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Por Jessica Mota, Pública

Saiba quem são e o que pensam os deputados que recebem doações de campanha das empresas que fabricam e vendem armas no Brasil e associações patronais

A Lei 10.826, mais conhecida como Estatuto do Desarmamento, de dezembro de 2003, foi criada para regulamentar o uso e posse de armas de fogo. Com ela, alguns artigos, tais como a exigência de comprovar a necessidade de ter uma arma, o teste psicotécnico para a aquisição desses equipamentos, a marcação de munição (art.4o) e a indenização para quem entregar sua arma (art.31), passaram a ser aplicados.

Em outubro de 2005, o governo realizou um referendo popular para saber se a população concordava com a proibição de venda de munições e armas de fogo. Se fosse aprovado, o artigo 35 do Estatuto, que proíbe a comercialização desses artefatos, entraria em vigor.

A medida foi vetada por 63,94% dos votos.

Em abril de 2011, após a tragédia de Realengo, em que um ex-aluno, Wellington Menezes de Oliveira, assassinou 11 crianças a tiros e se matou, as discussões sobre o porte e comércio de armas ressurgiram. Em resposta, o senador José Sarney encabeçou o projeto de decreto legislativo que propõe novo plebiscito sobre a questão. O projeto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e aguarda designação do relator.

Desde o surgimento do Estatuto do Desarmamento e, agora, com nova proposição de plebiscito, alguns deputados se articulam para que as medidas de controle ou proibição do uso de armas sejam repelidas. Hoje, no Congresso, tramitam 27 projetos que buscam ampliar as categorias profissionais que têm direito a porte de armas – até para pesquisadores de entidades científicas. Certos projetos estão em Comissões, como a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO).

A Comissão de Segurança Pública realizou em abril do ano passado, pouco depois da proposição de Sarney, a primeira audiência pública para discutir o controle de armas. Além dos deputados, também estiveram presentes o Chefe do SINARM, Douglas Saldanha; o presidente do Movimento Viva Brasil, Bené Barbosa; o coordenador do Programa de Controle de Armas do Viva Rio, Antonio Rangel Bandeira; o pesquisador do Sistema de Indicadores de Percepção Social, IPEA, Almir de Oliveira Júnior; a diretora do Instituto Sou da Paz, Melina Risso; e o representante da Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC) e diretor da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (ANIAM), Salésio Nuhs.

A indústria de armas, incluindo aí a ANIAM, a CBC e as empresas Taurus, doou quase R$ 2,5 milhões a campanhas de parlamentares.

A seguir, os perfis dos 14 parlamentares – 11 deputados federais, dois senadores e um deputado estadual – que receberam doações a partir de R$ 40 mil e que foram eleitos na campanha de 2010, segundo o TSE.

 

Ana Amélia Lemos 

Ana Amélia Lemos tem 66 anos e é gaúcha de Lagoa Vermelha, município ao nordeste do Rio Grande do Sul. No final dos anos 60, mudou-se para Porto Alegre para cursar a faculdade de Comunicação Social. Foi jornalista na rádio Guaíba, no Jornal do Comércio, no Correio da Manhã e na revista Visão, de Porto Alegre. Iniciou sua carreira na televisão em 1973, no Programa Câmera 10 na TV Difusora.

Depois que ingressou na rede RBS, em 1977, tornou-se ainda mais conhecida. Ana Amélia trabalhou na emissora  como jornalista em Brasília por 21 anos, chegando ao cargo de diretora da RBS no Distrito Federal. Em 2010, concorreu pela primeira vez a um cargo eletivo e foi eleita senadora pelo PP/RS com 3,4 milhões de votos. “Deixo de ser narradora do cenário político para ser protagonista”, comentou em artigo no jornal Zero Hora, do grupo RBS.

No referendo sobre o estatuto do desarmamento, o Rio Grande do Sul, terra da senadora Ana Amélia, foi o Estado em que houve maior oposição à lei, com 5.353.854 “nãos”. Para ela, é desnecessário votar novamente sobre a questão, como propôs o senador José Sarney, em abril desse ano. “A sociedade já se manifestou”, opina a senadora, acrescentando que o Rio Grande do Sul se opõe ao desarmamento por motivos culturais. “Nós gaúchos temos um senso, uma cultura desse legalismo [das armas]. Em nosso Estado estão instaladas as principais indústrias de armas para caça esportiva, tiro ao alvo ou atletismo de tiros”, afirma.

Quando questionada sobre a doação de R$ 50 mil pela Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições à sua campanha, a senadora argumenta que o setor merece defesa por gerar muitos empregos de qualidade. “O índice de estabilidade dos empregados dessas fábricas é dos mais altos, se comparado a outros setores industriais. Eu não posso desconhecer a importância social na geração de empregos desse setor”, alega.

O importante para ela é que as empresas estejam em situação legal, pagando impostos. “Se fossem clandestinas, seguramente não estariam entre minhas doadoras de campanha”.

Para ela, o crescimento da indústria de defesa no Brasil – o país é o quarto maior exportador de armas leves no mundo – é positivo. “Eu defendo o emprego, defendo o crescimento porque o aumento das vendas representa o aumento dos níveis de emprego nessa indústria que é, cada vez mais, sofisticada”.

No Senado, Ana Amélia integra a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional na e as Subcomissões Permanentes para Modernização e Reaparelhamento das Forças Armadas e da Amazônia e da Faixa de Fronteira.

 

Abelardo Luiz Lupion Mello

Abelardo Luiz Lupion Mello é vice-presidente nacional da Frente Parlamentar de Legítima Defesa, que defendeu a campanha pelo “não” no referendo do desarmamento em 2005. Curitibano, de 59 anos, exerce seu quinto mandato como deputado federal. Em 2002, assumiu a presidência do DEM no Paraná, ao qual pertence desde 1992, quando a sigla ainda era PFL.

Em seu Estado, 73,15% da população votou pelo “não” ao desarmamento, contra 26,85% que optaram pelo “sim”.

Lupion tem posição clara e aberta contra o desarmamento. ”Imagine o cidadão que mora a trinta quilômetros de uma cidade, isolado numa chácara. Como vamos tirar o direito dessa pessoa de ter uma arma para se proteger? Ou o cidadão ribeirinho que vê seu filho ser atacado por uma sucuri e não pode fazer nada por que está proibido de ter uma arma?”, questionou o deputado há seis anos, quando a questão foi votada, em matéria do jornal O Estado do Paraná.  Para ele, armas registradas de acordo com a lei não são motivos de violência.

Em seu blog, coleciona textos sobre o tema de autores como Salesio Nuhs, Vice-Presidente Institucional da Associação Nacional das Indústrias de Armas e Munições (ANIAM). No texto, Nuhs coloca que “as armas compradas oficialmente não são protagonistas das estatísticas que têm tentado, pela omissão, ludibriar pessoas de bem”. A ANIAM doou R$ 120 mil à campanha para a eleição do deputado em 2010.

Ano passado, em debate sobre a proposta de novo referendo popular para o desarmamento no programa Tribuna da Massa, da Rede Massa, Lupion disse que a discussão se resume ao fato de um “homem de bem” poder ou não adquirir uma arma. “Nós temos que tirar arma de bandido. Esse é o nosso objetivo”, disse o deputado.

E completou: “O Brasil possui uma das leis mais restritivas do mundo, pela qual o processo de aquisição de arma é burocrático, caro e demorado”, disse. Ao comentar o massacre do Realengo destacou que seu autor, Wellington,“utilizou armas e munições ilegais, não possuía idade mínima para o porte, não passaria no exame psicológico e se tivesse registro, poderia adquirir apenas 50 munições por ano”.

Para Lupion, a luta pelo “não” foi uma luta pelo povo. “A elite não precisa de arma, ela tem seguranças, anda de carro blindado. É o cidadão comum que não tem segurança”, disse o deputado ao portal Paraná Online.

 

Fernando Destito Francischini

Fernando Destito Francischini está no seu primeiro mandato (2010) como Deputado Federal do Paraná e foi o mais votado do sul do país pelo PSDB.

Formado em direito, é delegado da Polícia Federal e já ocupou cargos como subsecretário de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Espírito Santo (2003), sob o governo de Paulo César Hartung Gomes, e de secretário Antidrogas de Curitiba (2008-2010), sob o governo de Roberto Requião. Em seu trabalho na polícia, destacou-se pela prisão do traficante colombiano Juan Carlos Abadia, em 2008.

Em 2011 foi eleito vice-presidente da Comissão de Segurança Pública (das 46 reuniões, até então, esteve presente em 40) e presidente da Subcomissão permanente para a investigação de denúncias e acompanhamento de operações policiais de combate ao crime organizado, tráfico de drogas e armas, pirataria, contrabando, corrupção e crimes conexos.

Em seu mandato participou da instalação da Subcomissão Especial de Acompanhamento, Fiscalização Orçamentária e Financeira dos recursos públicos federais destinados à Segurança Pública e apoiou a distribuição da cartilha didática (gibi) desenvolvida pela ANIAM para “a conscientização infantil em relação aos acidentes com armas de fogo”.

O deputado tem posição clara em favor do direito do cidadão se armar. Em audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado sobre o controle de armas, Francischini questionou o foco do debate. “A preocupação com o controle de armas não é o homicídio? Ou a preocupação é diminuir o número de pessoas armadas? Acho que não”, colocou o parlamentar.

Questionado a respeito da sua posição sobre a proposta de um novo plebiscito, Francischini afirmou ser um gasto desnecessário. O deputado defende, porém, o combate às armas ilegais. “Várias pesquisas tem mostrado que a atual campanha do desarmamento é inócua na questão do crime organizado. O desarmamento serve para diminuir os homicídios dentro dos lares, com acidente dentro de casa, briga de marido e mulher, uso de bebida alcóolica, que é um homicídio de pequena monta perto da quantidade de homicídios que envolvem o tráfico de drogas e o crime organizado”.

A favor do financiamento público, o deputado justifica a doação pela indústria de armas à sua campanha como aposta das empresas em pessoas que “têm algo a acrescentar” no discurso que elas defendem. “Eu não vejo conflito ético porque eu sou um dos mais escancarados, que fala o que pensa. Mas talvez muitos deputados acabem ficando atrelados ideologicamente em função das doações de campanha”.

Francischini recebeu o montante de R$ 50 mil da Taurus Blindagens para sua campanha de 2010.

 

Fernando Capez

Fernando Capez foi eleito em 2010 com 214.592 mil votos para o cargo de deputado estadual de São Paulo. Formado em direito, tornou-se Procurador de Justiça licenciado e professor. Tem diversos livros publicados sobre o direito, principalmente na área de direito penal. Na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) atua nas áreas de educação, saúde e segurança pública. Em 2007, foi eleito Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALESP por unanimidade. Posteriormente, conseguiu reeleger-se para a presidência, o que foi um feito inédito.

Em 2005, foi publicado “Estatuto do Desarmamento – Comentários à Lei n. 10.826, de 22-12-2003”, escrito pelo deputado. O livro, segundo texto de orelha, aponta as imperfeições da Lei, que são analisadas no decorrer da obra.

Capez dá enfoque maior ao Capítulo IV (Dos Crimes e Das Penas) por esse ser, como ele mesmo afirma, o mais polêmico. Isso porque segundo o Estatuto do Desarmamento, o porte ilegal de armas, mesmo que não apresente perigo concreto a alguém, é crime. Alguns juristas defendem que a presunção de lesão, sem que qualquer ameaça tenha ocorrido de fato, não justifica a proibição de condutas. O deputado estadual, entretanto, explica neste capítulo que “a lei pretende tutelar a vida, a integridade corporal e a segurança das pessoas contra agressões em seu estágio embrionário. Pune-se quem anda armado ou quem atira sem direção para se reduzir a possibilidade de exposição das pessoas ao risco de serem mortas ou feridas”.

Procurado para entrevista sobre a importância da indústria de armas e o tema de segurança pública, a assessoria de imprensa do deputado Fernando Capez respondeu com um e-mail dizendo que “No momento, o Deputado Fernando Capez não deseja falar sobre o tema informado abaixo. Ele se coloca à disposição para futuras entrevistas. Contamos com a sua compreensão”.

Fernando Capez recebeu R$ 60 mil da Companhia Brasileira de Cartuchos em sua campanha para deputado estadual no ano de 2010.

 

Luiz Gonzaga Patriota

Luiz Gonzaga Patriota, natural de Sertânia, Pernambuco, tem 65 anos, é advogado, contador e jornalista. Atua como político há mais de 30 anos e está no sexto mandato consecutivo: seu primeiro cargo eletivo foi o de deputado estadual, por Pernambuco, em 1983, pelo então MDB. Desde 1991, porém, sua sigla é o Partido Socialista Brasileiro (PSB).

Na Câmara, é titular da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e da Subcomissão Permanente Segurança Pública. Como suplente, atua na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Gonzaga Patriota defende o poder da indústria bélica no Brasil como forma de fortalecer as Forças Armadas e a polícia e, como membro da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional na Câmara, acha importante dar apoio a esse mercado para que o país não dependa de importações para se armar. Sobre as exportações brasileiras de produtos bélicos para países em estado de violência interna, o deputado acha que deve haver restrição quando “as violações extrapolem o limite”.

Como outros integrantes da “bancada da bala”, defende o direito de o cidadão portar uma arma para se defender. Afirma que, no Brasil, a falta de segurança favorece a confiança dos bandidos, que andam armados com a certeza da impunidade. “Eu sou cidadão, quero ter uma arma, compro essa arma, faço o registro da arma e, infelizmente, não consigo o porte da arma porque a maioria dos pedidos é negada pela Polícia Federal”, diz.

Gonzaga Patriota diz ser inútil a proposta sobre novo referendo a respeito do comércio de armas. “O bandido está armado, o cidadão se sente inseguro e ele quer ter sua arma em casa para guardar sua família e seu patrimônio. A população brasileira disse que não, que queria andar armada. Então não adianta fazer outro referendo porque vamos ter o mesmo resultado. O brasileiro gosta de estar armado”.

O deputado foi um dos parlamentares a receber financiamento de campanha da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições, em 2010. “Acredito que outros deputados membros da Comissão de Segurança Pública tenham também recebido”, diz em resposta ao valor de R$ 40 mil que recebeu da empresa.

Para ele, não existe conflito ético entre receber financiamento de empresas da indústria de armas e votar sobre questões referentes ao controle desses equipamentos. “Não tem nada a ver. Eu trabalho pelo Brasil, pela sociedade, por um país melhor. Se fosse ilegal, eu não receberia, mas como é dentro da normalidade, a gente recebe as ajudas de campanha de qualquer indústria que queira ajudar”.

 

Guilherme Campos Junior

“Esse meu posicionamento foi assumido ao longo de toda a minha vida, que sempre tive das pessoas terem o direito de estar portando uma arma e em função disso, a indústria me ofereceu essa oportunidade e eu aceitei”, explica o deputado Guilherme Campos Junior sobre o fato de ter recebido R$ 80 mil da Associação Nacional de Indústrias de Armas e Munições (ANIAM) na campanha de 2010.

Formado em engenharia civil pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), foi vice-prefeito de Campinas pelo PFL (2005-2007) e secretário de Comércio, Indústria, Serviços e Turismo (2005-2006), sob as gestões de Hélio de Oliveira Santos, o Dr. Hélio, que teve o mandato cassado em 2011.

Reeleito pelo Partido dos Democratas (DEM), o deputado passou a fazer parte da legenda do novo partido de Gilberto Kassab, o PSD, para liderá-lo. Os dois políticos são amigos há mais de 30 anos.

Antes da reeleição, Guilherme Campos teve sua candidatura impugnada pela Procuradoria Regional Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa, motivada pela recusa do Tribunal de Contas de 2000 em aceitar as contas da extinta Guarda Noturna de Campinas, mantida pela Associação Comercial e Industrial de Campinas (Acic) que tinha o deputado como diretor. Se livrou da impugnação quando o Supremo Tribunal Federal decidiu que a lei da Ficha Limpa só valerá para 2012.

Foi presidente do Conselho Integrado de Segurança Púbica e de Defesa da Vida em Campinas, entre 2002 e 2003, e é membro do Conselho Municipal de Defesa da Vida contra a Violência. Atualmente, o deputado é titular na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Em abril de 2011, representantes da indústria de armas, do governo e de organizações não governamentais (ONGs) a favor e contra o desarmamento participaram de audiência pública promovida pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater o controle de armas no Brasil. Em texto divulgado pelo Movimento Viva Brasil – que, entre outras coisas, defende a posse legal de armas de fogo –, é feito o agradecimento a deputados, incluindo aí Guilherme Campos, que se posicionaram a favor da manutenção do direito ao porte de arma.

Na ocasião, Guilherme explicou: “Infelizmente, não vivemos em um mundo onde o Estado é onipresente, onipotente e onisciente. Ele é falível. As pessoas tem que ter direito à sua defesa. E isso obedecendo à legislação, que é rigorosa, com testes psicotécnicos e testes de habilidade para que [os cidadãos] possam portar um equipamento como esse com responsabilidade”.

No relatório da Comissão de Segurança Pública de 2010, Guilherme Campos consta como relator de projetos de lei relacionados ao de porte de armas. Entre eles, destaca-se o PL 7530/10, de autoria do deputado Paes de Lira, que expande esse direito a pessoas que respondam a inquérito policial ou a processo por crime culposo (sem intenção).

 

Rubens Moreira Mendes Filho

Rubens Moreira Mendes Filho está no seu segundo mandato de Deputado Federal por Rondônia, eleito pelo PPS. Nasceu em São Paulo, mas adotou Rondônia como seu estado. É pecuarista, advogado e procurador aposentado da Assembleia Legislativa do Estado. Mendes também exerceu o cargo de Senador no período de 1999-2003, pelo PDT, e atualmente é membro titular da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Autor do projeto de lei em relação ao Estatuto do Desarmamento (PL-1010/2007), ele propôs que fosse da Polícia Civil a competência de expedir o Certificado de Registro de Armas de Fogo e a autorização para o porte estadual de arma de fogo para trabalhadores e pesquisadores para defesa da própria integridade física, além de pagamento de fiança (sem prisão) no porte ilegal de espingardas e rifles. O deputado justifica seu projeto de lei baseado na realidade amazônica. “Como assegurar a segurança aos moradores, aos ribeirinhos, barqueiros, pescadores esportivos, aos estudiosos e pesquisadores, enfim, aos transeuntes da vasta amazônia, senão pela concessão do porte de arma de fogo, mesmo que seja de uma arma de fogo longa?”, questiona na justificativa do projeto.

Em relação às armas de cano curto, o deputado concorda que deva haver, por parte do governo, um controle rígido e que o porte só seja dado a pessoas que passaram por todos os pré-requisitos e testes incluídos na lei.

Em 2008 quando houve uma campanha do governo para a devolução de armas de fogo em todo o país (Lei 11.706/2008), Moreira Mendes colocou-se contra a campanha. “É um absurdo o que o governo vem fazendo com relação a essa campanha milionária no país todo. Ao invés de, na campanha publicitária, incentivar o recadastramento – que é o grande objetivo da Lei 11.706, o governo vai na contramão do que o referendo já deixou claro e vem falar em devolução de armas”, disse.

Na proposta do senador José Sarney de novo plebiscito sobre o comércio de armas, o deputado reagiu de forma negativa: “A população brasileira já deu uma resposta clara para isso. Essa questão está ligada à violência, mas ela não ocorre com o cidadão comum, que tem uma arma em casa. Isso é uma coisa que as estatísticas e o governo escondem. Na verdade, a violência decorre da polícia, de um lado – não que eu esteja criticando a polícia – e dos marginais”.

Moreira Mendes possui arma em casa e é a favor do direito de outros cidadãos fazerem o mesmo. “Por que eu não posso ter o direito, se um bandido compra e tem a arma?”

O deputado defende a importância da indústria de defesa para o Brasil pela questão da segurança nacional, da evolução da tecnologia e da geração de empregos. Em nossa pesquisa, Moreira Mendes recebeu R$90 mil da ANIAM (Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições), sendo o quarto parlamentar que mais recebeu doações.

 

Sandro Mabel

Sandro Antonio Scodro, conhecido como Sandro Mabel, tem 52 anos e está em seu quarto mandato como deputado federal.

Ele é presidente do Conselho de Administração do Grupo Mabel, empresa de biscoito que leva seu nome, uma das maiores produtoras de biscoitos da América Latina. A empresa foi fundada em 1953, na cidade de Ribeirão Preto, pelos irmãos Nestore Scodro e Údelio Scodro.  Em novembro de 2011, o Grupo Mabel foi vendido para a empresa PepsiCo por R$ 800 milhões, segundo matéria da revista Exame.

Ele começou a carreira política em 1990, quando foi eleito deputado estadual pelo PMDB. Em 1994, com a primeira eleição como deputado federal, Mabel ainda integrava o partido. Em 2002, foi eleito pelo PFL (atual DEM) e, quatro anos depois, retornou à Câmara pelo Partido Liberal (PL), que depois fundiu-se ao Prona para criar o PR. Mabel defende as bandeiras da aprovação da reforma tributária e da regulamentação do trabalho terceirizado.

Após 10 anos comandando o Partido da República em Goiás, o parlamentar mudou de legenda em outubro deste ano e passou a integrar o PMDB. Isso por causa de conflitos dentro do PR quando decidiu lançar sua candidatura avulsa ao cargo de presidente da Câmara dos Deputados há um ano atrás.

Na época, Mabel ficou com 106 votos, atrás do deputado Marco Maia, eleito com 375 votos. Com a decisão do Ministro Marcelo Ribeiro, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a justa causa apresentada por Mabel foi aceita e o deputado pôde ter nova filiação.

Sandro Mabel é presidente da Frente Parlamentar Mista dos Direitos do Contribuinte e integrante da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa.

Em 2005 – quando ainda atuava como líder do antigo PL, atual PR – Mabel foi acusado pelo presidente do PTB, deputado Roberto Jefferson (RJ), em depoimento no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, de fazer parte do esquema do Mensalão.

Em 2010, ele é o segundo no ranking dos que mais receberam financiamento de empresas ligadas à indústria bélica. No caso, o deputado recebeu o montante de R$ 160 mil da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (ANIAM).

Ao tomar conhecimento da proposição de um novo plebiscito do desarmamento, feita após o Massacre do Realengo, Mabel foi crítico: “O que iria custar isso, a gente poderia colocar muito mais detector de metais nas escolas e acabar com este negócio de arma em mão de menino”, disse em matéria publicada em abril pelo portal UOL.

Dentre os projetos de sua autoria, está o 496/11, que prevê a instalação de aparelho detector de metais na entrada de colégios públicos.

Na ocasião da proposta sobre novo plebiscito, Mabel não demonstrou constrangimento ao defender o ramo da indústria bélica. “Nas campanhas, eu tenho ajuda de empresas, indústrias, de maneira geral. A Taurus, eu não sei exatamente se me ajudou, mas de alguma indústria de arma, já tive. Até porque eu sou caçador, eu caço no Uruguai, porque no Brasil não se pode caçar. Eu defendo indústria de tudo, de biscoito, de arma, de tanque, de avião”, comentou em mesmo texto publicado pelo UOL.

Na época da renovação dos registros de armas feitos em órgão estaduais, Mabel votou de acordo com a Medida Provisória 379/07, do ano de 2007, proposta pelo então deputado Pompeo de Mattos (que fazia parte da bancada da bala na legislatura anterior e não foi reeleito). A MP prorrogava a renovação de 2 de julho para 31 de dezembro daquele ano. Na ocasião, Mabel sustentou que a MP melhorava o Estatuto do Desarmamento: “Queremos que o cidadão de bem, que tenha uma arma em sua casa, registre-a, pague R$ 60, num prazo maior. São com atitudes como essa que teremos cada vez mais controle das armas existentes no Brasil”.

Atualmente, o deputado é suplente na Comissão Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

 

João Campos de Araújo

João Campos de Araújo tem 49 anos, é natural de Peixe, no Tocantins, e é delegado de Polícia de classe especial. Mudou-se para Goiás ainda criança, com os pais, e passou a viver em São Miguel do Araguaia. Está no terceiro mandato como deputado federal pelo PSDB de Goiás, partido que passou a integrar em 2002, quando iniciou suas atividades políticas.

Evangélico, o deputado foi consagrado pastor auxiliar da Igreja Assembleia de Deus de Vila Nova, em 1996. Hoje é presidente da Frente Parlamentar Evangélica no Congresso Nacional, a FPE. Também faz parte da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e da Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate Às Drogas, como titular em todas.

O deputado defende melhor proteção das fronteiras brasileiras para combate ao tráfico de armas e drogas. Em relação à nova proposta de plebiscito sobre o comércio de armas, João Campos se posiciona contra. “Nós realizamos um referendo em data muito recente. O Estatuto do Desarmamento é uma legislação excelente, no meu ponto de vista, e ela sequer foi devidamente implementada por falta de meios do governo, principalmente o governo da União. Se o governo tivesse adotado uma ação de proteção das nossas fronteiras dentro de uma visão de enfrentamento do tráfico transnacional de armas, de drogas, daí por diante, o Estatuto do Desarmamento já teria nos proporcionado resultados altamente satisfatórios”.

É de autoria dele o Projeto de Lei 5982/09, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que dá aos agentes e guardas prisionais, integrantes de escolta de presos e a guardas dos serviços portuários o direito de portar arma de fogo fora de serviço. A permissão vale tanto para armas fornecidas pela corporação ou instituição da qual o agente faça parte quanto para as de propriedade particular.

João Campos também propôs o PL 4408/08, que permite porte de arma aos agentes de trânsito das Secretarias Municipais de Trânsito. O deputado justifica esse projeto por um princípio de igualdade, já que a polícia rodoviária federal, por exemplo, atua armada nas vias.

Em 2010, segundo dados do TSE, João Campos recebeu R$ 40 mil da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições para financiar sua campanha. “Eu sou da área de segurança pública e embora não tenha um relacionamento direto com essas empresas, essas fábricas de armamento, terminei recebendo uma doação que não foi significativa”.

O deputado afirma que faz seu mandato segundo suas teses, por convicção. “Sempre atuei na área de segurança pública e vou continuar atuando porque essa é a minha formação. Minha bancada é a bancada da segurança pública”.

 

Lael Vieira Varella

Natural de Muriaé, Lael Vieira Varella, 72 anos, está em seu sétimo mandato como deputado federal pelo estado de Minas Gerais. Exerce o cargo desde 1987, sempre pelo mesmo partido: o Partido da Frente Liberal, atual DEM. Em 2010, foi eleito com 243.884 votos.

Varella estudou até o segundo grau e desde 1963, quando se lançou na vida empresarial, mantém vários empreendimentos congregados nas Empresas Lael Varella. Segundo o portal das empresas, os negócios compreendem transportes, seguros, agropecuária e comunicação. Na campanha de 2010, Varella declarou um total de mais de R$ 10 milhões em bens.

Em discurso na Câmara em junho deste ano, o deputado afirmou que “a política equivocada de nossos últimos governos sempre pautada nos propalados direitos humanos — vem concorrendo para que a violência e a criminalidade continuem assustando a nossa população ordeira”. Para o deputado, medidas tomadas pelo governo, como a campanha para o desarmamento, são ineficazes e provocam efeitos contrários aos desejados.

Varella apontou dados que mostraram o decréscimo do comércio de armas entre 2000 e 2010 frente aos dados disponibilizados pelo Mapa da Violência 2011, que apontou o crescimento de homicídios no período de 2000 a 2008. Para o parlamentar, “a redução do comércio legal de armas de fogo é completamente ineficaz para a redução dos índices de homicídio. Em verdade, se alguma relação há entre tais critérios, é exatamente a oposta, ou seja, a de que quanto menos armas vendidas legalmente, mais homicídios ocorrem”, como afirmou em discurso.

Para ele, as atitudes que dificultam ou impedem o registro de novas armas no Brasil ferem a cidadania. “Tal procedimento macula os direitos do cidadão brasileiro, que rejeitou de maneira contundente através de referendo a proibição do comércio de armas no País. Lembrem-se todos de que a legítima defesa é um direito natural!”, disse em seu segundo discurso sobre o tema no mês de junho deste ano.

O deputado recebeu o valor de R$ 50 mil reais para financiamento de sua campanha pela Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições.

 

Marcos Montes Cordeiro

Marcos Montes Cordeiro é médico, de Sacramento, Minas Gerais. Cresceu em Uberaba, no estado mineiro, e chegou a ser prefeito da cidade. Com 62 anos, atua como deputado federal pelo segundo mandato – cargo para o qual foi eleito com 94.077 mil votos. Filiado ao PFL (hoje DEM) desde 1995, este ano ele mudou de legenda e passou a integrar, como um dos principais dirigentes nacionais, o Partido Social Democrático, o PSD, criado pelo atual prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.

A atuação parlamentar de Marcos Montes girava em torno da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da qual foi presidente de 2007 a 2008. Como representante do agronegócio, o deputado foi um dos defensores do novo Código Florestal. Na época, cobrou a votação com urgência. “Não dá mais para adiar. Estão matando o produtor”, comentou. O deputado é dono de duas fazendas, a Fazenda Mineira I e a Fazenda Mineira II, em Barra dos Bugres, Mato Grosso. As duas juntas são avaliadas em aproximadamente R$ 425.800 mil reais, segundo dados declarados pelo deputado na campanha de 2010.

Nessa mesma campanha, o deputado foi financiado em R$ 40 mil reais pela Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições.

 

Onyx Lorenzoni

“Eu só tô falando contigo porque eu era médico veterinário e sofri um atentado, à minha vida, chegando no meu local de trabalho. Eu só sobrevivi e tô falando contigo porque eu tinha uma arma na cintura e sabia usar. Não precisei dar o tiro. Mas eu sobrevivi porque pude exercer na plenitude meu direito de legítima defesa. Eu tinha uma arma na cintura, um porte legalizado, tinha técnica. E isso salvou a minha vida.”

Onyx Lorenzoni talvez seja um dos nomes na Câmara dos Deputados que mais se destaca quando o assunto é a defesa pelo direito do porte de armas. Para ele também se trata de uma questão de defesa pessoal.

Em abril de 2011, o deputado esteve presente no debate sobre o controle de armas realizado em Audiência Pública Ordinária da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Na ocasião, ele comentou que “no Brasil se faz uma confusão proposital na área de segurança, que é misturar controle de armamento com controle de criminalidade”. Afirmou também que as armas nas mãos de bandidos não são revólveres ou pistolas, chamando atenção para a questão do contrabando de armamento. “Imaginem a cena: ser assaltado, mulher, filho, pai, mãe, e sem nenhuma chance de defesa porque o Estado te nega. Foi isso que a população brasileira sabiamente preservou.”

Lorenzoni, 57 anos, é deputado federal pelo Rio Grande do Sul pelo terceiro mandato sob a sigla do DEM. Atualmente é vice-presidente nacional do DEM e presidente regional do partido no Rio Grande do Sul. Atuou na Comissão Permanente de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) de 2005 até agosto de 2011, e presidiu a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural de 2008 a 2009.

É de autoria dele o projeto de lei 4340/08, que permitiria isenção do pagamento de taxa de porte de arma aos vigilantes, no caso de adquirirem arma para uso particular. O projeto acabou retirado de pauta em acordo dos líderes.

Sobre a possibilidade de novo plebiscito em relação ao comércio de armas, Lorenzoni afirma que essa questão já foi decidida. “O problema no Brasil são as armas ilegais. O Brasil retirou de circulação, este ano [2011], 30 mil armas que a sociedade civil adquiriu em algum momento legalmente, só que se contam de centenas a milhares as armas que entram ilegalmente no Brasil a cada ano”, opina o deputado. Lorenzoni também argumenta que a relação de causa e efeito entre a diminuição da disponibilidade de armas para a sociedade civil e o número de homicídios não é uma “relação favorável”.

“Os Estados Unidos, que é uma sociedade muito mais armada que a sociedade britânica, tem um índice de invasão à residência, com as pessoas dentro da residência, muitas vezes menor que o índice inglês. Por que? Porque os invasores sabem que poderão ter reação de quem está dentro de casa. E esse é um direito que o brasileiro já consagrou”, comenta o deputado se referindo às medidas de desarmamento que a Inglaterra adotou.

Lorenzoni argumenta que a lógica do Estatuto do Desarmamento é uma aberração e que aprovação na Câmara e no Senado, sob o governo petista, teve um componente ideológico. “Isso foi feito propositalmente para diminuir a condição da sociedade de se defender. Todos os regimes de inspiração socialista têm este viés. Faz parte do processo de poder fragilizar a capacidade de reação da sociedade. Isso é do manual socialista.”

Em 2010, as Forjas Taurus e a Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições doaram juntas o montante de R$ 250 mil reais para sua campanha. Segundo o próprio deputado, as doações se deram pela sua posição clara em relação ao direito de defesa. “Quem me conhece, sabe. Eu sou uma pessoa que tem uma posição absolutamente independente na Câmara dos Deputados”, comenta Lorenzoni.

 

Roberto Requião

O senador paranaense Roberto Requião, 70 anos, atua há 29 anos na esfera pública, é um dos políticos mais conhecidos no país e já ocupou o cargo de 1995 a 2002. Foi eleito três vezes para governador de seu Estado – em 1991, 2003, e 2007 – e sempre esteve filiado ao PMDB.

Conhecido pelo temperamento inflamado, já enfrentou processos por calúnia, injúria e difamação (duas ações penais estão em andamento). No episódio mais recente de descontrole emocional, em 2011, o senador arrancou à força o gravador de um jornalista que havia perguntado se ele abriria mão de receber sua aposentadoria como ex-governador do Paraná.

Nem sempre é fácil entender a postura do polêmico senador, também na questão das armas. Embora tenha recebido doações da indústria desse setor, quando era governador, Requião se destacou pela campanha pelo desarmamento que desenvolveu no Estado, seis meses antes do início da campanha nacional.

Por esse feito, foi um dos homenageados pela Unesco com o Prêmio Segurança Humana, concedido pela organização internacional em parceria com o Movimento Viva Rio.

O ex-governador também vetou um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná que daria direito a porte de armas para agentes penitenciários, dentro e fora de serviço.

A empresa Taurus Blindagens doou o montante de R$ 100 mil para a campanha de eleição a senador de Roberto Requião.

 

Ronaldo José Benedet

Ronaldo José Benedet tem 55 anos e é advogado. Já foi Secretário de Segurança Pública e Defesa do Cidadão do Governo do Estado de Santa Catarina, sob o mandato do único governador reeleito na história do estado, Luiz Henrique da Silveira.

Como Secretário de Segurança Pública, Benedet não apresentou atuação de destaque. Suas ações, em maioria, se resumiram a inaugurações de unidades da Polícia ou de obras em penitenciárias e a entregas de viaturas. Para críticos, como o jornalista Cesar Valente, de Santa Catarina, o resultado de sua gestão foi a politização da segurança, com danos para a eficiência policial.

Foi eleito em 1998 para o cargo de deputado estadual em Santa Catarina e reeleito em 2002. Em 2004, foi convidado pelo governador Luiz Henrique para o cargo de Secretário de Segurança Pública. Interrompeu seu mandato para candidatar-se novamente a deputado estadual e acabou sendo o segundo mais votado do estado de Santa Catarina. Retornou a Secretaria de Segurança Pública em 2007, onde ficou até 2010.

No ano eleitoral de 2010, conseguiu eleger-se para o cargo de deputado federal, com 87.219 votos.

Em artigo enviado dia 20 de Outubro de 2005 para os veículos de comunicação de Santa Catarina, como Secretário de Segurança, ele afirmou: “O sim ao desarmamento é ditatorial, irá tirar da sociedade a possibilidade de escolha. Sou contra qualquer espécie de ditadura, e acho o desarmamento antidemocrático. O cidadão ficará à mercê de bandidos, e uma sociedade desarmada é uma sociedade vencida. Faço menção aqui as palavras do escritor americano John Lott, que diz que, ‘com a população desarmada os riscos são menores para os criminosos’”.

Em maio do ano passado, em entrevista ao programa Palavra Aberta, da TV Câmara, o deputado disse que “o problema de segurança não está na compra de armas, até porque quase ninguém compra armas legalmente no Brasil”, referindo-se ao plebiscito sobre comércio de armas proposto pelo presidente da câmara José Sarney. Na mesma entrevista, Ronaldo Benedet diz que “o direito de ter uma arma é um direito da raça humana” e que “ninguém deve estar condenado à covardia”.

O deputado é autor do Projeto de Lei 1754/2011 que autoriza que os advogados portem arma de fogo para defesa pessoal e regulamenta os direitos dos advogados públicos. No texto do Projeto de Lei, a justificativa se pauta no artigo 6º, que afirma não haver hierarquia nem subordinação entre advogados, juízes e promotores – estes últimos têm direito ao porte de arma.

Nas últimas eleições o deputado recebeu R$ 50 mil da Taurus Blindagens.

 

 

Com colaboração de Daniele Alexandre.

 

Publicado originalmente em DAR – Desentorpecendo a Razão

via ninho da vespa

Levantamento de ISTOÉ mostra que pelo menos 27 deputados e senadores tinham pressa em aprovar a nova lei para se livrarem de multas milionárias e se beneficiarem de desmatamentos irregulares

PARLAMENTARES NA MIRA DO IBAMA
Deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA)

Foi multado por exploração em área de manejo florestal em período de chuvas, vetado por lei

Senador Jayme Campos (DEM-MT)
Recebeu multa de R$ 5 milhões, por desmatar em Área de Proteção Permanente (APP)
Deputado Reinaldo Azambuja (PSDB-MS)
Autuado por alterar curso de rio para captação de água e por contaminar recursos hídricos
Deputado Paulo César Quartiero (DEM-RR)
Recebeu multa de R$ 56 milhões por destruir a vegetação nativa em área de 6,2 mil hectares
Senador Ivo Cassol (PP-RO)
Acusado de desmatar reserva legal sem autorização e de destruir vegetação nativa em Rondônia
Deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP)
Relator do projeto que agrada aos ruralistas por abrir brecha para desmatamento

Apesar do amplo apoio que o governo Dilma Rousseff tem no Congresso, um grupo de parlamentares tentou aprovar a toque de caixa, na semana passada, o projeto do novo Código Florestal brasileiro. Não conseguiu. Na quarta-feira 4, a bancada governista fez prevalecer sua força e a discussão foi adiada para a próxima semana. Por trás da pressa de alguns parlamentares, porém, não existia propriamente o interesse por um Brasil mais verde e sustentável. Reportagem de ISTOÉ apurou que pelo menos 27 deputados e senadores defendiam seu próprio bolso e estavam legislando em causa própria (abaixo, cinco casos exemplares). Todos eles já foram punidos pelo Ibama por agressão ao meio ambiente e o novo código que queriam aprovar a toque de caixa prevê anistia para multas impostas a desmatadores. O benefício se estenderia também a empresas e empresários do agronegócio que, nas eleições do ano passado, fizeram pesadas doações a esse bloco parlamentar ligado à produção rural.

“O adiamento é inevitável. É muito difícil analisar uma coisa que não tem rosto, cara. Essa, na verdade, é uma disputa entre Aldo e o PT ”, comentou o deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) no início da noite da quarta-feira. Ele se referia ao relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que começava a ser criticado por ministros de Dilma. O grupo que exigia a imediata aprovação sabia muito bem o que tinha a ganhar ou perder, ao contrário de boa parte do plenário. O deputado Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR) é um exemplo típico. Campeão de infrações, ele foi multado em R$ 56 milhões por eliminar 2,7 mil hectares de vegetação sem autorização em Pacaraima (RR), destruir outros 323 hectares de vegetação nativa e impedir a regeneração em mais 3,5 mil hectares. Foram duas infrações em 2005 e mais duas em 2009. Uma de suas fazendas, de cinco mil hectares, chegou a ser proibida de produzir. Quartiero afirma que sofreu perseguição política porque foi um dos líderes dos arrozeiros na região da reserva indígena Raposa Serra do Sol: “O governo fez acusações para provocar a nossa saída da área”, reclama. Ele vendeu o que restou das suas terras e benfeitorias e comprou 11 mil hectares na Ilha de Marajó (PA) para criar gado e plantar arroz.
A alegação de retaliações partidárias é corriqueira entre os infratores. O senador Ivo Cassol (PP-RO) também sofreu multas pesadas entre 2007 e 2009, período em que era governador de Rondônia. Foi acusado de desmatar 160 hectares em reserva legal sem autorização, destruir 352 hectares de floresta nativa e ainda efetuar “corte raso” em 2,5 hectares em Área de Proteção Permanente (APP). Mas fala em caça às bruxas: “Isso foi perseguição do pessoal do PT, pois minhas fazendas têm 50% de preservação. O setor produtivo não pode ser tratado como bandido.” Cassol nega que esteja procurando o amparo da anistia, ao apoiar o texto de Rebelo. “Não quero isenção de multa. Vou ganhar na Justiça.”O senador e fazendeiro Jayme Campos (DEM-MT) é outro que se inclui na turma dos acossados. Foi multado em R$ 5 milhões por quatro infrações impostas em 2004 e 2005, todas já arquivadas. É acusado também de promover desmatamento em APPs às margens de córregos de uma fazenda, a Santa Amália. “Quando cheguei lá tudo já estava assim, tinha sido desmatado em 84, 85 e 86”, diz ele. Campos alega que as multas foram anunciadas depois de declarações que ele fez contra “a truculência” de fiscais.

RAZÃO
O deputado Tripoli: contra a votação às pressas
O Ibama também pegou o deputado Irajá Abreu (DEM-TO), filho da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura e uma das principais lideranças dos ruralistas no Congresso. Multado no ano passado por promover desmatamento em uma propriedade que recebeu de herança em Tocantins, ele afirma que a fazenda “já tinha sido aberta” em 1978, enquanto a legislação sobre o tema só foi aprovada em 1989: “Era um ato jurídico perfeito, que se aplicava na época. Por isso, eu agora defendo a consolidação das áreas.” Ele se refere a um dos pontos mais polêmicos do novo Código Florestal: o fim da exigência de recuperação de florestas em áreas já utilizadas para plantio. O relator Aldo Rebelo prevê a manutenção da área como estava em julho de 2008, quando o projeto foi apresentado.

As multas do Ibama não dizem respeito apenas a infrações cometidas no campo. O deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO), por exemplo, construiu um quiosque numa área de APP, às margens do lago que banha a capital Palmas. A multa de R$ 5 mil acabou sendo anistiada num termo de acordo, mas ele não escapou do prejuízo com a demolição do bar de 190 metros quadrados. Casado com a vice-prefeita de Palmas, Edna Agnolin, ele afirma que “tudo é uma questão de interpretação”, pois “o lago é artificial”. Já o deputado Marcos Medrado (PDT-BA) foi multado em 2009 por construir um viveiro de peixes de espécies nativas. Medrado explica que comprou no Pará 50 alevinos de pirarucu registrados, mas não conseguiu apresentar a documentação a tempo. Foi multado em R$ 100 mil.
Fora as pendengas pessoais, o bloco ruralista tende a defender seus financiadores de campanha. Empresas ligadas ao agronegócio doaram pelo menos R$ 45,5 milhões para deputados e senadores nas eleições do ano passado. O levantamento foi feito a partir de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mais de 300 parlamentares receberam doações do setor, mas um grupo de 176 foi privilegiado com doações acima de R$ 100 mil. Sete grandes empresas que doaram um total de R$ 25 milhões têm infrações e multas impostas pelo Ibama. O estoque de autuações nesta área parece interminável. Na prestação de contas do governo federal feita no ano passado, consta a aplicação de ­R$ 14,6 bilhões em multas entre 2005 e 2009. A maior parte é resultante de desmatamento na Amazônia. No entanto, muito pouco desse montante retornou aos cofres públicos. Nos últimos dez anos, foram arrecadados apenas R$ 278 milhões, segundo dados do Siafi apurados pela ONG Contas Abertas. Caso aprovada, a anistia de Rebelo beneficiará infrações cometidas até julho de 2008.

PRESSÕES
Movimentos ambientalistas tentaram contrabalançar o rolo compressor armado pelos ruralistas

Embora conheça o poder de fogo dos ruralistas, o governo demorou a reagir ao relatório de Aldo Rebelo. Quando percebeu que havia muito contrabando embutido no texto, a presidente Dilma Rousseff pediu aos ministros do Meio Ambiente, Isabela Teixeira, e da Agricultura, Wagner Rossi, que fossem ao Congresso para tentar um acordo. E fez uma recomendação especial: os dois ministros, apesar de suas diferenças, deveriam expressar uma posição única, que representasse o governo. Assim foi feito. Mas, naquela noite, o governo perceberia outra verdade: as bancadas ruralista e governista estavam misturadas. O PT votaria com o governo, mas as dissidências no PMDB seriam consideráveis.
Na manhã da quarta-feira 4, o presidente da Frente Parlamentar da Agricultura, Moreira Mendes (PPS-RO), acompanhou a bancada estadual de Rondônia até o gabinete de Rebelo, para entregar-lhe uma comenda da Assembleia Legislativa. À vontade entre os ruralistas, Rebelo puxou uma enorme faca de cozinha, com cabo de madeira, e começou a picar o seu fumo em rama. Em seguida, entre baforadas, mostrou que era um aliado. “Acontece um tsunami no Japão e querem culpar o agricultor que planta café, cacau, e cria gado em Rondônia.” Ele vê uma conspiração mundial contra o País: “Querem bloquear as possibilidades de uso do nosso solo, subsolo, recursos hídricos, em benefício do nosso desenvolvimento. Como diz certo autor, ‘não existe lugar para os pobres no banquete da natureza’”, filosofou o comunista Aldo Rebelo.

by: Blog do Favre

Redação Carta Capital 9 de abril de 20

Editorial: Um desafio aos “imparciais”

Desde a renúncia de Fernando Collor para escapar do impeachment em 1992, quase todo repórter brasileiro se apresenta como um Bob Woodward ou um Carl Bernstein, a célebre dupla de jornalistas do Washington Post que desvendou o escândalo da invasão do comitê nacional do Partido Democrata no prédio Watergate. Em geral falta cultura, talento e coragem aos pares nacionais para tanto, assim como escasseiam inúmeros dos princípios basilares da atividade aos empreendimentos jornalísticos que os empregam. Apego à verdade factual, por exemplo. Neste momento, destacaríamos dois: a completa ausência de honestidade intelectual e de rigor na apuração.

Há quem entenda a emblemática apuração do caso Watergate como um conto de fadas. Num belo dia de verão, Woodward e Bernstein encontraram em um estacionamento uma fada madrinha chamada Garganta Profunda, ganharam um presente mágico, publicaram um texto e derrubaram o presidente republicano Richard Nixon. A vida real foi bem diferente. A dupla de repórteres publicou centenas de reportagens, checadas exaustivamente a partir de indicações nem sempre claras da fonte. Seu grande mérito foi seguir à risca uma recomendação: sigam o dinheiro.

Evocamos o caso Watergate por conta do reaparecimento na mídia do chamado mensalão. No sábado 2, a revista Época publicou o que dizia ser o relatório final da PF sobre o escândalo que abalou o governo Lula. A reportagem da semanal da Editora Globo estimulou uma série de editoriais e inspirou colunistas a afirmarem que o relatório seria a prova da existência do mensalão, o pagamento mensal a parlamentares em troca de apoio ao governo.

Na quarta 6, CartaCapital teve acesso ao trabalho do delegado Luís Flávio Zampronha, base da “denúncia” de Época. Nas próximas páginas, Leandro Fortes conta o que realmente escreveu o delegado. A começar pelo simples de fato de que não se trata de um relatório final, como afirma a semanal da Globo, mas de uma investigação complementar feita a pedido do Ministério Público cujo objetivo era mapear as fontes de financiamento do valerioduto. Nas mais de 300 páginas, não há nenhuma linha que permita à Época ou a qualquer outro meio de comunicação afirmar que o mensalão tenha sido provado. Ao contrário. À página 5, e em diversos outros trechos, Zampronha foi categórico: “Esta sobreposição diz respeito apenas a questões pontuais sobre a metodologia de captação e distribuição dos valores manipulados por Marcos Valério e seus sócios, não podendo a presente investigação, de forma alguma, apresentar inferências quanto ao esquema de compra de apoio político de parlamentares da base de sustentação do governo federal”.

Não se trata de uma mera questão semântica nem, da nossa parte, um esforço para minimizar qualquer crime cometido pelo PT e por integrantes do governo Lula. CartaCapital, aliás, nunca defendeu a tese de que o caixa 2, associado a um intenso lobby e também alimentado com dinheiro público, seja menos grave que a compra de apoio parlamentar. A história do mensalão serve, na verdade, ao outro lado, àquele que nos acusa de parcialidade. Primeiro, por ter o condão de circunscrever o escândalo apenas ao PT e, desta forma, usá-lo como instrumento da disputa de poder. Depois, por esconder a participação do banqueiro Daniel Dantas, cujos tentáculos na mídia CartaCapital denuncia há anos, e a do PSDB, legenda preferida dos patrões e seus prepostos nas redações. Em nome desta aliança, distorce-se e mente-se quando necessário. E às favas o jornalismo.

Em 2005, quando a mídia desviou-se do núcleo do escândalo, desprezando a lição de Watergate, em busca de denúncias capazes de levar ao impeachment de Lula (quem não se lembra da lendária “reportagem” sobre os dólares de Cuba?), CartaCapital manteve-se firme no propósito de seguir o dinheiro. Temos orgulho de nosso trabalho. Fomos os primeiros a esmiuçar a participação de Dantas no financiamento do valerioduto. Demonstramos com detalhes incontestáveis a origem e as ramificações das falcatruas de Marcos Valério, sem poupar ninguém.

Em agosto daquele ano, quando veio à tona a viagem de Marcos Valério a Portugal, a mídia em coro afirmou que o publicitário viajara a Lisboa com o objetivo de vender o estatal Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) ao banco Espírito Santo. Nossa reportagem do mesmo período comprovava outro enredo: Valério tinha a missão de negociar a Telemig Celular, controlada pelo Opportunity e os fundos de pensão, à Portugal Telecom. E explicava como o então ministro José Dirceu. Associado a outros petistas, participara da tramóia a favor do banqueiro orelhudo. A venda da Telemig, da forma imaginada, levaria os fundos a perdas irreversíveis, renderia bilhões a Dantas e alguns milhões aos cofres petistas. Bastaria ao governo retirar Sergio Rosa do comando da Previ, a fundação dos funcionários do Banco do Brasil que resistiam bravamente às manobras dantescas. Em depoimentos que constam do inquérito do mensalão no Supremo Tribunal Federal, as fontes portuguesas que se encontraram com Valério em Lisboa confirmaram a história contada por CartaCapital.

Sempre enxergamos no lamentável escândalo do valerioduto uma oportunidade de o Brasil compreender a fundo o esquema de captura de partidos e governos por meio do financiamento ilegal de campanhas. O mensalão, em grande medida, se conecta a outros tantos casos recentes da história nada republicana do poder. O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo, tem a oportunidade de pôr a limpo estes esquemas e de revelar por completo a influência de Dantas nos governos FHC e Lula, na mídia e no Judiciário. Acima dos interesses partidários, a bem do País.

O relatório de Zampronha é mais uma prova de que estávamos certos. Por isso, decidimos lançar um desafio. A partir da noite da quinta-feira 7 publicaremos em nosso site a íntegra do relatório da PF. Os interessados poderão assim conferir, livres de qualquer mediação, quem é fiel à verdade factual e quem não é. Quem pratica jornalismo e quem defende interesses inconfessáveis. Quem é independente.

Leia a íntegra do relatório: Parte 1, Parte 2, Parte 3, Parte 4, Parte 5, Parte 6, Parte 7 e Parte 8

A verdade sobre o relatório da PF

Por Leandro Fortes

O escândalo do mensalão voltou à cena. Em páginas recheadas de gráficos, infográficos, tabelas e quadros de todos os tipos e tamanhos, a revista Época anunciou, na edição que chegou às bancas no sábado 2, ter encontrado a pedra fundamental da mais grave crise política do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre 2005 e 2006. Com base em um relatório sigiloso da Polícia Federal, encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, a  semanal da Editora Globo concluiu sem mais delongas: a PF havia provado a existência do mensalão e o uso de dinheiro público no esquema administrado pelo publicitário Marcos Valério de Souza. Outro aspecto da reportagem chamada atenção: o esforço comovente em esconder o papel do banqueiro Daniel Dantas no financiamento do valerioduto. Alguns trechos pareciam escritos para beatificar o dono do Opportunity, apresentado como um empresário achacado pela sanha petista por dinheiro.

As provas do descalabro estariam nas 332 páginas do inquérito 2.474, tocado pelo delegado Luiz Flávio Zampronha, da Divisão de Combate a Crimes Financeiros da PF e encaminhado ao ministro Joaquim Barbosa, relator no STF do processo do  “mensalão”. Inspirados no relato de Época,  editorialistas, colunistas e demais istas não tiveram dúvidas: o mensalão estava provado. Estranhamente, a mesma turma praticamente silenciou a respeito dos trechos que tratavam de Dantas.

Infelizmente, os leitores de Época não foram informados corretamente a respeito do conteúdo do relatório escrito, com bastante rigor e minúcias, pelo delegado Zampronha. Em certa medida, sobretudo na informação básica mais propalada, a de que o “mensalão” havia sido confirmado, esses mesmos leitores foram enganados. Não há uma única linha no texto que confirme a existência do tal esquema de pagamentos mensais a parlamentares da base governista em troca de apoio a projetos do governo no Congresso Nacional.

Ao contrário. Em mais de uma passagem, o policial faz questão de frisar que o inquérito, longe de ser o “relatório final do mensalão”, é uma investigação suplementar do chamado “valerioduto”, solicitada pela Procuradoria Geral da República, para dar suporte à denúncia inicial, esta sim baseada na tese dos pagamentos mensais. Trata, portanto, da complexa rede de arrecadação, distribuição e lavagem de dinheiro sujo montada por Marcos Valério. Zampronha teve, inclusive, o trabalho de relatar como esse esquema a envolver financiamento ilegal de campanha e lobbies privados começou em 1999, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, e terminou em 2005, na administração Lula, após ser denunciado pelo deputado Roberto Jefferson, do PTB. Ao longo do texto, fica clara a percepção do delegado de que nunca houve “mensalão” (o pagamento mensal a parlamentares), mas uma estratégia mafiosa de formação de caixa 2 e que avançaria sobre o dinheiro público de forma voraz caso não tivesse sido interrompida pela eclosão do escândalo.

Na quarta-feira 6, CartaCapital teve acesso ao relatório. Para não tornar seus leitores escravos da interpretação exclusiva da reportagem que se segue, decidiu publicar na internet (www.cartacapital.com.br) a íntegra do documento. Assim, os interessados poderão tirar suas próprias conclusões. Poderão verificar, por exemplo, que o delegado ateve-se a identificar as fontes de financiamento do valerioduto. E mais: notar que Dantas é o principal alvo do inquérito.

Ao contrário do que deu a entender a revista Época, não se trata do “relatório final” sobre o mensalão. Muito menos foi encomendado pelo ministro Barbosa para esclarecer “o maior escândalo de corrupção da República”, como adjetiva a semanal. Logo na abertura do relatório, Zampronha faz questão de explicar – e o fará em diversos trechos: a investigação serviu para consolidar as informações relativas às operações financeiras e de empréstimos fajutos do “núcleo Marcos Valério”. Em seguida, trata, em 36 páginas (mais de 10% de todo o texto), das relações de Marcos Valério com Dantas e com os petistas. À página 222, anota, por exemplo: “Pelos elementos de prova reunidos no presente inquérito, contata-se que Marcos Valério atuava como interlocutor do Grupo Opportunity junto a representantes do Partido dos Trabalhadores, sendo possível concluir que os contratos (de publicidade) realmente foram firmados a título de remuneração pela intermediação de interesse junto a instâncias governamentais”.

O foco sobre Dantas não fez parte de uma estratégia pessoal do delegado. No fim do ano passado, a Procuradoria Geral da República determinou à PF a realização de diligências focadas no relacionamento do valerioduto com as empresas Brasil Telecom, Telemig Celular e Amazônia Celular.  As três operadoras de telefonia, controladas à época pelo Opportunity, mantinham vultosos contratos com as agências DNA e SMP&B de Marcos Valério. Zampronha solicitou todos os documentos referentes a esses pagamentos, tais como contratos, recibos, notas fiscais e comprovantes de serviços prestados. A conclusão foi de que a dupla Dantas-Valério foi incapaz de comprovar os serviços contratados.

As análises financeiras dos laudos periciais encomendados ao Instituto Nacional de Criminalística da PF revelaram que, entre 1999 e 2002, no segundo governo FHC, apenas a Telemig Celular e a Amazônia Celular pagaram às empresas de Marcos Valério, via 1.169 depósitos em dinheiro, um total de 77,3 milhões de reais. Entre 2003 e 2005, no governo Lula, esses créditos, consumados por 585 depósitos das empresas de Dantas, chegaram a 87,4 milhões de reais. Ou seja, entre 1999 e 2005, o banqueiro irrigou o esquema de corrupção montado por Marcos Valério com nada menos que 164 milhões de reais. O cálculo pode estar muito abaixo do que realmente pode ter sido transferido, pois se baseia no que os federais conseguiram rastrear.

Segundo o relatório, existem triangulações financeiras típicas de pagamento de propina e lavagem de dinheiro. Em uma delas, realizada em 30 de julho de 2004, a Telemig Celular pagou 870 mil reais à SMP&B, depósito que se somou a outro, de 2,5 milhões de reais, feito pela Brasil Telecom. O total de 3,4 milhões de reais serviu de suporte para transferências feitas em favor da empresa Athenas Trading, no valor de 1,9 milhão de reais, e para a By Brasil Trading, de 976,8 mil reais, ambas utilizadas pelo esquema de Marcos Valério para mandar dinheiro ao exterior por meio de operações de câmbio irregulares, de modo a inviabilizar a identificação dos verdadeiros beneficiários dos recursos. Em consequência, Zampronha repassou ao Ministério Público Federal a função de investigar se houve efetiva prestação de serviços por parte das agências de Marcos Valério às empresas controladas pelo Opportunity.

A principal pista da participação de Dantas na irrigação do valerioduto surgiu, porém, a partir de uma auditoria interna da Brasil Telecom, realizada em 2006. Ali demonstrou-se que, às vésperas da instalação da CPMI dos Correios, em 2005, na esteira do escândalo do “mensalão” e no momento em que a permanência do Opportunity no comando da telefônica estava sob ameaça, a DNA e a SMP&B celebraram com a BrT contratos de 50 milhões de reais. Dessa forma, as duas empresas de Marcos Valério puderam, sozinhas, abocanhar 40% da verba publicitária da Brasil Telecom. Isso sem que a área de marketing da operadora tivesse sido  consultada.

Ao delegado, Dantas afirmou que, a partir de 2000, ainda no governo FHC, passou a “sofrer pressões” da italiana Telecom Italia, sócia da BrT. Em 2003, já no governo Lula, o banqueiro afirma ter sido procurado pelo então ministro-chefe da Casa Civil, o ex-deputado José Dirceu, com quem teria se reunido em Brasília.

Na conversa com Dirceu, afirma Dantas, o ministro teria se mostrado interessado em resolver os problemas societários da BrT e encerrar o litígio do Opportunity com os fundos de pensão de empresas estatais. O Palácio do Planalto teria escalado o então presidente do Banco do Brasil, Cassio Casseb, para cuidar do assunto. Casseb viria a ser um dos alvos da arapongagem da Kroll a pedido do Opportunity. O caso, que envolveu a espionagem de integrantes do governo FHC e da administração Lula, baseou a Operação Chacal da PF em 2004.

Dantas afirmou ter se recusado a “negociar” com o PT. Após a recusam acrescenta, as pressões aumentaram e ele teria começado a ser perseguido pelo governo. Mas o banqueiro não foi capaz de provar nenhuma das acusações, embora seja claro que petistas se aproveitaram da guerra comercial na telefonia para extrair dinheiro do orelhudo. Só não sabiam com quem se metiam. Ou sabiam?

O fundador do Opportunity também repetiu a versão de que um de seus sócios, Carlos Rodemburg, havia sido procurado pelo então tesoureiro do PT, Delúbio Soares, acompanhado de Marcos Valério, para ser informado de um déficit de 50 milhões de reais nas contas do partido. Teria sido uma forma velada de pedido de propina, segundo Dantas, nunca consolidado. O próprio banqueiro, contudo, admitiu que Delúbio não insinuou dar nada em troca da eventual contribuição solicitada. Negou, também, que tenha mantido qualquer relação pessoal ou comercial com Marcos Valério, o que, à luz das provas recolhidas por Zampronha, soam como deboche. “O depoimento de Daniel Dantas está repleto de respostas evasivas e esquecimentos de datas e detalhes dos fatos”, informou no despacho ao ministro Barbosa.

Chamou a atenção do delegado o fato de os contratos da BrT com as agências de Marcos Valério terem somado os exatos 50 milhões de reais que teriam sido citados por Delúbio no encontro com Rodemburg. Para Zampronha, a soma dos contratos, assim como outras diligências realizadas pelo novo inquérito, “indicam claramente” que, por algum motivo, o Grupo Opportunity decidiu efetuar os repasses supostamente solicitados por Delúbio, com a intermediação das agências de Marcos Valério, como forma de dissimular os pagamentos.

Os contratos da DNA e da SMP&B com a Brasil Telecom, segundo Zampronha, obedecem a uma sofisticada técnica de lavagem de dinheiro, usada em todo o esquema de Marcos Valério, conhecida como commingling (mescla, em inglês). Consiste em misturar operações ilícitas com atividades comerciais legais, de modo a permitir que outras empresas privadas possam se valer dos mesmos mecanismos de simulação e superfaturamento de contratos de publicidade para encobrir dinheiro sujo. No caso da BrT, cada um dos contratos, no valor de 25 milhões de reais, exigia contratação de terceiros para serem executados. Além disso, havia a previsão de pagamento fixo de 187,5 mil reais mensais às duas agências do Valerioduto, referente à prestação de serviços de “mídia e produção”.

Surpreendentemente, e contra todas as evidências, Dantas disse nunca ter participado da administração da BrT. Por essa razão, não teria condições de prestar qualquer informação sobre os contratos firmados pela então presidente da empresa, Carla Cicco, indicada por ele, com as agências de Marcos Valério. De volta a Itália desde 2005, Carla Cicco informou à PF não ter tido qualquer participação ou influência na contratação das agências, apesar de admitir ter assinado os contratos. Disse ter se encontrado com Marcos Valério uma única vez, numa reunião de trabalho com representantes da DNA.

O protagonismo de Dantas no valerioduto e o desmembramento da rede de negócios montada por Marcos Valério, desde 1999, nos governos do PSDB e do PT são elementos que, no relatório da PF, desmontam, por si só, a tese do pagamento de propinas mensais a parlamentares. Ou seja, a tese do “mensalão”, na qual se baseou a denúncia da PGR encaminhada ao Supremo, não encontra respaldo na investigação de Zampronha, a ponto de sequer ser considerada como ponto de análise.

O foco do delegado é outro crime, gravíssimo e comum ao sistema político brasileiro, de financiamento partidário baseado em arrecadação ilícita, montagem de caixa 2 e, passadas as eleições, divisão ilegal de restos de campanha a aliados e correligionários. Por essa razão, ele encomendou os novos laudos detalhados ao INC.

Uma das primeiras conclusões dos laudos de exame contábil foi que Marcos Valério usava a DNA Propaganda para desviar recursos do Fundo de Incentivo Visanet, empresa com participação acionária do Banco do Brasil, e distribui-los aos participantes do esquema do PT e de partidos aliados. O fundo foi criado em 2001 com o objetivo de financiar ações de marketing para incentivar o uso de cartões da bandeira Visa. O Visanet foi, inicialmente, constituído com recursos da Companhia Brasileira de Meios e Pagamentos (CBMP), nome oficial da empresa privada Visanet, e distribuído em cotas proporcionais de um total de 492 milhões de reais a 26 acionistas. Além do BB participam o Bradesco, Itaú, HSBC, Santander, Rural, e até mesmo o Panamericano, vendido recentemente por Silvio Santos ao banqueiro André Esteves. “Para operar tais desvios, Marcos Valério aproveita-se da confusão existente entre a verba oriunda do Fundo de Incentivo Visanet e aquela relacionada ao orçamento de publicidade próprio do Banco do Brasil”, anotou o policial.

O BB repassava mais de 30% do volume distribuído pelo fundo, cerca de 147,6 milhões de reais, valor correspondente à participação da instituição no capital da Visanet. Desse total, apenas a DNA Propaganda recebeu 60,5% do dinheiro, cerca de 90 milhões de reais, entre 2001 e 2005, divididos por dois anos no governo FHC, e por dois anos e meio, no governo Lula. Daí a constatação de que, de fato, por meio da Visanet, o valerioduto foi irrigado com dinheiro público. O que nunca se falou, contudo, é que essa sangria não se deu somente durante o governo petista, embora tenha sido nele o período de maior fartura da atividade criminosa. Quando eram os tucanos a coordenar o fundo, Marcos Valério meteu a mão em ao menos 17,2 milhões de reais.

De acordo com o relatório da PF, Marcos Valério tinha consciência de que agências de publicidade e propaganda representavam um mecanismo eficaz para desviar dinheiro público, por conta do caráter subjetivo dos serviços demandados. Mas havia um detalhe mais importante, como percebeu Zampronha. Com as agências, Valério passou a lidar com a compra de espaços publicitários em diversos veículos de comunicação. “Esta relação econômica estreitava o vínculo do empresário com tais veículos e poderia facilitar o direcionamento de coberturas jornalísticas”.

As Organizações Globo, proprietária da revista Época, sonegou a seus leitores, por exemplo, ter sido a maior beneficiária de uma das principais empresas do valerioduto. À página 68 do relatório, e em outras tantas, a TV Globo é citada explicitamente. Escreve o delegado: “A nota emitida pela empresa de comunicação destaca-se por sua natureza fiscal de adiantamento, “publicidade futura”, isto é, a nota por si só não traz qualquer prestação de serviço, como também não há elementos que vincule os valores adiantados ao fundo de incentivo Visanet”. Zampronha se referia a contratos firmados em 2003 no valor de 720 mil reais e 2,88 milhões de reais. Entre 2004 e 2005, a TV Globo receberia outros pagamentos da DNA, no valor total de 1,2 milhão de reais, lançados na planilha de controle do Fundo Visanet.

Mesmo tratado com simpatia na reportagem da Época, o Opportunity não perdoou. No item 17 de uma longa nota oficial em resposta, o banco atira: “Na Telemig, segundo informações prestadas à CPI do Mensalão, a maioria dos recursos eram repassados às Organizações Globo. Por isso, a apuração desses fatos fica fácil de ser feita pela Época.”

Segundo Zampronha, o objetivo do valerioduto era criar empresas de fachada para auxiliar na movimentação de dinheiro sujo e manter os interessados longe dos órgãos oficiais de fiscalização e controle. O leque de agremiações políticas para as quais Marcos Valério “prestava serviços” era tão grande que não restou dúvida ao delegado: “Estamos diante de um profissional sem qualquer viés partidário”. Isso não minimiza o fato de o PT, além de qualquer outra legenda, ter se lambuzado no esquema. Não fosse a denúncia de Jefferson, o valerioduto teria se inscrutado de forma absoluta no Estado brasileiro e se transformado em uma torneira permanemente aberta por onde jorraria dinheiro público para os cofres petistas.

CartaCapital não espera, como de costume, que esta reportagem tenha repercussões na mídia nativa. À exceção da desbotada tese do mensalão, que serve à disputa político-partidária na qual os meios de comunicação atuam como protagonistas, não há nenhum interesse em elucidar os fatos. O que, se assim for, provará que a sociedade afluente navega tranquilamente sobre o velho mar de lama.