Posts Tagged ‘Favelas’

Valmir dá nota 5 para governo na reforma agrária e rebate ministro Líder do MST na Bahia, Valmir Assunção rebateu a fala do ministro e disse que o freio que Dilma deu na reforma agrária "é o grande erro do governo na área". Ele deu nota 5 para o desempenho do governo no quesito: reforma agrária. Vamir deu entrevista no jornal A TARDE de Salvador. O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) considerou "inadequada" a comparação que o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República fez entre assentamentos rurais e favelas. Segundo o ministro, em entrevista no programa “Bom dia ministro”, na última sexta-feira (8), “no Brasil há muitos assentamentos que se transformaram quase em favelas rurais. Foi com essa preocupação que a presidenta Dilma fez uma espécie de freio do processo para repensar essa questão da reforma agrária”, disse.   — O ponto central é o crédito agrícola? A criação de escolas e postos de saúde nos assentamentos? Claro que não. O essencial é a terra. Isso é básico. A reforma agrária só tem sentido se houver terra para os camponeses , pois enquanto o morador de favela não tem garantia de renda e moradia, o assentado tem, "o que melhora sua autoestima". Afirmou. Em 2011, foram assentadas 22.021 famílias, número que teve leve acréscimo em 2012, chegando a 23.083. Segundo o Incra, nos dois primeiros anos de governo, Fernando Henrique Cardoso (PSDB) assentou 105 mil famílias. Já o ex-presidente Lula (PT), 117,5 mil no mesmo período de gestão. Até agora, o governo Dilma tem uma média de 22.552 famílias assentadas por ano, bem abaixo da média dos dois governos anteriores: 67.588 no governo Fernando Henrique e 76.761 no governo Lula. Em 2011, foram assentadas 22.021 famílias, número que teve leve acréscimo em 2012, chegando a 23.083. Segundo o Incra, nos dois primeiros anos de Governo Dilma a média é de 22.552 famílias assentadas por ano, bem abaixo da média dos dois governos anteriores: 67.588 no governo Fernando Henrique e 76.761 no governo Lula.

Valmir dá nota 5 para governo na  reforma agrária e rebate ministro

Líder do MST na Bahia, Valmir Assunção rebateu a fala do ministro e disse que o freio que Dilma deu na reforma agrária “é o grande erro do governo na área”. Ele deu nota 5 para o desempenho do governo no quesito: reforma agrária. Vamir deu entrevista no jornal A TARDE de Salvador.

O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) considerou “inadequada” a comparação que o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República fez entre assentamentos rurais e favelas.

Segundo o ministro, em entrevista no programa “Bom dia ministro”, na última sexta-feira (8), “no Brasil há muitos assentamentos que se transformaram quase em favelas rurais. Foi com essa preocupação que a presidenta Dilma fez uma espécie de freio do processo para repensar essa questão da reforma agrária”, disse.

— O ponto central é o crédito agrícola? A criação de escolas e postos de saúde nos assentamentos? Claro que não. O essencial é a terra. Isso é básico. A reforma agrária só tem sentido se houver terra para os camponeses , pois enquanto o morador de favela não tem garantia de renda e moradia, o assentado tem, “o que melhora sua autoestima”. Afirmou.

Em 2011, foram assentadas 22.021 famílias, número que teve leve acréscimo em 2012, chegando a 23.083. Segundo o Incra, nos dois primeiros anos de governo, Fernando Henrique Cardoso (PSDB) assentou 105 mil famílias. Já o ex-presidente Lula (PT), 117,5 mil no mesmo período de gestão. Até agora, o governo Dilma tem uma média de 22.552 famílias assentadas por ano, bem abaixo da média dos dois governos anteriores: 67.588 no governo Fernando Henrique e 76.761 no governo Lula.

Em 2011, foram assentadas 22.021 famílias, número que teve leve acréscimo em 2012, chegando a 23.083. Segundo o Incra, nos dois primeiros anos de Governo Dilma a média é de 22.552 famílias assentadas por ano, bem abaixo da média dos dois governos anteriores: 67.588 no governo Fernando Henrique e 76.761 no governo Lula.

DO RIO

A Secretaria de Segurança do Rio não aponta elo entre a derrota dos traficantes no Complexo do Alemão e o fortalecimento das milícias. Mas a retomada do morro, chamado pelo secretário José Mariano Beltrame de “coração do mal”, mostra o narcotráfico vulnerável, enquanto os milicianos têm avançado no crime organizado.

Para o antropólogo Luiz Eduardo Soares, coordenador de Segurança, Justiça e Cidadania no governo Anthony Garotinho (1999 a março de 2000) e secretário nacional de Segurança Pública no governo Lula (2003), “o tráfico, no modelo que se firmou no Rio, é uma realidade em franco declínio”.

Ele é coautor de “Elite da Tropa 2”, que tem como foco o avanço dos milicianos (policiais, bombeiros e agentes penitenciários que cobram taxa de moradores em troca de suposta proteção).

Em um texto publicado em seu blog, Soares afirma que “a polaridade referida na pergunta (polícias versus tráfico) esconde o verdadeiro problema: não existe a polaridade. Construí-la -isto é, separar bandido e polícia; distinguir crime e polícia- teria de ser a meta mais importante e urgente de qualquer política de segurança digna desse nome. Não há nenhuma modalidade importante de ação criminal no Rio de que segmentos policiais corruptos estejam ausentes”.

  Editoria de Arte/Editoria de Arte/Folhapress  

Segundo ele, o tráfico é incapaz de competir com milicianos, pois estes ganham com drogas e com muitas outras atividades, como gás e TV a cabo clandestina. “O modelo do tráfico armado, sustentado em domínio territorial, é atrasado, antieconômico: custa caro manter um exército, recrutar neófitos, armá-los (nada disso é necessário às milícias, posto que são policiais)”, acrescenta o antropólogo.

Delegado da Polícia Civil que está à frente do combate às milícias, Cláudio Ferraz, coautor de “Elite da Tropa 2”, endossa: “Os milicianos não têm investimento, só cobrança [de dinheiro]”. Ferraz diz que os “cuidados devem ser constantes” para evitar que as milícias ocupem território.

Até a operação no Complexo do Alemão e na Vila Cruzeiro, das 1.006 favelas do Rio, as milícias dominavam 41,5%; o tráfico, 55,9%; e as UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), 2,6%, segundo dados do Nupevi (Núcleo de Pesquisas das Violências da Uerj). Implantadas pelo governador Sérgio Cabral (PMDB), as UPPs teriam motivado os recentes ataques.

“As milícias continuam crescendo. O que elas perderam foi representatividade política e aceitação pública”, diz o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), que presidiu a CPI das Milícias em 2008, referindo-se às prisões do vereador Jerônimo Guimarães, então no PMDB, em 2007, e do deputado estadual Natalino Guimarães (ex-DEM), em 2008.

 
Segurança – 01/12/2010 13:27
A Segurança Pública como Direito à Cidade

Vivemos dias de apreensão, temor e indignação na última semana diante da multiplicação de situações de violência em nossa cidade. Seja nos arrastões e incêndios de veículos que se espalharam em diferentes lugares, seja nos conflitos violentos que se mostraram eminentes em algumas favelas, a sensação de insegurança e o medo pelas vidas ameaçadas tomaram conta da cidade.

São inaceitáveis as condições de segurança pública que vivemos há mais de três décadas. Mais inaceitável ainda é reconhecer que o atual quadro resulta da perda de soberania por parte do Estado
 

As ações violentas praticadas são inaceitáveis e representam atos criminosos que colocam em risco a vida de cidadãos e cidadãs, além de atentar contra a ordem pública urbana. Porém, não concordamos com a definição de tais atos como práticas terroristas, pois como conseqüência imediata, eles são usados para justificar respostas de exceção por parte da forças de segurança do Estado. É sempre bom lembrar que estabelecer exceções, invariavelmente, nos conduz ao abuso, particularmente quando o Estado é o único – e o exclusivo – protagonista no campo da segurança.

Chegamos muito próximos a situações de descontrole e de medo exacerbado, motivadas por ondas de boatos postados em mensagens pela internet, em telefonemas, ou difundidas pelas ruas. Contribuíram para o agravamento da insegurança a indesculpável atitude de empresas de transporte que retiraram ônibus de circulação, justamente na hora do retorno de cidadãos às suas casas. Finalmente, não podemos isentar deste processo a espetacularização da violência por parcela significativa da mídia, em especial determinados programas de TV, que insistiram em criar um “Rio em chamas” para defender ações de guerra contra os “batalhões de terroristas” nas ruas. Por outro lado, é importante louvar setores da imprensa que conduziram com responsabilidade o trabalho de informação ao público e o tratamento correto à complexidade dos acontecimentos.

Passados os momentos de maior tensão, o mês de novembro de 2010 deve ser considerado como mais uma amarga lição. Lição que exige um amplo movimento da sociedade civil em relação a políticas de segurança pública na cidade, no estado e no país. Afinal, todos nós queremos sair e voltar de nossas casas, trabalhar, estudar, conviver com o amigos, passear, enfim, realizar a vida em uma sociedade de direitos reconhecidos e respeitados integralmente.

Estamos colhendo os frutos amargos de políticas de segurança equivocadas e ineficientes, que jamais observaram a cidade em sua complexidade social e que jamais colocaram em pauta a proteção dos cidadãos como marco do enfrentamento à criminalidade violenta
 

Retomar a soberania republicana da Cidade
São inaceitáveis as condições de segurança pública que vivemos há mais de três décadas. Mais inaceitável ainda é reconhecer que o atual quadro resulta da perda de soberania por parte do Estado em relação a determinados territórios da cidade. Situação que é diretamente responsável pela afirmação do poder de grupos armados em favelas e, portanto, de sua presença criminosa na cidade.

No bojo deste processo as favelas se tornaram extremamente vulneráveis à violência urbana. Elas passaram, então, a ser tratadas como territórios do crime, das drogas e da violência. Embora sendo estratégicas na rede do tráfico de drogas, as favelas são os elos mais frágeis desta rede do ponto de vista político e econômico. Afinal, nas favelas não se planta e/ou se beneficia toneladas de cocaína; não se produz armamentos norte-americanos e israelenses; e, por fim, elas não abrigam a totalidade do mercado de consumidores de drogas. Razões pelas quais não podemos concordar com interpretações equivocadas e superficiais que evocam, após a ocupação de favelas nos conjuntos do Alemão e da Penha, uma triunfal “derrubada do tráfico”, como querem nos fazer crer muitas manchetes. Não se trata de deixar de reconhecer o significado da ocupação do estado em áreas que antes eram dominadas por grupos ligados ao varejo de drogas, mas seria ingênuo crer que o problema se resume à favela. Além disso, uma política de segurança pública eficaz não pode se restringir a esta ou aquela ocupação policial e militar.

Para estes territórios, os mais atingidos pelo contexto de violência da cidade, após a persistência da equivocada linha de confronto militarizado com as facções criminosas, o governo estadual inaugurou em 2008 uma nova estratégia de intervenção policial: as Unidades de Polícia Pacificadora. As  UPPs  explicitam a busca de retomada dos territórios sob controle do tráfico de drogas e da redução dos conflito entre as facções, e entre estas e as milícias, portanto, (re)estabelecendo  direitos civis  fundamentais de comunidades populares.

Por uma Agenda de Segurança Pública
Estamos colhendo os frutos amargos de políticas de segurança equivocadas e ineficientes, que jamais observaram a cidade em sua complexidade social e que jamais colocaram em pauta a proteção dos cidadãos como marco do enfrentamento à criminalidade violenta.

Porém, é hora de mudar. Mudar com conseqüência política e com ações públicas integradas. O Observatório de Favelas vem buscando, em tessitura com outros parceiros institucionais, construir uma agenda pública para a segurança no Rio de Janeiro. Dentre suas propostas destacamos: a retomada da soberania republicana de territórios ainda dominados por grupos armados (incluindo entre estes as milícias); a elaboração de políticas de segurança pública em amplo diálogo e integração com políticas sociais consistentes e duradouras; a criação de alternativas para saída de jovens das redes ilícitas; a afirmação da autoridade do Estado em consonância aos Direitos Humanos; e, sobretudo, o reconhecimento da legitimidade das comunidades populares como protagonistas de políticas de direitos urbanos.

Colocar em causa essa pauta positiva requer, de imediato, o compromisso da responsabilidade do Estado em relação às favelas, implicando a retomada republicana do território como garantia da promoção de direitos sociais e destacando o respeito à vida dos cidadãos como prioridade da política de segurança. É o que reclamavam de suas janelas os moradores do Alemão com seus “estandartes”’ brancos: o direito de viver com dignidade, paz e esperança no futuro.

Observatório de Favelas, 1º de dezembro de 2010

http://www.observatoriodefavelas.org.br