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Presidente da Estatal assegurou que o PL 222/08 não avançará no Congresso Nacional

Escrito por: SINPAF

Em audiência realizada na tarde desta terça (6) com integrantes da Via Campesina e do SINPAF, em Brasília (DF), o presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Pedro Arraes, assegurou aos trabalhadores que o governo não permitirá que o Projeto de Lei 222/08 – que propõe transformar a Embrapa em empresa de economia mista com ações negociadas na bolsa – avance para além do Congresso. A pauta é uma das principais reivindicações da Jornada das Mulheres da Via Campesina em Goiás, que desde ontem ocupam a unidade Arroz e Feijão da empresa, no município de Santo Antonio de Goiás. Segundo o presidente da empresa, a proposta não tem respaldo do governo federal. “Conversei hoje com deputados e com a ministra Ideli (Salvatti), e nossa posição é de defesa da Embrapa pública. A empresa é patrimônio do povo brasileiro, e garanto que não deixará de ser”, afirmou Arraes.Para Rosana Fernandes, da coordenação da Via Campesina, o compromisso do governo é uma conquista fundamental decorrente da pressão dos movimentos sociais e sindical, mas é preciso discutir com profundidade o modelo de pesquisa e desenvolvimento para o campo levado a cabo atualmente pela empresa. “Questionamos a condução dos projetos da Embrapa e começamos a enxergar uma espaço de disputa permanente de agora em diante. Não sairemos daqui totalmente satisfeitas porque, mesmo sem ser privatizada oficialmente, às vezes temos dúvidas se ela é realmente 100% pública. Sabemos que pesquisas desenvolvidas utilizam larga escala de agrotóxicos, por exemplo”.

Controle social

A participação dos movimentos sociais no Conselho de Administração (Consad) da empresa também foi cobrada pelos trabalhadores rurais. O representante da empresa, por sua vez, ponderou que já estão garantidas cadeiras a um representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário, a um empregado da empresa e a dois representantes da sociedade civil.

“Sabemos que esses assentos garantidos para fora dificilmente nos englobararão, pois são historicamente ocupados por representantes do agronegócio. É preciso construir um espaço de discussão que apresente questões que precisamos aprofundar, como um programa de pesquisas para a agricultura familiar camponesa agroecológica. O modelo do agronegócio tem consequências trágicas para a natureza, para o meio ambiente e o conjunto da sociedade. Não é possível pensar um novo modelo sem pensar na Embrapa, que até hoje cumpriu papel importante para atender esse modelo atual que chegou ao seu limite. É preciso produzir conhecimento e colocar a serviço da produção de alimentos e por isso não daremos trégua para a Embrapa enquanto não avançarmos nessa perspectiva”, observou Valdir Misnerovicz, da coordenação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Goiás.

Em resposta, Arraes sugeriu que os movimentos componham os comitês assessores externos (CAE) da empresa, e se comprometeu a apresentar uma proposta de criação de um grupo de trabalho experimental em Goiás para o desenvolvimento de ações voltadas à pequena agricultura.

A deputada federal Marina Sant’Anna (PT/GO), apoiadora dos movimentos sociais no estado, ressaltou que a Embrapa é um espaço privilegiado de pesquisa e indução de desenvolvimento. “As tecnologias que existem podem garantir alimentos saudáveis e para todos, por isso é preciso haver mais incentivo à pesquisa, produção e escoamento da pequena produção”, destacou. Para ela, a ocupação por parte das camponesas também tem conteúdo simbólico relevante. “Mulher se caracteriza pela questão do cuidado. Essa ocupação, portanto, é uma forma de cuidar da empresa. Considero um gesto de bom gosto por parte da Via Campesina, pela estratégia de marco civilizatório. Ocupar a Embrapa é abraçá-la”.

Trabalhadores unidos

Para o presidente do SINPAF, Vicente Almeida, a união entre os trabalhadores rurais e da empresa é fundamental para o avanço de suas conquistas. “Temos várias pautas em comum, sobretudo a preocupação com os rumos institucionais, a gestão participativa da empresa e a agroecologia. Este pode ser um momento-chave para que a Embrapa consiga concretizar sua missão de fortalecimento da agricultura que produz alimentos para o país, gerida com controle social e participação. Estamos felizes pela posição de governo de sustar esse projeto, foi uma conquista muito importante. Mas queremos discutir participação social na gestão da empresa, inclusive para contribuir com o acompanhamento de políticas públicas definidas pelo governo”.

Ao final da audiência, Arraes se comprometeu a conversar com o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, para que atenda os trabalhadores ainda nesta semana. “Queremos que a Embrapa nos dê retorno com propostas de avanço da pauta apresentada e a garantia da audiência com o ministro, para abrir espaços para esse diálogo”, finalizou Rosana.

 

Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário defendem empresa 100% pública e democrática

Escrito por: SINPAF

 

O presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (SINPAF), Vicente Almeida, enviou carta ao senador Delcídio Amaral (PT-MS), autor do PLS 222/08, que propõe a abertura de capital da Embrapa, solicitando audiência para tratar do assunto. Amaral também preside a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, onde a matéria tramita atualmente sob a relatoria do senador Gim Argello (PTB-DF), que apresentou parecer favorável à proposta no último dia 1º.

Conhecido como “projeto da Embrapa S.A.”, o PLS 222/08 autoriza a abertura do capital da empresa, que passaria a ser uma sociedade de economia mista com ações negociadas na bolsa de valores. Apesar de resguardar o controle da empresa à União, o projeto possibilita maior avanço dos interesses privados dentro da Embrapa, “que já influenciam no direcionamento da pesquisa por meio de convênios e parcerias sem prestação de contas para a sociedade”, observa Vicente.

A Diretoria Nacional do SINPAF buscará o apoio dos demais parlamentares envolvidos na tramitação do projeto. A batalha imediata contra o projeto agora se dá na Comissão de Assuntos Econômicos, composta por 27 titulares e 27 suplentes, alguns dos quais também compõem a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), que em setembro de 2009 votou pela sua rejeição.

O parecer de Argello ainda precisa da aprovação dos demais membros da CAE, no entanto, a tradição parlamentar é de que a comissão siga o voto do relator. Independente do parecer oficial, que não tem data para ser votado apesar do Regimento Interno do Senado prever um prazo de 15 dias corridos a partir da apresentação do relatório, a matéria ainda será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em caráter terminativo (sem apreciação no plenário). Caso seja aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.

Na carta enviada ao autor da proposta, o presidente do SINPAF ressalta que os trabalhadores da Embrapa têm debatido substancialmente os possíveis rumos da empresa e apontado para seu aprimoramento como órgão de gestão estratégica do governo brasileiro de forma a garantir a flexibilização necessária à desburocratização de alguns processos, “sem, no entanto, abrir caminho para riscos associados à soberania, segurança e autonomia tecnológica e alimentar do país”. “Queremos contribuir com o debate sobre uma verdadeira reforma política e administrativa na Embrapa no sentido de que ela seja um grande instrumento de formulação de políticas públicas voltadas à segurança e soberania do povo brasileiro”, ressalta Vicente na correspondência enviada ao senador.

Inconstitucional

Juristas ouvidos pela reportagem avaliam que a matéria pode ser extinta já na CCJ, pois seria inconstitucional. “O projeto modifica a administração pública, e isso só pode ser feito por meio de projeto de iniciativa do poder Executivo. Então, só por esse aspecto, ainda que seja aprovado, deverá ser considerado inconstitucional pelos tribunais, esse ponto é extremamente relevante e deve ser considerado pelos parlamentares”, explica o advogado Dalmo de Abreu Dallari, consultor do SINPAF na época em que o projeto foi apresentado no Senado.

Trabalhadores defendem Embrapa 100% pública e democrática

Em outubro de 2008 o SINPAF realizou o Seminário Nacional Estrutura Institucional das Empresas de Pesquisa Agropecuária, em Brasília, com a participação de cerca de cem trabalhadores da Embrapa. O fórum encaminhou pela retirada do PLS 222/08 e reafirmou a necessidade de democratização de sua gestão. “Esse projeto não pode continuar tramitando sem que os trabalhadores sejam ouvidos”, afirma Vicente.

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária terá de responder ao Ministério do Trabalho por trabalho degradante

Escrito por: Leonardo Severo

O secretário geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Quintino Severo, e o presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf), Vicente Almeida, se reuniram em Brasília na quinta-feira e definiram ações conjuntas contra a precariedade das condições de trabalho e o “sistema de confinamento” a que vem sendo submetidos os funcionários da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) no Amazonas.

Denúncias do Sinpaf levaram auditores fiscais até o Campo Experimental Distrito Agropecuário da Suframa (DAS), a 50 quilômetros de Manaus, onde comprovaram que os trabalhadores vinham tendo os seus direitos humanos violados, recebendo alimentação de péssima qualidade e alojamentos totalmente inadequados.

De acordo com Vicente, na reunião com o secretário geral da CUT Nacional foram definidos quatro pontos: que a Central vai interceder junto ao governo para que sejam feitas mudanças mais estruturais na Embrapa; que a CUT formulará uma denúncia sobre o caso na Conferência Nacional do Trabalho Decente; que as duas entidades vão atuar para garantir o respeito da empresa à organização no local de trabalho e que será dada a mais ampla divulgação ao tema, para que abusos como este não venham mais a ocorrer. Caso persistam os problemas, o Sindicato estuda o envio de uma denúncia à Comissão de Normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

“Não podemos permitir que este tipo de sistema desumano, como é o do confinamento, continue, com os trabalhadores sendo privados do seu direito de ir e vir”, acrescentou o presidente do Sinpaf. A questão específica da Embrapa Amazônia Ocidental é muito grave, alertou Vicente, pois da forma como os trabalhadores vêm sendo tratados pela chefia, com sarcasmo e desrespeito, “tudo pode acontecer”. “Exigimos a imediata suspensão das punições arbitrárias e a garantia do direito de ir e vir. As normas da Embrapa são de 1978, são regras da ditadura militar que abrem espaço para todas as formas de abuso e arbitrariedades das chefias”, frisou.

A direção do Sinpaf e trabalhadores dos campos experimentais DAS e Rio Urubu estiveram reunidos na quinta-feira (3) com o ministro do Trabalho, Paulo Roberto dos Santos Pinto, onde ficou expresso o compromisso do governo com a correção dos abusos denunciados. “Reivindicamos que a Embrapa disponibilize transporte diário para os empregados, que atualmente são obrigados a permanecer nos campos durante toda a semana, sem condições adequadas de alojamento e higiene e sendo obrigados a cozinhar suas próprias refeições”. Além disso, esclareceu Vicente, os trabalhadores eram obrigados a fazer a vigília do campo, o que caracteriza desvio de função, além de não receberem horas extras.

Na notificação à Embrapa, o Ministério do Trabalho determinou que a empresa  regularize o ambiente de trabalho em seis pontos: cozinha, alojamentos, banheiros, limpeza, alimentação e lavanderia. Entre outros descalabros, os auditores fiscais comprovaram que nos alojamentos não havia sequer colchões.

KÁTIA BRASIL
DE MANAUS

O Ministério do Trabalho e Emprego informou nesta segunda-feira (30) que notificou a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) do Amazonas por descumprir a legislação trabalhista com operários rurais.

Auditores fiscais encontraram funcionários em um campo de pesquisa experimental que recebiam alimentação e alojamentos inadequados.

Os operários rurais são servidores públicos ou terceirizados responsáveis por tratar animais, regar plantas, capinar, coletar dados e acompanhar os cientistas nas pesquisas. A média salarial deles é de R$ 1.200.

O campo fiscalizado, na última terça-feira (24), fica na rodovia BR-174 (que liga o Amazonas e Roraima), distante a 50 quilômetros de Manaus.

Na notificação, o Ministério do Trabalho determinou que a Embrapa regularize o ambiente de trabalho em seis pontos: cozinha, alojamentos, banheiros, limpeza, alimentação e lavanderia.

Não é a primeira vez que a Embrapa do Amazonas é alvo de fiscalização no ambiente do trabalho.

Em 2009, o Ministério Público do Trabalho instaurou um inquérito civil para investigar denúncias no campo experimental do rio Urubu, situado na rodovia AM-010, em Rio Preto da Eva.

Os operários rurais foram encontrados com contratos irregulares.

A nova denúncia contra à Embrapa partiu do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário.

Segundo o pesquisador Vicente Oliveira, seis operários que foram resgatados do campo da BR-174 pelo sindicato “em situação análoga a escravidão”.

“Encontramos eles sem condições apropriadas de higiene no alojamento do campo, uma coisa inacreditável em uma área de pesquisa científica”, afirmou.

O operário rural Antônio Fernandes Rodrigues Neto, 38, é servidor federal há três anos da Embrapa. Ele disse à Folha que o alojamento está deteriorado e com animais peçonhentos.

“Ficamos no campo em confinamento. Não temos o direito de ir e vir, não temos comida adequada, a nossa cozinha e os banheiros são um lixo”, afirmou o servidor.

Jasiel Nunes, pesquisador da área de produção animal há mais de 30 anos na Embrapa do Amazonas, afirmou que os cientistas tem conhecimento da situação dos operários e reclamaram com a direção do órgão.

“Levamos os problemas, mas a chefia da empresa não resolveu, estava em dormência”, afirmou Nunes.

OUTRO LADO

Procurada pela reportagem, a direção nacional da Embrapa confirmou, por meio de nota, que os auditores do Ministério do Trabalho e Emprego estiveram nas instalações do campo experimental e que a empresa aceitou fazer as melhorias solicitadas pelo órgão.

“Existem espaços para promover melhorias que já estão sendo executadas”, disse a diretora-presidente em exercício da Embrapa, Vania Castiglioni.

Com relação à denúncia do sindicato sobre suposta situação análoga a escravidão, a Embrapa afirmou que “repudia” a forma como o sindicato se referiu à empresa.

“A Embrapa prima pela observância da legislação vigente e pelo bem-estar de seus trabalhadores”, disse a nota.

O Ministério Público do Trabalho informou que está investigando as denúncias do sindicato.

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf), denunciou no dia 13 de janeiro que trabalhadores estariam sendo mantidos em cárcere privado no Campo Experimental do Distrito Agropecuário da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), da Embrapa Amazônia Ocidental, situado em Presidente Figueiredo, a 117 km de Manaus.


De acordo com o Sinpaf, os trabalhadores são obrigados a passar noites entre segunda e sexta-feira isolados em campo, privados de convívio social e familiar e sem atendimento médico. Ainda segundo o sindicato, a situação veio à tona após um filiado da organização sindical se desentender com um funcionário terceirizado da Embrapa em horário fora do expediente de trabalho, que gerou a suspensão irregular do trabalhador.

A situação foi apurada pela presidente da Seção Sindical Embrapa Amazônia, Simone Alves, que constatou, por meio do ocorrido, a manutenção dos trabalhadores em isolamento. “Descobrimos que eles são obrigados a passar as noites lá para que a empresa não gaste com transporte. Além disso, são usados para vigiar o campo experimental. O que caracteriza desvio de função. Não ganham hora de sobreaviso nem hora extra”, informou. Ainda segundo a sindicalista, os trabalhadores são obrigados a cozinhar a própria comida, em regime de revezamento.

O Sinpaf entrou com denúncia no Ministério Público do Trabalho do Amazonas (MPT/AM), nesta quinta-feira (12). De acordo com informações do MPT/AM, uma denúncia já havia sido feita e a Embrapa havia assinado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) se comprometendo a regularizar a situação.

Uma carta foi enviada, pelo sindicato, ainda no mês de dezembro, ao chefe da Embrapa Amazônia Ocidental exigindo providências imediatas para transporte diário dos funcionários, pagamento das horas extras prestadas nos últimos cinco anos e contratação de uma empresa que forneça refeição aos trabalhadores. Foi estabelecido também um prazo de 15 dias para que a empresa dê retorno ao sindicato.

O sindicato exigiu também a anulação da suspensão disciplinar irregular emitida ao filiado já que a medida foi tomada sem que houvesse prévio processo administrativo, conforme determina o Acordo Coletivo de Trabalho. “A parte punida não foi ouvida. Não houve agressão, mas um desentendimento causado por uma situação limite que esgota os trabalhadores. Está claro também que faltou habilidade por parte do supervisor”, afirmou a presidente do Sinpaf.

Na reunião, ocorrida nesta sexta-feira (19), a diretora-executiva da Embrapa considerou inadequada e desrespeitoso o uso do termo “cárcere privado” ao se referir a situação dos trabalhadores. A empresa citou um vocabulário jurídico para explicar que “a expressão é usada para designar a prisão forçada ou injusta de uma pessoa em casa particular, sem que se atribua a ser autor direito ou jurisdição para semelhantes ato”. Sobre as demais denúncias, a diretoria solicitou análise da situação local para posterior posicionamento oficial.

Nota de esclarecimento

A diretora-presidente em exercício da Embrapa, Vânia Castiglioni, através de nota oficial salientou que a Embrapa é uma empresa pública que prima pela observância da legislação vigente e pelo bem estar de seus trabalhadores. Leia a íntegra da nota.

Reportando-se à matéria publicada no site do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf) em 13/01/2012 sob o título “trabalhadores são mantidos em situação análoga à de cárcere privado em campo da Embrapa Amazônia Ocidental”.

Segundo Vânia Castiglioni, “Cárcere privado”, segundo De Plácido e Silva, “é a expressão usada para designar a prisão forçada ou injusta de uma pessoa em casa particular sem que se atribua a seu direito ou jurisdição para semelhante ato. […] a lei penal (art. 148) pune o autor de semelhante ofensa com a pena de reclusão, considerando-o crime equiparado ao sequestro”.

Após a publicação da referida matéria, foi realizada uma reunião na quinta-feira (19) com o sindicato e, após ouvi-lo, a primeira consideração feita pela diretora foi o repúdio à forma inadequada e desrespeitosa do sindicato ao se referir à Embrapa, que não realiza prática de cárcere privado em quaisquer de suas instalações.

Sobre as demais afirmações contidas na matéria, a diretora solicitou análise da situação local para posterior posicionamento oficial. Vânia Castiglioni reafirma o compromisso da diretoria – executiva da Embrapa com todos os empregados, em buscar melhorias constantes para as condições de trabalho na empresa. reforça, ainda, a disposição da Embrapa em dialogar com o sindicato tendo por base o respeito mútuo entre as instituições.

Portal Diário do Amazonas:

http://www.d24am.com/noticias/amazonas/trabalhadores-do-campo-experimental-da-embrapa-denunciam-carcere-privado/48125

Trabalhadores do campo experimental da Embrapa denunciam cárcere privado

23 Jan 2012 . 07:08 h . Lílian Portela . portal@d24am.com

Funcionários afirmam que passam até duas semanas isolados, mantidos em locais insalubres e sem poder fazer qualquer tipo de contato com a família.

[ i ]Funcionários ficam em locais com condições precárias

Manaus – Trabalhadores do campo experimental do Distrito Agropecuário da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), da Embrapa Amazônia Ocidental, localizado a 50 quilômetros de Manaus, na BR-174, denunciaram ao Ministério Público do Trabalho do Amazonas (MPT-AM), no dia 12 de janeiro, que são mantidos em cárcere privado, sofrem demissões irregulares e têm desvio de função.

Na semana passada, o site do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf) revelou as condições de exploração e degradação dos empregados em seu local de trabalho, “que são obrigados a passar as noites entre segunda e sexta-feira isolados no campo, além de sábado e domingo em regime de plantão, privados do convívio social e familiar e sem qualquer estrutura de atendimento médico e alimentação, além de expostos à falta de segurança”.

Neste domingo, a equipe de reportagem do Portal D24AM esteve no local e constatou a situação.   O assistente de produção Danilo Lima de Abreu, 44, que já estava trabalhando 12 dias consecutivos, afirmou que é funcionário da Embrapa há 26 anos e sempre foi assim: durante a semana mora em uma casa sem nenhuma condição de higiene, além de viver isolado dos convívios familiar e social, já “que  o local não possui nem televisão”. “Quando estou de plantão, fico 12 dias sem ter contato com a família e sem saber das notícias, porque só tem televisão em outra casa distante” contou.

A presidente da Seção Sindical Embrapa Amazônia, Simone Alves, informou que a empresa alega que os operários não podem retornar as suas casas por falta de transporte. “Não é verdade. A Embrapa quer que eles permaneçam no campo porque servem de vigias. Isso é desvio de função”, disse ele.

Segundo ela,  o problema se arrasta desde a criação do campo experimental. “Como são trabalhadores sem escolaridade, a questão é deixada de lado. Muitos deles se tornam alcoólatras por ficarem longe de suas famílias”, disse.

Segundo a diretora de Saúde do Trabalhador e Meio Ambiente do Sinpaf, Mirane Costa, os operários do campo vivem em ambientes insalubres e até agora não houve mudanças para melhorar esse quadro. “A casa onde eles ficam não tem nada, só redes”, disse ao informar que até o uso do telefone é restrito.

Investigação

O MPT-AM informou que existe um procedimento investigativo, anterior à denúncia, sobre as péssimas condições de trabalho no campo experimental da Embrapa Amazônia Ocidental. A assessoria de imprensa do MPT revelou que a Embrapa firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), onde se comprometeu a não mais praticar as irregularidades. “Portanto, com a insistência da mesma denúncia mostra o  descumprimento do TAC. Neste caso, o MPT adotará as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para cessar as irregularidades e reparar os prejuízos causados aos trabalhadores e à sociedade”, disse em nota.
A diretora-presidente em exercício da Embrapa Amazônia Ocidental, Vania Castiglioni, esclareceu, por meio da assessoria de imprensa, que a “Embrapa é uma empresa pública que prima pela observância da legislação vigente e pelo bem-estar de seus trabalhadores. A diretora  definiu como ‘cárcere privado’ uma expressão usada para designar a prisão forçada ou injusta de uma pessoa em casa particular, sem que se atribua a seu autor direito ou jurisdição para semelhante ato. O que não é o caso”.

Portal D24AM tentou fazer contato, na tarde deste domingo, com a Suframa, por meio de sua assessoria de imprensa,  mas não obteve retorno.

 

http://www.d24am.com/amazonia/povos/srteam-vai-investigar-a-ocorrencia-de-trabalho-escravo-em-campo-da-embrapa/48241

SRTE/AM vai investigar a ocorrência de trabalho escravo em campo da Embrapa

24 Jan 2012 . 03:00 h . Lilian Portela . portal@d24am.com

Trabalhadores denunciam cárcere privado, desvio de função e demissões irregulares.

Manaus – A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/AM) vai realizar uma fiscalização no  campo experimental do Distrito Agropecuário da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), da Embrapa Amazônia Ocidental, localizado 53 quilômetros de Manaus, na BR-174, para investigar as denúncias de cárcere privado, desvio de função e demissões irregulares de trabalhadores, publicadas na edição de segunda-feira do jornal Diário do Amazonas.

“Se forem constatadas tais irregularidades, a primeira medida é retirar os funcionários do local. Depois, será penalizar os responsáveis e garantir que os direitos dos trabalhadores sejam cumpridos”, disse o superintendente da SRTE/AM, Dermilson Chagas. Segundo ele, a pena para esse tipo de crime varia de 2 a 8 anos de reclusão, previsto no artigo 149 do Código Penal Brasileiro (CPB).

O superintendente explicou que a situação no local, se confirmada, caracteriza-se  trabalho escravo. “A falta de estrutura na alimentação, as folgas, o descanso semanal, o direito de ir e vir do trabalhador, transporte, etc. Tem um arcabouço de fatos que caracterizam o trabalho escravo”, disse.

O caso foi denunciado ao Ministério Público do Trabalho do Amazonas (MPT-AM) no último dia 12. Antes, porém,  a Embrapa já havia firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o órgão, no qual se comprometeu a não mais praticar as irregularidades.

Chagas explicou que a denúncia  deveria ter sido encaminhada, primeiro,  à SRTE, para que o órgão pudesse constatar as irregularidades. “Como os trabalhadores  foram primeiro ao Ministério Público, esse Termo de Ajuste de Conduta até inibe a nossa ação. Neste caso, nossa função é fiscalizar se há o descumprimento de conduta e se o problema persiste”, explicou Chagas.

Suframa

Ontem, por meio de nota, a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) esclareceu que a Embrapa dispõe de área para pesquisa e experimentação no Distrito Agropecuário. Quanto à fiscalização, de acordo com o superintendente da autarquia, Thomaz Nogueira, “é preciso que se faça uma distinção: para aprovação dos projetos industriais ou agropecuários no âmbito da Suframa, há exigências legais que a autarquia cobra e acompanha. Nós estamos falando de uma instituição pública federal que está submetida aos órgãos regulares de controle, como está sendo feito nesse instante pelo Ministério Público do Trabalho. Não cabe à Suframa a supervisão na área trabalhista”, disse em nota.

RadioagênciaNP:

http://www.radioagencianp.com.br/10531-embrapa-mantem-trabalhadores-em-situacao-analoga-ao-carcere-privado

 

Embrapa mantém trabalhadores em situação análoga ao cárcere privado

(1’46” / 416 Kb) – A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) é acusada de manter trabalhadores rurais em situação análoga ao cárcere privado, em um campo experimental localizado na Zona Franca de Manaus (AM). Segundo o Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf), os funcionários são impedidos de deixar o local depois do expediente.

A liberação para o descanso em casa só ocorre nos finais de semana. Simone Alves, da Seção Sindical da Embrapa do Amazonas, afirma que apesar de a saída ser proibida, a regra não vale para todos.

“O supervisor sai do campo experimental todos os dias e vai para a sua casa depois do expediente. Já os trabalhadores do campo – são oito – são obrigados a permanecer lá dentro. Eles não têm autorização para sair. E a empresa alega que é porque não tem transporte.”

Para Simone a Embrapa poderia utilizar o mesmo veículo que transporta os funcionários para o local de trabalho na segunda-feira. Ela ainda relata que as condições no alojamento são precárias.

“Eles dão uma casa de madeira, que não é ajeitadinha. Não dão uma cama, colchão e nem rede. Isso quem providencia é o próprio trabalhador. Não tem móveis. Eles puxam uma corda e penduram as roupas. Quem leva mala, deixa os pertences dentro da mala.”

O Sinpaf ainda informa que os trabalhadores exercem funções irregulares de vigilância, limpeza e cozinha “por meio de coação, sem receber horas-extras e sem qualquer estrutura de atendimento médico”.

Conforme matéria publicada pelo Diário do Amazonas, o Ministério Público do Trabalho (MPT) investiga outros casos semelhantes denunciados anteriormente e que teriam ocorrido na mesma unidade da Embrapa.

De São Paulo, da Radioagência NP, Jorge Américo.

Portal da CUT:

 

http://www.cut.org.br/destaque-central/47168/jornal-repercute-denuncia-de-exploracao-de-trabalhadores-de-campo-da-embrapa-amazonia-ocidental

 

Jornal repercute denúncia de exploração de trabalhadores de campo da Embrapa Amazônia Ocidental

23/01/2012

Matéria do Diário do Amazonas revela existência de procedimento investigativo, anterior à denúncia, sob

Escrito por: Sinpaf

 

Manaus – Trabalhadores do campo experimental do Distrito Agropecuário da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), da Embrapa Amazônia Ocidental, localizado a 50 quilômetros de Manaus, na BR-174, denunciaram ao Ministério Público do Trabalho do Amazonas (MPT-AM), no dia 12 de janeiro, que são mantidos em cárcere privado, sofrem demissões irregulares e têm desvio de função.
Na semana passada, o site do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf) revelou as condições de exploração e degradação dos empregados em seu local de trabalho, “que são obrigados a passar as noites entre segunda e sexta-feira isolados no campo, além de sábado e domingo em regime de plantão, privados do convívio social e familiar e sem qualquer estrutura de atendimento médico e alimentação, além de expostos à falta de segurança”.

 

Neste domingo, a equipe de reportagem do Portal D24AM esteve no local e constatou a situação.   O assistente de produção Danilo Lima de Abreu, 44, que já estava trabalhando 12 dias consecutivos, afirmou que é funcionário da Embrapa há 26 anos e sempre foi assim: durante a semana mora em uma casa sem nenhuma condição de higiene, além de viver isolado dos convívios familiar e social, já “que  o local não possui nem televisão”. “Quando estou de plantão, fico 12 dias sem ter contato com a família e sem saber das notícias, porque só tem televisão em outra casa distante” contou.
A presidente da Seção Sindical Embrapa Amazônia, Simone Alves, informou que a empresa alega que os operários não podem retornar as suas casas por falta de transporte. “Não é verdade. A Embrapa quer que eles permaneçam no campo porque servem de vigias. Isso é desvio de função”, disse ele.
Segundo ela,  o problema se arrasta desde a criação do campo experimental. “Como são trabalhadores sem escolaridade, a questão é deixada de lado. Muitos deles se tornam alcoólatras por ficarem longe de suas famílias”, disse.

 

Conforme a diretora de Saúde do Trabalhador e Meio Ambiente do Sinpaf, Mirane Costa, os operários do campo vivem em ambientes insalubres e até agora não houve mudanças para melhorar esse quadro. “A casa onde eles ficam não tem nada, só redes”, disse ao informar que até o uso do telefone é restrito.

Investigação

O MPT-AM informou que existe um procedimento investigativo, anterior à denúncia, sobre as péssimas condições de trabalho no campo experimental da Embrapa Amazônia Ocidental. A assessoria de imprensa do MPT revelou que a Embrapa firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), onde se comprometeu a não mais praticar as irregularidades. “Portanto, com a insistência da mesma denúncia mostra o  descumprimento do TAC. Neste caso, o MPT adotará as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para cessar as irregularidades e reparar os prejuízos causados aos trabalhadores e à sociedade”, disse em nota.

A diretora-presidente em exercício da Embrapa Amazônia Ocidental, Vania Castiglioni, esclareceu, por meio da assessoria de imprensa, que a “Embrapa é uma empresa pública que prima pela observância da legislação vigente e pelo bem-estar de seus trabalhadores. A diretora  definiu como ‘cárcere privado’ uma expressão usada para designar a prisão forçada ou injusta de uma pessoa em casa particular, sem que se atribua a seu autor direito ou jurisdição para semelhante ato. O que não é o caso”.

O Portal D24AM tentou fazer contato, na tarde deste domingo, com a Suframa, por meio de sua assessoria de imprensa,  mas não obteve retorno.

Sementes de feijão, milho e hortaliças foram distribuídas a 2.080 famílias de agricultores extremamente pobres da região do Baixo Parnaíba, no Maranhão. A entrega foi feita pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), por intermédio do Plano Brasil Sem Miséria. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) apoiará os produtores com R$ 2,4 mil, divididos em três parcelas, para investimento na atividade agrícola.

Os agricultores familiares também contam com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que oferece assistência técnica continuada para incentivar a inclusão produtiva das famílias. Além do Maranhão, produtores extremamente pobres de Minas Gerais, da Bahia, do Ceará, do Piauí e de Pernambuco receberam sementes produzidas pela Embrapa.

Até agora, 24.623 famílias foram atendidas com a distribuição de 246 toneladas de sementes de milho, 123 toneladas de sementes de feijão e 24.623 kits de sementes de hortaliças. As próximas entregas do Brasil Sem Miséria estão programadas para o período de fevereiro a junho. A etapa seguinte vai de agosto a dezembro.

Variedades – Cada família maranhense recebeu 10 quilos de sementes de milho, 5 quilos de sementes de feijão caupi e um kit de sementes de hortaliças. Os produtos são adequados à região, diz a analista da Gerência de Sementes e Mudas da Embrapa, Aline Zacharias. “São variedades adaptadas às condições climáticas do lugar para ter boa produtividade. Elas também são mais resistentes a doenças e pragas que atacam as culturas do Baixo Parnaíba.”

A Embrapa também distribui material didático, folhetos e cartilhas com informações sobre produção e armazenamento das espécies. O material é feito em linguagem simples, com ilustrações e até dicas culinárias. O objetivo, assinala a analista da Embrapa, é orientar os agricultores familiares sobre como armazenar as sementes para que elas sejam aproveitadas na safra seguinte. Para os agentes que prestarão assistência ao produtor, a Embrapa distribuiu circulares técnicas.

A destinação de sementes é uma das ações do Plano Brasil Sem Miséria voltada à inclusão produtiva. Os beneficiários são agricultores familiares extremamente pobres, com renda mensal de até R$ 70 per capita. Para receber as sementes, as famílias precisam estar registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

De acordo com a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Maya Takagi, o incentivo financeiro, aliado à distribuição de sementes, melhora o bem-estar, as condições de vida e garante a inclusão produtiva das famílias pobres. O apoio do MDS ajuda a estruturar a produção, seja na compra de ferramentas, de adubo orgânico ou até mesmo na organização de um galinheiro, destaca a secretária.

Sandra Fontella
Ascom/MDS

Estamos republicando o texto abaixo, do blog Matutações como contraponto, estímulo à reflexão crítica vis a vis com a  publicação anterior nossa sobre a mesma matéria. Que tipo de “cooperação” o Brasil vem oferecendo aos parceiros africanos? Que modêlo de produção estamos exportando? Quais intereses nacionais estão sendo favorecidos? Até onde é uma diretriz da nova política externa brasileira a inserção como elo intermediário da corrente de dominação imperialista?  É nosso propósito a internacionalização do latifundio nacional como modelo de produção? Queremos fortalencer a visão de que a defesa ambiental é simplesmente um entrave à produção de riquezas? Assuminos a direção da FAO, defendendo o direito humano  à vida, decorrendo daí o alimento como direito e exportamos o modelo do alimento como mercadoria no âmbito da OMC ?

A Serra Mitucué by Andreas Martin
A Serra Mitucué, a photo by Andreas Martin on Flickr.

Moçambique é um Mato Grosso no meio da África, com terras de graça, sem tantos impedimentos ambientais, com o (custo) do frete à China muito mais barato (…) Hoje, além da terra estar caríssima no Mato Grosso, é impossível obter licença de desmatamento e limpeza de área

por África 21 Digital, em 15/08/2011

Brasília – O governo de Moçambique ofereceu a concessão de 6 milhões de hectares de terras a agricultores brasileiros para o plantio de soja, milho e algodão, informou, domingo (14), jornal “Folha de S.Paulo”.

“Os agricultores brasileiros têm experiência acumulada que é muito bem-vinda. Queremos repetir em Moçambique o que fizeram no cerrado há 30 anos”, disse o ministro da Agricultura moçambicano, José Pacheco, em declarações ao jornal.

Moçambique colocou à disposição do Brasil 6 milhões de hectares em quatro estados do norte do país, para explorá-las em regime de concessão por 50 anos, mediante o pagamento de imposto de R$ 21 ao ano (cerca de 9 euros) por hectare, disse Pacheco. As terras estão nas províncias do Niassa, Cabo Delgado, e Nampula, no norte do país, e na Zambézia, província na região centro.

A condição imposta pelo Governo moçambicano para oferecer as terras baratas é que seja contratada no país africano ao menos 90% da mão-de-obra. (Nota de Matutações: Mas o modelo latifundiário da monocultura é de baixíssima utilização de mão-de-obra, por ser altamente mecanizada)

Segundo a “Folha”, a primeira leva de 40 agricultores brasileiros vai viajar em setembro a Moçambique para implantar em terras das províncias de Niassa, Cabo Delgado, Nampula e Zambezia.

Moçambique também vai dar outras facilidades aos brasileiros, como isenção de impostos para a importação de máquinas e equipamentos agrícolas.

Carlos Ernesto Augustin, presidente da Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão

O presidente da Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão, Carlos Ernesto Augustin, disse à “Folha” que as terras moçambicanas são muito semelhantes às do interior do Brasil, com a vantagem do preço e da facilidade de obter licenças ambientais.

“Moçambique é um Mato Grosso no meio da África, com terras de graça, sem tantos impedimentos ambientais, com o (custo) do frete à China muito mais barato (…) Hoje, além da terra estar caríssima no Mato Grosso, é impossível obter licença de desmatamento e limpeza de área”, declarou Augustin, citado pela Folha.

Augustin organizou a missão de agricultores para ir ao país em setembro ver as terras. Um consultor da Ampa já está no país contatando autoridades e preparando a viagem. “Quem vai tomar conta da África? Chinês, europeu ou americano? O brasileiro, que tem conhecimento do cerrado”, diz Augustin.

Os produtores vão a reboque da Embrapa, que mantém na área o projeto Pro-Savana, com a Agência Brasileira de Cooperação e a Jica (Agência de Cooperação Internacional do Japão). (Nota de Matutações: isso não é novidade, em Angola a Embrapa já tem também os seus projetos, que começam sob o disfarçe da transferência de tecnologia agrícola, com vistas à agricultura familiar, mas no fim, o objetivo é a monocultura do açúcar (etanol), sob a batuta firme da onipresente Odebrecht. Ou seja, não dá para desvincular a política externa brasileira como a defesa, pura e simples, do capitalismo concentrador de renda, a despeito da “fala mansa” das alianças Sul-Sul)

O projeto de cooperação técnica em Moçambique é o maior da Embrapa fora do Brasil -terá 15 pessoas a partir de outubro. Em duas estações no norte do país, eles estão testando sementes de algodão, soja, milho, sorgo, feijão do cerrado brasileiro, para adaptá-las ao norte moçambicano.

“Nessa região, metade da área é povoada por pequenos agricultores, mas a outra metade é despovoada, como existia no oeste da Bahia e em Mato Grosso nos anos 80″, diz Francisco Basílio, chefe da Secretaria de
Relações Internacionais da Embrapa.

Fonte: http://www.africa21digital.com/noticia.kmf?cod=12261139&canal=402 e

http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=46353

da Folha de S. Paulo

O governo de Moçambique está oferecendo uma área de 6 milhões de hectares -equivalente a três Sergipes- para que agricultores brasileiros plantem soja, algodão e milho no norte do país.

A primeira leva de 40 agricultores parte de Mato Grosso rumo a Moçambique -a próxima fronteira agrícola do Brasil- no mês que vem. As terras são oferecidas em regime de concessão -os brasileiros podem usá-las por 50 anos, renováveis por outros 50, mediante um imposto módico de 37,50 meticais (R$ 21) por hectare, por ano.

“Moçambique é um Mato Grosso no meio da África, com terra de graça, sem tanto impedimento ambiental e frete muito mais barato para a China”, diz Carlos Ernesto Augustin, presidente da Associação Mato-Grossense dos Produtores de Algodão (Ampa).

“Hoje, além de a terra ser caríssima em Mato Grosso, é impossível obter licença de desmate e limpeza de área.”

Augustin organizou a missão de agricultores para ir ao país em setembro ver as terras. Um consultor da Ampa já está no país contatando autoridades e preparando a viagem.

“Quem vai tomar conta da África? Chinês, europeu ou americano? O brasileiro, que tem conhecimento do cerrado”, diz Augustin.

“Os agricultores brasileiros têm experiência acumulada que é muito bem-vinda. Queremos repetir em Moçambique o que eles fizeram no cerrado 30 anos atrás”, afirma o ministro da Agricultura de Moçambique, José Pacheco.

“A grande condição para os agricultores é ter disposição de investir em terras moçambicanas”, diz Pacheco. É preciso empregar 90% de mão de obra moçambicana.

CONCESSÃO

A terra em Moçambique é propriedade do Estado e pode ser usada em regime de concessão, que está aberto a estrangeiros. O governo busca agricultores brasileiros por causa da experiência no cerrado, que tem características climáticas e de solo muito semelhantes à área oferecida.

As terras oferecidas aos brasileiros estão em quatro províncias da região Norte: Niassa, Cabo Delgado, Nampula e Zambézia. A região é superior a toda área cultivada de cana-de-açúcar no Estado de São Paulo (cerca de 5 milhões de hectares).

Os produtores vão a reboque da Embrapa, que mantém na área o projeto Pro-Savana, com a Agência Brasileira de Cooperação e a Jica (Agência de Cooperação Internacional do Japão).

O projeto de cooperação técnica em Moçambique é o maior da Embrapa fora do Brasil -terá 15 pessoas a partir de outubro. Em duas estações no norte do país, eles estão testando sementes de algodão, soja, milho, sorgo, feijão do cerrado brasileiro, para adaptá-las ao norte moçambicano.

“Nessa região, metade da área é povoada por pequenos agricultores, mas a outra metade é despovoada, como existia no oeste da Bahia e em Mato Grosso nos anos 80″, diz Francisco Basílio, chefe da Secretaria de Relações Internacionais da Embrapa.

O governo vai dar isenção fiscal para importar equipamentos agrícolas

Publicado Originalmente no Blog do Esmael

 

Vece poderá tambem gostar de ler,  Neogliagem, Moçambique oferece…

por Conceição Lemes

Ter trabalho mencionado ou publicado na Science é o sonho de todo cientista. Pudera. Publicada pela Associação Americana pelo Avanço da Ciência (www.aaas.org), é a mais prestigiosa revista de ciência do mundo, ao lado da Nature , inglesa.

A triagem é rigorosíssima. Os critérios para publicação, científicos, mesmo.

Imaginem ser o tema de uma reportagem de seis páginas. É o supra-sumo.

Pois a edição 331 da Science, que começou a circular nessa tarde, dedica seis páginas à ciência brasileira. É a principal reportagem da edição. Nessa magnitude, é a primeira vez que isso acontece na publicação que já teve como um dos seus editores o genial Thomas Edison (1847-1931), criador da lâmpada elétrica, do fonógrafo e do projetor de cinema, entre outras invenções.

A reportagem começa e termina por Natal (RN). Mais precisamente no município Macaíba, que sedia o Instituto Internacional de Neurociências de Natal Edmond e Lilly Safra, mais conhecido como Centro do Cérebro, implantado pelos neurocientistas Miguel Nicolelis e Sidarta Ribeiro.

A reportagem destaca também, entre outras,  as pesquisas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), da Petrobras e da Amazônia. Sinceramente emocionante. Uma demonstração clara de que:

1) Lá fora, estão de olho no que se faz aqui.

2) É preciso mudar o modo de gestão científica no Brasil.

3)  A Universidade de São Paulo, apesar de ter grande produção científica, está perdendo espaço. Nenhuma pesquisa da USP foi destacada. Sinal de alerta de que há algo errado.

4) O que o Brasil está fazendo em termos de ciência tem sentido.

5) A visão do  Centro de Natal de que ciência é  agente de transformação social convenceu até os gringos, apesar de ela ainda sofrer resistência e bombardeio de setores da academia brasileira.

A propósito, todos os aspectos da  Ciência Tropical estão no artigo da Science. Sinal de que ela é o futuro.

Confira você mesmo. Segue a íntegra da tradução do artigo da Science, exceto os quadros.

Ciência brasileira: de vento em popa

Uma economia vigorosa e descobertas de petróleo estão impulsionando a pesquisa no Brasil a novas alturas. Mas as lideranças científicas precisam superar um sistema educacional fraco e um histórico de pouco impacto

NATAL – De pé, braços abertos, Miguel Nicolelis aponta para uma escavação retangular na terra seca nos arredores da cidade litorânea brasileira de Natal. “É aí que vai ficar o supercomputador”, diz ele. E indicando uma área ainda coberta de mato, acrescenta: “ali é o complexo esportivo”.

Nicolelis é o cientista mais conhecido do Brasil. Neurobiologista da Universidade Duke, em Durham, Carolina do Norte, ele tornou-se famoso depois de experiências espetaculares que usam sinais emitidos por cérebros de macacos para fazerem robôs andarem. Mas quando apresentou, em 2003, seus planos de criação de um instituto de neurociência em uma região atrasada do Nordeste do país, poucos acreditaram que poderia dar certo (Science, 20 de fevereiro de 2004, p. 1131).

A ideia era combinar ciência de ponta com uma missão social: desenvolver uma das regiões mais pobres do Brasil. Nicolelis, que atualmente passa parte do ano no país, mostra-se ansioso para oferecer ao visitante uma “prova categórica” do sucesso. Ele pôs a mão na massa e construiu duas escolas de ciência para crianças mais uma clínica de atendimento materno, e recrutou 11 neurocientistas PhD para dirigir laboratórios numa sede improvisada. Dentro de alguns meses, diz ele, US$ 25 milhões de recursos  federais brasileiros vão começar a escoar para seus terrenos arenosos, criando um vasto complexo de neurociência que Nicolelis chama de seu “Campus do Cérebro”.

“No Brasil, precisamos da ciência para construir um país”, diz Nicolelis, um entusiasmado nacionalista cujas paixões incluem usar um boné verde do clube de futebol Palmeiras e entornar jarras de suco de maracujá amarelo. “Este lugar vai criar a próxima geração de líderes brasileiros.”

Alguns continuam a achar excêntrica a ideia de Nicolelis. Mas o momento não poderia lhe ser mais propício. Nos últimos 8 anos, o maior país da América Latina começou a viver uma grande expansão. Sua economia está crescendo de maneira acelerada e ele se tornou um ator nos assuntos mundiais, festejando um surto sem precedente de autoconfiança. O país vai receber a Copa do Mundo de Futebol de  2014 e os Jogos Olímpicos dois anos depois.

Os bons tempos estão beneficiando a ciência, também. Entre 1997 e 2007, o número de papers brasileiros em publicações indexadas, avaliadas por pares mais que dobrou, para 19.000 por ano. O Brasil figura hoje em 13º em publicações, segundo a Thomson Reuters, tendo ultrapassado Holanda, Israel e Suíça. Universidades brasileiras formaram duas vezes mais doutores este ano do que em 2001, e milhares de novos empregos acadêmicos foram abertos em 134 novos campi federais.

Trata-se de uma inversão da sorte para um país que durante os anos 1990 teve de enfrentar problemas econômicos terríveis. Naquela época, os pesquisadores mendigavam fundos; o Brasil chegou a ter sua bandeira retirada do logotipo da Estação Espacial Internacional depois de não conseguir financiamento para construir seis componentes. “Nós estávamos pensando cada vez menor”, diz Sérgio Rezende, ministro da Ciência e Tecnologia nos últimos cinco anos. “Se não conseguíamos resolver pequenos problemas, como poderíamos resolver os grandes? Agora estamos em condição de pensar grande novamente.”

O combustível que impele a ciência no Brasil é um imposto de P&D sobre grandes indústrias; ele aumentou o orçamento do ministério de Rezende de US$ 600 milhões, há uma década, para US$ 4 bilhões. A companhia de petróleo nacional, a Petrobrás, é a maior contribuinte. O Brasil reiniciou seu programa de pesquisas nucleares em 2008, após 20 anos de calmaria, e, em outubro, uma delegação viajou a Genebra para negociar uma associação com o CERN. Com a economia brasileira crescendo a uma taxa de 7%, neste ano, o país pode se dar ao luxo de pagar US$ 14 milhões por ano para isso.

Cientistas daqui dizem que seus argumentos em prol de mais educação, inovação e tecnologia foram ouvidos na capital, Brasília, e esperam que os orçamentos continuem crescendo sob o comando da presidente eleita Dilma Rousseff, a primeira mulher a ocupar esse posto no país. Segundo autoridades da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), até 2020 o Brasil deve dobrar ou triplicar a produção de alunos, de papers e os investimentos e se tornar uma força “formidável” em ciência. Autoridades federais querem ver o Brasil entre os 10 principais países produtores de ciência do mundo.

Mas o Brasil ainda não é formidável. Como o instituto de Nicolelis ­– onde a construção está com um atraso de anos no cronograma – a produção científica brasileira segue atrás de suas ambições. O país produz poucos papers de alto impacto e apenas um filete de patentes. Seu sistema de educação pública primária e secundária está em frangalhos, deixando o país de 195 milhões de habitantes cronicamente carente de trabalhadores técnicos.

“Precisamos ser lúcidos e não cair num discurso de vitória”, ressalva Sidarta Ribeiro, um neurocientista formado na Rockfeller University em Nova York e cofundador do instituto do cérebro de Nicolelis. “Em termos de impacto, somos marginais. O discurso externo para o mundo deveria ser que estamos interessados em ciência e estamos progredindo. O discurso interno deveria ser, ´Vamos melhorar. Vamos focar no mérito`.”

Tempos de expansão

O Brasil está claramente se destacando na América Latina, como mostram os indicadores. O país responde hoje por mais de 60% de todos os gastos em pesquisa na América Latina, e os cientistas brasileiros escrevem metade dos papers. A burocracia científica do Brasil é influente, também, contando com um ministério próprio desde 1985. Esse é um passo que a Argentina só deu há três anos e que a vizinha Bolívia está discutindo atualmente. “O Brasil é o único exemplo na América Latina em que 1% do PIB vai para P&D e o ministro da Ciência e Tecnologia é um físico que ainda publica. Assim, o Brasil é o farol”, diz Juan Asenjo, presidente da Academia Chilena de Ciências.

A globalização dos mercados também está operando em favor do Brasil. Como em outros países latino-americanos, a base de pesquisa do Brasil é pesadamente orientada para agricultura, ecologia e doenças infecciosas – ele é o primeiro do mundo em publicações relacionadas a açúcar, café e suco de laranja. A indústria pecuária brasileira produz 33% dos embriões bovinos do mundo. Pesquisa outrora secundária, hoje ela está crescentemente bem situada para abordar preocupações globais com produção de alimentos, mudanças climáticas e conservação.

Nicolelis diz que vê uma “maneira tropical emergente de fazer ciência” movida pela pesquisa em energia renovável, agricultura, água e genética vegetal e animal. “Essas são as questões definidoras do planeta, e, acreditem ou não, os players estão bem aqui”, diz Nicolelis.

A pesquisa biológica é uma área de crescimento acelerado. A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, empresa estatal de pesquisa agrícola conhecida como Embrapa, pretende contratar 700 novos pesquisadores neste ano. A Embrapa é considerada uma das unidades de pesquisa agrícola de primeira linha do mundo e seu orçamento de US$ 1 bilhão é hoje do mesmo porte do orçamento do Agricultural Research Service do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos. “Nunca vi tantos recursos para a ciência como nos últimos cinco anos”, diz Maria de Fátima Grossi de Sá, uma geneticista de plantas que recebeu recentemente US$ 1,5 milhão para desenvolver uma planta de algodão transgênica.

De Sá trabalha na estação de pesquisa da Embrapa em Brasília, que também está concluindo testes de uma soja resistente a herbicidas que será a primeira planta geneticamente modificada projetada por cientistas brasileiros a chegar ao mercado. A demanda por cientistas PhD está tão elevada que De Sá diz que é difícil encontrar alguns para assumirem cargos de pós-doc. “Nós passamos muito rapidamente da dificuldade de colocar PhDs a ter verbas sem receptores.”

A Embrapa está finalizando a construção de um centro de agroenergia de quatro andares e custo de US$ 15 milhões que empregará 100 pesquisadores no campus de Brasília. Um objetivo é transformar os 22 milhões de hectares de soja do Brasil em produtos mais valiosos como o biodiesel.

“Nós captamos energia solar e a transformamos em outras formas de energia. Achamos que podemos mudar muito rapidamente da agricultura voltada à produção de alimentos para a agricultura destinada à energia. Podemos ser um player”, diz Frederico Ozanan Machado Durães, diretor geral da nova unidade. Para ele, incontáveis carregamentos de soja que embarcam para a Ásia a cada dia de portos brasileiros poderiam energizar indústrias domésticas de lipoquímica e plásticos que produzem “produtos com valor agregado”.

O projeto representa uma importante virada do pensamento brasileiro: a saber, que a ciência pode transformar a economia do país, atualmente dominada por commodities como soja, carne bovina, cana de açúcar, minério de ferro e petróleo. “O novo Brasil será uma economia de conhecimento natural”, diz Gilberto Câmara, diretor da agência espacial do Brasil.

Com mais dinheiro e uma missão de ciência verde emergente, pesquisadores brasileiros dizem que serão levados mais a sério. A maioria dos cientistas seniores das Embrapa foi formada nos estados Unidos, como o Diretor-Executivo José Geraldo Eugênio de França, que em 1987 foi para a Texas A&M University para estudar genética do sorgo, França diz que notou uma mudança durante uma missão a Washington, D.C., em novembro passado, quando se encontrou com o consultor americano de ciências John Holdren e outras autoridades. “Pela primeira vez na história, tivemos um reconhecimento de que alguma coisa está mudando no Brasil. Eles não nos perguntaram quantos pós-doc precisávamos enviar, ou onde nós precisávamos de ajuda, mas onde poderíamos trabalhar juntos”, diz França.

Dinheiro privado

O objetivo mais importante neste momento, reconhece Rezende, “é que a ciência faça diferença na produtividade da indústria. Eu teria de dizer que esse é nosso grande desafio”. Outros objetivos são aumentar o número de cientistas, investir em áreas estratégicas, e resolver problemas sociais chaves.

A desconexão entre ciência e negócios é quase total no Brasil, segundo pesquisadores. Nos Estados Unidos, cerca de 80% do pessoal de pesquisa trabalha na indústria, segundo dados da OCDE, enquanto no Brasil essa cifra fica em torno de 25%. O Brasil quase não produz patentes – apenas 103 patentes americanas foram emitidas para inventores no Brasil em 2009 – e companhias brasileiras gastaram metade do que as européias gastam em P&D. Quando elas gastam, é mais na importação de tecnologia que em seu desenvolvimento.

Pesquisadores dizem que os 20 anos de ditadura no Brasil, findos em 1984, foram em parte responsáveis pelo atraso. As universidades se tornaram redutos da oposição política e círculos de leitura marxista, nos quais as patentes eram vistas como opressão. “Nós nos isolamos das grandes indústrias, que apoiavam os militares. Elas não podiam entrar na universidade. A universidade se tornou fechada, hermética, e agora precisamos mudar isso”, diz Maria Bernardete Cordeiro da Sousa, pró-reitora de pesquisa da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

As autoridades vêm tentando vencer o atraso na inovação. Em 2004 e 2005, o Brasil aprovou leis que concedem benefícios fiscais à P&D para empresas e começou a permitir que o Ministério da Ciência e Tecnologia conceda verbas a empresas, e mesmo pague salários de pesquisadores nas empresas industriais. Em agosto, o ministério anunciou um grande projeto de P&D industrial, oferecendo US$ 294 milhões em verbas para apoiar projetos de inovação dentro de companhias em “áreas estratégicas” como carros elétricos, marca-passos e culturas agrícolas geneticamente modificadas.

Ainda é cedo para dizer que os incentivos do governo estão funcionando. Somente um pequeno número de empresas se candidatou às isenções fiscais. Mas a inovação de risco no estilo americano, antes considerada estranha, está sendo vista cada vez mais em termos favoráveis. Capitalistas de risco começaram a se instalar no Brasil, e em 2010, tanto a IBM como a General Electric anunciaram planos de criar centros de pesquisa no país.

“Nos falta uma cultura de inovação e empreendedorismo. Há um  longo caminho a percorrer para mudar isso”, diz Luiz Mello, um médico que no ano passado foi designado pela segunda maior empresa do Brasil, a mineradora de minério de ferro Vale S.A, para gastar US$ 180 milhões estabelecendo três novos institutos de ciências corporativos. Mello diz que foi contratado depois de abordar o CEO da Vale, Roger Agnelli, para levantar dinheiro para um programa de engenharia. “A coisa se transformou numa reunião para ele dizer o que queria. E ele queria o MIT [Instituto de Tecnologia de Massachusetts] da Vale”, recorda Mello. “Eu estava sendo convidado pra chefiar algo que seria um novo Bell Labs ou Xerox PARC.”

Mello viajou recentemente ao vale do Silício para colher idéias. Embora o negócio da Vale seja de baixa tecnologia, a companhia de commodities, que despacha imensas quantidades de minério para a China e a Europa, quer gastar pesadamente em pesquisa em parte porque tem enfrentado uma forte escassez de mão de obra especializada, aumentando a pressão de ambientalistas, e a concorrência de companhias globais. Os três laboratórios da Vale operarão com biodiversidade, energia renovável e tecnologia de mineração. “Esse é o maior investimento espontâneo em P&D que eu conheço no Brasil”, diz Mello.

As novas leis também encorajam universidades brasileiras a depositar patentes e criar escritórios de transferência de tecnologia, o que muitas estão fazendo pela primeira vez. Na Universidade Federal de Minas Gerais, o número de pedidos de patentes atingiu 356, incluindo uma para uma vacina canina contra leishmaniose , que já chegou ao mercado. “Tudo isso está provocando ressonância no sistema”, diz Ado Jorio, o professor que coordena os esforços de patente da universidade. “Está havendo uma explosão de publicações, e isso também vai ocorrer em inovação.”

Partilhar a riqueza

A ciência brasileira sofre de um outro desequilíbrio, entre o sul afluente e as regiões setentrionais pobres, que as autoridades colocaram como prioridade tentar corrigir. A maior parte da ciência ainda ocorre em apenas três estados sulinos, com a Universidade de São Paulo sozinha respondendo por quase um quarto de todas as publicações científicas. “Um dos maiores problemas que enfrentamos é essa assimetria brasileira, a desigualdade das regiões”, diz Lucia Melo, diretora do Centro de Estudos Estratégicos e Gestão em Ciência, Tecnologia e Inovação, um think tank de política científica do governo em Brasília.

Para levar a ciência ao interior negligenciado do Brasil, o governo se embrenhou numa farra de construção de universidades e reservou 30% dos recursos de pesquisa para os estados pobres do norte e do centro-oeste. Por um programa de 2009, autoridades em Brasília disseram que dariam bolsas de estudo para todos os alunos de pós-graduação em regiões distantes, independentemente do mérito acadêmico. A ideia provém do Partido dos Trabalhadores, o partido governante no país, que fez da melhoria das condições nas áreas pobres uma prioridade. Um programa de bem-estar bastante expandido ajudou a tirar muitos milhões de brasileiros da pobreza. Isso também deu aos cientistas brasileiros espaço para respirar.

“Antes, nós tínhamos de enfrentar a questão, ´Por que vocês estão dando comida e leite para um macaco quando há crianças famintas na casa vizinha?`” diz Cordeiro de Sousa, que também faz pesquisas sobre primatas. Mas ela vê uma compensação: os pesquisadores sentem uma pressão crescente para dedicar tempo para solucionar problemas locais. Ele está analisando a criação de um instituto do sal para respaldar a indústria local de mineração de sal. “É preciso ter uma vocação, porque no futuro poderemos ser chamados a responder intensamente.”

Em nenhum outro lugar a carência de ciência brasileira é mais preocupante do que na Amazônia, a floresta tropical que cobre aproximadamente 49% do território brasileiro, mas abriga somente cerca de 3.000 pesquisadores doutores, dos quais pouquíssimos fazem ciência aplicada. “Imagine o que esse número absolutamente irrelevante representa para essa região imensa”, diz Odenildo Teixeira Sena, secretário de Ciência e Tecnologia do Estado do Amazonas. Embora seja maior que a França e a Espanha juntas, o Amazonas possui somente um arqueólogo PhD residente, e apesar de seu vasto sistema fluvial, nenhum engenheiro naval, diz Teixeira.

Uma força de trabalho cada vez mais científica na região poderia ajudar a encontrar alternativas para a agricultura baseada na derrubada e nas queimadas. Mas as ansiedades nacionais também figuram no cálculo. “A maioria das publicações sobre a Amazônia não tem um autor brasileiro. Isso nos preocupa”, diz Jorge Guimarães, o funcionário do Ministério da Educação que supervisiona a educação superior no Brasil. “Precisamos de mais brasileiros participando.”

O Brasil nunca se sentiu seguro de seu controle sobre a vasta região que a Espanha cedeu a Portugal pelo Tratado de Madri de 1750. Com a Amazônia, um foco de manobras internacionais sobre créditos de carbono, a dependência do Brasil da produção externa de conhecimento se tornou “uma questão muito delicada”, diz Adalberto Val, diretor do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia em Manaus. Durante uma conferência nacional de ciência e tecnologia em maio último, Val propôs uma “hegemonia informacional” brasileira sobre o bioma da floresta. “Existe uma questão de soberania nacional”, diz ele

Esses tons nacionalistas podem parecer hostis fora do Brasil, mas eles caem bem no país. O físico Luiz Davidovich, que presidiu a conferência de maio, diz que a comunidade científica brasileira precisa levantar “grandes bandeiras” para mobilizar o país. “´A Amazônia é nossa` é uma delas”, diz ele.

Mesmo alguns especialistas estrangeiros responderam ao apelo. Daniel Nepstad, um renomado ecologista americano especializado em florestas tropicais largou seu emprego em outubro no Woods Hole Research Center, em Massachusetts. para se tornar residente brasileiro e empregado em tempo integral do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, uma organização sem fins lucrativos que ele cofundou, baseada na cidade de Belém.

Daniel Nepstad trocou Massachusetts pelo Instituto Pesquisa Ambiental da Amazônia

Nepstad diz que sua filiação americana “era interpretada no sentido de que eu seria menos comprometido com a agenda científica no Brasil”. A política florestal brasileira está evoluindo rapidamente e, diz Nepstad, “enquanto a ciência for liderada por pesquisadores do Hemisfério Norte, estamos perdendo a oportunidade de tornar informações realmente boas em decisões políticas.”

Fazendo acontecer

Apesar de suas ambições crescentes, o Brasil ainda precisa provar que pode fazer pesquisa básica de classe mundial. A contagem dos impactos de seus papers científicos é modesta, cerca de dois terços da média mundial, e caiu em algumas áreas. Nenhum brasileiro ganhou o Prêmio Nobel em ciência ou medicina, enquanto a rival regional, Argentina, tem três. Os cientistas culpam problemas estruturais nas universidades estatais do Brasil. Críticos dizem que eles desencorajam a competição, por exemplo, com mandatos automáticos após três anos no emprego e avaliações que premiam a publicação em língua portuguesa.

“A atitude durante muitos anos foi evitar a competição, manter a cabeça baixa, e escolher um tema marginal”, diz Ribeiro. Em vez de competir de igual para igual em tópicos quentes com grandes laboratórios do exterior, diz ele, os pesquisadores brasileiros às vezes têm se contentado em estudar questões locais. “O pensamento era, ´O tamanduá é nosso por isso não se preocupem com os gringos`.”

Os cientistas brasileiros que voltavam do exterior, atraídos por empregos e os recursos de empresas iniciantes, se queixam de que ainda há muitos obstáculos que tornam quase impossível produzir uma ciência de classe mundial. Após 11 anos nos Estados Unidos, a bióloga Luciana Relly Bertolini retornou ao Brasil em 2006 com seu marido, Marcelo, para começar um laboratório para clonar cabras transgênicas. Embora o esforço esteja financiado de maneira adequada, Bertolini diz que a pesada carga de ensino requerida de professores e a falta de pessoa treinada implica que “aqui se faz ciência por teimosia”.

Também são notórios os regulamentos de importação kafkianos do Brasil. Mesmo simples reagentes demoram meses para chegar, com amostras radioativas e biológicas muitas vezes em condições duvidosas. Bertolini diz que um equipamento de fusão celular que ela encomendou da Hungria ficou preso por quatro meses na alfândega. “Pode-se ter a melhor cabeça do mundo e não conseguir jamais a competitividade porque o governo trabalha contra nós”, diz Bertolini. “Quando começamos a pensar nisso, queremos voltar.”

Alguns dizem que as perspectivas continuarão sombrias até esses problemas ser resolvidos. “Não tenho conhecimento de nenhuma ciência extraordinária no Brasil”, diz Andrew J. G. Simpson, diretor científico do Ludwig Institute for Cancer Research na cidade de Nova York.

Cidadão naturalizado brasileiro, Simpson viveu em São Paulo por sete anos e coordenou um dos triunfos memoráveis do Brasil, o seqüenciamento do patógeno de planta Xylella fastidiosa, que foi parar na capa da revista Nature em 2000. Mas quando Simpson retornou este ano para uma celebração de 10 anos do feito, ele notou que, pelo menos no campo da genômica, “não houve mais nenhum paper de grande impacto. Não houve um processo ascendente. Foi uma situação anormal.”

Autoridades brasileiras se concentraram antes em resolver outro problema: a insegurança nos recursos para pesquisa. Em 2008, em sua maior rodada de financiamento da pesquisa básica em todos os tempos, o Ministério da Ciência e Tecnologia do Brasil ofereceu US$ 350 milhões em três anos para financiar 122 institutos nacionais para enfrentarem temas que  variam  da computação quântica e células-tronco a modernização da estação de pesquisa na Antártica.

“Eles viram que precisávamos de programas de longo prazo com estabilidade”, diz Davidovich, que divide a direção do programa de computação quântica. Outros cientistas manifestam dúvidas privadamente sobre institutos com nomes grandiosos, notando que na verdade eles são redes virtuais com uma média de 20 pesquisadores universitários cada e dinheiro espalhado demais para se conseguir muita coisa. Em papers de posicionamento, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência disse que o Brasil precisa se concentrar na criação de mais empregos de pesquisa pura fora do sistema universitário. Ela quer um novo instituto com grande staff para estudar os oceanos, e outro para a Amazônia, moldados na agência de estudos agrícolas Embrapa ­– neste caso com financiamento condizente com a visão grandiosa.

Na cidade de Natal, o instituto de neurociência de Nicolelis, atualmente abrigado num hotel convertido, ainda precisa produzir uma ruptura brasileira. Mas ele está cada vez mais bem posicionado para isso. Possui laboratórios razoavelmente equipados, uma instalação para primatas, e uma multidão contratada de jovens professores com currículos promissores, incluindo dois recrutados do Max Planck Center, na Alemanha. Em agosto, a École Polytechnique Fédérale de Lausanne na Suíça doou um supercomputador IBM Blue Gene/L, que Nicolelis diz será o mais rápido da América do Sul.

Ribeiro, o brasileiro que retornou de um pós-doc na Rockefeller para ser o diretor científico do instituto, diz que o ano de ciência que ele esperava perder enquanto organizava o centro se estendeu para três, na medida em que teve que lidar com as autoridades alfandegárias e com um grande número de alunos mal formados. “Agora, eu finalmente estou começando a enfrentar avaliadores de novo, em vez de burocratas, o que é um sinal de que o plano funcionou”, diz Ribeiro, cujo trabalho inclui experimentos para observar o efeito do sono e do sonho na retenção da capacidade motora e perceptiva.

A rua de terra na frente de seu prédio que leva para uma favela próxima, o faz lembrar uma fotografia que viu do Founder`s Hall da Rockefeller depois que ela foi construída em 1906 e ainda estava cercada por campos lamacentos e carruagens puxadas por cavalos: “Eles não começaram com o melhor lugar para fazer ciência tampouco.”

Antonio Regalado