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Documentos comprovam que Milton Coitinho recebeu verba / Editoria de arte

Rio – Ninguém no Brasil ouviu falar em Milton Coitinho dos Santos, mas, de acordo com o sistema de músicas do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), ele deveria ser um dos mais prolíferos e conhecidos autores de trilhas sonoras para cinema de que se tem notícia. Suas composições viriam de clássicos dos anos 1960 até comédias recentes deste século. Ele teria trabalhado com Glauber Rocha, José Mojica Marins e Anselmo Duarte. E, por essas supostas trilhas, foi recompensado. Em 2009, Coitinho recebeu R$ 33.364,87 de direitos autorais do Ecad. Em 2010, foram R$ 94.453,42. No total, o escritório pagou ao “compositor” R$ 127,8 mil pelas exibições de 24 filmes nos últimos dois anos. Só que Coitinho, na realidade, foi o autor de outro tipo de obra: ele representa a maior fraude já descoberta dentro do sistema de distribuição de direitos autorais do Ecad.

O esquema dos pagamentos irregulares começou a vir à tona em novembro do ano passado, de acordo com uma série de documentos e trocas de e-mails aos quais O GLOBO teve acesso. Na ocasião, a União Brasileira dos Compositores (UBC), uma das nove associações que compõem o Ecad, foi questionada sobre os direitos de Sérgio Ricardo em relação à trilha de “Deus e o diabo na Terra do Sol”, filme de 1964, de Glauber Rocha. As composições da obra são de Ricardo e do próprio Glauber, mas a trilha foi registrada como de autoria de Coitinho na UBC em 28 de janeiro de 2009.

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– Isso é um roubo, é um crime. Imagino que algum funcionário oportunista pegue uma obra sem autor ou com o nome trocado e a registre em seu próprio nome – diz Sérgio Ricardo. – É uma mostra de como o direito autoral no Brasil é desorganizado. As informações são truncadas, nunca se sabe exatamente o que está sendo pago.

Desde 2009, então, trilhas são registradas em nome de Coitinho. Há obras de todos os gêneros e datas. Estiveram associadas a ele, por exemplo, músicas de “O pagador de promessas” (1962), de Anselmo Duarte; “Macunaíma” (1969), de Joaquim Pedro de Andrade; “Finis hominis” (1971), de José Mojica Marins; “Feliz ano velho” (1987), de Roberto Gervitz; “Pequeno dicionário amoroso” (1997), de Sandra Werneck; e “O homem que desafiou o diabo” (2007), de Moacyr Góes.

” Isso é um roubo, é um crime. Imagino que algum funcionário oportunista pegue uma obra sem autor ou com o nome trocado e a registre em seu próprio nome “


Em todos, ele aparecia no sistema do Ecad tanto como compositor das obras como seu intérprete. Há casos, como no de “Romance” (2008), longa-metragem de Guel Arraes com trilha de Caetano Veloso, em que ele foi registrado como único autor das músicas. Em outros, os autores verdadeiros eram cadastrados com uma participação menor na trilha, para não levantar suspeitas. As músicas de “Casa da Mãe Joana”, de Hugo Carvana, foram feitas por Guto Graça Mello. Mas, na ficha técnica do Ecad, Guto teria tido participação em apenas 1.350 segundos da trilha, enquanto 3.755 segundos seriam de Coitinho.

– Isso me parece um grande golpe de uma equipe. Eu acho que apareceu apenas a ponta de um iceberg. É muito dinheiro envolvido na distribuição de direito autoral no Brasil – afirma Guto.

Os valores pagos por cada filme variam de acordo com sua execução no ano. O rendimento em direito autoral das músicas para “Didi quer ser criança” (2004), de Alexandre Boury e Reynaldo Boury, por exemplo, foi de R$ 33 mil em 2010. Porém, 70% da trilha, de autoria de Mú Carvalho, foram inscritos como sendo de Coitinho.

– Até agora não me pagaram o que é devido. É engraçado como é mais fácil alguém inventar que fez uma música e receber o dinheiro da associação do que o verdadeiro compositor ter o que lhe é de direito – afirma Carvalho. – Sendo elegante, eu posso dizer que o sistema do Ecad é, no mínimo, falho.

O Ecad é o órgão responsável pela arrecadação e distribuição de direitos autorais no Brasil. A arrecadação é feita em rádios, emissoras de TV, casas de festas, blocos de carnaval, restaurantes, consultórios ou qualquer estabelecimento que toque música publicamente. Depois, o valor é distribuído para as nove associações que compõem sua estrutura, cabendo a elas o repasse para autores, herdeiros, editoras e intérpretes. Atualmente, o banco de dados do escritório conta com 2,3 milhões de obras musicais, 71 mil obras audiovisuais e 342 mil titulares de música.

Parte desse banco de dados está disponível para consulta na internet, num sistema chamado Ecadnet. Em entrevista ao GLOBO no início de março, Glória Braga, superintendente executiva do Ecad, explicou que o Ecadnet é um catálogo mais refinado das obras.

– Ali estão músicas nacionais codificadas para um projeto internacional. Elas têm códigos que sofrem validações variadas, refinamentos de tecnologia. São músicas cujas informações podem ser utilizadas em qualquer lugar do mundo com aqueles códigos. Aquilo é menor do que o banco de dados do Ecad. Outras músicas ficam no nosso banco de dados aguardando validação para que sejam postadas no banco de dados mundial. Aquele é um banco de dados refinado, depurado, sem maiores problemas – disse Glória.

Apesar disso, todas as músicas de Coitinho estavam, até domingo, no Ecadnet.

O Ecad cortou os repasses para Coitinho em janeiro e agora estuda uma maneira de processá-lo. O problema é encontrar o falsário – se é que ele existe. De acordo com Marisa Gandelman, diretora executiva da UBC, Coitinho registrou as trilhas sonoras no escritório da associação em Minas Gerais. Hoje, porém, não haveria informações sobre seu paradeiro. Em trocas de e-mails entre representantes de associações, falou-se que ele poderia ter ido para o exterior.

– Ele descobriu uma brecha e agiu de má fé. Qualquer sistema no mundo tem brecha. A própria ideia da autoria de obra artística depende da presunção da verdade do autor, o que já deixa a maior brecha de todas – explica Marisa. – O direito de autor no Brasil é automático, não carece de registro. No caso dos filmes, normalmente a ficha técnica é levada ao sistema com base num documento preparado pelo produtor. Quando a ficha não é catalogada, o dinheiro fica retido até aparecer um titular. O Coitinho se inscreveu como autor de filmes cujas fichas não foram providenciadas. Como não havia outra ficha, o problema não foi logo percebido. Mas só quem faz parte do sistema tem acesso a essas informações.

” Como não existe um método de depósito de fonogramas, a gente não sabe se a obra existe mesmo ou se foi feito um cadastro de má fé. E as associações não checam os cadastros “


Outra particularidade no registo autoral brasileiro é que cada uma das dez associações do Ecad tem modelos próprios para registro e não se exige do autor um fonograma da obra.

– Como não existe um método de depósito de fonogramas, a gente não sabe se a obra existe mesmo ou se foi feito um cadastro de má fé. E as associações não checam os cadastros – afirma Juliano Polimeno, diretor executivo da Phonobase, agência de música de São Paulo.

– Na Espanha, a associação Sgae determina que o cadastro de obra seja feito junto com o áudio. Além disso, fora do Brasil existe uma padronização no cadastro. Aqui, o Ecad não tem um padrão – afirma o advogado Daniel Campello Queiroz.

A revelação do esquema de Coitinho coincide com o debate sobre a reforma da Lei do Direito Autoral. Hoje, o projeto que foi preparado pela gestão anterior do Ministério da Cultura (MinC) volta para consulta pública, a fim de receber sugestões até 30 de maio. Diferentemente do que ocorreu em julho do ano passado, quando o MinC fez a primeira consulta, porém, os internautas não terão acesso às contribuições de terceiros.

Um dos pontos mais polêmicos da reforma está, justamente, na necessidade ou não de se criar um ente governamental fiscalizador do Ecad – atualmente, o escritório é autônomo.

Com queda de esquerdista histórico, que a chamou de “meio autista”, ministra indica acadêmico que apontou golpe branco contra Lula

A nomeação do cientista político Wanderley Guilherme dos Santos para a vaga que era destinada a Emir Sader no Ministério da Cultura (MinC) preserva o espaço dos intelectuais do PT no ministério, na visão da cúpula do governo, mas não desautoriza a ministra Ana de Hollanda. Alvo de pelo menos três grandes polêmicas nos primeiros 60 dias do governo de Dilma Rousseff, a ministra ganhou respaldo do Planalto de que não serão aceitas oposições à sua gestão, principalmente a partir de subordinados.

Ana de Hollanda, ministra da Cultura, ganha respaldo do Planalto contra críticas 

As três polêmicas já enfrentadas por Ana de Hollanda nesses dois meses foram: críticas à retirada do apoio ao selo Creative Commons de propriedade intelectual, desconforto interno pela demissão do antigo Diretor de Propriedade Intelectual, Marcos Souza, e, agora, a não-nomeação de Emir Sader, sociólogo e cientista político com tradição na esquerda e que participou da campanha presidencial.

Para a vaga de Sader à frente da Fundação Casa de Rui Barbosa, o MinC confirmou hoje o nome de Santos. Apesar de não ser filiado ao partido, o acadêmico da Fundação Carlos Chagas tem discurso alinhado com o PT e muitos interlocutores na sua diretoria. Santos criou grande polêmica na imprensa em 2005 ao dizer que a oposição articulava um “golpe branco” contra o então presidenteLuiz Inácio Lula da Silva, no episódio do mensalão.
A identificação da esquerda com o acadêmico fica mais perceptível no texto publicado ontem pelo próprio Sader em seu blog. Para ele, Wanderley Guilherme dos Santos está entre os “grandes pensadores brasileiros”, que são aqueles que “exercem ativamente o pensamento crítico contra o pensamento único”. Sader coloca Santos ao lado de Marilena Chaui, Maria da Conceição Tavares, José Luiz Fiori, Maria Rita Kehl, Leonardo Boff, Marcio Pochmann e Tania Bacelar .

Sader teve sua nomeação cancelada ontem, com o apoio do Palácio do Planalto, depois de ter chamado a ministra de “meio autista”, em entrevista publicada no fim de semana pela “Folha de S. Paulo”.

Nessa mesma entrevista, Sader dizia que queria transformar a Casa de Rui Barbosa em um centro de debates políticos. No texto publicado agora há pouco no site do MinC, que confirma Santos no posto, a assessoria de comunicação ratifica que a “Fundação Casa de Rui Barbosa tem como missão principal promover a preservação e a pesquisa da memória e da produção literária e humanística, bem como congregar iniciativas de reflexão e debato acerca da cultura brasileira.”

Segundo que cai por divergência

A posição do Palácio foi similar à tomada no caso da demissão de Pedro Abramovay do posto de secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, no Ministério da Justiça. Abramovay perdeu o posto depois de dizer, em entrevista, que traficantes menores não deveriam ser presos. A declaração contradisse promessas de campanha de Dilma.

Com as duas demissões, a presidenta Dilma Rousseff deixa claro que ratifica a opção pelos ministros que indicou no início do mandato e aponta que não vai dar margem a divergências dentro das pastas, mesmo que os nomes a ser cortados sejam o de um jovem promissor, como Abramovay era conhecido, ou de um intelectual histórico da esquerda, como Emir Sader.

Breve história de conflitos

O conflito de setores do PT que antes tinham bom trânsito no MinC – mesmo na gestão do Partido Verde, de Juca Ferreira e Gilberto Gil no governo Lula – começou logo no início do novo governo, com a retirada do selo Creative Commons (CC) do site do Minc. O selo indica um padrão internacional de licenciamento de propriedade intelectual – no Brasil, foi defendido pelo próprio ministério anteriormente e é gerido pela FGV.

A retirada do apoio ao CC fez surgir as primeiras dúvidas entre petistas ligados à questão cultural quanto ao apoio da nova ministra a uma política mais flexível dos direitos autorais. Alguns ativistas passaram a criticar o ministério usando a sigla MinCC. A celeuma ganhou status de crise, porém, quando a ministra resolveu tirar do posto mais alto da Diretoria de Direitos Intelectuais (DDI) Marcos Souza. Com a medida, um grupo de servidores do Minc ameaçou debandardo MinC.

A equipe de Souza havia produzido um extenso estudo durante os últimos quatro anos que resultou em minutas de projetos de lei que reformulavam as regras de Direitos Autorais no país, reduziam o poder do Escritório Central de Arrecadação de Distribuição (Ecad), responsável pela distribuição de royalties para músicos, e criavam uma instituto nacional para regulamentar e normatizar os direitos autorais no país.

A norma foi alvo de diversas críticas de todos os lados ao longo dos últimos anos – inclusive do próprio governo, que derrubou a ideia do novo instituto – e suscitou desconforto principalmente entre artistas mais ligados ao Ecad, gravadoras e editoras. Com a saída de Souza e a nomeação para o seu lugar de Marcia Regina Barbosa – que atuou no Conselho Nacional de Direito Autoral (CNDA), ao lado do advogado Ecad, Hildebrando Pontes -, o clima permanece tenso entre alguns segmentos do PT e da classe artística e o MinC.

Fonte: http://ultimosegundo.ig.com.br/