Posts Tagged ‘Imperialismo’

 

As infiltrações de homens armados e material bélico a partir da Turquia e do Líbano prosseguem na Síria, denunciam as autoridades, quando a ONU exige que o país detenha as operações de defesa da segurança cidadã e nacional. 
A mais recente tentativa de penetração armada ocorreu nesta quinta-feira (5) a partir do território libanês próximo ao povoado fronteiriço sírio de Halat, na zona de Talkalakh, na província de Homs, a 162 quilômetros a noroeste de Damasco, conforme reportaram as autoridades, e foi difundido nesta sexta (6) pelos meios nacionais.

“Um terrorista foi preso enquanto que o restante fugiu para o Líbano”, informou a agência de notícias Sana.

Ele acrescentou que “autoridades dessa província central advertiram que nas últimas 72 horas as forças sírias conseguiram frustrar cinco tentativas de infiltração de grupos armados a partir do solo libanês para Homs”.

Por essa mesma área, no dia 1º, data em que os autodenominados Amigos da Síria se reuniam em Istambul, foi abortada outra infiltração de homens armados com os quais foram apreendidas potentes metralhadoras do modelo Dushka, entre outras armas no arsenal que portavam.

E no dia 3 foi frustrada outra tentativa similar, esta a partir da Turquia, pela fronteira entre Khirbet e Al-Jouz, na província de Idleb, a 330 quilômetros de Damasco. Entre os equipamentos que tentavam introduzir estavam 1.500 detonadores elétricos para serem usados em bombas, mostraram as autoridades provinciais.

Nesse mesmo dia em Beirute, o jornal a Al-Akhbar divulgou declarações do ministro da Defesa do Líbano, Fayez Ghosn, que admitiu que o Exército desse país incrementava seus esforços para impedir o tráfico de armamento para a Síria, mas que este era intenso porque havia muito dinheiro no meio.

Não obstante, as autoridades libanesas conseguiram alguns resultados, e no começo desta semana, o Tribunal Militar em Beirute apresentou acusações contra nove pessoas, seis sírios e três libaneses acusados de tráfico e contrabando de armas através da zona fronteiriça de Al-Qaa, informou a agência de informação desse país.

Terroristas

Quatro dos sírios indiciados já estão presos, da mesma forma que dois dos libaneses, detalha a fonte. Ao capturá-los, o Exército libanês confiscou dois caminhões carregados de armamento, munições e explosivos que preparavam para introduzir em solo sírio.

A imprensa síria informa nesta sexta-feira (6) que forças da ordem enfrentaram-se na quinta (5) com grupos terroristas armados que viajavam em três veículos entre a cidade de Homs e o povoado da Al-Qseir, choque no que morreram vários dos foragidos, enquanto outros ficaram feridos e suas armas foram apreendidas.

Enquanto isso, na cidade de Hama, capital da província homônima, no centro do país, a 209 quilômetros ao norte de Damasco, as autoridades acharam um esconderijo de armas e explosivos, e militares conseguiram desativar duas bombas preparadas para explodir por controle remoto, informou a agência de notícias Cham Press.

Em Aleppo, província norte-ocidental a 355 quilômetros da capital, bandas armadas sabotaram usinas e equipamentos de irrigação, além de poços, deixando perdas de mais de cinco milhões de libras sírias, uns 85 mil dólares aproximadamente, informou à imprensa o engenheiro Abdul-Majid a al-Misri.

Na quinta-feira (5) a Síria enterrou 11 soldados entre militares e policiais, incluídos o coronel Ali Hassan Suleiman e o primeiro tenente Ali Mohammad al-Taweel, além de quatro sargentos e um suboficial. Na quarta-feira (4), foram 16.

Ao mesmo tempo em que estas ações armadas e terroristas continuam em solo sírio, na ONU anunciou-se que o Governo de Damasco aceitou o plano de Kofi Annan que estipula que seja colocado um fim a seus movimentos e operações militares contra essa violência.

Inclusive, as autoridades sírias propuseram o próximo 10 de abril, informação que circula em Damasco, como data para detê-la, mas ainda não há um compromisso dos que atiçam, equipam e financiam essas bandas armadas, que, segundo Annan, deteriam a violência no dia 12.

Fonte: Prensa Latina

O texto que abaixo repuplicamos está eivado de juizos de valor passíveis de saudável análise e debate crítico.  Espírito crítico é uma das características da maioria dos nossos leitores e parceiros na blogosfera.

Da mesma forma a publicação está bem recheada de informações que a mídia não trata e que são de grande relevância para tod@s que pretendam contribuir para que nosso futuro, enquanto povo seja realmente diferente, melhor. Boa leitura a tod@s…

 

Archibaldo Figueira   – Publicado originalmente no Nova Democracia

A iniciativa da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a venda de terras brasileiras a pessoas físicas e jurídicas estrangeiras foi o verdadeiro motivo da cassação do mandato do deputado Márcio Moreira Alves (MDB-GB), em 30 de dezembro de 1968. Este argumento fortaleceu-se com a descoberta, em uma casa de Eldorado do Sul (RS), do Boletim Informativo 182, da Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Educação (?!), datado de 15 de outubro de 1968, antecipando: “o deputado Márcio Moreira Alves vai dizer amanhã na tribuna da Câmara que o seu discurso do dia 2 de setembro não teve o objetivo de injuriar as Forças Armadas, mas sim de condenação dos crimes praticados por alguns poucos e aos que protegem os culpados, usando indevidamente o direito de falar em nome dos militares

Requerida em 14 de setembro de 1967, a CPI tinha na sua presidência o deputado Wilson Martins e, como relator, Haroldo Velloso. Foi concluída em 12 de junho de 1970, mas toda a documentação desapareceu da Câmara, do mesmo modo que uma outra, instalada em 30 de junho de 1976 e concluída em 28 de setembro de 1979, sob a presidência de Odemir Furlan. Nesta, o relator, Jorge Arbage, diante de sérios indícios contra José Sarney, recusou-se a apresentar o relatório, que acabou sendo elaborado por deputados do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) como Walber Guimarães, Gerônimo Santana, Jader Barbalho e outros, publicado anos depois em edição mínima do “Diário do Congresso”. A notável jornalista e escritora Jurema Finamour conseguiu, entretanto, ter acesso ao material da CPI e reuniu as informações no livro IN Bem te vi, Amazônia (Santuário – Vale Livros, Aparecida, SP, 1991), prefaciado por Barbosa Lima Sobrinho, revelando que em meados da década de 60 um quinto do território brasileiro, ou 1,7 bilhão e 700 milhões de metros quadrados já tinha sido vendido a estrangeiros. Era, ao menos, o que dizia o próprio ministro da Justiça da administração Costa e Silva, o advogado Luiz Antônio da Gama e Silva, que promoveu investigações para apresentar ao Legislativo, indicando que, na ápoca, os maiores proprietários de terras eram a Wancashira Inc (978 mil hectares), Daniel Jeres (427 mil hectares), James Bryan (232 mil hectares), Peter Cornelius (205 mil hectares) e Foivhiro Miamoto (139 mil hectares).

Os Anais da Confederação Nacional da Agricultura, relativos a 1968, registram que numerosas organizações “científicas” ianques contrataram técnicos brasileiros e estrangeiros para o levantamento de mapas onde aparecem os principais focos de riqueza da região amazônica. As Forças Armadas começaram a investigar o assunto, recebendo a informação de que o interesse dos forasteiros era apenas o de criar gado, mas a situação se agravou ao verificarem se tratar na realidade de grupos monopolísticos estrangeiros e que vinham empregando pistoleiros profissionais para se apossarem de terras da região do médio São Francisco, que vão desde o município de Cocos, em Goiás, até Barreiras , no Sul do Piauí. Em 1968, os camponeses denunciavam que “a rede particular de bancos estava mancomunada com os grupos estrangeiros, negando-se a realizar qualquer operação de crédito com os proprietários que se recusavam a vender suas terras. Este fato já teria sido comunicado pelo representante do Banco do Brasil à direção do Banco Central”.

Decorridos 37 anos da instalação da CPI de Márcio Moreira Alves, Haroldo Velloso e Wilson Martins, o secretário de Estado ianque Colin Powell descreve o Brasil como “uma superpotência agrícola, que breve deverá ultrapassar o USA como maior produtor do mundo”. A grande questão, todavia, é saber como o imperialismo vai agir com relação a essas perspectivas.

Moon & casamentos

A Amazônia, uma área de 5 milhões de km² com 3,3 milhões de km² de floresta e que corresponde a cerca de 60% do Brasil, é permanente alvo das investidas estrangeiras. Na Escola Superior de Guerra, o jornalista Paulo Adário denunciou que lá, grandes propriedades sem comprovação de titularidade estão sendo ofertadas para venda em I sites da Internet, muitas delas em áreas de exploração irregular de madeira, e em 6 de novembro passado, a própria Rede Globo noticiou, em programa de alcance internacional, a apropriação de grandes glebas de terras no Centro-Oeste do país por “investidores” ianques.

Terras baratas, disponíveis em grande quantidade, tem constituído um dos maiores atrativos para o capital monopolista estrangeiro em toda a América do Sul. Algumas páginas da Internet chegam a oferecer 30 milhões de hectares na chamada Pampa Úmida, considerada uma das mais ricas do mundo por causa da qualidade de seu solo e de seu clima. Outras terras oferecidas a preços mais que razoáveis localizam-se na região dos lagos e montanhas, na Mesopotâmia Argentina, que engloba as províncias limítrofes com o Brasil, o Paraguai e o Uruguai.

Entre as personalidades estrangeiras mais coroadas, a se aproveitarem desta situação, encontra-se um ianque naturalizado, nascido há 82 anos na pequena Chonj Ju, hoje Coréia do Norte. Fundador, em Pusan, da Igreja da Unificação, calcada na promoção dos valores da “família Sun Myung Moon” — ou simplesmente a do Reverendo Moon — comanda um império financeiro cuja contabilidade mantém-se impenetrável. Seus investimentos, que variam desde a comercialização de ginseng, produzido na Coréia, a indústria automobilística até a imprensa, como o jornal The Washington Times, dos EUA, tinham de ser direcionados também para estas bandas.

A ONU adverte que um estado nacional pode ser criado a partir de outro através da aquisição de terras nas faixas de fronteiras, mas desde a instalação do gerenciamento militar no Brasil até hoje, sem que nada aconteça, gente como esse senhor vem criando silenciosamente um território independente na área de fronteira entre o Brasil (Mato Grosso) e o Paraguai. Há três anos os jornalistas Luiza Villaméa e Carlos Magno, repórteres, apesar da revista Isto É, denunciaram, com farto material fotográfico, o paraíso tropical de Moon, formado por uma sucessão de santuários naturais por onde cruzam os rios Nabileque, Miranda, Paraguai, Prata e Salobra. No total, as propriedades somam 833 mil hectares, o que equivale a mais de três Luxemburgos, o grão-ducado europeu. Nelas caberiam todo o Distrito Federal, além das cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro, domínios que poderiam ser ocupados por 80 mil famílias de camponeses. “Embora ainda não sejam contíguas, as terras vêm sendo adquiridas tão perto umas das outras que é impossível não imaginar que estão para unir-se”, alertaram os jornalistas.

O líder religioso Kim Yoon Sang, representante máximo de Moon no Mercosul, conta que sua organização continua pesquisando o potencial das terras paraguaias para definir a destinação do projeto, que, no Brasil, “tem 100 mil hectares, para educação, produção de alimento e turismo contemplativo”. Pouco antes de deixar o Gabinete de Segurança Institucional, o general Alberto Cardoso, ministro de um outro Cardoso, teve conhecimento de que Moon revelou no Encontro da Federação Inter-Religiosa e Internacional pela Paz Mundial, em Nova York, que estava comprando 1,2 milhão de hectares de terras férteis nos países sul-americanos do Mercosul, “para ajudar a compensar os países pelas terras que possam perder em decorrência do Programa de Zonas de Paz” que entregaria para controle da ONU. A legislação agrária – Estatuto da Terra e outros diplomas legais – estabelece restrições à aquisição de áreas de maior porte por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras. Mas tudo fica mais fácil com a realização de casamentos promovidos pelo reverendo Moon, na maioria das vezes entre pessoas de diferentes nacionalidades, que jamais se viram antes, como a filipina Josette, que obteve visto de permanência no Brasil na esteira do casamento com o brasileiro Vilson Mendonça. Eles se conheceram em 12 de janeiro de 1989, no próprio dia das núpcias, marcadas e realizadas pelo reverendo Moon na Coréia. Ela é secretária do departamento que coordena a ação dos missionários de Moon em 33 cidades do Mato Grosso do Sul. Vilson trabalha na manutenção do complexo de mais de 11 mil metros quadrados, construído na Fazenda Nova Esperança, que inclui um templo com dois mil assentos — acrescenta a reportagem de Villaméa e Carlos Magno.

Expropriação, da boa

No entanto, apavorado com a ação dos camponeses pobres contra os latifúndios, o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, alerta que os trabalhadores do campo podem retardar os investimentos estrangeiros no Brasil — embora não se disponha de informações oficiais confiáveis sobre tais dificuldades. Enquanto isso, o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Ivan Wedekin, está empenhado em contatos com o presidente da Assembléia Permanente das Câmaras de Agricultura da França, Luc Guyaun, para a “formação de parcerias franco-brasileiras no setor agrícola”. Em agosto, Charkles Tang, presidente da Câmara de Comércio Brasil-China, anunciou a disposição dos “chineses” de adquirir terras para plantar soja: “Não é difícil comprar 200 a 300 mil hectares para plantar”, afirmou, acrescentando que o governo chinês — que esqueceu de trocar a bandeira da antiga China revolucionária por uma que correspondesse ao atual regime decadente — tem estimulado empresários a investir fora daquele país.

A cultura de soja vem contribuindo intensamente para a rápida devastação da floresta amazônica. Um trabalho intitulado Uso Atual do Solo nos Maiores Desmatamentos ocorridos na Região Médio-Norte do Mato Grosso, entre os anos de 2.000 a 2.003 — coordenado pelo Instituto Socioambiental, demonstra que o intervalo estimado para a década de 1990, entre o desmatamento e a conversão para soja, cuja média era de 5 anos, foi reduzida para 2 anos. Em alguns casos, houve conversão para soja no mesmo ano do desmatamento, como ocorreu no município de Itanhangá, Mato Grosso. Outro estudo entregue a Roberto Rodrigues revela que nos municípios do Mato Grosso, onde houve aumento da produção de soja cresceu o desmatamento e reduziu-se a pecuária, embora o rebanho total de gado no Estado tenha aumentado no total. Além de induzir novos desmatamentos em áreas de fronteira consolidada, a soja vem empurrando a pecuária para novas áreas de fronteiras o que resultará em mais desmatamentos gigantescos.

Raízes profundas

Desde a invasão do território brasileiro pelos portugueses no Século 16, a questão da terra contribuiu para destruir a grande massa da população indígena e criar a triste figura jurídica do indigenato. Mais adiante, com a implantação do sistema de sesmarias, estabeleceu-se privilégios na distribuição de terras: os colonos mais influentes e ricos eram beneficiados, tanto com um vasto território quanto com uma mão-de-obra escrava e barata. Esse sistema provocou uma dualidade entre o roçado, não reconhecido perante as leis, e o protegido latifúndio. Sustentou uma revolução burguesa perdida no tempo e no espaço, que nunca se concretizou, presa que estava ao latifúndio e ao imperialismo, conciliando com ambos, desde o movimento de 30, que desde o Estado Novo, passando pela estratégia da Guerra Fria, admitiu conviver pacificamente com o “capitalismo estatal” sob o controle da oligarquia latifundiária e do imperialismo, notadamente. Nesse lodaçal vicejou suas irmãs mais prósperas: a burguesia burocrática e a compradora

A glória latifundiária fantasiada de senhores de engenho, cafeicultores, fazendeiros do cacau, pecuaristas, seringalistas etc., ao sabor da economia cíclica ditada pelos interesses externos, emergiu de uma história de sanguinários a serviço do capital estrangeiro, de consumidores de gente e de trabalho, promotores da fome, da miséria e do entreguismo. E a infeliz trajetória de seus chefes políticos e militares, de assombrosa ignorância regionalista no passado, assegurou ao país a existência de numerosa prole de tecnoburocratas, esses tão desprezíveis quadros nativos do imperialismo, surpreendentemente submissos e incultos de hoje.

Por volta de 1960, ao tempo em que se dava uma nova concentração fundiária mediante a incorporação de terras, coincidentemente em toda a América Latina, o governo imperialista, que havia distribuído gerências militares por diversos países, estabeleceu uma nova relação social no campo, em substituição ao latifúndio patriarcal sem, contudo, suprimir seu conteúdo. Neste contexto, ocorreu o processo de crescimento e “modernização” das relações sociais de produção sob a égide imperialista (que não alteravam as estruturas atrasadas no campo quando elas beneficiavam os negócios imperialistas de importação e exportação, de exploração de minérios e vegetais etc.), ampliando e aprofundando as contradições sociais no país.

A Reforma Agrária dos anos 60 era um clamor popular. Desde o golpe contra-revolucionário de 1964, porém, cada gerência, civil ou militar, cumpre à risca o programa de realizações imperialistas, para o que nunca faltou o incentivo à concentração fundiária, criando artifícios diversos no plano econômico, político, militar. Numa palavra, o programa da coalizão latifundiária, burocrática e imperialista vem sendo “honrado”, assegurando nos mínimos detalhes o sistema semifeudal, burocrático e semicolonial que rege a vida do país.

A estratégia de concentração da terra em mãos estrangeiras e de grandes latifundiários nativos fez com que o próprio Estatuto da Terra, da lavra dos golpistas, por todo o gerenciamento militar jamais funcionasse em sua plenitude, já que ao Estado cabia aperfeiçoar a rigidez na proibição do acesso a terra pelos trabalhadores sem propriedade, empurrando para a falência os camponeses pobres e médios e, depois, os próprios camponeses ricos que desenvolviam atividades operosas, favorecendo, por outro lado, o acesso aos grupos e corporações notadamente estrangeiras. As únicas desapropriações de latifúndios foram efetuadas praticamente para atenuar contradições que afetavam seus interesses ou realizar projetos de colonização, de incorporação de terras previstas pelos planos imperialistas.

Desterritorialização do Brasil

Ao longo dos últimos 40 anos de sistema semicolonial, a aliança latifundiária imperialista destruiu bem sucedidas e seculares culturas, grande variedade de cultivares e estruturas agrícolas de pequena e média propriedade (a exemplo do Sul do país), favorecendo a utilização exclusiva dos insumos produzidos por corporações estrangeiras (com destaque para a recente imposição dos transgênicos genocidas), a posse da terra, do solo e dos mananciais, do subsolo e do espaço aéreo.

À integração econômica, política e cultural da América Latina vem significando a desnacionalização por inteiro, incluindo a mais drástica desterritorialização do Brasil. Com efeito, o que pode ser chamado de patrimônio brasileiro na Amazônia, se excluídas suas cidades e, ainda, algumas grandes propriedades de capital nacional no campo? Quando isso é tão óbvio, tratam alguns “nacionalistas” comensais do Poder de advertir sobre uma hipotética “ameaça à soberania brasileira na Amazônia”. Que ameaça? Quem assegurou e vem assegurando a desterritorialização, a lei das patentes, a doação de empresas estratégicas de economia mista (já que ao Brasil nunca foi concedido o direito de ter uma estatal) com as tão imprescindíveis reservas nacionais de matéria prima?

Na verdade, de 1964 até hoje, os governos entreguistas dedicaram-se a proteger projetos de integração imperialista, para o que não faltou a criação de reservas sob pretexto de preservação (servidão) ecológica. É com o cinismo contraído nas relações semicoloniais que os filisteus e colaboracionistas, de ontem e de hoje, se dizem espantados quando arrotam nacionalismo invocando que está em curso uma “séria ameaça à soberania nacional”…

Para executar seu plano macabro, o gerenciamento militar criou..LEIA MAIS CLICANDO AQUI

 

A OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte) disse neste domingo (20/08) que irá continuar a cumprir seu mandato da ONU (Organização das Nações Unidas) para proteger civis na Líbia, após lançar intenso bombardeio sobre a capital, Trípoli. De acordo com o governo líbio, ao menos 1,3 mil pessoas morreram nos ataques da aliança ocidental. Hoje, forças rebeldes entraram em Trípoli para forçar a saída do líder Muamar Kadafi do poder.

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“O que nós continuamos a fazer é reforçar o mandato da ONU que nós temos, que é proteger civis”, disse a porta-voz da OTAN, Oana Lungescu. “O povo da Líbia sofreu tremendamente sob Kadafi durante quatro décadas. Agora eles têm a chance de um novo começo. Agora é a hora para que todas as ameaças a civis parem, como pede o Conselho de Segurança da ONU; agora é tempo de criar uma nova Líbia –um estado baseado na liberdade”, disse o secretário-geral da OTAN, Anders Fogh Rasmussen.

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“A transição precisa acontecer de maneira pacífica. Ele precisa vir agora. E ela tem que ser liderada e moldada pelo povo líbio”, completou Rasmussen.

A OTAN vem realizando bombardeios aéreos na Líbia desde o fim de março, alegando cumprir um mandato da ONU pedindo por ação militar para proteger os civis no conflito líbio. Os aviões da OTAN teriam bombardeado neste domingo o quartel-general de Kadafi em Trípoli e o aeroporto de Maitika, também na capital do país, informou a rede de televisão Al Jazeera e a rede multiestatal TeleSur.

Desde quinta-feira, os bombardeamentos israelitas sobre Gaza fizeram pelo menos sete mortos e dezenas de feridos. O ministro da defesa de Israel já pediu desculpa pela morte de cinco militares egípcios junto à fronteira, mas a tensão está a aumentar entre os dois países.
Artigo | 20 Agosto, 2011 – 20:01
Funeral de três das vítimas dos bombardeamentos israelitas de sexta. Entre elas está uma criança de cinco anos.

Funeral de três das vítimas dos bombardeamentos israelitas de sexta. Entre elas está uma criança de cinco anos. Foto Mohamed Saber

A mais recente vaga de bombardeamentos teve origem na quinta-feira, quando Israel responsabilizou um grupo armado palestiniano – Comité de Resistência Popular, que negou a autoria do ataque – de ter entrado em Israel a partir do Egipto para raptar soldados e matar civis.

Neste ataque morreram seis civis e dois soldados israelitas e outras sete pessoas foram mortas nas perseguições que se seguiram por via terrestre e aérea. Mas cinco delas eram do exército egípcio e foram atingidas por helicópteros militares israelitas, o que causou uma onda de indignação que levou o Egipto a entregar um protesto formal e ameaçar retirar o seu embaixador em Israel.

Ehud Barak, ministro da defesa israelita, apressou-se a lamentar a morte dos soldados egípcios, numa altura em que o país atravessa uma fase crítica e se prepara para escolher o novo presidente após a revolução que fez cair Mubarak. Mas do lado do governo em funções no Cairo, a resposta israelita não pareceu suficiente e este sábado um comunicado veio sublinhar que “o Egipto denuncia o uso da força contra civis em qualquer circunstância e aconselha fortemente Israel a por fim imediato às suas operações militares contra Gaza”.

A acção militar israelita contra a faixa de Gaza, com bombardeamentos aéreos nas últimas noites que já fizeram pelo menos sete mortos e dezenas de feridos, levou o governo palestiniano a solicitar uma reunião de urgência da Liga Árabe este domingo para tentar travar a escalada de violência. Mahmoud Abbas enviou o mesmo pedido ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, classificando os ataques aéreos como “crimes de guerra”.

Do lado israelita, repetem-se as acusações contra os palestinianos por causa do lançamento a partir de Gaza de dezenas de rockets sobre as zonas junto à fronteira, em resposta aos bombardeamentos. A esmagadora maioria caiu em campo aberto sem provocar estragos, tendo um deles ferido seis pessoas num parque industrial e outro, lançado este sábado, fez um morto e sete feridos em Bersheeba.

Publicado originalmente no ESQUERDA.NET

Hoje é o PETRÓLEO Líbio. Se amanhã for o Nióbio, ou o Pré-sal brasileiros ? Estamos preparados para resistir ?
Os rebeldes líbios ganham posições a caminho da capital, enquanto os bombardeamentos da NATO atingem o aeroporto e o quartel-general de Kadafi. A Liga Árabe condenou a ingerência externa e apela ao ditador para abandonar o poder.
Artigo | 21 Agosto, 2011 – 19:15
Os duros combates que atravessaram a Líbia nos últimos meses estão a atingir a fase decisiva com a chegada dos rebeldes à capital.

Os duros combates que atravessaram a Líbia nos últimos meses estão a atingir a fase decisiva com a chegada dos rebeldes à capital. Foto Gerard Van der Leun/Flickr

A voz de Kadafi fez-se ouvir numa gravação transmitida pela televisão estatal no domingo, num apelo aos líbios para libertarem Tripoli do avanço dos opositores e a repetida promessa de que não se renderá. O conflito armado que opõe há meses o regime de Kadafi e a oposição que o quer derrubar parece aproximar-se da fase decisiva, com a batalha por Tripoli a ter início este fim de semana.

Segundo a al-Jazeera, a NATO bombardeou este domingo o quartel-general de Kadafi e o aeroporto de Tripoli. “Planeámos esta operação com a NATO e com os nossos rebeldes em Tripoli”, disse ao canal Al-Jazeera o líder dos rebeldes Mustafa Abdel-Jalil.

Nalguns bairros da cidade houve combates protagonizados pelos opositores de Kadafi, animados pela notícia do avanço das tropas rebeldes, que na tarde de domingo estavam a poucos quilómetros de Tripoli, após a conquista de cidades importantes como  Zlitan, Surman e Brega. Os relatos dos jornalistas estrangeiros falam de um “pânico controlado”, com todos eles a vestir coletes protectores de balas a caminho de lugares seguros, diz o repórter da CNN no Twitter, após os confrontos entre tropas leais a Kadafi e rebeldes mesmo em frente do hotel Rixos.

Na tarde de domingo, a vizinha Tunísia anunciou que passa a reconhecer o Conselho Nacional de Transição dos rebeldes como o governo legítimo, em mais um sinal do isolamento do regime do Kadafi. Outro é a notícia da captura ou deserção, nos últimos dias, de nomes importantes da “Revolução Verde”, como Abdel-Salam Jalloud, o antigo número dois do ditador, que abandonou o país e se encontra agora em Itália.

Publicado originalmente em ESQUERDA.NET

Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na cerimônia de entrega de títulos de concessão de direito real de uso às comunidades tradicionais, assinatura do decreto do macrozoneamento econômico-ecológico da Amazônia Legal e anúncio de índices de desmatamento

Palácio do Planalto, 1º de dezembro de 2010

 

 

É que eu penso que eu não tenho mais, depois da fala da companheira Izabella, meu discurso está muito parecido com o dela, então, seria redundância.

Apenas, Izabella, eu acho que era importante que a gente tivesse claro o seguinte – aproveitando que tem vários embaixadores estrangeiros aqui presentes. É que eu fui a Copenhague no ano passado, e eu penso que o que nós estamos assistindo aqui é uma inversão de procedimento, eu diria quase que uma inversão de valores, em que o mundo desenvolvido e algumas ONGs viviam a dizer o que a gente tinha que fazer. Viviam a dizer que nós estávamos errados e que nós precisaríamos fazer isso. Quando nós fomos a Copenhague, que nós decidimos levar uma proposta audaciosa, ousada e a mais forte proposta apresentada na COP 15, nós percebemos que o chamado mundo desenvolvido que parecia que tinha tanta preocupação pela questão ambiental, não tinha tanta preocupação como parecia ter. Não tinha, porque, no fundo, no fundo, tirando proveito da miséria dos países que ainda têm muitas florestas, eles estão por aqui, na América do Sul, eles estão pela América Latina, estão pela África, as pessoas apresentam a ideia de um financiamento muito nebuloso, que nem o satélite do Inpe consegue pegar, de tão nebuloso, de tanta nuvem que tem.

            Então, eu penso… Veja, vamos ver o que aconteceu: na COP 15 estava tudo acertado para que a gente fizesse um acordo fantástico lá em Copenhague. Quando nós chegamos lá, eu percebi… Eu tive audiência bilateral com todos os países europeus – com os maiores – e o que eu percebi era que tinha um adversário comum que tinha que ser derrotado, que era a China. E que eram os países em desenvolvimento, que fazia parte a Índia, fazia parte o Brasil, que fazia parte a África do Sul, e nós nos recusamos a fazer esse pacto de jogar a culpa em cima da China, porque o que os companheiros americanos apresentavam como financiamento, como desmatamento, era apenas 4%, era uma coisa irrisória. E os europeus trabalhavam com a possibilidade de oferecer até 30 [%], mas estavam oferecendo só 20 [%]. Eu disse: Olha, nós não temos aqui que ficar barganhando, é hora de colocar as cartas na mesa, quem vai fazer o que! Eu cheguei a participar, junto com a nossa futura Presidenta, até as 4h da manhã, de reunião com todos os líderes europeus, parecia uma reunião de sindicalistas. A gente não aguentava mais: era discutindo artigo, vírgula… Isso não se resolve assim.

            Pois bem, agora a COP-16, no México, não vai dar nada, não vai nenhuma grande liderança, nenhuma grande liderança vai à COP-16. No máximo, vão os ministros do Meio Ambiente, não sei se vão os ministros de Relações Exteriores, mas eu acho que na maioria vai ser a questão ambiental. Então, não vai haver um avanço, não vai haver uma pactuação. O que é importante é que o compromisso que nós assumimos, aqui no Brasil, nós estamos cumprindo, e não precisamos de favor para cumprir. Nós vamos cumprir porque é nossa obrigação cumprir.

            Aconteceu uma coisa extraordinária nesse processo todo: é que nós também, Izabella e companheiros, paramos com a ideia de só proibir e só punir. Essa ideia de só proibir e só punir, ela dá resultado momentâneo, mas não é duradouro. Quando nós resolvemos chamar os prefeitos das cidades que mais tinham desmatamento, os governadores dos estados que mais tinham queimadas, chamar para conversar, e a gente oferecer a possibilidade para eles de que nós tínhamos que dar uma contrapartida, para que eles pudessem ter alguma coisa de desenvolvimento, eles, em vez de continuarem sendo adversários, passaram a ser parceiros para cuidar das nossas florestas. Da mesma forma, os empresários passaram a perceber que cuidar da floresta, fazer o zoneamento agroecológico não era uma coisa contra eles, era uma vantagem comparativa para os produtos brasileiros no mercado internacional. Quem não sabe a guerra que estão fazendo com a carne brasileira no mundo inteiro? É por que a carne brasileira tem a doença da vaca louca? Não! É porque o nosso boi é verde, eles sabem que é criado no pasto e eles sabem que o Brasil é o maior exportador de carne do mundo, e quando o Brasil começa a competir, “vamos tentar atrapalhar o Brasil”. E vale para outras coisas.

            Nós acabamos de fazer, Izabella, uma pactuação entre o governo federal, os sindicatos de trabalhadores do Brasil inteiro e os produtores de cana – a humanização do trabalho na cana-de-açúcar –, coisa que era impensável. Por que os empresários aceitaram fazer? Por que os empresários aceitaram dar água gelada, dar comida quentinha, banheiro? Por quê? Porque eles sabem que isso é uma vantagem comparativa na disputa de exportação dos produtos brasileiros para o exterior. E os trabalhadores? Eu estava até com uma frase do Chico Mendes aqui, quando ele dizia: “O melhor jeito de cuidar da floresta é cuidar da gente que vive na floresta.” Era uma coisa absurda, era uma coisa absurda: você marcava uma área de preservação e a primeira coisa que você ia fazer era expulsar as pessoas que moravam lá! Aí você ficava com áreas imensas como áreas de preservação, sem ninguém tomando conta. Era um convite ao madeireiro ir lá para cortar. Nada melhor do que dizer para as pessoas que já moram lá: fiquem lá, façam as suas coisinhas lá, abram picadas lá, vamos fazer turismo lá. Primeiro, matar o mosquito para não ninguém pegar malária, mas vamos fazer.

           Então, eu acho que nós, Izabella, evoluímos muito. Nós evoluímos, a sociedade brasileira evoluiu, os empresários evoluíram, os ambientalistas evoluíram, os trabalhadores evoluíram. Nós, agora, não nos tratamos mais como se fôssemos inimigos. Nós, agora, nos tratamos como se fôssemos parceiros, construindo uma coisa para o bem de todos.

            Então, é com muito orgulho que a gente vê o resultado apresentado aqui hoje. É com muito orgulho que nós vamos entregar para a companheira Dilma um Brasil mais preservado, um Brasil com menos desmatamento, um Brasil com os nossos extrativistas tendo mais garantia. Se bem que o Chico Mendes precisa cuidar da Educação, você viu a reivindicação do companheiro ali.  Mas eu acho que nós avançamos, eu acho, eu acho que todos vocês estão de parabéns. O Guilherme me dizia que no Terra Legal nós já temos 81 mil títulos já reconhecidos, fazendo georreferenciamento, e logo, logo, estaremos entregando esses títulos para tornar as terras, definitivamente, com o [do] dono que nela trabalha.

            Portanto, companheiros e companheiras, era só isso. Era por isso que eu não queria falar, mas queria dizer para vocês o seguinte: olha, eu acho que o que nós estamos conseguindo no Brasil – e a gente brinca muito “Nunca antes na história do Brasil, nunca antes na história do Brasil” – talvez nem seja mérito nosso. Talvez seja incompetência de quem veio antes de nós, que fez menos, que não cuidou tecnicamente das coisas. Eu sei que nós não fizemos tudo, eu sei que precisa fazer muita coisa, mas antes se fazia muito discurso e se colocava pouca coisa em prática. A diferença deste governo é que a gente tenta utilizar a teoria provando as coisas na prática, não ficamos só na teoria. O desmatamento não é uma coisa para ser controlada a partir de Brasília, apenas. Se a gente não tiver funcionários bem monitorados lá, ganhando salário digno para poder fiscalizar, não vai acontecer. Quando nós chegamos aqui, o Ibama não tinha nem carro, nem gasolina. Então, como é que a gente vai controlar?

            Então, companheiros, eu acho que é isso. Parabéns a vocês, parabéns àqueles que nos criticaram, parabéns àqueles que nos aplaudiram e que acreditaram, no primeiro momento. Muitas vezes a gente fica chateado com as críticas, mas, muitas vezes as críticas são exatamente o farol, são o alerta apontando o caminho que a gente não deve seguir. Se a gente tiver sabedoria de ouvir, analisar corretamente, em vez de detectar em cada crítica um inimigo, e a gente analisar em cada crítica um colaborador, eu acho que a gente vai avançar muito mais.

            Eu acho, portanto, Izabella, que eu deixo o governo daqui a 30 dias feliz da vida porque cumprimos uma etapa, E eu espero que a nossa companheira Dilma faça mais, faça melhor porque ela já sabe como é que funciona, ela já participou de todo o trabalho que vocês fizeram, e eu acho que daqui para a frente é só a gente monitorar e avançar um pouco mais, que as coisas vão de vento em popa.

            Parabéns a todos vocês.

Enquanto discutimos uma lei de direito autoral justa e compatível com a realidade, nações dominantes seguem tentando aprisionar o conhecimento. Nós venceremos!

Acompanhe texto de Hideyo Saito para a Carta Maior.

 A “Agenda de Desenvolvimento” foi adotada em 2007 pela Assembléia-Geral da OMPI, atendendo proposta apresentada três anos antes por Brasil e Argentina, com apoio dos países subdesenvolvidos e oposição liderada pelos Estados Unidos. Ela parte do pressuposto de que, apesar dos progressos científicos e tecnológicos do último século, há um crescente abismo entre os países ricos e os pobres nesses campos. Por isso, defende a alteração da atual política de proteção da propriedade intelectual, para que possibilite a transferência e a disseminação de tecnologias em favor dos últimos.

 São ao todo 45 recomendações sobre assistência técnica e capacitação, políticas públicas e domínio público, transferência de tecnologia, acesso ao conhecimento, questões institucionais e outras (1).

A proposta brasileiro-argentina favorece o acesso a novas tecnologias pelos países subdesenvolvidos, que tem sido cada vez mais dificultado pela ação dos cartéis e pela imposição de patentes por longo período de tempo. Denuncia as regras vigentes e seu impacto sobre os preços de bens essenciais como medicamentos, softwares educativos e livros. Trata ainda de bloquear a apropriação de conhecimento tradicional e de recursos genéticos por parte das potências.

Por outro lado, um dos aspectos da proposta que suscita maior oposição dos países dominantes é a preservação do domínio público, fundamental como fonte de informação geradora de inovação e criatividade.

A arte estadunidense de impor seus interesses ao mundo

A reação a esse avanço das pretensões do terceiro mundo ganhou corpo nas reuniões sobre o Anti-Counterfeiting Trade Agreement (Acta), um acordo comercial antipirataria que está sendo negociado desde novembro de 2009 por Estados Unidos, União Europeia, Japão, Austrália, Canadá, Suíça, Coreia do Sul e México.

Para evitar o surgimento de oposições, seus promotores aceleraram o cronograma, com o objetivo de assinar o acordo até o final deste ano. A iniciativa é tão acintosamente contrária à comunidade das nações, que até o Parlamento Europeu se manifestou, em março de 2010, contra o seu caráter sigiloso. Só então surgiram algumas informações extraoficiais sobre o andamento das discussões (2).

 Além de sigilosas, as tratativas acontecem à revelia da OMC e da própria OMPI, órgãos que passaram a não interessar aos EUA e a seus aliados desde que os países subdesenvolvidos começaram a levantar a voz nesses fóruns para defender seus interesses (3).

Os Estados Unidos, portanto, confirmam sua tradicional política imperialista de ignorar a opinião da maioria das nações, para impor seus interesses à força, se necessário. Pelo esboço do acordo que veio a público, ele autoriza os países signatários a confiscar mercadorias em trânsito pelos seus territórios, inclusive medicamentos genéricos (que não podem ser confundidos com pirataria) ou qualquer outro produto. Nesse sentido, o Acta dará um verniz de legalidade internacional aos seguidos casos de apreensão, em portos europeus, de genéricos em trânsito da Índia para o Brasil e para outros destinos.

Outra de suas cláusulas pretende responsabilizar provedores de internet pela vigilância e comunicação sobre os acessos à rede por parte de seus usuários, violando o direito à privacidade. O internauta “infrator” poderá ser até excluído da rede, assim como o provedor.

Os protestos contra esse arranjo não se fizeram esperar. Criadores, consumidores, provedores de internet e defensores de direitos digitais da Europa lançaram, em maio último, um manifesto protestando contra o tratamento que está sendo dado ao tema. Eles defendem uma política mais flexível, que estimule a criatividade, com a abertura de exceções ao copyright, para possibilitar reutilizações legítimas e inovações imaginadas a partir de criações existentes.

Em 14 de junho, em Washington, mais de 90 especialistas dos quatro cantos do mundo também se reuniram para denunciar o Acta. Para eles, esse acordo inviabiliza as políticas de acesso a medicamentos e a bens culturais com fins educacionais, fundamentais para qualquer país em desenvolvimento, além de conter diversos outros aspectos contrários ao interesse público, como, por exemplo, os que dizem respeito aos direitos dos usuários e dos provedores de internet (4).

“Haverá muita pressão sobre Brasil e aliados”

Os EUA e seus aliados argumentam, por seu lado, que a OMC e a OMPI não têm sido capazes de controlar a produção e a distribuição de produtos falsificados, que estão em crescimento. Eles também acusam Brasil, Índia, Rússia e China de serem tolerantes com a pirataria. A repressão a esse fenômeno exigiria normas mais rigorosas, que incluam sanções civis e criminais contra os infratores (5).

O Acta, na realidade, visa atingir diretamente os países citados, cujas ações contrariam cada vez mais os interesses das potências dominantes. Ele deverá ser usado para pressionar os países pobres a aderirem a seus termos, que serão um dos pilares dos famigerados acordos de livre comércio com os EUA. “Haverá muita pressão, especialmente sobre Brasil, Índia, China, Rússia e, em escala menor, África do Sul”, declarou à Folha de S. Paulo o coordenador do Programa de Justiça da Informação e Propriedade Intelectual da Escola de Direito de Washington, da American University, Sean Flynn.

Por sua vez, o embaixador do Brasil na OMC, Roberto Azevedo, observa que a iniciativa passa por cima de acordos internacionais anteriores sobre propriedade intelectual, como o Trips, assinado em 1994 (6).

Os EUA, segundo o especialista em propriedade intelectual e professor da FGV-Rio, Pedro Paranaguá, tentam obter um acordo desse tipo desde 2004. Mesmo acreditando que dificilmente o governo brasileiro irá aderir a um tratado como esse, ele teme que o Acta possa, por pressão do lobby privado, influenciar negativamente a revisão da lei do direito autoral no Brasil, ora em discussão (7).

Um dos objetivos do governo brasileiro é flexibilizar a atual legislação, para introduzir um equilíbrio maior entre a proteção do direito de autor e o interesse público de acesso à cultura, em sentido frontalmente oposto ao do pretendido pelo Acta.

O Brasil, explica Paranaguá, está na contramão das potências dominantes também quanto ao seu projeto de lei que institui um marco civil para a internet no Brasil (a cargo do Ministério da Justiça). Ele observa que há outras iniciativas brasileiras extremamente positivas nessa área, como o programa de acesso universal a medicamentos para pacientes com HIV, tido como modelo no mundo (8).

 Confiscos de mercadorias do terceiro mundo na Europa

O contencioso envolvendo as seguidas apreensões, em portos europeus, de medicamentos genéricos indianos (legais) destinados ao Brasil promete esquentar. Após o Itamaraty enviar, em março último, uma missão a Bruxelas para questionar as medidas de força, sem obter resultados, o país decidiu entrar, em conjunto com a Índia, com consulta no Mecanismo de Solução de Controvérsias, da Organização Mundial do Comércio (OMC), denunciando o comportamento da União Europeia no caso.

Em dezembro de 2009, um carregamento de 500 quilos do genérico Losartan foi retido em Roterdã, na Holanda. A carga havia saído da Índia, onde foi fabricada, e se direcionava ao Brasil. A Merck Sharp & Dohme tem a patente do produto na Holanda, mas não no Brasil, nem na Índia. Mesmo assim, foi confiscada com base no Regulamento 1.383/2003 da UE, que estipula uma regra contrária à dos acordos internacionais sobre o tema (9).

Segundo o Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (Rebrip), entre 2008 e 2009, pelo menos 15 carregamentos de medicamentos genéricos destinados a países da América Latina tiveram o mesmo destino. A contenda acontece em um momento em que diversos remédios produzidos por grandes laboratórios, que representam vendas anuais de US$ 30 bilhões, estão prestes a perder suas patentes e passarão a ser substituídos por genéricos (10).

O Brasil, com o respaldo de países subdesenvolvidos e de organizações humanitárias como a Oxfam e os Médicos Sem Fronteira, irá questionar o comportamento da União Europeia também na Organização Mundial da Saúde. Neste âmbito, procurará diferenciar os conceitos de mercadoria contrafeita (isto é, que violam direitos de marca) dos produtos genéricos, que não infringem nenhuma lei. Os europeus aproveitam a confusão entre os termos para confiscar medicamentos como o Losartan. “Grandes empresas farmacêuticas atuam em várias frentes para tentar barrar o trânsito e o acesso a genéricos. O assunto está presente na OMC, na OMS e em acordos bilaterais”, afirma Gabriela Chaves, da ONG Médicos Sem Fronteiras (11).

A já citada Rebrip acionou o Tribunal Permanente dos Povos (TPP), composto por juristas de diferentes países, denunciando os confiscos encorajados pela EU como violação de direitos à saúde e à vida das populações de países atingidos. Nos Estados Unidos há outro ativo lobby contra a atuação do Brasil na área da propriedade intelectual. Fortes grupos econômicos estadunidenses, sobretudo do setor farmacêutico, pressionam o governo dos EUA a rebaixar a classificação brasileira na lista de violadores de patentes. Trata-se de uma contraofensiva à intenção de Brasília de quebrar patentes como retaliação na questão dos subsídios ao algodão, que Washington não quer abandonar, apesar da condenação da OMC (12).

 A lista de classificação não tem qualquer reconhecimento internacional, mas serve como mais um instrumento de pressão dos EUA para submeter os países pobres. Ela relaciona os países segundo sua atitude em relação à propriedade intelectual, como patentes, direitos de autor e outros. O Brasil é visado também porque editou uma Medida Provisória que prevê a suspensão desses direitos sempre que julgado necessário a seus interesses.

Processo de usurpação do direito público em favor dos cartéis

A luta em torno da propriedade intelectual, como esclarece o jornalista Aldo Pereira, reúne criadores, empresas (gravadoras, editoras, programadoras) e a sociedade, que é titular do direito ao conhecimento e à arte. Uma vez que, segundo ele, não há criação absolutamente original, mas apenas novas obras da tradição cultural em que o autor se forma, o respectivo direito deveria se caracterizar apenas como licença de usufruto econômico exclusivo durante certo período. Se seu titular for pessoa física, a licença poderia vigorar durante seu tempo de vida, mas sem ser hereditária (13).

Pereira considera que há, ao contrário, um processo de usurpação do direito público em favor de interesses corporativos. “Isto é, acumulação de privilégios desfrutados por cartéis e outros grupos que em geral os têm obtido pelo suborno sistemático de legisladores e burocratas”, nas suas palavras. Para comprovar isso, o jornalista mostra que, no período imperial, a obra literária caía em domínio público dez anos após sua publicação; na República, o privilégio foi dilatado para até 50 anos após a morte do autor, prazo que já chegou a 70 anos.

Em síntese, há progressiva ampliação do direito privado e corporativo de exploração econômica dessas obras, em detrimento do domínio público. “O abuso é mais nítido na exploração autoral póstuma. Em 1998, o Congresso dos EUA estendeu a proteção póstuma a 95 anos para as criações de Walt Disney: no caso de Mickey, até 2061”.

www.pauloteixeira13.com.br

NOTAS

(1) Fleur Claessens. A Agenda de Desenvolvimento da OMPI avança. Puentes entre el Comercio y el Desarrollo Sostenible, v.VIII, n. 1, Marzo. 2007, p.13; Joana Varon. Conquistas da 5ª Reunião do Comitê sobre Desenvolvimento e Propriedade Intelectual da OMPI, 07/05/2010. http://a2kbrasil.org.br/Conquistas-da-5-Reuniao-do-Comite.

(2) Pedro Paranaguá. O que tem o ACTA a ver com a internet? E com o Brasil? A Rede, 16/11/2009. http://www.arede.inf.br/inclusao/component/content/article/106-acontece/2415-o-que-tem-o-acta-a-ver-com-a-internet-e-com-o-brasil.

(3) Outros órgãos das Nações Unidas igualmente interessadas na questão são a Comissão de Direitos Humanos e a Organização Mundial da Saúde (OMS), para acesso a medicamentos, e a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad). Luciana Coelho e Andrea Murta. Brasil é alvo de ricos em pacto antipirataria. Folha de S. Paulo, 06/05/2010.

(4) O documento pode ser lido em http://www.wcl.american.edu/pijip/go/acta-communique.

(5) Ronaldo Lemos e Pedro Mizukami. Tratado quer tirar poder das Nações Unidas. Folha de S. Paulo, 06/05/2010.

(6) Luciana Coelho e Andrea Murta. Brasil é alvo de ricos em pacto antipirataria. Folha de S. Paulo, 06/05/2010.

(7) Desde meados de junho último, o Ministério da Cultura abriu, para consulta pública, o texto básico do novo projeto de lei sobre direitos autorais.

(8) Pedro Paranaguá. O que tem o ACTA a ver com a internet? E com o Brasil? A Rede, 16/11/2009. http://www.arede.inf.br/inclusao/component/content/article/106-acontece/2415-o-que-tem-o-acta-a-ver-com-a-internet-e-com-o-brasil.

(9) Jamil Chade e Lígia Formenti. País abre disputa com UE por genérico. O Estado de S. Paulo, 13/05/2010.

(10) Brasil e Índia preparam denúncia contra UE por genéricos confiscados. Valor Econômico, 07/04/2010.

(11) Jamil Chade e Lígia Formenti. País abre disputa com UE por genérico. O Estado de S. Paulo, 13/05/2010.

(12) Raquel Landim e Patrícia Campos Mello. Lobbies tentam rebaixar Brasil em lista de propriedade intelectual. O Estado de S. Paulo, 20/02/2010.

(13) Aldo Pereira. Piratas e conquistadores. Folha de S. Paulo, 22/04/2010.

25/06/2010 – 15:30 | Natália Viana |São Paulo

 

Contactado pela reportagem, o pesquisador Glenn Hurowitz, da Avoided Deforestation Partners, disse que o relatório “Fazendas aqui, florestas lá” tem sido mal interpretado.

 “Nos EUA, pode ser difícil ganhar o apoio de muitos legisladores para políticas como conservação de florestas que primordialmente beneficiam outros países – a menos que você consiga demonstrar que essas políticas vão beneficiar também os EUA”.

O relatório “Fazendas Aqui, Florestas Lá – Desmatamento Tropical e Competitividade Americana na Agricultura e na Madeira” diz que preservar a Amazônia tem uma grande vantagem para os fazendeiros americanos: refrear a concorrência de commodities agrícolas produzidas no Brasil.

Segundo ele, o relatório apresentava apenas uma “discussão conceitual” e não buscava analisar os efeitos da proteção de florestas no Brasil. O Brasil pode ser o principal beneficiário da política de conservação, podendo ter uma receita de até 306 bilhões de dólares em 2030 com a redução do desmatamento, disse ele ao Opera Mundi.

O pesquisador também elogia a agricultura brasileira, que diz ter credito nos últimos anos apesar da queda nos índices de desmatamento. “A redução da extração ilegal de madeira e a conservação de terras no Brasil tem tido enormes benefícios para a agricultura brasileira e a indústria madeireira. Os consumidores no Mercado global querem cada vez mais alimentos e madeira de fontes sustentáveis e não de desmatamento”.

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Para a coalizão, a conservação de florestas “tem que ser parte da solução. Sem esse incentivo infelizmente não há jeito do mundo levantar os cerca de 30 a 40 bilhões de dólares por ano que são necessários para conter o desmatamento”.

O texto do relatório afirma que o desmatamento “levou a uma expansão dramática de commodities que competem diretamente com os produtos americanos”, chegando a sugerir concorrência desleal ao afirmar que “grande parte dessa expansão dos produtos agrícolas e madeireiros foram obtidos por meio de práticas que não alcançam os padrões da indústria americana de sustentabilidade, condições de trabalho e direitos humanos básicos, dando uma vantagem competitiva às operações internacionais sobre os produtores americanos”. O texto cita como exemplos o gado e a soja brasileira e o óleo de palma da Indonésia.

“Se as florestas forem conservadas, a terra não será convertida em plantações ou pastagem”, diz o estudo.

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