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ARTIGO PARA A CAROS AMIGOS- maio 2012

O MAIOR SAQUE COLONIAL DE MINERIOS DO MUNDO!

Por Joao Pedro Stedile

Certa ocasião estive visitando nosso saudoso Celso Furtado, em sua casa no Rio de janeiro, e ele me disse que a transferência liquida de recursos financeiros do Brasil ao exterior na década de 80 foi tão grande, que em um ano o Brasil enviou uma riqueza maior do que os 300 anos de saque de minérios de 1500 a 1822.

Pois agora, estamos diante de um novo saque colonial, através das exportações de minérios que as empresas vem fazendo em todo Brasil , em especial através da VALE depois de sua privatização fraudulenta após 1997.

Vejam alguns dados, que deixam a todos brasileiros envergonhados.

OS LUCROS FANTASTICOS

– Nos últimos anos a VALE exportou em média 90 milhões de toneladas de ferro por ano, alcançado a marca de mais um bilhão de toneladas levadas ao exterior, depois da privatização.

– O valor do seu patrimônio contábil considerando instalações, jazigas, etc é estimado em 140 bilhões de dólares. Mas numa operação que o Tribunal Federal de Brasília, considerou fraudulenta e anulou em sentença o Leilão, a empresa foi privatizada por apenas 3,4 bilhões de reais!. A empresa recorreu da sentença e há dez anos dorme nas gavetas dos tribunais. Para quem tiver curiosidade, acaba de ser lançado o livro PRIVATARIA TUCANA, em que o jornalista Amaury Junior descreve com detalhes a manipulação do leilão e as gorjetas recebidas pelos governantes da época. Leia!

– Por conta da Lei Kandir sancionada durante o governo FHC, as exportações de matérias primas agrícolas e minerais, não pagaram mais nenhum centavo, estão isentas de ICMs de exportação. Assim, os estados do Para e de Minas Gerais não receberam nenhum centavo por esse bilhão de toneladas de ferro exportado.

– O Lucro líquido da empresa apenas em 2010 foi de 10 bilhões de reais, e agora em 2011 foi de 29 bilhões de reais. Mas pagou de contribuição (royalties ) apenas 427 milhões de reais.

– Com a crise financeira do capital internacional os preços das commodities agrícolas minerais sofreram especulação dos grandes grupos e dispararam. Nos últimos anos a Vale tem vendido uma tonelada de ferro a 200 dólares em média, enquanto o custo real de extração está em torno de apenas 17 dólares a tonelada.

– Cerca de 62% das ações da Vale com direito ao lucro, depois da privatização pertencem a proprietários estrangeiros. Por tanto, toda essa riqueza acaba no exterior. Somente em 2010/11 a empresa distribuiu mais de 5 bilhões de dólares em dividendos para seus acionistas.

AS PRáTICAS FRAUDULENTAS DA EMPRESA

– A soma de todos os tributos pagos pela empresa ao Estado brasileiro, somados Prefeituras, governos estaduais e federais, representam menos que 2% de todo lucro. Segundo noticiário da grande imprensa, o governo federal está cobrando na justiça uma divida de 30,5 bilhões de reais, de tributos sonegados pela empresa. A prefeitura de Paraupebas,(PA) sede da mina de ferro de carajás, já inscreveu na divida publica ativa a divida de 800 milhões de reais de impostos sobre serviços não pagos, nos últimos dez anos. Mesmo assim a empresa recorreu e não admite pagar. Se qualquer cidadão atrasar uma prestação de geladeira perde seus bens. Já a poderosa Vale…

– Não satisfeita com essa negação de dividas ao estado brasileiro, a VALE abriu uma empresa subsidiária nas Ilhas Caymans, para onde fatura suas exportações, e segundo o prefeito de Paraupebas é a forma utilizada para subfaturar a tonelada do minério de ferro e assim falsifica seu lucro liquido. Por outro lado criou uma nova empresa no município (cantão) suíço de Vadeu, aonde colocou a sede mundial da empresa lá na suíça, para administrar os negócios dos outros 30 paises aonde opera. E até lá, tem sonegado os impostos para o governo suíço, que entrou na Justiça local para reavê-los.

– Nem seus laboriosos trabalhadores das minas recebem alguma compensação de tanto esforço e lucro gerado. Cerca de 70% dos trabalhadores são tercerizados e recebem baixos salários. A empresa não cumpre a CLT e a Constituição, segundo o Juiz do trabalho de Marabá, que a condenou em vários processos, pois a empresa tem trabalho continuo durante todo dia, todo ano. E a lei determina que nesses casos o turno deve ser de no máximo 6 horas, em 4 turmas. A empresa não cumpre e usa apenas três turnos de 8 horas, fazendo com que os trabalhadores gastem mais de 12 horas do seu dia, entre idas, vindas e o tempo de trabalho.

– A empresa possui um serviço de inteligência interno herança do maldito SNI/ABIN, operando por antigos servidores do regime militar, que bisbilhoteiam a vida dos trabalhadores, das lideranças populares na região e dos políticos que podem não apoiar a empresa. Em um processo recente, a empresa apresentou copias ilegais de mensagens de correio eletrônicos demonstrando sua capacidade de espionagem. Em 2007, depois de uma manifestação do movimento de garimpeiros de Serra Pelada contra a empresa, foram diretores da VALE, no aeroporto de Carajás, que selecionaram para a Policia, quem entre as 70 pessoas retidas, deveria ser processado e preso. E assim selecionados foram transportados do aeroporto para Belém.

OS CRIMES AMBIENTAIS

– Cerca de 98% de suas explorações em todo o Brasil são em minas de céu aberto, que causam enormes prejuízos ambientais.

– O pouco processamento industrial que o minério recebe, para ser também exportado em pelotas, é feito por guseiras associadas a VALE e utilizam de carvão vegetal, feito a partir de desmatamento da floresta nativa da amazônia, ou com monocultivo de eucalipto, ambos causadores de enormes prejuízos ambientais. Alem dos prejuízos para a saúde da população pela poluição resultante na região e que atinge a toda população de Marabá(PA) e Açailândia (MA).

– A empresa é proprietária e sócia de diversas empresas que estão construindo e operando as hidrelétricas da amazônia, como de Estreito e de Belo Monte, pois o verdadeiro objetivo das hidrelétricas na amazônia é para subsidiar o uso de energia elétrica destinado às mineradoras e suas exportações.

– Os planos da empresa mineradora prevêm a duplicação da exploração e das exportações de minério de ferro nos próximos anos. Para isso está ampliando suas minas e quer duplicar os 892 km da estrada de ferro de Carajás a São Luis(MA), que atinge mais de 90 povoados, e aonde, depois da privatização morreram atropelados dezenas de pessoas, alem de animais, sem que haja nenhuma proteção aos trilhos e as pessoas.

– A empresa recebeu durante o Fórum econômico Mundial, o Public Eye Award, destinado anualmente à pior empresa de todo mundo. Parabéns, dona Vale, você merece!

Por tudo isso, é urgente que a sociedade brasileira tenha conhecimento desse verdadeiro saque colonial dos minérios brasileiros, que estão beneficiando meia dúzia de acionistas. E que se recoloque na pauta a reestatização da VALE, alem da divisão justa da renda resultante da exploração mineral entre todo povo brasileiro, e a investigação e punição de todos os crimes ambientais, trabalhistas e tributários que vem sendo cometidos pela empresa.

João pedro stedile, membro da coord. Do MST e da via campesina Brasil.

AGUIRRE TALENTO
DE BELÉM

O senador Mário Couto (PSDB-PA) foi denunciado nesta segunda-feira (30) pela segunda vez em menos de uma semana por supostos desvios de recursos da Assembleia Legislativa do Pará durante o período em que ocupou a presidência da Casa (2003-2007).

Esta segunda ação civil pública, protocolada pelo Ministério Público do Pará, trata de supostas fraudes em licitações de obras, que incluem até a contratação de uma fábrica de tapioca para realizar serviços de engenharia.

Senador tucano é denunciado por suposto desvio de verbas no PA

Na última quinta-feira (26), o senador já havia sido denunciado em ação sobre fraudes na folha de pagamento no mesmo período.

A ação pede que ele e mais outros dez acusados devolvam R$ 13 milhões aos cofres públicos.

No inquérito, o Ministério Público demonstra que houve 101 licitações fraudadas no período.

Lula Marques – 24.ago.2011/Folhapress
Senador Mário Couto no plenário do Senado
Senador Mário Couto no plenário do Senado

Donos das empresas afirmaram, em depoimentos, que não haviam participado das licitações na qual constavam como vencedores.

Há ainda casos de empresas que foram abertas exclusivamente para participar das licitações da Assembleia.

Como presidente, cabia ao senador Mário Couto ordenar e fiscalizar a execução de despesas, motivo pelo qual é um dos acusados na ação.

Sua filha, Cilene Couto, hoje deputada estadual pelo PSDB, também foi denunciada por ocupar o cargo de coordenadora geral da comissão de controle interno durante a gestão do pai. Cabia a ela a função de fiscalizar as despesas.

Os outros servidores denunciados eram integrantes da comissão de licitação de obras de engenharia, onde ocorriam as supostas fraudes.

A assessoria do senador Mário Couto informou que, apesar de ele ter sido o presidente da Casa, ele não tinha conhecimento das irregularidades.

Couto já havia afirmado que as denúncias são motivadas por perseguição pessoal de um promotor do Ministério Público do Estado contra ele.

A deputada Cilene Couto não foi localizada pela Folha para comentar o caso.

Publicamos recentemente o texto Dilma anucia retomada da reforma agrária e recebemos o comentário do navegante que se apresenta como Eugênio, que enriquece o texto e apresenta várias sugestões de leitura.

A notícia abaixo reproduzida é de 2009. Graças ao comentário do Eugênio tomei conhecimento e embora com dois anos decorridos da publicação considero muito relevante sua divulgação ainda hoje.

Aproveito para agradecer as constantes observações e colaborações do Eugênio e de tod@s que nos ajudam a construir este espaço. Nosso muito obrigado.

RODRIGO RANGEL – Agencia Estado (23 de setembro de 2009)

O corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp, determinou hoje o cancelamento do registro de uma fazenda no interior do Pará que, no papel, tinha a metade do tamanho do Brasil. A aberração foi descoberta durante inspeção realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos cartórios da região de Altamira, uma das recordistas do país em conflitos fundiários.

Emblema da desordem que os técnicos do CNJ encontraram nos cartórios, especialmente nos de registro imobiliário, a propriedade tinha originalmente 75.190 hectares. Graças à manipulação irregular dos números anotados nos livros de registro do cartório de Vitória do Xingu, município de 12 mil habitantes vizinho a Altamira, o tamanho da fazenda foi multiplicado por 5.400. Chegou à marca dos 410 milhões de hectares, área equivalente a quase metade dos oito milhões e meio de quilômetros quadrados do País.

Em relatório enviado aos conselheiros do CNJ, a equipe anotou: “O conjunto de erros, falhas, vícios e infrações encontradas autorizam asseverar que a situação dos serviços de registro de imóveis naquela unidade federativa é gravíssima”. O documento observa que a situação abre caminho “para que se consolide a desordem fundiária, com a prática de fraudes que potencializam oe domínio da terra no campo”.

Casos de terras infladas no papel são comuns, mas esse não é o único problema. Naquele pedaço da Amazônia Legal onde, por natureza, já é difícil ter ideia de onde começam e terminam as propriedades, públicas ou privadas, os inspetores do CNJ constataram que os cartórios facilitam a vida dos fraudadores. Os títulos de terras são emitidos aos montes, sem qualquer rigor. Na prática, atestam “propriedades virtuais”, muitas das quais se sobrepõem umas às outras.

Muitas vezes, as irregularidades são patrocinadas por quem deveria combatê-las. O cartório de Vitória do Xingu, onde apareceu o registro da fazenda do tamanho de meio Brasil, foi aberto para lavrar certidões de nascimento e acabou autorizado, posteriormente, a funcionar também como registro imobiliário. O aval partiu da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Pará, justamente o órgão que, legalmente, deveria fiscalizar a atividade.

 

 

Rodrigo Lima


Thomaz Vita Neto
Parini considerou “espalhafatosa” ação e negou fraudes na merenda

O Ministério Público ingressou com ação civil pública pedindo a cassação dos direitos políticos do prefeito de Jales, Humberto Parini (PT), e outras 13 pessoas por fraude na licitação da merenda escolar no município. O MP pede ainda o ressarcimento de R$ 6,3 milhões aos cofres públicos, além de multa de R$ 12,6 milhões a ser paga pelos envolvidos em mais um braço da máfia da merenda na região.

Os promotores de Justiça André Luís de Souza e Wellington Luiz Villar apontaram à Justiça a existência de fraude na contratação da empresa Gente – Gerenciamento em Nutrição com Tecnologia Ltda. – entre os anos de 2006 a 2010. Além de Parini, são acusados de participação no esquema os sócios da empresa, servidores, a secretária de Educação, Élida Maria Barison da Silva, e nutricionistas contratadas pela empresa com sede em São Paulo. O Ministério Público pediu liminar ao juiz da 1ª Vara de Jales, Eduardo Henrique Moraes Nogueira, para bloquear todos os bens dos acusados.

Os promotores concluíram que houve direcionamento à empresa Gente, que disputou licitação com a empresa Nutriplus Alimentação e Tecnologia Ltda., que esteve envolvida em fraude no fornecimento de merenda na cidade de São Paulo, juntamente com o Grupo SP Alimentações. A suspeita do MP é que houve combinação na disputa. Outro indício de direcionamento foi o fato da empresa GV Consult indicar que a terceirização da merenda era “extremamente vantajosa” para o município.

A prefeitura, no entanto, não pagou nada pelo estudo. A investigação apontou que a GV Consult manteve relação comercial com a empresa Gente. Os promotores concluíram que o edital da licitação foi encomendado. Após cumprir o contrato no valor de R$ 669,2 mil em 2006, a empresa Gente teve outros quatro termos de prorrogação, o que foi considerado ilegal pelo Ministério Público. Os promotores pedem à Justiça a anulação do contrato.

Entre 2006 e 2010, a empresa faturou R$ 6,3 milhões do município. “Estranhamente, contudo, as declarações prestadas no bojo do procedimento e a documentação acostada aos autos demonstram que a municipalidade de Jales gastou mais que o necessário para fornecer merenda para as unidades escolares”, consta em trecho da ação civil proposta ontem à Justiça.

De acordo com a investigação, há provas de que houve “fraude na marcação dos pratos consumidos”, o que resultou no superfaturamento do valor pago pela merenda. Há indicação ainda de marcações indevidas, alteração de cardápios e falta de fornecimento de insumos devido a falhas de fiscalização nas escolas onde a merenda era distribuída.

Evolução

A partir de 2008, após a reeleição de Parini, os promotores concluíram que a quantidade de merenda ultrapassou as médias registradas nos últimos anos. Em 2006, foi registrado o consumo de 662.591 merendas, enquanto que no ano passado foram consumidas 1,1 milhão merendas nas escolas de Jales. Testemunhas ouvidas pelo Ministério Público disseram que houve participação de nutricionistas contratadas pela empresa Gente para acompanhar o serviço realizado nas escolas.

De acordo com merendeiras que prestavam serviço à empresa, as profissionais pediam para incluir entre os pratos sujos alguns limpos, já que assim aumentaria o número de refeições servidas. “A orientação era de que, no período da manhã, os pratos de refeição deveriam ficar entre 320 e 350”, afirmou a testemunha Márcia Marques, que trabalhava como merendeira para a empresa Gente. Já a também merendeira Zoraide Aparecida dos Santos afirmou que era determinado que fossem contados entre 150 e 200 alunos a mais.

Cartel atuou em Rio Preto

Em Rio Preto, o Ministério Público também investiga a existência da máfia da merenda na Prefeitura. O promotor de Justiça Carlos Romani disse que aguarda documentos solicitados ao procurador-geral do município, Luiz Tavolaro, e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Romani foi obrigado pelo Conselho Superior do Ministério Público a reabrir a investigação na cidade após o o empresário Genivaldo Marques dos Santos – ex-sócio da Verdurama – indicar a possibilidade de fraude em licitação em Rio Preto. Ele apontou ainda a possibilidade do pagamento de propina no município.

As investigações são coordenados por um grupo de promotores de São Paulo, que tem se reunido com colegas espalhados pelo Estado. As investigações apontam que a máfia no setor da merenda tenha movimentado cerca de R$ 280 milhões em dois anos.

Tratado como “testemunha X”, o ex-sócio da Verdurama indicou que houve o pagamento de R$ 5 mil a uma pessoa identificada inicialmente como “J.”, depois como “Ivan”, que já morreu. O dinheiro seria destinado a uma festa de confraternização de fim de ano. O MP investiga a participação de empresas em licitações simuladas com o objetivo de frustrar processos licitatórios.

MP fala em ‘vistas grossas’ de prefeito

As investigações promovidas pelo Ministério Público apontaram que o prefeito de Jales, Humberto Parini (PT), e a secretária de Educação, Élida Maria Barison da Silva, fizeram “vistas grossas” para as irregularidades. “Não tomando qualquer providência, a não ser comunicar a empresa das irregularidades para que esta prestasse esclarecimentos”, consta em trecho da ação civil pública.

Para os promotores Wellington Luiz Villar e André Luís de Souza, foram comprovados os atos de improbidade administrativa cometidos por Parini, Élida, os sócios da empresa Gente, nutricionistas, servidores e ex-funcionários do município. “Ausente qualquer dúvida possível acerca da inconstitucionalidade e da ilegalidade das condutas praticadas pelos acionados, todas maculadas pela ilicitude, pelo dolo e má-fé, tal como pelo descaso com a cidadania, com a probidade na gestão dos negócios públicos, com o erário e, especialmente, com os munícipes de Jales”, diz a ação.

Ainda segundo o MP, o grupo contribuiu para que a empresa recebesse dinheiro público por serviços indevidos. “Permitiram e concorreram para o enriquecimento ilícito da empresa Gente.” Por fim, a promotoria diz que os acusados violaram os princípios da isonomia, da eficiência, da moralidade administrativa, da publicidade, da eficiência e da impessoalidade.

Em nota oficial, Parini criticou a ação do MP. “Contra mais esta acusação será apresentada ampla defesa e que fundamentará a improcedência da acusação. Deixará claro que ninguém roubou, desviou, aplicou mal ou desperdiçou recursos públicos”, disse a assessoria do prefeito, que considerou a denúncia “espalhafatosa.” Élida preferiu não se manifestar. Os representantes da empresas não foram encontrados para falar sobre as acusações. No telefone indicado pela Gente em seu site ninguém atendeu às chamadas.

Documentos comprovam que Milton Coitinho recebeu verba / Editoria de arte

Rio – Ninguém no Brasil ouviu falar em Milton Coitinho dos Santos, mas, de acordo com o sistema de músicas do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), ele deveria ser um dos mais prolíferos e conhecidos autores de trilhas sonoras para cinema de que se tem notícia. Suas composições viriam de clássicos dos anos 1960 até comédias recentes deste século. Ele teria trabalhado com Glauber Rocha, José Mojica Marins e Anselmo Duarte. E, por essas supostas trilhas, foi recompensado. Em 2009, Coitinho recebeu R$ 33.364,87 de direitos autorais do Ecad. Em 2010, foram R$ 94.453,42. No total, o escritório pagou ao “compositor” R$ 127,8 mil pelas exibições de 24 filmes nos últimos dois anos. Só que Coitinho, na realidade, foi o autor de outro tipo de obra: ele representa a maior fraude já descoberta dentro do sistema de distribuição de direitos autorais do Ecad.

O esquema dos pagamentos irregulares começou a vir à tona em novembro do ano passado, de acordo com uma série de documentos e trocas de e-mails aos quais O GLOBO teve acesso. Na ocasião, a União Brasileira dos Compositores (UBC), uma das nove associações que compõem o Ecad, foi questionada sobre os direitos de Sérgio Ricardo em relação à trilha de “Deus e o diabo na Terra do Sol”, filme de 1964, de Glauber Rocha. As composições da obra são de Ricardo e do próprio Glauber, mas a trilha foi registrada como de autoria de Coitinho na UBC em 28 de janeiro de 2009.

LEIA MAIS: Brasil abre consulta pública sobre mudança na Lei de Direito Autoral

– Isso é um roubo, é um crime. Imagino que algum funcionário oportunista pegue uma obra sem autor ou com o nome trocado e a registre em seu próprio nome – diz Sérgio Ricardo. – É uma mostra de como o direito autoral no Brasil é desorganizado. As informações são truncadas, nunca se sabe exatamente o que está sendo pago.

Desde 2009, então, trilhas são registradas em nome de Coitinho. Há obras de todos os gêneros e datas. Estiveram associadas a ele, por exemplo, músicas de “O pagador de promessas” (1962), de Anselmo Duarte; “Macunaíma” (1969), de Joaquim Pedro de Andrade; “Finis hominis” (1971), de José Mojica Marins; “Feliz ano velho” (1987), de Roberto Gervitz; “Pequeno dicionário amoroso” (1997), de Sandra Werneck; e “O homem que desafiou o diabo” (2007), de Moacyr Góes.

” Isso é um roubo, é um crime. Imagino que algum funcionário oportunista pegue uma obra sem autor ou com o nome trocado e a registre em seu próprio nome “


Em todos, ele aparecia no sistema do Ecad tanto como compositor das obras como seu intérprete. Há casos, como no de “Romance” (2008), longa-metragem de Guel Arraes com trilha de Caetano Veloso, em que ele foi registrado como único autor das músicas. Em outros, os autores verdadeiros eram cadastrados com uma participação menor na trilha, para não levantar suspeitas. As músicas de “Casa da Mãe Joana”, de Hugo Carvana, foram feitas por Guto Graça Mello. Mas, na ficha técnica do Ecad, Guto teria tido participação em apenas 1.350 segundos da trilha, enquanto 3.755 segundos seriam de Coitinho.

– Isso me parece um grande golpe de uma equipe. Eu acho que apareceu apenas a ponta de um iceberg. É muito dinheiro envolvido na distribuição de direito autoral no Brasil – afirma Guto.

Os valores pagos por cada filme variam de acordo com sua execução no ano. O rendimento em direito autoral das músicas para “Didi quer ser criança” (2004), de Alexandre Boury e Reynaldo Boury, por exemplo, foi de R$ 33 mil em 2010. Porém, 70% da trilha, de autoria de Mú Carvalho, foram inscritos como sendo de Coitinho.

– Até agora não me pagaram o que é devido. É engraçado como é mais fácil alguém inventar que fez uma música e receber o dinheiro da associação do que o verdadeiro compositor ter o que lhe é de direito – afirma Carvalho. – Sendo elegante, eu posso dizer que o sistema do Ecad é, no mínimo, falho.

O Ecad é o órgão responsável pela arrecadação e distribuição de direitos autorais no Brasil. A arrecadação é feita em rádios, emissoras de TV, casas de festas, blocos de carnaval, restaurantes, consultórios ou qualquer estabelecimento que toque música publicamente. Depois, o valor é distribuído para as nove associações que compõem sua estrutura, cabendo a elas o repasse para autores, herdeiros, editoras e intérpretes. Atualmente, o banco de dados do escritório conta com 2,3 milhões de obras musicais, 71 mil obras audiovisuais e 342 mil titulares de música.

Parte desse banco de dados está disponível para consulta na internet, num sistema chamado Ecadnet. Em entrevista ao GLOBO no início de março, Glória Braga, superintendente executiva do Ecad, explicou que o Ecadnet é um catálogo mais refinado das obras.

– Ali estão músicas nacionais codificadas para um projeto internacional. Elas têm códigos que sofrem validações variadas, refinamentos de tecnologia. São músicas cujas informações podem ser utilizadas em qualquer lugar do mundo com aqueles códigos. Aquilo é menor do que o banco de dados do Ecad. Outras músicas ficam no nosso banco de dados aguardando validação para que sejam postadas no banco de dados mundial. Aquele é um banco de dados refinado, depurado, sem maiores problemas – disse Glória.

Apesar disso, todas as músicas de Coitinho estavam, até domingo, no Ecadnet.

O Ecad cortou os repasses para Coitinho em janeiro e agora estuda uma maneira de processá-lo. O problema é encontrar o falsário – se é que ele existe. De acordo com Marisa Gandelman, diretora executiva da UBC, Coitinho registrou as trilhas sonoras no escritório da associação em Minas Gerais. Hoje, porém, não haveria informações sobre seu paradeiro. Em trocas de e-mails entre representantes de associações, falou-se que ele poderia ter ido para o exterior.

– Ele descobriu uma brecha e agiu de má fé. Qualquer sistema no mundo tem brecha. A própria ideia da autoria de obra artística depende da presunção da verdade do autor, o que já deixa a maior brecha de todas – explica Marisa. – O direito de autor no Brasil é automático, não carece de registro. No caso dos filmes, normalmente a ficha técnica é levada ao sistema com base num documento preparado pelo produtor. Quando a ficha não é catalogada, o dinheiro fica retido até aparecer um titular. O Coitinho se inscreveu como autor de filmes cujas fichas não foram providenciadas. Como não havia outra ficha, o problema não foi logo percebido. Mas só quem faz parte do sistema tem acesso a essas informações.

” Como não existe um método de depósito de fonogramas, a gente não sabe se a obra existe mesmo ou se foi feito um cadastro de má fé. E as associações não checam os cadastros “


Outra particularidade no registo autoral brasileiro é que cada uma das dez associações do Ecad tem modelos próprios para registro e não se exige do autor um fonograma da obra.

– Como não existe um método de depósito de fonogramas, a gente não sabe se a obra existe mesmo ou se foi feito um cadastro de má fé. E as associações não checam os cadastros – afirma Juliano Polimeno, diretor executivo da Phonobase, agência de música de São Paulo.

– Na Espanha, a associação Sgae determina que o cadastro de obra seja feito junto com o áudio. Além disso, fora do Brasil existe uma padronização no cadastro. Aqui, o Ecad não tem um padrão – afirma o advogado Daniel Campello Queiroz.

A revelação do esquema de Coitinho coincide com o debate sobre a reforma da Lei do Direito Autoral. Hoje, o projeto que foi preparado pela gestão anterior do Ministério da Cultura (MinC) volta para consulta pública, a fim de receber sugestões até 30 de maio. Diferentemente do que ocorreu em julho do ano passado, quando o MinC fez a primeira consulta, porém, os internautas não terão acesso às contribuições de terceiros.

Um dos pontos mais polêmicos da reforma está, justamente, na necessidade ou não de se criar um ente governamental fiscalizador do Ecad – atualmente, o escritório é autônomo.

O ministro João Otávio de Noronha, relator do Inquérito n. 681, que investiga no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a ocorrência de desvio de verbas públicas no estado do Amapá, fatos apurados pela Polícia Federal na Operação Mãos Limpas, determinou a prisão preventiva do prefeito de Macapá (AC), Roberto Góes (PDT).

A determinação decorre do desdobramento das investigações no Amapá, que levou a fortes indícios da participação de Roberto Góes no esquema de desvio de verbas públicas. O prefeito estaria envolvido em fraude em licitações e foi preso por estar ocultando e adulterando provas para dar aparato de legalidade a essas licitações.

Em setembro, em decorrência da mesma investigação, já havia sido decretada a prisão do governador do Estado, Pedro Paulo Dias (PP), e do ex-governador do Estado Waldez Góes (PDT).

Entenda o caso

A investigação começou após a Superintendência da Polícia Federal (PF) no estado do Amapá ter recebido denúncias sobre ilícitos que estariam sendo praticados em diversos órgãos governamentais daquela unidade da federação, por agentes políticos e públicos, que estariam atuando em conjunto com empresários privados da região.

Inicialmente no Juízo Federal da Seção Judiciária do Amapá, a investigação teve o seu processamento deslocado para o STJ, em razão da presença, entre os investigados, de pessoas com prerrogativa de foro. A competência é definida pelo o artigo 105, inciso I, alínea “a”, da Constituição Federal. A presidência e a relatoria do inquérito no STJ estão com o ministro João Otávio de Noronha, da Corte Especial.

Em 10 de setembro, o ministro decretou a prisão provisória de 18 pessoas. Dessas, seis foram prorrogadas. Com a decisão, permaneceram presos o atual governador do Amapá, Pedro Paulo Dias; o ex-governador e candidato ao Senado Antônio Waldez Góes; o ex-secretário de Educação José Adauto Santos Bitencourt; o empresário Alexandre Gomes de Albuquerque; o presidente do Tribunal de Contas do estado, José Júlio de Miranda Coelho; e o secretário estadual de Segurança, Aldo Alves Ferreira. Estes últimos tiveram as prisões transformadas em preventiva, enquanto os demais foram libertados devido ao término do prazo em 18 de setembro.

No mesmo dia, o ministro determinou a prisão de outros dois envolvidos: Jasildo Moura Santos, escrivão aposentado da Polícia Federal e atual chefe do serviço de inteligência da Secretaria de Segurança do estado, acusado de ameaçar e coagir testemunhas, e Armando Ferreira do Amaral Filho, ex-secretário de Planejamento, Orçamento e Tesouro do Amapá, sob a acusação de ocultar provas do caso.

 

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

 do Brasília Confidencial

    Vinte pessoas foram presas ontem em Mato Grosso do Sul, entre elas o superintendente regional e outros dois funcionários do Incra, sob a acusação de que participavam de um esquema criminoso que fraudava projetos de reforma agrária e impôs prejuízo de R$ 12 milhões aos cofres públicos. A Polícia Federal prendeu, além dos servidores públicos, empresários, líderes de assentamentos e dois vereadores do município de Itaquiraí. 

    Os acusados, segundo a PF, fraudaram um sorteio destinado à distribuição de lotes de quatro projetos de assentamento. Os melhores lotes foram reservados aos líderes dos movimentos sociais. Além disso, houve desrespeito ao cadastro prévio de acampados com a distribuição de 497 lotes a pessoas não habilitadas e a desconsideração de 425 pessoas habilitadas que não receberam lotes. 

    As investigações evidenciaram também que a quadrilha vendia lotes ilegalmente. Alguns foram transformados em sítios de lazer.  

    A Polícia Federal acusa servidores do Incra de receberem propina para excluir imóveis rurais do processo de avaliação para verificação de produtividade. 

    Em nota, o Incra informou que demitiu o superintendente regional em Mato Grosso do Sul, Waldir Cipriano Nascimento, que tinha um cargo comissionado, e afastou de suas funções os servidores Helio Pereira da Rocha, superintendente substituto, e Oscar Francisco Goldbach, chefe da Unidade Avançada do município de Dourados.

    “O Ministério Público, a Polícia Federal e os órgãos de controle são parceiros do Incra na fiscalização das políticas públicas voltadas à reforma agrária. Foram exonerados, nesta segunda-feira, o superintendente regional do Incra (MS), o superintendente substituto e o chefe da Unidade Avançada de Dourados”, diz a nota.

    O presidente do Incra, Rolf Hackbart, determinou a instalação imediata de auditoria interna na superintendência de Mato Grosso do Sul para apurar outras eventuais irregularidades. E suspendeu temporariamente o pagamento dos créditos aos assentados e todos os processos de obtenção de imóveis rurais para a reforma agrária no estado.