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Imagens divulgadas pela Rede Globo e feitas durante o motim mostraram jovens rebelados espancando cinco adolescentes reféns, que ficaram feridos.

As vítimas foram agredidas com pedaços de madeira, barras de ferro e até com um extintor de incêndio.

Um dos reféns ficou amarrado por quatro horas em cima de uma caixa d’água, a uma altura de quase 20 metros. Os agressores ameaçaram jogá-lo caso a polícia invadisse o local.

Apesar da violência, os reféns agredidos não tiveram ferimentos graves. Eles receberam alta hospitalar na manhã de ontem.

Computadores e impressoras foram quebrados e colchões, cobertores e móveis acabaram queimados.

Da Agência Record
 
Uma ossada humana foi encontrada em um armário dentro da Fundação Casa, antiga Febem, na manhã desta sexta-feira (13). Segundo a fundação, a unidade está localizada no bairro Belenzinho, zona leste de São Paulo, e não abriga menores em medida socioeducativa.
O material encontrado estava envolvido em um saco plástico fechado do serviço funerário municipal de São Paulo – o recipiente é usado para embalar ossadas após o processo de exumação. A Polícia Militar foi acionada, mas não pode entrar no prédio. Os policiais que atenderam a ocorrência foram até o 81º Distrito Policial do Belém, onde relataram o caso aos policiais civis que retiraram a ossada da unidade.
Os restos mortais foram encaminhados ao IML (Instituto Médico Legal) para análise. O caso foi registrado no 81° DP e será investigado por policiais do DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa).
Ainda de acordo com a Fundação Casa, como a prédio não abriga menores, não há a hipótese de a ossada ser de algum adolescente da instituição.
 

Por: Cremilda Teixeira.

A maioria das pessoas não sabem que a Fundação Casa é uma escola. Administrada pela Secretaria de Justiça com a obrigação e o dever de ter professores fornecidos pela Secretaria de Educação.
Que adolescente e criança confinados na Fundação Casa sai pior do que entra todos sabemos.
Verba a Secretaria de Educação tem de sobra, temos os impostos mais altos do mundo e a Secretaria recebe ajuda e verba de Ongs, bancos, empresas, a ponto de sobrar todo ano cerca de um bilhão de reais, que são divididos entre os professores em forma de bônus.
Fechamos escola aos montes, só no ano de 2005 foram 300 escolas fechadas.
Os adolescentes que a escola joga na rua são matriculadas na escola do crime e de lá para a Fundação Casa.
Uma escola sem professores.
Professor concursado e formado não vai escolher trabalhar na Fundação Casa .Alí é ter o mínimo de regras que a Secretaria de Justiça estabelece. Vai escolher a moleza da Secretaria de Educação, sem regras e sem peias, na impunidade total ? A verdadeira festa do caqui.
Agora as vésperas das eleições o Secretário de Educação resolve através de uma portaria que as Diretorias de Ensino podem contratar professores estudantes. Isso para evitar aula vaga.
A Fundação Casa fica de fora.
Por conta de um Projeto da Pasta, a Secretaria de Educação de São Paulo, determina que a portaria não serve para os alunos da Fundação Casa.
O aluno da Fundação Casa, continua custando mais caro que aluno de escola comum, só que não tem direito de escola.
Aluno de escola comum pode ter professor estudante, que muitas vêzes é um educador. Professor escola forma, mas educador nasce feito.
Então, privado de liberdade ele é punido duas vêzes e privado do direito que a Constituição diz que garante.Preso numa escola sem professores.
Professor de Filosofia e Sociologia então, nem pensar. Que esses alunos com essas matérias podem vir a aprender a pensar, e isso nao interessa para o nosso governo.
Fundação Casa é a galinha dos ovos de ouro.
Periga usar a sua amarga experiência na Fundação Casa e querer mudar a situação que interessa a atual autoridade de educação.
Aluno pobre se for rebelde, sem escola de qualidade, angaria tres vagas:
Fundação Casa, Penitenciària e uma vala comum de cemitério público.
Ou se conforma ou vai para a Fundação Casa, para começar.
Professor ? Nem pensar ?
Quem vai querer reivindicar professor para a Escola Fundação Casa ????
A cara de pau e a certeza da impunidade é tão grande que me mandam o documento explicando carimbado e assinado.
Este ano tem eleição…..tem eleição…
tem eleição….

EU SÓ QUERIA ENTENDER…

O Secretario de Educação de São Paulo, entende e poderia explicar, para quem não entende e paga a conta.
Nada mais justo, salvo melhor juízo.
A Unidade Leopoldina, estaria para fechar, depois vem a segunda informação que está com a lotação completa de 70 internos.
Fundação Casa é considerada uma unidade educacional. Alguém pode entender escola sem professores ?
Até pode, que se em escola normal o que mais faltam são professores, mas os alunos da Fundação Casa estão privados de liberdade. Privados de liberdade numa escola, professor é excencial. A gente sabe que ali é cana dura mesmo, mas vamos fazer o jogo do contente e imaginar que é uma escola. Se é uma escola especial, devia ter como diferencial, os professores ensinando.
Funciona, ou melhor, deveria funcionar assim.
A Unidade da Vila Leopoldina, informa a E.E.Reinaldo Ribeiro os professores que faltam. A escola manda para a Diretoria de Ensino Centro Oeste o número de professores que faltam.
A Diretoria Centro Oeste então seleciona os professores temporários e eventuais para a E.E.Reinaldo Ribeiro, que faz o registro do professor e envia para a Fundação Casa.
Na prática é assim Meio confuso um jogo do vai para lá e vai para cá, mas que no final , não funciona.
O Governo do Estado de São Paulo tem o dever de mandar alunos para a Fundação casa. É obrigação do governo de São Paulo.
Este semestre o Secretário de Educação determinou que para que nenhuma escola ficassem com aula vaga, se contratasse em caráter excepcional, estudantes universitários com experiência em dar aula.
Quando se candidatou um estudante de SOCIOLOGIA, que aparentemente,não interessava para a CENTRO OESTE, as vagas que deveriam serem publicada no site da DECO, sumiram
As aulas para a Unidade Leopoldina, que foi divulgada tres vezes, desapareceram também, tão logo o aluno de Sociologia experiente com alunos de LA e SL., se apresentou.
Então o Secretário precisa explicar.
A DIRETORIA usa qual critério para contratar professor. Cadastrar ela até cadastra, mas parece que esconde as vagas. Será que professor com experiência e jovem que poderia mudar o cenário para melhor, não interessa para a DECO ? Qual seria o motivo ???
Será que é o velho e imoral conceito de quanto pior, melhor ???
Quem quiser confirmar e acompanhar acessa o site da DECO no setor saldo de aula….Alí está aulas remanescentes desde o dia 5 de junho. Ninguém quis as aulas ou estão sendo guardadas para um professor que interessa a DECO?
Bem; eu só queria entender…

Cremilda no Twitter: http://twitter.com/cremilda_napa

fonte: http://blig.ig.com.br/cremilda/2010/07/20/eu-so-queria-entender/

Leonardo Prado
Seminário sobre os 20 anos do ECA discute ações promovidas pela sociedade civil organizada.

Representantes de entidades não-governamentais apresentaram nesta quarta-feira projetos que desenvolvem para defender direitos de crianças e adolescentes. As ações expostas no seminário sobre os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90), realizado desde terça-feira (13) na Câmara, vão de prevenção à exploração sexual infantil a iniciativas de formação profissional.

O representante do projeto Vira-Vida, Jair Meneguelli, falou sobre o trabalho conduzido pelo Sesc e pelas confederações nacional da indústria (CNI) e do comércio (CNC), que capacita e encaminha jovens de 16 a 21 anos para o mercado de trabalho. Segundo ele, a ação começou a ser desenvolvida em 2008 e já chegou a diversos municípios. “Nossa meta é levar o projeto a todas as unidades da federação”, afirmou.

O Programa de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (Esca), promovido em parceria pela CNT e pelo Sest/Senat, foi apresentado pela representante do projeto, Norma Ferro Costa. O trabalho envolve conscientização de caminhoneiros para prevenir a exploração nas rodovias. Desde 2004, foram abordados mais de 32 mil profissionais que trabalham nas estradas. “O trabalho começou com mapeamento que indicou a existência de quase dois mil pontos de vulnerabilidade de exploração de crianças e adolescentes”, explicou.

Representante do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas, Aline Yamamoto destacou o esforço do organismo para que as crianças e os adolescentes tenham seus direitos reconhecidos e respeitados. Uma das ações citadas por Aline foi a Rede Nacional de Defesa do Adolescente em conflito com lei (Renade). Segundo ela, embora exista um extensa legislação com direitos e punições previstos para os jovens, “há violações no julgamento desdo o início do processo”.

Maioridade penal
A redução da maioridade penal voltou a ser combatida pelos participantes do seminário. O tema já havia sido abordado ontem. O deputado Pedro Wilson (PT-GO), autor do requerimento para a realização do evento, afirmou que, sempre que algum crime envolve menores de 18 anos, a defesa para reduzir a idade de condenação penal ganha força.

A representante do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Cleomar Manhas, destacou a preocupação da entidade em preservar o conteúdo do ECA e evitar retrocessos. “Acho interessante que o ECA completa 20 anos com muitas ações positivas e o foco dado pela mídia é principalmente o problema do adolescente em conflito com a lei”, criticou.

A promotora de Justiça da Infância e Adolescência de Minas Gerais, Cláudia Ignez, destacou que falta estrutura para atender e punir de forma adequada jovens em conflito com a lei. “Toda vez que peço a condenação de um jovem, sei que estou condenando uma pessoa a um sistema que não oferece instrumentos de recuperação”, lamentou.

Conselhos tutelares
A atuação dos conselhos tutelares também foi questionada pelos participantes do seminário. Conselheiro tutelar em Brasília, Celmildo Sá queixou-se da dificuldade de construção de redes de proteção, da demora das decisões da Justiça em casos de crianças em situação de risco e do contingenciamento de recursos.

Segundo ele, o ECA deu papel de destaque ao Estado na proteção de crianças e adolescentes, mas ainda há omissão. “A estrutura do conselho tutelar é péssima”, disse. Para ele, só um orçamento impositivo ajudaria a amenizar os problemas.

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) apoiou a sugestão de orçamento impositivo. “Que lei é essa que não impõe nada?”, questionou, referindo-se à lei orçamentária.

Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Daniella Cronemberger

 

13/07/2010

Akemi Nitahara
Repórter do Radiojornalismo

Brasília – Vinte anos depois de sancionado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o texto proporcionou vários avanços na proteção dos direitos específicos, mas muita coisa ainda precisa melhorar, segundo o representante do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda) Ariel de Castro Alves. Se, por um lado, 98% das crianças tem acesso à escola, a qualidade do ensino, por exemplo, ainda é uma meta a ser alcançada.

“A qualidade do ensino precisa melhorar bastante. As próprias pesquisas dos últimos dias mostram exatamente isso, no ensino infantil a questão das creches também é um problema grande. Só 15% das crianças até 3 anos são atendidas no Brasil. Temos mais de 11 milhões de crianças nessa faixa etária, e apenas um 1,7 milhão [delas] são atendidas por creches”.

Outro problema citado pelo conselheiro é a violência e a exploração. “Em média 16 crianças e adolescentes são assassinados todos os dias no Brasil, o número 100, que é o disque denúncia, recebeu mais de 130 mil denúncias de maus-tratos, de abusos, de exploração sexual desde 2003. Uma média de 92 denúncias diárias atualmente.”

A professora Maria Lúcia Leal, do departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília (UnB), diz que o estatuto é uma legislação revolucionária, mas que os seus 241 artigos ainda não foram colocados em prática. “Uma coisa é o direito estar constituído, outra coisa é o direito estar construído efetivamente e refletir diretamente na qualidade de vida de crianças e adolescentes, em todos os sentidos.”

Para os próximos dez anos, o Conanda pretende reforçar a prioridade dos orçamentos do governo para garantir políticas públicas para crianças e adolescentes. Outro ponto a ser reforçado é o fortalecimento dos conselhos tutelares, além da ampliação das varas da Infância e Juventude e a implantação das delegacias especializadas.

Edição: Talita Cavalcante

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) divulgou nota pública, se manifestando contrário ao Projeto de Lei (PL 7008/2010) que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aumentando o tempo de internação do adolescente que cometeu ato infracional considerado grave.

O Conanda demonstra que o PL fere os preceitos e compromissos assumidos na Constituição Federal e no ECA. Além de comprometer a imagem e a credibilidade do país com relação aos compromissos internacionais assumidos, como a Convenção sobre os Direitos da Criança e do Adolescente da Organização das Nações Unidas (ONU) ratificada pelo país em 1990.

A matéria foi apresentada para votação neste dia 22 de junho na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria do deputado William Woo (PPS/SP), modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aumentando o tempo de internação do/a jovem que cometeu ato infracional considerado grave.

O relator do projeto, deputado Laerte Bessa (PSC/DF), apresentou relatório favorável ao PL, acrescentando que o período de internação poderá chegar a cinco anos, com liberação compulsória aos vinte e três anos de idade. Os deputados só não votaram a matéria porque o deputado Paes Lira pediu vista do projeto.

 Os participantes do movimento pela defesa dos direitos da criança e do adolescente, em sua maioria, são contra o aumento do tempo de internação, uma vez que cinco anos de internação é mais do que a metade da adolescência, fase considerada especial no desenvolvimento do ser humano.

Anexo a Nota Pública divulgada pelo Conanda

Câmara coloca em pauta projeto que prevê aumento de internação de jovens

Enviado por criancanoparlamento

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados colocou em pauta, nesta quarta-feira, 26, o Projeto de Lei 7008/2010. A matéria, de autoria do deputado William Woo (PPS/SP), modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aumentando o tempo de internação do/a jovem que cometeu ato infracional considerado grave.

O relator do projeto, deputado Laerte Bessa (PSC/DF), apresentou relatório favorável ao PL, acrescentando que o período de internação poderá chegar a cinco anos, com liberação compulsória aos vinte e três anos de idade.

 Os deputados só não votaram a matéria porque o deputado Paes Lira pediu vista do projeto.

Os participantes do movimento pela defesa dos direitos da criança e do adolescente, em sua maioria, são contra o aumento do tempo de internação, uma vez que cinco anos de internação é mais do que a metade da adolescência, fase considerada especial no desenvolvimento do ser humano.

http://www.infanciaeparlamento.org.br/

 A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica, através da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, em parceria com o Centro de Estudos Avançados de Governo e Administração Pública da Universidade de Brasília (CEAG/UnB), promovem curso de Educação à Distância sobre o processo socioeducativo.

O Curso faz parte da estratégia de formação continuada dos operadores do sistema socioeducativo, visando a qualificação dos profissionais na implementação do Sinase. O curso de 120 horas, em caráter de extensão, é gratuito, com financiamento do Fundo da Infância e Adolescência, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

A sua programação abordará temas como: adolescência, família e sociedade; marcos legais; políticas intersetoriais; projeto pedagógico em unidades de internação e em meio aberto; gestão do sistema socioeducativo; socioeducação e segurança; justiça restaurativa; e integração do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente As disciplinas serão discutidas à luz dos Instrumentos Internacionais de defesa de Direitos Humanos da Criança e Adolescente, da Constituição Federal, do ECA e dos parâmetros normativos do Sinase, incorporando as mais recentes contribuições acadêmicas a respeito do tema

As inscrições serão preenchidas, preferencialmente, por equipes dos programas de execução de medidas socioeducativas em meio aberto e fechado, nos âmbitos estadual, distrital e municipal; e, ainda por técnicos do Judiciário, Ministério Público e Defensorias, bem como conselheiros de direitos e tutelares. Algumas vagas também serão destinadas a alunos de graduação, em áreas afins.

Inscreva-se Aqui: http://www.educar.tv/sinase/aluno

Mais informações pelo telefone (61) 3107-2685 ou e-mails ceag@unb.br e cursosinase.unb@sedh.gov.br

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