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Será lançada nesta quarta-feira (19), às 17h, no plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa, a Frente Parlamentar pela Segurança Alimentar e Nutricional. Para o coordenador da Frente, deputado Simão Pedro, que foi relator da CPI da Segurança Alimentar – Agrotóxicos no início do ano, “é de extrema importância uma Frente como esta para que possamos debater os temas relacionados à nossa saúde como por exemplo, a restrição do uso dos agrotóxicos nos alimentos, a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional para São Paulo e um Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional forte.

Segurança Alimentar no mandato do deputado Simão Pedro

Garantir uma alimentação adequada a todos os paulistas é dever do Estado e da sociedade. Políticas estruturais como a Reforma Agrária, o fortalecimento da agricultura familiar e de distribuição de renda são fundamentais. Políticas específicas como os bancos de alimentos para combater o desperdício e distribuir o excedente, a merenda escolar, a compra direta da agricultura familiar e espaços de comercialização; e até políticas emergenciais como a distribuição de leite e cestas básicas aos mais necessitados. O Estado de São Paulo ainda não tem essas políticas.

É preciso continuar lutando pela criação de uma Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional, que organize um sistema próprio, articulado com outras esferas de governo, que organize de fato a participação social através de um Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional. Lutaremos, ainda, para que as Leis já aprovadas, como a Lei que cria o Programa de Combate à Obesidade, entrem em funcionamento.

Um regulamento aprovado pela Comissão Europeia corta 80% da ajuda alimentar para os pobres. A Federação Europeia dos Bancos Alimentares apela ao Conselho Europeu. Apelo foi apoiado por Conselho Internacional Geral de São Vicente de Paulo, Comunidade de Santo Egídio e Caritas Italiana.
Fome na Grécia – Foto de SpaceShoe [Learning to live with the crisis] / Flickr

Fome na Grécia – Foto de SpaceShoe [Learning to live with the crisis] / Flickr

A Comissão Europeia aprovou no passado dia 10 de Junho o Regulamento 562/2011, que reduz o programa europeu de ajuda alimentar de 500 milhões de euros para 113 milhões, um corte de 77,4%. A Federação Europeia dos Bancos Alimentares (FEBA) lançou um apelo ao Conselho Europeu de ministros da Agricultura a que chegue a um acordo sobre novas formas de financiamento.

Segundo a FEBA, em 2010 a sua rede “cobriu 40% dos alimentos fornecidos pelo Programa Europeu. Os 240 bancos alimentares distribuíram 360 mil toneladas de alimentos para associações caritativas e serviços sociais em 21 países europeus. Por sua vez, as organizações de caridade distribuíram alimentos para pessoas indigentes, tais como pacotes ou refeições. 51% desses suprimentos vieram do Programa Europeu, a outra parte de doações de empresas e colectas locais. Se nada for feito, esta decisão levará a uma grave crise”.

A FEBA lembra em comunicado que, de acordo com as estatísticas europeias, 43 milhões de pessoas estão em risco de pobreza alimentar, ou seja não podem pagar uma refeição adequada em cada dois dias.

A FEBA salientando que “o alimento é a base da vida e é um direito humano fundamental”, refere que “a aplicação desta decisão poderá reforçar a percepção de uma Europa tecnocrática que não se preocupa com o destino das pessoas.

publicado originalmente no esquerda.net