores do HIV e da comunidade LGBT.

Confira abaixo reportagem completa:

Candidato a deputado federal por São Paulo, Paulo Teixeira afirma que continuará apoiando as frentes parlamentares que defendem soropositivos e população LGBT

As eleições gerais brasileiras deste ano serão realizadas em 3 de outubro. Até lá, a Agência de Notícias da Aids publica uma série especial com perfis e entrevistas de candidatos que se dizem dispostos a criar e defender projetos contra as DST/aids.

Leia a seguir quais são os planos do advogado Paulo Teixeira.

Há 12 anos, São Paulo aprovou a primeira lei estadual de política de redução de danos como forma de prevenção do HIV. A polêmica iniciativa, que autorizou o fornecimento de seringas descartáveis a usuários de drogas injetáveis, foi liderada pelo até então Deputado Estadual Paulo Teixeira, do PT.

Hoje, candidato à reeleição ao cargo de Deputado Federal, Paulo Teixeira acredita que a lei “fez um bem danado” ao enfrentamento da epidemia. “Os argumentos usados contra essa lei até hoje não têm base científica”, comenta.

A redução de danos é uma estratégia para diminuir males. No caso do uso de drogas injetáveis, evitar que os usuários venham a se infectar pelo vírus daAids e das hepatites, por exemplo, ao compartilharem seringas contaminadas. A estratégia é acompanhada por uma série de atividades educativas para informar e conscientizar os dependentes químicos sobre os efeitos das drogas.

Além da redução de danos, Paulo Teixeira é autor do Projeto de Lei federal 3995, de 2008, que restringe as patentes do segundo uso de remédios, ou seja, quando pesquisadores descobrem que uma substância desenvolvida para uma doença tem efeito para outra, e pedem uma nova patente pela descoberta.

Questionado se é mais fácil defender na Câmara um projeto técnico, como a questão de patentes, ou mais social, como a união civil de pessoas do mesmo sexo, Teixeira diz não existir diferença. “Sempre existe oposição, em qualquer assunto, mas isso ajuda a promover debates na sociedade”.

Para ele, o País deve superar preconceitos. “O respeito à diversidade é fundamental. Temos que ampliar os direitos dos homossexuais e dos portadores do HIV. Por isso continuarei como secretário geral das frentes parlamentares que discutem essas populações”, especificou.

Recentemente, Teixeira assinou uma carta-compromisso com a ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais). O documento prevê que o candidato, caso seja reeleito, apoie projetos de união estável de pessoas do mesmo sexo; a criminalização da homofobia (demonstração de preconceito contra homossexuais); e a troca de nome para as transexuais. “O principal problema para aprovar esses projetos é a oposição religiosa. Nosso trabalho é conseguir convencer os parlamentares de que essas propostas são constitucionais e não têm relação com qualquer religião”, explica.

Mais sobre Paulo Teixeira

Nascido em 1961 em Águas da Prata, interior paulista, Paulo Teixeira se formou em Direito na Universidade de São Paulo. Exerceu o cargo de Secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de São Paulo na gestão Marta Suplicy.

Como deputado federal, regulamentou também os planos de saúde no Brasil, exigindo a cobertura para as doenças previstas pela Organização Mundial da Saúde.

Recentemente, durante as celebrações de 25 anos do Grupo de Apoio à Prevenção à Aids (GAPA) de São Paulo – primeira ONG de prevenção ao HIV do país – foi eleito como um dos 100 nomes que fizeram a história da luta contra a aids no Brasil.

Fonte: http://pauloteixeira13.com.br

Quem recebe a notícia de que está com HIV, em geral, tem toda a vida desestruturada. Mas, depois que a poeira baixa, quem segue um tratamento adequado pode viver uma situação bem melhor. De acordo com pesquisa da Casa da Aids do Hospital da Clínicas de São Paulo, a maioria das pessoas que descobriram a doença há dez anos ou mais hoje está num relacionamento estável, trabalha e mantém uma vida social ativa.

Para a diretora da Casa da Aids, Eliana Gutierrez, os dados são surpreendentes. “A gente realmente não imaginava”, diz. Em números, são 75% dos pacientes trabalhando, 68% vivendo com família ou amigos e 59% em relações amorosas estáveis. Destes, dois terços fazem sexo com quem não tem o vírus e 90% contaram ao parceiro que são portadores do HIV.

O que explica os bons resultados, segundo a diretora da instituição, é o tratamento. “Estas pessoas estão usufruindo hoje dos benefícios da medicação”, conta. O fato de terem recebido o diagnóstico há bastante tempo também é importante. “O diagnóstico tem um poder de desorganização de todos os domínios da vida que não é pequeno. Essas pessoas já passaram pela fase do choque do diagnóstico”, afirma a diretora.

Para ela, um dos méritos da pesquisa é mostrar o que pode acontecer com um soropositivo após esse choque inicial. “Muitas vezes, quando as pessoas recebem o diagnóstico e iniciam o tratamento, não conseguem enxergar o que vai acontecer dali alguns anos. Nós estamos mostrando o que pode ocorrer com pessoas que já têm diagnóstico há muitos anos e já estão em tratamento”, diz.

Quem tem HIV também está envelhecendo. A média de idade dos pacientes da Casa da Aids é de 44 anos. “É possível envelhecer com Aids, envelhecer mesmo, ir ficando velho. Muitos dos meus pacientes já têm netos, e eu ainda não tenho. Está acontecendo um envelhecimento da epidemia e um dos fatores é que as pessoas que vivem com HIV e fazem o tratamento estão sobrevivendo muito tempo”, afirma Eliana.

O outro fator que explica este envelhecimento não deve ser comemorado. A diretora da Casa da Aids explica que, diferente dos jovens, que cresceram ouvindo sobre a importância dos preservativos, as pessoas mais velhas não têm o hábito de usá-los. O resultado é que quem tem mais idade está contraindo o vírus.

Por Mariana Desidério, no Terra Magazine

Enquanto discutimos uma lei de direito autoral justa e compatível com a realidade, nações dominantes seguem tentando aprisionar o conhecimento. Nós venceremos!

Acompanhe texto de Hideyo Saito para a Carta Maior.

 A “Agenda de Desenvolvimento” foi adotada em 2007 pela Assembléia-Geral da OMPI, atendendo proposta apresentada três anos antes por Brasil e Argentina, com apoio dos países subdesenvolvidos e oposição liderada pelos Estados Unidos. Ela parte do pressuposto de que, apesar dos progressos científicos e tecnológicos do último século, há um crescente abismo entre os países ricos e os pobres nesses campos. Por isso, defende a alteração da atual política de proteção da propriedade intelectual, para que possibilite a transferência e a disseminação de tecnologias em favor dos últimos.

 São ao todo 45 recomendações sobre assistência técnica e capacitação, políticas públicas e domínio público, transferência de tecnologia, acesso ao conhecimento, questões institucionais e outras (1).

A proposta brasileiro-argentina favorece o acesso a novas tecnologias pelos países subdesenvolvidos, que tem sido cada vez mais dificultado pela ação dos cartéis e pela imposição de patentes por longo período de tempo. Denuncia as regras vigentes e seu impacto sobre os preços de bens essenciais como medicamentos, softwares educativos e livros. Trata ainda de bloquear a apropriação de conhecimento tradicional e de recursos genéticos por parte das potências.

Por outro lado, um dos aspectos da proposta que suscita maior oposição dos países dominantes é a preservação do domínio público, fundamental como fonte de informação geradora de inovação e criatividade.

A arte estadunidense de impor seus interesses ao mundo

A reação a esse avanço das pretensões do terceiro mundo ganhou corpo nas reuniões sobre o Anti-Counterfeiting Trade Agreement (Acta), um acordo comercial antipirataria que está sendo negociado desde novembro de 2009 por Estados Unidos, União Europeia, Japão, Austrália, Canadá, Suíça, Coreia do Sul e México.

Para evitar o surgimento de oposições, seus promotores aceleraram o cronograma, com o objetivo de assinar o acordo até o final deste ano. A iniciativa é tão acintosamente contrária à comunidade das nações, que até o Parlamento Europeu se manifestou, em março de 2010, contra o seu caráter sigiloso. Só então surgiram algumas informações extraoficiais sobre o andamento das discussões (2).

 Além de sigilosas, as tratativas acontecem à revelia da OMC e da própria OMPI, órgãos que passaram a não interessar aos EUA e a seus aliados desde que os países subdesenvolvidos começaram a levantar a voz nesses fóruns para defender seus interesses (3).

Os Estados Unidos, portanto, confirmam sua tradicional política imperialista de ignorar a opinião da maioria das nações, para impor seus interesses à força, se necessário. Pelo esboço do acordo que veio a público, ele autoriza os países signatários a confiscar mercadorias em trânsito pelos seus territórios, inclusive medicamentos genéricos (que não podem ser confundidos com pirataria) ou qualquer outro produto. Nesse sentido, o Acta dará um verniz de legalidade internacional aos seguidos casos de apreensão, em portos europeus, de genéricos em trânsito da Índia para o Brasil e para outros destinos.

Outra de suas cláusulas pretende responsabilizar provedores de internet pela vigilância e comunicação sobre os acessos à rede por parte de seus usuários, violando o direito à privacidade. O internauta “infrator” poderá ser até excluído da rede, assim como o provedor.

Os protestos contra esse arranjo não se fizeram esperar. Criadores, consumidores, provedores de internet e defensores de direitos digitais da Europa lançaram, em maio último, um manifesto protestando contra o tratamento que está sendo dado ao tema. Eles defendem uma política mais flexível, que estimule a criatividade, com a abertura de exceções ao copyright, para possibilitar reutilizações legítimas e inovações imaginadas a partir de criações existentes.

Em 14 de junho, em Washington, mais de 90 especialistas dos quatro cantos do mundo também se reuniram para denunciar o Acta. Para eles, esse acordo inviabiliza as políticas de acesso a medicamentos e a bens culturais com fins educacionais, fundamentais para qualquer país em desenvolvimento, além de conter diversos outros aspectos contrários ao interesse público, como, por exemplo, os que dizem respeito aos direitos dos usuários e dos provedores de internet (4).

“Haverá muita pressão sobre Brasil e aliados”

Os EUA e seus aliados argumentam, por seu lado, que a OMC e a OMPI não têm sido capazes de controlar a produção e a distribuição de produtos falsificados, que estão em crescimento. Eles também acusam Brasil, Índia, Rússia e China de serem tolerantes com a pirataria. A repressão a esse fenômeno exigiria normas mais rigorosas, que incluam sanções civis e criminais contra os infratores (5).

O Acta, na realidade, visa atingir diretamente os países citados, cujas ações contrariam cada vez mais os interesses das potências dominantes. Ele deverá ser usado para pressionar os países pobres a aderirem a seus termos, que serão um dos pilares dos famigerados acordos de livre comércio com os EUA. “Haverá muita pressão, especialmente sobre Brasil, Índia, China, Rússia e, em escala menor, África do Sul”, declarou à Folha de S. Paulo o coordenador do Programa de Justiça da Informação e Propriedade Intelectual da Escola de Direito de Washington, da American University, Sean Flynn.

Por sua vez, o embaixador do Brasil na OMC, Roberto Azevedo, observa que a iniciativa passa por cima de acordos internacionais anteriores sobre propriedade intelectual, como o Trips, assinado em 1994 (6).

Os EUA, segundo o especialista em propriedade intelectual e professor da FGV-Rio, Pedro Paranaguá, tentam obter um acordo desse tipo desde 2004. Mesmo acreditando que dificilmente o governo brasileiro irá aderir a um tratado como esse, ele teme que o Acta possa, por pressão do lobby privado, influenciar negativamente a revisão da lei do direito autoral no Brasil, ora em discussão (7).

Um dos objetivos do governo brasileiro é flexibilizar a atual legislação, para introduzir um equilíbrio maior entre a proteção do direito de autor e o interesse público de acesso à cultura, em sentido frontalmente oposto ao do pretendido pelo Acta.

O Brasil, explica Paranaguá, está na contramão das potências dominantes também quanto ao seu projeto de lei que institui um marco civil para a internet no Brasil (a cargo do Ministério da Justiça). Ele observa que há outras iniciativas brasileiras extremamente positivas nessa área, como o programa de acesso universal a medicamentos para pacientes com HIV, tido como modelo no mundo (8).

 Confiscos de mercadorias do terceiro mundo na Europa

O contencioso envolvendo as seguidas apreensões, em portos europeus, de medicamentos genéricos indianos (legais) destinados ao Brasil promete esquentar. Após o Itamaraty enviar, em março último, uma missão a Bruxelas para questionar as medidas de força, sem obter resultados, o país decidiu entrar, em conjunto com a Índia, com consulta no Mecanismo de Solução de Controvérsias, da Organização Mundial do Comércio (OMC), denunciando o comportamento da União Europeia no caso.

Em dezembro de 2009, um carregamento de 500 quilos do genérico Losartan foi retido em Roterdã, na Holanda. A carga havia saído da Índia, onde foi fabricada, e se direcionava ao Brasil. A Merck Sharp & Dohme tem a patente do produto na Holanda, mas não no Brasil, nem na Índia. Mesmo assim, foi confiscada com base no Regulamento 1.383/2003 da UE, que estipula uma regra contrária à dos acordos internacionais sobre o tema (9).

Segundo o Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (Rebrip), entre 2008 e 2009, pelo menos 15 carregamentos de medicamentos genéricos destinados a países da América Latina tiveram o mesmo destino. A contenda acontece em um momento em que diversos remédios produzidos por grandes laboratórios, que representam vendas anuais de US$ 30 bilhões, estão prestes a perder suas patentes e passarão a ser substituídos por genéricos (10).

O Brasil, com o respaldo de países subdesenvolvidos e de organizações humanitárias como a Oxfam e os Médicos Sem Fronteira, irá questionar o comportamento da União Europeia também na Organização Mundial da Saúde. Neste âmbito, procurará diferenciar os conceitos de mercadoria contrafeita (isto é, que violam direitos de marca) dos produtos genéricos, que não infringem nenhuma lei. Os europeus aproveitam a confusão entre os termos para confiscar medicamentos como o Losartan. “Grandes empresas farmacêuticas atuam em várias frentes para tentar barrar o trânsito e o acesso a genéricos. O assunto está presente na OMC, na OMS e em acordos bilaterais”, afirma Gabriela Chaves, da ONG Médicos Sem Fronteiras (11).

A já citada Rebrip acionou o Tribunal Permanente dos Povos (TPP), composto por juristas de diferentes países, denunciando os confiscos encorajados pela EU como violação de direitos à saúde e à vida das populações de países atingidos. Nos Estados Unidos há outro ativo lobby contra a atuação do Brasil na área da propriedade intelectual. Fortes grupos econômicos estadunidenses, sobretudo do setor farmacêutico, pressionam o governo dos EUA a rebaixar a classificação brasileira na lista de violadores de patentes. Trata-se de uma contraofensiva à intenção de Brasília de quebrar patentes como retaliação na questão dos subsídios ao algodão, que Washington não quer abandonar, apesar da condenação da OMC (12).

 A lista de classificação não tem qualquer reconhecimento internacional, mas serve como mais um instrumento de pressão dos EUA para submeter os países pobres. Ela relaciona os países segundo sua atitude em relação à propriedade intelectual, como patentes, direitos de autor e outros. O Brasil é visado também porque editou uma Medida Provisória que prevê a suspensão desses direitos sempre que julgado necessário a seus interesses.

Processo de usurpação do direito público em favor dos cartéis

A luta em torno da propriedade intelectual, como esclarece o jornalista Aldo Pereira, reúne criadores, empresas (gravadoras, editoras, programadoras) e a sociedade, que é titular do direito ao conhecimento e à arte. Uma vez que, segundo ele, não há criação absolutamente original, mas apenas novas obras da tradição cultural em que o autor se forma, o respectivo direito deveria se caracterizar apenas como licença de usufruto econômico exclusivo durante certo período. Se seu titular for pessoa física, a licença poderia vigorar durante seu tempo de vida, mas sem ser hereditária (13).

Pereira considera que há, ao contrário, um processo de usurpação do direito público em favor de interesses corporativos. “Isto é, acumulação de privilégios desfrutados por cartéis e outros grupos que em geral os têm obtido pelo suborno sistemático de legisladores e burocratas”, nas suas palavras. Para comprovar isso, o jornalista mostra que, no período imperial, a obra literária caía em domínio público dez anos após sua publicação; na República, o privilégio foi dilatado para até 50 anos após a morte do autor, prazo que já chegou a 70 anos.

Em síntese, há progressiva ampliação do direito privado e corporativo de exploração econômica dessas obras, em detrimento do domínio público. “O abuso é mais nítido na exploração autoral póstuma. Em 1998, o Congresso dos EUA estendeu a proteção póstuma a 95 anos para as criações de Walt Disney: no caso de Mickey, até 2061”.

www.pauloteixeira13.com.br

NOTAS

(1) Fleur Claessens. A Agenda de Desenvolvimento da OMPI avança. Puentes entre el Comercio y el Desarrollo Sostenible, v.VIII, n. 1, Marzo. 2007, p.13; Joana Varon. Conquistas da 5ª Reunião do Comitê sobre Desenvolvimento e Propriedade Intelectual da OMPI, 07/05/2010. http://a2kbrasil.org.br/Conquistas-da-5-Reuniao-do-Comite.

(2) Pedro Paranaguá. O que tem o ACTA a ver com a internet? E com o Brasil? A Rede, 16/11/2009. http://www.arede.inf.br/inclusao/component/content/article/106-acontece/2415-o-que-tem-o-acta-a-ver-com-a-internet-e-com-o-brasil.

(3) Outros órgãos das Nações Unidas igualmente interessadas na questão são a Comissão de Direitos Humanos e a Organização Mundial da Saúde (OMS), para acesso a medicamentos, e a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad). Luciana Coelho e Andrea Murta. Brasil é alvo de ricos em pacto antipirataria. Folha de S. Paulo, 06/05/2010.

(4) O documento pode ser lido em http://www.wcl.american.edu/pijip/go/acta-communique.

(5) Ronaldo Lemos e Pedro Mizukami. Tratado quer tirar poder das Nações Unidas. Folha de S. Paulo, 06/05/2010.

(6) Luciana Coelho e Andrea Murta. Brasil é alvo de ricos em pacto antipirataria. Folha de S. Paulo, 06/05/2010.

(7) Desde meados de junho último, o Ministério da Cultura abriu, para consulta pública, o texto básico do novo projeto de lei sobre direitos autorais.

(8) Pedro Paranaguá. O que tem o ACTA a ver com a internet? E com o Brasil? A Rede, 16/11/2009. http://www.arede.inf.br/inclusao/component/content/article/106-acontece/2415-o-que-tem-o-acta-a-ver-com-a-internet-e-com-o-brasil.

(9) Jamil Chade e Lígia Formenti. País abre disputa com UE por genérico. O Estado de S. Paulo, 13/05/2010.

(10) Brasil e Índia preparam denúncia contra UE por genéricos confiscados. Valor Econômico, 07/04/2010.

(11) Jamil Chade e Lígia Formenti. País abre disputa com UE por genérico. O Estado de S. Paulo, 13/05/2010.

(12) Raquel Landim e Patrícia Campos Mello. Lobbies tentam rebaixar Brasil em lista de propriedade intelectual. O Estado de S. Paulo, 20/02/2010.

(13) Aldo Pereira. Piratas e conquistadores. Folha de S. Paulo, 22/04/2010.

Prêmio Escola 2010 tem inscrições abertas até 31 de agosto

1º de julho de 2010 –

Alunos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, inclusive de educação de Jovens e Adultos, têm até o dia 31 de agosto para se inscreverem no Prêmio Escola 2010. O Concurso Nacional vai premiar as melhores Histórias em Quadrinhos (HQs) sobre os temas do Programa Saúde e Prevenção nas Escolas: DST, aids, gravidez juvenil e uso de drogas.

O Prêmio Escola procura estimular os professores a promover a educação para a sexualidade em suas escolas por meio do concurso de HQs. O Prêmio é uma iniciativa da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (UNAIDS), do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), do Fundo das Nações Unidas para Infância (UNICEF), do Fundo de Populações das Nações Unidas (UNFPA) em parceria com o Departamento de DST/Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde e o Ministério da Educação.

 As HQs podem ser enviadas, até 31/07, para:

SAS Quadra 5, Bloco H, lote 6, Ed. CNPq/UNESCO, 9º Andar. CEP: 70.070-914, Brasília – DF

Mais informações no site oficial do Prêmio Escola.

Fonte: UNESCO