Posts Tagged ‘Grilagem de Terras Indígenas’

POR JOÃO PEDRO STEDILE*

Uma marcha pacífica com mais de mil trabalhadores rurais organizados pelo MST percorria uma rodovia de Parauapebas a Marabá em 17 de abril de 1996. Foram encurralados por dois batalhões da Policia Militar, em uma no localidade conhecida como Curva do S, no município de Eldorado de Carajás. Um batalhão saíra de Parauapebas e outro de Marabá, apoiados por caminhões boiadeiros, que trancaram a estrada dos dois lados.
 
Assim começou um massacre premeditado, realizado para dar uma lição naqueles “vagabundos vindos do Maranhão”, como expressaram os policiais nos autos dos processos. Os policiais saíram dos quartéis sem identificação na farda, com armamento pesado e balas verdadeiras. O comando de Marabá chegou a avisar o Pronto Socorro e o Instituto Médico Legal (IML) para ficarem de plantão…
O julgamento demonstrou que, além das ordens explícitas de Paulo Sette Câmara, secretário de segurança do governo tucano de Almir Gabriel, a empresa Vale do Rio Doce financiou a operação, cobrindo todos os gastos, porque o protesto dos sem-terra na rodovia atrapalhava a circulação de seus caminhões.
O resultado foi 19 mortos no ato, sem direito a defesa, 65 feridos incapacitados para o trabalho e dois mortos dias depois. O líder Oziel da Silva, com apenas 19 anos, foi preso, algemado e assassinado a coronhadas, na frente dos seus companheiros, enquanto um policial mandava que gritasse “Viva o MST”.
Esses episódios estão registrados em mais de mil páginas dos autos do processo e foram descritos no livro “O Massacre”, do jornalista Eric Nepomuceno (Editora Planeta). Passados 17 anos, foram condenados apenas os dois comandantes militares, que estão recolhidos em algum apartamento de luxo dos quartéis de Belém.
O coronel Pantoja ainda tenta se livrar da prisão e pede para cumprir a pena de 200 anos em regime domiciliar. Os demais responsáveis no governo federal e estadual e empresa Vale foram inocentados. A Justiça se contentou em apresentar à sociedade dois bodes expiatórios.
Impunidade dos latifundiários
No Brasil inteiro, o cenário é o mesmo: desde a redemocratização, foram assassinados mais de 1.700 lideranças de trabalhadores e apoiadores da luta pela terra. Somente 91 casos foram julgados. Apenas 21 mandantes foram condenados.
 
O Massacre de Carajás se inscreve na prática tradicional dos latifundiários brasileiros, que com seus pistoleiros fortemente armados ou por meio do controle da Polícia Miliar e do Poder Judiciário, se apropriam de terras públicas e mantêm privilégios de classe, cometendo sistematicamente crimes que ficam impunes.
A atuação do latifúndio corresponde à correlação de forças políticas. Durante o governo José Sarney, diante do avanço das lutas sociais e da esquerda, organizou a UDR (União Democrática Ruralista). Com isso, se armou até os dentes, desrespeitando todas as leis. Foi o período com o maior número de assassinatos. Os fazendeiros chegaram à petulância de lançar seu próprio candidato à Presidência, Roberto Caiado, que foi solenemente condenado pela população brasileira ao receber apenas 1% dos votos.
Nos governos Fernando Collor e FHC, com a derrota do projeto democrático-popular e da luta social que se aglutinava ao redor da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva em 1989, os latifundiários se sentiram vitoriosos e utilizaram sua hegemonia no Estado para controlar a manu militar e a luta pela terra. Nesse período, aconteceram os massacres de Corumbiara (RO), em 1995, e de Carajás.
Lula chegou ao governo, em 2003, quando parte dos latifundiários tinha se modernizado e preferiu fazer uma aliança com o governo, apesar de ter apoiado a candidatura de José Serra. Em troca, recebeu o Ministério da Agricultura. Um setor mais truculento e ideológico resolveu dar uma demonstração de força e mandar avisos para demonstrar “quem de fato mandava no interior e nas terras”, ainda mais depois de Lula colocar o boné do MST.
Nesse contexto, aconteceram dois novos massacres, com ares de perversidade. Em 2004, a poucos quilômetros do Planalto Central, no município de Unaí (MG), uma quadrilha de latifundiários mandou assassinar dois fiscais do Ministério do Trabalho e o motorista da viatura, quando o grupo se dirigia a uma fazenda para fazer uma inspeção de trabalho escravo. Um dos fazendeiros se elegeu prefeito da cidade pelo PSDB e, até hoje, o crime está impune. O Estado não teve coragem de defender seus servidores.
O segundo massacre foi em novembro de 2005, no município de Felisburgo (MG), quando o fazendeiro-grileiro Adriano Chafik resolveu acabar com um acampamento do MST. Chafik foi com seus pistoleiros à fazenda e comandou pessoalmente a operação em um sábado à tarde. No ataque, deram tiros em direção às famílias, colocaram fogo nos barracos e na escola. O saldo foi o assassinato de mais cinco trabalhadores rurais e dezenas de feridos. Depois de oito anos de espera, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais marcou o julgamento do fazendeiro para 15 de maio, em Belo Horizonte. Esperamos que a justiça seja feita.
Os fazendeiros truculentos – que felizmente não são a maioria – agem assim, porque têm certeza absoluta de sua impunidade, graças ao conluio que mantêm com os poderes locais e com o Poder Judiciário. Agora, nos últimos anos, seu foco está voltado para o Poder Legislativo, onde mantêm a chamada Bancada Ruralista, para mudar leis e para se proteger da lei vigente.
Já fizeram as mudanças no Código Florestal e impedem a implementação da lei que obriga a desapropriação das terras dos fazendeiros que exploram o trabalho escravo. A cada ano, a Policia Federal liberta em média dois mil seres humanos do trabalho escravo. No entanto, os latifundiários continuam com essa prática, apoiados na impunidade do Poder Judiciário.
Tiveram a coragem de encaminhar projetos de lei que contrariam a Constituição para impedir a demarcação das terras indígenas já reconhecidas, legalizar o arrendamento das áreas demarcadas e permitir a exploração dos minérios existentes. Foram apresentados projetos também para travar a titulação de terras de comunidades quilombolas.
Uma série de projetos foi apresentada para liberar o uso de agrotóxicos proibidos na maioria dos países, classificados pela comunidade cientifica como cancerígenos, e para impedir que os consumidores saibam quais produtos são transgênicos. Por que não querem colocar no rótulo nos produtos transgênicos, já que garantem segurança total para a saúde das pessoas?
A sanha da ganância dos fazendeiros não tem limites. No interior, usam com mais frequência a violência física e os assassinatos. No entanto, essa sanha tem consequências diretas para toda a população, pela apropriação das terras públicas, pela expulsão dos camponeses do meio rural que incha as favelas e pelo uso indiscriminado dos agrotóxicos, que vão parar no seu estômago e causam câncer. Infelizmente, tudo isso é acobertado por uma mídia servil e manipuladora da opinião pública.
* João Pedro Stedile terá uma coluna quinzenal em Terra Magazine. Seu blog estreia nos próximos dias.
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, concedeu pedido de Suspensão de Liminar (SL 644) formulado pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que suspendeu a retirada de não índios da área indígena Marãiwatsédé, no Estado de Mato Grosso. O ministro considerou devidamente caracterizada a grave lesão à ordem e à segurança públicas para o deferimento do pedido.

Conforme a cronologia apresentada pela PGR, em 1966 cerca de 400 índios xavantes foram retirados da área devido à ampliação da fazenda de pecuária extensiva Suiá-Missu. Em 1970, a fazenda foi adquirida pela empresa Agip Petróleo, que, em 1992, na Conferência Mundial do Meio Ambiente (Eco 92), devolveu a terra aos xavantes.

Após seu reconhecimento formal como terra indígena pelo Ministério da Justiça, em 1993, e na iminência de ocorrer sua demarcação, a área, segundo a PGR, foi invadida “por opositores ao estabelecimento da área indígena”. O Ministério Público Federal, por meio de ação civil pública julgada procedente tanto em primeira instância quanto no TRF-1, requereu o cumprimento da sentença com a imediata desocupação da área pelos não índios, que foi deferido pelo juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso.

Diante da possibilidade de acordo entre os xavantes e o governo de Mato Grosso para permuta da área por outra no Parque Estadual do Araguaia, e quando, segundo a PGR, a Fundação Nacional do Índio (Funai) já havia elaborado o plano de desintrusão e o juiz fixado o dia 1º/10/2012 para o início das medidas para isso, o vice-presidente do TRF-1 concedeu, em medida cautelar inominada, efeito suspensivo a recurso extraordinário interposto pelos réus.

Para a PGR, essa decisão “está na contramão do interesse público primário, retirando de um povo o direito à autodeterminação e a exercer com liberdade e autonomia sua identidade”, e configura “grave lesão à ordem e à segurança públicas”. A inicial da SL 644 afirma que os índios xavantes, por mais de 20 anos, “resistiram pacificamente ao esbulho de suas terras, sempre confiantes no Judiciário”, enquanto os invasores “reagiram de forma violenta ao primeiro sinal de execução do acórdão que lhes foi desfavorável”. Ao requerer a suspensão da liminar, o procurador-geral da República assinala que, segundo relatório da Funai, os xavantes ocupam apenas 9% da área e o restante sofre processo de desmatamento ilegal, conversão do solo, grilagem e venda irregular de lotes.

Condutas espúrias

Ao decidir favoravelmente ao pedido da PGR, o ministro Ayres Britto explicou que a medida liminar do TRF-1 acabou por conflagrar ainda mais a região em disputa, em desfavor da comunidade indígena, que, por mais de 50 anos, sofreu com “atos de reconhecida má-fé por parte dos invasores”. Ele citou trechos do acórdão do TRF-1 na apelação cível em que foi mantida a sentença de primeiro grau no sentido de que, desde a década de 60, quando o Estado de Mato Grosso passou a emitir título de propriedade a não índios “impulsionados pelo espírito expansionista de ‘colonização’ daquela região”, os xavantes da terra Marãiwatsédé foram vítimas de “condutas espúrias praticadas pelos dirigentes da Agropecuária Suiá-Missu”, que os expulsaram de suas terras e os alocaram numa “pequena área alagadiça onde ficaram expostos a inúmeras doenças”.

O acórdão, para o ministro Ayres Britto, “é categórico quanto à ilegitimidade e má-fé da posse dos não índios”, e a resistência, muitas vezes armada, ao “plano de desintrusão” representa “uma continuidade de todo o quadro de violência ao direito dos índios”. Em sua decisão, o presidente destaca que o STF, ao julgar o RE 416144, que trata da mesma terra indígena, reconheceu que “a alusão a iminente conflito não se presta a suspender a decisão que autoriza a entrada dos silvícolas nas terras indígenas cuja posse lhes é assegurada pelo texto constitucional, sob pena de inversão da presunção da legitimidade do processo de demarcação”.

CF/AD

Processos relacionados
SL 644

Lei estadual passa por cima da Constituição e pretende realocar povo Xavante

 

 

Michelle Amaral,

da Redação

 

No dia 27 de junho, o governo do Mato Grosso sancionou uma lei que autoriza o estado a trocar a Terra Indígena Marãiwatsede com a Fundação Nacional do Índio (Funai) pelo Parque Estadual do Araguaia.

A lei 9.564, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PP), e do deputado Adalto de Freitas (PMDB), tem como objetivo “a regularização fundiária aos atuais ocupantes da área da reserva”. No entanto, conforme destaca o coordenador do Conselho Missionário Indigenista (Cimi) de Mato Grosso, Gilberto Vieira dos Santos, a medida é inconstitucional e fere o direito assegurado aos xavantes a seu território tradicional, já demarcado e homologado pelo governo federal desde 1998.

Santos explica que o governo estadual não pode interferir no processo de retirada dos ocupantes não índios, porque trata-se de uma demanda de responsabilidade do governo federal. “A terra já é homologada e de direito dos indígenas. O [governo do] estado não pode interferir nesse processo”, enfatiza.

Denivaldo Roberto da Rocha, coordenador da Funai em Ribeirão Cascalheira (MT), afirma que nem os xavantes nem o governo federal estão de acordo com a medida proposta pela Assembleia Legislativa do Mato Grosso e sancionada pelo governador Silval Barbosa (PMDB).

Segundo Rocha, em reunião realizada com os xavantes nesta terça-feira (5), “eles foram taxativos que não aceitarão sair de sua terra tradicional”.

Em nota, a Coordenação Geral Indígena Xavante (CIX), lembra que a proposta de troca da terra indígena “é uma afronta ao que bem entendemos como nossos direitos amparados pela Constituição Federal e por organismos internacionais de Direitos Humanos, como a Convenção 169 da OIT”.

Para o coordenador do Cimi, o direito do povo xavante sobre a terra indígena não deverá ser afetado por conta desta medida do governo estadual. “A lei é inconstitucional, não tem fundamento e nem suporte. Assim, não vai incidir de maneira nenhuma na retirada dos ocupantes não-índios”, enfatiza.

 

Manobra

“A nossa avaliação é de que esta lei é uma manobra do governo para manter os não-índios no local”, alega o coordenador do Cimi. Segundo ele, com esta proposta de mediação do conflito, com a realocação dos xavantes em outra terra, o que se pretende é colocar a opinião pública contra os indígenas, por sua recusa em aceitar o pacto.

Organizações sociais do Mato Grosso emitiram nota em repúdio à medida do governo do estado, onde apontam as irregularidades da nova lei. Segundo a nota, há deslizes técnicos no texto como, por exemplo, a denominação do povo xavante como “Nação Indígena Marãiwatsede ”.

As organizações sociais ressaltam que o texto propõe a saída dos indígenas de seu território tradicional visando a regularização fundiária dos atuais ocupantes da área, “como se os índios, e não os fazendeiros, estivessem em situação irregular”.

Na nota, as organizações sociais ainda destacam que o parque estadual oferecido pelo governo do estado, de acordo com dados da Secretaria do Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso, tem menos de 1% de suas terras regularizadas. “Ou seja, mais de 99% do parque ainda não pertencem efetivamente ao governo de Mato Grosso, não podendo ser negociados”, completam.

 

Território tradicional

Santos enfatiza que a terra indígena tem para os xavantes um significado muito maior do que os interesses comerciais dos fazendeiros e do governo do estado. “A terra tradicional é única para o povo indígena e tem elementos que não podem ser reconstituídos em outro lugar”, defende o coordenador do Cimi.

Os xavantes, em nota da CIX, afirmam que não desocuparão seu território tradicional “para dar lugar às plantações desse agronegócio sujo que se espalha como praga no Mato Grosso e por todo o país”.

Hoje, os indígenas ocupam apenas 10% da terra indígena que, por causa da atividade agrícola, tem grande parte de seu território devastado. Conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o maior foco de desmatamento na Amazônia Legal no mês de abril foi detectado em uma área de 68,8 km²dentro da Terra Indígena Marãiwatsede.

O coordenador do Cimi conta que inúmeros casos de irregularidades já foram comprovados nas fazendas de soja, arroz e gado pertencentes aos invasores da terra indígena. Por já estar demarcada e homologada, a presença dos ocupantes não índios em Marãiwatsede, conforme Santos, é “de má fé”. Para ele, com esta lei pretende-se “legitimar esta ocupação ilegal”.

 

Briga judicial

O coordenador da Funai explica que a terra indígena é uma área rica na região e alvo de interesses econômicos e políticos dos produtores que a ocupam. Um desembargador e alguns prefeitos matogrossenses possuem propriedades em Marãiwatsede. “Mas esta é uma área do governo federal, de direito dos indígenas, e os ocupantes terão que ser removidos”, enfatiza.

Segundo Rocha, o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) está responsável pelo reassentamento dos posseiros que não tem para onde ir. Já os fazendeiros ricos, conforme Santos, devem sair sem direito a indenizações.

No dia 1º de julho, o juiz Julier Sebastião da Silva, da 1ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso, determinou a remoção, em até 20 dias, das 6 mil famílias de não índios que vivem na terra indígena. A determinação atende a um pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) com base na decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), de outubro de 2010, que ordenou a saída dos ocupantes, sem chance de recurso.

No entanto, no dia 2, o TRF-1 suspendeu a decisão da Justiça Federal do Mato Grosso, permitindo a permanência dos não índios em Marãiwatsede. O TRF determinou que os produtores permaneçam no local até que a Funai e o MPF apresentem uma solução viável para a retirada das famílias.

Assista ao vídeo abaixo e conheça mais sobre a história do povo Xavante de Marãiwatsede: