Posts Tagged ‘fazenda Suiá-Missu’

Fonte da notícia: Comissão Pastoral da Terra
A novela da Terra Indígena (TI), de Marãiwatsédé, localizada em Alto Boa Vista, Mato Grosso, dos Xavantes, cada dia tem novos capítulos. No início da semana passada, um grupo formado por mulheres, fez manifestações na Praça dos Três Poderes, em Brasília e invadiram a pista em frente ao Palácio do Planalto, bloqueado o trânsito por alguns minutos.
Elas buscavam reverter decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubara liminar do Tribunal Regional Federal (TRF 1ª), qual suspendia decisão judicial de desintrusão (retirada dos não-indígenas) da área.
No retorno de Brasília, no dia 9, irritados e raivosos por não terem conseguido o que queriam, tais manifestantes falavam, sem se preocupar com os demais passageiros do ônibus, contra os índios e a Prelazia de São Félix do Araguaia. A certa altura um disse: “A gente sabe que tudo isso é culpa do Bispo Pedro, mas vamos resolver isso bem fácil, a gente vai fazer uma visitinha para ele”.
As ameaças não são novidades, mas esta adquire um caráter mais grave, pois os invasores da área indígena, depois de conseguirem, por quase duas décadas criar todos os embargos judiciais possíveis contra sua retirada, agora estão desesperados, pois o desfecho se aproxima.
No dia 3 de novembro, o filho do cacique Damião ao retornar de Barra do Garças, onde tinha ido deixar indígenas para tratamento, foi  perseguido por dois carros dirigidos por pessoas que ele reconhecera serem do Posto da Mata, núcleo da invasão do território indígena Marãiwatsédé. Mais adiante outros três carros teriam tentando cercar e parar o veículo dirigido por ele. Ao tentar escapar da perseguição, o carro capotou, ficando o indígena desacordado. Caminhoneiros que trafegavam pelo local socorreram o motorista. O veículo acabou sendo queimado pelos perseguidores.
A história das agressões contra os Xavante de Marãiwatsédé se prolonga por quase meio século.  Seu território foi ocupado, no indicio da década de 1960. Nas imediações da aldeia foi erguida a sede da Fazenda Suiá Missu, em 1962. Em 1966, os índios foram arrancados de sua terra e despejados em outra aldeia a 400 km.
Em 1980, a Suiá Missu foi vendida para uma empresa italiana que, durante a Rio/92, pressionada por entidades brasileiras e italianas, se comprometeu a devolver aos Xavante 165.000 hectares.
Isto provocou revolta em fazendeiros e políticos locais que, ainda em 1992, organizaram a invasão da área ficando com as maiores e melhores terras e buscando famílias de sem-terra ou posseiros para ocupar o restante, para dizer que a terra tinha uma destinação social.
Em 1993, a área foi declarada Terra Indígena. Em 1998, já demarcada, foi homologada por decreto do presidente da República. Mesmo assim, os Xavante só voltaram em 2004, promovendo uma ocupação do seu próprio território.
Desde 1995, medidas judiciais determinando ora a desintrusão da área, ora a suspensão da sentença, foram se sucedendo. Em 2012, quando a Funai e o Ministério Público Federal (MPF) já tinham apresentado à Justiça o plano de desintrusão para ser iniciado em  outubro, um juiz do TRF-1, em 13 de setembro, determinou a suspensão da ação. Finalmente, em 17 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu essa liminar e a Justiça Federal deu início, em 6 de novembro, à entrega das intimações para a retirada dos ocupantes ilegais da terra indígena. Uma força tarefa, com apoio da Força Nacional, Polícia Federal e Exército, está na área para a efetivação da decisão judicial.
A Coordenação Nacional da CPT se alegra com o desfecho deste caso, não sem antes observar a diferença de tratamento dispensado aos grupos indígenas e a outras comunidades tradicionais, em comparação à propriedade. O de Marãiwatsédé é emblemático. Os direitos dos povos indígenas e demais comunidades primitivas são apenas tolerados, mas para que se tornem efetivos, o caminho a percorrer é árduo e longo.
O prolongamento indefinido da solução de conflitos parece ser uma estratégia para minar a resistência das comunidades. Multiplicam-se ao extremo os recursos judiciais, nega-se a autenticidade dos documentos, põem-se sob suspeição os autores de laudos antropológicos e outras ações do gênero. Encontram-se milhares de subterfúgios legais, admitidos pela justiça, para que os processos, sobretudo os de reconhecimento territorial, não andem.
Por outro lado, os processos que envolvem o “direito de propriedade” são de uma agilidade impressionante. Muitas vezes sem se exigir documentos que comprovem a propriedade legal e sem ouvir os que serão afetados, são emitidas liminares de reintegração de posse que rapidamente são executadas usando-se para isso todo o aparato coercitivo do Estado.
A Coordenação Nacional da CPT parabeniza os Xavante de Marãiwatséde pela sua persistente luta de resistência, e apresenta à Prelazia de São Felíx do Araguaia e de modo todo particular a seu bispo emérito, Dom Pedro Casaldáliga, sua solidariedade, sobretudo neste momento em que ataques e ameaças se sucedem.
Goiânia, 14 de novembro de 2012

Cumpra-se Marãiwatsédé!

– Campanha de solidariedade ao povo Xavante –

Os primeiros contatos da sociedade nacional com os Xavante se deram por volta de 1957. A partir desse momento, os indígenas foram sendo “empurrados” para fora da área que interessava aos não-indígenas, que se apossaram das terras, promovendo a degradação do meio ambiente e dificultando assim os meios de subsistência dos indígenas. Apesar das terras indígenas já serem protegidas pela Constituição vigente, as terras Xavante foram tituladas pelo estado de Mato Grosso a partir do ano de 1960.

 

Encurralados numa pequena área alagadiça, expostos a inúmeras doenças, os Xavante foram transferidos pela Força Aérea Brasileira (FAB) para a Terra Indígena São Marcos, ao sul do estado, numa articulação entre particulares e governo militar, ocorrida em 1966. Grande parte da comunidade morreu na chegada em São Marcos, devido a uma epidemia de sarampo.

Em 1980, a fazenda Suiá-Missu – área incidente na Terra Indígena Maraiwãtséde, de 1,7 milhão de hectares, maior que a área do Distrito Federal e considerada então “o maior latifúndio do mundo” – foi vendida para a empresa petrolífera italiana Agip. Durante a Conferência de Meio Ambiente realizada no Rio de Janeiro (“Eco 92”), sob pressão, a Agip anunciou devolver Marãiwatséde aos Xavante. Em 1° de outubro de 1993, o ministro da Justiça declarou a posse permanente indígena para efeito de demarcação, a ser realizada administrativamente pela Fundação Nacional do Índio (Funai). As contestações contra a demarcação são julgadas improcedentes e, em 11 de dezembro de 1998, o presidente da República homologou a demarcação administrativa da Terra Indígena Marãiwatséde, por decreto – ato administrativo que reconhece a legalidade do procedimento como um todo – e ela é registrada em cartório como de propriedade da União Federal.

Superada a tramitação administrativa da demarcação, as contestações judiciais dos invasores se arrastaram até que, em 5 de fevereiro de 2007, o Juiz Federal da 5ª Vara/MT, dr. José Pires da Cunha, sentenciou na Ação Civil Pública n° 95.00.00679-0, determinando a retirada de todos os invasores e a recuperação das áreas degradadas de Marãiwatsédé. Em outubro de 2010, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª. Região confirmou a decisão de primeiro grau.

Em 19 de junho último, o juiz Julier Sebastião da Silva – da 1ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso – determinou a remoção, em até 20 dias, das famílias de não índios que vivem na Terra Indígena Marãiwatséde. Contudo, em 1° de julho, o desembargador Fagundes de Deus suspendeu temporariamente este mandado de desocupação, acatando o pedido de defesa dos ocupantes ilegais de Marãiwatsédé, na esperança de que algum acordo pudesse ser feito em torno da terra indígena.

Porém, o cacique Damião Paradzané escreveu uma carta à Quinta Turma do TRF da 1ª. Região para que garanta, rápida e definitivamente, a retirada dos invasores de Marãiwatsédé, para que o povo Xavante possa retomar o curso de suas vidas em sua terra sagrada.

É neste espírito que a comunidade Xavante de Marãiwatsédé espera e acredita na confirmação de seus direitos pela Quinta Turma do TRF da 1ª. Região, e convida a todas e todos para se unirem nesta luta que é de todos os brasileiros, divulgando-a entre seus amigos e enviando mensagens aos desembargadores chamados a apreciar a apelação 0053468-64.2007.4.01.0000, de acordo com a sugestão abaixo:  

Des. Selene Maria de Almeida – gab.selene.almeida@trf1.jus.br, tel. (61) 3314 56 44, fax (61) 3314 56 77

Des. João Batista Moreira – joao.batista@trf1.gov.br, tel. (61) 3314 56 40, fax (61) 3314 56 76

Des. Fagundes de Deus – fagundes.deus@trf1.jus.br, tel. (61) 3314 56 49, fax (61) 3314 56 78

 

 

 

 

 

Sugestão de mensagem:

 

 

Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator Fagundes de Deus,

Excelentíssima Senhora Desembargadora Selene Maria de Almeida e

Excelentíssimo Senhor Desembargador João Batista Moreira, 

 

 

A comunidade Xavante de Marãiwatsédé, do estado do Mato Grosso, teve sua terra tradicional demarcada, homologada e registrada no Serviço do Patrimônio da União em 1998. Entretanto, sua posse permanente e usufruto exclusivo – garantias constitucionais – não estão efetivados devido à permanência de numerosos ocupantes ilegais que a devastaram e que conseguiram, por meio de sucessivos recursos judiciais, permanecer na terra, desmatando-a intensamente até o presente momento.

 

Os Xavante têm enfrentado até hoje sérios problemas com estes ocupantes ilegais. Ameaças e provocações exigem que os indígenas mantenham vigilância constante e, para se proteger, estão concentrados numa única aldeia, o que não faz parte de sua cultura.

 

A Quinta Turma do TRF da 1ª Região, da qual Vs. Exas. fazem parte, decidiu a favor dos Xavante em acórdão publicado no dia 22 de novembro de 2010, considerando a posse de todos os ocupantes de má-fé, sobre bem imóvel da União, concluindo que  os posseiros não têm nenhum direito às terras, por se tratarem de “meros invasores da área, inexistindo possibilidade de ajuizamento de ação indenizatória”. As ações impetradas pelos ocupantes foram consideradas como “propósito meramente protelatório, atitude que deve ser combatida vigorosamente pelo juiz da causa”.

 

É nesse sentido que pedimos a Vs. Exas. que confirmem, de uma vez por todas no TRF da 1ª Região, a magnífica e justa decisão desta Quinta Turma deste Tribunal, garantindo assim esta Casa – nos autos da apelação 0053468-64.2007.4.01.0000  os direitos originários, sagrados e constitucionais do povo Xavante de Marãiwatsédé, para que possam retomar o curso de suas vidas na terra para a qual sempre sonham em voltar, de acordo com a manifestação deste povo, através do Cacique Damião Paradzané.

 

 

Respeitosamente,

(nome, profissão, RG e/ou CPF)

(endereço)